Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Sábado, 12 de Dezembro de 2015
QUAL É O TERRITÓRIO DE PORTUGAL NO CONTINENTE EUROPEU?

1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2. (…)

3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.

- artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa

4691311

Foto: http://pt.wikiloc.com/wikiloc/home.do

Traité de délimitation de la frontière entre l'Espagne et le Portugal à partir de l'embouchure du Minho jusqu'au confluent du rio Caya et du Guadiana. Signé à Lisbonne le 29 septembre 1864

Acte final approuvant les annexes au Traité susmentionné.

Signé à Lisbonne le 4 novembre 1866

Textes authentiques : espagnol et portugais.

Classés et inscrits au répertoire à la demande de l'Espagne le 21 septembre 1982.

TRATADO DE LIMITES DESDE LA DESEMBOCADURA DEL MINO HASTA LA UNION DEL RIO CAYA CON EL GUADIANA ENTRE ESPANA Y PORTUGAL

Sua Magestade A Rainha das Hespanhas e Sua Magestade El Rei de Portugal e dos Algarves, tomando em consideraçâo o estado de desassocego em que se encontram muitos povos situados nos confins de ambos os Reinos por nâo existir uma demarcaçâo bem defïnida do territorio, nem Tratado algum internacional que a désigne; e desejando pôr termo de uma vez para sempre, aos desagradáveis conflictos que por tal motivo se suscitam en varios pontos de raia, estabelecer e consolidar a paz e harmonia entre os povos limitrophes, e finalmente, reconhecendo a necessidade de fazer dessapparecer a situaçâo anomala em que, à sombra de antigas tradiçôes feudaes tem permanecido até hoje alguns povos immédiates à linha divisoria de ambos os Estados com reconhecido e commun prejuizo destes, convieram en celebrar um Tratado especial que détermine clara e positivamente, tanto os direitos respectives dos povos confinantes, como os limites territoriaes de ambas as Soberanias na linha de fronteira que se estende desde a foz do rio Minho até à confluencia do Caya com o Guadiana.

Para este effeito nomearam seus Plenipotenciarios a saber:

Sua Magestade A Rainha das Hespanhas ao Senhor Dom Joào Jimenez de Sandoval, Marquez de la Rivera, Commendador de numéro da Real e distincta ordem de Carlos III, Commendador da de Izavel a Catholica, Caballeiro da de Sâo Joào de Jérusalem, Commendador da do Leâo Neerlandez, Officiai da Legiào d'Honra de França, Caballeiro de primeira classe da Aguila Vermelha da Prussia, Secretario com exercicio de Décrètes, Seu Enviado Extraordinario e Ministre Plenipotenciario na Côrte de Sua Magestade Fidelissima, etcetera, etc.; e ao Senhor Dom Facundo Goni, seu Ministre Résidente, Deputado que foi as Certes, etc., etc.

E Sua Magestade El Rei de Portugal e dos Algarves ao Senhor Nuno José Severo de Mendoça Rolim de Moura Barretto, Duque e Marquez de Loulé, Conde de Valle de Reis, Estribeiro Môr, Par do Reino, Conselheiro d'Estado, Grào Cruz da antiga e muito nobre ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Merito, Commendador da Ordem de Christo, condecorado com a Medalha numéro nove de Dom Pedro e Dona Maria, Caballeiro da Ordem Suprema da Santissima Annunciada e Grâo Cruz da Ordem de Sâo Mauricio e Sâo Lazaro de Italia, de Carlos III de Hespanha, da Coroa Verde e de Ernesto o Pio de Saxonia, de Leopoldo da Belgica, do Leâo Neerlandez, da Aguila Vermelha e da Aguila Negra da Prussia, do Danebrog de Dinamarca, de Pio IX, da Legiào d'Honra da França e de Santo Olavo de Suecia, Présidente do Conselho de Ministres, Ministre e Secretario de Estado dos Négocies Estrangeiros e interinamente dos do Reine, etc., etcetera, e o Senhor Jacinto da Selva Mengo, do seu Conselho, Caballeiro das Ordems de Christo, de Nossa Senhora de Conceiçâo de Villa Viçosa e da antiga e muito nobre Ordem da Torre e espada de Valor, Lealdade e Merito, condecorado com a medalha numéro nove de Don Pedro e Dona Maria, Commendador de numéro extraordinario da Real e distincta Ordem de Carlos III, e da de Izavel a Catholica de Espanha, das de Sâo Mauricio e Sâo Lazaro de Italia, de Leopoldo da Belgica, do Danebrog de Dinamarca e da Coroa de Carbalho dos Paises Baixos, Cavalleiro de segona classe da Ordem Impérial de Santa Anna de Russia, condecorado com o Nichani Iftijar em brilhantes de Turquïa, Officiai e Chefe da primeira repartiçâo da Secretaria d'Estade des Négocies Estrangeiros; os quaes, depois de haberem communicado os seus plenos poderes achados em boa e debida forma, tendo examinado minuciosa e detidamente varios e numerosos documentos, assim antigos como modernes, adducidos por ambas as partes em apoio de seus direitos e pretençôes, e tendo alem disto présentes os estudos e trabalhos da Comissào mista de limites que nos ultimos annos percorrera a linha de fronteira convieram nos artigos seguintes:

