Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Sexta-feira, 8 de Julho de 2016
ALVAIÁZERE COMEMORA DIA DO AGRICULTOR

O Município de Alvaiázere está a trabalhar na conceção de uma estratégia integrada para o setor primário no concelho.

Foram já realizadas diversas reuniões de diagnóstico e de auscultação dos produtores agrícolas. Na próxima quarta-feira, dia 13 de julho, por ocasião do “Dia do Agricultor”, o Município vai promover uma sessão de apresentação das conclusões dessas reuniões.

Acresce à iniciativa a apresentação do estudo académico que está ser desenvolvido no território do concelho de Alvaiázere sobre chícharo, desenvolvido pela Universidade Nova de Lisboa, em que é parceiro o Município de Alvaiázere, conforme nota de imprensa já remetida.

Cartaz Dia do Agricultor (1).jpg

 



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Segunda-feira, 4 de Julho de 2016
CHÍCHARO PRODUZ CONHECIMENTO CIENTÍFICO EM ALVAIÁZERE

No Ano Internacional das Leguminosas de grão, o Município de Alvaiázere é um dos parceiros do projeto científico “QUALATY - Decifrando o enigma da qualidade do Chícharo (Lathyrus sativus). Como podem as tecnologias omicas contribuir para o melhoramento participativo da qualidade nas leguminosas?”, que está a ser conduzido pelo Instituto de Tecnología Química e Biológica (ITQB NOVA) da Universidade Nova de Lisboa, e que integra ainda um conjunto de outros parceiros nacionais e internacionais como a COOKLAB, o Instituto de Agricultura Sostenible (IAS-CSIC, Córdoba, Espanha), o Instituto Superior de Agronomia (ISA) – Universidade de Lisboa, a Sense Test – Sociedade de Estudos de Análise Sensorial a Produtos Alimentares e a empresa Alvaiazerense, Simões & Ramos Lda., o maior produtor de chícharo a nível nacional.

alvai (1).JPG

O projeto de investigação, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que está a ser conduzido no terreno pela Eng.ª Letice Gonçalves sob orientação Científica da Dra. Carlota Vaz Patto (do ITQB), pretende identificar variedades de chícharo fontesde características agronómicas, nutricionais e organoléticas interessantes, quer para os produtores agrícolas e indústria transformadora, quer para os consumidores. Estes materiais vegetais poderão vir a estar na base de um programa de melhoramento da espécie, que responda às principais dificuldades sentidas pelos agricultores no seu cultivo e, simultaneamente, que conquiste novos e mais consumidores desta leguminosa.

Para o efeito, foi criado pelo Município de Alvaiázere, que se assumiu como um parceiro de primeira ordem, um Campo Experimental num terreno sua propriedade localizado na vila sede de concelho, onde se encontram instaladas 150 variedades tradicionais de chícharo provenientes um pouco de todo o mundo, como Irão, Afeganistão, Síria, Paquistão, Índia, Polónia, Canadá,  Espanha, bem como de outras regiões do nosso país.

Hoje, dia 04 de julho, e no âmbito do procedimento participativo experimental do estudo em curso, organizou-se uma visita de campo, previamente programada, com produtores de chícharo do concelho de Alvaiázere. Durante esta visita os produtores  tiveram a oportunidade de analisar as diferentes variedades instaladas, com o objetivo de avaliarem quais as plantas que apresentavam as características mais interessantes para o seu cultivo, tais como, o porte da planta, produtividade, cor e tamanho do grão, entre outras.

Estando já na fase final do primeiro ano do ensaio de campo, perspetiva-se a sua continuidade por pelo menos mais dois, havendo pois oportunidades futuras para o desenvolvimento de mais iniciativas do género da que decorreu hoje, que visa a partilha de conhecimentos entre os agricultores, consultores, investigadores, empresas e consumidores.

Ao apoiar o desenvolvimento deste estudo científico, o Município de Alvaiázere pretende contribuir para o desenvolvimento da cultura do chícharo e da diversificação de produtos alimentares à base desta leguminosa, explorando métodos de processamento inovadores e aplicando-os em formulações mais atraentes, convenientes e saborosas, que permitam valorizar o chícharo e as próprias dinâmicas que têm vindo a ser criadas ao nível da economia local.

Uma palavra final de agradecimento e apreço para todos os parceiros e de forma muito particular para os produtores que hoje marcaram presença na visita de campo, às responsáveis científicas do projeto, Eng.ª Letice Gonçalves e Dra. Carlota Vaz Patto, e para os responsáveis da empresa de Alvaiázere Simões & Ramos, Lda..

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publicado por Carlos Gomes às 19:21
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PAN LEVA MINISTRO DA AGRICULTURA AO PARLAMENTO

Ministro da Agricultura vai ao Parlamento por requerimento do PAN para debater tema do Glifosato e impactos na saúde pública, Quarta-feira, dia 6 de Julho, às 09h00 na Assembleia da República 

- O Glifosato é o herbicida mais vendido em Portugal 

- A OMS através Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro declarou o Glifosato como carcinogénico provável para o ser humano

- Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural responde a ronda inicial de perguntas sobre o tema seguida de uma audição regimental

Após o alerta lançado pela RTP sobre as graves preocupações para a saúde pública decorrentes do uso do Glifosato, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza pediu para ouvir, com carácter de urgência, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, para este se pronunciar sobre o tema no parlamento. Esta audição está agendada para a próxima quarta-feira, dia 06-07-2016, na Assembleia da República, com uma ronda inicial de questões sobre Glifosato entre as 09h00 e as 10h00, seguida de uma audição regimental às 10h00.

Recorde-se que na passada sexta-feira, 1 de Julho, foi chumbado pelo PS o projeto de resolução do PAN que pedia ao governo a realização de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano e a alimentos vegetais, com o objetivo de apurar a presença de Glifosato. Ainda recentemente o PS acompanhou a proposta de lei do Bloco de Esquerda, mais ambiciosa, que defendia “um relatório de avaliação dos efeitos do glifosato na saúde humana” e que defendia ainda "a proibição da aplicação de quaisquer produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação", pelo que esta inviabilização da proposta do PAN sugere um recuo incompreensível num tema chave da história da agroindústria, pelos comprovados efeitos nocivos que este conhecido herbicida tem na saúde humana e na biodiversidade.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou durante a sessão legislativa um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal.

O comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, em Bruxelas anunciou na Terça-feira passada que o glifosato, o herbicida mais utilizado na União Europeia, foi autorizado por mais 18 meses, resultado da falta de consenso para uma maioria qualificada dos peritos que acompanharam as várias reuniões do Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal da Comissão Europeia, com representantes dos 28 Estados-membros.

Desta forma, até ao final de Dezembro de 2017, o glifosato está autorizado na União Europeia e a Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa), responsável pela classificação das substâncias químicas, irá avaliar se a exposição humana ao glifosato provoca cancro.

“A nossa saúde começa precisamente na aposta em modos de produção agrícola sustentáveis e livres de tóxicos, que comprovadamente prejudicam a saúde humana. Parece-me muito sensato que, quando esteja em causa a saúde das pessoas, dos animais e a potencial degradação ambiental, vigore o princípio da precaução e da preservação da vida”, realça André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:40
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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
PAN QUER PROIBIR O USO DOS GLIFOSATOS

Pedidos de audições do PAN sobre Glifosatos foram hoje aprovados

  • Audições com Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Bastonário da Ordem dos Médicos e Plataforma Transgénicos Fora
  • A OMS através Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro declarou o Glifosato como carcinogénio provável para o ser humano
  • Palavra final sobre comercialização assumida pela Comissão Europeia em Junho

Foram hoje aprovados na Comissão de Agricultura e Mar os requerimentos do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentados a 02 de Maio, para audição do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos e da Plataforma Transgénicos Fora, antes de dia 18 de Maio. O objetivo é que estas entidades possam prestar esclarecimentos sobre os dados apresentados num recente estudo sobre a presença de glifosato em urina em níveis inesperados e bastante elevados e sobre o sentido de voto português na reunião do comité científico de dia 18 de Maio em Bruxelas.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou recentemente na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal, que foi distribuído hoje e aguarda data para discussão na Comissão de Agricultura e Mar, esperando-se que venha a acontecer durante a próxima semana.

O Parlamento Europeu acaba de aprovar a renovação da licença de comercialização do glifosato para uso agrícola profissional no espaço comunitário por mais sete anos, (374 votos a favor, 225 contra e 102 abstenções). No entanto, esta é uma resolução não-vinculativa. A decisão final será tomada pela Comissão Europeia em junho (a licença expira a 30 de junho deste ano), depois de avaliadas as conclusões do comité científico, que tem uma reunião agendada para 18 e 19 de maio, em Bruxelas. Uma decisão aguardada com muita expectativa pelas indústrias que produzem este e outros herbicidas, uma vez que poderá impactar fortemente um negócio que faz dos cidadãos cobaias humanas. Para o PAN é fundamental que o governo português se posicione de forma assertiva e vote contra.



publicado por Carlos Gomes às 15:11
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Terça-feira, 12 de Abril de 2016
OURÉM REALIZA FEIRA DOS PRODUTOS DA TERRA

Ourém recebe a V Feira dos Produtos da Terra a 16 e 17 de abril

Aproxima-se a quinta edição da Feira dos Produtos da Terra em Ourém que contará com a atuação do grande artista popular, Quim Barreiros. Além do espetáculo de Quim Barreiros haverá outras atrações como as atuações da Banda Acesso, do Grupo de Cavaquinhos da Moita Redonda e do Grupo de Concertinas da Conceição – Olival. Este evento contempla ainda a realização de uma garraiada e do “I Passeio Equestre pela Cidade de Ourém e arredores”, num momento que constitui já um marco fundamental na promoção do mundo rural e das suas vertentes no concelho de Ourém.

A V Feira dos Produtos da Terra realiza-se no Centro de Negócios de Ourém e no Parque da Cidade António Teixeira e os visitantes terão acesso aos muitos e bons produtos típicos da região, gastronomia local, animação musical, passeios a cavalo e outras surpresas. Além da atuação de Quim Barreiros, outro ponto alto do evento será o “I Passeio Equestre pela Cidade de Ourém e arredores” que se realizará no dia 17 de abril durante a manhã.

A V Feira dos Produtos da Terra oferece um programa vasto e diversificado ao longo dos dois dias de certame. No dia 16 de abril realizar-se-á mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural”, esta edição com o tema “A Arca de Noé da Vinha” onde os diferentes oradores irão apresentar as suas visões e experiências sobre a cultura da vinha e do vinho. Após a atuação do Grupo de Cavaquinhos da Moita Redonda, o dia termina com um baile popular protagonizado pela Banda Acesso. No dia seguinte, além do “I Passeio Equestre pela Cidade de Ourém e arredores”, o público poderá participar numa garraiada animada pelo Grupo de Concertinas da Conceição e assistir ao espetáculo de Quim Barreiros. Ao longo dos dois dias do evento será possível realizar batismos a cavalo, adotar animais e apoiar instituições de solidariedade social do concelho. Neste contexto, realce para a dinamização de uma “Quermesse Solidária” pelo Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém, com a colaboração do CLDS 3G, que tem por objetivo recolher fundos para apoiar causas sociais no concelho de Ourém.

A V Feira dos Produtos da Terra tem como objetivo estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, e divulgar projetos associados ao mundo rural, bem como, os produtos e a gastronomia típica da região. Em exposição estarão representados diversos produtores de vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Haverá também um espaço dedicado ao comércio de gado e de máquinas e alfaias agrícolas.

Para mais informações ou qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar a organização através dos contactos 915 002 924 ou 915 649 160, e do email eventos@ouremviva.pt

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte) e tem entrada livre.

Programa V Feira dos Produtos da Terra

16 de abril

14.00H - Abertura da V Feira dos Produtos da Terra com o Grupo de Concertinas da Conceição – Olival

15.30H - Conversas à Volta do Mundo Rural – “A Arca de Noé da Vinha”

19.30H - Grupo de Cavaquinhos da Moita Redonda

22.00H - Baile Popular com a Banda Acesso

24.00H - Encerramento da V Feira dos Produtos da Terra

17 de abril

08.30H - I Passeio Equestre pela Cidade de Ourém e arredores

10.00H - Abertura da V Feira dos Produtos da Terra

16.00H - Garraiada com o Grupo de Concertinas da Conceição – Olival

16.30H - Concerto com Quim Barreiros

22.00H - Encerramento da V Feira dos Produtos da Terra



publicado por Carlos Gomes às 17:34
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Quinta-feira, 24 de Março de 2016
PARTIDO PAN É CONTRA O USO DO GLIFOSATO

PAN pede ao Governo que se oponha ao uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal

  • Um dos herbicidas mais utilizados na agricultura mundial com conhecidas causas de intoxicações acidentais e profissionais
  • Comissão Europeia decide até 19 de maio a possibilidade de renovação por mais 15 anos da autorização do uso de glifosato
  • Existem evidências científicas suficientes de que o glifosato pode causar cancro e induzir resistência a antibióticos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje na Assembleia da Republica um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal.

A Comissão Europeia discute, neste momento, a possibilidade de renovação por mais 15 anos da autorização do uso de glifosato, tendo a prorrogação da licença a oposição de vários países. Tendo sido realizada, recentemente, reunião com a comissão de peritos dos 28 países da União Europeia, não foi possível alcançar a maioria necessária para aprovar a autorização de uso do herbicida da Monsanto na Europa até 2031. O tema volta ao debate na próxima reunião do grupo de peritos nos dias 18 e 19 de maio de 2016. No grupo de opositores ao glifosato aparecem países como a França, a Itália e a Suécia e a Alemanha pronunciou-se no sentido da abstenção. Não tendo sido possível obter consenso quanto a esta matéria, a Comissão Europeia decidiu pela prorrogação da autorização de comercialização por mais seis meses, autorização essa que termina em julho deste ano. (…)

Na Europa, o tipo de agroquímico mais vulgarmente detectado na água é o dos herbicidas. Os herbicidas, para além da sua toxicidade, têm diversos outros efeitos negativos, destacando-se a diminuição da biodiversidade do solo o que contribui para uma diminuição significativa da atividade de bactérias e fungos benéficos ao desenvolvimento das plantas.

A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC - Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou em Março de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como "carcinogénio provável para o ser humano". Na sequência de vários estudos efectuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos.

De acordo com um estudo científico recente da Sociedade Americana de Microbiologia sobre o glifosato e outros herbicidas ficou demonstrado que estes químicos têm um outro lado negativo até agora ignorado: induzem resistência a antibióticos nas bactérias com que entram em contacto. Do ponto de vista médico, e considerando o enorme desafio de saúde pública que a perda de eficácia dos antibióticos está a representar, não podem ter lugar numa sociedade desenvolvida quaisquer químicos que tornam mais fortes os microrganismos patogénicos. (…)

O PAN apresentou uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa, em Novembro de 2014, pelo abandono do uso do glifosato na cidade, tendo sido aprovada por unanimidade. Todavia, são várias as juntas de freguesia que ainda o utilizam.



publicado por Carlos Gomes às 12:23
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Quinta-feira, 17 de Março de 2016
ALVAIÁZERE MOSTRA PRODUTOS DA TERRA



publicado por Carlos Gomes às 09:08
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Quarta-feira, 9 de Março de 2016
ALVAIÁZERE APRESENTA PRODUTOS DA TERRA



publicado por Carlos Gomes às 23:05
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Terça-feira, 8 de Março de 2016
QUIM BARREIROS ANIMA FEIRA DOS PRODUTOS DA TERRA EM OURÉM

Nos dias 16 e 17 de abril, Ourém vai receber a quinta edição da Feira dos Produtos da Terra que contará com a atuação do grande artista popular, Quim Barreiros. O espetáculo de Quim Barreiros será apenas um dos muitos motivos de interesse deste certame, que constitui já um marco fundamental na promoção do mundo rural e das suas vertentes no concelho de Ourém.

