Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010
REGULAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO CULTURAL E DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM

PREÂMBULO

O associativismo assume, cada vez mais, um papel estratégico nos planos cultural, desportivo e recreativo, uma vez que estas estruturas associativas, dada a proximidade face aos cidadãos, afirmam-se como pólos de desenvolvimento local, promovendo hábitos de cidadania activa.

Tais indicadores de vitalidade sociocultural assentam, nomeadamente: no número de praticantes; na regularidade da participação cultural e desportiva; no número e consolidação deorganismos de acolhimento; na rede de infra-estruturas; no número e dinamismo de modalidades praticadas; na formação dos seus públicos; bem como nos níveis de excelência dos resultados alcançados.

A promoção de tais indicadores depende de um compromisso de responsabilidade mútua e colaboração institucional permanente. Com vista a desenvolver uma cooperação próxima e dinâmica entre o Município de Ourém as associações culturais e desportivas com sede no Município, entende-se como indispensável a intervenção de um mecanismo de regulamentação de apoios que se enuncie claro, criterioso, incentivador e consensual, tendo em linha de conta a satisfação dos seguintes princípios:

- rigor na prestação de contas da utilização de dinheiros públicos;

- transparência de critérios de avaliação das propostas a apoiar pela autarquia;

- canalização deapoios ajustados à qualidade das iniciativas desenvolvidas;

- valorização da qualidade do programa de iniciativas ao serviço das comunidades;

- eficiência ao nível da fruição e formação cultural e desportiva pelos munícipes;

- cultura e desporto acessível a todos, em prol da elevação cultural e da saúde da população;

- uso racional e eficaz dos recursos disponíveis e projectados para o apoio à prática cultural e desportiva concelhia.

O cumprimento de tais propósitos fica assim consubstanciado no Regulamento de apoio ao associativismo cultural e desportivo do Município de Ourém. Deste modo, toda a dinâmica de apoios e incentivos à actividade das associações desportivas, culturais e recreativas deverá obedecer às regras constantes num conjunto de normas, traduzidas em dois

campos programáticos de apoio: a cultura e o desporto.

 

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Artigo 1º

Lei Habilitante

O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa e de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 53º, das alíneas a) e b) do n.º 4 e alínea a) do n.º 6 do artigo 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 21º da Lei 159/99 de 14 de Setembro.

Artigo 2.º

Definição

O regulamento em apreço define programas, critérios e regras subjacentes ao apoio a prestar pelo Município de Ourém às Associações com sede no Município, que desenvolvam iniciativas de cariz cultural, desportivo e recreativo destinadas à formação, fruição e promoção do cidadão.

Artigo 3.º

Destinatários

Podem candidatar-se a estes programas de apoio Associações sem fins lucrativos, legalmente constituídas, com sede e intervenção no Município, que tenham a sua situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente regularizadas.

Artigo 4.º

Modalidades de apoio

Os apoios a conceder às associações poderão revestir a seguinte natureza:

Financeiro - atribuição de subsídio;

Material e logístico - cedência, temporária ou definitiva, de bens/equipamentos necessários à realização de actividades promotoras de desenvolvimento individual e colectivo;

Técnico - colaboração técnica no desenvolvimento de projectos de actividades que sejam de interesse municipal.

Artigo 5.º

Registo da Associação

1. As associações que pretendam candidatar-se, terão de proceder ao respectivo registo, em formulário próprio a ser fornecido pela Divisão de Educação, Desporto e Lazer.

Procedimento Data Limite Responsabilidade

Registo Até 30 de Abril Associação

2. O registo alimenta a base de dados, que tem como objectivo:

a) A identificação detalhada das associações com condições de elegibilidade à candidatura aos programas de apoio;

b) A concepção da carta do associativismo cultural, recreativo e desportivo do Município;

c) A divulgação e a promoção das dinâmicas desenvolvidas pelas respectivas Associações;

d) Uma melhor análise de candidaturas respeitantes à atribuição dos apoios.

3. Para efectuar o registo, a associação deve apresentar os seguintes documentos:

a) - Carta de apresentação da associação, onde conste o historial da mesma e um resumo breve das principais actividades desenvolvidas;

b) - Preenchimento de um formulário a ser fornecido pela Divisão de Educação, Desporto e Lazer;

c) - Cópia da escritura pública de constituição da associação;

d) - Cópia do Diário da República onde conste a publicação dos estatutos da Associação;

e) - Número de contribuinte;

f) - Relatório e contas do exercício anterior;

g) - Plano de actividades do ano corrente.

4. Actualização do registo

4.1- A inscrição deverá ser actualizada anualmente com a apresentação obrigatória dos documentos constantes nas alíneas b); e), f); g) e h) do ponto 3, do Artigo 5º.

4.2- Sempre que houver alterações às restantes alíneas, deverão ser entregues os documentos de actualização respectivos, num prazo de 30 dias.

CAPÍTULO II

Programas de apoio ao Associativismo

Artigo 6.º

Âmbito

1. Fazem parte integrante do movimento associativo cultural e desportivo os Clubes/Colectividades, Associações de Estudantes, Clubes de Praticantes, Associações Cívicas, e outras entidades que organizem e/ou participem em actividades culturais, recreativas e desportivas, de carácter regular ou pontual.

2. Para efeitos do disposto neste regulamento, são considerados, entre outros, como agentes culturais:

a) Associações que promovam a formação e manifestação nas áreas da Música (t.c. Escolas de Música, Grupos Corais, Grupos de Música e Cantares Tradicionais, Bandas Filarmónicas,

Grupos Folclóricos, Orquestras e Fanfarras); do Teatro; da Dança; das Artes visuais; de outras Artes Performativas; da Literatura; e do Vídeo;

b) Colectividades que promovam a formação e a expressão nas artes plásticas e no

artesanato;

c) Associações promotoras da recuperação, valorização e fruição do património cultural;

d) Outras cujas actividades evidenciem interesse cultural e recreativo.