Artigo I. A linha de separaçào entre a Soberania do Reino de Hespanha e a de Portugal começarâ na foz do rio Minho entre a provincia hespanhola de Pontevedra e o distrito portugez de Vianna do Castello e se diiïgirâ pela principal veia fluida do dito rio até à confluencia de rio Barjas ou Troncoso.

A ilha Canosa situada perto da foz do Minho, a denominada Cancella, a Insua Grande que se encontra no grupo das ilhas de Verdoejo entre o povo hespanhol Caldelas e o portuguez Verdoejo, e o ilhote Filha Boa, situado perto da Salvatierra, pertençerâo a Hespanha.

As ilhas chamadas Canguedo e Ranha Gallega que forman parte do mesmo grupo de Verdoejo, pertençerâo a Portugal.

Artigo IL Desde a confluencia do rio Minho com o Troncoso a linha internacional subira pelo curso deste ultimo rio até ao Porto dos Caballeiros e d'aqui continuarâ pela serra do Lavoreiro, passando successivamente pelos altos Guntin e de Lavoreirâo; pelo marco das Rossadas e pela Portella do Pao.

O terreno comprehendido entre huma linha recta desde o marco das Rossadas à Portella de Pao e outra linha que passe pelo Châo das Passaras e alto da Basteira questionado por Gorgoa e Adufeira, sera dividido en duas partes eguaes.

Artigo III. Desde a Portella de Pao seguirâ a raia pela serra de Laboreiro, tocando no cerro chamado Outeiro de Ferro e Cabeço da Meda, e pasando em seguida pelo marco d'Antella, alto denominado Coto dos Cravos, Penedo de Homem e Penedo Redondo, descerâ a tomar o curso das aguas do rio de Castro, tresentos métros mais abaixo do ponto que no dito rio se conhece pelo nome de Porto de Pontes.

0 terreno questionado por Pereira e Meijoeiia, situado entre o Penedo Redondo e o rio de Castro, pertencerâ a Portugal.

Artigo IV. A linha divisoria partindo do ponto designado no rio de Castro continuarâ pela veia fluida deste rio e depois pela do Barcias ou Tibô até à sua junçào com o Lima, pela corrente do cual subira até à un ponto equidistante entre a confluencia do rio Cabril e a Pedra de Bousellos. Do referido ponto subira ao elevado rochedo da Serra de Gérez, chamado Cruz dos Touros.

O terreno questionado entre os (povos) hespanhoes da freguezia de Manin e os portuguezes de Lindoso sera dividido pela linha de fronteira em duas partes eguaes.

Artigo V. Da Cruz dos Touros o limite internacional, voltando a sua

direcçâo gérai para Nordeste, correrâ pelos eûmes das serras do Gérez e do Pisco, passando succesivamente pela Portella do Hommen, alto da Amoreira, Pico de, Nevosa, Portella da Cerdeirinha, Alto da Ourella do Cabalhinho, Coto de Fonte Pria, Pedra do Pisco na Portella de Pitoens, e marco do Pisco.

O terreno situado entre os dous ultimos pontos pretendido por Guntemil e Pitoens, sera dividido pela raia em duas partes eguaes.

