Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Terça-feira, 2 de Abril de 2013
MUNICÍPIO DE OURÉM COLOCA PLANO DE PORMENOR DA TAPADA A DISCUSSÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Ourém acaba de colocar a discussão pública, por um período de 22 dias, o Plano de Pormenor da Tapada. O Aviso foi hoje publicado em Diário da República conforme se pode consultar em Aviso n.º 4511/2013. D.R. n.º 64, Série II de 2013-04-02

MUNICÍPIO DE OURÉM

Aviso n.º 4511/2013

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, na sequência do parecer favorável da Comissão de Coordenação de Região de Lisboa e Vale do Tejo à proposta do Plano de Pormenor da Tapada, e concluída fase de concertação com as entidades que emitiram parecer em sede de conferência de serviços, a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 14 de fevereiro do corrente ano, proceder à abertura do período de discussão pública por um período de 22 dias, conforme previsto n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

Nestes termos, salvaguardando o direito à participação, consagrado designadamente na lei Fundamental — Constituição da República portuguesa, assim como no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, durante o período de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, os interessados podem consultar a proposta de Plano, e demais elementos que a acompanham, no edifício sede do Município de Ourém, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente e nos seguintes sítios de Internet: http://www.cm-ourem.pt ou http://sig.cm-ourem.pt/pptapada.

Mais se informa que os interessados podem apresentar reclamações, sugestões e observações ou pedidos de esclarecimento, presencialmente no edifício sede, ou via electrónica, através do sítio de Internet supra indicado.

19 de março de 2013. — O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre

Homem de Oliveira Fonseca.



publicado por Carlos Gomes às 13:14
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Terça-feira, 19 de Março de 2013
VEREADORES DO PSD CONTESTAM AFIRMAÇÕES ALEGADAMENTE PROFERIDAS PELO ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DR. CÂNDIDO DE OLIVEIRA, RELACIONADAS COM O SANTUÁRIO DE FÁTIMA

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião do executivo uma declaração política na qual questionam “afirmações produzidas pelo Advogado do Município de Ourém, Dr. Cândido de Oliveira, enquanto interveniente num processo em que estão envolvidos a Autarquia e o Santuário de Fátima”, segundo notícia publicada num jornal regional.

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DECLARAÇÃO POLITÍCA

AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

As relações institucionais entre o Município e outras entidades devem ser normais e exemplares. Fomentar a intolerância e o mal-estar significa, do nosso ponto de vista, gerar roturas e divergências que podem abalar a imagem do Município.

Recentemente, fomos confrontados com uma notícia, publicada num jornal regional, reportando afirmações produzidas pelo Advogado do Município de Ourém, Dr. Cândido de Oliveira, enquanto interveniente num processo em que estão envolvidos a Autarquia e o Santuário de Fátima.

Em qualquer processo é perfeitamente legítimo que as partes invoquem os seus argumentos e as suas razões. No entanto, exige-se respeito, seriedade e cordialidade em todas as fases do mesmo, deixando que as decisões sejam tomadas em sede própria, que são os Tribunais.

Como tal, não percebemos, e lamentamos, que se recorra, de forma disparatada e despropositada, a termos ofensivos e inconvenientes, com afirmações e insinuações que não subscrevemos, e rejeitamos relativas ao Santuário de Fátima e a Igreja Católica.

Enquanto eleitos desta Autarquia manifestamos, neste lugar, o total repúdio pela linguagem utilizada na argumentação do processo pelo referido Advogado. Não nos revemos em atitudes desta natureza que não servem nem defendem os interesses e a dignidade do Concelho de Ourém e que, não temos dúvidas, envergonham os Oureenses que reconhecem a importância e o significado da instituição Santuário do Rosário de Fátima e respeitam todos quantos a representam e nela trabalham.

E face à gravidade da situação descrita declaramos que:

1º - Demarcamo-nos totalmente da forma e do conteúdo deste tipo de afirmações que, para além de revelarem falta de bom senso e de responsabilidade, evidenciam manifestos princípios de intolerância cívica e religiosa, o que não é de todo aceitável, nem compreensível, por parte de um avençado do Município.

2º - Apelamos à maioria Socialista da Câmara de Ourém, particularmente ao Sr. Presidente, que a bem do concelho, se demarquem publicamente deste caso – com o devido pedido de desculpas à entidade envolvida – retirando a confiança profissional ao Advogado Cândido de Oliveira que, como se vê, ultrapassou todos os limites aceitáveis no âmbito das suas competências.

3º - Solicitamos ainda ao Sr. Presidente da Câmara, que nos informe qual o estatuto de que goza o citado Advogado, designadamente o vínculo de prestação de serviços e honorários recebidos ao longo deste mandato.

Ourém, 19 de Março de 2013

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 13:20
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Domingo, 20 de Janeiro de 2013
NOTA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

TEMPORAL EM OURÉM

O Município de Ourém entrou em alerta amarelo às 18h do dia 18 de Janeiro. Face à previsão o Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) tomou as medidas apropriadas ao nível de alerta.

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Por volta das 0h00 do 19 de Janeiro o piquete nocturno começou a intervenção no terreno, em articulação com as corporações de bombeiros do território afectado.

Com o agravamento da situação meteorológica, verificada na madrugada e manhã de sábado, o SMPC accionou 5 equipas de intervenção com a colaboração das duas empresas municipais, a Ourémviva e a Sociedade de Reabilitação Urbana. Passaram a operar a Brigada de Intervenção Urbana de Fátima, equipa da Ourémviva, as Brigadas Sul, Centro e Oeste da Divisão de Obras Municipais. Estas equipas realizaram, fundamentalmente, a desobstrução das vias, acções de limpeza apoio a cidadãos. Foi ainda accionada a equipa de apoio psicossocial de emergência social.

No dia de ontem foram realizados 4 briefings, às 14h, 15h30, 18h e 24h.

Os principais danos prendem-se com queda de árvores sobre a via pública, veículos, habitações e edifícios contíguos, empresas, equipamentos, postes de electricidades e telecomunicações. Registaram-se ainda 2 ocorrências com reflexos em preocupações sociais, designadamente uma habitação afectada de uma senhora em estado acamado e uma transferência de cidadão de 82 anos, por prevenção, para acolhimento temporárioem lar. Verificaram-seainda 3 acidentes de viação devido a queda de árvores, sem consequências humanas, apenas danos materiais. Este rasto de destruição que afecta todo o concelho foi agravado pelo facto da prestação de serviço de luz, água e comunicações na maioria das localidades do concelho, e à presente hora, 19h 30m de domingo, ainda ser inexistente, ou com cortes sucessivos, estando em causa o próprio normal funcionamento da actividade lectiva em algumas escolas e centros escolares do concelho, assim como outras estruturas e equipamentos municipais.

