Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Quinta-feira, 7 de Abril de 2016
PARTIDO PAN QUER ALTERAR LEI QUE CRIMINALIZA MAUS TRATOS A ANIMAIS
  • Alterações serão debatidas em Conferência com a participação da Ministra da Justiça no próximo dia 12 de Abril na Assembleia da República
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal para harmonizar os vários diplomas legais
  • Serão apresentadas outras Iniciativas legislativas do partido no âmbito da causa animal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza promove na próxima terça-feira, dia 12 de Abril, na Assembleia da República uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, com o objetivo de reunir os pareceres de várias entidades sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

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À Sra. Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, juntam-se para esta reflexão, várias entidades representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, das autoridades e respetivos reguladores, embaixadas, Gabinete da Presidência da República, ONG’s entre outros.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente ao ano de 2015 - o primeiro em que estão registados os crimes contra animais de companhia - refere que as autoridades registaram, no ano passado, 1.330 participações de crimes contra os animais de companhia. Desde que esta lei entrou em vigor em Outubro de 2014, poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime de maus tratos a animais e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do PAN com a organização deste evento, de entrada livre, é avançar com uma proposta de alteração à lei 69/2014 de 29 de Agosto e criar um quadro jurídico que proporcione maior proteção aos animais. É permitido ao partido avançar com três agendamentos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa, e esta será a primeira iniciativa.



publicado por Carlos Gomes às 16:47
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Terça-feira, 5 de Abril de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM QUESTIONAM UTILIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAIS

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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RECOMENDAÇÃO

Nestes últimos tempos temos assistido a mudanças significativas na comunicação oficial do município. Não bastava a novíssima publicação “Ourém Município – Informação Municipal” ter explorado no seu primeiro número todos os diferentes ângulos e perspectivas fotogénicas do Senhor presidente da Câmara, tantas foram as fotografias, 17 no total, que saíram nessas doze páginas, eivadas de um louvor incomensurável e de sentido único, como se não houvesse mais Vereadores no Município, fazendo aliás lembrar publicações que surgem em países onde nunca se ouviu a palavra democracia, vem agora continuar esse novo e esplendoroso caminho no próprio Faceboock da Câmara.

Na referência aos eventos em que a Câmara participa são puramente ignorados o nome dos Vereadores que não fazem parte do Executivo Socialista, como por exemplo na notícia sobre a inauguração da Fonte do Castelejo ou na apresentação do livro sobre a Genealogia dos 3 pastorinhos de Fátima. Ainda não chegámos à prática estalinista de mandar apagar da fotografia quem se opunha ao tão proclamado líder, mas pelo andar da carruagem já estivemos mais longe. Que se espere pelo fim da cerimónia para se tirar uma fotografia só com os ditos Vereadores enfim, ainda passa uma ou duas vezes. Agora ignorar sistematicamente a presença do resto da vereação é algo que começa a ser intolerável, tal como a não presença de um espaço para a oposição num boletim que é camarário.

Apelamos pois a que o senhor presidente reveja esta situação que em nada dignifica quem nos discursos oficiais está sempre apelar ao compromisso e diálogo construtivo da oposição para depois, na prática, se fazer exactamente o contrário.

Ourém, 01 de Abril de 2016

Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP



publicado por Carlos Gomes às 00:21
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM QUER CONHECER LISTA DE OBRAS E ORÇAMENTOS

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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Afinal que obras previstas custam 6 Milhões … e que obras feitas representam 1,7 Milhões de Euros?

Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP apresentaram um requerimento para que lhes seja facultada a lista de obras que, como anunciou o Presidente da autarquia, representam um custo de 6 Milhões de Euros.

Os Vereadores da Coligação requereram ainda que lhes sejam facultados os orçamentos das respetivas obras previstas e que justificam este valor de 6 Milhões de Euros.

No requerimento entregue ao Presidente da Câmara foi igualmente solicitada a listagem descriminada das obras executadas e seus valores que segundo as palavras do Sr. presidente da Câmara, atingem o valor de 1,7 Milhões de Euros.

Este requerimento surge porque mais uma vez o Executivo Socialista não faz chegar aos Vereadores a informação que devia e na forma institucional a que está obrigado, ou seja em reunião de Câmara.



publicado por Carlos Gomes às 00:16
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM ACUSAM EXECUTIVO DE ALTERAR ACTA DEPOIS DE APROVADA

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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Executivo socialista altera Ata depois de aprovada

Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP exigiram ao Presidente da Câmara de Ourém um esclarecimento sobre a alteração em ata, do ponto 4 – Divisão de Obras Municipais, a discussão da “Empreitada de Reabilitação do Caminho Municipal Matas/Espite – 2º Fase – Informação nº 92/16, de 01 de Março corrente, da Divisão de Obras Municipais”, que depois de aprovada em reunião de Câmara de 4 de Março, foi alterada pelo Executivo Socialista.

Cronologia dos acontecimentos:

01 de Março de 2015 – Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP receberam a Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara agendada para o dia 04 de Março onde consta no ponto 4 – Divisão de Obras Municipais, a discussão da “Empreitada de Reabilitação do Caminho Municipal Matas/Espite – 2º Fase – Informação nº 92/16, de 01 de Março corrente, da Divisão de Obras Municipais”.

04 de Março - Em reunião a Câmara deliberou, por maioria absoluta, aprovar o projeto e lançar a obra mediante concurso público, conforme proposto na Informação supra transcrita.

11 de Março - Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP receberam da parte da Sra. Chefe de Divisão de Atendimento ao Munícipe e Ativos Humanos a proposta da Ata da referida reunião, que mereceu a nossa melhor atenção, tendo nesse mesmo dia sugerido algumas alterações.

14 de Março - Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP receberam a versão final da Ata da reunião de 04 de Março de 2016, já com as alterações propostas.

21 de Março – Os Vereadores da Coligação PPD/PSD_CDS/PP recebem nova versão da Ata onde, para grande surpresa, consta uma deliberação alterada sobre o mesmo assunto.

Perante este atropelo à lei e face à gravidade da situação, os Vereadores da Coligação PPD/PSD – CDS/PP exigiram esclarecimentos sobre este procedimento ilegal.

Face a esta posição, o Presidente da Câmara assumiu terem “existido acrescentos”, com novas informações à proposta votada, e viu-se obrigado a revogar a decisão, afirmando que a proposta voltaria novamente a reunião de câmara, para que seja votada com todas as informações quer entretanto foram acrescentadas.

Os Vereadores da Coligação esperam que esta tenha sido uma situação isolada, a bem da legalidade e do respeito que a Instituição Municipal merece, garantindo que vão continuar atentos e denunciarão todos os casos em que o atropelo à lei seja flagrante por parte deste executivo socialista.



publicado por Carlos Gomes às 00:11
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Segunda-feira, 4 de Abril de 2016
PARTIDO PAN PROMOVE REFLEXÃO INTEGRADA SOBRE LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS

DATA E HORA: 12 de Abril às 09h45 e as 13h30

LOCAL: Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República

O PAN Pessoas – Animais – Natureza, promove uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais. A iniciativa terá início às 09h45 no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República e, para além do deputado André Silva, contará com a presença de Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça; Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público; Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP; Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR; Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários; Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa; Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios; Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila e Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.

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A estas entidades juntam-se representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, do Gabinete da Presidência da República, ONG’s, entre outros.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do partido com a organização deste evento, de entrada livre, é lançar um apelo à participação de cidadãs/ãos e dos vários movimentos da sociedade civil neste exercício de reflexão sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

Lei n.º 69/2014 entrou em vigor a 29 de Agosto de 2014. Dos mais de 1100 inquéritos abertos desde então, poucas dezenas conduziram à abertura de processos crime e são ainda menos os processos em julgamento.

1º PAINEL:

Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público

Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP

Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR

André Silva, deputado do PAN

2º PAINEL:

Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários

Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa

Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios

Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila

Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.



publicado por Carlos Gomes às 16:13
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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016
PARTIDO "OS VERDES" COMEMORA 40º ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Os Verdes comemoram os 40 anos da Constituição Portuguesa dando relevo ao A de Ambiente

Os 40 anos da Constituição Portuguesa, que se assinalam amanhã, serão comemorados pelo Partido Ecologista Os Verdes com uma Campanha que visa dar a conhecer aos cidadãos, e aos jovens em particular, o direito ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão em 1976.

O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, previsto no Art.º. 66.º, a um ordenamento do território equilibrado que visa a sustentabilidade e a equidade territorial, à defesa da proteção da Natureza e dos recursos naturais, à conservação e valorização do património cultural, à promoção de um desenvolvimento sustentável, são algumas das questões que Os Verdes querem dar a conhecer com esta Campanha e sobre as quais querem aprofundar o debate com os cidadãos.

A Campanha que inicia já este mês, com a realização de “Conversas Ecologistas” sobre esta temática, em diversos pontos do pais, continuará com uma vertente de rua, a partir do dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, com exposições, distribuição de documentos, animações de rua, etc. Campanha que visa alargar a mais cidadãos, com especial destaque para os jovens, o conhecimento sobre os direitos e deveres previstos na Constituição, na vertente ambiental.



publicado por Carlos Gomes às 12:00
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Quinta-feira, 31 de Março de 2016
PARTIDO PAN NÃO QUER QUE CORTEM AS CAUDAS AOS SUÍNOS

PAN pede ao governo que adote recomendação europeia para proteger suínos e reduzir habituais cortes de caudas

  • O corte da causa é normalmente efectuado por rotina e sem provas concretas da sua necessidade
  • A prática é suscetível de causar dor aos suínos e torna-se prejudicial ao seu bem-estar

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão, que é relativa às normas mínimas de proteção de suínos e prevê a implementação de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais.

Em causa estão práticas comuns associadas à indústria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros vícios que os suínos adotam, tem por hábito aplicar o corte das suas caudas. A explicação para este hábito é simples: estando os suínos confinados a espaços reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espaço ou elementos naturais de interação, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que são sujeitos todos os dias.

"Essa prática, que tem sido utilizada por hábito e muitas das vezes sem necessidade, é suscetível de causar enorme dor aos suínos e torna-se prejudicial para o seu bem-estar", explica o deputado do PAN André Silva. Ao invés do habitual corte, que surge como um recurso imediato e que não melhora a qualidade de vida dos animais nem reduz o stress, o partido considera que estas medidas de enriquecimento ambiental devem ser efetivamente obrigatórias e fiscalizadas com regularidade, para que se possa garantir um maior bem-estar dos animais em cativeiro para produção e consumo.

A recomendação da Comissão Europeia reflete-se na execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho, que exige que os Estados-Membros assegurem que o corte da cauda não se efetua por rotina e que é apenas utilizado caso haja dados objetivos que comprovem a existência de lesões nestes animais. A diretiva exige ainda que os Estados-Membros garantam que os suínos tenham acesso permanente a uma quantidade suficiente de materiais para atividades de investigação e manipulação - como palha, feno, madeira, serradura, composto de cogumelos, turfa ou uma mistura destes materiais - que não comprometam a sua saúde.

"A solução não está no corte indiscriminado, mas sim na busca de alternativas que tenham em conta o bem-estar dos animais enquanto seres sensíveis, os espaços e respetivas condições de criação, o ambiente e a própria densidade e caraterísticas da produção pecuária", acrescenta André Silva.

Acrescentando à recomendação o facto de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos já ter emitido pareceres sobre meios possíveis de reduzir a necessidade dessa prática, o PAN considera que o Governo deve, deste modo, adotar na íntegra uma recomendação que irá garantir uma melhoria no bem-estar dos suínos produzidos em Portugal, um dos países da UE-27 em incumprimento das normas de bem-estar animal constantes na Directiva 2008/120/CE.



publicado por Carlos Gomes às 14:55
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Quinta-feira, 24 de Março de 2016
PARTIDO PAN É CONTRA O USO DO GLIFOSATO

PAN pede ao Governo que se oponha ao uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal

  • Um dos herbicidas mais utilizados na agricultura mundial com conhecidas causas de intoxicações acidentais e profissionais
  • Comissão Europeia decide até 19 de maio a possibilidade de renovação por mais 15 anos da autorização do uso de glifosato
  • Existem evidências científicas suficientes de que o glifosato pode causar cancro e induzir resistência a antibióticos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje na Assembleia da Republica um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal.

A Comissão Europeia discute, neste momento, a possibilidade de renovação por mais 15 anos da autorização do uso de glifosato, tendo a prorrogação da licença a oposição de vários países. Tendo sido realizada, recentemente, reunião com a comissão de peritos dos 28 países da União Europeia, não foi possível alcançar a maioria necessária para aprovar a autorização de uso do herbicida da Monsanto na Europa até 2031. O tema volta ao debate na próxima reunião do grupo de peritos nos dias 18 e 19 de maio de 2016. No grupo de opositores ao glifosato aparecem países como a França, a Itália e a Suécia e a Alemanha pronunciou-se no sentido da abstenção. Não tendo sido possível obter consenso quanto a esta matéria, a Comissão Europeia decidiu pela prorrogação da autorização de comercialização por mais seis meses, autorização essa que termina em julho deste ano. (…)

Na Europa, o tipo de agroquímico mais vulgarmente detectado na água é o dos herbicidas. Os herbicidas, para além da sua toxicidade, têm diversos outros efeitos negativos, destacando-se a diminuição da biodiversidade do solo o que contribui para uma diminuição significativa da atividade de bactérias e fungos benéficos ao desenvolvimento das plantas.