A V Feira dos Produtos da Terra realiza-se no Centro de Negócios de Ourém e no Parque da Cidade António Teixeira e os visitantes terão acesso aos muitos e bons produtos típicos da região, gastronomia local, animação musical, passeios a cavalo, garraiadas e outras surpresas. Além da atuação de Quim Barreiros, outro ponto alto do evento será o “I Passeio Equestre pela Cidade de Ourém e arredores” que se realizará no dia 17 de abril durante a manhã, e que se pretende instituir como um grande momento de promoção do evento e do concelho. O passeio terá 14 km de distância, almoço para os participantes e as inscrições decorrem até dia 8 de abril.

A V Feira dos Produtos da Terra oferece um programa vasto e diversificado ao longo dos dois dias de certame. No dia 16 de abril realizar-se-á mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural”, esta edição com o tema “A Arca de Noé da Vinha” onde os oradores irão apresentar as suas visões e experiências sobre a cultura da vinha e do vinho. O dia termina com um baile popular protagonizado pela Banda Acesso. No dia seguinte, além do “I Passeio Equestre pela Cidade de Ourém e arredores”, o público poderá participar numa garraiada e assistir ao espetáculo de Quim Barreiros. Ao longo dos dois dias do evento será possível realizar batismos a cavalo, adotar animais e apoiar instituições de solidariedade social do concelho.

A V Feira dos Produtos da Terra tem como objetivo estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, e divulgar projetos associados ao mundo rural, bem como, os produtos e a gastronomia típica da região. Em exposição estarão presentes diversos produtores de vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Haverá também um espaço dedicado ao comércio de gado e de máquinas e alfaias agrícolas e uma Quermesse Solidária.

Para mais informações ou qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar a organização através dos contactos 915 002 924 ou 915 649 160, e do email eventos@ouremviva.pt.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte) e tem entrada livre.

Programa V Feira dos Produtos da Terra

16 de abril 14.00H - Abertura da V Feira dos Produtos da Terra 15.30H - Conversas à Volta do Mundo Rural – “A Arca de Noé da Vinha” 22.00H - Baile Popular com a Banda Acesso

24.00H - Encerramento da V Feira dos Produtos da Terra

17 de abril 08.30H - I Passeio Equestre pela Cidade de Ourém e arredores 10.00H - Abertura da V Feira dos Produtos da Terra

16.00H - Garraiada 16.30H - Concerto com Quim Barreiros 22.00H - Encerramento da V Feira dos Produtos da Terra



publicado por Carlos Gomes às 16:02
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Quarta-feira, 2 de Março de 2016
PARTIDO PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE APOIO AO CULTIVO DE TRANSGÉNICOS

Elegibilidade dos OGM´s nas medidas agroambientais será revogada

  • PAN expôs as suas preocupações sobre alteração de portarias que prevê apoios a cultivos transgénicos
  • Capoulas Santos reconheceu que o acesso dos produtores de milho transgénico a fundos do PDR 2020 é “absurdo”
  • Compromisso do governo de revogação da portaria e de forte investimento na agricultura biológica e produção integrada

O deputado do PAN, Pessoas - Animais - Natureza, André Silva, questionou esta terça-feira o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para debater a proposta de Orçamento do Estado de 2016 (OE), sobre vários assuntos que não estão comtemplados no documento e, especificamente, sobre a falta de verbas que compromete o fomento de medidas agroambientais de agricultura biológica e produção integrada previstas, pelo anterior governo, no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

O anterior programa (Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março) que terminou em 2014 previa que não fossem atribuídos quaisquer apoios a cultivos transgénicos e o atual (Portaria n.º 25/2015 de 9 de fevereiro) é omisso quanto a esta questão, o que permite que os produtores de milho transgénico, o único OGM (Organismo Geneticamente Modificado) permitido em Portugal, se candidatem a estes fundos com plantações de regadio no Ribatejo e Alentejo.

O PAN pediu o apoio do Governo para revogar esta portaria e impedir que a “gigante” indústria mundial dos transgénicos tenha acesso a fundos públicos que poderiam ser canalizados para apoiar os pequenos agricultores e os modos de produção em agricultura biológica, que se assumem cada vez mais como uma oportunidade para a agricultura portuguesa.

Em resposta a esta exposição do PAN, o Ministro Capoulas Santos esclareceu que a “elegibilidade dos OGM´s nas medidas agroambientais foi uma enorme surpresa”, considerando-a um “absurdo” e que irá revogar a portaria para que, se houver alguma margem de abrir novas candidaturas por desistências, essa norma seja retirada.

 



publicado por Carlos Gomes às 22:26
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Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016
OURÉM RECEBE CANDIDATURAS AO PEDIDO ÚNICO 2016

Pedido Único 2016

O período de apresentação das Candidaturas ao Pedido Único (PU) para o ano 2016, decorre de 15 de fevereiro a 16 de maio.

Para mais informações dirija-se por favor ao Serviço de Apoio à Atividade Produtiva no Mundo Rural, na Rua Dr. Agostinho Barroso Gonçalves, Nº 10 (edifício da Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade), em Ourém.

Poderá também esclarecer dúvidas e apresentar a sua candidatura na página Web www.ifap.min-agricultura.pt.

Contactos: 249 541 676 | apoio.agricultores@ouremviva.pt



publicado por Carlos Gomes às 12:25
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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016
OS BALDIOS SÃO DO POVO!

À exceção do PSD e do CDS, todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República aprovaram por maioria os projetos de resolução de BE, PCP e PEV para a cessação do decreto-lei do Governo PSD/CDS-PP, que regulamentavam a lei dos baldios, a qual impunha regras mais restritivas ao usufruto daqueles terrenos por parte de comunidades locais, nomeadamente através dos “compartes”.



publicado por Carlos Gomes às 22:35
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SOBERANIA ALIMENTAR: UMA MERA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

O blogue AUREN agradece a colaboração dispensada pelo Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza), traduzido na oferta do artigo de opinião da Drª Bebiana Cunha, psicóloga na Câmara Municipal de Matosinhos e Comissária Política Nacional do PAN.

Por Bebiana Cunha, Comissária Política Nacional do PAN (Pessoas – Animais – Natureza)

Tenho assistido a acesas discussões sobre a aceitação dos organismos geneticamente modificados. Considero que tal como devemos ser capaz de decidir se aquilo que comemos implica a morte de um animal, ou se traz sangue e crueldade nas mãos, devemos ter o direito a ser informados sobre as consequências reais do consumo de organismos geneticamente modificados, nos animais, no ambiente, nos agricultores, nas pessoas em geral. Aliás, sempre defendi um rótulo sobre a história de cada produto, isento e neutro que nos permitisse decidir quais as empresas que queremos suportar, apoiar, através do consumo, um rótulo que nos ajudasse a sermos consumidores conscientes, sem termos que andar a investigar cada empresa ao pormenor.

Quando se fala de soberania alimentar recordo-me sempre do documentário “sementes da liberdade”, resultado de uma colaboração da Fundação Gaia e a Rede Africana de Biodiversidade (narrado pelo actor Jeremy Irons – o então embaixador da Boa Vontade das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), que nos mostra como apenas cinco empresas (Monsanto, DuPont, Syngenta, Bayer e BASF) estão a tentar controlar o mercado mundial de sementes, com consequências dramáticas na biodiversidade e qualidade dos alimentos. Ficou muito conhecida a história do agricultor Schmeiser que perdeu tudo o que tinha quando, após mais de 50 anos a reproduzir e selecionar as próprias sementes de colza, os seus campos foram contaminados por sementes geneticamente modificadas patenteadas, provenientes de colheitas adjacentes. Nesta situação, sob a lei de patentes, a colheita torna-se propriedade da empresa produtora da semente geneticamente modificada, tendo o agricultor perdido tudo por violação da patente, quando as suas culturas é que haviam sido objecto de contaminação.

Como podemos aceitar que se patenteie a vida de plantas e de animais (cf. Vacas “leiteiras” geneticamente modificadas)? Como se pode aceitar que a sobrevivência de pessoas – animais fique na mão de meia dúzia de empresas? Como se pode aceitar que sejam DDT (vulgo donas disto tudo)? A substituição das sementes naturais por sementes geneticamente modificadas envolve vários aspectos perversos, como o surgimento de super-pragas que obrigam os agricultores a recorrer aos pesticidas que os organismos geneticamente modificados prometiam dispensar, e daí a consequente poluição dos lençóis freáticos e a morte dos ecossistemas.Não esquecer também o empobrecimento dos solos devido aos consequentes usos dos agro-químicos e o endividamento dos agricultores, que todos os anos têm de comprar sementes novas, por estas serem estéreis.

No final da Segunda Guerra Mundial, quando as empresas dearmas químicas precisaram encontrar novas funções paraos seus produtos, desenvolveramfertilizantes e pesticidas. Entretanto, com a ajuda da Organização Mundial do Comércio, sob pressão de poderosas empresas, determinou-se que microorganismos e processos microbiológicos pudessem ser patenteados. Estava aberto caminho para as sementes geneticamente modificadas controlarem o mercado. Aquilo que é real, concreto e criador de vida dá lugar a mediações financeiras artificiais, leva ao desaparecimento da democracia e a fortes desigualdades económicas, sem qualquer controlo dos agricultores sob aquilo que produzem, sem qualquer controlo de cada um de nós sobre aquilo que cultiva na sua horta de subsistência.

Torna-se urgente uma união de forças entre agricultores e consumidores, premente pressionar todas as forças políticas para estarem do nosso lado nesta batalha de sobrevivência, para que possamos usufruir e deixar às gerações vindouras, aos nossos filhos e netos, um sistema alimentar diverso e rico. Guardar e trocar as nossas sementes sem ogm e sem patentes tem que ser um direito, ao mesmo tempo que o planeta precisa ser protegido do domínio das multinacionais, do uso de agro-químicos e os comércios justo e local devem ser incentivados. Não podemos permitir a imposição de leis baseadas no uniformismo, que criminalizam a diversidade e a liberdade das sementes, da natureza e consequentemente a nossa liberdade. É a altura de, em profunda solidariedade, defendermos juntos a liberdade alimentar e construirmos um presente e um futuro em que a nossa comida protege a vida e o bem-estardos ecossistemas, nos quais nos inserimos.



publicado por Carlos Gomes às 15:15
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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016
OURÉM APRESENTA PRODUTOS DA TERRA

V Feira dos Produtos da Terra a 16 e 17 de abril em Ourém

Aproxima-se a quinta edição da Feira dos Produtos da Terra, evento que constitui já um marco fundamental na promoção do mundo rural e das suas várias vertentes no concelho de Ourém. O Centro de Negócios de Ourém volta a ser o palco deste certame que nos dias 16 e 17 de abril recebe os muitos e bons produtos típicos da região, gastronomia local, animação musical, passeios a cavalo, garraiadas e outras surpresas.

A V Feira dos Produtos da Terra tem como objetivo estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, e divulgar projetos associados ao mundo rural, bem como, os produtos e a gastronomia típica da região. Em exposição contamos com a presença de diversos produtores de vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Haverá também um espaço dedicado ao comércio de gado e de máquinas e alfaias agrícolas e ainda uma área social com o propósito de apoiar causas sociais e instituições de solidariedade social do concelho.

As fichas de inscrição e regulamentos encontram-se disponíveis no site www.cm-ourem.pt, sendo a data limite de entrega das mesmas o próximo dia 15 de fevereiro. Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar a organização através dos contactos 915 002 924 ou  915 649 160 ou do email eventos@ouremviva.pt.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte) e tem entrada livre.



publicado por Carlos Gomes às 12:12
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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016
PARLAMENTO DEBATE PROJETO DE LEI APRESENTADO PELOS "OS VERDES" CONTRA O CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

Iniciativa do PEV que impede cultivo de OGM em discussão no Parlamento

Discutiu-se hoje, dia 20 de janeiro, na Assembleia da República o Projeto de Lei 17/XIII/1 de Os Verdes que impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM).

O risco dos transgénicos para a saúde levou já a que muitos países da União Europeia tenham recusado o cultivo de OGM e, com esta iniciativa, o PEV pretende apelar a um olhar sério sobre o assunto, para que Portugal não se converta num “paraíso” da Monsanto, rejeitando, também ele, o cultivo de culturas transgénicas que comportam enormes riscos de contaminação de culturas tradicionais e biológicas.

Os Verdes relembram que esta iniciativa legislativa foi entregue na Assembleia da República em Novembro do ano passado e integrava um conjunto de 10 iniciativas sobre matérias que o PEV considerava de discussão urgentes.

PROJETO DE LEI Nº 17/XIII/1ª

IMPEDE O CULTIVO E A LIBERTAÇÃO DELIBERADA EM AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM)

Nota justificativa

A rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM), por parte dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia, tem sido confirmada através de diversos estudos. Esta atitude crítica sustenta-se sobretudo nos riscos que os transgénicos podem representar para a saúde e para o ambiente, designadamente ao nível da perda de biodiversidade e de contaminações acidentais ou deliberadas. Desta forma, mais de 70% dos cidadãos recusam consumir alimentos transgénicos e cerca de 95% não admitem prescindir do direito de poderem rejeitar OGM.

A União Europeia não foi respeitadora da vontade dos cidadãos quando determinou que a informação ao consumidor em geral, e as normas de rotulagem em particular, não teriam que se suportar num esclarecimento cabal sobre a presença de transgénicos nos alimentos. A título exemplificativo, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor; em relação a produtos de origem animal, não se presta informação ao consumidor sobre se os animais foram alimentados com ração transgénica. A União Europeia preferiu deixar a porta aberta à salvaguarda dos interesses das multinacionais do setor agroalimentar.

Já em relação ao cultivo, foi em 1998 que a União Europeia autorizou o cultivo do milho transgénico MON810, no seu espaço geográfico. Esta decisão da União Europeia foi muito contestada, mas, ignorando o sentimento maioritário dos cidadãos, os organismos europeus preferiram ceder aos interesses da Monsanto (com 80% da quota de mercado mundial dos transgénicos) e, assim, dar entrada à realidade transgénica no mundo agrícola da União Europeia.

Em Portugal, o Partido Ecologista Os Verdes empenhou-se de várias formas, incluindo através de iniciativas legislativas, na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução.

Infelizmente, as diferentes maiorias parlamentares assumiram sempre uma postura de aceitação incondicional da autorização europeia, referindo que não era possível proibir o que a União Europeia aceitara. O PEV nunca aceitou esta argumentação e, por isso, insistiu mais do que uma vez na questão da moratória. A verdade é que outros Estados Membro, face às incertezas sobre os efeitos dos OGM na saúde e no ambiente, decidiram proibir o cultivo de OGM no seu território. Assim fizeram a Alemanha, a Áustria, a França, a Polónia, entre outros. Enquanto isso, em Portugal continuou-se a abrir portas ao cultivo de OGM e garantiram-se procedimentos que não permitissem aos cidadãos ter um conhecimento rigoroso sobre a localização de culturas transgénicas, o que é absolutamente inadmissível se tivermos em conta casos como, por exemplo, o de um agricultor que se quer instalar e apostar em culturas biológicas e que, para garantir a segurança da sua produção, quer ter a certeza que não fica aproximado de uma propriedade agrícola que faz cultura OGM. Tratou-se de um profundo desrespeito para com os cidadãos.