Até ao momento registaram-se 142 pedidos de socorro ou intervenção, 31 dos quais referenciados pelosBombeiros de Ourém, 53 pelos de Fátima, 33 pelos de Caxarias e 25 directamente para o SMPC. De registar que estas 142 ocorrências formais partiram de vários cidadãos. Todavia outras largas centenas foram sendo resolvidas e acompanhadas pelos Bombeiros do concelho de Ourém, pelos serviços do Município de Ourém e das Empresa Municipais, que estiveram no terreno desde a primeira hora, e que com o seu esforço e empenhamento muito contribuíram para minimizar as anomalias verificadas em articulação com as entidades responsáveis pelas comunicações, energia e distribuição de água.

O Presidenteda Câmara assumiu a coordenação das operações, na sua qualidade de autoridade municipal de protecção civil, tendo percorrido o território concelhio para se inteirar dos danos ocorridos, da capacidade de resposta desenvolvida e apoiar directamente a população.

O Presidente da Câmara convocou para amanhã (17h 30) uma reunião de emergência com todas as Juntas de Freguesia, Presidente da Assembleia Municipal, serviços do Município e das Empresas Municipais, Segurança Social, autoridades da Administração Central e Regional, EP, EDP, PT, SUMA, SIMLIS, GNR e PSP, VEOLIA e Bombeiros do concelho de Ourém de forma a estabelecer um diagnóstico sobre os prejuízos ocorridos e a apresentação de um Plano de Intervenção pós catástrofe, numa metodologia idêntica à desenvolvida nos grandes incêndios de Setembro que decorreram no concelho de Ourém.

O Presidenteda Câmara agradece a forma cooperante demonstrada pelos Munícipes na resolução dos múltiplos acidentes ocorridos, assim como a sua tolerância e compreensão perante os incómodos sentidos ao nível de um conjunto de serviços essenciais. Enaltece ainda o empenho dos funcionários do Município, das Empresas Municipais, dos Bombeiros e dos funcionários da EDP, PT e VEOLIA sem o qual as consequências da tragédia teriam tido uma dimensão de maior transtorno para o normal funcionamento da nossa comunidade. 



publicado por Carlos Gomes às 22:39
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Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013
DR. JOSÉ ALHO APRESENTA PONTO DE SITUAÇÃO RELATIVO À REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

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O vereador Dr. José Alho apresentou, na última reunião de Câmara, o ponto de situação relativamente à revisão do PDM no Concelho de Ourém. O documento prevê a existência de uma proposta de plano preliminar durante o decorrer de 2013, que incluirá planta de ordenamento, planta de condicionantes, incluindo RAN e REN, e ainda o regulamento.



publicado por Carlos Gomes às 18:51
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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
MUNICÍPIO DE OURÉM APROVA VOTOS DE LOUVOR À QUINTA DO MONTALTO, GRUPO DE TEATRO APOLLO E MUSEU DE ARTE SACRA E ETNOLOGIA

O vereador Dr. José Alho apresentou na reunião da Câmara Municipal de Ourém, realizada no passado dia 2 de janeiro, três votos de louvor e congratulação aprovados por unanimidade pelo executivo camarário. Os votos distinguem a Quinta do Montalto pela medalha de prata ganha com o vinho Cepa Pura Aragonez reserva 2011 no Estoril Organic Wine Contest 2012, o Grupo de Teatro Apollo do Centro Cultural e Recreativo de Peras Ruivas pelos prémios obtidos no Festival de Teatro de Proença-a-Nova e o Museu de Arte Sacra e Etnologia dos Missionários da Consolata de Fátima devido à menção honrosa na categoria de “Melhor Informação Turística” nos Prémios APOM 2012.

Voto de Congratulação

A Quinta do Montalto foi distinguida com mais uma medalha de prata com o seu vinho Cepa Pura Aragonez reserva 2011, no Estoril Organic Wine Contest 2012, o primeiro concurso de carácter internacional, exclusivo para vinhos BIO, realizado em Portugal.

Participaram neste concurso 2003 vinhos e foram atribuídas 7 medalhas uma das quais de ouro e as restantes de prata.

Esta distinção internacional vem reconhecer o mérito dos vinhos produzidos nesta Quinta do Olival premiados já noutros concursos internacionais.

O Município de Ourém congratula-se com mais este prémio que vem reconhecer o trabalho e o mérito desta produção agrícola onde é evidente a marca de um espírito empreendedor e inovador.

Voto de Louvor

O Grupo de Teatro Apollo do Centro Cultural e Recreativo de Peras Ruivas foi uma vez mais galardoado no Festival de Teatro de Proença-a-Nova, tendo vencido nas categorias de Melhor Iluminação – Nuno Santos; de Melhor Ator – Paulo Santos e obtido o 2º lugar nas categorias de Melhor Encenação, Melhor Espetáculo e Melhor Cartaz, com a apresentação da peça “Jantar de Idiotas”.

Para quem tem acompanhado o trabalho regular e de grande qualidade deste grupo é com grande satisfação que vê o mérito ser reconhecido fora de portas.

Da nossa parte queremos tornar público o nosso reconhecimento pela dinamização que o Grupo de Teatro Apollo vem realizando com grande sucesso quer nas apresentações no centro histórico, quer na Cenourém, quer ainda nas diversas deslocações onde prestigia o nome de Ourém.

Proponho a aprovação de um voto de louvor ao grupo de Teatro Apollo pelos prémios que obteve, pelo trabalho de dinamização cultural que realiza através da projeção do teatro e esperamos que nos continue a fazer acreditar na força da cultura.

Reconhecimento

O Museu de Arte Sacra e Etnologia dos Missionários da Consolata de Fátima recebeu uma menção honrosa no âmbito dos Prémios APOM 2012 na categoria de “Melhor Informação Turística”. Em 2011 tinha recebido igual distinção na categoria de “Melhor Serviço de Extensão Cultural”.