3. Para efeitos do disposto neste regulamento, são considerados, entre outros, como agentes desportivos:

a) Associações promotoras de desporto – organizações federativas, tais como agrupamentos de clubes, de praticantes ou outras entidades cuja finalidade principal é a promoção e o desenvolvimento das actividades físicas e desportivas que constituem o objecto dessas associações, desde que essas actividades não se compreendam na jurisdição própria das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva;

b) Clubes Desportivos – pessoas colectivas de direito privado, cujo objecto seja o fomento e a prática directa de actividades desportiva regulares e que se constitua sob forma associativa e sem intuitos lucrativos, nos termos gerais de direito;

c) Clubes de praticantes – entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham por objectivo exclusivo a promoção e organização de actividades físicas e desportivas com finalidades lúdicas, formativas ou sociais.

Artigo 7.º

Objectivos e princípios gerais

1. Constituem objectivos do apoio municipal ao associativismo cultural e recreativo:

a) Estimular a produção cultural de qualidade no Município, fomentando projectos sustentáveis;

b) Salvaguardar os traços essenciais da cultura e património locais;

c) Promover a aprendizagem artística e a formação intelectual, bem como o desenvolvimento cultural e o espírito de cidadania;

d) Consagrar um sistema de apoios diversificados e progressivos à prática cultural em função de critérios objectivos e de mérito;

f) Promover a realização de expressões culturais/artísticas em escalas regional, nacional e internacional (em festivais, intercâmbios etc.), projectando externamente a cultura oureense.

2. . Constituem objectivos do apoio municipal ao associativismo desportivo:

a) Fomentar o desenvolvimento da prática desportiva concelhia;

b) Promover a participação de equipas, desportistas e praticantes desportivos nas competições de âmbito local, distrital, regional, nacional e internacional;

c) Fomentar projectos de desenvolvimento desportivo, criando condições de sustentabilidade.

d) Consagrar um sistema de apoios diversificados e progressivos à prática desportiva em função de critérios objectivos e de mérito;

f) Integrar a actividade desportiva do concelho nos objectivos comuns de educação pelo desporto, de hábitos de vida saudáveis e de solidariedade colectiva.

3. Como forma de alcançar os objectivos indicados nos números anteriores são conjugados os seguintes indicadores:

a) Promoção da prática cultural e desportiva de qualidade, apurando os traços separadores entre produção/ prática profissional e amadora;

b) Fomento do aparecimento de géneros culturais diversificados, estimulando a emergência de novos grupos artístico-culturais, ajustados às exigências e novas tendências da sociedade;

c) Contribuição para a sensibilização e formação de novos públicos, experimentando a descentralização dos locais de realização e/ou apresentação dos eventos;

d) Incentivo à formação e/ou à reciclagem das Associações já existentes, estabelecendo pontes de ligação entre a variante profissional e a variante amadora;

e) Criação e/ou consolidação de uma rede de infra-estruturas e equipamentos, aberta à comunidade, equilibrada e bem dimensionada geograficamente, tendo em conta as necessidades e densidade da população, a rentabilização dos espaços que deverão ser geridos através de iniciativas conjuntas

f) Consolidação e fixação, de forma simples e transparente, de um conjunto de apoios

diversificados às iniciativas culturais e desportivas, em função de critérios universais, de mérito, objectivados, caso a caso, aos projectos apresentados à Câmara Municipal de Ourém;

g) Adaptação das subvenções anuais ao orçamento municipal, incentivando e criando

condições que venham a permitir, também, a procura de receitas próprias por parte dos agentes culturais do Município.

Artigo 8.º

Programas de Apoio Cultural e Desportivo

1. As colectividades podem candidatar-se aos seguintes programas de apoio:

Programa A - Apoio ao desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo à realização de actividades respectivas;

Programa B – Apoio à aquisição de bens e serviços;

Programa C - Apoio ao Investimento.

Programa D- Apoio aos atletas de alta competição.

Programa E- Apoio às classificações e realizações de mérito desportivo ou cultural

Artigo 9.º

Programas de Apoio Cultural

1. O Programa A tem como objectivo apoiar financeira e/ou logisticamente iniciativas culturais ou recreativas promovidas regular e pontualmente pelas entidades culturais sedeadas no Município de Ourém.

1.1.1. Enquadram-se neste programa de apoio:

a) Projectos de criação/produção de espectáculos;

b) Actividades regulares de formação, desenvolvimento cultural;

c) Festivais, nos vários domínios das artes performativas;

d) Projectos que promovam a preservação e a fruição do património cultural;

e) Acções de formação, cursos, ateliers, colóquios, encontros, seminários;

f) Exposições;

g) Intercâmbios culturais, nomeadamente com cidades geminadas com Ourém;

h) Projectos de formação dos Agentes Culturais e Recreativos (Técnicos, Dirigentes, e outros);

i) Edições;

j) Deslocações em representação do Município de Ourém;

k) Outras iniciativas representativas que divulguem a cultura popular e a erudita.

1.1.2. Tipos de apoio a conceder:

a) Atribuição de subsídio;

b) Apoio na divulgação/promoção da sua actividade (através de: brochuras, cartazes, agenda cultural e desportiva municipal, site www.cm-ourem.pt; outros meios de informação municipal);

c) Cedência de instalações para ensaios, reuniões e/ou outro tipo de actividades;

d) Cedência de instalações para sedes;

e) Utilização, com isenção de taxas, de instalações/equipamentos municipais;

f) Atribuição de lembranças;

g) Disponibilização de transporte;

h) Apoio técnico e logístico ao desenvolvimento de projectos.