Entretanto, a União Europeia determinou que a decisão de proibição do cultivo de OGM nos respetivos países passará a competir a cada Estado Membro. Nestas circunstâncias, um dos argumentos usados pelas consecutivas maiorias parlamentares e pelos consecutivos Governos, que consistia numa desresponsabilização própria, para se assumirem submetidos ao que a União Europeia autorizasse, deixa de poder ser usado. É tempo, portanto, de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas e seguir o exemplo de uma grande parte de países da União Europeia (como Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, entre outros) que proibiram o cultivo de OGM, por aplicação direta do princípio da precaução.           

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Lei que toma como objetivo a proibição de produção e cultivo de OGM:

Artigo 1º

Objeto

Em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, o presente diploma proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, assim como a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim.

Artigo 2º

Proibição de cultivo de OGM

A proibição de cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, inclui a aquisição e a receção na exploração agrícola das sementes de variedades geneticamente modificadas, bem como as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola, e ainda a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.

Artigo 3º

Proibição da libertação deliberada em ambiente de OGM

A libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados refere-se a qualquer introdução intencional no ambiente de um organismo geneticamente modificado ou de uma sua combinação, independentemente de intenção ou tentativas de limitar o contacto com a população e com o ambiente.

Artigo 4º

Exclusão do âmbito de aplicação

A presente lei não se aplica às ações controladas com fins de investigação científica ou com fins medicinais.

Artigo 5º

Regime aplicável às autorizações já existentes

1.Para efeitos do cumprimento dos números anteriores, são revogadas todas as autorizações já existentes e ficam sem efeitos as notificações rececionadas relativas à libertação deliberada no ambiente para fim diferente da colocação em mercado, bem como da colocação em mercado de organismos geneticamente modificados.

2.É estabelecido um período transitório, a regular por portaria, com vista à reconversão de culturas, para o caso em que os pequenos agricultores utilizem organismos geneticamente modificados.

Artigo 6º

Contraordenações

1.Constitui contraordenação punível com coima de € 15.000 a € 150.000,00, no caso de pessoas singulares, e de € 35.000,00 a € 350.000,00, no caso de pessoas coletivas, a violação do disposto no artigo 1º do presente diploma.

2.Constitui contraordenação punível com coima de € 10.000 a € 100.000,00, no caso de pessoas singulares, e de € 30.000,00 a € 300.000,00, no caso de pessoas coletivas, a violação do disposto no artigo 2º do presente diploma.

3.A tentativa e a negligência são sempre puníveis.

Artigo 7º

Sanções acessórias

Consoante a gravidade da contraordenação e a culpa do agente, podem ser aplicadas, simultaneamente com a coima, nos termos da lei geral, as seguintes sanções acessórias:

  1. a) Interdição do exercício da atividade;
  2. b) Privação do direito a subsídios ou benefícios outorgados por entidades ou serviços públicos;
  3. c) Privação do direito de participar em concursos públicos que tenham por objeto o fornecimento de bens e serviços e a concessão de serviços públicos;
  4. d) Encerramento do estabelecimento e destruição das culturas.

Artigo 8º

Regulamentação

O Governo regulamenta a presente lei no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação.

Artigo 9º

Norma revogatória

São revogadas todas as disposições legais que contrariem o disposto na presente lei, designadamente o Decreto-Lei nº 72/2003, de 10 de abril e o Decreto-Lei nº 160/2005, de 21 de setembro.

Artigo 10º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 3 de novembro de 2015

Os Deputados

Heloísa Apolónia                                                                  José Luís Ferreira



publicado por Carlos Gomes às 20:13
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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA GOVERNO ACERCA DO PROCESSO DE PATENTEAMENTO DE PLANTAS E SEMENTES

PEV quer esclarecimentos por parte do Governo e entrega pergunta no Parlamento sobre a matéria

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre os processos de patenteamento de plantas e sementes.

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Pergunta

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem vindo a possibilitar processos de patenteamento sobre plantas e sementes resultantes de cruzamento tradicional. Recentemente, o Instituto levou a cabo a audiência final sobre uma patente de tomate com conteúdo de água reduzido (EP1211926). Em março deste ano, o IEP usou o caso desta patente e de uma outra (semente de bróculos, EP1069819) para criar jurisprudência e assim definir como patenteáveis tanto plantas como animais derivados de cruzamentos tradicionais.

Apesar do Artigo 53(b) da Convenção Europeia de Patentes (CEP) proibir as patentes sobre variedades de plantas e processos de criação essencialmente biológicos, o IEP tem vindo a passar por cima das proibições existentes.

Estas decisões têm levado ao aumento generalizado dos protestos por parte dos cidadãos, organizações e países contra este tipo de patentes: a Áustria, França, Alemanha e a Holanda estão entre os países que criticam publicamente esta decisão do IEP.

O recente apelo da coligação internacional “No Patents on Seeds!” para impedir estas patentes foi subscrito por várias centenas de organizações em toda a Europa. Em Portugal, a coligação é apoiada por várias organizações não-governamentais com intervenção regular. Todos apelam a uma revisão da Lei Europeia de Patentes, de forma a excluir do seu regime, os meios e processos de cruzamento tradicional, as plantas, os animais e as suas características, bem como as colheitas e alimentos daí procedentes.

Os Verdes salientam a necessidade urgente de estancar este avanço do patenteamento da vida que não é mais do que privatizar património da Humanidade para benefício das grandes empresas. O INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, na dependência do Ministério da Justiça e que representa Portugal no IEP, deve defender o interesse dos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério da Justiça acompanhado a questão da concessão de patentes por parte do Instituto Europeu de Patentes?

2 - Qual é o posicionamento do Ministério e do Governo Português em relação a esta matéria?

3 - Qual é o posicionamento do Ministério e do Governo Português em relação à urgência de revisão da Lei Europeia de Patentes, de forma a excluir do regime de patentes, os meios e processos de cruzamento tradicional, as plantas, os animais e as suas características, bem como as colheitas e alimentos daí procedentes.

O Grupo Parlamentar Os Verdes



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Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016
PAN QUER PROIBIR PRODUÇÃO E CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

PAN apresenta Projeto de Lei pela proibição de produção e cultivo de OGM

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresenta esta sexta-feira, na Assembleia da República, juntamente com outros partidos políticos, um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a produção e cultivo de OGM.

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Os organismos geneticamente modificados (OGM) patenteados por multinacionais da engenharia genética são apresentados como a solução para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para a economia, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.

Se, durante muitos anos, a legislação comunitária foi usada para justificar a não aprovação de projetos que visavam impedir o cultivo de OGM em Portugal, esse argumento caiu por terra quando, em Janeiro de 2015, a União Europeia passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados. Rapidamente, vários Estados aproveitaram a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.

No que diz respeito aos vinte e oito Estados-Membros que compõem a União Europeia, dezanove já proibiram totalmente o cultivo de OGM’s ou aprovaram algum tipo de limitação ao seu cultivo. Posto isto, mais de 50% dos Países da União Europeia mostram resistências ao cultivo de OGM.

No nosso país, a nível regional e local também têm havido declarações de intenções claras face aos OGM. A Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. No continente, o Algarve e pelo menos 27 municípios de norte a sul do país também se declararam livres de OGM.

Com a produção de OGM, um agricultor dito “tradicional” está claramente em desvantagem e a situação será ainda mais evidente se se tratar de uma produção biológica (a qual se encontra em expansão). Isto acontece porque o produtor OGM consegue reduzir os seus custos de produção e assim ter maior rentabilidade, o problema é que que os seus custos não incorporam as externalidades, por esse motivo o preço dos alimentos que colocam no mercado estão abaixo do preço que na verdade deveriam estar.

De considerar ainda a extrema riqueza genética vegetal de Portugal, cujo valor científico e económico incontornável, aconselha, tendo por base o princípio da precaução, a não introdução de material com OGM, uma vez que, atendendo às dúvidas ainda existentes sobre a matéria, essas substâncias podem criar um risco negativo, atendo à probabilidade de poderem vir a alterar alguns aspetos ambientais, como também pela possibilidade, não desprezável, de existirem intromissões no nosso valioso património genético.

“Até que seja cabal e inequivocamente comprovado pela comunidade científica que estes organismos não têm impactos negativos no ambiente, na saúde, na agricultura, na economia e no desenvolvimento sustentável, o PAN defende a sua proibição. Parece-me muito sensato que, quando esteja em causa a saúde das pessoas, dos animais e a potencial degradação ambiental, vigore o princípio da precaução. E ao proibir o cultivo comercial de OGM, a Assembleia da República estará, sensatamente, a aplicar este princípio da precaução,”, recorda André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:47
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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015
DECLARAÇÃO DE COLHEITA E PRODUÇÃO PODE SER ENTREGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO



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Sexta-feira, 8 de Maio de 2015
FEIRA DOS PRODUTOS DA TERRA COMEÇA AMANHÃ EM OURÉM

Começa amanhã a quarta edição da Feira dos Produtos da Terra, evento que pretende promover os muitos e bons produtos típicos da região e proporcionar muita animação aos visitantes. O Centro de Negócios de Ourém volta a ser o palco deste certame que conta com mais de 60 expositores confirmados e que contempla uma Garraiada, as atuações do grupo musical FH5 e do artista consagrado Carlos Alberto Moniz, além de outras surpresas.

A IV Feira dos Produtos da Terra tem como principal objetivo estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, e divulgar projetos associados ao mundo rural bem como os produtos e a gastronomia típica da região. Em exposição encontrará diversos produtos regionais como vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Haverá também um espaço dedicado ao comércio de gado e de máquinas e alfaias agrícolas e ainda uma área social dinamizada pelo Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém com o propósito de apoiar causas sociais e instituições de solidariedade social do concelho.

A programação será vasta e diversificada, com a abertura da IV Feira dos Produtos da Terra a partir das 14h00 do dia 9 de maio, a tarde será ocupada com mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural” com o tema “À Roda da Terra”, no âmbito da comemoração do Ano Internacional dos Solos. Aqui, os vários oradores irão dissertar sobre a gestão, dependência e as políticas relacionadas com o solo e também abordar os apoios disponíveis no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 – 2020 (PDR 2020). A noite de sábado contará com muita animação protagonizada pela Banda FH5 que apresentará o seu espetáculo no ano em que comemora 40 anos de existência. No dia 10 de maio o certame terá início às 10h00 e durante a tarde será possível assistir a um desfile protagonizado pelos utentes do Centro João Paulo II de Fátima e ainda uma Garraiada junto ao Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão. O dia terminará com a atuação de um convidado especial: Carlos Alberto Moniz, artista com uma vasta carreira que vem até Ourém abrilhantar o encerramento da IV Feira dos Produtos da Terra com a apresentação do seu último espetáculo “O Vinho dos Poetas”. Ao longo dos dois dias do evento acontecerão várias atividades como batismos a cavalo, campanhas de doação de animais, animação musical com concertinas e muito mais.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte), com o apoio do Projeto ATerra e com entrada livre.

IV Feira dos Produtos da Terra
09 e 10 de maio
Centro de Negócios de Ourém
Sábado | 09 de maio 
14.00H – Abertura da IV Feira dos Produtos da Terra

15.30H – Conversas à Volta do Mundo Rural | “À Roda da Terra” 
22.00H – Baile popular com Banda FH5 
Domingo | 10 de maio 
10.00H – Abertura da IV Feira dos Produtos da Terra

15.00H – Desfile Centro João Paulo II 
16.00H - Garraiada 
21.00H – Concerto com Carlos Alberto Moniz 
Tasquinhas, batismos a cavalo, doação de animais, artesanato, animação com concertinas e muito mais...

Entrada livre



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Terça-feira, 5 de Maio de 2015
OURÉM PROMOVE PRODUTOS DA TERRA

Aproxima-se a quarta edição da Feira dos Produtos da Terra, evento que constitui já um marco fundamental na promoção do mundo rural e das suas vertentes no concelho de Ourém. O Centro de Negócios de Ourém volta a ser o palco deste certame que nos dias 9 e 10 de maio recebe os muitos e bons produtos típicos da região, gastronomia local, muita animação e surpresas.

A IV Feira dos Produtos da Terra tem como principal objetivo estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, e divulgar projetos associados ao mundo rural bem como os produtos e a gastronomia típica da região. Em exposição encontrará diversos produtos regionais como vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Haverá também um espaço dedicado ao comércio de gado e de máquinas e alfaias agrícolas e ainda uma área social dinamizada pelo Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém com o propósito de apoiar causas sociais e instituições de solidariedade social do concelho.

A programação será vasta e diversificada, com a abertura da IV Feira dos Produtos da Terra a partir das 14h00 do dia 9 de maio, a tarde será ocupada com mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural” com o tema “À Roda da Terra”, no âmbito da comemoração do Ano Internacional dos Solos. Aqui, os vários oradores irão dissertar sobre a gestão, dependência e as políticas relacionadas com o solo e também abordar os apoios disponíveis no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 – 2020 (PDR 2020). A noite de sábado contará com muita animação protagonizada pela Banda FH5 que apresentará o seu espetáculo no ano em que comemora 40 anos de existência. No dia 10 de maio o certame terá início às 10h00 e durante a tarde será possível assistir a um desfile protagonizado pelos utentes do Centro João Paulo II de Fátima e ainda uma Garraiada junto ao Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão. O dia terminará com a atuação de um convidado especial: Carlos Alberto Moniz, artista com uma vasta carreira que vem até Ourém abrilhantar o encerramento da IV Feira dos Produtos da Terra com a apresentação do seu último espetáculo “O Vinho dos Poetas”. Ao longo dos dois dias do evento acontecerão várias atividades como batismos a cavalo, campanhas de doação de animais, animação musical com concertinas e muito mais.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte), com o apoio do Projeto ATerra e com entrada livre.

IV Feira dos Produtos da Terra

9 e 10 de maio

Centro de Negócios de Ourém

O Centro de Negócios de Ourém volta a ser o palco da Feira dos Produtos da Terra, certame que nos dias 9 e 10 de maio recebe os muitos e bons produtos típicos da região, gastronomia, muita animação e surpresas. A IV Feira dos Produtos da Terra tem como principal objetivo estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, e divulgar projetos associados ao mundo rural bem como os produtos e a gastronomia típica da região.

Sábado | 09 de Maio

14.00H – Abertura da IV Feira dos Produtos da Terra

15.30H – Conversas à Volta do Mundo Rural | “À Roda da Terra”

22.00H – Baile popular com Banda FH5

Domingo |10 de Maio

10.00H – Abertura da IV Feira dos Produtos da Terra

15.00H – Desfile Centro João Paulo II

16.00H - Garraiada

21.00H – Concerto com Carlos Alberto MonizTasquinhas, batismos a cavalo, doação de animais, artesanato, animação com concertinas e muito mais...

Entrada livre



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Terça-feira, 28 de Abril de 2015
PARTIDO “OS VERDES” QUER PROIBIR PESTICIDA GLIFOSATO

“Os Verdes” querem interdição do uso de pesticida glifosato – iniciativa em discussão no Parlamento a 30 de Abril

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a interdição do uso do glifosato, o pesticida mais usado em Portugal e, de acordo com a OMS, «Carcinogéneo provável para o ser humano». O PEV pretende ainda que se promovam, junto de agricultores e autarquias, esclarecimentos sobre os efeitos do glifosato na saúde humana.