Estes prémios são anualmente atribuídos pela Associação Portuguesa de Museologia distinguindo museus e personalidades que se destacam no panorama museológico português em diferentes categorias.

Trata-se de um museu credenciado pela Rede Portuguesa de Museus que assegura uma atividade cultural regular para diferentes públicos, pelo que o Roteiro do Museu lançado já em 2011 permite uma divulgação do seu espólio, constituindo-se como um conceituado instrumento de apoio à visita.

Proponho que o Executivo manifeste uma vez mais o seu reconhecimento pelo trabalho realizado em prol da arte e da cultura no nosso concelho.



publicado por Carlos Gomes às 21:31
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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012
VEREADORES DO PSD APRESENTAM DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL

Relativamente ao orçamento aprovado na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, o Grupo de Vereadores do PSD apresentou a declaração que a seguir se publica.

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DECLARAÇÃO POLITÍCA

MENSAGEM DO PRESIDENTE

A mensagem introdutória do Sr. Presidente não transmite nenhum sentimento de esperança. Apenas um conjunto de lamentações e de dificuldades que estarão a impedir o desenvolvimento do concelho.

Ao Presidente da Câmara pede-se muito mais! Pede-se que seja portador de uma mensagem de esperança em que os cidadãos do nosso concelho possam acreditar de que, mesmo com as dificuldades actuais, é possível fazer melhor e contribuir para que todos vivamos melhor. Não é esboçada qualquer referência à estratégia de desenvolvimento do concelho, quais as apostas em termos de desenvolvimento económico, qual a visão para o futuro.

É referida a expressão “compromissos financeiros de dimensão desadequada”. Em três anos de governação socialista é tempo suficiente para que esta desculpa não seja invocada, pois houve tempo, mais do que suficiente para corrigir eventuais constrangimentos herdados.

Mas o Sr. Presidente vai mais longe e assume, à partida, que estes documentos previsionais que agora estão em discussão não são possíveis de cumprir, pois refere: “o orçamento evidencia, ainda, receitas superiores ao seu efectivo potencial”. Com premissas destas torna-se difícil acreditar em gestão socialista!

ORÇAMENTO

Este é o quarto e último orçamento que este executivo apresenta, e, tal como nos três anteriores, podemos verificar que os números que nos são apresentados não estão ajustados, pois são apresentados valores desfasados da realidade, conforme se pode depois verificar nos Relatórios de Contas dos respectivos anos.

RECEITA

O orçamento prevê um aumento da receita corrente em 7,60% e uma redução das receitas de capital em cerca de 42%. No global, prevê-se uma diminuição do orçamento municipal de cerca de 21%.

No entanto, estão previstas receitas de capital no montante de 5,5 Milhões de Euros, que constam na rubrica “Venda de Bens de Investimento” que dificilmente será concretizado, conforme é referido na página 121 dos documentos agora em análise.

Importa, também referir que estão orçamentados 1,5 Milhões na rubrica “Transferências de Capital” referentes ao protocolo das obras da Avenida D. José Alves Correia da Silva, estabelecido, pelo anterior executivo, entre o Município e o Santuário de Fátima.

A este valor teremos que somar 5 Milhões de Euros já previstos no orçamento do ano anterior o que totaliza uma receita, em dois anos, de 6,5 Milhões de Euros, e da qual ainda não vimos o actual executivo reclamar sobre esta herança que lhe foi deixada.

Também na rubrica “Venda de Bens de Investimento” consta a potencial venda de um terreno situado na Av. Dos Bombeiros Voluntários de Ourém, que já foi alienado em 2012. Com esta falta de rigor é difícil esperar bons resultados!

DESPESA

O orçamento prevê uma redução das despesas correntes em 1,8% e uma redução das despesas de capital em 34,71%.

De acordo com os documentos previsionais elaborados por este executivo, verificamos que a despesa corrente reduziu, nestes quatro anos, 6,63%, quando só para o ano de 2010, este executivo, tenha previsto e apontado uma redução de 30%.

É o primeiro dos cinco grandes objectivos estratégicos para este mandato a ficar pelo caminho!

Podemos também verificar que as despesas de capital, ou seja de investimento, caíram neste mandato cerca de 32,5%, o que contribuiu para a falta de obra que caracterizou este mandato, não obstante as inúmeras promessas que foram feitas pelo actual executivo. Mais um compromissos socialista que fica pelo caminho: “Qualidade de vida assente em melhoria de infra-estruturas comunitárias!

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

Os grandes investimentos previstos neste documento para o ano de 2013 são os seguintes:

- Centro Escolar Ourém Nascente – 995.000,00

- Centro Escolar do Olival – 750.000,00

- Centro Escolar da Freixianda – 995.000,00

- Requalificação Av. D. José Alves Correia da Silva – 2.300.000,00

- Sistema Integrado Mobilidade da Cova de Iria – 1.020.000,00

- Terminal Rodoviário Ourém - 400.000,00

- Requalificação Estrada Nacional 113-1 – 365.500,00

Destes investimentos previstos para o ano de 2013, salientamos que o Centro Escolar Ourém Nascente, o Centro Escolar do Olival, o Centro Escolar da Freixianda e a requalificação da Estrada Nacional 113-1, tinham a previsão da sua conclusão em 2012 conforme consta dos documentos previsionais do ano passado.

As grandes obras prometidas por este executivo ficam em definitivo para trás. Podemos aqui recordar o Centro Cultural de Ourém, as Piscinas de Fátima, o Pavilhão Desportivo de Ourém, as Piscinas da Freixianda, a requalificação da Estrada Regional356, arequalificação das entradas de Fátima, o Centro Escolar de Fátima, etc.

Para terminar a apreciação às Grandes Opções do Plano, não podemos deixar de referir duas obras que ficam em definitivo para trás. Referimo-nos ao Pavilhão Desportivo do Olival, em que a empreitada continua suspensa, com os custos daí resultantes em termos de eventuais indemnizações para o Município. É referido que se aguarda a aprovação da candidatura no QREN. É certo e sabido que dificilmente essa candidatura seja aprovada, pois as prioridades do actual QREN são outras.

A outra obra refere-se ao Multiusos de Caxarias, onde é criada a expectativa do início da sua construção em 2014. Esta obra ainda não foi iniciada, porque este executivo entendeu que a localização inicial não era a mais adequada e tentou alterá-la. Passados dois anos, voltaram à ideia inicial em termos de localização, só que entretanto, com todas estas alterações e indecisões, perdeu-se o financiamento para a obra no âmbito do QREN.