Artigo VI. A partir do marco do Pisco seguirâ a linha de fronteira pela demarcaçâo actual, tocando na Buraca do Foxo; e atravesando o rio Sallas continuarâ pelo marco da Fonte-Fria até ao marco chamado Lage da Ovelha. Daqui ira pelo marco da Calveira até a capella portugueza de Sâo Lourenzo; e cortande segunda vez o rio Sallas, no sitio chamado a Fraga, seguirâ pelas penhas da Raposeira e Fonte da Devesa, e depois pelo ribeiro de Barjas que corre proximo a dita fonte até ao marco do Sapateiro na cumeada da serra do Pisco. Daqui se encaminharâ em direcçào Este e por aguas vertentes da serra da Penha até as pedras de Malrandin, passando pelo Cabeço do Româo, Outeiro do Borracho, Cabeço do Sabugueiro e Portella do Grito.

O terreno situado à direita do ribeiro de Barjas ja mencionado, e que pretendem Vilarinho e Tourem, pertencerâ a Hespahha. O terreno de dominio duvidoso entre Vilar e Sabuzedo ficarâ demarcado por aguas vertentes.

Artigo VU. Desde as pedras de Malrandin se dirigirâ a raia em direcçào Norte pela actual linha de separaçào entre o Couto misto e o termo de Vilar até ao ponto em que a corte un alinhamento recto tirado do Castello da Piconha ao Pico de Monte Agudo e deste ponto de encontre, voltando em direcçào Este continuarâ por outro alinhamento recto até ao Porto de Bancellos.

Portugal renuncia a favor de Hespanha todos os direitos que possa ter sobre o terreno do Couto misto e sobre os povos nelle situados, os quaes em virtude da direcçào determinada pela linha acima descripta ficam em territorio hespanhol.

Artigo VIII. Desde o Porto de Bancellos a linha de fronteira entre ambas as Naçôes dirigirse-ha pelo Penedo das Cruzes, Cabeço da Escusa, sitio denominado Capella de Sâo Fitorio, Penedo dos Bastos, ruinas do Castello portuguez de Portello ou de Sendim, Pedra Laça e marco da Roussiâ; depois subira a Serra do Larouco que atravessarâ pelas penhas da Cascalheira, Penedo Airoso ou Fraga da Eiroca, Vidoeiro do Extremo e continuarâ a meia distancia entre os ribeiros do Inferno e Cabana até a Cruz do Grou. Daqui seguirâ pelo Regueiro da Rega até à um ponto conveniente que deve fixar-se, e deste continuarâ em linha recta até ao Outeiro de Maria Sacra.

Os terrenos existentes entre Vidoeiro do Extremo e a Cruz de Grou e entre a Cruz de Grou e o Outeiro de Maria Sacra disputadas pelos povos da Gironda e de Santo André serâo divididos em partes eguaes.

Artigo IX. Do Outeiro de Maria Sacra ira a raia pelo Madorno das Terras até à Adega dos Palomares, e daqui em linha recta ao Penedo Grande de Modorno.

Depois continuarâ pela fonte de Codeceira, Pedras da Estiveira, Porto Cobil ou das Bestas, e entrando no rio Porto de Rei descerâ por este até um ponto que se ache proximamente a 150 métros do Pontào de Porto de Rei. Do dito ponto ira em linha recta as Cruzes do Marco de Porto de Rei, entrando no rio Assureira e subindo por elle até à ponte de Assureira.

En consequencia da demarcaçâo consignada neste artigo, a estrada directa de Sâo Milâo a Videfferre ficarâ toda em territorio hespanhol.

Artigo X. Da ponte d'Assureira a linha de separaçào entre as duas Monarchias se encaminharâ pelos marcos ora existentes até as inmediaçôes do povo promiscuo de Soutelinho, e passando pelos pontos que se demarcarâo perto do dito povo, que ficarâ em territorio portuguez, tornarâ a encontrar o limite actual da fronteira e continuarâ por elle, tocando na Cruz da Fonte do Asno, Porto-Caballo de Cima e de Baixo, Penedo dos Machados e marco da Fecha, seguindo pelo ribeiro de Cambedo até à sua confluencia com o de Valle de Ladera, O povo promiscuo de Soutelinho pertenecerâ a Portugal, demarcandose-lhe em territorio de Hespanha uma zona de 90 a 100 métros de largo, contigua à povoaçào.