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Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», “Os Verdes” questionaram o Primeiro-ministro, num debate no Parlamento, sobre as medidas a tomar pelo Governo perante a evidência de ameaça à saúde pública e ao ambiente. Em resposta ao PEV, num debate posterior, Passos Coelho afirmou não haver evidência de que possa haver contaminação e que se iniciaria uma investigação sobre esta matéria. Para o PEV, é evidente a existência de contaminação do glifosato e é a própria existência de legislação que lhe impõe limites de presença nos alimentos. Para além disso, a investigação anunciada pelo Primeiro-ministro já está feita pela Organização Mundial de Saúde: resultados preocupantes que relacionam o glifosato com tipos de cancro tornam urgente a implementação de medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente.

É com esse propósito que o PEV apresenta o Projeto de Resolução em causa que recomenda a promoção urgente de formas de esclarecimento sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana e que se tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato. “Os Verdes” recomendam ainda o alargamento da interdição à escala da União Europeia e que se apoiem, fundamentalmente os agricultores na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.

O Projeto de Resolução do PEV vai ser discutido na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 30 de Abril, a partir das 15.00h.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º1450/XII/4ª

SOBRE A INTERDIÇÃO DO USO DO GLIFOSATO

Nota justificativa

«Carcinogéneo provável para o ser humano» - é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, faz do glifosato, o pesticida mais usado em Portugal, tendo aqui sido vendidas, só no ano de 2012, mais de 1400 toneladas e assistindo-se a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos.

Está, assim, declarado um efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se designadamente uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue - o Linfoma não Hodgkin. Esta relação não se faz de ânimo leve, mas sim com base na existência e no reconhecimento de provas científicas credíveis e suficientes. Curiosamente, ou não, em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia.

O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato (sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes problemas dos OGM - mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de resistir às aplicações do herbicida.

Para além disso o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (e.g. produção de arroz e muitas outras); pode também ser encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público, para usos mais domésticos; é também amplamente usado na limpeza de vias públicas e também em linhas de água para controlo de infestantes.

Para obtenção de informação relevante sobre esta questão do glifosato, recomenda-se a consulta do sítio da internet da Plataforma Transgénicos Fora (www.stopogm.net)

Assim, que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», os Verdes colocaram na Assembleia da República, num debate quinzenal com o Primeiro Ministro (de 1 de abril de 2015), a questão de saber o que pensaria o Governo fazer perante tal evidência de ameaça à saúde pública e ao ambiente.

Já sem tempo para intervenção nesse debate, o Primeiro Ministro guardou, contudo, resposta para o debate quinzenal seguinte (realizado em 17 de Abril de 2015), referindo o seguinte: Não existe evidência de que possa haver contaminação, embora haja sido sinalizado, por parte da Organização Mundial de Saúde, o risco provável de que isso possa acontecer. A Comissão Europeia ainda não tomou nenhuma posição, mas vamos iniciar uma investigação sobre esta matéria e, se concluirmos que é caso disso, não deixaremos de tomar medidas que protejam a saúde pública, nesta matéria

Face a esta resposta importa referir a evidência de que existe contaminação do glifosato é a da própria existência de legislação que lhe impõe limites de presença nos alimentos, havendo contudo muitos aspetos onde nem sequer é analisada a sua presença (como na água). Isto para já não falar da pulverização a céu aberto e em grandes quantidades. Partir do pressuposto de que pode não haver contaminação é, no mínimo, estranho.

Para além disso, a investigação anunciada pelo primeiro-ministro está feita pela Organização Mundial de Saúde. Agora, a partir desses resultados preocupantes, que relacionam o glifosato com tipos de cancro o passo responsável é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente.

Com essa convicção e com esse propósito, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1.Promova urgentemente formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro.

2.Tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato.

3.Assuma a proposta urgente e a defesa intransigente para que essa interdição se dê à escala da União Europeia.

4. Apoie, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 24 de abril de 2015

Os Deputados,

Heloísa Apolónia                                                                  José Luís Ferreira



publicado por Carlos Gomes às 19:26
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2015
OURÉM APRESENTA PRODUTOS DA TERRA

IV Feira dos Produtos da Terra a 9 e 10 de maio em Ourém

Aproxima-se a quarta edição da Feira dos Produtos da Terra, evento que constitui já um marco fundamental na promoção do mundo rural e das suas várias vertentes no concelho de Ourém. O Centro de Negócios de Ourém volta a ser o palco deste certame que nos dias 9 e 10 de maio recebe os muitos e bons produtos típicos da região, gastronomia local, muita animação e surpresas.

A IV Feira dos Produtos da Terra tem como principal objetivo estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, e divulgar projetos associados ao mundo rural bem como os produtos e a gastronomia típica da região. Em exposição encontrará diversos produtos regionais como vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Haverá também um espaço dedicado ao comércio de gado e de máquinas e alfaias agrícolas e ainda uma área social dinamizada pelo Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém com o propósito de apoiar causas sociais e instituições de solidariedade social do concelho.

A programação será vasta e diversificada, com a abertura da IV Feira dos Produtos da Terra a partir das 14h00 do dia 9 de maio, a tarde será ocupada com mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural” com o tema “À Roda da Terra”, no âmbito da comemoração do Ano Internacional dos Solos. Aqui, os vários oradores irão dissertar sobre a gestão, dependência e as políticas relacionadas com o solo e também abordar os apoios disponíveis no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 – 2020 (PDR 2020). A noite de sábado contará com muita animação protagonizada pela Banda FH5 que apresentará o seu espetáculo no ano em que comemora 40 anos de existência. No dia 10 de maio o certame terá início às 10h00 e durante a tarde será possível assistir a um desfile protagonizado pelos utentes do Centro João Paulo II de Fátima e ainda uma Garraiada junto ao Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão. O dia terminará com a atuação de um convidado especial: Carlos Alberto Moniz, artista com uma vasta carreira que vem até Ourém abrilhantar o encerramento da IV Feira dos Produtos da Terra com a apresentação do seu último espetáculo “O Vinho dos Poetas”. Ao longo dos dois dias do evento acontecerão várias atividades como batismos a cavalo, campanhas de doação de animais, animação musical com concertinas e muito mais.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte), com o apoio do Projeto ATerra e com entrada livre.



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Terça-feira, 10 de Março de 2015
PARTIDO “OS VERDES" QUER PROIBIR CULTIVO E COMERCIALIZAÇÃO DE TRANGÉNICOS

PEV quer proibição de cultivo e comercialização de transgénicos - Projeto de Lei em discussão no Parlamento a 12 de Março

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Por iniciativa de “Os Verdes”, discute-se na próxima quinta-feira, dia 12 de Março, na Assembleia da República, a proibição do cultivo, comercialização e libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Mais de 70% dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia (EU) recusam o consumo de transgénicos, pelos riscos que comportam para a saúde e para o ambiente. Cerca de 95% não admite prescindir do direito de poder rejeitar OGM. Acontece que a União Europeia preferiu deixar a porta aberta às multinacionais do setor agroalimentar e não respeitou a vontade dos cidadãos e, atualmente, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor. Também quanto ao cultivo, a UE preferiu ceder aos interesses da Monsanto e autorizou, em 1998, o cultivo do milho transgénico MON810.

Em Portugal, o PEV empenhou-se de várias formas na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução e proibir o cultivo de OGM como fizeram outros Estados Membro, como a Alemanha, a Áustria, a França ou a Polónia.

Mas no nosso país, fruto da atuação das maiorias parlamentares PS, PSD e CDS, abrem-se as portas aos OGM e não se conhece, de forma rigorosa, a localização de culturas transgénicas, uma atitude de secretismo do Governo que constitui, na opinião do PEV, um profundo desrespeito para com os cidadãos.

Face à recente deliberação da União Europeia que determinou que a decisão sobre o cultivo de OGM passará a competir a cada Estado Membro, o PEV considera que é tempo de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Lei em causa que, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, toma como objetivo a proibição de produção e comercialização de OGM.

PROJETO DE LEI Nº 811/XII/4ª

IMPEDE O CULTIVO, A COMERCIALIZAÇÃO E A LIBERTAÇÃO DELIBERADA EM AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM)

Nota justificativa

A rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM), por parte dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia, tem sido confirmada através de diversos estudos. Esta atitude crítica sustenta-se sobretudo nos riscos que os transgénicos podem representar para a saúde e para o ambiente, designadamente ao nível da perda de biodiversidade e de contaminações acidentais ou deliberadas. Desta forma, mais de 70% dos cidadãos recusam consumir alimentos transgénicos e cerca de 95% não admitem prescindir do direito de poderem rejeitar OGM.

A União Europeia não foi respeitadora da vontade dos cidadãos quando determinou que a informação ao consumidor em geral, e as normas de rotulagem em particular, não teriam que se suportar num esclarecimento cabal sobre a presença de transgénicos nos alimentos. A título exemplificativo, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor; em relação a produtos de origem animal, não se presta informação ao consumidor sobre se os animais foram alimentados com ração transgénica. A União Europeia preferiu deixar a porta aberta à salvaguarda dos interesses das multinacionais do setor agroalimentar.

Já em relação ao cultivo, foi em 1998 que a União Europeia autorizou o cultivo do milho transgénico MON810, no seu espaço geográfico. Esta decisão da União Europeia foi muito contestada, mas, ignorando o sentimento maioritário dos cidadãos, os organismos europeus preferiram ceder aos interesses da Monsanto (com 80% da quota de mercado mundial dos transgénicos) e, assim, dar entrada à realidade transgénica no mundo agrícola da União Europeia.

Em Portugal, o Partido Ecologista Os Verdes empenhou-se de várias formas, incluindo através de iniciativas legislativas, na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução.

Infelizmente, as diferentes maiorias parlamentares assumiram sempre uma postura de aceitação incondicional da autorização europeia, referindo que não era possível proibir o que a União Europeia aceitara. O PEV nunca tolerou esta argumentação e, por isso, insistiu mais do que uma vez na questão da moratória. A verdade é que outros Estados Membro, face às incertezas sobre os efeitos dos OGM na saúde e no ambiente, decidiram proibir o cultivo de OGM no seu território. Assim fizeram a Alemanha, a Áustria, a França, a Polónia, entre outros. Enquanto isso, as maiorias parlamentares do PS, PSD e CDS continuaram a abrir portas ao cultivo de OGM e procuraram garantir procedimentos que não permitissem aos cidadãos ter um conhecimento rigoroso sobre a localização de culturas transgénicas, o que é absolutamente inadmissível se tivermos em conta casos como, por exemplo, o de um agricultor que se quer instalar e apostar em culturas biológicas e que, para garantir a segurança da sua produção, quer ter a certeza que não fica aproximado de uma propriedade agrícola que faz cultura OGM. A atitude de secretismo do Governo constitui, no mínimo, um profundo desrespeito para com os cidadãos.

Entretanto, a União Europeia determinou que a decisão sobre o cultivo de OGM nos respetivos países passará a competir a cada Estado Membro. Nestas circunstâncias, um dos argumentos usados pelas consecutivas maiorias parlamentares e pelos consecutivos Governos, que consistia numa desresponsabilização própria, para se assumirem submetidos ao que a União Europeia autorizasse, deixa de poder ser usado. É tempo, portanto, de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas e seguir o exemplo de uma grande parte de países da União Europeia que proibiram o cultivo de OGM, por aplicação direta do princípio da precaução.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes tomou a iniciativa de, em Conferência de Líderes, solicitar o agendamento do presente Projeto de Lei que toma como objetivo a proibição de produção e comercialização de OGM, o qual a seguir se apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis:

Artigo 1º

Objeto

Em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, o presente diploma proíbe a colocação no mercado de produtos que contenham organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, assim como a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim diferente da colocação no mercado.

Artigo 2º

Proibição da colocação em mercado de OGM

1.A proibição de colocação no mercado de produtos que contenham organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, inclui a aquisição e a receção na exploração agrícola das sementes de variedades geneticamente modificadas, bem como as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola, e ainda a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.

2.A proibição estabelecida no número anterior abrange igualmente os atos de importação.

Artigo 3º

Proibição da libertação deliberada em ambiente de OGM

A libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim diferente da colocação no mercado refere-se a qualquer introdução intencional no ambiente de um organismo geneticamente modificado ou de uma sua combinação, independentemente de intenção ou tentativas de limitar o contacto com a população e com o ambiente.

Artigo 4º

Exclusão do âmbito de aplicação

A presente lei não se aplica às ações controladas com fins de investigação científica ou com fins medicinais.

Artigo 5º

Regime aplicável às autorizações já existentes

1.Para efeitos do cumprimento dos números anteriores são revogadas todas as autorizações já existentes e ficam sem efeitos as notificações rececionadas relativas à libertação deliberada no ambiente para fim diferente da colocação em mercado, bem como da colocação em mercado de organismos geneticamente modificados.

2.É estabelecido um período transitório, a regular por portaria, com vista à reconversão de culturas, para o caso em que os pequenos agricultores utilizem organismos geneticamente modificados.

Artigo 6º

Contraordenações

1.Constitui contraordenação punível com coima de € 15.000 a € 150.000,00, no caso de pessoas singulares, e de € 35.000,00 a € 350.000,00, no caso de pessoas coletivas, a violação do disposto no artigo 1º do presente diploma.

2.Constitui contraordenação punível com coima de € 10.000 a € 100.000,00, no caso de pessoas singulares, e de € 30.000,00 a € 300.000,00, no caso de pessoas coletivas, a violação do disposto no artigo 2º do presente diploma.

3.A tentativa e a negligência são sempre puníveis.

Artigo 7º

Sanções acessórias

Consoante a gravidade da contraordenação e a culpa do agente, podem ser aplicadas simultaneamente com a coima, nos termos da lei geral, as seguintes sanções acessórias:

  1. a) Interdição do exercício da atividade;
  2. b) Privação do direito a subsídios ou benefícios outorgados por entidades ou serviços públicos;
  3. c) Privação do direito de participar em concursos públicos que tenham por objeto o fornecimento de bens e serviços e a concessão de serviços públicos;
  4. e) Encerramento do estabelecimento e destruição das culturas.

Artigo 8º

Regulamentação

O Governo regulamenta a presente lei no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação.

Artigo 9º

Norma revogatória

São revogadas todas as disposições legais que contrariem o disposto na presente lei, designadamente o Decreto-Lei nº 72/2003, de 10 de abril e o Decreto-Lei nº 160/2005, de 21 de setembro.

Artigo 10º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 6 de março de 2015

Os Deputados

Heloísa Apolónia                                                                  José Luís Ferreira



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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015
FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN REALIZA EM OURÉM SEMINÁRIO SOBRE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

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publicado por Carlos Gomes às 22:17
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Terça-feira, 9 de Dezembro de 2014
PARTIDO “OS VERDES” QUER ANULAR DISPOSIÇÕES FISCAIS PARA OS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a anulação das disposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores que decorrem do Orçamento de Estado para 2013.

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A pequena agricultura familiar tem desempenhado um papel muitíssimo importante no desenvolvimento rural, sendo responsável por três quartos da produção alimentar a nível mundial. É de tal forma fundamental que a ONU declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar com o objetivo de colocá-la no centro das políticas agrícolas e alimentares das agendas nacionais.

Em Portugal, a agricultura de pequena e média dimensão representa, não só, um pilar fundamental da nossa alimentação, mas também o suporte basilar da evolução da sociedade portuguesa a nível económico, ambiental e cultural, base de emprego e de ocupação do território, com um papel de extrema importância nas economias rurais. No entanto, as medidas fiscais que o governo tem vindo a implementar, refletidas no Orçamento do Estado (OE) para 2013, constituem uma enorme ofensiva contra esta pequena e média agricultura. São desproporcionais e desajustadas face à atividade desenvolvida por muitos pequenos agricultores, em que a venda de produtos, corresponde por vezes ao escoamento do excedente da produção alimentar para auto consumo e/ou consumo familiar.