NOTAS FINAIS

O montante destinado às freguesias continua a ser reduzido, pois representa apenas 4,25% do orçamento municipal. Fica para trás mais um compromisso: proximidade ao cidadão através do “reforço de investimento nas freguesias”.

Também o orçamento destinado à acção social nos parece reduzido face à conjuntura económica que atravessamos. Destinar 3,96% do total do orçamento municipal para esta área parece-nos manifestamente insuficiente para as previsíveis necessidades de apoio que irão certamente surgir. Mais um dos compromissos do actual executivo que fica para trás: “a Excelência Social”.

Para terminar as nossas felicitações aos técnicos do Município pelo trabalho apresentado.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Lamentamos as escolhas presentes nestes documentos. Mas o mesmo reflecte a dinâmica de gestão socialista que tem imperado no Município de Ourém desde 2009. Consideramos que este documento é mais uma prova da “ilusão” que desde há 3 anos tem governado o nosso Concelho.

Em face do exposto os Vereadores do PSD abstêm-se na votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para o ano de 2013.

Ourém, 04 de Dezembro de 2012

Os Vereadores do PSD



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Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012
OURÉM: VEREADORES DO PSD TOMAM POSIÇÃO SOBRE TAXA DE DERRAMA

Os vereadores do PSD apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém uma declaração de voto acerca da taxa da derrama.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Os Vereadores do PSD abstêm-se neste ponto da ordem de trabalhos, pois entendem que se poderia reduzir a Derrama para as entidades com volume de negócios inferior a 150.000,00 Euros, que representa a maior parte do nosso tecido empresarial para 1%, o que daria um pequeno sinal de apoio, por parte do Município, às empresas do nosso concelho, que se deparam, diariamente, com inúmeras dificuldades de tesouraria.

No entanto, também, temos consciência das dificuldades financeiras do Município, pelo que optamos pela abstenção.

Ourém, 04 de Dezembro de 2012

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 11:43
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OURÉM: VEREADORES DO PSD ACUSAM EXECUTIVO MUNICIPAL DE SONEGAR INFORMAÇÃO

Os vereadores do PSD apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém uma declaração política acusando o atual executivo camarário de sonegar informação a propósito do falecimento de um familiar de um deputado municipal.

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DECLARAÇÃO POLÍTICA

Antes da política e das intrigas partidárias estão as pessoas. Confundir estas duas dimensões é fazer politiquice e é fazer prova de falta de cultura democrática e de desconsideração pelos cargos políticos independentemente de quem o ocupa.

Vem este comentário a propósito de uma situação lamentável e indigna ocorrida este fim-de-semana, não tendo o actual executivo camarário informado todos os membros do falecimento de um familiar de um deputado municipal. Dos vereadores da oposição, apenas o Dr. Frazão recebeu a comunicação e não passou a mensagem porque tal não lhe foi pedido e porque não tem sido essa a prática, pelo menos atá ao passado domingo.

Ao escrever esta declaração vieram à memória o governo do Estado Novo e os seus tiques salazarentos que instituíra a compartimentação dos cidadãos em categorias: havendo portugueses de 1ª, portugueses de 2ª , assimilados etc.

Tomamos ontem consciência que em Ourém também há autarcas de 1ª categoria e que merecem ser informados e autarcas de 2ª categoria a quem é reservado a ignorância.

Ourém, 4 de dezembro de 2012          

OS VEREADORES DO PSD

VITOR FRAZÃO

LUIS ALBUQUERQUE

AGRIPINA VIEIRA



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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VEREADORES DO PSD DE OURÉM APRESENTAM DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE O PAEL

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião do executivo a Declaração Política que se transcreve referente ao PAEL.

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DECLARAÇÃO POLITÍCA

A propósito da assinatura do contrato de empréstimo designado por PAEL, disse o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém, no dia em que o assinou:

"É um sinal de que estamos com as contas no bom caminho, tal como diz o governo ao inserir-nos neste grupo de autarquias, com um financiamento de 3, 4 milhões de euros, sem qualquer espécie de penalização para os cidadãos. Sempre soube que o caminho de recuperação do concelho de Ourém iria ser longo mas também sempre soube que era este o caminho."

Corrigimos: Se as "contas estivessem no bom caminho" não havia a necessidade de recorrer a este programa de empréstimo.

Mas, ainda bem que há mecanismos centrais que permitem "ajudar" os municípioscom maisdificuldades e dívidas acrescidas a regularizarem as suas contas.

O Município de Ourém foi o 69º, entre 308 Municípios, que a nível nacional, mais precisou de apoio.

Contudo, não podemos esquecer as implicações do PAEL.

 É que, este empréstimo que permite regularizar dívidas de curto prazo, obriga a uma série de cumprimento de regras e normas. É verdade que baixa a dívida de curto prazo, mas aumenta a de longo prazo, pois este empréstimo deverá ser pago em 14 anos.

Para além disso, o Município de Ourém fica obrigado a cumprir com o acordado em termos de gastos e investimentos.

O Município vai ficar obrigado à implementação de uma série de medidas com impacto na redução de despesa, e das quais salientamos:

1º - Inexistência de horas extraordinárias em 2013 e 2014 e redução nos anos seguintes.

2º - Redução nos estágios profissionais.

3º - Redução dos contratos de emprego inserção.

4º - Redução na aquisição de matérias-primas.

5º - Redução nas despesas com prémios, condecorações e ofertas.

6º - Racionalização no consumo de combustíveis.

7º - Racionalização no consumo de material de escritório.

8º - Racionalização nas despesas de comunicação.

9º - Redução nas despesas com deslocações e estadas (Refeições e Viagens).

10º - Redução nas despesas com estudos, pareceres e consultadoria.

11º- Redução na comunicação e imagem.

12º- Redução nos gastos anuais de funcionamento, recursos humanos e trabalhos especializados.

13º- Redução nos serviços jurídicos de consultoria externa.

Estas são algumas das premissas, que não penalizando o cidadão vão, certamente, condicionar o funcionamento normal da autarquia nos próximos 14 anos.

