Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010
AUDITORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

Do Dr. Paulo Fonseca, recebemos uma Declaração relacionada com a Auditoria levada a efeito pela Câmara Municipal de Ourém, que junto reproduzimos na íntegra.

paulo_fonseca.jpg

 

Declaração

 

Numa insistente tendência para adulterar os números, e não obstante quase duas horas de perguntas e esclarecimentos sobre o resultado da auditoria realizada pela Câmara Municipal, o vereador Luís Albuquerque insiste na mentira e leva a sua obsessão ao patamar do formalismo.

De facto, colocadas todas as questões que legitimamente apresentou, bem como os seus colegas Victor Frazão e Agripina Vieira, e respondidas as mesmas sob o testemunho de toda a Câmara, dos colaboradores associados e dos elementos da Comunicação Social, insiste em apresentar uma declaração formal, por escrito, que já trazia antes de se ter iniciado a reunião, como se as duas horas de esclarecimentos tivessem sido um exercício de vã circunstância, levando à deslumbrante tonteria de exigir (sic) que o Presidente da Câmara Municipal se retratasse por ter aludido antes que os números dos compromissos da Câmara são superiores a 55 milhões de euros. Pretende insistir na demagógica e mentirosa insinuação, apesar de esclarecido, como se uma mentira dita muitas vezes pudesse transformar-se em verdade… E, não contente com a insistência verbal na negação do óbvio, apresenta declaração formal, escrita antes dos esclarecimentos e chega ao deslumbramento pretensioso de efectuar, ele mesmo, uma análise técnica da auditoria e da apreciação da Divisão Financeira da Câmara, levando em conta dados elementarmente falsos como sejam a afirmação de que o Centro Escolar da Cova de Iria teria uma comparticipação comunitária de 80% da obra realizada.

O Presidente da Câmara reitera toda a estratégia de esclarecimento da verdade a que tem direito, no que se refere ao início do mandato, quanto mais não seja, para não ser acusado no futuro, de ter sido autor ou co-autor da situação dramática em que vivemos no Município. Vejamos:

 

1.Após a tomada de posse, e no exercício do seu direito pleno, manifestou a vontade de que o Município realizasse uma Auditoria destinada ao apuramento da verdade no que se refere à situação financeira à data de 31 de Outubro de 2009 no Município de Ourém, bem como outros elementos complementares que tivessem relevância para aquele objectivo.

2.Consultado o mercado, foi escolhida a empresa Deloitte, cuja apresentação se dispensa pelas coordenadas de conhecimento sobejamente conhecidas, quer no plano Nacional, quer no Plano Internacional. Foi desenvolvido processo de contratação legal e legítimo desta empresa consultora.

3.Esta empresa apresentou relatório faseado e manifestou por diversas vezes dificuldades em encontrar a verdade exacta, dado o número incompreensível de elementos que os próprios fornecedores se escusavam a fornecer, o que veio a confirmar-se mais tarde.

4.Contactados esses fornecedores, a propósito da escusa na indicação de elementos completos, muitos deles elucidaram a Câmara, em reuniões que solicitaram, da sua preocupação em fornecer os elementos necessários à empresa auditora porquanto a maior parte dos procedimentos de contratação haviam sido irregulares e tinham receio dessa circunstância.

5.Apurado o relatório final e após maturação do mesmo pelos serviços financeiros da Câmara, aos quais compete promover o exercício do contraditório, nos termos da Lei, este foi realizado.

6. Os serviços da Câmara concluem então que, com base na Auditoria e no seu conhecimento actual acerca dos compromissos da Câmara, os números são os seguintes:

 

Contabilidade

Compromissos posteriores inscritos

Outros – situações em curso

37.318.597,95 €

13.365.996,11€

Valor impossível de calcular por se tratar de situações em curso de negociação.