A profunda alteração fiscal em curso está a obrigar os agricultores a pagar mais IRS e mais contribuições para a segurança social, a despender de mais tempo e dinheiro com burocracias, nomeadamente ao nível da contabilidade, tornando-se num incentivo evidente para o abandono da lavoura, contribuindo para o definhamento económico e social do mundo rural e ao subsequente desequilíbrio ambiental.

No sentido de contribuir para inverter esta realidade, o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa que será discutida amanhã, dia 10 de dezembro, em plenário da Assembleia da República, a partir das 15.00h.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1176/XII/4ª

Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013

A pequena agricultura familiar, tem desempenhado um papel muitíssimo importante no desenvolvimento rural, não só do ponto de vista económico e social, como também ambiental e cultural. Este tipo de agricultura é responsável por três quartos da produção alimentar a nível mundial.

A agricultura familiar é de tal forma fundamental que a Organização das Nações Unidas declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar com o objetivo de colocá-la no centro das políticas agrícolas e alimentares das agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.

A nível nacional, a agricultura de pequena e média dimensão, aliada à mão de obra familiar, representa não só um pilar fundamental da nossa alimentação, mas também o suporte basilar da evolução da sociedade portuguesa ao nível económico, ambiental e cultural, base de emprego e de ocupação do território.

A agricultura familiar tem um papel de extrema importância nas economias rurais, pese embora as violentas ofensivas por parte dos sucessivos governos que têm conduzido à delapidação da nossa atividade produtiva, sobretudo desta pequena agricultura, tornando o país mais permeável ao endividamento e à dependência do exterior.

Os pequenos e médios agricultores excluídos dos grandes circuitos da distribuição agroalimentar têm sobrevivido e dinamizado as economias locais, através de formas de comércio tradicional ou de proximidade como são os mercados e vendas diretas, permitindo perpetuar o saber ancestral e valorizar os recursos naturais e o território na produção de alimentos, garantes da segurança alimentar.

As medidas fiscais que o governo tem vindo a implementar, refletidas no Orçamento do Estado (OE) para 2013, constituem uma enorme ofensiva contra esta pequena e média agricultura.

Entre as alterações fiscais mencionadas estão: a revogação do n.º 33 do artigo 9º do Código do IVA (CIVA), deixando de existir isenção de IVA aplicável aos agricultores ou produtores agrícolas (atividades de produção e prestações de serviços agrícolas), a obrigatoriedade da declaração de início ou reinício de atividade, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, a emissão de faturas independentemente do volume de vendas ou prestação de serviços agrícolas e a obrigatoriedade de declaração de início de atividade, para os agricultores, que embora fora do circuito comercial, acedam a apoios comunitários.

Estas medidas fiscais são desproporcionais e desajustadas face à agricultura familiar e ao tipo de atividade desenvolvida por muitos pequenos agricultores, em que a venda de produtos, corresponde por vezes ao escoamento do excedente da produção alimentar para auto consumo e/ou consumo familiar. Noutras situações, a pequena agricultura serve de complemento aos baixos salários e às baixas reformas.

As medidas fiscais impostas pelo governo, com a justificação da União Europeia, têm conduzido a uma enorme onda de indignação e protesto por parte dos pequenos agricultores e das associações da área, o que se relaciona com o facto de estas opções políticas não terem em consideração as especificidades do sector agrícola nacional nomeadamente: a dimensão da propriedade; a dimensão e o carácter familiar da exploração; a idade e o tempo despendido pelo agricultor; a produtividade dos solos; os elevados custos dos fatores de produção; as dificuldades de venda dos produtos; o esmagamento dos preços pelos grandes sectores de distribuição; entre outros fatores.

A profunda alteração fiscal está a obrigar os agricultores a pagar mais IRS e mais contribuições para a segurança social, a despender de mais tempo e dinheiro com burocracias, nomeadamente ao nível da contabilidade, tornando-se num incentivo evidente para o abandono da lavoura.

Neste sentido, estas alterações fiscais não vão proporcionar mais receita para o Estado, bem pelo contrário, vão fomentar as injustiças no acesso aos fundos comunitários, assim como o abandono da pequena agricultura conduzirá do ponto de vista fiscal a uma perda indireta de impostos associados à dinamização das economias locais, nomeadamente no que concerne à aquisição dos fatores de produção pelos agricultores, que por vezes são adquiridos recorrendo aos parcos salários e reformas.

Não deixa de ser curioso, que a acrescentar ao aumento de impostos, contribuições e outras despesas associadas, os agricultores que iniciem a atividade, fiquem também obrigados ao “relacionamento” desmaterializado com Autoridade Tributária, por exemplo ao nível das notificações eletrónicas, mesmo que essas não estejam associadas diretamente à atividade agrícola como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis.

A fiscalidade negra que o governo está a implementar no setor agrícola, é extremamente prejudicial para os pequenos e médios agricultores e conduzirá não só ao abandono de muitas explorações agroalimentares familiares, como também ao definhamento económico e social do mundo rural e ao subsequente desequilíbrio ambiental, por exemplo com a proliferação de infestantes e espécies de crescimento rápido propicias à ocorrência de incêndios no verão.

Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Que proceda à revogação das imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores que decorrem da aprovação da Lei do Orçamento de Estado para 2013.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 05 de Dezembro de 2014



publicado por Carlos Gomes às 13:45
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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014
DEPUTADOS DO PARTIDO “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS DO GIVERNO SOBRE ACIDENTES COM TRATORES AGRÍCOLAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, sobre o número elevado de acidentes com tratores agrícolas.

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Pergunta:

Ao longo dos anos tem sido noticiado pela comunicação social local e nacional a ocorrência de inúmeros acidentes envolvendo tratores agrícolas e florestais traduzindo-se num número elevado de vítimas, mortais e feridos graves.

Entre janeiro de 2013 e julho de 2014 a GNR registou, no continente, a ocorrência de 256 acidentes dos quais resultaram 122 vítimas mortais e 83 feridos graves, sendo que a maioria destes acidentes ocorreu em propriedade privada.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Portugal é dos países europeus com a taxa de mortalidade mais elevada envolvendo acidentes com tratores. A mortalidade é oito vezes superior aos acidentes com veículos ligeiros e camiões.

Existem vários fatores facilitadores que refletem o número elevado acidentes tais como a falta de manutenção do veículo, a fadiga provocada por excesso de horas de trabalho, o excesso de carga, as características geomorfológicas dos terrenos, o desrespeito por normas de segurança, a idade do trator e a idade avançada de quem o conduz.

Segundo a ANSR, entre 2000 e 2009, a maioria dos acidentes envolveu tratores com mais de 10 anos, assim como a maioria das vítimas mortais e feridos graves tinham mais de 65 anos, ou seja reflete também a estrutura etária avançada dos agricultores portugueses, nomeadamente afetos à agricultura familiar.

Em 2010 foi aprovada a resolução da Assembleia da República n. 139/2010 com o objetivo de “Reduzir a sinistralidade do trator e reduzir os acidentes mortais no meio rural” em que recomenda ao governo, entre outros, um programa de renovação e reequipamento das explorações agrícolas e um programa de formação e aconselhamento.

Embora a substituição da maquinaria e a formação dos operadores sejam medidas preventivas extremamente importantes para reduzir a sinistralidade e a mortalidade, a verdade é que os apoios/incentivos têm sido muito restritos, comparado por exemplo com incentivos do antigo Programa AGRIS, delineado com medidas para a pequena agricultura (2000-2006). Por outro lado, a formação (cofinanciada e homologada) de um modo geral, está direcionada para operadores em idade ativa e não para pessoas com mais de 65 anos, alguns dos quais sem a escolaridade obrigatória.

Os cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas (O.M.A) são escassos face às necessidades e difíceis de realizar dada a complexidade e custo, envolvendo meios, equipamentos e infraestruturas muito específicos comparado com outras ações de formação. Face aos números negros que se tem registado envolvendo tratores agrícolas urge desenvolver todos esforços e meios para reduzir drasticamente estes trágicos números, porque por detrás deles estão vidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura e do Mar me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que ações tem sido efetivamente desenvolvidas pelo Ministério no sentido de reduzir a sinistralidade e mortalidade envolvendo tratores agrícolas?

2- De 2007 a 2013 qual o valor gasto pelo Ministério da Agricultura e do Mar com a prevenção da sinistralidade envolvendo tratores agrícolas?

3- De 2007 a 2013 quantos cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas foram homologados pelo Ministério? Quantos formandos com mais de 65 anos participaram nestes cursos?

4- O Ministério tem acompanhado à posteriori as pessoas que frequentaram cursos de O.M.A. homologados? Se não, tem no futuro intenção de acompanhar os antigos formandos?

5- Caso existam registos, dos acidentes ocorridos entre 2000 e 2013 envolvendo tratores agrícolas, quantas vítimas tinham frequentado um curso O.M.A homologado, ou participado em ações de prevenção?

6- Que medidas a curto prazo estão previstas para reduzir a sinistralidade e mortalidade envolvendo tratores agrícolas?

7- Quais as medidas e respetivo valor previsto no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) para a substituição de tratores e maquinaria agrícola com mais de 10 anos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,



publicado por Carlos Gomes às 18:35
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Terça-feira, 2 de Setembro de 2014
OURÉM REALIZA MERCADO ECORURAL

Este domingo há “Mercados Ecorurais” em Ourém

Como já vem sendo hábito, a manhã do primeiro domingo de cada mês traz uma animação diferente junto à igreja matriz de Ourém, que se transforma para receber os “Mercados Ecorurais”. A iniciativa permite aos pequenos produtores do concelho escoar os seus produtos, criando oportunidades de negócio.

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Atualmente são vários os produtores que aproveitaram o desafio da autarquia para escoar os seus produtos no primeiro domingo de cada mês neste projeto-piloto.

Entre as 9h00 e as 13h00, os comerciantes do concelho usufruem de uma banca e equipamento de apoio à venda dos produtos. Uma oferta que inclui produtos agrícolas, vinho, mel, bolos, pão, artesanato, entre outros bens.

A iniciativa do Município e da OurémViva pretende “impulsionar os processos de comercialização de produtos hortícolas e artesanato de forma sistemática aliando a componente social, urbana e económica, através da disseminação das novas práticas e formas de rentabilização da economia rural”.

Todos os produtores que pretendam participar na iniciativa podem inscrever-se, gratuitamente, junto do Gabinete do Serviço de Apoio à Atividade Produtiva no Mundo Rural, no Edifício Centro de Negócios de Ourém.



publicado por Carlos Gomes às 10:13
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Quarta-feira, 28 de Maio de 2014
OURENSES VÃO COMPRAR PRODUTOS HORTOFRUTÍCULAS DIRETAMENTE AO PRODUTOR

“PROVE” a partir de 30 de maio em Ourém

Vai ter início em Ourém o projeto “PROVE – Promover e Vender” que irá disponibilizar cabazes de produtos hortofrutícolas adquiridos diretamente aos produtores, sem intermediários. A partir de 30 de maio os oureenses poderão adquirir produtos hortofrutícolas locais e da época, entregues ao consumidor pelo produtor, em nome da qualidade e da sustentabilidade.

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O “PROVE – Promover e Vender” pretende estimular o desenvolvimento de processos territoriais de proximidade e contribuir para o escoamento de produtos locais, fomentando as relações entre quem produz e quem consome, estabelecendo circuitos curtos de comercialização entre pequenos produtores agrícolas e consumidores. Para efetuar a sua encomenda basta aceder à página www.prove.com.pt ou dirigir-se ao Serviço de Apoio à Atividade Produtiva no Mundo Rural, no Centro de Negócios de Ourém, e indicar os produtos que não deseja receber, bem como a periodicidade de entrega do seu cabaz.

A entrega de cabazes será realizada no Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão e para mais informações poderá contactar o Serviço de Apoio à Atividade Produtiva no Mundo Rural (Edifício do Centro de Negócios, 2º Piso), com horário das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, ou através dos contactos: 249 541 676 e apoio.agricultores@ouremviva.pt.

Este projeto é promovido pelo Município de Ourém, pela empresa municipal OurémViva e pela ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte).



publicado por Carlos Gomes às 14:33
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Sexta-feira, 4 de Abril de 2014
OURÉM VIRA CAPITAL DO MUNDO RURAL

III Feira dos Produtos da Terra recebeu cerca de 10 000 visitantes

O mundo rural voltou a ser protagonista na Feira dos Produtos da Terra, certame que conta já com três edições realizadas em Ourém. A III Feira dos Produtos da Terra decorreu nos dias 29 e 30 de Março, com a participação de mais de 50 expositores, cerca de 10 000 visitantes e algumas novidades que justificam o crescimento sustentado deste certame, que se assume cada vez mais como um momento marcante na programação anual de eventos do Município de Ourém.

FPT 2

Nesta Feira, e de acordo com os seus objetivos, foi dado um estímulo aos agentes económicos ligados às atividades relacionadas com o mundo rural, através da promoção dos seus produtos e dos esclarecimentos prestados nas “Conversas à Volta do Mundo Rural”. Antes deste momento, decorreu a sessão solene de abertura do certame que foi conduzida pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, a Presidente da Assembleia Municipal, Deolinda Simões e a administradora da empresa municipal OurémViva, Gisela Cid. Seguiu-se uma visita aos expositores da Feira com a atribuição dos respetivos certificados de participação.

As “Conversas à Volta do Mundo Rural” são já um espaço incontornável neste evento e desta vez tiveram como tema as “Oportunidades da Terra”. Neste contexto o primeiro painel contou com a participação de Rui Pedro Barreiro, Técnico Superior na Inspeção do Ministério da Agricultura e Jorge Rodrigues, coordenador da ADIRN, que abordaram o tema dos fundos comunitários disponíveis para novos investimentos no mundo rural, informando e dialogando com todos os presentes. No segundo painel as técnicas da Câmara Municipal de Ourém, Célia Reis e Luísa Marques, Ana Vazão da Direção Regional de Agricultura, o Chefe do Serviço de Finanças de Ourém, Carlos Humberto e Fernanda Chora do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém prestaram diversos esclarecimentos relativamente aos requisitos legais para pequenos e médios negócios no mundo rural. O último painel teve como objetivo apresentar ao público casos reais de empreendedorismo no mundo rural através das experiências de Áurea Silva, produtora de ervas aromáticas, Celeste Henriques, produtora de cânhamo e Joana Grácio que apresentou o projeto Inov’Linea. As “Conversas à Volta do Mundo Rural” terminaram com um momento de show cooking dinamizado pela Escola de Hotelaria de Fátima, que demonstrou aos presentes como confecionar comida saudável de forma simples e atraente.

FPT 1

O primeiro dia da III Feira dos Produtos da Terra terminou com um grande baile popular animado pelo Grupo Manuel Braz.

A animação continuou no segundo e último dia da III Feira dos Produtos da Terra, com animação garantida pela Orquestra Típica de Ourém, o Rancho da Casa do Povo de Fátima e o grupo de música tradicional portuguesa “Os Romeiros”, com espetáculos que promovem e valorizam as tradições locais. Além da animação musical, o certame proporcionou aos visitantes várias diversões como jogos tradicionais, um touro mecânico e animação teatral promovida pelo Grupo de Teatro Apollo.

A zona de venda e exposição de animais, as representações de tratores e máquinas agrícolas e as tasquinhas dinamizadas por associações locais constituíram mais alguns pontos de interesse.