Artigo XL A raia partindo do ribeiro de Valle de Ladera seguirâ o leito deste e continuarâ pelo limite do terme municipal hespanhol de Cambedo até Portella de Vamba para dirigirse à Penha ou Fraga da Raia. Deste ponto ira atravessando o valle do rio Tamega pelos marcos que hoje determinan a fronteira, tocarâ no Pontâo de Lama, e logo passando proxima dos povos portuguezes de Villarelho e Villarinho, entrarâ no rio Tamega pela Fraga de Bigode ou Porto de Villarinho. Daqui seguirâ pela veia principal do Tamega até à confluência do rio Pequenho ou de Fezes, por onde subira até à Fraga de Maria Aloes, prosseguindo depois pelo limite do termo municipal hespanhol de Lama d'Arcos até ao Outeiro de Castello Ancho.

Os dous povos promiscuos Cambedo e Lama d'Arcos com sens actuâes termes municipaes ficam pertendo a Portugal.

Artigo XII. Desde o Outeiro de Castello Ancho ira a raia atravessando a serra de Mairos ou Penhas livres pelo Outeiro da Teixogueira; Pedra Lastra e Fonte Pria, e descerâ pelo ribeiro de Palheiros até à Fraga da Maceira e Laga do Frade. Continuarâ depois pela demarcaçào practicada en 1857 até à Fonte de Gamoal ou de Talhavalles, da quai ira ao marco de Valle de Gargalo, e dirigiendose por um ribeiro que tem sua origen perto do dito marco até à sua uniào com o rio Valle de Madeiros, descerâ por este até um ponto proximo do primeiro regato que se Ihe junta pela esquerda e continuarâ daqui en linhas rectas inmediatas ao caminho de Sào Vicente a Sigirey, o quai deverâ ficar todo em território portuguez, até ao marco do caminho de Soutechao.

Desde este marco seguirâ a raia invariavelmente a demarcaçào feita en 1857 até à Pedra Negra, d'onde se encaminharâ a um ponto equidistante entre o marco de Cabeça de Peixe e o sitio designado pelos portuguezes com egual nome.

Artigo Xlll. Desde o ponto de Cabeça do Peixe a linha divisoria ira pela demarcaçào existente, passando pela Igrejinha de Mosteirô à confluencia dos rios Arçoâ e Mente, e subindo pelo curso deste até ao ribeiro dos Cabrées, seguirâ pelo dito ribeiro até perto de sua origem, dexando-o para ir passar entre os dous sitios que os hespanhoes e os portuguezes chaman Cruz de Carapainho e chegar à confluencia do ribeiro Valle de Souto com o rio Diabredo ou Moâs. Daqui seguirâ pelo dito rio um curto espace, subindo logo pelo Covanco do Diabredo: depois dirigirse-ha ao Penedo de Pé de Meda, e, atravessando as Antas de Pinheiro, correrâ por aguas vertentes até ao Portello do Cerro de Esqulqueira.

Os terrenos de dominio duvidoso entre Barja é Cisterna a entre Esqulqueira e Pinheiro Novo e Pinheiro Velho serâo divididos segundo o determinha a linha de fronteira descripta no présente artigo.

Artigo XIV. Do Portello do Cerro da Esqulqueira ira a raia pela cumeada deste até ao penedo mais elevado dos do dito cerro, situado quasi a meia distancia da descida domesmo, de fronte do Monte do Castro, d'onde se dirigirâ, seguindo un alinhamento recto, a tocar no primeiro ribeiro que conflue com o rio Assureira, mais abaixo do Porto do Vinho, e em um ponto distante 450 métros do dito rio. D'aqui ira a raia seguindo em linha recta até terminar no ponto em que o rio Assureira muda de direcçào de Sul para Oeste, pouco mais acima do Pontào de Cerdedo. Desde o dito ponto, ou antes, desde a volta do Assureira, subira a raia por este rio até à um ponto equidistante entra a uniâo do ribeiro das Carvalhas e o sitio chamado Cova d'Assureira, indo d'aqui em linha recta a terminar na Cavanca dos Ferreiros junto do caminho de Manzalvos a Tioselo. Continuar pelo marco das Carvalhas ou Pedra da Vista e pela vereda chamada Verea Velha até ao Penedo dos très Reinos, donde termina a provincia de Orense.