1.1.3. Esta candidatura só é válida quando acompanhada pelo respectivo plano de actividades e estimativa de custos.

1.1.4. Critérios de apreciação da candidatura

a) Actividade da associação na referida iniciativa;

b) Contributo para o desenvolvimento cultural individual e colectivo;

c) Impacto cultural a nível local, regional e/ou nacional;

d) Frequência das actividades (regular ou pontual);

e) Financiamentos obtidos;

f) Realização da iniciativa em parceria com outras entidades.

g) Número de associados;

h) Historial associativo (tradição e implementação social);

i) Análise do último relatório e contas e relatório de actividades aprovados em Assembleiageral, assim como o orçamento e plano de actividades para o ano seguinte

1.2. O programa B visa apoiar a aquisição de bens e serviços fundamentais para o bom desempenho das associações.

1.2.1. Enquadram-se neste programa de apoio:

a) Fardamentos e trajos cénicos;

b) Instrumentos Musicais;

7

c) Equipamentos e consumíveis necessários às artes performativas, ao artesanato e a outras manifestações culturais.

d) Material Informático

1.2.2. Tipos de apoio a conceder:

a) Atribuição de subsídio;

b) Cedência de bens e serviços ou património tutelados pelo Município, úteis à boa prática cultural e recreativa, em função da sua precisão pelos serviços internos do Município.

1.2.3. A candidatura respeitante à atribuição de subsídio só é válida quando acompanhada por orçamentos.

1.3. O Programa C visa apoiar financeiramente a recuperação ou beneficiação das instalações da associação.

1.3.1. Critérios de apreciação:

a) Estado de conservação das instalações;

b) Objectivo da intervenção;

c) Utilização actual das instalações;

d) Utilização das instalações por outras entidades.

1.3.2. Tipos de apoio:

a) Apoio técnico à elaboração do projecto de construção/reabilitação, com apoio dos serviços camarários competentes;

b) Apoio no acompanhamento e parecer técnico;

c) Comparticipação financeira directa na construção e beneficiação de instalações culturais.

d) Apoio na disponibilização de solos para a construção de instalações culturais.

1.3.3. As comparticipações e os apoios a atribuir pela Câmara Municipal para efeitos de manutenção e/ou modernização de infra-estruturas e equipamentos culturais devem atender a um plano coerente e devidamente integrado na estratégia global de desenvolvimento cultural do Município.

1.3.4. Existindo diversas candidaturas a este apoio, as mesmas serão hierarquizadas com base na taxa de utilização do recinto cultural e com base na integração do projecto numa estratégia de desenvolvimento cultural avaliadas pelos serviços do Município.

1.3.5. As candidaturas só serão consideradas com a apresentação de uma proposta justificativa da necessidade de intervenção, caderno de encargos, documentação relativa ao licenciamento pelos serviços municipais.

1.3.6. São consideradas excluídas deste tipo de apoio:

a) Instalações que não sejam património da Associação;

b) Instalações não licenciadas.

O Programa D não se aplica ao apoio cultural

1.4. O Programa E visa apoiar financeiramente as realizações de mérito das Associações culturais do concelho que se destaquem de forma significativa para a promoção do concelho de Ourém.

1.4.1. Critérios de Apoio

Este apoio será concedido com carácter excepcional atendendo especificamente ao âmbito nacional ou internacional dos eventos e aos apoios de entidades/organismos oficiais.

1.4.2. Documentos a entregar:

a) Comprovativo de presença;

b) Calendário oficial das realizações em que irá participar;

b) Comprovativo de apoio das entidades/organismos oficiais;

Artigo 10.º

Programas de Apoio Desportivo

1.1. O Programa A tem como objectivo apoiar financeira e/ou logisticamente iniciativas desportivas promovidas regular e pontualmente pelas entidades desportivas sedeadas no Município de Ourém.

1.1.1. Na definição dos subsídios a atribuir às diversas associações e entidades desportivas, nos diversos programas a que se candidatem, serão tidos em conta os seguintes factores de ponderação:

a) Número de associados;

b) Número de actividades desenvolvidas;

c) Frequência das actividades (regular ou pontual);

d) Historial associativo (tradição e implementação social);

e) Património associativo (títulos conquistados, património, gestão de instalações, etc.);

f) Análise do último relatório e contas e relatório de actividades aprovados em Assembleia geral,

assim como o orçamento e plano de actividades para o ano seguinte.

1.1.2. Factores de ponderação específicos das associações promotoras de desporto e entidades desportivas:

a) Número de escalões de formação em cada modalidade;

b) Número de modalidades activas;

c) Número de praticantes federados;

d) Número de praticantes não federados;

e) Nível competitivo (internacional, nacional, regional ou local e número de atletas em selecções regionais ou nacionais). A Câmara Municipal prevê a possibilidade de apoiar os Clubes, Colectividades Desportivas ou os seus atletas, que participem em competições ao mais alto nível desportivo nacional e internacional não profissional;

f) Nível dos técnicos formadores;

g) Modalidades desportivas integradas em programas de desenvolvimento em cooperação com o Município de Ourém;

h) Fomento de novas modalidades desportivas.

1.1.3. Critérios de apreciação:

a) Relevância das actividades desenvolvidas

_ Participação de clubes ou desportistas/praticantes do Município;

_ Benefícios promocionais para o Município;

_ Benefícios económicos para o Município;

_ Interesse para a formação desportiva;

_ Interesse para o desenvolvimento desportivo do Município;

_ Demonstração de qualidades com vista à continuidade da sua realização.

b) Cooperação em actividades promovidas pelo Município, agentes locais e outras associações;

c) Promoção de projectos inovadores;

d) Nível de envolvimento dos associados e da comunidade nas actividades propostas;

e) Nível de acções previstas e apoiadas por verbas atribuídas pelo município no ano anterior;

f) Utilização de instalações municipais.

1.1.4. Tipos de apoio a conceder:

a) Atribuição de subsídio

_ As modalidades colectivas são financiadas por valores globais, enquanto que as modalidades

individuais são financiadas através de determinado valor por atleta;

_ Serão concedidos apoios à prática desportiva, à formação dos agentes desportivos (técnicos,

dirigentes) a despesas de transporte para a realização de provas desportivas;

b) Cedência de instalações de gestão municipal, para realização de treinos e competições e eventos oficiais de acordo com o regulamento existente para as instalações desportivas de gestão municipal;

c) Empréstimo de material e equipamento desportivo;

d) Disponibilização de transporte para competições;

e) Cedência de instalações para sedes;

f) Apoio na divulgação/promoção da sua actividade (através de: brochuras, cartazes, agenda

cultural e desportiva municipal, site www.cm-ourem.pt; outros meios de informação municipal).