Outra novidade desta edição foi a inclusão de uma zona solidária destinada a apoiar instituições sociais, que contou com uma quermesse dinamizada por funcionários do Município, cujas receitas irão reverter para uma instituição do Concelho de Ourém.

A III Feira dos Produtos da Terra reuniu vários produtores e entidades, com organização do Município de Ourém, da empresa municipal Ourémviva e da ADIRN.

Declaração de Reconhecimento do Vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, Nazareno do Carmo, lida na reunião de Câmara de 1 de abril, relativa à III Feira dos Produtos da Terra:

Realizou-se no passado fim de semana, mais uma “ Feira dos Produtos da Terra “, a terceira edição. Este evento teve lugar como habitualmente, no Centro de Negócios e foi mais uma vez organização da Câmara Municipal e da empresa municipal, Ourémviva, alem da participação de outras entidades e instituições.

FPT 3.5

Mais uma vez assistimos a um sucesso completo, que tem sido crescente, de ano para ano, assim como no número de participantes e de visitantes.

Cumpriu este evento, como facilmente se verificou, todos os objetivos a que se propôs, que seria, “estimular e apoiar os agentes económicos, locais e regionais, ligados às atividades relacionadas com o mundo rural” .

Na realidade esteve ali o espelho das potencialidades da nossa realidade local, num município eminentemente rural, em que se deu o máximo relevo aos produtos da terra aos que deles vivem, assim como da cultura e tradições das nossas gentes.

O público acorreu com uma frequência significativa, de forma agradada, participativa e divertida.

Compete-nos assim dar o devido relevo e apreço a todos quantos, pertencendo à organização, se empenharam, conseguindo a realização de um evento real e de grande qualidade.

FPT 3

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publicado por Carlos Gomes às 21:20
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Quinta-feira, 27 de Março de 2014
OURÉM MOSTRA PRODUTOS DA TERRA

O concelho de Ourém vai receber a terceira edição da Feira dos Produtos da Terra. Esta iniciativa decorre nos dias 29 e 30 de março e tem como principal objetivo estimular e apoiar os agentes económicos ligados às atividades relacionadas com o mundo rural. O Centro de Negócios de Ourém vai ser o palco da III Feira dos Produtos da Terra, que para além dos muitos e bons produtos produzidos na região, oferecerá muita animação e várias novidades para todos os visitantes do certame.

Neste evento poderá encontrar, em exposição e para venda, diversos produtos regionais como vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas, e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Esta iniciativa contará também com a presença de comerciantes de gado e máquinas e alfaias agrícolas e muita animação para todas as idades. No dia 29 de março a noite será abrilhantada pelo Grupo Manuel Braz e no domingo a Orquestra Típica de Ourém, o Racho da Casa do Povo de Fátima e os Romeiros irão promover e valorizar as tradições locais com a apresentação dos seus espetáculos. Na tarde de 29 de março vai decorrer mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural” com o tema “Oportunidades da Terra”, onde serão dados vários exemplos de áreas pouco exploradas no mundo rural, bem como esclarecimentos relativamente à criação de novos negócios e investimentos. A III Feira dos Produtos da Terra terá também uma área social, que em coordenação com o Centro Comunitário de Voluntariado pretende apoiar causas sociais no concelho de Ourém.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e da ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte), com entrada livre.

Programa

Sábado | 29 de março

10.00H Abertura da Feira

14.00H Sessão de Boas Vindas

15.00H Conversas à Volta do Mundo Rural com o tema “Oportunidades da Terra”

21.30H Baile popular com Grupo Manuel Braz

24.00H Encerramento da Feira

Domingo | 30 de março

10.00H Abertura da Feira

16.00H Orquestra Típica de Ourém

18.00H Rancho Folclórico da Casa do Povo de Fátima

20.30H Romeiros

22.00H Encerramento da Feira



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Quarta-feira, 26 de Março de 2014
OURÉM APRESENTA PRODUTOS DA TERRA

Faltam poucos dias para a III Feira dos Produtos da Terra

Aproxima-se a terceira edição da Feira dos Produtos da Terra, evento que irá decorrer nos dias 29 e 30 de março, no Centro de Negócios de Ourém. Com mais de 50 expositores confirmados, muita animação e novidades, a Feira dos Produtos da Terra será um polo de estímulo e apoio aos agentes económicos ligados às atividades relacionadas com o mundo rural, no concelho de Ourém e na região.

Na III Feira dos Produtos da Terra os visitantes irão encontrar diversos produtos regionais como vinho, azeite, doçaria, queijo, enchidos, frutos secos, hortícolas, e muito mais. Existirá também um espaço dedicado à restauração dinamizado por associações locais e vários comerciantes de gado e máquinas e alfaias agrícolas.

A partir das 15h00 de 29 de março vai decorrer mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural” com o tema “Oportunidades da Terra”, momento onde serão dados vários exemplos de áreas pouco exploradas no mundo rural, bem como, esclarecimentos relativamente à criação de negócios e novos investimentos nesta área. A III Feira dos Produtos da Terra terá também uma área dedicada à solidariedade que em coordenação com um grupo de funcionários do Município de Ourém, pretende apoiar causas sociais no concelho de Ourém.

A animação musical estará a cargo do Grupo Manuel Braz na noite de 29 de março, e no dia seguinte a Orquestra Típica de Ourém, o Racho da Casa do Povo de Fátima e os Romeiros irão promover e valorizar as tradições locais com a apresentação dos seus espetáculos. Ao longo dos dois dias existirá uma zona dedicada aos jogos tradicionais disponível para visitantes de todas as idades.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte) e a entrada é livre.

Sábado | 29 de março
10.00H – Abertura da Feira
15.00H – Conversas à Volta do Mundo Rural - Oportunidades da Terra
21.30H – Grupo Manuel Braz
Domingo | 30 de março 
10.00H – Abertura da Feira
16.00H – Orquestra Típica de Ourém
18.00H – Rancho Folclórico da Casa do Povo de Fátima
20.30H – Romeiros



publicado por Carlos Gomes às 20:22
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Segunda-feira, 24 de Março de 2014
OURÉM REALIZA FEIRA DOS PRODUTOS DA TERRA



publicado por Carlos Gomes às 21:03
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Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014
OURÉM MOSTRA PRODUTOS DA TERRA

O concelho de Ourém vai receber a terceira edição da Feira dos Produtos da Terra. Esta iniciativa decorre nos dias 29 e 30 de março e tem como principal objetivo estimular e apoiar os agentes económicos ligados às atividades relacionadas com o mundo rural. O Centro de Negócios de Ourém vai ser o palco da III Feira dos Produtos da Terra, que para além dos muitos e bons produtos produzidos na região, oferecerá muita animação e várias novidades para todos os visitantes do certame.

Neste evento poderá encontrar, em exposição e para venda, diversos produtos regionais como vinhos, azeites, doçarias, queijos, enchidos, frutos secos, hortícolas, e muito mais, além de um espaço de restauração dinamizado por associações locais. Esta iniciativa contará também com a presença de comerciantes de gado e máquinas e alfaias agrícolas e muita animação para todas as idades. No dia 29 de março a noite será abrilhantada pelo Grupo Manuel Braz e no domingo a Orquestra Típica de Ourém, o Racho da Casa do Povo de Fátima e os Romeiros irão promover e valorizar as tradições locais com a apresentação dos seus espetáculos. Na tarde de 29 de março vai decorrer mais uma sessão das “Conversas à Volta do Mundo Rural” com o tema “Oportunidades da Terra”, onde serão dados vários exemplos de áreas pouco exploradas no mundo rural, bem como esclarecimentos relativamente à criação de novos negócios e investimentos. A III Feira dos Produtos da Terra terá também uma área social, que em coordenação com o Centro Comunitário de Voluntariado pretende apoiar causas sociais no concelho de Ourém.

Esta iniciativa é uma organização conjunta do Município de Ourém, OurémViva e da ADIRN (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte), com entrada livre.

Programa

Sábado | 29 de março

10.00H Abertura da Feira

14.00H Sessão de Boas Vindas

15.00H Conversas à Volta do Mundo Rural com o tema “Oportunidades da Terra”

21.30H Baile popular com Grupo Manuel Braz

24.00H Encerramento da Feira

Domingo | 30 de março

10.00H Abertura da Feira

16.00H Orquestra Típica de Ourém

18.00H Rancho Folclórico da Casa do Povo de Fátima

20.30H Romeiros

22.00H Encerramento da Feira



publicado por Carlos Gomes às 14:54
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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
NÃO À NOVA LEI DAS SEMENTES!

A União Europeia está a preparar legislação que proíbe o uso de todas as sementes não registadas. Atualmente existem três listas registadas: uma para cultivo profissional, outra para espécies ameaçadas e outra para cultivo amador. A lei prevê eliminar estas duas últimas listas. Ao tornar ilegal o cultivo e a troca de sementes não registadas, a nova lei coloca em risco a diversidade genética alimentar e a sobrevivência de variedades tradicionais.

A nova Lei das Sementes

(Nota: ver a Declaração de Viena, de 24 de Novembro de 2013, o último apelo das organizações da sociedade civil europeia para travar a Lei das Sementes, que se encontra na última fase de discussão na Comissão AGRI do Parlamento Europeu. É previsto que seja votada na Comissão AGRI no início de Fevereiro 2014.)

Um resumo da nova Lei das Sementes e o contexto em que surge

As sementes de cultivo chamadas "livres", ou seja, as sementes que são produzidas e reproduzidas em quintas e hortas e não em laboratórios, perfazem mais de três quartos das sementes utilizadas na agricultura e horticultura. Guardar sementes é afinal uma prática milenar e é a melhor forma de adaptar as plantas a novas condições de clima e de solo. Preservando estas sementes livres, também apelidadas de tradicionais ou locais, é uma garantia para manter a nossa herança bio-cultural e para a segurança e soberania alimentares de todos os povos. Ninguém deveria ser obrigado a comprar as suas sementes, quando a natureza as dá com abundância!

Infelizmente, já há várias décadas que o rumo seguido tem sido outro. A indústria da semente, que consiste em poucas dezenas de empresas enormes - por ter comprado ou eliminado as centenas de empresas criadoras de sementes que existiam a seguir à IIa Guerra Mundial (já em 2007 apenas dez empresas controlavam mais de metade do mercado global das sementes ditas comerciais e apenas uma, a Monsanto, domina perto de um quarto (2)), tem protegido as suas sementes híbridas e transgénicas com direitos de propriedade intelectual cada vez mais fortes. As maiores empresas na indústria da semente são também gigantes dos agro-químicos, que vendem em "pacote" com as suas sementes. E tem feito lóbi para que a legislação nacional e internacional lhes seja favorável. A última revisão do tratado das plantas "protegidas", UPOV, já proíbe aos agricultores de reproduzir sementes que tenham comprado, obrigando-os assim a ir ao mercado ano após ano. Mas, ainda não ousou tocar nas sementes produzidas pelos próprios agricultores, porque, possivelmente, percebia que uma medida dessas podia causar mais fome e miséria em países que já sofrem destes males.

Mas a Comissão Europeia está prestes a conceder este último desejo à indústria da semente, com implicações para todo o mundo, por causa dos mercados globais. Em 2008, começou a reformular a legislação sobre a distribuição de sementes e plantas. Primeiro lançou novas directivas europeias que obrigavam a novas burocracias para quem quisesse vender sementes e que abriam o âmbito de aplicação da regulamentação europeia. Lançou uma directiva para começar a controlar também a distribuição de plantas de fruta e suas sementes, outra para a vinha, e três directivas especiais entre 2008 e 2010 para dar início ao controlo do mercado informal das sementes chamadas tradicionais ou locais. Resolveram dar a estas sementes, o nome de sementes de "conservação", remetendo assim três quartos de todas as sementes de cultivo no mundo, para um nicho pequeno e aparentemente "sem consequência".

Já desde 2002 (em Portugal desde 2004) que era obrigatório registar as variedades de plantas agrícolas que uma empresa de sementes pretendesse vender, no Catálogo Nacional de Variedades. Mas a legislação não se aplicava às sementes tradicionais e exceptuava também, como boa prática de governança, as sementes que os agricultores guardam nas suas quintas.

Com a nova Lei das Sementes, não só a Comissão Europeia pretende reunir as 12 directivas existentes sobre comercialização de sementes (na verdade são 15, pois foram criadas 3 novas desde 2008), num único Regulamento (bem mais restritivo que uma Directiva Europeia, pois sobrepõe-se à legislação nacional), como, de rampante, quer controlar todas as sementes de cultivo (perto de 300.000 espécies) em vez das 150 espécies que são as favoritas da agricultura industrial. Além disso, não se limita a quem quer comercializar sementes mas incluirá também todas as pessoas e entidades que produzem sementes.

As implicações das novas burocracias e do novo âmbito desta lei não foram objecto de estudo de impacto nem de discussão pública alargada. Mas basta olhar para as novas exigências para perceber que muita gente vai ter que desistir de produzir as suas próprias sementes, mesmo quando as disponibiliza gratuitamente, como é o caso das redes de preservação de sementes:

  • Qualquer pessoa ou entidade que pode ser considerada como produtor ou vendedor profissional de sementes, terá de se registar como "operador profissional". Até agora, apenas empresas criadoras ou fornecedoras de sementes eram consideradas operadores. Um agricultor que trabalha de alguma forma com sementes, teria de se registar!
  • Quem fornece sementes, tem de documentar como obteve as suas sementes, como as guarda, e a quem as dá ou vende (mesmo que não receba dinheiro). Terá de obedecer ainda ao novo Regulamento sobre Saúde das Plantas, cujo âmbito também alarga.
  • Quem fornece sementes, mesmo a título gratuito, terá de obedecer a regras de embalagem e de quantidades máximas (ambas ainda não especificadas).
  • Quem tem menos de dez empregados tem que obedecer às regras acima, mas não terá de registar as variedades de plantas que disponibiliza no Catálogo Nacional de Variedades (pelo menos na versão da proposta de Lei de Maio).
  • Quem não cabe neste chamado "nicho de mercado", terá de incorrer os custos e o peso administrativo de registar cada uma das suas variedades no Catálogo (por exemplo, uma associação de preservação de sementes com mais de dez empregados e que preserva 2.200 variedades, terá de registá-las todas!).
  • Como se isso não bastasse, as variedades de plantas tradicionais só poderão ser produzidas na sua "região de origem" (um conceito que não se aplica à realidade das plantas, já que a batata originalmente vem das Andes, o milho de México, e por exemplo o tomate coração de bói está a ser produzido em todo o território português).

As consequências da implementação da Lei das Sementes, como está agora, são imprevisíveis, mas potencialmente devastadoras. A biodiversidade, ferramenta essencial para a sobrevivência da humanidade, vai ser remetida a um "nicho de mercado", com restrições severas. Em vez de podermos contar com as centenas de milhares de variedades de plantas de cultivo tradicionais que ainda existem, vamos ter que depender das 19.000 variedades que a indústria da semente registou nos Catálogos Nacionais na Europa. Variedades que são na sua maioria híbridas, o que quer dizer que perdem as suas características após uma colheita, obrigando o agricultor a comprar sempre as suas sementes.

De seguida, apresentamos a nova Lei das Sementes em mais detalhe. Em anexo a esta página, encontrarão as propostas de lei e os pareceres de organizações da sociedade civil.