E foi a esta situação que nos conduziu a gestão socialista dos últimos três anos. Ao aumentarem a divida de curto prazo, em apenas três anos de mandato, de 9,1 Milhões de Euros para 15,9 Milhões de Euros, o executivo liderado por Paulo Fonseca, precisa agora de seguir as obrigações impostas pelo PAEL.

Fica-nos a esperança de, através deste mecanismo disponibilizado pelo governo central, as contas ficarem mais controladas daqui para a frente, sobretudo no que aos gastos diz respeito!

Ourém, 04 de Dezembro de 2012



publicado por Carlos Gomes às 10:33
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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
MUNICÍPIO DE OURÉM ANUNCIA REDUÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL

Município de Ourém reduz stock da dívida em atraso em 30%

O Município de Ourém apresentou os dados correspondentes ao stock da dívida municipal em atraso que refletem uma redução de cerca de 30% face ao volume verificado em 30 de setembro de 2011.

Os dados foram apresentados em reunião de câmara de 20 de novembro, onde ficou patente que o objetivo de redução do stock da dívida municipal e o impedimento de aumentar os pagamentos em atraso (conforme legislação em vigor), estão a ser cumpridos pelo executivo camarário.

Tendo por referência a data de 31 de outubro de 2012, verifica-se que o stock da dívida em atraso situa-se em 3.724.580,74€, ou seja, uma redução de 1.590.783€ (30%) em comparação com o volume apurado em 30 de setembro de 2011 (5.315.363,74€).

Consequentemente, verificou-se que o volume obtido em 31 de outubro é manifestamente inferior ao volume máximo admissível no término do presente ano económico, que se situa na ordem dos 4,2 milhões de euros.

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publicado por Carlos Gomes às 20:00
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MUNICÍPIO DE OURÉM DIVULGA NÚMERO DE TRABALHADORES

Balanço do número de trabalhadores do Município de Ourém e empresas municipais entre 2009 e 2012

Na reunião de câmara de ontem (20 de novembro) foi apresentado um balanço dos 3 anos de mandato do atual executivo camarário relativamente ao número de trabalhadores do Município de Ourém e  do setor empresarial municipal.

O documento elaborado pelos serviços da Câmara Municipal de Ourém indica a existência de 317 funcionários afetos ao município em 2009, aos quais se juntaram 258 trabalhadores das escolas do concelho (ao abrigo do Contrato de Execução assinado com o Ministério da Educação pelo anterior executivo) perfazendo um total de 575 trabalhadores. No final de 2009 as empresas municipais tinham um total de 151 funcionários distribuídos da seguinte forma: 11 na SRUFátima, 56 na AmbiOurém, 81 na VerOurém e 3 na empresa municipal Centro de Negócios. Deste modo, no início de mandato do atual executivo camarário (novembro de 2009) o Município de Ourém e as empresas municipais totalizavam 726 trabalhadores (incluindo a previsão do número de pessoal não-docente).

Em novembro de 2012, depois do executivo promover um ajustamento do setor empresarial municipal, o total de trabalhadores do município e empresas municipais diminuiu para 658 (26 na SRU Fátima, 222 na OurémViva e 410 na câmara municipal). Assim, o Município de Ourém conseguiu fazer uma redução de 68 trabalhadores entre novembro de 2009 e novembro de 2012.

O ajustamento do setor empresarial local permitiu ainda reduzir a despesa com remunerações dos membros dos conselhos de administração face à redução do seu número. De um total de 14 administradores da AmbiOurém, VerOurém, SRUFátima e Centro de Negócios, passou-se para um total de 4 administradores (2 na SRUFátima e 2 na OurémViva), obtendo uma redução efetiva de 10 membros entre remunerados e não remunerados. Este ajustamento resultou em termos financeiros, numa diminuição dos encargos mensais de 3.931,28€ (de 11.899,36€ passou para 7.968,08€).

Além das medidas implementadas pelo atual executivo no setor empresarial local, ocorreu ainda uma reestruturação da orgânica do Município de Ourém que correspondeu à redução de 14 para 11 dirigentes intermédios e ainda à extinção de 40 gabinetes/setores/secções para um total de 23 gabinetes/setores/secções atualmente.

O documento refere ainda que além da fusão das empresas municipais AmbiOurém, VerOurém e Centro de Negócios na OurémViva, está em curso o processo de extinção das empresas nas quais o Município de Ourém tem participação, designadamente MéciaGolfe e ASTAQ. Por outro lado, também foi abandonada a intenção de criar outra empresa municipal designada de FuturOurém.



publicado por Carlos Gomes às 19:36
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Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012
VEREADORES DO PSD EXIGEM SER ESCLARECIDOS A RESPEITO DAS OBRAS DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO OLIVAL

Segundo a “Declaração Política” que junto reproduzimos”, os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ourém só se pronunciam a respeito das obras no Pavilhão Desportivo do Olival depois de obterem da parte do executivo municipal os esclarecimentos que solicitaram a este respeito.

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DECLARAÇÃO POLITÍCA

Assunto: Pavilhão Desportivo do Olival

Já por diversas vezes os Vereadores do PSD questionaram o Executivo sobre este processo.

Fizeram-no no dia 04 de Abril de 2011 e no dia 29 de Agosto de 2011.

Até à presente data não obtivemos qualquer resposta às questões que levantamos, nomeadamente, no requerimento apresentado no dia 29 de Agosto do ano passado.

Vem agora, o Executivo propor que se pague ao Empreiteiro, o valor de 1.663,57 Euros referente ao cálculo da revisão de preços provisória.

Os Vereadores do PSD, antes de se pronunciarem sobre este assunto solicitam, mais uma vez, a resposta às questões que foram suscitadas no requerimento atrás mencionado.

Ourém, 06 de Novembro de 2012

Os Vereadores do PSD



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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012
MUNICÍPIO DE OURÉM ANALISA ALTERAÇÃO DO PDM PARA O SÍTIO DE PIAS LONGAS, EM NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS

O Diário da República publica hoje o Aviso nº. 14330/2012 do Município de Ourém relativo à “Ponderação e divulgação das participações recebidas no período de discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal para o sítio de Pias Longas - freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias – Ourém”. Transcreve-se seguidamente o referido aviso.