A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC - Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou em Março de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como "carcinogénio provável para o ser humano". Na sequência de vários estudos efectuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos.

De acordo com um estudo científico recente da Sociedade Americana de Microbiologia sobre o glifosato e outros herbicidas ficou demonstrado que estes químicos têm um outro lado negativo até agora ignorado: induzem resistência a antibióticos nas bactérias com que entram em contacto. Do ponto de vista médico, e considerando o enorme desafio de saúde pública que a perda de eficácia dos antibióticos está a representar, não podem ter lugar numa sociedade desenvolvida quaisquer químicos que tornam mais fortes os microrganismos patogénicos. (…)

O PAN apresentou uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa, em Novembro de 2014, pelo abandono do uso do glifosato na cidade, tendo sido aprovada por unanimidade. Todavia, são várias as juntas de freguesia que ainda o utilizam.



publicado por Carlos Gomes às 12:23
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Quarta-feira, 23 de Março de 2016
PARTIDO PAN QUESTIONA PLANO NACIONAL DE BARRAGENS

Impactes ambientais, humanos, turísticos e económicos apresentados ao PAN em visita à região do Tâmega

  • PAN aguarda esclarecimentos do governo sobre a avaliação em curso para o Plano Nacional de Barragens
  • Estudos de Impacte Ambiental devem ser realizados por organizações não-governamentais e não pelas empresas promotoras das barragens
  • Fortes impactes nos ecossistemas e na dinâmica turística e económica da Bacia do Tâmega

No seguimento da visita do deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, a vários locais na região do Alto Tâmega e do diálogo com a população e com entidades locais sobre as barragens previstas para o rio Tâmega: Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Fridão, foi possível reunir várias conclusões sobre os fortes impactes que resultarão da aplicação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Das dez barragens do PNBEPH, seis estão indicadas para a bacia do Douro e quatro estão previstas para a bacia do Tâmega e vão impactar este rio e afluentes em quase toda a sua extensão. Toda a paisagem natural e cultural do Vale do Tâmega vai sofrer uma modificação preocupante e definitiva, com impactes muito concretos a vários níveis, que continuam sem ser esclarecidos pelo Governo na avaliação em curso para o PNBEPH, estudos estes que, na perspetiva do PAN, deviam ser realizados por organizações não-governamentais.

Refira-se o caso do Rio Torno/Louredo na Barragem de Gouvães, no Sítio de Importância Comunitária Alvão/Marão, cujo estudo de impacte ambiental, encomendado pela empresa produtora de energia responsável pela construção das barragens, não garantiu um bypass ambiental no rio colocando em causa a qualidade da água.

Este foi apenas um dos exemplos apresentados, no terreno, ao PAN. Muitos outros há nomeadamente a forte perda do potencial turístico da região e a inundação dos terrenos férteis que ainda são cultiváveis o que afetará fortemente a dinâmica económica da Bacia do Tâmega e a criação de postos de trabalho estáveis com o êxodo para as cidades como consequência mais previsível.



publicado por Carlos Gomes às 17:39
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Quarta-feira, 16 de Março de 2016
PARTIDO PAN ABSTÉM-SE NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO

Abstenção no Orçamento de Estado expressa posição do PAN

  • Várias medidas PAN colidiram com interesses instalados
  • Inclusão de algumas medidas do PAN representa já um avanço em direção a mudanças de paradigma

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza irá abster-se na votação global do Orçamento de Estado para 2016 que decorre hoje na Assembleia da República por não ter sido possível um consenso com o Governo no que respeita à maioria das propostas apresentadas pelo partido.

O PAN apresentou 28 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2016 com base numa apreciação equilibrada entre as causas que defende, o que é legal em matérias orçamentais, nomeadamente no que respeita ao IVA, e o equilíbrio entre a receita e a despesa. A inclusão de algumas medidas do PAN neste documento representa já um avanço em direção às mudanças de paradigma, ambientais, sociais e humanas que muitos portugueses têm vindo a pedir. No entanto, o partido não pode legitimar um documento que continua a refletir um modelo económico-financeiro produtivista-consumista que gera problemas de vária ordem, que perpetua a cultura dos interesses instalados e no qual o PAN não se revê inteiramente.

Várias posições do PAN colidem com os interesses instalados de atividades e indústrias que mantêm um ascendente sobre a sociedade em detrimento dos maiores interesses de todos os Seres e Ecossistemas



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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Quarta-feira, 2 de Março de 2016
PARTIDO "OS VERDES" ASSINALA DIA INTERNACIONAL DA VIDA SELVAGEM

Vida Selvagem em Risco - Os Verdes alertam para a necessidade de investir na Conservação da Natureza

Celebra-se amanhã, dia 3 de Março, o Dia Internacional da Vida Selvagem, sob o lema “O Futuro da Vida Selvagem Está Nas Tuas Mãos”. Este dia, proclamado em 2013 pelas Nações Unidas, serve exatamente para chamar a atenção sobre a vida selvagem, cada vez mais ameaçada pela ação do homem e por um modelo de desenvolvimento humano cada vez mais destruidor e explorador dos recursos, num planeta finito e cada vez menos renovável.

Também em Portugal a vida selvagem carece cada vez mais de atenção, proteção e de efetivas medidas de conservação, quer através da melhoria das condições de funcionamento dos instrumentos de conservação da natureza, como sejam as áreas protegidas, quer por um melhor planeamento e ordenamento do território.

Se algumas espécies ameaçadas se tornaram mediáticas e facilmente as identificamos, como o lobo ibérico, o lince ibérico, a águia pesqueira nidificante, a águia-real, muitas outras espécies da nossa fauna e flora estão ameaçadas e em risco, como a maioria das espécies de morcegos, muitos dos répteis e anfíbios, ou mesmo as abelhas e outros insetos polinizadores, fundamentais para a nossa sobrevivência.

São muitos os exemplos das agressões aos nossos ecossistemas que colocam cada vez mais em risco a nossa diversidade biológica: destruição de habitats, exploração excessiva dos recursos, poluição, pesticidas e agroquímicos, redução drástica dos meios técnicos financeiros e humanos para a proteção da natureza, como seja a vigilância, grandes projetos imobiliários, ou de agricultura intensiva em áreas protegidas, autoestradas e grandes vias rodoviárias em áreas sensíveis, extensas manchas de monocultura de eucalipto ou transformação de reservas naturais em reservas de caça.

Neste dia, o Partido Ecologista Os Verdes não pode deixar de assinalar a sua grande preocupação pelos riscos da sobrevivência da nossa fauna e flora continuará a erguer esta bandeira nas suas prioridades de intervenção. Está nas mãos de todos nós contribuir para a preservação da vida selvagem mas está muito, também, na mão dos decisores, tomar medidas para que essa proteção seja uma realidade.

O Partido Ecologista Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 22:41
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PARTIDO PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE APOIO AO CULTIVO DE TRANSGÉNICOS

Elegibilidade dos OGM´s nas medidas agroambientais será revogada

  • PAN expôs as suas preocupações sobre alteração de portarias que prevê apoios a cultivos transgénicos
  • Capoulas Santos reconheceu que o acesso dos produtores de milho transgénico a fundos do PDR 2020 é “absurdo”
  • Compromisso do governo de revogação da portaria e de forte investimento na agricultura biológica e produção integrada

O deputado do PAN, Pessoas - Animais - Natureza, André Silva, questionou esta terça-feira o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para debater a proposta de Orçamento do Estado de 2016 (OE), sobre vários assuntos que não estão comtemplados no documento e, especificamente, sobre a falta de verbas que compromete o fomento de medidas agroambientais de agricultura biológica e produção integrada previstas, pelo anterior governo, no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

O anterior programa (Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março) que terminou em 2014 previa que não fossem atribuídos quaisquer apoios a cultivos transgénicos e o atual (Portaria n.º 25/2015 de 9 de fevereiro) é omisso quanto a esta questão, o que permite que os produtores de milho transgénico, o único OGM (Organismo Geneticamente Modificado) permitido em Portugal, se candidatem a estes fundos com plantações de regadio no Ribatejo e Alentejo.

O PAN pediu o apoio do Governo para revogar esta portaria e impedir que a “gigante” indústria mundial dos transgénicos tenha acesso a fundos públicos que poderiam ser canalizados para apoiar os pequenos agricultores e os modos de produção em agricultura biológica, que se assumem cada vez mais como uma oportunidade para a agricultura portuguesa.

Em resposta a esta exposição do PAN, o Ministro Capoulas Santos esclareceu que a “elegibilidade dos OGM´s nas medidas agroambientais foi uma enorme surpresa”, considerando-a um “absurdo” e que irá revogar a portaria para que, se houver alguma margem de abrir novas candidaturas por desistências, essa norma seja retirada.

 



publicado por Carlos Gomes às 22:26
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Terça-feira, 1 de Março de 2016
VERDES EUROPEUS VISITAM PORTUGAL

2 e 3 de Março - Verdes Europeus em Lisboa - Encontros e iniciativas

A Eurodeputada Verde Ska Keller, a Secretária Geral do Partido Verde Europeu, Mar Garcia, e Gwendolina Delbos-Corfield, membro do Comité Executivo dos Verdes Europeus, visitarão Portugal, a convite do Partido Ecologista Os Verdes, nos próximos dias 2 e 3 de Março, para várias iniciativas, encontros e reuniões. Os Verdes destacam a conferência de imprensa do dia 3 de março, às 12.00h, na Assembleia da República, onde se dará conta das conclusões desta visita.

Programa – 2 e 3 de Março

2 de março (tarde)

Reunião com a Sra. Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Dra. Catarina Marcelino, onde se abordará a questão dos refugiados

Encontro com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Reunião de trabalho com Associações de defesa do Ambiente Nacionais, na sede nacional do PEV

3 de março (manhã)

Encontro com os Grupos Parlamentares do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes

12:00h – declarações aos órgãos de comunicação social à saída da Sala 2 das Comissões, na Assembleia da República

Almoço/encontro com o Vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, o Vereador Ecologista André Martins, em Setúbal.



publicado por Carlos Gomes às 19:01
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Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016
PORTUGAL RECEBE "VERDES" EUROPEUS

Verdes Europeus em Lisboa - Encontros e iniciativas

A Eurodeputada Verde Ska Keller, a Secretária Geral do Partido Verde Europeu, Mar Garcia, e Gwendolina Delbos-Corfield, membro do Comité Executivo dos Verdes Europeus, visitarão Portugal, a convite do Partido Ecologista Os Verdes, nos próximos dias 2 e 3 de Março, para várias iniciativas, encontros e reuniões.

A Família Verde Europeia, a qual o Partido Ecologista Os Verdes integra desde meados dos anos 80 do século passado, integra cerca de 40 partidos da Europa.



publicado por Carlos Gomes às 17:52
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PARTIDO PAN QUESTIONA TAUROMAQUIA

PAN lança o segundo ciclo de conferências sobre "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”. Primeira Sessão a 5 de Março: “O impacto da tauromaquia nas crianças e jovens”

Nos próximo dia 5 de Março o PAN – Pessoas – Animais – Natureza lança o segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal".

Uma iniciativa, lançada em Março do ano passado, que reúne vozes com interesse nesta causa. Estas conferências, de participação gratuita e acessível a todos, convidam à participação de representantes de organismos públicos, investigadores, professores universitários, representantes de outras forças políticas, representantes de poder central e local, oradores estrangeiros, entre outras personalidades relevantes nestas áreas.

No próximo Sábado, 5 de Março, pelas 15h00, a sede do PAN (Av. Almirante Reis 81)

O Deputado André Silva vai abrir a primeira conferência deste ciclo subordinada ao tema: “O impacto da tauromaquia nas crianças e jovens”. Neste encontro participam representantes da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (Armando Leandro), da Universidade de Lisboa (Fernando Araújo), da Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária (Mariana Crespo), da Plataforma Basta (Sérgio Caetano) e da Fundação Franz Weber (Anna Mulà).

Este novo ciclo pretende dar continuidade ao trabalho de proximidade com os cidadãos já iniciado pelo PAN, promover o debate das questões relacionadas com os direitos dos animais, dar conhecimento das políticas comunitárias, locais ou nacionais, consciencializar a população e estimular os participantes a reflectir sobre o papel de todos nós na protecção dos animais.



publicado por Carlos Gomes às 17:03
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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN APRESENTA MEDIDAS PARA UM ORÇAMENTO DE ESTADO MAIS SUSTENTÁVEL EM DIVERSAS ÁREAS
  • Deduzir as despesas médico-veterinárias em sede de IRS e eliminação da isenção de IVA aos toureiros
  • Promover o acesso alimentos de origem biológica e às terapêuticas não convencionais
  • Extensão da contribuição para os sacos de plástico a outras embalagens plásticas e incentivos para a aquisição de bicicletas, painéis solares ou veículos elétricos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje várias medidas que considera serem integráveis no Orçamento de Estado de 2016 por não desestruturarem o documento nem colidirem com o programa do Governo. Em vez disso, as medidas apresentadas pretendem trazer respostas inovadoras para as necessidades que muitos portugueses têm manifestado nas mais diversas áreas, da proteção e bem-estar animal ao ambiente, urbanismo e ordenamento do território, passando também pela saúde, sociedade e cultura.

