Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
A Linha-férrea de Tomar à Nazaré… com paragem em Villa Nova de Ourém! (V)

Na sessão de 6 de Junho de 1910 a que ontem nos referimos, foi ainda apresentada a “Proposta de lei relativa ao complemento da rede ferro-viaria”, da qual transcrevemos algumas passagens: 

 

“Base 7.ª

É autorizado o Governo a contratar com a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses a construcção e exploração de tres caminhos de ferro de via de um metro, em leito proprio, com tracção a vapor um de Thomar a Miranda do Corvo a entroncar na linha de Coimbra á Lousa, com um ramal para a Certa, outro para Thomar por Payalvo, ou Chão de Maças, Villa Nova de Ourem, Batalha e Alcobaça á Nazareth, com um ramal da Batalha a Leiria, e o terceiro de Castello Branco, pela Idanha, a Salvaterra, com as seguintes condições:

a) Os raios de curvas terão o limite de 90 metros e as pendentes o de 25 millimetros, podendo elevar-se até 6 por cento em secções de cremalheira, caso convenha ter alguns troços de linhas mistas. Os carris terão o peso minimo, de 24 kilogrammas por metro;

b) O Governo garantirá o complemento do rendimento liquido annual, até 5 por cento do custo de 20:000$090 réis por cada kilometro que se construir, por troços successivos não inferiores a 10 kilometros, com o limite de 600$000 réis por kilometro para o desembolso do Estado;

c) As despesas de exploração serão computadas em 50 por cento da receita bruta do trafego, excluindo impostos, com o limite maximo de 600$000 réis por kilometro. Para as receitas entre 1:400$000 réis e 1:800$000 réis aquella percentagem será elevada a 60 por cento, não podendo a garantia ser nesse periodo superior á correspondente ao rendimento de 3:400$000 réis. Alem do rendimento de 1:800$000 réis as despesas serão novamente computadas em 50 por cento;

d) A garantia constitue encargo do fundo especial dos caminhos de ferro do centro, a favor do qual reverte o respectivo reembolso, que será feito por metade do excesso do rendimento liquido proprio sobre o juro de 5 por cento do capital garantido e metade do aumento do rendimento liquido determinado na linha do norte;

e) Será concedida a isenção de direitos, durante sessenta annos, do imposto sobre o juro das obrigações que for necessario emittir, e de qualquer imposto a que hajam as linhas de ser obrigadas pela legislação em vigor;

f) Serão concedidas a estas linhas as vantagens asseguradas na base 6.ª da lei de 14 de julho de 1899;

g) O prazo de duração da concessão terminará em 1987, na mesma data em que finde a concessão da linha de Coimbra á Lousa; salvo a do ramal de Salvaterra, que findará com a da linha da Beira Baixa;

h) As linhas e seus ramaes deverão estar construidos no prazo maximo de seis annos contados da data do contrato, devendo os projectos ser previamente apresentados á approvação do Governo;

i) As restantes clausulas da concessão serão identicas ás do contrato de 5 de fevereiro de 1907 da linha do Valle do Vouga.”

 

 citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



publicado por Carlos Gomes às 05:00
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