Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010
A República e a sua periodização histórica

A periodização histórica do regime republicano

 
Numa altura em que se realizam as celebrações do centenário da implantação da República em Portugal, debate-se ainda a sua periodização histórica, havendo quem preconize que o atual regime nascido com a “revolução dos cravos” deve ser classificada como “II República”, alegando que o período do Estado Novo constituiu uma ditadura e, por conseguinte, não deve ser considerado uma forma de regime republicana.

Tal asserção levaria a que considerássemos, entre outros aspectos, que o regime republicano no nosso país apenas teria pouco mais de meio século de duração, o que não corresponde à realidade.

Na realidade, esta apreciação que deve ser entendida exclusivamente do domínio da análise histórica e, por conseguinte, afastar as motivações de natureza ideológica que lhe estão subjacentes, prende-se com a natureza política do regime que adoptou para si a designação de “Estado Novo”, pretendendo como isso demarcar-se das conceções parlamentaristas e liberais até então dominantes, sugerindo a construção de um novo modelo autoritário e corporativista, neste aspecto mais de acordo com as instituições medievais e renascentistas. Coloca-se aqui, a questão a saber se o Estado Novo manteve ou não as instituições republicanas ou, pelo contrário, assumiu a forma de uma verdadeira ditadura.

Com efeito, a I República foi proclamada em Lisboa em 5 de Outubro de 1910, por um grupo de militares e carbonários que dessa forma colocaram termo à Monarquia Constitucional até então em vigor. Porém, em rigor, deve o seu início ser considerado com a aprovação da Constituição Política de 1911, excluindo-se portanto o espaço de tempo em que Teófilo Braga se manteve à frente do governo provisório. A I República constituiu um regime parlamentar no qual o Presidente da República era diretamente eleito pelo Congresso e não por escrutínio popular. De resto, o sistema eleitoral não contemplava o sufrágio universal.

Em 28 de Maio de 1926, a I República é derrubada por meio de golpe militar desencadeado a partir de Braga e que obtém grande adesão popular. Este dissolve o parlamento e põe termo à Constituição Política de 1911. É instaurado um regime de exceção que é denominado por “Ditadura Nacional”, o qual perdura até 1933, altura em que é referendada e entra em vigor uma nova Constituição política que entretanto é elaborada. Em rigor histórico, tem aqui o seu início a II República, ainda que o regime nunca tenha assumido tal designação. Na realidade, o regime do Estado Novo não suprime as instituições republicanas como vem a reforçá-las, conferindo-lhes apenas uma nova forma de acordo com a nova arquitetura política. O Presidente da República passou a ser eleito por sufrágio direto e o direito de voto foi alargado às mulheres. Ao contrário do que sucedia anteriormente, a formação do governo deixa de emanar do parlamento para passar a ser feita a convite do próprio Chefe de Estado, caraterística que paradoxalmente se mantém no atual regime. A consolidação das instituições que se verifica durante este período é, aliás, suficiente para afastar a discussão da natureza do regime e reduzir quase à insignificância os adeptos da restauração da monarquia.

Ao contrário do que algumas vozes afirmam, o regime do Estado Novo não configura um modelo de ditadura no sentido em que tal designação indica ou seja, a existência de um indivíduo ou grupo que dita a lei e não responde perante qualquer órgão constitucionalmente estabelecido. Da mesma forma que a classificação de “fascismo” para designar o regime autoritário que vigorou até ao 25 de Abril de 1974 não possui qualquer fundamentação científica mas apenas motivação política e ideológica carregada de subjetividade. Quanto à existência de meios de repressão e outros mecanismos de preservação do poder, essa constitui uma caraterística que é comum a todos os regimes e não apenas um exclusivo do Estado Novo.

Após um período conturbado de transição no qual se confrontaram dois modelos distintos de governação – o sistema do chamado “poder popular” configurado no “Documento COPCON” e o sistema de democracia representativa defendido pelo “Documento dos Nove” – a atual Constituição política viria a ser aprovada em 25 de Abril de 1976, dando origem à III República, caraterizada por um regime semi-parlamentar no qual, apesar dos cidadãos serem chamados a eleger deputados ao parlamento, o governo é indigitado diretamente pelo Presidente da República tendo em consideração os resultados eleitorais.

Decorridos trinta e cinco anos e verificando-se nomeadamente um elevado índice de abstenção política que persiste e tende a aumentar, o reconhecido afastamento da maioria da população relativamente aos partidos políticos, questiona-se cada vez mais a necessidade de se proceder a uma reforma do sistema político, à introdução de alterações quanto à sua forma de funcionamento e, eventualmente, à necessidade de se adoptar uma nova constituição política. A concretizar-se, facto que não implicaria necessariamente o estabelecimento de um regime autoritário como por vezes se pretende, isso representará a instauração de um novo sistema a que, com toda a propriedade, poderemos classificar como IV República.

A classificação das diferentes fases do regime republicano tem a ver sobretudo com a sua periodização histórica e é norteada por critérios de ordem científica. O historiador não tem que submeter a sua apreciação rigorosa a critérios que nada têm a ver com a História. E não são seguramente os políticos que, por não quererem reclamar um legado que legitimamente não lhes pertence, estarão habilitados para estabelecer uma periodização da História da República de acordo com as suas conveniências. Para todos os efeitos, do ponto de vista histórico, o período de vigência do Estado Novo deve ser considerada a II República e não uma anomalia no processo histórico.

 

GOMES, Carlos. in http://www.falcaodominho.pt/jornal/index.php

 

 citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



publicado por Carlos Gomes às 12:06
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