Os terrenos questionados respectivamente entre Chaguazoso e Pinheiro Velho, Villarinho das Touças e Cerdedo e entre Manzalvos e Casares e Carvalhas ficarâo divididos segundo détermina a linha de fronteira descripta no presente artigo.

Artigo XV. Desde o Penedo dos très Reinos ira a raia a Pedra Carbalhosa, atravessarâ depois o rio Tuella no porto da Barreira, e subindo até proximo ao Forno de Cal, voltarâ em direcçào Este, passando pelos sitios chamados. Escusenha, Valle de Carvalhas, marco de Roi e Pedra Estante ou Pedra dos Très Rispos na serra de Gamoneda e continuarâ pela Fonte Grande, Pedra Negra e Penha da Formiga.

O terreno questionado por Castromil e Moimenta situado entre o Penedo dos très Reinos, Penedo do Moço e Fraga ou Pedra Carvalhosa sera dividido en duas partes eguaes.

Artigo XVI. Da Penha da Formiga continuarâ a linha internacional pelo Valle das Porfias até atravessar o rio de Calabor. D'aqui seguirâ pelo marco da Campiça e em alinhamentos rectos pelo Cabeço ou Cerro da Pedra Pousadeira, marco da Trapilha ou de Ervancede e marco de Rio d'Honor, subindo pelo ribeiro que corre entre Rio d'Honor de Cima e Rio d'Honor de Baixo. Passarâ depois pelos marcos de Leixo e de Ripas na serra de Barreiras Brancas, e ira encontrar proximo do povo hespanhol de Santa Cruz o rio Maçans, cujo curso seguirâ até ao marco situado mais abaixo do moinho da Ribeira grande. D'aqui se encaminharâ ao marco de Candena ou de Picào, e voltando para Este ira encontrar outra vez o rio Maçans na Penha Furada, a corrente do quai marcarâ a fronteira até à Pedra ou Poço da Olha.

Artigo XVII. Desde o Poço da Olha subira a linha de fronteira para o Castello do Mao-Visinho, e correndo pelo cume da serra de Rompe Barcas seguirâ tocando successivamente no alto da Manchona, Alto da Urrieta del Cerro ou da Lameira, marco de Valle de Frades, marco de Valle de Madeiros e marco da Cazica na serra desde nome, e moinho da Raya no ribeiro d'Avelanoso, serra de Cerdeira até ao sitio das Très Marras.

Artigo XVIII. Do sitio das Très Marras ira a raia por aguas vertentes da serra de Bouzas ao moinho da raia no rio d'Alcanhiças subira d'aqui ao alto do Canhiço na serra de Sâo Adriào; e passando depois pela pyramide geodesica, marcos de Nossa Senhora da Luz, da Appariçao, de Prado Pegado ou da ponte de Pâo, da Prateira e da Nogueira, entrarâ no rio Douro proximo da confluência do ribeiro do Castro. Deste ponto a linha internacional ira pelo centro da corrente principal do Douro até à sua confluencia com o Agueda, subindo por este até à sua juncçào com o Ribeiro dos Toirôes, que a seu turno demarcarâ a fronteira até um ponto proximo do moinho de Nave Cerdeira.

Artigo XIX. Do ponto indicado perto do moinho de Nave Cerdeira continuarâ a raia pelo valle das Meias para subir ao Alto das Vinhas da Alameda, d'onde se dirigirâ pela direita do caminho hespanhol que da Aldea do Bispo conduz a Fuentes d'Onor, a encontrar o Valle de Golpina ou de Provejo passando depois perto da Cruz da Raia, e mais adiante pela parede da Tapada de la Huerta de la Calzada. ira pela Hermida do Espiritu Santo ao Alto ou Teso da Polida, atravessarâ o ribeiro del Campo, e voltando ao Sul se encaminharâ pelo monte de Cabeça de Caballo ao Alto dos Campanarios. Daqui ira entrar no caminho que conduz de Nave de Aver a Alamedilla, pelo quai continuarâ até Alto Redondo, seguindo depois pelo Cabeço da Atalaia, Cruz da Raia, Monte Guardado e Barrocal das Andorinhas.