1.2. O Programa B apoia a aquisição de bens e serviços fundamentais para o bom desempenho das associações.

1.2.1. Enquadram-se neste programa de apoio:

a) Apetrechamento desportivo (equipamentos desportivos, material desportivo);

b) Aquisição de viaturas para transporte dos atletas;

c) Aquisição de material informático.

1.2.2. Tipos de apoio a conceder:

a) Atribuição de subsídio;

b) Cedência de bens e serviços, património/tutelados pelo Município, úteis à boa prática desportiva, em função da sua precisão pelos serviços internos do Município.

1.3. O Programa C visa apoiar as obras de beneficiação de instalações/equipamentos, propriedade das entidades desportivas previstas neste regulamento.

1.3.1. Critérios de apreciação:

a) Estado de conservação das instalações;

b) Objectivo da intervenção;

c) Utilização actual das instalações;

d) Utilização das instalações por outras entidades.

1.3.2. Tipos de apoio:

a) Apoio técnico à elaboração do projecto de construção/reabilitação, com apoio dos serviços camarários competentes;

b) Apoio no acompanhamento e parecer técnico;

c) Comparticipação financeira directa na construção e beneficiação de instalações desportivas.

d) Apoio na disponibilização de solos para a construção de instalações desportivas.

1.3.3. As comparticipações e os apoios a atribuir pela Câmara Municipal para efeitos de manutenção e/ou modernização de infra-estruturas e equipamentos desportivos devem atender a um plano coerente e devidamente integrado na estratégia global de desenvolvimento desportivo do Município.

1.3.4. Existindo diversas candidaturas a este apoio, as mesmas serão hierarquizadas com base na taxa de utilização da instalação desportiva e com base na integração do projecto numa estratégia de desenvolvimento desportivo avaliadas pelos serviços do município.

1.3.5. As candidaturas só serão consideradas com a apresentação de uma proposta justificativa da necessidade de intervenção, caderno de encargos, documentação relativa ao licenciamento pelos serviços municipais.

1.3.6. São consideradas excluídas deste tipo de apoio:

a) Instalações que não sejam património da Associação

b) Instalações não licenciadas.

1.4 O Programa D visa apoiar os clubes ou atletas de alta competição do concelho de Ourém que ao nível nacional e internacional, se constituam como prováveis participantes nos jogos olímpicos.

A concessão destes apoios deverá estar sujeita à celebração de PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO, podendo ainda implicar a celebração de CONTRATOS PROGRAMA entre o MUNICÍPIO e os Atletas, Associações e Entidades desportivas envolvidas. Sempre que solicitados, os atletas contemplados com estes apoios devem disponibilizarse a colaborar em acções organizadas pela CMO.

1.4.1 Critérios de apoio:

a) O Apoio é definido por um ano, podendo ser revisto, caso se verifique a desistência ou impossibilidade de o atleta apoiado atingir os mínimos exigidos, verificada através da entrega anual dos resultados alcançados pelo atleta;

b) O Apoio é exclusivo para praticantes de alta competição que se encontrem integrados no projecto olímpico;

1.4.2 Documentos a entregar:

a) Comprovativo do estatuto de alta competição emitido pelo IDP;

b) Comprovativo de presença em projectos olímpicos emitido pelo Comité Olímpico de Portugal

c) Calendário oficial das competições em que irá participar na época a que se candidata.

1.5 O Programa E visa apoiar financeiramente os clubes ou atletas que obtenham classificações significativas no âmbito de competições nacionais ou internacionais, de acordo com os critérios estipulados.

As classificações de mérito representam inevitavelmente a qualidade do trabalho desenvolvido pelas colectividades ou atletas, contribuindo significativamente para o desenvolvimento desportivo do concelho, promovendo simultaneamente o concelho, o clube, os técnicos e essencialmente os atletas.

1.5.1 Critério de apoio:

a) Só serão apoiados clubes e/ou atletas que participem nas competições oficiais organizadas por federações nacionais ou internacionais reconhecidas, nomeadamente os títulos que apenas poderão ser renovados anualmente;

b) Só serão apoiados os atletas que iniciaram as épocas desportivas nos clubes que se

candidatam à medida;

c) Não serão apoiados os atletas que usufruem da medida de apoio a atletas olímpicos

1.5.2 Documentos a entregar:

a) Comprovativos emitidos pela entidade organizadora da prova em que o (s) Atleta (s)

obtiveram a classificação;

b) Documento Comprovativo do percurso do atleta durante a época desportiva e respectiva ligação ao clube.

CAPITULO III

Processo de candidatura

Artigo 11.º

Instrução das candidaturas aos programas de apoio ao Associativismo

1. A candidatura deve ser apresentada de 1 de Outubro a 1 de Novembro de cada ano civil, podendo o aviso de abertura de candidaturas estipular outras datas.

Procedimento Data Limite Responsabilidade

Formalização da candidatura De 1 de Outubro a 1 de Novembro Associação

2. Procedimentos de candidatura:

2.1. Registo da associação em formulários facultados pela Divisão de Educação, Desporto e Lazer;

2.1. Preenchimento de formulários dos programas a que se candidata

2.2. Só são válidos os formulários de candidatura quando acompanhados pelos documentos solicitados.

3. As associações que reúnam as valências cultural e desportiva poderão concorrer a programas de apoio respeitantes a ambas, mas mediante a apresentação de candidaturas independentes, em função dos programas de apoio previstos a que se candidatam.

Artigo 12.º-

Análise das candidaturas

1. A data limite para análise das candidaturas é a 30 de Dezembro.

Procedimento Data Limite Responsabilidade

Análise das Candidaturas Até 30 de Dezembro DEDL- Município de Ourém

2. Além da apreciação de critérios subjacentes a cada programa de apoio, as candidaturas, são analisadas tendo em conta a estratégia de desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo do Município, e de acordo com as seguintes alíneas:

a) Relevância das actividades desenvolvidas;

b) Cooperação e envolvimento em actividades promovidas pela autarquia, agentes locais e outras associações;

c) Promoção de projectos inovadores;

d) Nível de envolvimento dos associados e da comunidade nas actividades propostas;

e) Nível de concretização das verbas atribuídas pelo município no ano anterior;

f) Utilização de instalações municipais;

g) Público-alvo (número de pessoas que prevê abranger);

h) Repercussão das iniciativas na representação cultural e desportiva do Município.