Proteção e bem-estar animal

- No âmbito da proteção e bem-estar animal, o partido pretende o fim da aplicação de taxa reduzida de IVA nos espetáculos tauromáquicos (…)

- O PAN entende, também, que é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia a possibilidade de deduzir as suas despesas médico-veterinárias em sede de IRS como despesas de saúde.

- Ainda neste âmbito, o PAN espera que o governo não participe no incentivo à mercantilização de animais para a obtenção de peles ou para experiências de laboratório. Estas transações de animais deixarão de beneficiar de taxas reduzidas de IVA.

Saúde, sociedade e cultura

- Nesta área, o PAN acredita que um Estado que pretende uma população saudável deve fomentar novos hábitos de consumo de alimentos funcionais, ou seja, que têm a real função de nutrir e facilitar o acesso às denominadas Terapêuticas Não Convencionais.

- Pretende-se também a dedução de gastos com alimentos biológicos nas despesas de saúde. Atualmente as despesas de saúde estão associadas a despesas de “doença”, isto é, verifica-se uma abordagem reativa à saúde. Uma vez que não é possível reduzir mais o IVA, o PAN acredita que estes produtos devem ser discriminados positivamente.

- O partido acredita que é imperativo facilitar, pela redução do IVA para a taxa mínima, o acesso a alimentos de origem vegetal.

- O PAN propõe que as despesas de transportes, nomeadamente o passe escolar para crianças e jovens, possam ser consideradas como despesas de educação e deduzíveis em sede de IRS.

- O PAN pretende também alargar a criação de incentivo fiscal à produção cinematográfica a outras atividades culturais, como sejam o teatro, a dança e o bailado.

Ambiente, urbanismo e ordenamento do território

- No que respeita às medidas incluídas neste tópico, inseridas na Reforma da Fiscalidade Verde, o PAN pretende a reposição dos valores anteriormente existentes como o incentivo à aquisição de veículos elétricos e uma discriminação positiva dos automóveis com uma pegada ecológica menor.

- A extensão da contribuição, que já acontece desde 2014 para os sacos de plástico, a todas as embalagens plásticas secundárias e terciárias, reforçando a prática de hábitos mais sustentáveis.

- O PAN propõe a criação de uma nova categoria nas deduções à coleta em sede de IRS designada “sustentabilidade” com um teto máximo de € 1000,00 para inclusão de despesas como, a aquisição de bicicletas, de painéis solares, ou de veículos elétricos.



publicado por Carlos Gomes às 14:28
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PARTIDO PAN REALIZA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE O REGIME CINEGÉTICO

Partido convida a sociedade a debater o tema. Quinta-feira dia 25 de Fevereiro, às 16h00 na Assembleia da República

No âmbito da recente decisão do governo que aprovou uma portaria que volta a permitir caçar na zona sul da Reserva Natural da Serra da Malcata, após 23 anos de interdição desta atividade num dos habitats históricos de ocorrência de lince-ibérico (uma espécie em risco de extinção), o PAN – Pessoas – Animais – Natureza organiza na próxima Quinta-feira dia 25 de Fevereiro, às 16h00 na Assembleia da República, sala de comissões n.º 1, uma audição pública sobre o regime cinegético. Para a reflexão conjunta sobre um tema que não tem sido apresentado à sociedade portuguesa de uma forma realista e integrada, serão convidados vários especialistas, entre eles, o Biólogo e Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Vicente, a Quercus, o GEOTA, a LPN, a SPEA entre outras entidades e o público em geral que estão a ser convidados para participar no debate.

Em Portugal a conservação das espécies requer esforço, para evitar que se percam alguns dos animais mais emblemáticos do território e não falamos apenas do mais conhecido felino, o lince ibérico, mas também de outras espécies ameaçadas, como a salamandra lusitânica, o lobo ibérico, o pequeno saramugo, a foca monge que costumava existir em todas as costas mediterrânicas e na ilha da Madeira, mas hoje a sua população não excede os 450 indivíduos e a águia-imperial ibérica que só nidifica em Espanha e em Portugal e que está em risco pela diminuição dos coelhos, a sua presa principal, e a fragmentação dos montados, o habitat que prefere para nidificar.

“Na maioria do território português é possível exercer a atividade cinegética, sendo muito poucas as áreas no território nacional onde não se caça. Não são necessárias mais áreas de caça. Esta decisão do governo, tomada à revelia da sociedade, carece de fundamentação científica e política. Continuamos a agir como se fossemos donos do mundo, mas em vez de nos responsabilizarmos pelo equilíbrio ecológico do planeta e pelo direito de todos os seres vivos à vida e ao bem-estar, atuamos como cruéis predadores indiferentes ao impacto nefasto que estas decisões têm em toda a fauna e flora da cadeia ecológica”, recorda André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:22
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PARLAMENTO APROVA REPOSIÇÃO DOS FERIADOS

A Assembleia da República aprovou ontem por maioria, com a abstenção dos deputados do PSD e CDS, o restabelecimento dos quatro feriados que haviam sido suspensos em 2012.

Assim, aqueles feriados voltam a ser celebrados na data devida ou seja, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), o dia 1 de novembro, dia de Todos os Santos, o dia 5 de Outubro, Implantação da República e o 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

De referir que a instituição dos feriados tem como finalidade a preservação da memória colectiva como forma de manutenção da identidade de um povo, seja a data a comemorar de natureza religiosa ou cívica.



publicado por Carlos Gomes às 10:12
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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" QUEREM REDUZIR VALOR DAS TARIFAS NO CONSUMO DE ÁGUA

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” recomendaram a apresentação da proposta de novo Regulamento do Serviço de Águas a fim das entidades que prestam apoio social, cultural e desportivo, possam beneficiar de redução no valor da tarifa.

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RECOMENDAÇÃO

A Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade elaborou uma proposta de redução de tarifas de água para utilizadores não-domésticos, que consiste essencialmente na redução de 50% do valor da tarifa variável da água para pessoas coletivas de declarada utilidade pública que corresponde à aplicação do 2º escalão dos consumidores domésticos e redução de 50% do valor da tarifa de disponibilidade para contadores de calibre 20mm, que corresponde à aplicação do valor dos utilizadores domésticos, desde que a disponibilidade do serviço seja equivalente.

Esta proposta surge na sequência de reclamações apresentadas por diversas entidades, nomeadamente IPSS e Associações com o Estatuto de Utilidade Pública que, com a entrada em vigor do novo tarifário viram o M3 da água que pagam passar de 0,5088 para 2,0567 o que representa um aumento de cerca de 300%.

Também a tarifa de disponibilidade aumentou, para estas entidades de forma significativa, passando de 3,53 Euros para 10,3852 Euros, o que representa um aumento de cerca de 194,20%

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre foram alertados para esta situação e, tendo em conta o serviço social e público que estas associações prestam, entendem o seguinte:

1º Mesmo com a redução agora proposta as entidades acima identificadas têm um aumento no consumo de água em cerca de 100% por M3, sendo que o aumento do valor da tarifa de disponibilidade é de cerca de 47%.

2º O impacto financeiro desta medida é suportado pela concessionária até ao montante de 120 Mil Euros, pelo que o Município, até esse montante não terá qualquer aumento de custos.

3º Não se entende por isso a razão desta proposta só agora ter sido apresentada, pois como o processo de renegociação se arrastou durante largos meses, houve tempo mais do que suficiente para que o agora proposto tivesse entrado em vigor em simultâneo com o novo tarifário, de forma a não onerar os orçamentos destas entidades.

4º A redução agora proposta é a máxima que se pode aprovar nestes termos, sendo que só após a aprovação do novo regulamento do serviço de águas, que segundo informação do executivo poderá demorar cerca de um ano, é que o valor se pode aproximar do que estas entidades pagavam antes da entrada em vigor deste novo tarifário.

Face ao acima exposto, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre, RECOMENDAM que o executivo Socialista possa trazer á reunião de Câmara a proposta de novo Regulamento do Serviço de Águas o mais rápido possível, para que as entidades que prestam serviços de apoio social, cultural e desportivo, possam usufruir de um tarifário mais equilibrado no seu consumo de água.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:45
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" RECOMENDAM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REQUALIFICAR ESTRADA EM ESPITE

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” recomendam a abertura de concurso público com vista à requalificação da estrada da Ribeira, em Espite.

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RECOMENDAÇÃO

Em deslocação ao local, onde decorreram obras de requalificação na designada Estrada da Ribeira em Espite / Matas, pudemos constatar que a mesma se encontra encerrada ao trânsito.

De acordo com o anúncio afixado na obra, podemos verificar que a referida empreitada foi adjudicada por 135.097,13 Euros, acrescido de Iva, com prazo de execução de 90 dias.

Consultado o contrato de Ajuste Direto, publicado no Portal Base Gov, constatamos que o mesmo foi assinado em 10 de Julho de 2015, pelo que a obra estará concluída.

Da visita que efectuamos, e da qual anexamos fotografias, vimos que a obra se encontra num estado deplorável, com troços asfaltados mas sem valetas e bermas executadas, outros intransitáveis e zonas onde não existiu qualquer intervenção.

Perante este cenário colocam-se as seguintes questões:

1º O Caderno de Encargos previsto neste Ajuste Direto está concluído?

2º Quem é o responsável pelo estado atual da estrada?

3º Como e quando se prevê a requalificação efetiva de toda a extensão da estrada referenciada?

Tendo em conta a situação atrás descrita, e porque não conseguimos entender a realização de um Ajuste Direto para esta obra, tendo em conta o estado de degradação e a extensão da estrada, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre RECOMENDAM que o executivo Socialista, inicie um procedimento de Concurso Público, com a máxima urgência, para que a referida estrada possa ser reaberta nas melhores condições.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:40
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" ABSTIVERAM-SE NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESCOLAR DA CARVOEIRA

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” abstiveram-se na votação da proposta apresentada com vista à beneficiação e ampliação do Complexo Escolar da Carvoeira por considerarem que não foram devidamente esclarecidos a esse respeito.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

A pretensão da beneficiação e ampliação do Complexo Escolar da Carvoeira merece a nossa concordância e todo o nosso apoio.

Vem o executivo Socialista propor a emissão de parecer prévio vinculativo no sentido de contratualizar os serviços da “Prestação de Serviços para elaboração dos projetos para beneficiação e ampliação do Complexo Escolar da Carvoeira ” para a referida requalificação.

Da documentação que nos é apresentada, entendemos referir o seguinte:

1º Não nos é apresentada qualquer Memória Descritiva dos trabalhos a realizar. Apenas são enumerados os projectos a elaborar.

2º É indicado o valor estimado de 17.000,00 Euros excluindo o IVA, para a realização dos projetos. Não é explicado como se chegou a este valor.

3º Na informação que nos foi apresentada consta a indicação de que “Actualmente o Município não dispõe de Recursos próprios que permitam a satisfação desta necessidade devido à falta de meios humanos e técnicos”

Não podemos deixar de estranhar que os serviços do Município não tenham disponibilidade, capacidade e meios técnicos (?) para realizar os projetos indicados!

Face ao acima exposto, embora realçando a nossa concordância com este melhoramento importante, os Vereadores da Coligação ABSTÊM-SE neste procedimento, pois da forma como o mesmo é proposto não se consideram suficientemente esclarecidos

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:35
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" VOTAM CONTRA PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EXTINTA SRU FÁTIMA POR NÃO SE SENTIREM ESCLARECIDOS

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” votaram contra a proposta apresentada à votação que propõe a internalização dos funcionários que faziam parte da extinta SRU Fátima, por considerarem que não foram devidamente esclarecidos a esse respeito.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Vem à reunião de Câmara a abertura de “Procedimentos Concursais Comuns para admissão de dezasseis trabalhadores, destinados à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal para 2016, criados por inerência à dissolução da SRU Fátima – Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, EM, S.A. – Informação nº 3/2016 de 25 de Janeiro findo, da Chefe da DAMAH”.

Este procedimento surge na sequência da extinção da SRU Fátima, com a consequente necessidade de internalizar os funcionários que estavam adstritos à referida empresa municipal.

Da análise que efetuamos ao processo surgiram algumas dúvidas que, embora colocadas em sede de reunião de Câmara, não foram devidamente esclarecidas.

Assim, a questões como:

- Quais as funções que foram internalizadas;

- Qual a razão da abertura de dezasseis vagas;

- Qual a justificação para a abertura de um posto de trabalho da área funcional da Design Industrial,

não nos foram dadas respostas cabais, pelo que continuamos com dúvidas sobre todo este processo.

Na informação disponibilizada pelos serviços existe a referência a um parecer do Dr. Lorena de Séves, Advogado avençado do Município, que para além de não nos ter sido facultado, suscitou dúvidas na Divisão de Atendimento ao Munícipe e Ativos Humanos (DAMAH).