O terreno de dominio duvidoso situado entre o Monte Guardado e o Barrocal das Andorinhas sera dividido em duas partes eguaes entre ambas as Naçôes.

Artigo XX. Do Barrocal das Andorinhas a linha divisoria, passando pela parede Este da Tapada do Manso, e voltando pela do Sul seguirâ pelos penedos marcados com cruzes antigas até ao ponto chamado pelos portuguezes Canchal da Raia. Daqui pasarâ junto da Tapada do Piâo d'Ouro, e atravessando o Ribeiro da Lagiosa e Canchal do Freixo seguirâ pelo ribeiro de Codeçal, tocando no Cabeço das Barreras ou Vermelho, d'onde se encaminharâ a Penha de Navas Molhadas, situada na serra das Mesas. Continuarâ pelo cume desta serra, que aqui sépara as aguas dos rios Douro e Tejo, e passando pelo Cabeço de Clerigo, correrâ tambien por aguas vertentes da serra da Marvana, e descerâ a encontrar o rio Torto ou Ribeira Grande no sitio da Ginjeira ou Curral das Colmeas.

Artigo XXI. Desde o sitio da Ginjeira a linha internacional seguirâ pelo riu Torto até à sua juncçâo com o Basabiga, o quai formarâ a fronteira até à sua confluencia com o Erjas, que a seo turno a demarcarâ até desembocar no Tejo.

Depois seguirâ a raia principal veia fluida do Tejo abandonando-lo no ponto em que recebe as aguas do Sever, pelo quai subira até à presa do moinho da Negra, no sitio chamado Pego da Negra.

Artigo XXII. Desde o Pego da Negra ira à raia ao Canchal de Crença e por aguas vertentes ao da Cova do Ouro, encaminhandose pelas Penhas da Limpa e recorrendo a cumeada da Serra Pria, seguirâ logo pela Serra da Palha, passando pelo Cerro Mallon e Portello da Xola, descendu depois a cortar o rio Xebora no Pego da Raia, continuando pelo Cabeço de Valdemouros e o dos Très Termos até entrar no ribeiro Abrilongo. Depois de seguir certo espaço o leito do dito ribeiro, abandona-lo-ha para atravesar a Referta de Arronches, cuyo terreno dividirâ, deixando a terça parte deste em Portugal, e continuarâ pelo limite que separa de Hespanha a primeira Referta de Onguella, até ao moinho de Rozinha sobre o rio Xebora. D'aqui seguirâ pelo alto da Dessezinha e pelos marcos existentes até ao da Garrota, e passando logo pelo limite que sépara de Portugal a segunda Referta de Onguella ou de Baixo, ira tocar no primeiro rrtarco de terme de

Badajoz.

O terreno que comprehendem as Refertas, e que disfructam em comum o povo hespanhol de Alburquerque e os portuguezes de Arronches e Onguella sera dividido em partes eguaes entre ambos os Estados do seguinte modo: a segunda Referta de Onguella ou de Baixo pertenecerâ integralmente à Hespanha; a primera Referta de Onguella ou de Cima pertenecerâ integralmente a Portugal; a Referta de Arronches sera dividida ficando para Portugal a terça parte do terreno contiguo à primeira Referta de Onguella e para Hespanha as duas terças partes restantes.

Artigo XXIII. Desde o primeiro marco de Badajoz seguirâ a raia a demarcação existente, cortando o _Xebora e proseguindo ira entrar no rio Caia, pela corrente do quai continuarâ até à sua juncçào com o Guadiana, entre a provincia hespanhola de Badajoz e o distrito portuguez de Portalegre. Na confluencia do Caia com o Guadiana termina a fronteira internacional, cuya demarcaçâo tem sido objecte do présente Tratado.

Artigo XXIV. Para fixar com exactidào e de modo que nào dé logar a duvidas a linha divisoria internacional cujos pontos principaes ficam mencionados nos artigos précédentes, convieram as duas Partes contractantes em que se pro céda com a brevidade possivel à collocaçâo dos marcos necessaries e a sua descripçào geometrica; para levar a efeito estas operaçôes, os dous Gobernos nomerâo os Commissaries compétentes.