3. Com base nos elementos apresentados, na avaliação qualitativa das candidaturas e na sua oportunidade, a Divisão de Educação, Desporto e Lazer, com observância das regras orçamentais aplicadas à despesa pública, elaborará proposta fundamentada a submeter à Câmara Municipal, a lista provisória dos apoios concedidos.

4. Decorridos dez dias, deve a lista provisória de apoios a conceder, ser presente a reunião de Câmara, para deliberação final, tornando-se a lista de apoios definitiva por deliberação da Câmara Municipal.

Artigo 13.º

Comparticipação financeira

1. As comparticipações financeiras atribuídas em qualquer um dos programas só serão pagas após a realização das mesmas e mediante a apresentação dos documentos que comprovem as despesas realizadas;

2. As comparticipações atribuídas serão pagas até um máximo de três tranches;

3. O Município de Ourém poderá, em casos de extrema necessidade e devidamente

fundamentados, proceder ao adiantamento das comparticipações.

4. Sempre que seja solicitado às associações beneficiárias o orçamento, devem as mesmas apresentar 3 (três) no mínimo, sendo considerado o orçamento mais baixo.

5. A execução de atribuição de subsídio fica condicionada à dotação orçamental da autarquia.

6. O presente regulamento não prejudica a atribuição de subsídios em condições devidamente fundamentadas, designadamente mediante a celebração de contratos-programa, cujo conteúdo será estabelecido de acordo com os interesses de ambas as partes, salvaguardando sempre o valor e a qualidade das actividades em prol do interesse público.

Artigo 14.º

Deveres das associações apoiadas

1. Os organismos apoiados ao abrigo do presente regulamento comprometem-se a inserir em todos os materiais de divulgação das iniciativas culturais e desportivas apoiadas que venham a ser editados (brochuras, folhetos, cartazes), bem como em todos os bens impressos ou gravados, a menção “Apoiado pela Câmara Municipal de Ourém”, acompanhado pelo logótipo da edilidade.

2. Os organismos apoiados ao abrigo do presente regulamento participam gratuitamente em duas iniciativas anuais da Câmara Municipal de Ourém, ou por ela apoiadas, salvo casos excepcionais devidamente justificados.

3. As entidades apoiadas estão obrigadas a apresentar um relatório anual de actividades e contas.

4. As iniciativas culturais, recreativas e desportivas, realizadas com o apoio concedido pelo Município, deverão fazer prova da concretização em apreço, mediante a apresentação de documentos oficiais, imagens e outros documentos ajustados.

Artigo 15.º

Formalização do apoio concedido

Após a aprovação do apoio a conceder, será remetido um ofício à associação candidata informando-a do montante da comparticipação financeira a atribuir e o respectivo modo de concretização.

Artigo 16.º

Publicitação

1. A abertura de candidatura aos apoios, assim como dos valores atribuídos serão publicados, num ou em mais órgãos de imprensa local, no site www.cm-ourem.pt e noutros meios de informação municipal.

2. A publicação do resultado de candidatura aos programas de Apoio Cultural e/ou Desportivo, decorre durante o mês de Fevereiro.

Artigo 17.º

Recibo

As entidades beneficiárias de apoios financeiros devem, obrigatoriamente, entregar o

respectivo recibo, no prazo de 10 dias após a transferência da verba atribuída.

CAPITULO IV

Disposições finais

Artigo 18.º

Fiscalização

1. A avaliação dos apoios concedidos às associações será feita pela Divisão de Educação, Desporto e Lazer, através de um acompanhamento das actividades apoiadas, aferindo a equidade entre os apoios concedidos e a qualidade das iniciativas apoiadas.

2. O Município, através dos serviços técnicos, poderá realizar visitas às instalações das associações beneficiárias, a fim de aferir a materialização e aplicação adequada dos apoios concedidos.

Artigo 19.º

Incumprimento

3. A existência de irregularidades na apresentação de documentos e na aplicação dos apoios concedidos implica a imediata suspensão da comparticipação financeira, e devolução da verba recebida, não podendo a associação beneficiar de qualquer apoio por prazo não inferior a dois anos.

4. A comparticipação financeira será devolvida ao Município, caso a associação, por motivos não justificados, não realize as actividades a que se candidatou e para a/as qual/ais obteve apoio.

5. Caso seja apresentada uma justificação válida para a não realização da/as actividade/s, a autarquia poderá transferir o apoio para o ano seguinte, mas apenas se a mesma constar no plano de actividades.

Artigo 20.º

Casos omissos

As situações omissas do presente regulamento serão devidamente ponderadas e resolvidas, caso a caso, pelo Município de Ourém, que deliberará em conformidade.

Artigo 21.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no prazo de 15 dias após a data da sua publicação em Diário da República.

