Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010
Em Ourém, o comboio não chegou a apitar... (I)

Diario das Sessões

O Sr. Mário de Aguiar: - Sr. Presidente: quando, em Dezembro do ano findo, foi discutida nesta Assembleia a proposta da lei de meios para 1947, tive a honra de propor, com todos os Srs. Deputados pelo distrito de Leiria, um aditamento ao artigo 10.°, que foi aprovado, pelo qual o Governo inscreveria no Orçamento Geral do Estado as verbas necessárias para subsidiar a conclusão e construção de novas linhas férreas.
O Governo já, pelo decreto n.° 18:190, de 28 de Março de 1930, tinha aprovado o plano da rede ferroviária e considerou urgente a construção de alguns troços de linha a que me vou referir, porque logo os fez compreender na 1.ª fase dos respectivos trabalhos.
Essa urgência, Sr. Presidente, foi e é justificada pela necessidade de o programa ferroviário acompanhar a realização do plano dos portos, das estradas e dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos, de modo que a rede geral de transportes seja capaz de garantir o abastecimento das matérias-primas e o escoamento dos produtos da terra e das fábricas.
Por outro lado, sem meios rápidos e económicos de comunicações e transportes, toda a acção regionalista é inútil e também não podem ser eficazes os esforços para desenvolver o progresso local nem para criar zonas de turismo numa nação que é das mais ricas e mais belas em panoramas e tradições históricas.
As novas linhas férreas dos distritos de Leiria e de Coimbra auxiliariam fortemente o Estado a resolver outros importantes problemas nacionais, como são o excesso de urbanismo e de emigração, fazendo agarrar à terra aqueles que dela se afastam, porque tudo quanto possam produzir não compensa os trabalhos e sacrifícios que o eterno isolamento em que vivem e trabalham não deixa valorizar.
Ora os distritos de Leiria e de Coimbra, com a sua densa população e com grandes centros de importação e de exportação, aspiram a desenvolver, cada vez mais, o seu comércio, as suas indústrias e a sua agricultura e pedem insistentemente que os dotem com melhores vias de comunicação, rápidas e económicas, que são as linhas férreas há muito tempo projectadas e consideradas como urgentes, por serem de alto interesse nacional, e que são as seguintes:
a) Linha de Setil e Peniche (conclusão), a passar por Óbidos, Caldas da Rainha e Rio Maior, da qual resulta a ambicionada ligação entre a linha do Norte e a de Oeste;
b) Tranversal de Pombal à Certã, a passar por Ancião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra;c) Linha de Leiria à Batalha e a Porto de Mós;
d) Linha da Nazaré à Idanha, a passar por Alcobaça, Porto de Mós, Fátima, Vila Nova de Ourem e Tomar a Castelo Branco, ficando assim ligadas as três linhas do Norte, Oeste e Leste;
e) Finalmente, a conclusão da linha que com as anteriores está estreitamente ligada, denominada a linha de Arganil, continuando desde Serpins, a passar por Gois, Arganil e Espariz, e a ligar com a linha da Beira Alta em Santa Comba Dão.
Para esta última linha, que está adormecida há muitos anos em Serpins, já estão feitas as expropriações até Arganil, assim como já estão executadas, há cerca de cinquenta anos, importantes e dispendiosas obras de terraplenagem, aquedutos, túneis e outras que a acção do tempo vai inutilizando.
É certo que a lei n.° 2:008 concentrou numa única empresa concessionária todo o sistema de viação acelerada e, portanto, a execução do plano ferroviário aprovado já pelo citado decreto n.° 18:190.
Mais não há conhecimento de quaisquer diligências no sentido de se realizarem as aspirações dos povos beneficiados por este plano e, por isso, os Deputados por Leiria e Coimbra, cujos distritos estão estreitamente ligados por interesses morais e materiais, deliberaram requerer as informações que lhes são necessárias para que oportunamente possam ocupar-se destes importantes melhoramentos, que consideram essenciais para o progresso e para a economia da Nação.
Esse requerimento, que tenho a honra de enviar para a Mesa, está assinado por todos os Srs. Deputados representantes dos dois distritos e também pelo Sr. Ulisses Cortês, que, sendo Deputado por Lisboa, se dignou, entretanto, associar-se a este pedido, que respeita a uma das mais justas e legítimas aspirações dos dois distritos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O requerimento é o seguinte:

"Em cumprimento da lei n.° 2:008, que estabeleceu as novas bases com que se pretendeu solucionar o grave problema dos transportes, todo o sistema de viação acelerada está actualmente concentrado numa única entidade concessionária.
Quando foi da discussão da referida lei nesta Assembleia, ficou largamente definida a necessidade de se adoptar uma rasgada e ampla política de transportes a bem da valorização de todas as províncias e ainda mais particularmente dirigida a favor da economia nacional, o comércio, da indústria e da agricultura. Pertencendo à nova empresa concessionária a transformação de toda a rede de caminhos de ferro, a qual se torna urgente para que a realização do respectivo programa ferroviário coincida com a realização do programa dos portos, das estradas e dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos, como é indispensável para se conseguir a mais útil e eficaz rede de transportes, desejamos ser informados com urgência e pelas repartições competentes:
1.° Se perante a actual concentração de serviços continua em vigor, para ser executado, o plano geral da rede ferroviária aprovado pelo decreto n.° 18:190, de 28 de Março de 1930;
2.° Em caso afirmativo, se está prevista a época aproximada para começarem os trabalhos de execução das linhas férreas que constam do mapa n.° 2 do referido plano, com as seguintes características:
a) Linha de Setil a Peniche (conclusão), a passar por Óbidos, Caldas da Rainha e Rio Maior;
b) Transversal de Pombal à Certã, a passar por Ancião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra ;
c) Linha de Leiria à Batalha e a Porto de Mós;
d) Linha da Nazaré à Idanha, a passar por Alcobaça, Porto de Mós, Fátima, Vila Nova de Ourém e Tomar a Castelo Branco;
e) Finalmente, a conclusão da linha, que com as anteriores está estreitamente ligada, denominada "linha de Arganil", continuando desde Miranda do Corvo, a passar por Gois, Arganil e Espariz, e a ligar com a linha da Beira Alta em Santa Comba Dão;
3.° Mais desejamos ser informados, pelo que respeita a esta última linha de Arganil, quais as obras que já se encontram executadas a seguir ao actual limite de exploração, que é Serpins, assim como as importâncias despendidas com essas obras e com expropriações necessárias e ainda a data da suspensão dos trabalhos.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Março de 1947. - Os Deputados: Mário Correia Carvalho de Aguiar - Manuel de Magalhães Pessoa - José Nunes de Figueiredo - Joaquim de Moura Relvas - Artur Augusto de Figueiroa Rego - Diogo Pacheco de Amorim - Francisco Higino Craveiro Lopes - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Manuel José Ribeiro Ferreira - Manuel Colares Pereira.

 

in Diário das Sessões da Assembleia Nacional, nº. 112 de 25 de Março de 1947 
 
Diario das Sessões


publicado por Carlos Gomes às 12:28
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