Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

- Dr. Paulo Fonseca apresentou a "Declaração CMO", no seguimento de algumas posições políticas registadas no último mês de Dezembro. O AUREN reproduz na íntegra o documento.

brasão

“Um novo ano se inicia neste mandato autárquico e um novo impulso de energia se exige para a resolução dos problemas do concelho, dadas as inúmeras dificuldades dos tempos que vivemos e dos factos que constituem a nossa realidade local.

Da nossa parte, num ambiente de verdade, seja ela qual for, vamos procurando construir soluções adequadas a cada valência da intervenção municipal, sem pestanejar perante qualquer dificuldade. Lamentamos, todavia, que na política, e na gestão Municipal, nem sempre seja assim e ainda subsistam alguns apostados em fazer intervenções de terra queimada, mentindo com a maior das naturalidades, deturpando factos, gerando confusão na opinião pública, aludindo a argumentos falaciosos para fundamentar oposições destituídas de senso.

Nos últimos dias de 2010, este tipo de posições foram diversas, em vários cenários, apostadas em iludir, confundir e enganar a opinião pública e os cidadãos do concelho como se se transformasse uma mentira numa verdade só porque foi dita mais que uma vez.

A) Por exemplo, tentaram enganar a população do concelho insinuando na Assembleia Municipal última que é verdade que as contas do Município estão a entrar nos eixos mas que as empresas municipais estão a aumentar despesa camuflada. Ora trata-se de uma posição de má fé, absolutamente repudiada porquanto:

  1. As empresas municipais que existem foram criadas pelos executivos anteriores, não sabemos se com esse objectivo de camuflar despesas ou não. O facto é que existem e é este executivo municipal que está a acabar com elas, gradualmente, como todos sabemos, e foi já aprovada a primeira etapa desse moroso e complexo processo de redução, nos órgãos próprios.
  2. Como decorre da lei, todas as empresas municipais têm de terminar o ano com a contabilidade a zero, pelo que é o Município, enquanto accionista único, que transfere o montante necessário para colocar a contabilidade no estado neutro, a partir da sua própria contabilidade, o que implica que todas as despesas das empresas municipais estejam reflectidas nas contas do Município, como impõe a legislação.
  3. Por outro lado, a verdade é que, para além deste princípio Legal, neste Município são consolidadas as contas com as suas diversas particpadas reflectindo assim toda a despesa realizada no âmbito das empresas Municipais.
  4. Tal significa que, quando se diz que o executivo actual “Poupa 8 na câmara para gastar 80 nas empresas”, está-se a demonstrar grande desonestidade intelectual, procurando iludir a opinião pública e tentando descredibilizar aquilo que é credível para tentar sobreviver à gestão do passado.

 

B) Por exemplo, quando se diz que a rubrica do orçamento «estudos e pareceres» contém uma verba de 455.000 € e a rubrica «outros trabalhos especializados» contém uma verba de 1.092.000 € e que tais montantes eram escusados e evitáveis, está-se a esquecer de dizer que tais despesas advém dos anteriores executivos e se referem a 28 (vinte e oito) instrumentos de planeamento em curso aquando das eleições autárquicas, os quais é preciso pagar e orçamentar e que o actual executivo mandou cancelar estes 28 instrumentos de planeamento para não agravar mais a despesa nesta área. É um bom exemplo em que uma meia verdade é mais gravosa e intencionalmente deturpada que uma mentira pois estes 28 planos em curso se reduziram a 5 prioritários, de entre os quais a revisão do PDM. Obviamente que os trabalhos já realizados pelas diversas entidades fornecedoras têm de ser liquidados no respeito pelo bom-nome e pela honra do Município e disso não abdicaremos.

 

C) Por exemplo, quando se refere que fracassou o objectivo político do executivo designado “Um concelho de excelência social”, ataca-se sem escrúpulos aquilo, muito, que obviamente já foi possível transformar em pouco mais de um ano.

 

Senão vejamos:

 

Foi criada uma Divisão de Acção Social

  1. Foram libertados e organizados apartamentos para acolhimento em situações sociais de emergência.
  2. Foi elaborada uma candidatura em parceria com o Município da Batalha destinada a um apoio inovador na idade sénior.
  3. Foi adquirido e honrado o compromisso do Município de doar um terreno ao CRIO, instituição que foi enganada literalmente durante anos pelos anteriores executivos.
  4. Está em curso a criação de Comissões Sociais de Freguesia.
  5. Foi elaborada e aprovada a candidatura ao Programa Rampa, destinado a fazer um diagnóstico e posterior intervenção na melhoria de acessibilidades a cidadãos portadores de deficiência.
  6. Foi incluída no orçamento de 2011 a intenção de elaborar protocolos de cooperação financeira com as IPSS que possuem capacidade de execução de novos equipamentos sociais.
  7. Foi criado o Gabinete de Intervenção Social.
  8. Foi criada a equipa psico-social para situações de emergência.