ANEXOS

- Formulário de registo da associação

- Formulários de candidatura aos programas de apoio cultural

- Formulários de candidatura aos programas de apoio desportivo

Formulário de Registo da Associação/Colectividade

BASE DE DADOS DO ASSOCIATIVISMO

IDENTIFICAÇÃO ASSOCIAÇÃO / CLUBE / (Indicar os elementos solicitados)

Nome da entidade: ________________________________________________________________________________

Endereço (rua, n.º, C.P.): __________________________________________ Freguesia:________________________

Telef: ___________________ Fax: ______________________ Email: ______________________________________

B.I n.º:________________ N.º Identif. Fiscal n.º: _________________________________________

Representante legal:_______________________________________________________________________________

Cargo:_______________________________

PERSONALIDADE JURÍDICA

Individual:_____

Colectiva: Associação ____ Cooperativa____ Sociedade_____ Fundação _____ Outra (identificar)_____

DATA DA FUNDAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Data da Fundação do Clube:_________________________

Publicação dos estatutos/escritura Publica:

Diário da Republica n.º____________

Suplemento n.º_________

Série n.º_____

Data: ________________

Páginas: __________________

Publicação da declaração de Utilidade Pública

Diário da Republica n.º____________

Suplemento n.º_________

Série n.º_____

Data: ________________

Páginas: __________________

ASSOCIADOS

(indicar o n.º de sócios do clube)

N.º Total de Sócios:_________________ Valor da quota anual (pagantes) :_____________________€

N.º de sócios do ano anterior:________________

ACTIVIDADES

(indique com um x os níveis predominantes em que ocorre a maior parte das actividades )

Local ______

Regional: _______

Nacional: _______

Internacional:_______

18

FILIAÇÕES

(Indique as entidades internacionais/nacionais/regionais, nas quais o clube se encontra filiado)

FEDERAÇÔES:____________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________

ASSOCIAÇÕES:____________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________

OUTRAS:

RNAJ- Registo Nacional de Associações Juvenis- __

INATEL- ___

FPCCR- Federação Portuguesa de Colectividades de Cultura e Recreio- ___

________________________________________________________________________________________________

ENQUADRAMENTO HUMANO -CORPOS GERENTES

(indique o n.º de elementos que compõem cada órgão)

ORGÃOS SOCIAIS

ASSEMBLEIA

GERAL N.º

DIRECÇÃO

N.º

CONSELHO

FISCAL N.º

N.º TOTAL

TOTAL

GERAL

N.º de Femininos

elementos Masculinos

OUTROS ORGÃOS SECÇÕES

DEPARTAMENTOS

OUTROS N.º TOTAL

TOTAL

GERAL

N.º de Femininos

elementos Masculinos

Nome do Presidente: ______________________________________________________________________________

Telef: ________________ Telem.: ______________________ Email: ______________________________________

Nome do Secretario:_______________________________________________________________________________

Telef: ________________ Telem.: ______________________ Email: ______________________________________

Nome do Tesoureiro: ______________________________________________________________________________

Telef: ________________ Telem.: ______________________ Email: ______________________________________

PESSOAL ADMINISTRATIVO, AUXILIAR, OPERÁRIO, OUTROS

CATEGORIA DO PESSOAL

Tempo

Inteiro N.º

Tempo Parcial

N.º

Remunerado Valor

Administrativo

Auxiliar/operário

Outros (especifique)

19

MODALIDADES ACTUALMENTE EM PRÁTICA NA ASSOCIAÇÃO/ CLUBE

(indique o escalão etário e o n.º de praticantes por modalidade)

N.º DE PRATICANTES TOTAL DE PRATICANTES

MODALIDADES

ESCALÃO

ETÁRIO

RENDIMENTO* RECREAÇÃO* MASCULINOS FEMININOS

TOTAL N.º

  • · *Rendimento- refere-se à participação nos quadros competitivos das federações e associações
  • · *Recreação- refere-se à participação em actividades sem competição

PATRIMÓNIO

(indique com uma X )

SEDE:

Própria

Alugada

Cedida

Não tem

INSTALAÇÕES:

Própria

Alugada

Cedida

Não tem

Características das instalações desportivas/culturais

Designação Quantidade Dimensões Capacidade Estado de

Conservação

Sala de reuniões

Sala convívio

Bar

Salão de festas

Palco

Posto de leitura

Posto de internet

Pavilhão desportivo

Ginásio

Piscina

Campo de futebol 11

Campo de Futebol 7

Pista de Atletismo

Balneários

Outros

20

VIATURAS E OUTROS EQUIPAMENTOS

VIATURA (PROPRIEDADE DO CLUBE) MARCA /MODELO LOTAÇÃO ANO

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

__________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

21

FORMULÁRIOS

PROGRAMAS DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO CULTURAL E RECREATIVO

22

Boletim de Candidatura Apoio Cultural e Recreativo

Programa A

Identificação da Associação: _________________________________________________

Organização de Eventos Culturais

DESIGNAÇÃO DO EVENTO/ ACTIVIDADE

Entidade Organizadora

Designação do evento

Modalidade

Edição do Evento

Público- Alvo

Data do Evento

Local

Objectivos

N.º Previsto de Participantes

Da Não Residentes

associação Nacionais Internacionais

Totais

23

CARACTERIZAÇRIZAÇÃO DA ACTIVIDADE REGULAR DA ASSOCIAÇÃO ANO______/_______

N.º DE PRATICANTES POR ESCALÃO

Escoli. Infan. Iniciad Juven Júnio. Senio. Veter.

MODALIDADES

M F M F M F M F M F M F M F

Escola de música

Folclore

Música tradicional

Teatro

Outra/as:

ORÇAMENTO PROVISIONAL DA ACTIVIDADE

Descrição Apoio previsto

Subsídios Junta de Freguesia

Subsídios Associação / Federação

Subsídios Outras Entidades

Patrocínios

Donativos

Publicidade

Inscrições

RECEITAS

Outras:

TOTAL DE RECEITAS

Descrição Custo previsto

Aluguer de palco

Transportes e Deslocações

Alojamento

Alimentação

Aluguer de sistemas de som e luz

Policiamento

Divulgação

Brindes e Lembranças

Troféus e Medalhas

Prémios

Seguros

DESPESAS

Outros:

TOTAL DE DESPESAS

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À

AUTARQUIA

Responsável pela actividade:_______________________

Contacto: _____________________

Devem ser anexados a este boletim de candidatura os seguintes documentos:

• Memória descritiva da actividade

24

• Recursos humanos envolvidos

• Entidades envolvidas

• Fotos de eventos anteriores

• Factura pró-forma ou orçamento (no mínimo 3)

• Relatório de Contas do ano anterior

• Plano de actividade do ano corrente

NOTA: Deve ser preenchido um boletim de candidatura para cada actividade

25

Boletim de Candidatura Apoio Cultural e Recreativo

Programa B

Aquisição de bens e Serviços

Identificação da Associação: _________________________________________________

Designação do bem ou serviço a

adquirir

Quantidade Valor

Ex: Fardamento

Calças 20 200,00

Total €

Devem ser anexados ao boletim de candidatura os seguintes documentos:

- Justificação da necessidade do bem ou serviço

- Factura pró-forma ou orçamento (no mínimo 3 orçamentos)

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

26

Boletim de Candidatura Apoio Cultural e Recreativo

Programa C

Recuperação ou Beneficiação de Imóveis

Identificação da associação: _________________________________________________

Localização da Instalação: ______________________________________

Descrição e justificação técnica dos trabalhos a realizar:

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Devem ser anexados ao boletim de candidatura os seguintes documentos:

- Factura pró-forma ou orçamento (no mínimo 3 orçamentos)

- Memória descritiva da intervenção proposta e projecto

- Fotos do local

- Licença

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

27

Boletim de Candidatura Apoio Cultural e Recreativo

Programa E

Identificação da associação: _________________________________________________

Localização da Instalação: ______________________________________

Descrição detalhada da actividade:

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Documentos a entregar junto com formulário de candidatura:

a) Comprovativo de presença;

b) Calendário oficial das realizações em que irá participar;

b) Comprovativo de apoio das entidades/organismos oficiais;

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

28

FORMULÁRIOS

PROGRAMAS DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO

29

A- PROGRAMA DE APOIO a ACTIVIDADES DESPORTIVAS

DESPORTO DE RENDIMENTO/FORMAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO CLUBE:

NOME

LOCALIZAÇÃO

Morada: Código Postal:

Concelho : Freguesia:

Telefone: E-mail :

JUSTIFICAÇÃO DA CANDIDATURA APRESENTADA

Descrição sintética do evento/actividade a realizar

Custo previsto do evento/actividade:_______________________ Euros

CARACTERIZAÇÃO DA ACTIVIDADE REGULAR DO CLUBE NA ÉPOCA______/_______

N.º DE EQUIPAS POR ESCALÃO

Escoli. Infan. Iniciad Juven Júnio. Senio. Veter.

MODALIDADES

M F M F M F M F M F M F M F

N.º DE ALETAS (Federados) POR ESCALÃO

Escoli. Infan. Iniciad Juven Júnio. Senio. Veter.

MODALIDADES

M F M F M F M F M F M F M F

N.º DE EQUIPAS POR NÍVEL COMPETITIVO

MODALIDADES ESCALÃO

Form. Reg. 1º Reg. 3.ºNac. 2.ºNac. Div. 1.º Liga

30

Honra Nac. Prof

.

ESCALÕES

NOME DO

TREINADOR/MONITOR/

PROFESSOR

GRAU DE

FORMAÇÃO

Escoli. Infan. Iniciad Juven Jùnio. Senio. Veter.

ESCALÕES

LOCAL DE TREINOS

HORÁRIO DOS

TREINOS Escoli. Infan. Iniciad Juven Jùnio. Senio. Veter.

ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS

DESIGNAÇÃO DO EVENTO/ ACTIVIDADE

Entidade Organizadora

Designação do evento

Modalidade

Edição do Evento

Destinatários

31

Data do Evento

Local

Enquadramento em Provas Oficiais

(Se sim, anexar comprovativo)

Não____ Sim_____

Tipologia

Formação de praticantes ________

Interesse competitivo _____

Interesse turístico-desportivo ________

Objectivos

N.º Previsto de Participantes

Não Residentes

Agentes

Desportivos

Residentes

Nacionais

Internacio

nais

Totais

Atletas

Técnicos

Árbitros

Dirigentes

Totais

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

32

ORÇAMENTO PROVISIONAL DA ACTIVIDADE

Descrição Apoio previsto

Subsídios Junta de Freguesia

Subsídios Associação / Federação

Subsídios Outras Entidades

Patrocínios

Donativos

Publicidade

Inscrições

RECEITAS

Outras:

TOTAL DE RECEITAS

Descrição Custo previsto

Aluguer de palco

Transportes e Deslocações

Alojamento de técnicos e atletas

Alimentação

Aluguer de sistemas de som e luz

Policiamento

Divulgação

Brindes e Lembranças

Troféus e Medalhas

Prémios

Arbitragem

Equipas Paramédicas

Seguros

DESPESAS

Outros:

TOTAL DE DESPESAS

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À

AUTARQUIA

Responsável pela Actividade: ________________________________

Contacto: ________________________

33

PROGRAMA B - APOIO À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

TRANSPORTES/ VIATURAS

CARATERISTICAS DA VIATURA A ADQUIRIR

ESTADO

MARCA MODELO

NOVO USADO

ANO

FUNÇÕES A QUE SE DESTINA A VIATURA

Indique de forma sintética as funções a que se destina a viatura, mencionando a principal modalidade desportiva, escalão

etário e nível competitivo a que será afectada.

Data prevista para a aquisição: ____/_____/_________

Custo da viatura:_______________________ Euros

FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS (PARA ALÉM DA CMO) E RESPECTIVOS MONTANTES

Fontes de financiamento Montante

TOTAL

VERBAS PROPRIAS DO CLUBE

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

(A comprovação da aquisição de viatura será efectuada mediante a apresentação de fotocópia do registo

de propriedade e do livrete da viatura e de fotocópia da factura e recibo de compra ou fotocópia de venda

a dinheiro)

APETRECHAMENTO DESPORTIVO

MODALIDADE, NÍVEL COMPETITIVO E ESCALÃO ETÁRIO A QUE SE DESTINA O APETRECHAMENTO

MODALIDADE NÍVEL COMPETITIVO ESCALÃO ETÁRIO

Número de Praticantes Desportivos que irão utilizar o Equipamento: ________________

34

APETRECHAMENTO A ADQUIRIR

DESCRIÇÃO E CUSTO DO APETRECHAMENTO

DESIGNAÇÃO DO APETRECHAMENTO QUANTIDADE CUSTO UNITÁRIO CUSTO TOTAL

TOTAL

(anexar factura pró forma do fornecedor)

FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS (PARA ALÉM DA CMO) E RESPECTIVOS MONTANTES

Fontes de financiamento Montante

TOTAL

VERBAS PRÓPRIAS DO CLUBE

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

35

PROGRAMA DE APOIO ACTIVIDADES DESPORTIVAS

PROGRAMA C - APOIO AO INVESTIMENTO

INFRA- ESTRUTURAS

LOCAL E TIPO DE INSTALAÇÃO OBJECTO DE INTERVENÇÃO

Local Tipo de Instalação Propriedade do imóvel

Ano de construção do

imóvel

TIPO DE INTERVENÇÃO A REALIZAR

Descreva de forma sintética a intervenção a realizar:

Data prevista para o inicio da intervenção: ________/_______/________

Data prevista para o fim da intervenção: ________/______/________

Custo previsto:_______________________ Euros

FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS (PARA ALÉM DA CMO) E RESPECTIVOS MONTANTES

Fontes de financiamento Montante

TOTAL

VERBAS PROPRIAS DO CLUBE

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

EQUIPAMENTOS

AQUISIÇÃO/REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

AQUISIÇÃO REPARAÇÃO TIPO DE EQUIPAMENTOS

JUSTIFICAÇÃO/REPARAÇÃO

Descreva de forma sintética a aquisição/reparação a realizar:

Custo previsto da aquisição/reparação:_______________________ Euros

(anexar factura pró-forma do fornecedor os orçamentos da aquisição/reparação)

FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS (PARA ALÉM DA CMO) E RESPECTIVOS MONTANTES

36

Fontes de financiamento Montante

TOTAL

VERBAS PROPRIAS DO CLUBE

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

37

PROGRAMA DE APOIO ACTIVIDADES DESPORTIVAS

PROGRAMA D – Apoio à Alta Competição

DESCRIÇÃO DO CLUBE/COLECTIVIDADE DESPORTIVA

NOME:

DESCRIÇÃO DO ATLETA

NOME ATLETA CATEGORIAS MODALIDADE COMPETIÇÃO DATA DO APURAMENTO

OBTIDO

TIPO DE COMPETIÇÃO A PARTICIPAR

Descreva de forma sintética a competição a participar

CUSTO PREVISTO

FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS (PARA ALÉM DA CMO) E RESPECTIVOS MONTANTES

Fontes de financiamento Montante

TOTAL

VERBAS PROPRIAS DO CLUBE

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

38

PROGRAMA DE APOIO ACTIVIDADES DESPORTIVAS

PROGRAMA E – Apoio às Classificações e Realizações de Mérito

DESCRIÇÃO DO CLUBE/COLECTIVIDADE DESPORTIVA

NOME:

DESCRIÇÃO DO ATLETA

Nome do Atleta Categorias Modalidade Competição

Nacional/Internacional

Classificação obtida

Competição em que participou

Descreva de forma sintética a competição na qual o/a atleta/as se destacou com mérito:

VALOR DO FINANCIAMENTO SOLICITADO À AUTARQUIA

Assumo a responsabilidade pelas declarações transcritas

O Presidente da Entidade

_____________________________________

DATA DE RECEPÇÃO NA C.M.OURÉM

______/______/__________

_____ de ________________ de 201___

Data e Carimbo da entidade

 



publicado por Carlos Gomes às 11:11
link do post | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Setembro 2016
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9

12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


posts recentes

BLOGUE "AUREN" SUSPENDE A...

A INQUISIÇÃO EM OURÉM

OURÉM RECEBE EXPOSIÇÃO DE...

GRUPOS LINGUÍSTICOS APRES...

PONTIFICIA ACADEMIA MARIA...

D. ANTÓNIO MARTO COMPARA ...

LEIRIA MOSTRA TRAJE TRADI...

BISPO DE SETÚBAL PRESIDE ...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA PROMO...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA APRES...

OFERTAS DE EMPREGO DA LIF...

PAN QUER DISCUTIR MOBILID...

OURÉM RECEBE EXPOSIÇÃO DE...

OURÉM: OS MISTÉRIOS DA SI...

FAPWINES ACRESCENTA ROSÉ ...

ESTUDO REVELA QUE 62% DOS...

“UM LOUVOR A MARIA” LEVA ...

MADRE TERESA ERA TANTO DE...

TOCADORES DE CONCERTINA R...

AUTORIDADES DE OURÉM FELI...

DEPUTADO MENDES CORREIA E...

OURIENSES FAZEM EXCURSÃO ...

ALVAIÁZERE: PUSSOS REALIZ...

OURÉM: RIBEIRA DO FÁRRIO ...

OURÉM: OLIVAL ESTÁ EM FES...

QUANDO VISITA OFICIALMENT...

CAÇADORES MARCAM ENCONTRO...

OURÉM TEM FESTA GRANDE NO...

OURÉM EVOCA DIÁSPORA E CU...

OFERTAS DE EMPREGO DA LIF...

OURÉM RECEBE EXPOSIÇÃO DE...

O ZOROASTRISMO E A SUA IN...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA PROMO...

OURÉM: RIBEIRA DO FÁRRIO ...

ALVAIÁZERE: PUSSOS REALIZ...

OURIENSES FAZEM EXCURSÃO ...

PAPA ENVIA CARTA AO 24º C...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA CELEB...

OURÉM LEVA MÚSICA, DANÇA,...

OURÉM REGRESSA À IDADE MÉ...

OURÉM: FREIXIANDA ESTÁ EM...

ALVAIÁZERE REALIZA FESTIV...

RIO DE COUROS REALIZA FEI...

ALVAIÁZERE: PELMÁ ESTÁ EM...

TOCADORES DE CONCERTINA R...

PARTIDO "OS VERDES" COLOC...

SINDICATO DOS TRABALHADOR...

OURÉM REGRESSA À IDADE MÉ...

OFERTAS DE EMPREGO DA LIF...

SINDICATO DOS TRABALHADOR...

arquivos

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

tags

todas as tags

links
Twitter
blogs SAPO
subscrever feeds