A collocaçâo dos marcos assistirào delegados das respectivas Municipalidades hespanholas e portuguezas interessadas em cada porçâo de fronteira. A fim de que a mesma collocaçâo nos pontos da referida linha divisoria, nâo ïndicados neste Tratado, se faça justa e dividamente, serào consultadas em casos de divergencia as actas da Comissào mixta de limites. A acta da collocaçâo dos marcos e a sua descripçào geometrica. feita em duplicado e devidamente legalizada se juntarâ ao présente Tratado e as suas disposiçôes terào a mesma força e vigor como se n'elle se houvessem literalmente inserido.

Artigo XXV. A fim de assegurar a permanencia dos marcos que designam a linha internacional conveio-se-em que as Municipalidades limitrophes dos dous Reinos empreguem na parte que Ihes respeite, e de accorde com as Autoridades compétentes as providencias que julguem necessarias para a conservaçào dos marcos collocados, reposiçào dos destruidos e castigo dos delinquentes. Para este effeito no mez de agosto de cada anno se farâ un reconhecimiento da raia por delegados das Municipalidades confinantes com assistencia dos Alcaides hespanhoes e dos Administradores dos concelhos portuguezes. Desse reconhecimento se lavrarâ auto, do quai se remetterâ uma copia as Autoridades superiores administrativas para que estas possam conhecer o estado da demarcaçâo da fronteira, e procéder segundo exigam as circumstancias.

Artigo XXVI. Os povos de ambos os Paizes que desde muito tempo gozam o direito de colher en commun as herbagens na ilha Canosa, situada no rio Minho, continuarâo como até agora e em conformidade dos seus regulamentos municipaes no gozo commun d'aquelle aproveitamento.

Considerando os perjuicios que soffren varies povos situados nas margens de alguns rios limitrophes e designadamente nos do Minho, assim como os embaraços para a navegaçâo, em consecuencia de construcçôes nas margens dos ditos rios e d'alteraçâo résultante no curso de suas aguas, e desejando obstar aos abuses e regular o exercicio dos legitimos dereitos, convem ambas as Partes contractantes em que depois de feitos os estudos previos se forme um regulamento especial, que tendo em dévida conta os damnos produzidos anteriormente estabeleça e fixe para o future as regras convenientes con respeito à construcçào d'obras de cualquier classe nas margens dos rios confinantes e particularmente nas do Minho e suas ilhas.

Artigo XXVII. Havendo passade integralmente ao dominio e soberania de Portugal em virtude dos artigos decimo e undecimo os très povos promíscuos denominados Soutelinho, Cambedo e Lamadarcos, e ficando egualmente sob o dominio e soberania de Hespanha en virtude do artigo septimo, os très povos do Couto misto chamados Santa Maria de Rubiâs, San Thiago e Meaus, convem ambas as Partes contractantes em que tanto os habitantes dos povos promíscuos que sejam realmente subditos hespanhoes, como os habitantes do Couto misto que sejan realmente subditos portuguezes, possam, si assim Ihes convier, conservar a sua respect!va nacionalidade. Para este fin tanto ums como outros declararão a sua decisào ante as Autoridades locaes no termo de un anno, contado desde o dia en que se ponha em execuçào o présente Tratado.

Artigo XXVIII. Attendendo a que a linha internacional segue em varias partes cursos d'agua, a direçâo dos caminhos e toca em algumas fontes, conveiose-em que caminhos, cursos d'agua e fontes que se achen no caso indicado sejam de uso commum para os povos d'ambos os Reines.

As pontes construidas sobre os rios que limitam a fronteira pertençerâo por metade aos duos Estados, salva a justa indemnizaçâo entre os duos Governos, proveniente das despesas feitas na construcçào das mesmas pontes.

Artigo XXIX. A fim de evitar, quanto possivel, os damnos que possam provir aos povos arraianos por causa de apprehensôes de gados e para manter a melhor harmonia entre aquelles conveio-se:

1.° Que pelo facto de emtrarem gados a pastar indevidamente no territorio de outra Naçâo, se imponham tào sômente penas pecuniarias.

Que para responder pelas penas e gastos occasionados com as ditas apre hensôes nào possa reter-se mais do que uma rez de cada dez das apprehendidas.