A Lei das Sementes em detalhe - actualizado Novembro de 2013

Um novo pacote de regulamentos para "aumentar a produtividade" e "controlar toda a cadeia alimentar" que vem substituir uma série de directivas anteriores

Em Maio de 2013, a Comissão Europeia aprovou uma proposta final para uma Lei das Sementes, concluindo um processo preparativo de cinco anos. A proposta para a nova Lei das Sementes, que virá substituir 12 + 3 (estas últimas específicas para sementes tradicionais e para a "preservação da biodiversidade") directivas europeias existentes em matéria de comercialização de sementes (vegetais e florestais) e outro material de propagação de plantas (como mudas, enxertos e clones), faz parte de um novo pacote legislativo que visa harmonizar todas as directivas para sementes, saúde das plantas, saúde animal e os controlos oficiais dos alimentos, rações, animais, sementes e plantas, reunindo-as em cinco Regulamentos. Um Regulamento difere de uma Directiva no sentido em que entra em vigor simultaneamente em todos os países da União Europeia, sobrepondo-se à legislação nacional, enquanto uma Directiva pode ser adoptada gradualmente.

A visão para este novo pacote legislativo é a de aumentar a produtividade da agricultura e de controlar toda a cadeia alimentar, desde a produção de sementes até à comercialização de todos os produtos resultantes. O paradigma que informa a legislação é o de uma agricultura intensiva, que pretensamente irá garantir a "segurança alimentar", "combater as alterações climáticas" e proteger os agricultores dos riscos de pragas e doenças. Estranhamente, não havia nenhuma indicação de problemas na forma como actualmente são produzidas e comercializadas as plantas comerciais. As queixas que se conheciam, eram precisamente dos agricultores biológicos, fortemente discriminados na actual lei e da parte da indústria, queixas de "concorrência desleal". Não há relatos de pragas e doenças propagadas por plantas tradicionais e os relatórios internacionais sobre o futuro da agricultura contradizem o argumento da segurança alimentar e do combate às alterações climáticas: criticam precisamente a agricultura intensiva pelos problemas ambientais e sociais que criou e elegem a agro-ecologia e a agricultura de pequena escala como o caminho a seguir (1).

A Lei das Sementes alarga de forma nunca vista o âmbito de aplicação da regulação: agora inclui a produção de sementes para além da comercialização, as actividades sem fins lucrativos, as sementes tradicionais e ainda as sementes usadas para fins ornamentais ou que não constem da lista existente de 150 espécies (Anexo I).

A Lei das Sementes abrange pela primeira vez para além da comercialização de sementes, também a sua produção e inclui no seu âmbito as sementes tradicionais ou regionais, chamadas na Lei "de conservação". Alarga também o âmbito da lei às actividades de produção e distribuição de sementes sem objectivo comercial (substituindo o termo anterior "visando a exploração comercial" pelo termo "disponibilizando no mercado", abrangendo actividades pagas e não pagas). Anteriormente a regulamentação apenas se aplicava a sementes comerciais. Por fim, outra novidade é que a Lei passa a abranger as variedades utilizadas apenas para fins ornamentais e as variedades que não constam do Anexo I (onde estão todas as variedades de plantas consideradas importantes para o cultivo). Esta nova aplicação implica que todas as espécies e géneros de plantas cultivadas (potencialmente 300.000!) terão de obedecer pelo menos às regras básicas deste Regulamento e às regras básicas do Regulamento sobre Saúde das Plantas.

O Regulamento vai obrigar a registar e/ou certificar todas as variedades de plantas que uma entidade pretenda produzir ou adquirir (no caso do retalho) para utilizar, trocar ou vender, com algumas excepções conquistadas à última devido ao protesto da sociedade civil.

As isenções conquistadas

Estarão fora do âmbito da nova Lei, os bancos de germoplasma, as entidades de investigação, entidades que estão a testar sementes, as organizações de preservação de sementes e as pessoas "leigas" (não profissionais), desde que não comercializem as suas sementes. Ao que parece, os agricultores não vão poder gozar da isenção, a menos que comprovadamente não comercializem as sementes que produzem. Ou seja, talvez possam utilizar as suas próprias sementes e trocá-las com outros agricultores, desde que sem objectivo comercial, mas isto ainda não foi definido. Em França, onde a lei das sementes já foi antecipada com uma interpretação mais restritiva das directivas existentes, os agricultores pagam "royalties" à indústria da semente, para "compensar" o facto de muitos agricultores (como é boa prática) utilizarem as suas próprias sementes e a organização de preservação de sementes Kokopelli está constantemente em tribunal a defender-se de acusações de "concorrência desleal".

Todos os indivíduos e organizações que comercializam sementes mas não empregam mais de 10 pessoas nem facturam mais de 2 milhões de euros por ano, estão dentro do âmbito da lei, mas não serão obrigados a registar (no Catálogo Nacional de Variedades) e certificar as sementes que colocam no mercado. Para esta categoria a Comissão Europeia criou o conceito de "nicho de mercado". Quem está neste nicho, terá de obedecer às chamadas "regras básicas", que incluem identificar e manter registo das variedades que colocam no mercado e das transacções que fazem. Devem também obedecer a normas de etiquetagem e distribuição (podendo apenas comercializar "quantidades pequenas" não especificadas ainda).

A figura do "operador profissional"

Cria-se a figura do "operador profissional", qualquer pessoa ou organização que no âmbito da sua profissão produz, reproduz, coloca no mercado sementes ou presta serviços de apoio a estas actividades. O operador tem que obedecer a normas, desde as condições para produzir e preservar sementes (ficando também abrangido pelas normas do novo Regulamento para Saúde das Plantas), passando pelo registo de todos os dados sobre estas sementes (incluindo de quem recebe e a quem cede ou vende sementes) até à forma de embalar e etiquetar as sementes. Não será obrigado a registar as suas sementes no Catálogo Nacional de Variedades se empregar menos de 10 pessoas e facturar menos de 2 milhões de euros/ano. Mas nesse caso apenas pode colocar no mercado "quantidades pequenas" (não especificadas ainda). Apenas retalhistas não serão obrigados a registar todas as pessoas a quem vendem sementes.

Obrigação de registar as variedades comercializadas no Catálogo Nacional

Quem não cabe na categoria de "pessoa leiga", entidade de investigação, rede de preservação de sementes ou no chamado "nicho de mercado", terá de registar (no Catálogo Nacional) e certificar as variedades de plantas que pretende colocar no mercado. Para quem coloca no mercado sementes tradicionais, as regras serão facilitadas, bastando uma Descrição Oficialmente Reconhecida" em vez da avaliação segundo os critérios DHE (distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade) que regem o registo das variedades "melhoradas". Esta descrição pode ser dada pelo operador e confirmada pelas autoridades nacionais. Também não é preciso obedecer ao critério VAU (valor agronómico e de utilização), excepto no caso das sementes biológicas (para as quais se criou o conceito dúbio de "VAU sustentável"). O registo das variedades tradicionais / regionais obedecerá às seguintes restrições:

- Geográficas: a variedade apenas poderá ser produzida na sua Região de Origem (conceito dúbio pois a maioria das variedades importantes como o milho e o tomate, nem sequer são de origem europeia… Adicionalmente, quem gostaria de comercializar uma variedade obtida de fora da Europa, não vai conseguir registar esta variedade por não provir de uma região europeia).

- Históricas: apenas poderão ser registadas variedades que comprovadamente circulavam no mercado aquando da entrada em vigor da nova Lei (novamente um conceito dúbio tendo em conta que muitas variedades tradicionais não são colocadas no mercado). Esta restrição também elimina futuras variedades resultantes de novos processos de selecção e adaptação, o que consta um atentado inadmissível na biodiversidade.

Cria-se o termo "material heterogéneo" para fazer caber na nova Lei o material de propagação de plantas que não corresponde à definição de variedade (por exemplo para quem usa populações e não variedades, ou para plantas ornamentais).

Pequenos operadores gozarão de isenção nas taxas de registo, no entanto vai haver despesas com o registo como operador profissional, com os testes obrigatórios, com os processos administrativos e com a criação das etiquetas. Também não se sabe ainda se a isenção de pagamento de taxas se vai manter ao longo dos anos.

Comissão Europeia ganha poderes inéditos

Outra característica problemática da nova Lei das Sementes, para além da introdução confusa de novos termos vagos que pretendem fazer obedecer a variabilidade inerente à natureza, a leis de mercado (termos como "nicho de mercado", "valor agronómico e de utilização sustentável", "material heterogéneo", "colocação no mercado"), é o facto de existirem perto de 50 actos delegados e actos de implementação, dando à Comissão Europeia o poder arbitrário para mesmo depois da adopção da Lei, definir normas, adaptar a aplicabilidade da Lei ou de criar excepções, para "acompanhar a evolução técnica e económica do sector". Muitas das especificações do Regulamento, como o tamanho das embalagens, a definição de "quantidades pequenas", as normas de certificação e regras para os novos "nichos de mercado" e mesmo as definições como as de "operador profissional" e "material heterogéneo", foram remetidas para estes actos delegados, deixando a sociedade civil e os operadores mais pequenos inseguros quanto aos contornos finais da Lei das Sementes. Parece que ainda tudo pode acontecer.

Adicionalmente a nova Agência Europeia para as Variedades de Plantas (que virá substituir o actual Instituto Comunitário das Variedades Vegetais) passa a poder controlar as autoridades locais nos estados-membros em matéria de produção e comercialização de sementes. Juntamente com o tratado UPOV que protege os direitos intelectuais sobre plantas (e que dos países europeus apenas a Grécia não assinou) e o previsto Tratado de comércio livre entre EU e EUA, o TTIP, o controlo sobre e acesso à nossa herança bio-cultural vai passar a ser centralizado, com a Comissão Europeia e os EUA a decidir como se produzem e comercializam sementes, sem que para tal precisem de consultar os estados-membros e ainda menos os cidadãos europeus.

Desproporcionalidade da Lei das Sementes

A nova Lei das Sementes é uma legislação desproporcional. O aumento da burocracia que implica, não melhora a escolha do consumidor, que seria igualmente bem servido com um sistema de etiquetagem, como existe na alimentação. Acaba por não simplificar as regras, contrariamente ao que alega a Comissão Europeia, porque cria regras novas e alarga o âmbito da sua aplicação, por incluir a produção de sementes e não apenas a comercialização, por incluir a produção e distribuição de sementes sem objectivo comercial e ainda por querer regular as 300.000 espécies cultivadas. Desta forma, vai complicar e em muitos casos impossibilitar o trabalho de preservação da nossa biodiversidade. A burocracia e custos associados ao registo e certificação de sementes vão eliminar actores e por consequência também variedades do mercado e do campo. As isenções criadas não são suficientes, nem claras.

A nova Lei regula mais do que deveria regular: apresenta normas mais restritivas do que encontramos no sector alimentar. Regula inclusive a venda de sementes por indivíduos, quando a venda de outros objectos pessoais, como móveis ou roupas ou mesmo carros, é livre.

Indústria da Semente é favorecida pela nova Lei

A nova Lei não vai afectar a indústria da semente, que opera numa escala onde os custos e procedimentos administrativos não são factor impeditivo. Pelo contrário, vai beneficiá-la, eliminando a "competição" das variedades tradicionais e as variedades dos agricultores, que ainda perfazem três quartos das sementes utilizadas na agricultura no mundo, e dificultando enormemente a comercialização de variedades para a agricultura biológica. A nova Lei tem como objectivo aumentar a produtividade das variedades e não a sua diversidade. Tendo o estandarte industrial como o único estandarte válido para sementes e plantas, presta-se bem à uma agricultura intensiva, monótona, com poucas variedades que precisam de elevados insumos químicos.

A nova Lei vai criar barreiras à entrada no mercado das sementes, favorecendo as grandes empresas de sementes. As isenções criadas não oferecem uma alternativa de entrada por que só se aplicam a um pequeno número de actores e porque são frágeis e podem cair. A nova Lei vai permitir às empresas grandes exercerem a auto-certificação e controlo das suas sementes, que deixa de ser um serviço público. Esta privatização da regulamentação é extremamente gravosa.

Mesmo com as isenções criadas, a nova Lei das Sementes discrimina negativamente qualquer sistema de produção de sementes não industrial, porque as regras são feitas para as sementes comerciais actuais: híbridos que são muito homogéneos e estáveis, e que são produzidos por empresas e criadores que ou têm já uma certa dimensão, ou têm muita prática com a regulamentação para sementes. Os hibridos não se prestam à reprodução e adaptação (perdem as suas características ao fim de uma colheita), uma situação muito diferente da das sementes tradicionais, que estão em constante mutação. Esta discriminação a favor de sementes híbridas já existia nas directivas anteriores e contribuiu para a concentração do mercado das sementes nas mãos de um oligopólio (Três empresas - Monsanto, DuPont/Pioneer e Syngenta - controlam mais de 50% do mercado mundial (1).

Nova Lei não proporciona mais transparência

A nova Lei também não garante mais transparência. Mais uma vez, um sistema de etiquetagem teria bastado, como acontece com os alimentos, que são muito menos regulamentados e potencialmente mais nocivos para a saúde pública do que as sementes, que normalmente não são consumidas directamente. O registo de uma variedade por outro lado, não garante a sua disponibilidade no mercado nem informa sobre o desempenho da variedade em condições locais. Além disso, as sementes protegidas por direitos de propriedade intelectual podem ser registadas retendo informação sobre a sua produção, por motivos de confidencialidade.

Argumentos de "saúde pública" não são válidos

A nova Lei nem é justificável do ponto de vista da saúde pública e saúde das plantas. Se por um lado as sementes normalmente não são ingeridas directamente, por outro, a coexistência pacífica de plantas antigas ao lado de plantas melhoradas (com excepção dos transgénicos) no último século mostra que não há ameaças de maior que legitimem uma legislação tão severa. Adicionalmente, a questão do uso de pesticidas e fertilizantes químicos, potencialmente muito mais nocivos para a saúde pública e saúde das plantas, está a ser ignorada e a legislação premeia sementes preparadas para uma agricultura intensiva com insumos elevados de quimicos.

A biodiversidade será a primeira a perder com a nova Lei

As barreiras criadas para concorrer no mercado das sementes vão fomentar o abandono de variedades tradicionais, naturalmente mais variáveis e menos adequadas para uma produção industrial, a favor de sementes melhoradas consideradas mais "estáveis". As restrições históricas (que se aplicam a sementes existentes antes da entrada em vigor da lei mas também a sementes resultantes de novos processos de selecção e adaptação), geográficas e quantitativas para as sementes tradicionais vão ajudar a acelerar este abandono. Mesmo quem tenha o perfil para operar nos chamados "nichos de mercado", vai ter que obedecer a normas que podem ser impeditivas (como a identificação de todas as sementes utilizadas e o registo das transacções, para além das embalagens obrigatórias), arriscando-se a multas se não cumprir com as chamadas "regras básicas". Muitas das pessoas que estão nestes nichos, sobretudo agricultores e horticultores, não terão consciência da implicação da nova Lei. Estará instalada a confusão. No entanto não foi feito nenhum estudo de impacto para perceber quem e como ficaria afectado pela nova Lei.

Adicionalmente a obrigação de manter a fiabilidade da descrição oferecida aquando do registo de uma variedade no Catálogo é extremamente perigosa, contrariando as leis da natureza, nomeadamente a evolução das plantas. Esta insistência na homogeneidade vai resultar na eliminação de muitas variedades dos catálogos e representa uma grande insegurança para um operador pequeno que queira registar a sua variedade.