Face ao acima exposto, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre, apesar de reconhecerem a necessidade da regularização dos postos de trabalho, votam CONTRA esta proposta, em virtude de não estarem suficientemente esclarecidos sobre os procedimentos adotados na referida internalização.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:30
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" ABTÊM-SE NA PROPOSTA DE EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA EQUIPA DO PROJETO PTRU 2017

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” abstiveram-se na votação da proposta apresentada pelo vereador Nazareno do Carmo a propor a exoneração do Coordenador da Equipa do Projeto PTRU 2017.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Vem o Vereador Nazareno do Carmo propor a exoneração do Coordenador da Equipa de Projeto PTRU 2017 tendo em conta o pedido de escusa e de desvinculação que o anterior Coordenador, Dr. Luis Filipe Pereira, terá apresentado e, ao mesmo tempo, propor a nomeação da Arquiteta Ana Sequeira como nova Coordenadora.

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre tendo solicitado o documento formal do pedido de desvinculação do anterior Coordenador não tiveram acesso ao mesmo, pelo que não podem atestar o seu teor.

Quanto à proposta de nova Coordenadora, por parte do senhor Vereador Nazareno do Carmo, não foram prestados aos Vereadores da Coligação Ourém Sempre quaisquer esclarecimentos quanto às razões técnicas que presidiram a esta nomeação.

Tendo em conta o atrás exposto, e salientando que a responsabilidade da proposta de designação da Coordenadora de Equipa de Projeto é do executivo Socialista e que a mesma irá trabalhar diretamente sob a alçada do Sr. Presidente e dos Vereadores a Tempo Inteiro, os Vereadores da Coligação entendem que se devem ABSTER neste ponto da Ordem de Trabalhos.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:25
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PARTIDO PAN ABSTÉM-SE NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO E APRESENTARÁ PROPOSTAS

- Reconhece trabalho com vários aspetos positivos, mas considera que este não é o Orçamento de Estado pretendido

- Documento continua a refletir o paradigma vigente de captura do bem comum por interesses privados

- Medidas PAN pretendem a recuperação do rendimento das famílias, o reforço da coesão social, o bem-estar e dignidade animal e a proteção dos ecossistemas

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza irá abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2016 que decorre hoje na Assembleia da República. Para o partido, o presente Orçamento do Estado é um documento do Governo que resulta da conjuntura política e económica atual e das negociações e acordos entre os quatro partidos que o apoiam.

“Trata-se de um trabalho com vários aspetos que reconhecemos como positivos, mas não é o Orçamento do Estado que pretendíamos. Por este motivo, apresentaremos algumas medidas que pretendem contribuir para promover a recuperação do rendimento das famílias, o reforço da coesão social, o bem-estar e dignidade animal, e a proteção dos ecossistemas. As medidas de alteração que iremos propor não desestruturam nem desequilibram o Orçamento e também não colidem com o programa do Governo. Por isso, consideramos que poderão ser perfeitamente integradas,” defendeu hoje o Deputado André Silva no Parlamento.

“No debate do Orçamento do Estado é importante falar-se em números, percentagens ou rácios, mas para o PAN é fundamental discutir-se ética, valores e, obviamente, critérios de atribuição de verbas,” reforça André Silva.

O PAN tem estado a trabalhar várias medidas que irá apresentar amanhã. Está também agendada para amanhã, às 12h00, na Assembleia da República uma reunião com o líder parlamentar do PS, partido que suporta o governo, para apresentação das principais preocupações do partido e das medidas que irão estar em discussão na especialidade.



publicado por Carlos Gomes às 20:13
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PARTIDO "OS VERDES" VOTA FAVORAVELMENTE ORÇAMENTO DE ESTADO

A Deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia, proferiu hoje na Assembleia da República, uma intervenção sobre o Orçamento de Estado para 2016. Heloísa Apolónia critica o anterior Governo pelas opções políticas prosseguidas e afirma: "O voto contra que quer o PSD e o CDS já anunciaram a este Orçamento de Estado para 2016 é bem demonstrativo que estamos perante um orçamento que contém opções de mudança. Se fosse um orçamento de continuidade, aceitá-lo-iam e nós, rejeitá-lo-íamos".

A deputada do PEV elenca alguns dos aspetos positivos deste OE2016, nomeadamente na recuperação de rendimentos das famílias e na inversão da lógica do empobrecimento mas afirma que falta, ainda, investimento público na área do ambiente, transportes, educação, saúde e cultura: “Este não é o Orçamento que o PS construiria sozinho, caso estivesse com uma maioria absoluta. As posições conjuntas assinadas com outros partidos, entre os quais o PEV, tiveram o mérito de puxar as políticas do Governo PS para medidas mais justas e emergentes!”.

Heloísa Apolónia realça a necessidade de se dar atenção particular aos desafios de ordem ambiental, nomeadamente à mobilidade de passageiros, à conservação da natureza, à valorização das áreas protegidas, florestas e recursos hídricos e termina: “O paradigma das políticas ambientais e sociais tem de mudar. Os Verdes trabalharão para que as opções de investimento e a dinâmica económica sejam instrumentos para gerar melhores condições ambientais e sociais em Portugal”.

A intervenção da Deputada ecologista pode ser vista em https://youtu.be/-5vMXFF577I



publicado por Carlos Gomes às 19:58
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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN APRESENTA PROPOSTAS PARA MELHORAR ORÇAMENTO DE ESTADO

Debate Orçamento de Estado 2016

Considerando o contexto em que este orçamento se apresenta pode dizer-se que procura devolver algum rendimento às famílias. A opção pela procura de receita através de impostos indirectos permite às famílias não serem directamente atingidas nos seus rendimentos. Permite escolhas. Não verificamos, no entanto, estratégias que tenham um impacto a longo prazo no bem-estar de pessoas e animais e na salvaguarda da natureza.

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Acreditamos que existem diversos aspectos a melhorar.

(Alimentação; TNCs; Saúde; Lobbys; SNS). A começar pela Saúde, são muitos os estudos e pareceres que apresentam uma correlação directa e inegável entre alimentação e saúde pública. Se tivermos uma alimentação mais correta, com o consumo de alimentos frescos, sem conservantes ou aditivos químicos e de produção biológica, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais sustentável.

Fomentar novos hábitos de consumo de alimentação funcional, ou os acessos às denominadas Terapêuticas Não Convencionais validadas cientificamente, através da redução de impostos, é a responsabilidade de um Estado que pretende uma população saudável. Mais importante, poupará vidas, reduzirá o absentismo e a mortalidade e aumentará a tão discutida produtividade. A protecção à saúde é um Direito constitucionalmente consagrado e tradição alguma ou interesses de grupos de pressão jamais poderão ser argumento pertinente para questionar tão fundamental Direito.

Aquilo que verificamos, no entanto, é que o lobby dos transgénicos, o lacto-negócio e os interesses da suinicultura têm mais peso no governo que as políticas de saúde pública. Por um lado, estudos e advertências, das tutelas nacionais e internacionais da área da saúde, recomendam uma forte redução no consumo de carne e leite, por outro temos o Sr. Ministro da Agricultura a participar em eventos destes sectores de negócios privados e a apelar ao seu consumo. É esta política não consertada que o governo quer para a saúde dos cidadãos e para a sustentabilidade do SNS, ou vamos finalmente optar pela saúde e pelos cidadãos?

(Tratamentos Médico-veterinários). Mas não se esgotam na saúde humana as nossas preocupações. Hoje em dia, os animais ditos “de companhia” representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias. A evolução da Sociedade leva a que os nossos companheiros sejam vistos como parte integrante do bem-estar e equilíbrio de uma família, sendo fundamental assegurar um benefício que permita um acesso menos dispendioso a este tipo de tratamentos, proposta que o PAN irá fazer no decurso da discussão do Orçamento do Estado.

Foto: DN



publicado por Carlos Gomes às 21:10
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Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN ESTREIA-SE HOJE NA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza estreou-se hoje na discussão do Orçamento de Estado com uma apreciação inicial e algumas questões colocadas pelo deputado André Silva ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito das audições da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para apresentar e as metas do Orçamento do Estado para 2016.

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Nesta apreciação inicial ao orçamento de estado, o deputado do PAN identificou alguns aspetos positivos, como medidas de recuperação do rendimento disponível das famílias, promoção do investimento e emprego e reforço de coesão social, destacando um detalhe que agradou particularmente ao partido e que tem que ver com a primeira frase do relatório que se assume como um documento “diferente, uma alternativa responsável e dialogante” e nesta perspetiva o deputado do PAN reforçou que “espera que este cunho dialogante do Orçamento de Estado (OE) se estenda também às várias medidas que o partido irá apresentar”. Para o PAN a “discussão do Orçamento é uma maratona que se inicia hoje mas não se esgota hoje” observou o deputado.

O PAN estruturou em três pontos as suas observações de hoje no respeita às questões menos positivas. Começou por abordar a questão do Desemprego. O cenário para o desemprego que o governo prevê no Orçamento de Estado para 2016 é de 11.3%. Este é um valor que se mantém bastante elevado e, de acordo com os dados relativos ao último trimestre de 2015, apenas diminui em 0,5 p.p. passando de 11.8% a 11.3%. Estes valores presentes no cenário do OE para o emprego refletem a expectativa de que o desemprego não irá inverter de modo significativo. Por outro lado, o desemprego de longa duração que inclui mais de 1 milhão de portugueses que já não estão presentes nas estatísticas oficiais e que necessitam de uma fonte de rendimento para poderem participar na nossa sociedade, deixando de ser marginalizados e excluídos. Para o PAN não é claro, se esse emprego gerado será sazonal ou permanente e se até mesmo as entidades empregadoras que vão beneficiar da descida do IVA irão canalizar esta verba para a contratação de jovens ou de trabalhadores de mais baixas qualificações. Também não se observa neste OE instrumentos e politicas para atrair e potenciar o retorno de todos quantos sentiram a necessidade de sair de Portugal para poderem viver o seu potencial, levando a que o país fique mais pobre da sua capacidade regeneradora.

O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.

No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017.

O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.

No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017. Esta é a única alteração prevista na Lei da Fiscalidade Verde e que se consubstancia numa significativa redução de incentivos (…).



publicado por Carlos Gomes às 16:54
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PARTIDO PAN DEFENDE RENDIMENTO BÁSICO INCONDICIONAL

Assembleia da República e Universidade Nova acolhem debate sobre Rendimento Básico Incondicional

  • Governos da Finlândia, Holanda e Suíça consideram implementação do modelo
  • Especialistas nacionais e internacionais debatem a transição para um modelo social inovador
  • Medida pretende trazer respostas para questões como o desemprego estrutural, pobreza e sistema de segurança social

O PAN Pessoas – Animais – Natureza, o Grupo de Teoria Politica do Centro de Estudos Humanistas da Universidade do Minho, o Movimento RBI Portugal, o Grupo de Estudos Políticos e o Instituto de História Contemporânea da FCSH-NOVA, organizam nos próximos dias 15 e 16 de Fevereiro, na Assembleia da República e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (respetivamente), um debate sobre a aplicação do RBI subordinado ao tema: “RBI - A transição para uma alternativa social inovadora”.

O RBI está a ser estudado por vários países na Europa, tendo o governo finlandês decidido implementar um projeto-piloto. Juha Sipila, primeiro-ministro deste país, justificou-o como “uma possível simplificação do sistema de Segurança Social atual” e solução para a crise crescente do desemprego. Também na Holanda se estuda a atribuição de um salário mensal, livre de impostos a cada cidadão. Na Suíça, está agendado para este ano um referendo nacional para incluir na constituição um rendimento digno como direito de cada cidadão.

O debate em Lisboa conta com a participação de vários especialistas nacionais e internacionais, entre eles responsáveis pelos projetos piloto na Finlândia e na Holanda. Pretende reunir representantes da sociedade civil, entidades empresariais, partidos políticos, ONG’s, entre outros, para debater as crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural, a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo.

É fundamental refletir sobre as alternativas a este cenário para enfrentar as transformações sociais e económicas que se aproximam e o RBI é uma proposta cada vez mais considerada como possível para que estas transições se pretendam graduais em direção a novas arquiteturas sociais. (…)

PAN é o único partido político em Portugal a defender o potencial do RBI

Qualquer medida inscrita no Orçamento de Estado resulta de opções políticas que um Estado considera como fundamentais. O PAN acredita que, com vontade social e política, é possível ir abandonando o sistema que vê as pessoas e os recursos naturais de uma forma instrumental, subordinada aos dogmas da economia de mercado.



publicado por Carlos Gomes às 13:08
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Sábado, 6 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA GOVERNO ACERCA DO ATRASO NA CLASSIFICAÇÃO DE ÁRVORES DE INTERESSE PÚBLICO

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre o atraso na classificação de árvores de Interesse Público.

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Pergunta

Desde 1938, que as árvores podem ser classificadas de Interesse Público, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro, tendo em conta as que pelo seu porte, desenho, idade e raridade se distinguem dos outros exemplares. Para além destes critérios morfológicos a classificação também poderá ter em conta os motivos históricos ou culturais. A classificação é entendida como uma forma de proteção, que atribuí ao arvoredo um estatuto similar ao de património construído classificado.

A Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro veio atualizar o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (AIP), revogando o Decreto-Lei, de fevereiro de 1938, considerado desatualizado, muito genérico e de difícil interpretação. Contudo, esta lei que deveria ter sido regulamentada no prazo de 60 dias pelo Ministério da Agricultura e do Mar esteve quase dois anos à espera da respetiva regulamentação.

Durante este período, de quase dois anos, embora tivesse havido indicação ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de árvores com potencial enquadramento para a sua classificação, como a que o PEV sugeriu ("tília existente no entroncamento da Rua da Linha do Vouga com a E.N. 109-4, no vulgarmente conhecido como cruzamento do "Zé do Leite", concelho de Santa Maria da Feira), esta entidade informou os proponentes que só após a aprovação e publicação da regulamentação é que poderia dar início a novos processos de classificação.

Um ano e meio após a regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de Interesse Público, continuam a existir situações em que ainda não foi aparentemente iniciado o seu processo de classificação.

Neste sentido, torna-se necessário esclarecer o ponto em que se encontra efetivamente a classificação das árvores de interesse público para que se evite o abate de algumas árvores que constituem um património natural ímpar e que representam ícones históricos e culturais de algumas localidades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Desde maio de 2012, quantas propostas para a classificação de árvores de Interesse Público foram recebidas pelo ICNF?

2- Das propostas que foram remetidas para o ICNF, quantos processos de classificação foram iniciados, após a publicação da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho?

3- O Ministério prevê regularizar os atrasos nos processos de classificação do arvoredo? Se sim, quando?

4- Quantas propostas de classificação deram entrada na última década, discriminadas por ano? Quantas árvores, em igual período, foram efetivamente classificadas de Interesse Público?



publicado por Carlos Gomes às 09:34
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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016
OS BALDIOS SÃO DO POVO!

À exceção do PSD e do CDS, todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República aprovaram por maioria os projetos de resolução de BE, PCP e PEV para a cessação do decreto-lei do Governo PSD/CDS-PP, que regulamentavam a lei dos baldios, a qual impunha regras mais restritivas ao usufruto daqueles terrenos por parte de comunidades locais, nomeadamente através dos “compartes”.



publicado por Carlos Gomes às 22:35
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COLIGAÇÃO “OURÉM SEMPRE” QUER CRIAR MARCA “AGROAL”

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião do executivo municipal de Ourém um requerimento sugerindo o registo da marca “Agroal” em nome do município de Ourém.

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REQUERIMENTO

No início da Avenida D. Nuno Álvares Pereira está afixado um cartaz, fazendo publicidade a produtos da marca Agroal.

Sendo uma das “jóias da coroa” do Turismo do nosso Concelho, pode o nome “Agroal” ser registado por um qualquer particular, ou teve que existir alguma autorização expressa da Câmara Municipal?

Tratando-se de uma marca identificadora de um produto turístico do nosso Concelho deveria ou não estar associado ao pagamento de royalties?

Ourém, 05 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 21:25
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COLIGAÇÃO “OURÉM SEMPRE” APRESENTA “DECLARAÇÃO POLÍTICA RELACIONADA COM A REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. NUNO ÁLVARES PEREIRA

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião do executivo municipal de Ourém uma “declaração política” contestando o sucessivo adiamento do processo de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, em Ourém.

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DECLARAÇÃO POLÍTICA

Na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2014, o Exmo. Senhor Presidente da Câmara, na sua habitual comunicação à Assembleia, referiu que dava “conta do processo de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira”, para ainda referir “uma intervenção global nesta via da cidade de Ourém, de forma definitiva e sem novos remendos daqui a dois ou três meses”. Como, infelizmente é habitual no Sr. Presidente, este optimismo não teve qualquer efeito prático, voltando cerca de 18 meses depois a abordar o mesmo assunto, desta vez na comunicação social, anunciando que afinal as obras iriam começar em Janeiro de 2016.

Apesar de toda esta retórica a que já nos habituou, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre não podem deixar de se congratular com o facto de finalmente, o projecto estar quase em acção de ir para discussão pública, como, aliás, o Sr. Presidente referiu na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2014.

Do pouco que pudemos observar, informalmente, antes da última reunião camarária, constatámos algumas situações que nos suscitaram muitas dúvidas, nomeadamente quanto á fluidez do trânsito em alguns locais, quanto aos lugares de estacionamento previstos para algumas zonas, quanto à supressão de lugares de estacionamentos na zona do Jardim Pléssis Trévisse, etc, etc, pelo que esperamos que, o projeto possa ser amplamente discutido pela sociedade civil, obtendo os pareceres de algumas entidades que julgamos imprescindíveis, como a PSP, a ACISO, os Bombeiros, e a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, antes de vir a reunião de Câmara para a sua aprovação final.

Vale a pena ouvir todas as partes interessadas até porque, como referiu e bem o senhor presidente da Câmara na dita Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2014, “é um processo complexo (…) que dignificará a sede do concelho” e que será determinante para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

Pela nossa parte estaremos disponíveis para colaborar, de forma construtiva, na análise criteriosa dos diversos projectos (Arquitectura e Especialidades) que farão parte desta obra estruturante para a sede do concelho.

Ourém, 05 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 21:21
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SOBERANIA ALIMENTAR: UMA MERA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

O blogue AUREN agradece a colaboração dispensada pelo Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza), traduzido na oferta do artigo de opinião da Drª Bebiana Cunha, psicóloga na Câmara Municipal de Matosinhos e Comissária Política Nacional do PAN.

Por Bebiana Cunha, Comissária Política Nacional do PAN (Pessoas – Animais – Natureza)

Tenho assistido a acesas discussões sobre a aceitação dos organismos geneticamente modificados. Considero que tal como devemos ser capaz de decidir se aquilo que comemos implica a morte de um animal, ou se traz sangue e crueldade nas mãos, devemos ter o direito a ser informados sobre as consequências reais do consumo de organismos geneticamente modificados, nos animais, no ambiente, nos agricultores, nas pessoas em geral. Aliás, sempre defendi um rótulo sobre a história de cada produto, isento e neutro que nos permitisse decidir quais as empresas que queremos suportar, apoiar, através do consumo, um rótulo que nos ajudasse a sermos consumidores conscientes, sem termos que andar a investigar cada empresa ao pormenor.

Quando se fala de soberania alimentar recordo-me sempre do documentário “sementes da liberdade”, resultado de uma colaboração da Fundação Gaia e a Rede Africana de Biodiversidade (narrado pelo actor Jeremy Irons – o então embaixador da Boa Vontade das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), que nos mostra como apenas cinco empresas (Monsanto, DuPont, Syngenta, Bayer e BASF) estão a tentar controlar o mercado mundial de sementes, com consequências dramáticas na biodiversidade e qualidade dos alimentos. Ficou muito conhecida a história do agricultor Schmeiser que perdeu tudo o que tinha quando, após mais de 50 anos a reproduzir e selecionar as próprias sementes de colza, os seus campos foram contaminados por sementes geneticamente modificadas patenteadas, provenientes de colheitas adjacentes. Nesta situação, sob a lei de patentes, a colheita torna-se propriedade da empresa produtora da semente geneticamente modificada, tendo o agricultor perdido tudo por violação da patente, quando as suas culturas é que haviam sido objecto de contaminação.

Como podemos aceitar que se patenteie a vida de plantas e de animais (cf. Vacas “leiteiras” geneticamente modificadas)? Como se pode aceitar que a sobrevivência de pessoas – animais fique na mão de meia dúzia de empresas? Como se pode aceitar que sejam DDT (vulgo donas disto tudo)? A substituição das sementes naturais por sementes geneticamente modificadas envolve vários aspectos perversos, como o surgimento de super-pragas que obrigam os agricultores a recorrer aos pesticidas que os organismos geneticamente modificados prometiam dispensar, e daí a consequente poluição dos lençóis freáticos e a morte dos ecossistemas.Não esquecer também o empobrecimento dos solos devido aos consequentes usos dos agro-químicos e o endividamento dos agricultores, que todos os anos têm de comprar sementes novas, por estas serem estéreis.

No final da Segunda Guerra Mundial, quando as empresas dearmas químicas precisaram encontrar novas funções paraos seus produtos, desenvolveramfertilizantes e pesticidas. Entretanto, com a ajuda da Organização Mundial do Comércio, sob pressão de poderosas empresas, determinou-se que microorganismos e processos microbiológicos pudessem ser patenteados. Estava aberto caminho para as sementes geneticamente modificadas controlarem o mercado. Aquilo que é real, concreto e criador de vida dá lugar a mediações financeiras artificiais, leva ao desaparecimento da democracia e a fortes desigualdades económicas, sem qualquer controlo dos agricultores sob aquilo que produzem, sem qualquer controlo de cada um de nós sobre aquilo que cultiva na sua horta de subsistência.

Torna-se urgente uma união de forças entre agricultores e consumidores, premente pressionar todas as forças políticas para estarem do nosso lado nesta batalha de sobrevivência, para que possamos usufruir e deixar às gerações vindouras, aos nossos filhos e netos, um sistema alimentar diverso e rico. Guardar e trocar as nossas sementes sem ogm e sem patentes tem que ser um direito, ao mesmo tempo que o planeta precisa ser protegido do domínio das multinacionais, do uso de agro-químicos e os comércios justo e local devem ser incentivados. Não podemos permitir a imposição de leis baseadas no uniformismo, que criminalizam a diversidade e a liberdade das sementes, da natureza e consequentemente a nossa liberdade. É a altura de, em profunda solidariedade, defendermos juntos a liberdade alimentar e construirmos um presente e um futuro em que a nossa comida protege a vida e o bem-estardos ecossistemas, nos quais nos inserimos.



publicado por Carlos Gomes às 15:15
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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUEREM PROTEGER CRIANÇAS E JOVENS DA PUBLICIDADE

Verdes querem alteração ao Código da Publicidade com vista a regular publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens

Discute-se amanhã, dia 5 de fevereiro, na Assembleia da República, o Projeto de Lei de Os Verdes que visa regular a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade.

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Vários estudos assinalam o crescimento da obesidade infantil, pré-adolescente e adolescente para números chocantes. Sabe-se, também, que a alimentação e a aprendizagem alimentar das crianças é determinante na saúde e na prevenção da obesidade.

Para o PEV, é inegável o papel cada vez mais preponderante que os meios de multimédia (televisão e internet) desempenham enquanto transmissores de informação e de conteúdos às crianças e jovens, com um poder e eficácia na influência de comportamentos, sendo que os spots e filmes publicitários que apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes e muito ricos em gordura, açúcar, sal e aditivos químicos, constituem parte de um problema mais vasto que é o da falta de educação para uma alimentação saudável.

O reconhecimento, por um lado, de que os hábitos alimentares errados constituem parte destacada no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e, por outro, que a publicidade dirigida a crianças e jovens visando produtos alimentares leva muitas vezes a práticas alimentares erradas, justificaram que o PEV apresentasse em 2006 um Projeto de Lei que abordava esta questão.

Hoje, dez anos depois, as mesmas razões continuam válidas, o que significa que pouco se adiantou nesta matéria. No decurso destes 10 anos os Verdes reapresentaram a referida iniciativa legislativa. Na passada legislatura os projetos apresentados sobre esta matéria geraram um debate mais aprofundado, mas acabaram por caducar não chegando ao seu termo. Assim sendo, o PEV reapresenta o seu Projeto de Lei e manifesta o seu empenhamento para que deste processo legislativo resulte legislação que proteja as nossas crianças e jovens da desinformação e das influências que geram péssimos comportamentos alimentares.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido amanhã, sexta-feira, na Assembleia da República, a partir das 10.00h.



publicado por Carlos Gomes às 13:56
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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” LEVA AO PARLAMENTO DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

Princípio da não privatização da água em discussão no Parlamento por iniciativa dos Verdes

Por iniciativa dos Verdes, que agendou para discussão o seu Projeto de Lei 15/XIII/1, o Parlamento discute na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, o tema da privatização da água. A iniciativa legislativa do PEV visa a proibição da entrega a entidades privadas das atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, e das atividades de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, estabelecendo-se o princípio da não privatização da água.

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Na passada legislatura, o Governo PSD/CDS avançou com uma reestruturação do setor da água que visou a fusão de sistemas, o aumento generalizado das tarifas e o afastamento da dimensão interventiva das autarquias e avançou-se com a privatização da EGF, uma empresa lucrativa da holding Águas de Portugal. A própria privatização da Águas de Portugal não foi posta de parte pelo anterior Governo e a porta ficou aberta para quem no futuro o pretender fazer.

Face à importância que tem este recurso essencial à vida, importa garantir que a privatização do setor da água não fica ao sabor das vontades de cada Governo, mas sim assumir a não privatização deste setor como um compromisso nacional e é essa a proposta de Os Verdes por via Projeto de Lei 15/XIII/1 apresentado – estabelecer o princípio da não privatização da água na legislação portuguesa, por forma a salvaguardar os direitos das gerações presentes e também das futuras.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a partir das 10.00h.



publicado por Carlos Gomes às 18:30
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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN PEDE QUADRO LEGISLATIVO MAIS ESTÁVEL PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, acaba de dar entrada de um Projeto de Lei que pede uma melhoria das condições de trabalho e de retribuição dos presidentes das Juntas de Freguesia e vogais.