3.° Que se se considerem legaes as apprehensôes verificadas pelos guardas dos povos ou pela força pûblica, devendo-se entregar os gados apprehendidos à Autoridade no termo jurisdiccional da quai se tenham encontrado. Para por em practica as bases que ficam establecidas adoptarâo de com mum accorde ambos os Governos as disposiçôes que julguem necessarias.

Artigo XXX. Todos os contractes, sentenças arbitraes e quaesquer outros accordes que existam relatives à demarcaçâo da fronteira desde a desembocadura do Minho no mar até à do Caia no Guadiana se declaram nulos de facto e de direito em quanto se opponham ao que se estipula nos artigos do presente Tratado desde o dia em que se achem em execuçào.

Artigo XXXI. O présente Tratado sera ratificado o mais brève possivel por Sua Magestade A Rainha das Hespanhas e por Sua Magestade El Rey de Portugal, e as ratificaçôes serâo trocadas en Lisboa um mez depois.

EN FE DE LO CUAL los infrascrïtos Plenipotenciarios respectives han firmado el présente Tratado por duplicado, y lo han sellado con el sello de sus armas en Lisboa a veinte y nueve de setiembre de mil ochocientos sessenta y cuatro.

El Marqués DE LA RIBERA

FACUNDO GONI

EM FE DO QUE os abaixo assignados Plenipotenciarios respectives assignaram o présente Tratado em duplicado e o sellaram com o sello de suas armas em Lisboa aos vinte e nove dias do mez de setembro de mil oitocentos sessenta e cuatro.

Duque DE LOULÉ

JACINTO DA SILVA MENGO



publicado por Carlos Gomes às 11:23
link do post | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Setembro 2016
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9

12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


posts recentes

BLOGUE "AUREN" SUSPENDE A...

A INQUISIÇÃO EM OURÉM

OURÉM RECEBE EXPOSIÇÃO DE...

GRUPOS LINGUÍSTICOS APRES...

PONTIFICIA ACADEMIA MARIA...

D. ANTÓNIO MARTO COMPARA ...

LEIRIA MOSTRA TRAJE TRADI...

BISPO DE SETÚBAL PRESIDE ...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA PROMO...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA APRES...

OFERTAS DE EMPREGO DA LIF...

PAN QUER DISCUTIR MOBILID...

OURÉM RECEBE EXPOSIÇÃO DE...

OURÉM: OS MISTÉRIOS DA SI...

FAPWINES ACRESCENTA ROSÉ ...

ESTUDO REVELA QUE 62% DOS...

“UM LOUVOR A MARIA” LEVA ...

MADRE TERESA ERA TANTO DE...

TOCADORES DE CONCERTINA R...

AUTORIDADES DE OURÉM FELI...

DEPUTADO MENDES CORREIA E...

OURIENSES FAZEM EXCURSÃO ...

ALVAIÁZERE: PUSSOS REALIZ...

OURÉM: RIBEIRA DO FÁRRIO ...

OURÉM: OLIVAL ESTÁ EM FES...

QUANDO VISITA OFICIALMENT...

CAÇADORES MARCAM ENCONTRO...

OURÉM TEM FESTA GRANDE NO...

OURÉM EVOCA DIÁSPORA E CU...

OFERTAS DE EMPREGO DA LIF...

OURÉM RECEBE EXPOSIÇÃO DE...

O ZOROASTRISMO E A SUA IN...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA PROMO...

OURÉM: RIBEIRA DO FÁRRIO ...

ALVAIÁZERE: PUSSOS REALIZ...

OURIENSES FAZEM EXCURSÃO ...

PAPA ENVIA CARTA AO 24º C...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA CELEB...

OURÉM LEVA MÚSICA, DANÇA,...

OURÉM REGRESSA À IDADE MÉ...

OURÉM: FREIXIANDA ESTÁ EM...

ALVAIÁZERE REALIZA FESTIV...

RIO DE COUROS REALIZA FEI...

ALVAIÁZERE: PELMÁ ESTÁ EM...

TOCADORES DE CONCERTINA R...

PARTIDO "OS VERDES" COLOC...

SINDICATO DOS TRABALHADOR...

OURÉM REGRESSA À IDADE MÉ...

OFERTAS DE EMPREGO DA LIF...

SINDICATO DOS TRABALHADOR...

arquivos

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

tags

todas as tags

links
Twitter
blogs SAPO
subscrever feeds