Parecer da Advogada-Geral do Tribunal Europeu de Justiça

Segundo um parecer da Advogada-Geral do Tribunal Europeu de Justiça (Janeiro 2012), emitido aquando do caso Kokopelli-Graines Baumaux (em que a organização de preservação de sementes tradicionais foi mais uma vez acusada de concorrência desleal), já a legislação existente sobre a produção e comercialização de sementes viola uma série de princípios importantes: o princípio da proporcionalidade (uma lei não deve regular mais do que necessário para atingir os seus objectivos), a liberdade empresarial, a livre movimentação de bens e ainda o princípio do tratamento igual. A nova Lei não resolve os problemas das directivas anteriores, pois apesar de criar isenções que não existiam, abre o âmbito da aplicação da Lei a todo o tipo de material de propagação, tentando regular todos os processos de produção e distribuição de sementes (de forma confusa e forçada), no processo violando os direitos fundamentais dos agricultores e a livre escolha do consumidor.

Recomendações

  • As variedades de plantas de polinização aberta (o que exclui assim os híbridos), pertencendo ao domínio público, deverão ser retiradas do âmbito da Lei das Sementes. Devem poder ser livremente produzidas, reproduzidas, trocadas e vendidas, sem normas para registo como operador profissional ou obrigações de registo no Catálogo e certificação. A biodiversidade deve ter precedência sobre os interesses comerciais.
  • O registo de variedades tradicionais deve ser opcional e devem ser eliminadas as restrições geográficas, históricas e quantitativas. As variedades tradicionais e biológicas não devem ser discriminadas no registo e nos testes, pois apresentam características muito próprias.
  • A Lei só deve ser aplicada a actividades de distribuição de sementes com objectivo comercial (e nunca a produção), isentando os agricultores e horticultores (que devem poder continuar a gozar dos "direitos do agricultor" consagrados há quase cem anos) e simplificando as regras para micro e pequenas empresas. Um sistema de etiquetagem como existe na alimentação deverá substituir as normas complexas e proibitivas que estão a ser propostas.
  • Deve ser garantida a transparência no registo de variedades. Temos o direito de saber como a variedade foi produzida, tendo em conta a crescente utilização de biotecnologia não convencional, e se existem restrições técnicas ou legais sobre o seu uso (como é o caso das variedades protegidas por direitos de propriedade intelectual ou variedades produzidas para serem estéreis).
  • Quaisquer assuntos relacionados com a biodiversidade devem carecer de discussão alargada, envolvendo representantes eleitos bem como as pessoas que representam. Não podem ser remetidos para "detalhes técnicos" a decidir por uma minoria.
  • A Lei das Sementes deve ter a forma de directiva e não de regulamento, dando a possibilidade aos estados-membros de gradualmente introduzir as  normas e de as adaptar às condições locais.

Próximos passos

A proposta de lei está neste momento a ser discutida na comissão AGRI (assuntos agrícolas) do Parlamento Europeu, que já apresentou o seu primeiro parecer. Este parecer representa um passo atrás, pois elimina algumas das isenções conquistadas. O relatório Silvestris (anexado a esta página) pede para incluir todos os indivíduos e organizações que comercializam sementes no Regulamento, ficando assim obrigados a registar todas as variedades que pretendem colocar no mercado. Exige também que as micro-empresas não fiquem isentas de pagar as taxas de registo, embora possam ser mais baixas. Este parecer, ao ser seguido, ameaça ilegalizar novamente a maioria das actividades de produção de sementes antigas / regionais. Por fim, propõe apenas isentar do regulamento as organizações de preservação de sementes institucionais, com o objectivo da conservação nos seus estatutos. A relatora da comissão ENVI (assuntos ambientais e de direitos do consumidor) não ficou atrás: propõe apenas isentar das obrigações de registo e certificação, o que ela chama "variedades locais" com "reduzido interesse económico".

O prazo para emendas à nova lei  fechou no início de Dezembro. Em anexo a esta página encontrarão todas as emendas propostas pelas várias facções representadas na Comissão AGRI, algumas das quais ajudarão a melhorar significativamente o impacto da Lei das Sementes. Mas ainda terão de ser votadas na Comissão AGRI antes de a proposta seguir para plenário no Parlamento Europeu. Prevê-se a leitura e discussão da proposta de lei no Parlamento Europeu no 1º trimestre de 2014. Provavelmente apenas vai ser votada depois das eleições europeias em Maio. As recomendações do Parlamento seguirão depois para o Conselho da União Europeia, que pode aprovar ou alterar as recomendações e devolve depois a proposta ao Parlamento para votação final. Se não houver consenso, a proposta ainda pode voltar uma vez ao Parlamento e duas vezes ao Conselho. A nova Lei não deve entrar em vigor antes de 2016, pelo que nunca é tarde protestar os seus contornos!

(1) Relatórios das Nações Unidas que criticam o paradigma da agricultura industrial e advogam a via da agro-ecologia: IAASTD (2009); Special Rapporteur for the Right to Food (2010); UNCTAD (2013)

(2) ETC Group (2008. Who owns nature.

Fonte: http://gaia.org.pt/

Fotos: http://www.esquerda.net/ e http://www.publico.pt/

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 2013
OURÉM REALIZA MERCADO ECORURAL

Mercados Ecorurais

Junto à Igreja Matriz de Ourém

Os “Mercados Ecorurais” consistem num projeto experimental que pretende dinamizar a economia local e disponibilizar produtos agrícolas de qualidade, vendidos diretamente pelos produtores.

Os “Mercados Ecorurais” decorrem nos primeiros domingos de cada mês junto à Igreja Matriz de Ourém, Praça Mouzinho de Albuquerque e Praça Dr. Agostinho Almeida (no caso de condições meteorológicas adversas, no Centro de Negócios de Ourém), entre as 9 e as 13 horas.

Trata-se de um projeto piloto dinamizado pelo Município de Ourém e empresa municipal Ourémviva, apoiado pelo PRODER em parceria com a LeaderOeste e a ADAE.



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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013
PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE COLHEITA E PRODUÇÃO TERMINA NO FINAL DO MÊS



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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
CURSO DE PLANEAMENTO DE HORTAS ECOLÓGICAS COMEÇA AMANHÃ EM OURÉM

Curso de Planeamento Anual de Hortas Ecológicas”

09 e 16 de Novembro de 2013,

9h00 às 13h30

(pausa de 15 min para lanche matinal partilhado)

Oficina de Artes – Vale da Perra, Ourém

Formadora: Sónia Fonseca – Engª do Ambiente, formação em Educação Ambiental, empreendedora em Agricultura Biológica, Apicultura e Permacultura

Destinatários: Pessoas que se queiram iniciar na implementação de hortas ecológicas e/ou participantes no Curso Prático de jardim Comestível, em Permacultura

Inscrições. Mínimo: 10 / máximo: 20

Inscrição: 25,00 €

Inscrições no Museu Municipal de Ourém, de terça a domingo das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Contatos: Tel: 249 540 900 (ext: 6831) / Telm: 919 585 003 / e-mail: museu@mail.com-ourem.pt



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Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013
OURÉM ENSINA A PLANEAR HORTAS ECOLÓGICAS

Curso de Planeamento Anual de Hortas Ecológicas”

09 e 16 de Novembro de 2013,

9h00 às 13h30

(pausa de 15 min para lanche matinal partilhado)

Oficina de Artes – Vale da Perra, Ourém

Formadora: Sónia Fonseca – Engª do Ambiente, formação em Educação Ambiental, empreendedora em Agricultura Biológica, Apicultura e Permacultura

Destinatários: Pessoas que se queiram iniciar na implementação de hortas ecológicas e/ou participantes no Curso Prático de jardim Comestível, em Permacultura

Inscrições. Mínimo: 10 / máximo: 20

Inscrição: 25,00 €

Inscrições no Museu Municipal de Ourém, de terça a domingo das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Contatos: Tel: 249 540 900 (ext: 6831) / Telm: 919 585 003 / e-mail: museu@mail.com-ourem.pt



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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013
JÁ ENTREGOU A DECLARAÇÃO DE COLHEITA E PRODUÇÃO?



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Domingo, 27 de Outubro de 2013
OURÉM ENSINA A CRIAR HORTAS ECOLÓGICAS

Curso de Planeamento Anual de Hortas Ecológicas”

09 e 16 de Novembro de 2013,

9h00 às 13h30

(pausa de 15 min para lanche matinal partilhado)

Oficina de Artes – Vale da Perra, Ourém

Formadora: Sónia Fonseca – Engª do Ambiente, formação em Educação Ambiental, empreendedora em Agricultura Biológica, Apicultura e Permacultura

Destinatários: Pessoas que se queiram iniciar na implementação de hortas ecológicas e/ou participantes no Curso Prático de jardim Comestível, em Permacultura

Inscrições. Mínimo: 10 / máximo: 20

Inscrição: 25,00 €

Inscrições no Museu Municipal de Ourém, de terça a domingo das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Contatos: Tel: 249 540 900 (ext: 6831) / Telm: 919 585 003 / e-mail: museu@mail.com-ourem.pt



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Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
OURÉM ENSINA A CRIAR HORTAS URBANAS



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Terça-feira, 27 de Agosto de 2013
OURÉM REALIZA MERCADOS ECORURAIS



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Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013
MERCADOS ECORURAIS EM OURÉM SÃO UM ESPAÇO DE VENDA E DE ANIMAÇÃO



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Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
OURÉM APOSTA NO DESENVOLVIMENTO RURAL



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Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
OURÉM APOSTA NA AGRICULTURA E NO AMBIENTE



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OURÉM RECEBE MERCADOS ECORURAIS NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS



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Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
OURÉM INAUGURA MERCADOS ECORURAIS

O Centro de Negócios de Ourém recebeu, no passado dia 7de julho, a primeira edição dos Mercados Ecorurais, projeto pioneiro que pretende dinamizar a economia local e disponibilizar produtos agrícolas de qualidade, vendidos diretamente pelos produtores.

Imagem 255

A primeira edição desta iniciativa que se irá realizar nos primeiros e terceiros domingos de cada mês, contou com a participação de 17 expositores e muita animação proporcionada pelo grupo musical Cottas Club Jazz Band. Os diferentes expositores apresentaram os seus produtos aos consumidores sem intermediários, possibilitando um diálogo direto com os mesmos e uma relação de proximidade capaz de transmitir a cultura local e as técnicas tradicionais utilizadas. Entre vários produtos agrícolas, vinho, mel, bolos, pão, artesanato e muito mais, os visitantes tiveram oportunidade de adquirir produtos tradicionais com a garantia de qualidade dos produtores locais.

José Manuel Alho, Vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, manifestou a sua alegria pela “concretização de um sonho” e endereçou parabéns a todos os responsáveis “por investirem num projeto arriscado”. O Presidente da Associação de Desenvolvimento da Região da Alta Estremadura (ADAE) e também Presidente da Câmara Municipal da Batalha, António Lucas, marcou presença na inauguração deste evento “com muito prazer” e deixou uma palavra de confiança para o futuro deste projeto experimental, já que, “o caminho faz-se caminhando”. Paulo Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, usou da palavra para agradecer a presença de todos os presentes e confirmar a continuidade da “aposta do Município de Ourém no mundo rural”. Esta aposta “traduz-se em iniciativas como a Feira dos Produtos da Terra, a Ucharia do Conde entre outras e serve de estímulo para continuar a desenvolver projetos sem desanimar”.

Imagem 225

A próxima edição dos Mercados Ecorurais será a 21de julho no Centrode Negócios deOurém, entreas 09h00 e as 13h00. Os Mercados Ecorurais são um projeto piloto de cooperação interterritorial suportado pelo PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e que resulta de uma parceria entre a LeaderOeste – Associação de Desenvolvimento Rural e a ADAE – Associação de Desenvolvimento da Região da Alta Estremadura.

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Domingo, 7 de Julho de 2013
MERCADOS ECORURAIS ABREM HOJE AO PÚBLICO EM OURÉM

O Centro de Negócios de Ourém vai assistir no próximo domingo, dia 7 de julho, à inauguração dos Mercados Ecorurais, projeto que pretende dinamizar a economia local e disponibilizar produtos agrícolas de qualidade, vendidos diretamente pelos produtores.

Os Mercados Ecorurais são um projeto experimental que tem como objetivos disponibilizar um espaço aos pequenos artesãos e produtores agrícolas locais onde possam vender os seus artigos e produções sem intermediários, facultar um local de encontro entre a população com possibilidade de diálogo direto entre o produtor e o consumidor e criar oportunidades de negócio aos artesãos locais, bem como, transmitir a cultura local e técnicas tradicionais ligadas ao concelho.

O Município de Ourém adere ao projeto Mercados Ecorurais após a implementação do mesmo no Município do Cadaval, estando previsto o alargamento a outros concelhos. Os Mercados Ecorurais são um projeto piloto de cooperação interterritorial suportado pelo PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e que resulta de uma parceria entre a LeaderOeste – Associação de Desenvolvimento Rural e a ADAE – Associação de Desenvolvimento da Região da Alta Estremadura.

A inauguração dos Mercados Ecorurais irá acontecer no próximo domingo entre as 10h00 e as 12h00 e as próximas edições irão decorrer nos primeiros e terceiros domingos de cada mês, no Centro de Negócios de Ourém.



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Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
MERCADOS ECORURAIS EM OURÉM SÃO UM ESPAÇO DE VENDA E ANIMAÇÃO

Inauguração Mercado EcoRural

7 de julho | 10h00 às 12h00

Centro de Negócios de Ourém

Um espaço de venda e animação!

Mercados Ecorurais” trata-se de um projeto de cooperação interterritorial suportado pelo PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e resulta de uma parceria entre a LeaderOeste – Associação de Desenvolvimento Rural e a ADAE – Associação de Desenvolvimento da Região da Alta Estremadura.

A implementação dos Mercados Ecorurais visa a dinamização da economia local, bem como a disponibilização de artesanato local e produtos agrícolas de qualidade, vendidos diretamente pelos produtores das regiões abrangidas pela LeaderOeste e a ADAE.A inauguração dos Mercados Ecorurais irá acontecer no próximo domingo entre as 10h00 e as 12h00 e as próximas edições irão decorrer nos primeiros e terceiros domingos de cada mês, no Centro de Negócios de Ourém.



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Terça-feira, 2 de Julho de 2013
OURÉM: MERCADOS ECORURAIS ABREM AO PÚBLICO DIA 7 DE JULHO

O Centro de Negócios de Ourém vai assistir no próximo domingo, dia 7 de julho, à inauguração dos Mercados Ecorurais, projeto que pretende dinamizar a economia local e disponibilizar produtos agrícolas de qualidade, vendidos diretamente pelos produtores.

Os Mercados Ecorurais são um projeto experimental que tem como objetivos disponibilizar um espaço aos pequenos artesãos e produtores agrícolas locais onde possam vender os seus artigos e produções sem intermediários, facultar um local de encontro entre a população com possibilidade de diálogo direto entre o produtor e o consumidor e criar oportunidades de negócio aos artesãos locais, bem como, transmitir a cultura local e técnicas tradicionais ligadas ao concelho.

O Município de Ourém adere ao projeto Mercados Ecorurais após a implementação do mesmo no Município do Cadaval, estando previsto o alargamento a outros concelhos. Os Mercados Ecorurais são um projeto piloto de cooperação interterritorial suportado pelo PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e que resulta de uma parceria entre a LeaderOeste – Associação de Desenvolvimento Rural e a ADAE – Associação de Desenvolvimento da Região da Alta Estremadura.

A inauguração dos Mercados Ecorurais irá acontecer no próximo domingo entre as 10h00 e as 12h00 e as próximas edições irão decorrer nos primeiros e terceiros domingos de cada mês, no Centro de Negócios de Ourém.



publicado por Carlos Gomes às 22:21
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