A experiência tem demonstrado que o aumento da complexidade das atribuições das juntas de freguesia, bem como o aumento da exigência que recai sobre os membros do órgão executivo, nomeadamente pela transferência para as juntas de freguesia de atribuições dos Municípios, colocam em causa a capacidade de gestão e autonomia, essenciais numa entidade tão próxima dos cidadãos como a junta de freguesia.

O PAN considera que ainda muito há a fazer a nível local. Nesse sentido, a presente iniciativa tem como intuito contribuir para uma melhoria do modo de funcionamento das juntas de freguesia, criando condições mais estáveis aos seus membros, para que possam exercer o seu mandato e cumprir, sem quaisquer condicionalismos, com as atribuições do órgão que representam.

A exigência colocada hoje sobre os autarcas, quer do ponto de vista da proximidade, quer do ponto de vista do volume e dimensão das atribuições e responsabilidades não é compatível com o atual regime de permanência, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.

É necessário criar um regime que permita aos eleitos o exercício pleno de funções, contribuindo para uma maior aproximação do poder local aos cidadãos por se permitir, em mais situações, o exercício a tempo inteiro de funções pelo Presidente da Junta (que em grande parte dos casos apenas se fazia em tempo parcial), bem como de outros membros do executivo, dependendo da dimensão da freguesia em causa.

“Tal solução reforçará os princípios da proximidade e da participação dos cidadãos na vida política, bem como permitirá uma maior responsabilização do titular do cargo que passa a exercer as suas funções a tempo inteiro”, recorda o Deputado do PAN André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 18:53
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PARTIDO “OS VERDES” QUER ALTERAR CÓDIGO DA PUBLICIDADE PARA PROTEGER CRIANÇAS E JOVENS

Verdes querem alteração ao Código da Publicidade com vista a regular publicidade a produtos alimentares

Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Lei que visa regular a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade.

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Vários estudos assinalam o crescimento da obesidade infantil, pré-adolescente e adolescente para números chocantes. Sabe-se, também, que a alimentação e a aprendizagem alimentar das crianças é determinante na saúde e na prevenção da obesidade.

Para o PEV, é inegável o papel cada vez mais preponderante que os meios de multimédia (televisão e internet) desempenham enquanto transmissores de informação e de conteúdos às crianças e jovens, com um poder e eficácia na influência de comportamentos, sendo que os spots e filmes publicitários que apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes e muito ricos em gordura, açúcar, sal e aditivos químicos, constituem parte de um problema mais vasto que é o da falta de educação para uma alimentação saudável.

O reconhecimento, por um lado, de que os hábitos alimentares errados constituem parte destacada no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e, por outro, que a publicidade dirigida a crianças e jovens visando produtos alimentares leva muitas vezes a práticas alimentares erradas, justificaram que o PEV apresentasse em 2006 um Projeto de Lei que abordava esta questão.

Hoje, dez anos depois, as mesmas razões continuam válidas, o que significa que pouco se adiantou nesta matéria. No decurso destes 10 anos os Verdes reapresentaram a referida iniciativa legislativa. Na passada legislatura os projetos apresentados sobre esta matéria geraram um debate mais aprofundado, mas acabaram por caducar não chegando ao seu termo. Assim sendo, o PEV reapresenta o seu Projeto de Lei e manifesta o seu empenhamento para que deste processo legislativo resulte legislação que proteja as nossas crianças e jovens da desinformação e das influências que geram péssimos comportamentos alimentares.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a partir das 10.00h.



publicado por Carlos Gomes às 18:15
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Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016
PARTIDO PAN PEDE REVOGAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS CONTRATOS COM EMPRESAS PETROLÍFERAS

- Se estes contratos forem concretizados, no próximo Verão estaremos na praia a ver plataformas de prospeção de petróleo no mar

- Pede investimento em energias alternativas, limpas e renováveis com menores impactos ambientais

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu entrada hoje na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Em 2005 iniciaram-se negociações entre o Estado Português e diversas empresas petrolíferas. Estas negociações vieram a culminar com a celebração de quinze contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em território português.

Apesar dos elevados impactos socio-ambientais, os portugueses nunca foram chamados a serem ouvidos. Houve sempre um determinado secretismo à volta das negociações e respetivos contratos. Apesar de todos os constrangimentos, os portugueses têm-se manifestado contra a prospeção e exploração de petróleo em Portugal, deixando claro que não o querem e que percebem o impacto que esta exploração terá no ambiente e na economia.

Uma das áreas económicas mais afetadas será o turismo, que assume um papel estratégico no desenvolvimento do nosso país. Segundo dados da OMT – World Tourism Barometer, de Outubro de 2014, Portugal só no ano de 2013 atingiu 10 mil milhões de Euros em receitas provenientes do Turismo e a tendência tem sido para aumentar, sendo que metade dessas receitas é proveniente da região do Algarve. Segundo a mesma fonte, em 2014, as receitas turísticas cresceram mais de 12% em Portugal, um desempenho ímpar entre os principais concorrentes europeus: Espanha registou um crescimento de 4,2% nas receitas, enquanto o conjunto dos países do Mediterrâneo observaram uma subida de 3,5%.

Contas feitas, as explorações on-shore concessionadas no Algarve, projetam uma receita anual estimada de 1,5 mil M€ enquanto que a atividade turística da região já contribui com receitas da ordem dos 5 mil M€. Fica claro que o retorno financeiro deste negócio não é significativo face aos proveitos do turismo que o país poderá perder”, reforçou hoje no Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro o Deputado André Silva do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:48
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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016
PARTIDO PAN AGUARDA RESPOSATA DO GOVERNO ACERCA DO REGULAMENTO DO ESPETÁCULO TAUROMÁQUICO E UTILIZAÇÃO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza aguarda respostas do governo a duas questões colocadas pelo Deputado André Silva, no exercício do seu direito de questionar entidades públicas para que, desta cooperação, melhor decorra o exercício das suas funções.

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Em primeiro lugar e, considerando que não existem dados que permitam aferir se o regulamento do Espetáculo Tauromáquico (Decreto-Lei n.º 89/2014) está, ou não, a ser cumprido, o PAN questionou a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) sobre o número de contraordenações registadas, arquivadas e com decisão de aplicação de coima desde a entrada em vigor deste regulamento.

Com esta questão o PAN considera oportuno apurar do cumprimento do presente Regulamento pelos promotores dos espetáculos tauromáquicos e demais entidades, desde a sua entrada em vigor, nomeadamente por via da contabilização do número de contraordenações registadas até à data, para efeitos de averiguar da consciencialização das referidas entidades para o cumprimento da legislação aplicável. 

A segunda questão foi colocada pelo PAN ao Ministério do Ambiente e prende-se com o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com Amianto e com a aplicação do previsto na Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro.

O PAN pretende apurar se existe algum interlocutor que reúna toda a informação disponível sobre os edifícios e equipamentos com amianto e que coordene de alguma forma o trabalho que tem sido desenvolvido e qual o calendário para diligências futuras, com vista ao levantamento definitivo do amianto de todas as unidades que o contenham.



publicado por Carlos Gomes às 17:21
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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
PARTIDO PAN PREOCUPA-SE COM ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE

Evidências inquietantes nas áreas da alimentação e do ambiente marcam a agenda política do PAN da semana

  • Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas
  • Elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos desde a sua produção ao consumo
  • Adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores
  • Intervenção do governo português para o encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz

São quatro as iniciativas legislativas que o PAN – Pessoas – Animais – Natureza dá entrada esta semana na Assembleia da República. Após um período de adaptação, de estudo e de audiências diárias com várias entidades representantes da sociedade civil, o PAN dá cada vez mais forma ao seu objetivo de, dentro dos limites regimentares do seu âmbito de ação, trazer ao parlamento medidas legislativas com impacto direto na promoção da prosperidade social e para o bem-estar de pessoas, animais e natureza.

O projeto de lei pela inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas pretende dar resposta a uma evidência que o país precisa acompanhar. Em 2007 existiam em Portugal cerca de 30.000 vegetarianos, segundo a Associação Vegetariana Portuguesa.

Em 2014, a Associação Portuguesa de Medicina Preventiva veio a divulgar que, até essa data, já cerca de 200.000 portugueses seguiam uma dieta vegetariana. O aumento do número de pessoas a seguir este tipo de dieta, tem vindo a aumentar de ano para ano pelas mais diversas razões. Esta medida inclui uma função pedagógica, contempla motivos ambientais; motivos de saúde mas também impede a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas.

Acreditando que a alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais, o segundo Projeto de Resolução do PAN, apresentado esta semana, recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos dos alimentos desde a sua produção ao consumo, com base na premissa de que uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais, possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos.

Estima-se que, atualmente, a maioria dos alimentos do mundo viaja em média cerca de 5000 quilómetros desde o local de produção até ao local de consumo. A uniformização e globalização da agricultura tem impactos negativos a vários níveis, nomeadamente ambientais, económicos, culturais e de saúde e segurança alimentar.

“Se tivermos uma alimentação mais correta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação,” recorda André Silva, Deputado do PAN.

Pescas abusivas nos Açores e uma central nuclear “ameaçadora”

Na área ambiental o PAN recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores e aborda os perigos potenciais para Portugal decorrentes da proximidade da central nuclear espanhola de Almaraz, sugerindo a intervenção do governo português junto do governo espanhol para o seu encerramento.

O turismo assume um papel estratégico no desenvolvimento dos Açores, como impulsionador do processo de crescimento e desenvolvimento da região.

Os mergulhadores são dos mais procuram esta região pela abundante biodiversidade e riqueza natural. Todavia, aqueles locais, que deveriam ser incondicionalmente protegidos, encontram-se a ser seriamente ameaçados, diariamente, pela prática de pesca ilegal e caça submarina, que se encontra, em ampla medida, favorecida por uma falta de fiscalização das autoridades competentes que, apesar das diversas denúncias que lhe são feitas, continuam a não agir de modo eficiente. O impacto que a falta de regulação e de fiscalização das práticas de pesca e caça submarina abusivas, já estão a demonstrar um decréscimo do turismo no arquipélago dos Açores.

Já, a central nuclear espanhola de Almaraz encontra-se localizada a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e é refrigerada pelas águas do rio Tejo. A sua localização expõe Portugal a eventuais perigos decorrentes desta central, a qual, nos últimos anos, tem vindo a registar vários incidentes que obrigaram a paragens no seu funcionamento.

Após o pedido da Organização Greenpeace para a realização de testes de resistência por uma entidade independente, o relatório concluiu que a central nuclear de Almaraz não é segura e não deveria estar, ainda, em funcionamento. Recorde-se que uma das causas atribuídas à ocorrência do desastre nuclear na central de Fukushima, no Japão, foi a inexistência de válvulas de segurança para prevenir a explosão do hidrogénio. Desde então, a implementação desta medida adicional de segurança foi tornada obrigatória em todas as centrais nucleares da União Europeia, o que não se verifica na central de Almaraz, nem se prevê a sua colocação num futuro próximo.

O tempo de vida útil para as centrais nucleares deste género é de 25 anos, o que a torna actualmente como obsoleta, funcionando sem possuir os mais modernos e avançados sistemas de segurança. A acrescer que o Governo de Espanha não disponibilizou a Portugal os estudos de impacto ambiental na sequência de renovação de licença de exploração da central, incumprindo assim a Convenção em vigor quanto a esta matéria.

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português, inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011.

A sua missão é criar uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver em paz e felicidade, numa harmonia tão ampla quanto possível, em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas eleições legislativas de 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%).

Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia.

Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido.

O símbolo do PAN representa a unidade e interdependência das três causas que defende como uma só (pessoas, animais, natureza), com a mão humana aberta, generosa, interventiva e solidária que se ergue da Terra para o Céu, as patas animais e as folhas, componentes inseparáveis de uma Árvore da Vida que se expande e cresce para abraçar o mundo.



publicado por Carlos Gomes às 20:33
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PARTIDO “OS VERDES QUESTIONA MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE ATRASO NA EMISSÃO DE FORMULÁRIO DA SEGURANÇA SOCIAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,sobre o atraso na emissão do formulário da Segurança Social referente à declaração da composição do agregado familiar para o cálculo das prestações familiares – modelo E 401.

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Pergunta

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento da demora na emissão por parte da Segurança Social de um formulário referente à declaração da composição do agregado familiar para o cálculo das prestações familiares – modelo E 401.

Este formulário é destinado a trabalhadores migrantes cuja família continua a residir no país de origem ou para trabalhadores transfronteiriços e deverá ser emitido pelo país onde a família vive, devendo posteriormente ser apresentado às entidades competentes em matéria de prestações familiares no país onde o trabalhador se encontra a residir.