MUNICÍPIO DE OURÉM

Aviso n.º 14330/2012

Alteração ao Plano Diretor Municipal para o sítio de Pias Longas — Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias

Ponderação e divulgação das participações recebidas no Período de Discussão Pública

Na reunião de 21 de Fevereiro de 2012, a Câmara Municipal de Ourém na sequência do parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo deliberou submeter a proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal para o sítio de Pias Longas, localizado na Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, a discussão pública, pelo período de 30 dias, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua ultima redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro — que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (adiante designado por RJIGT).

O período de discussão pública da proposta de Alteração foi publicado através do Aviso n.º 3698/2012, do Diário da República, 2.ª série — n.º 49 — de 08 de Março de 2012. Sendo que, ponderadas as participações (reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento) conforme prevê o n.º 5 do artigo 77.º do RJIGT, informam –se todos os interessados de acordo com o disposto no n.º 8 do mesmo artigo, que durante o período de discussão pública, registou -se a formalização de uma participação, da Organização não Governamental de Ambiente (ONGA), QUERCUS — Associação Nacional de Conservação da Natureza, Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura.

No seguimento da necessária ponderação, foram prestados àquela Associação (através do nosso ofício 5612 de 04 de Junho do corrente ano), os esclarecimentos tidos como adequados. Mais se acrescenta, que da participação formulada não decorreu qualquer alteração/correção ao projeto de Plano, pelo que se mantêm inalterados os elementos submetidos a discussão pública.

17 de julho de 2012. — O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.

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publicado por Carlos Gomes às 09:14
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM APROVA QUATRO NOVOS REGULAMENTOS VISANDO A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Após o período de discussão pública, a Câmara Municipal de Ourém votou favoravelmente, por unanimidade, quatro novos regulamentos: Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços; Regulamento de Venda Ambulante; Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Regulamento Municipal de Publicidade.

Segundo Lucília Vieira, vereadora responsável pela elaboração destes documentos, a criação destes novos regulamentos significam “um grande passo na modernização administrativa tão desejada, facilitando a vida aos cidadãos”. Recorde-se que os regulamentos em vigor até à data “tinham dezenas de anos, estavam completamente desadequados da realidade e não tinham aplicabilidade nos dias de hoje”, afirma a vereadora.

Estes novos regulamentos vêm ao encontro do «Licenciamento zero», corporizada pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, tem como objetivo a simplificação do regime de exercício de diversas atividades económicas, pretendendo a redução de encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para atividades específicas, substituindo-os por um reforço da fiscalização à posteriori e mecanismos de responsabilização efetiva dos promotores.

Para a elaboração destes regulamentos foram ouvidas diversas entidades que se pronunciaram, favoravelmente, “tendo inclusivamente elogiado a qualidade dos mesmos”, adianta Lucília Vieira. Neste âmbito, anuncia a vereadora, o Município de Ourém foi ainda convidado pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa – para ser o concelho pioneiro para a implementação de novos modelos de funcionamento administrativo.

Exposição de artigos religiosos finalmente regulamentada

Uma das situações abrangidas pelos novos regulamentos é a da exposição de artigos religiosos que “finalmente fica regulamentada”, diz Nazareno do Carmo, vereador com o pelouro de Fátima. “Fátima merece que seja feito um tratamento com dignidade”. A opinião foi partilhada por toda a Câmara. Paulo Fonseca, presidente do Município de Ourém frisou que enquanto “montra de Portugal no Mundo, a atividade comercial de Fátima precisa de ser valorizada com modernidade”.

Os quatro regulamentos vão ser submetidos à próxima reunião da Assembleia Municipal e estão disponíveis para consulta no site do Município.



publicado por Carlos Gomes às 18:57
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DECLARAÇÃO SOBRE AS OBRAS DA AVENIDA D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA EM FÁTIMA

O Vereador sr. Nazareno do Carmo apresentou na reunião de câmara de ontem, dia 16 de outubro, uma declaração acerca das obras da avenida D. José Alves Correia da Silva, em Fátima, a qual a seguir se transcreve.

DECLARAÇÃO

As obras têm estado a decorrer com o andamento possível. O Empreiteiro solicitou um primeiro reajustamento do calendário com vista à conclusão da obra para o dia 4 de Outubro, no entanto, deu entrada novo pedido, com um reagendamento para o dia 28 de Dezembro, que estamos na intenção de recusar, uma vez que se situa muito em cima da data prevista para o encerramento do QREN, que é de 31 de Dezembro.

Acordámos, como forma de pressão, a abertura da via á circulação automóvel para o dia 10 do corrente mês de Outubro, o que veio a acontecer ao fim do dia 11, pelo que a Avenida já é circulável, de forma rodoviária, na sua totalidade.

Continuam a existir alguns focos de conflito pontuais, nomeadamente no que toca a direitos considerados por adquiridos por um ou outro Hotéis, no que toca a estacionamentos privado, na via pública, que temos vindo a resolver, caso a caso, mas nenhum deles entendemos que seja impeditivo da continuidade das obras.

O Túnel abriu no dia 12, somente para viaturas de emergência, encontrando-se praticamente concluído, no entanto falta a certificação da parte energética, já concluída, pela CERTIEL, tendo sido feita já a recepção do PT respetivo por parte do Município.

Iniciaram-se já as obras de colocação de jardins, formam já fechadas as opções definitivas de mobiliário urbano.

Neste momento os pagamentos para com o empreiteiro estão em dia, tendo-se vindo a processar de forma regular e sem quaisquer atrasos, não se vendo assim motivos para que a obra se esteja a atrasar de forma tão acentuada, estando nós neste momento, na disposição de entrar área das penalizações.

Por outro lado e apesarde todos osconstrangimentos existentes e de termos assistido a um 12 e 13 de Outubro com muita gente em Fátima, tudo correu de forma satisfatória pelo que me regozijo e felicito todas as entidades intervenientes.

Ourém, 16 de Outubro de 2012

Nazareno do Carmo



publicado por Carlos Gomes às 12:32
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OURÉM HOMENAGEIA ROBERTO CHICHORRO

A Câmara Municipal de Ourém aprovou ontem por unanimidade o voto de reconhecimento ao pintor Roberto Chichorro, associando-se à homenagem que em Lamego foi recentemente prestada ao artista. Transcreve-se a proposta apresentada.

Plast&Cine - Homenagem a Roberto Chichorro

Nos dias 13 e 14 de Outubro passado o pintor Roberto Chichorro foi homenageado em Lamego, onde estive presente em representação da Câmara Municipal de Ourém.