 

O que totaliza, em valores mensuráveis, um compromisso global de:

 

50.684.594,06€

 

Por outro lado, e sem referir objectivamente as respectivas origens para não ferir negociações em curso, as quais são do conhecimento da Câmara, do actual e dos anteriores executivos, o Município incorre no risco de ter de prestar alguns milhões de euros de indemnizações por razões diversas e que se encontram nos Tribunais à data indicada. Esta situação inviabiliza que se encontre o valor exacto da terceira coluna acima como foi amplamente discutido e exemplificado na reunião do executivo, na presença de todos.

 

Para ilustrar com um exemplo, entretanto resolvido PELO ACTUAL EXECUTIVO, mas que se encontrava em Tribunal até há poucos meses, a Câmara estava seriamente em risco de pagar uma indemnização de quase 4 milhões de euros a uma empresa, dado ter aprovado uma unidade hoteleira em 2001, tendo revogado posteriormente esta aprovação. Ora, no seu direito, o lesado colocou duas acções no Tribunal Administrativo de Leiria, reivindicando ser ressarcido pelos prejuízos decorrentes por ter finalizado os contratos de arrendamento diversos, na sequência da deliberação camarária da altura, situação que se arrastou até ao presente ano, tendo o ACTUAL EXECUTIVO resolvido o caso e ficando a Câmara liberta de pagar a indemnização. Este exemplo é apenas um dos muitos que temos em curso e que estimamos terem um significado de muitos milhões de euros de compromissos para a Câmara. E apenas o apresento por já se encontrar resolvido no momento.

 

Daí que o Presidente reitere o que tem dito: a Câmara Municipal de Ourém, na transição do anterior para o actual mandato, possui compromissos superiores a 55 milhões de euros, podendo mesmo chegar aos 60 milhões de euros, divergência que deriva da forma como correrem os processos de indemnização em curso e que são conhecidos.

 

Lamento profundamente que o Sr. Vereador insista em negar o óbvio, não obstante, tal como referi, os esclarecimentos prestados, um relatório de Auditoria da empresa Deloitte, o exercício do contraditório da Divisão Financeira da Câmara, o seu conhecimento pessoal e as evidências. E lamento ainda mais quando, já trazendo na pasta uma declaração de voto, insiste em apresentá-la formalmente apesar de a conhecer falsa e destituída de qualquer sentido e apesar da minha afirmação de que a Auditoria não é qualquer “caça às bruxas” mas sim um apuramento da objectividade para poder bem programar a recuperação da Câmara e para que não exista uma qualquer tentação de acusar o actual executivo de ter sido autor de qualquer dos compromissos nela contidos.

 

Será por má fé? Será por exclusiva vontade de espalhar a confusão? Será que o autor da referida declaração tinha imposto a sua entrega em reunião de Câmara, independentemente da veracidade do seu conteúdo? Será que é só deformação a propósito do exercício normal de uma função política numa democracia? Ou haverá uma estratégia de esconder alguma responsabilidade directa? Afinal, porque é que a verdade é tão incómoda? O que leva um grupo de vereadores a sugerirem, durante a referida reunião de Câmara, que se juntem as situações constantes da lista que deriva da terceira coluna do quadro acima às conclusões da Auditoria, mostrando assim ter percebido todos os esclarecimentos e, seguidamente, apresentar uma declaração já previamente elaborada a exigir que o Presidente se retrate quanto aos números dos compromissos da Autarquia? Que se passa? É só vontade de confundir as pessoas ou há uma estratégia destrutiva por detrás?

E mais, perante a visível falta de compreensão sobre o assunto em apreço, pergunto: a Câmara Municipal tem ou não tem de pagar aos credores o valor de 50.684.594,06€ acrescido das indemnizações que tiverem lugar, por ordem do Tribunal ou de negociação, referentes a situações criadas por anteriores executivos ?

 

Ourém, 14 de Dezembro de 2010

Paulo Fonseca

 

citações: http://freixianda.blogspot.com/ http://o.castelo.vai.nu/miradouro/ http://o.castelo.vai.nu/

 



publicado por Carlos Gomes às 11:16
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