Este formulário vem do estrangeiro quase todo preenchido, onde é necessário preencher apenas o valor da prestação familiar que cada agregado familiar aufere durante o ano. Ora, nada parece justificar uma demora tão grande na emissão deste formulário, sendo que há casos em que o atraso chega aos seis meses, com todos os prejuízos e inconvenientes que daí decorrem para as famílias que têm os seus parentes emigrados e que precisam de resolver esta situação para que possam receber o abono dos filhos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma o Governo os atrasos na emissão do formulário E401 da Segurança Social, referente à declaração da composição do agregado familiar para o cálculo das prestações familiares?

2- Em caso afirmativo, qual a razão para este atraso e quando se prevê que a situação esteja resolvida?



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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016
PARLAMENTO DEBATE PROJETO DE LEI APRESENTADO PELOS "OS VERDES" CONTRA O CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

Iniciativa do PEV que impede cultivo de OGM em discussão no Parlamento

Discutiu-se hoje, dia 20 de janeiro, na Assembleia da República o Projeto de Lei 17/XIII/1 de Os Verdes que impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM).

O risco dos transgénicos para a saúde levou já a que muitos países da União Europeia tenham recusado o cultivo de OGM e, com esta iniciativa, o PEV pretende apelar a um olhar sério sobre o assunto, para que Portugal não se converta num “paraíso” da Monsanto, rejeitando, também ele, o cultivo de culturas transgénicas que comportam enormes riscos de contaminação de culturas tradicionais e biológicas.

Os Verdes relembram que esta iniciativa legislativa foi entregue na Assembleia da República em Novembro do ano passado e integrava um conjunto de 10 iniciativas sobre matérias que o PEV considerava de discussão urgentes.

PROJETO DE LEI Nº 17/XIII/1ª

IMPEDE O CULTIVO E A LIBERTAÇÃO DELIBERADA EM AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM)

Nota justificativa

A rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM), por parte dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia, tem sido confirmada através de diversos estudos. Esta atitude crítica sustenta-se sobretudo nos riscos que os transgénicos podem representar para a saúde e para o ambiente, designadamente ao nível da perda de biodiversidade e de contaminações acidentais ou deliberadas. Desta forma, mais de 70% dos cidadãos recusam consumir alimentos transgénicos e cerca de 95% não admitem prescindir do direito de poderem rejeitar OGM.

A União Europeia não foi respeitadora da vontade dos cidadãos quando determinou que a informação ao consumidor em geral, e as normas de rotulagem em particular, não teriam que se suportar num esclarecimento cabal sobre a presença de transgénicos nos alimentos. A título exemplificativo, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor; em relação a produtos de origem animal, não se presta informação ao consumidor sobre se os animais foram alimentados com ração transgénica. A União Europeia preferiu deixar a porta aberta à salvaguarda dos interesses das multinacionais do setor agroalimentar.

Já em relação ao cultivo, foi em 1998 que a União Europeia autorizou o cultivo do milho transgénico MON810, no seu espaço geográfico. Esta decisão da União Europeia foi muito contestada, mas, ignorando o sentimento maioritário dos cidadãos, os organismos europeus preferiram ceder aos interesses da Monsanto (com 80% da quota de mercado mundial dos transgénicos) e, assim, dar entrada à realidade transgénica no mundo agrícola da União Europeia.

Em Portugal, o Partido Ecologista Os Verdes empenhou-se de várias formas, incluindo através de iniciativas legislativas, na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução.

Infelizmente, as diferentes maiorias parlamentares assumiram sempre uma postura de aceitação incondicional da autorização europeia, referindo que não era possível proibir o que a União Europeia aceitara. O PEV nunca aceitou esta argumentação e, por isso, insistiu mais do que uma vez na questão da moratória. A verdade é que outros Estados Membro, face às incertezas sobre os efeitos dos OGM na saúde e no ambiente, decidiram proibir o cultivo de OGM no seu território. Assim fizeram a Alemanha, a Áustria, a França, a Polónia, entre outros. Enquanto isso, em Portugal continuou-se a abrir portas ao cultivo de OGM e garantiram-se procedimentos que não permitissem aos cidadãos ter um conhecimento rigoroso sobre a localização de culturas transgénicas, o que é absolutamente inadmissível se tivermos em conta casos como, por exemplo, o de um agricultor que se quer instalar e apostar em culturas biológicas e que, para garantir a segurança da sua produção, quer ter a certeza que não fica aproximado de uma propriedade agrícola que faz cultura OGM. Tratou-se de um profundo desrespeito para com os cidadãos.

Entretanto, a União Europeia determinou que a decisão de proibição do cultivo de OGM nos respetivos países passará a competir a cada Estado Membro. Nestas circunstâncias, um dos argumentos usados pelas consecutivas maiorias parlamentares e pelos consecutivos Governos, que consistia numa desresponsabilização própria, para se assumirem submetidos ao que a União Europeia autorizasse, deixa de poder ser usado. É tempo, portanto, de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas e seguir o exemplo de uma grande parte de países da União Europeia (como Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, entre outros) que proibiram o cultivo de OGM, por aplicação direta do princípio da precaução.           

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Lei que toma como objetivo a proibição de produção e cultivo de OGM:

Artigo 1º

Objeto

Em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, o presente diploma proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, assim como a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim.

Artigo 2º

Proibição de cultivo de OGM

A proibição de cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, inclui a aquisição e a receção na exploração agrícola das sementes de variedades geneticamente modificadas, bem como as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola, e ainda a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.

Artigo 3º

Proibição da libertação deliberada em ambiente de OGM

A libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados refere-se a qualquer introdução intencional no ambiente de um organismo geneticamente modificado ou de uma sua combinação, independentemente de intenção ou tentativas de limitar o contacto com a população e com o ambiente.

Artigo 4º

Exclusão do âmbito de aplicação

A presente lei não se aplica às ações controladas com fins de investigação científica ou com fins medicinais.

Artigo 5º

Regime aplicável às autorizações já existentes

1.Para efeitos do cumprimento dos números anteriores, são revogadas todas as autorizações já existentes e ficam sem efeitos as notificações rececionadas relativas à libertação deliberada no ambiente para fim diferente da colocação em mercado, bem como da colocação em mercado de organismos geneticamente modificados.

2.É estabelecido um período transitório, a regular por portaria, com vista à reconversão de culturas, para o caso em que os pequenos agricultores utilizem organismos geneticamente modificados.

Artigo 6º

Contraordenações

1.Constitui contraordenação punível com coima de € 15.000 a € 150.000,00, no caso de pessoas singulares, e de € 35.000,00 a € 350.000,00, no caso de pessoas coletivas, a violação do disposto no artigo 1º do presente diploma.

2.Constitui contraordenação punível com coima de € 10.000 a € 100.000,00, no caso de pessoas singulares, e de € 30.000,00 a € 300.000,00, no caso de pessoas coletivas, a violação do disposto no artigo 2º do presente diploma.

3.A tentativa e a negligência são sempre puníveis.

Artigo 7º

Sanções acessórias

Consoante a gravidade da contraordenação e a culpa do agente, podem ser aplicadas, simultaneamente com a coima, nos termos da lei geral, as seguintes sanções acessórias:

  1. a) Interdição do exercício da atividade;
  2. b) Privação do direito a subsídios ou benefícios outorgados por entidades ou serviços públicos;
  3. c) Privação do direito de participar em concursos públicos que tenham por objeto o fornecimento de bens e serviços e a concessão de serviços públicos;
  4. d) Encerramento do estabelecimento e destruição das culturas.

Artigo 8º

Regulamentação

O Governo regulamenta a presente lei no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação.

Artigo 9º

Norma revogatória

São revogadas todas as disposições legais que contrariem o disposto na presente lei, designadamente o Decreto-Lei nº 72/2003, de 10 de abril e o Decreto-Lei nº 160/2005, de 21 de setembro.

Artigo 10º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 3 de novembro de 2015

Os Deputados

Heloísa Apolónia                                                                  José Luís Ferreira



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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA GOVERNO ACERCA DO PROCESSO DE PATENTEAMENTO DE PLANTAS E SEMENTES

PEV quer esclarecimentos por parte do Governo e entrega pergunta no Parlamento sobre a matéria

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre os processos de patenteamento de plantas e sementes.

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Pergunta

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem vindo a possibilitar processos de patenteamento sobre plantas e sementes resultantes de cruzamento tradicional. Recentemente, o Instituto levou a cabo a audiência final sobre uma patente de tomate com conteúdo de água reduzido (EP1211926). Em março deste ano, o IEP usou o caso desta patente e de uma outra (semente de bróculos, EP1069819) para criar jurisprudência e assim definir como patenteáveis tanto plantas como animais derivados de cruzamentos tradicionais.

Apesar do Artigo 53(b) da Convenção Europeia de Patentes (CEP) proibir as patentes sobre variedades de plantas e processos de criação essencialmente biológicos, o IEP tem vindo a passar por cima das proibições existentes.

Estas decisões têm levado ao aumento generalizado dos protestos por parte dos cidadãos, organizações e países contra este tipo de patentes: a Áustria, França, Alemanha e a Holanda estão entre os países que criticam publicamente esta decisão do IEP.

O recente apelo da coligação internacional “No Patents on Seeds!” para impedir estas patentes foi subscrito por várias centenas de organizações em toda a Europa. Em Portugal, a coligação é apoiada por várias organizações não-governamentais com intervenção regular. Todos apelam a uma revisão da Lei Europeia de Patentes, de forma a excluir do seu regime, os meios e processos de cruzamento tradicional, as plantas, os animais e as suas características, bem como as colheitas e alimentos daí procedentes.

Os Verdes salientam a necessidade urgente de estancar este avanço do patenteamento da vida que não é mais do que privatizar património da Humanidade para benefício das grandes empresas. O INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, na dependência do Ministério da Justiça e que representa Portugal no IEP, deve defender o interesse dos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério da Justiça acompanhado a questão da concessão de patentes por parte do Instituto Europeu de Patentes?

2 - Qual é o posicionamento do Ministério e do Governo Português em relação a esta matéria?

3 - Qual é o posicionamento do Ministério e do Governo Português em relação à urgência de revisão da Lei Europeia de Patentes, de forma a excluir do regime de patentes, os meios e processos de cruzamento tradicional, as plantas, os animais e as suas características, bem como as colheitas e alimentos daí procedentes.

O Grupo Parlamentar Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 10:25
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Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016
PAN QUER PROIBIR PRODUÇÃO E CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

PAN apresenta Projeto de Lei pela proibição de produção e cultivo de OGM

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresenta esta sexta-feira, na Assembleia da República, juntamente com outros partidos políticos, um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a produção e cultivo de OGM.

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Os organismos geneticamente modificados (OGM) patenteados por multinacionais da engenharia genética são apresentados como a solução para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para a economia, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.

Se, durante muitos anos, a legislação comunitária foi usada para justificar a não aprovação de projetos que visavam impedir o cultivo de OGM em Portugal, esse argumento caiu por terra quando, em Janeiro de 2015, a União Europeia passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados. Rapidamente, vários Estados aproveitaram a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.

No que diz respeito aos vinte e oito Estados-Membros que compõem a União Europeia, dezanove já proibiram totalmente o cultivo de OGM’s ou aprovaram algum tipo de limitação ao seu cultivo. Posto isto, mais de 50% dos Países da União Europeia mostram resistências ao cultivo de OGM.

No nosso país, a nível regional e local também têm havido declarações de intenções claras face aos OGM. A Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. No continente, o Algarve e pelo menos 27 municípios de norte a sul do país também se declararam livres de OGM.

Com a produção de OGM, um agricultor dito “tradicional” está claramente em desvantagem e a situação será ainda mais evidente se se tratar de uma produção biológica (a qual se encontra em expansão). Isto acontece porque o produtor OGM consegue reduzir os seus custos de produção e assim ter maior rentabilidade, o problema é que que os seus custos não incorporam as externalidades, por esse motivo o preço dos alimentos que colocam no mercado estão abaixo do preço que na verdade deveriam estar.

De considerar ainda a extrema riqueza genética vegetal de Portugal, cujo valor científico e económico incontornável, aconselha, tendo por base o princípio da precaução, a não introdução de material com OGM, uma vez que, atendendo às dúvidas ainda existentes sobre a matéria, essas substâncias podem criar um risco negativo, atendo à probabilidade de poderem vir a alterar alguns aspetos ambientais, como também pela possibilidade, não desprezável, de existirem intromissões no nosso valioso património genético.

“Até que seja cabal e inequivocamente comprovado pela comunidade científica que estes organismos não têm impactos negativos no ambiente, na saúde, na agricultura, na economia e no desenvolvimento sustentável, o PAN defende a sua proibição. Parece-me muito sensato que, quando esteja em causa a saúde das pessoas, dos animais e a potencial degradação ambiental, vigore o princípio da precaução. E ao proibir o cultivo comercial de OGM, a Assembleia da República estará, sensatamente, a aplicar este princípio da precaução,”, recorda André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:47
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Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016
PAN DEFENDE ALTERNATIVAS AO LEITE

Sector do leite em Portugal levanta fortes críticas ao Deputado do PAN

  • Os consumidores portugueses devem ser livres para escolher os produtos que consomem, estando na posse de toda a informação existente
  • Consumo de 5 litros de leite tem o mesmo impacto ambiental que uma viagem de 100km de automóvel
  • PAN sugere diversificação e reconversão graduais do sector a médio prazo

O deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, foi alvo de duras críticas no início desta semana, numa carta aberta da Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios, FCRL (Fenalac) onde foi exposta a indignação deste sector, perante a posição pública do PAN sobre a Produção Leiteira Nacional defendida na reunião Plenária nº 22 da Assembleia da República, de 7 de Janeiro.