A cerimónia decorreu integrada na 4.ª edição do Plast&Cine – um projeto multidisciplinar que de acordo com o Jornal Expresso, 13 de Outubro de 2012, “tem por objetivo viajar pela memória dos artistas mais relevantes e disponíveis para um exercício de partilha”.

A celebração foi pautada por exposições, intervenções de arte pública, teatro de rua, performances de rua e momentos musicais, iniciativas de interação com a comunidade escolar de Lamego.

Um dos momentos significativos da homenagem foi a conferência sobre a vida do pintor, contando com a presença e intervenções de personalidades da arte e da cultura nacional como Cruzeiro Seixas, Emília Nadal, a contadora de estórias e poeta Cabo-Verdiana Celina Pereira, Sérgio Ribeiro, ou Luís B. Patraquim.

Registo o momento com especial agrado pelo facto de se tratar de um gesto de reconhecimento de relevância nacional a que o município se associa.

16 de Outubro de 2012

O Vice-Presidente

José Manuel Alho



publicado por Carlos Gomes às 12:26
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OURÉM CONGRATULA-SE PELOS RESULTADOS OBTIDOS NOS EXAMES PELAS ESCOLAS DO CONCELHO

O vereador Dr. José Alho apresentou ontem em reunião da Câmara Municipal de Ourém uma proposta de “voto de congratulação” relativa aos resultados obtidos pelos rankings das escolas.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO

O Município de Ourém congratula-se com os resultados obtidos nos exames pelas escolas do concelho em 2012, conforme dados expressos nos rankings publicados. Embora sabendo que nem tudo é mensurável no campo da educação e que nenhum ranking consegue traduzir tudo o que de bom se faz numa escola, ainda assim é possível dar alguma atenção aos resultados alcançados.

E da leitura dos rankings publicados pode concluir-se que as escolas do concelho estão bem posicionadas, tendo mesmo ganho alguns lugares relativamente ao ano anterior.

Nestes termos, o Município felicita escolas e colégios pelo bom trabalho que têm vindo a desenvolver que se traduz quer nos resultados dos exames, quer sobretudo no desenvolvimento de projetos educativos de referência que valorizam dinâmicas de formação integral e de ação sociocultural nas comunidades.

O Vereador

José Manuel Alho



publicado por Carlos Gomes às 12:21
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM APROVA VOTO DE RECONHECIMENTO AOS ORGANIZADORES DO CAMPEONATO NACIONAL DE ENDURO

O vereador Dr. José Alho apresentou ontem em reunião da Câmara Municipal de Ourém um voto de reconhecimento à Associação Natureza Acção e Coordenação de Eventos Radicais, entidade que organiza o Campeonato Nacional de Enduro que este ano terminou em Ourém, tendo sido aprovado por unanimidade. Transcreve-se a proposta apresentada.

Campeonato Nacional de Enduro – VOTO DE RECONHECIMENTO

Ourém tem sido desde 1997 uma das cidades acolhedoras do Campeonato Nacional de Enduro. Com efeito, através da Associação Natureza Acção e Coordenação de Eventos Radicais, vai já na 13ª organização de provas desta modalidade, tendo inclusivamente organizado uma etapa do Campeonato do mundo de Enduro, feito que a Federação Internacional juntamente com a Nacional só atribui a clubes com grande mérito organizativo.

Este ano decidiu-se fechar o campeonato Nacional de Enduro em Ourém, o que por um lado veio trazer mais interesse em termos de lutas entre pilotos pois todos os Campeonatos estavam por decidir, mas por outro levou a que o número de participantes fosse um pouco mais reduzido que o habitual. Este facto em nada veio tirar o mérito ou prestigio a uma prova que está cimentada no Campeonato a nível nacional não só pelas condições excepcionais dos seus percursos e especiais mas também pelas infra-estruturas de apoio existentes.

Este evento tem uma cobertura mediática que projecta o concelho a nível nacional e internacional:

Televisão: RTP2,RTP Internacional, RTP África, Sport TV e transmissão de prova na Fuel TV.

Média: Página de promoção e reportagem na revista Motojornal, sites www.fmp.pt, www.fozmotor.com, www.enduroportugal.com.pt, vária imprensa regional.

Assim, julgo de elementar justiça a aprovação de um voto de louvor e reconhecimento ao clube organizador – Associação Natureza Acção e Coordenação de Eventos Radicais.

O Vereador

José Manuel Alho



publicado por Carlos Gomes às 12:11
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DECLARAÇÃO DO DR. PAULO FONSECA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

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DECLARAÇÃO

Queria afirmar que, não obstante as características (de carácter) de alguns, em política não pode valer tudo.

É salutar o contraditório, é salutar o aparecimento de propostas alternativas, é salutar que se questionem posições e que se promovam debates sérios, construtivos, educados e positivos.

Mas é deplorável que alguns se refugiem na demagogia, na mentira, na difusão de falsidades, em suma, na assumpção de uma postura soez baseada num único, embora diverso objectivo: atacar, destruir, criar dificuldades, impedir que se faça para acusar que se não fez.

Escrevem e dizem, alguns, as coisas mais inimagináveis para iludir as pessoas e tentar promover o caos onde verdadeiramente se sentem bem. Fazem e elaboram outros, ou alguns dos mesmos, actos de perfeito e construído terrorismo, refugiando-se na cobardia do anonimato da blogosfera ou no registo de apontamentos destinados a pintar pessoas de bem com as cores do comportamento iníquo que, por si só, já seria detestável.

Há tempos atrás, o vereador Luís Albuquerque escreveu na sua página do facebook uma grandiosa mentira, a propósito do lançamento do concurso de concessão do saneamento básico aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal. Afirmava ali, com a sua maior naturalidade, que as tarifas iriam aumentar quase cinco vezes já num ano o que, como é sabido, corresponde a mais uma dissertação entusiasmado pela ânsia de promoção do caos… Alguém lhe deve ter chamado a atenção para a necessidade de não mentir tão evidentemente pois ficariam corroídas as esperanças da credibilidade e, passados dois ou três dias, retirou o referido texto mentiroso, como se não tivesse acontecido nada. De qualquer forma o envenenamento público já estava atingido o que, acredito, era o único objectivo.

