Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
PAN AGENDA LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS E PS ACOMPANHA
  • Primeiro agendamento potestativo do PAN reforça o regime sancionatório aplicável aos animais, pede alteração do Código Penal – Debate 12 de Maio
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal, reconhecendo os animais como seres sensíveis
  • Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza estreou-se esta semana no seu primeiro agendamento potestativo, ou seja, o momento em que pode determinar projetos de lei para discussão em plenário. Trata-se da proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da Republica, na presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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É permitido ao PAN avançar com apenas três agendamentos potestativos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa (ano), e esta proposta de alteração ao código penal, que pretende reforçar o quadro jurídico já existente, é o primeiro. Intenção partilhada pelo PS que efetuou um arrastamento à iniciativa agendada pelo PAN. Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de Maio.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura pequena como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições, de defender causas e valores, funcionando como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais”, sublinha André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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