Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011
IC9: Constrangimentos rodoviários e alternativas de circulação

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém que ontem se realizou, foram debatidos os aspectos relativos aos constrangimentos rodoviários resultantes das obras de construção do IC9, bem assim as alternativas de circulação e as reclamações que têm sido apresentadas. Da referida reunião camarária transcrevemos o seguinte documento:

brasão

“Após inúmeras reclamações apresentadas por munícipes, empresários e presidentes de Junta de Freguesia relativamente às péssimas condições em que se encontram as vias alternativas face aos cortes e desvios impostos pela construção do IC9, os responsáveis políticos deste Município contactaram, por diversas vezes, os empreiteiros, e disponibilizaram-se para encontrar soluções e alternativas que garantissem a segurança e o conforto aos condutores, assim como acessos condignos às várias estruturas económicas confinantes.

Porém, os percursos alternativos criados além de se revelarem mais extensos e de piores condições, nunca sofreram qualquer intervenção e manutenção da parte dos empreiteiros, no sentido de minorar os inconvenientes causados. Esta posição, aliada à época chuvosa e ao fluxo rodoviário, provocou uma desmesurada degradação das vias, não garantindo a dignidade e a segurança exigível.

Verifica-se, há já algum tempo, que os trabalhos, junto às principais e mais problemáticas passagens se encontram interrompidos (passagem PI4 e PI8, respectivamente, nas estradas principais de acesso à Gondemaria e Caxarias).

Não existindo autorização ou licenciamento para ocupação da via pública, implícita com a interrupção das vias e construção das passagens, e visto que somente foram aprovados os Planos de Sinalização Temporária, o processo continua a carecer autorização ou licenciamento, da parte do dono da obra - Estradas de Portugal (EP), de acordo com a legislação em vigor. Acresce a esta o facto de os próprios Planos de Sinalização Temporária se encontrarem caducados, como é o caso do que abrange a PI4 (Gondemaria). Constata-se, assim, que os empreiteiros da obra não acautelaram os devidos procedimentos que sobre esta matéria se impunham.

Considerando que até à presente data toda a equipa camarária se empenhou no sentido de contribuir para a eficiência e eficácia da construção do IC9, visando, simultaneamente, a minimização dos efeitos colaterais desta obra, questiona-se a razão do não cumprimento dos procedimentos legais por parte dos empreiteiros. Assim, o Município irá expor à EP, como dono da obra, estas lamentáveis ocorrências que têm prejudicado os habitantes e o sector empresarial do concelho.

Estes assuntos foram abordados por diversas ocasiões com os empreiteiros, tendo os mesmos invocado que apenas detêm a responsabilidade pela elaboração do projecto. Embora o dono da obra seja a EP, a prevaricação sobre a intervenção nas vias municipais é da responsabilidade dos empreiteiros, pelo que deverão ser estes chamados a repor as mesmas, de acordo com o seu estado de conservação inicial.

Assim, o Município de Ourém irá notificar os empreiteiros, Novopca e Somague para reabrir, de imediato, todos os acessos interrompidos, considerando a caducidade dos Planos de Sinalização Temporária, a falta de autorização/licença para ocupação da via pública e o estado degradado das vias alternativas.

O não acatamento imediato da reabertura, ou a falta da criação de melhores alternativas dentro do prazo de 15 dias, a partir da presente data, será punido com as respectivas coimas previstas.

O Município de Ourém aguarda da parte dos empreiteiro a proposta de outros caminhos alternativos que devem ser ponderados com os serviços municipais, assim como o requerimento da prorrogação dos prazos de validade de todos os planos aprovados já caducados, que só serão autorizados mediante o cumprimento das exigências referidas.

O Município de Ourém lamenta que os empreiteiros responsáveis pela obra do IC9 no concelho de Ourém não tenham diligenciado no sentido de resolver, em tempo útil e oportuno, as numerosas reclamações apresentadas pelo Município, cidadãos e empresários relativamente à interrupção das vias municipais, e aos circuitos alternativos.

Ourém, 4 de Janeiro de 2011”



publicado por Carlos Gomes às 15:55
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