Conforme já foi comunicado a esta entidade, em carta de esclarecimento (anexa), e passando por cima de acusações vazias e de carácter abstrato e opinativo, o PAN acredita que por ter um representante eleito na Assembleia da República, deve reforçar a defesa das causas que sempre integraram o seu programa eleitoral e que cerca de 74.000 portugueses legitimaram quando votaram e elegeram um deputado do partido, sendo que, um sistema democrático ganha com a diversidade e com o direito à apresentação de diferentes perspetivas.

A posição do PAN começa por sugerir que se assuma uma premissa incontestável no que respeita à produção de leite em Portugal - os consumidores querem cada vez mais alternativas ao leite e que se encontrem medidas que lidem de forma realista com este aspeto inquestionável, mais do que continuar a injetar recursos financeiros e a esgotar recursos naturais para salvar uma indústria em crise.

Esta mensagem do mercado, que representa escolhas mais saudáveis e conscientes dos portugueses e que a indústria teima em não escutar está alicerçada na escuta ativa, muito próxima, do que cada vez mais cidadãos nos pedem enquanto coletivo.

“Não cabe ao PAN definir a solução “matemática” ou “mágica” para todas as questões, mas é da nossa responsabilidade continuar a informar os portugueses de que existem alternativas, a tantos níveis. De que o mito criado sobre o leite ser um “super-alimento”, pode ser facilmente desconstruído, como tem vindo a ser um pouco por todo o mundo por várias entidades, muito antes até do PAN chegar ao Parlamento,” afirma André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 20:10
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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO “OURÉM SEMPRE” QUEREM SABER QUAL A SITUAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE DA COVA DA IRIA

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião do executivo municipal de Ourém um “pedido de esclarecimento” acerca das obras relativas ao Sistema Integrado de Mobilidade da Cova da Iria, em Fátima.

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PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

O Sistema Integrado de Mobilidade da Cova da Iria é um processo que se arrasta há já muito tempo. Recuando apenas até 2014, e nos reportarmos à reunião camarária de 21 de Janeiro, foi-nos apresentado o Caderno de Encargos e o Programa de Procedimentos, bem como os custos estimados, tendo na altura sido deliberado, por unanimidade, aprová-los bem como nomear o júri nos termos do Código dos Contratos públicos.

Em reunião camarária de 1 de Abril de 2014 foi-nos apresentada a acta de 12 de Março do júri constituído para o procedimento do dito Sistema integrado de Mobilidade da Cova da Iria onde, depois de analisados os erros e omissões reclamados pelos concorrentes, deliberam reprovar todas as listas de erros e omissões apresentadas.

Em reunião camarária de 9 de Julho de 2014 foi-nos apresentado o Relatório Final do procedimento para adjudicação do Sistema integrado de Mobilidade da Cova da Iria à Firma SolTráfego, com um prazo de execução de 90 dias, sendo assim definido o prazo de conclusão até finais de 2014.

Acontece que já estamos em 2016 e esta obra que era para ser comparticipada pela Mais Centro, deveria portanto no seu limite estar concluída financeiramente até ao final do ano civil de 2015.

Gostaríamos pois de saber qual é a situação real em que se encontra a execução do Sistema Integrado de Mobilidade da Cova da Iria bem como o que já foi pago.

Ourém, 08 de Janeiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:57
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO “OURÉM SEMPRE” QUEREM SABER O QUE SE PASSA COM AS OBRAS EM FÁTIMA

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião do executivo municipal de Ourém um “pedido de esclarecimento” acerca das obras na Avenida D. José Alves Correia da Sil, em Fátima.

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PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Em Janeiro de 2015 foi-nos pedido um pouco de paciência atendendo à complexidade da resolução de diferendos com a empresa ASIBEL no que respeitava às obras na Avenida D. José Alves Correia da Silva, em Fátima.

Passado um ano e dado que já foram feitas as diligências para o encerramento da obra com a dita empresa, qual é o ponto referente às obras de manutenção, leia-se reparação, da referida avenida?

Ourém, 08 de Janeiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:53
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO “OURÉM SEMPRE” APELAM A UMA MAIOR COOPERAÇÃO ENTRE TODOS OS AUTARCAS

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião do executivo municipal de Ourém uma “declaração política” na qual fazem votos para uma maior cooperação entre todas as forças políticas no ano que agora se inicia.

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DECLARAÇÃO POLITICA

Neste início de 2016, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre, desejam a todos os presentes, um novo ano cheio de saúde e sucessos pessoais e profissionais.

Permitam-nos em particular de fazer uma saudação especial ao novo Vereador, que assume hoje funções, desejando-lhe um bom e profícuo trabalho em prol do desenvolvimento do nosso concelho.

Este começo de ano é também o momento, não só para fazermos o balanço da atividade desenvolvida, bem como podermos projetar o futuro.

Se em relação ao balanço da atividade municipal, o mesmo é muito fácil de fazer, tendo em conta a ausência de propostas estruturantes, foi também evidente a continuação da ausência de diálogo e debate sério e construtivo, por parte dos Socialistas, sobre o que se pretende para o Concelho.

Face à dificuldade de aceder aos processos requeridos, que visam o esclarecimento de algumas situações em que não nos sentimos totalmente informados e/ou aptos a poder tomar uma posição correta e consciente, não podemos deixar de continuar a manifestar a nossa insatisfação perante o arrastar desta situação.

Mais 12 meses que passaram, sem que PROCESSOS importantes e estruturantes para o nosso Concelho, tenham tido qualquer evolução.

Continuamos a aguardar que nos sejam proporcionadas condições físicas e materiais, nomeadamente uma sala de trabalho.

Por outro lado esperamos ser parte ativa no estudo e análise dos diversos processos estruturantes para o futuro do Concelho.

No que se refere às competências próprias do Presidente e Vereadores com Pelouro atribuído, reiteramos, uma vez mais, à semelhança do ano anterior que os Processos sejam apresentados completos, com toda a documentação justificativa anexa, para que depois de analisados e discutidos, possamos estar em condições de decidir em consciência.

Com estes pressupostos que acima salientamos, acreditamos estarem reunidas as condições para que, apesar das nossas diferenças ideológicas, possamos trabalhar em conjunto indo ao encontro das expectativas dos Ourienses.

Ourém, 08 de Janeiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:49
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO “OURÉM SEMPRE” COLOCA EM CAUSA SITUAÇÕES DE FALTA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião do executivo municipal de Ourém uma “declaração política” na qual questiona a falta de licenciamento de obras e a justificação apresentada na Assembleia Municipal de Ourém a esse respeito.

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DECLARAÇÃO POLITICA

Na carta escrita pela Sra. Vereadora Lucília Vieira e apresentada na Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2015, a dado passo refere, a propósito de situações similares ao seu processo, que “estes processos estão exatamente nas mesmas condições que outros que já foram corrigidos depois de 2009 e que os empresários deste concelho e os restantes munícipes bem sabem”.

Na sequência destas afirmações, os Vereadores da Coligação solicitaram que fosse facultado, para consulta, os processos que estariam nas condições referidas pela Sra. Vereadora.

Com base neste requerimento só nos foi presente, para consulta, um único processo com o n.º 3070, de 02/10/2006, bem como um seu apenso n.º 1621 de 30/05/2007.

Nos autos, resumidamente, consta o seguinte:

1 - O processo em causa, teve o seu início com base numa informação elaborada pela fiscalização municipal n.º 504, de 22/09/2006, onde foram detetadas obras de conservação de uma moradia existente na Travessa do Piquete, na cidade de Ourém. Por não existir licenciamento para os trabalhos em causa, foi lavrado o respetivo auto de notícia.

2 – O proprietário já referido, foi notificado do despacho de 26/09/2006, que lhe dava 30 dias para proceder ao licenciamento das obras, bem como foi determinado o embargo dos trabalhos, pelo período de dois anos (cf. fls. 36 a 40).

3 – Em 29/11/2006, a fiscalização municipal detetou o desrespeito pelo embargo, uma vez que verificaram a realização de diversas obras, conforme informação n.º 620 (cf. fls. 45 a 47).

4 – Em 11/01/, foi elaborada a participação ao Ministério Público do crime de desobediência ao embargo.

5 – Em 02/10/2006, o munícipe deu entrada com pedido de licenciamento – (Processo n.º 3070/06).

6 – O referido pedido de licenciamento teve informação desfavorável, atendendo às desconformidades apontadas.

7 – Foi notificado daquele despacho em 21/04/2008 e também para proceder à demolição da obra construída ilegalmente, no prazo de 30 dias.

8 – A fiscalização municipal, a 27/10/2010, informou que o requerente não havia dado cumprimento à anterior notificação, pois não procedeu à demolição do ilegalmente edificado (cf. fls. 103).

9 – No dia 09/11/2011, a fiscalização detetou também que a moradia em causa se encontrava habitada.

10 – Os arrendatários foram notificados do processo que estava em curso relativamente à moradia que habitavam, concretamente a intenção de demolição e a ordem efetiva (cf. fls.106).

11 – Os arrendatários vieram a apresentar uma exposição e juntaram cópia do contrato de arrendamento.

12 – Da exposição apresentada foi feita uma análise jurídica, informação n.º 181/2010/DAP-GAP/502, em 29/12/2010, que vai ao fundo da questão e, a sua proposta mantem-se na íntegra, uma vez que os elementos apresentados no processo não vieram alterar em nada o seu conteúdo.

13 – No dia 22/05/2012, a Senhora Vereadora e a Dr.ª Célia Reis deslocaram-se ao local, onde verificaram que a obra se encontrava concluída, habitada, contudo, sem qualquer licenciamento para as obras efetuadas e sem qualquer autorização de utilização.

Como se pode comprovar pelo acima exposto, este processo nada tem de semelhante com o processo da Sra. Vereadora, nomeadamente no que diz respeito à existência de erros materiais e sua correção.

Cai assim por terra, também aqui, toda a argumentação justificativa da Sra. Vereadora!

Ourém, 08 de Janeiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:44
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO “OURÉM SEMPRE” QUESTIONAM TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURÉM

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião do executivo municipal de Ourém uma “declaração política” na qual analisa o “Índice de Transparência” da Câmara Municipal de Ourém apresentado pela Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC).

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DECLARAÇÃO POLITICA

O ITM – Índice de Transparência Municipal mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites.

A Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) entendeu desenvolver uma plataforma de controlo (ITM), aplicada a todos os Municípios, a fim de aferir como está a ser disponibilizada a informação para os munícipes.

O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões:

1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;

2) Planos e Relatórios;

3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;

4) Relação com a Sociedade;

5) Contratação Pública;

6) Transparência Económico-Financeira;

7) Transparência na área do Urbanismo.

De acordo com a informação disponibilizada no site do ITM os objectivos de tal projecto passam por, e passamos a citar ”…i) analisar a existência e eficácia de processos e mecanismos para promover a transparência, responsabilização e integridade no combate contra a corrupção ao nível municipal; ii) fornecer recomendações sobre áreas a reformar; e iii) desenvolver um plano de ação e de acompanhamento para o fortalecimento do sistema de integridade, em colaboração com atores locais e/ou entidades centralizadas com responsabilidades ao nível da administração local. Quando repetida, esta metodologia poderá servir para monitorizar e avaliar o progresso do Sistema de Integridade Local ao longo do tempo. O enfoque deverá ser na melhoria contínua e no envolvimento a longo prazo dos diversos intervenientes.”

Pela informação disponibilizada verificamos que a Câmara de Ourém em 2015 está na posição 140, o que mostra uma acentuada descida face aos anos de 2013 e 2014, onde ocupava os lugares 37º e 33º respetivamente.

Analisadas as várias Dimensões e o seu valor obtivemos o quadro anexo onde claramente se tiram duas conclusões:

1º O município, em 2015 não disponibilizou qualquer informação sobre contratação pública, pelo que o valor atribuído nesta Dimensão foi 0,00.

2º Da análise das várias Dimensões, podemos constatar que o Município apenas na Dimensão “Relação com a Sociedade” teve uma ligeira melhoria; Na Dimensão “Informação Económico-Financeira” o desempenho é idêntico ao do ano anterior, sendo que em todos os outros itens a pontuação baixou, comparativamente ao ano anterior.

Em resumo podemos afirmar, de que o Município baixou 107 lugares, em virtude de não ter conseguido melhorar a maior parte das Dimensões que são consideradas neste estudo, ao contrário de uma grande parte de outros Municípios que demonstraram preocupação em melhorar o seu desempenho, que se refletiu no ranking final, o que traduz uma maior transparência na informação prestada aos seus munícipes.

Anexamos igualmente um quadro comparativo com as posições ocupadas e respetivas Dimensões de Concelhos limítrofes, onde se pode verificar de que o Concelho de Ourém ocupa uma das piores posições.

Ourém, 08 de Janeiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:38
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