10. Foi criado o Banco de Voluntariado Municipal

11. Foi criado o lugar de Conselheiro Local para a Igualdade

12. etc, etc.

 

Convenhamos que, para um “objectivo fracassado” não é pouco...

 

D) Quando se insiste em considerar que o Município tem compromissos de 37 Milhões, não obstante estarem identificados 51 Milhões de Euros a que deveremos somar os compromissos indefinidos que decorrem de indemnizações potenciais a atribuir após decisão judicial, só temos uma classificação a clarificar: Trata-se de uma intenção de mentir para gerar a confusão e disfarçar o indisfarçável, não deixando dúvidas a intenção…

 

E se a empresa contratada, cuja imagem pública é indubitavelmente inquestionável, cometeu eventualmente erros de apreciação técnica, os quais questionei no despacho conhecido de todos, chegando ao ponto de questionar a referida empresa para se pronunciar quanto a esta matéria com vista ao acerto de contas com o Município, isso não fere, em qualquer pormenor, a avaliação confirmada pelos próprios serviços do Municipio. E os serviços do Município não deixam margem para dúvidas quanto ao resultado apurado e já conhecido de todos.

 

E) E quando se refere, deturpando demagógica e levianamente os dados, que existem depósitos nas contas do Município que reduzem o nível de compromisso financeiro existente para com terceiros, porque esses depósitos totalizam determinado montante, esquecendo-se de dizer que esses depósitos não são dinheiro liquido mas sim garantias bancárias de obras antes construídas, então só há duas conclusões possíveis: ou se trata de ignorância ou se trata de má fé, mais uma vez destinada a confundir os cidadãos quanto ao estado do Município na sequência destas décadas de poder único.

 

F) Quando se manifesta orgulho em chamar a si os louros de uma candidatura para a criação de uma Brigada de Sapadores Florestais elaborada e construída por este executivo, e já aprovada pelo Governo, a qual foi entregue em 5 de Maio de 2010, então ultrapassam-se todas as marcas e a tentação psicológica do uso da mentira cede lugar à ausência total de pudor com vista, sempre, ao objectivo único: enganar as pessoas e gerar confusão para alijar responsabilidades.

 

Em resumo, se o orçamento era assim tão mau, por que razão apenas houve 1 voto contra e nove abstenções num universo de 39 pessoas, em que existe uma maioria absoluta na Assembleia Municipal, diversa da Câmara Municipal?

 

Os problemas são muitos..., são imensos. E só há uma estratégia que o concelho exige: que se abordem os problemas com verdade, com coragem e com determinação. Não estou disponível para perder tempo com tácticas de varinha mágica sobre o munícipio. E deixo um apelo: demos todo o nosso contributo para resolver os problemas do concelho e saibamos estar unidos para os enfrentar. Até porque não me consta que haja eleições autárquicas nos próximos dias, tal é a azáfama competitiva evidenciada por alguns na disputa primária de um partido da oposição...

 

Da minha parte quero deixar uma certeza convicta: estou aqui para tentar resolver os problemas da nossa terra e terei muito gosto em acolher aqueles que estiverem disponíveis para tal. Com os outros, não perco nem mais um segundo. Nem que fosse para demonstrar que não aceito lições de democracia de ninguém e que convivo muito bem como quem tiver uma postura positiva mesmo que em opinião contraditória. Com os velhos do restelo, os possuidores de tiques de poderes subterrâneos ou de confusão quanto ao resultado das eleições, com aqueles que continuam contaminados pela subnutrição democrática e que pretendem eliminar o resultado histórico de uma gestão autárquica negativa...com esses não perderei nem mais um segundo, principalmente no tempo em que todos os segundos são essenciais para responder aos anseios da população da nossa terra.

 

Até porque, como sabemos, como todos sabemos, as motivações que os inspiram não são o interesse do concelho como quase sempre (mas nem sempre) aconteceu mas sim uma corrida interna fora de tempo para construção de carreiras pessoais. Basta ter o privilégio de ouvir daqui e dali para o perceber…

Ourém, 4 de Janeiro de 2011

Paulo Fonseca”



publicado por Carlos Gomes às 15:34
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