Agora escreveu o seguinte texto: «Na Câmara de Ourém, parece que a Lei dos Compromissos só é aplicada quando convém. Para o envio de cartas de propaganda, onde só faltou colocar o símbolo do Partido Socialista, não houve qualquer problema...Mas para ceder autocarros às Associações já se aplica a referida Lei. Aliás, ainda hoje um dirigente associativo, em entrevista a um jornal local, diz que não entende a razão pela qual o Municipio deixou de o fazer, pois as equipas que nos visitam são transportadas em viaturas dos respectivos Municípios.
Porque será????»

Em paralelo, alguns do que acima refiro, movidos pelas tradicionais características (de carácter) alavancam na blogosfera e afins o referido conteúdo, com o objectivo de, mais uma vez, iludir a opinião pública e confundir as pessoas com uma mentira travestida de demagogia espantosa,… como se a Lei dos Compromissos tivesse sido inventada pelo Município de Ourém para justificar a redução de investimento. E de tal forma tem sido o calibre das afirmações e insinuações que um Deputado Municipal credível na minha opinião, chegou a fazer uma intervenção, obviamente distraída, afirmando que a Lei dos Compromissos não é «nada assim» e que a Câmara não pode andar a justificar-se com o injustificável.

Pois bem, parece-me que chegou o tempo de nos afirmarmos um pouco melhor. A lei dos Compromissos existe e parece que não está a ser cumprida por alguns, provavelmente mais robustos, que o Município de Ourém, que lhe fazem faenas de longo porte, e que tudo justificam com o interesse público sem dar confiança às suas consequências.

Claro que na sequência disso, alguns jornais são tentados a dar eco à situação, motivando muitas vezes desabafos legítimos dos dirigentes associativos mas reféns da desinformação provocada por esta forma de participar na política local.

Por exemplo, recentemente um jornal referia que a Câmara vai efectuar cortes nos apoios ao associativismo. Nada mais verdadeiro pois foi assim anunciado por nós em face da referida Lei dos Compromissos. Mas, na mesma página surgem afirmações oriundas de concelhos vizinhos a dizer que lá não vai ser assim. Um dos concelhos que ali afirma que está a estudar o assunto, tal como nós, realizou recentemente uma reunião com as suas associações, tal como nós, onde anunciou um regulamento de apoio ao associativismo mas que ficaria suspenso até novas possibilidades devido à lei dos Compromissos. Ou seja, o que está a ser feito nos outros Municípios é o mesmo que está a ser feito cá. E se algum insiste em violar a referida lei, por exemplo na cedência d autocarros, não é problema do concelho de Ourém.

Nesse sentido, na sequência do escrito do vereador Luís Albuquerque na sua página do facebook e porque também nós achamos que os transportes dos autocarros são muito relevantes no apoio associativo, desafio o mesmo vereador a apresentar proposta exequível que não fira a Lei dos Compromissos no que se refere ao pagamento de horas extraordinárias aos motoristas, do respectivo combustível e portagens. E declaro desde já que votarei a favor da mesma desde que seja exequível.

Relembro o artº 11º da referida Lei:

Artigo 11.º

Violação das regras relativas a assunção de compromissos

1 — Os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação do previsto na presente lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória, nos termos da lei em vigor.

2 — O disposto no número anterior não prejudica a demonstração da exclusão de culpa, nos termos gerais de direito.

Acresce declarar que a lei dos Compromissos não se aplica somente ao Município de Ourém nem somente aos Municípios. Aplica-se a um diverso conjunto de organismos públicos, Juntas de Freguesia, Hospitais, Universidades, etc. E que a inexistência de fundos disponíveis no momento, na maior parte das Câmaras Municipais se deve à sua débil estrutura financeira, estado que não se deve ao presente executivo mas ao somatório de décadas de facilitismo e de investimentos excitados… Hoje mesmo temos entre mãos, na agenda da reunião, um exemplo da forma errada de fazer a gestão da coisa pública que urge corrigir.

E, se dúvidas houver, basta avaliarmos que estamos a cumprir o que impõe a referida lei, no que se refere à redução da dívida, encontrando-se, nesse sentido, a Câmara Municipal de Ourém, na lista dos Municípios Portugueses que já ultrapassaram o primeiro embate de congestionamento financeiro.

Ourém, 16 de Outubro de 2012

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém

(Paulo Fonseca)



publicado por Carlos Gomes às 11:39
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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
OURÉM: EXECUTIVO CAMARÁRIO VISITA RIBEIRA DO FÁRRIO

O executivo camarário visitou a Freguesia de Ribeira do Fárrio no passado dia 24 de setembro, no âmbito da política de proximidade e diálogo que vem sendo desenvolvida pelo Município de Ourém. Estas visitas permitem analisar, juntamente com os presidentes de juntas de freguesia, os resultados das intervenções realizadas ou o seu andamento em curso, bem como, as situações que careçam ainda de adequada resolução.

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A visita teve início nas obras que darão lugar ao novo Centro de Acolhimento Temporário “Crescer e Brincar” que, enquadrado na estrutura do Centro Social de Ribeira do Fárrio, acolherá cerca de 15 crianças. Seguiu-se uma visita às futuras instalações da Casa Mortuária do Fárrio e à fonte dos Virgínios para análise da requalificação do espaço. Após este momento, a comitiva dirigiu-se para o terreno onde está projetado o futuro Parque de Interpretação Ambiental/Parque de Merendas de Vale da Meda/Casal D’Além para avaliação do projeto. A finalizar a visita realizou-se uma avaliação das obras realizadas no âmbito do programa Proder que permitiram a limpeza de determinadas zonas de floresta e linhas de água.

No rescaldo da visita à Ribeira do Fárrio, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, manifestou total empenho na resolução das situações mais urgentes apesar do momento de contenção e das dificuldades que as autarquias vivem.

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publicado por Carlos Gomes às 11:31
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Terça-feira, 25 de Setembro de 2012
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA, APRESENTA DECLARAÇÃO ACERCA DO CONCURSO PARA A CONSTRUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

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Ontem aprovámos em reunião de Câmara o lançamento de um concurso internacional para resolver o gravíssimo problema de falta de saneamento básico no concelho de Ourém. Gostava de referir a este propósito só uma coisa: mentir para justificar votar contra não resolve o problema nem absolve a culpa do estado em que estamos. Fiz a declaração abaixo, no final da votação.

DECLARAÇÃO

Hoje aprovámos no executivo Municipal a forma de resolver, segundo as nossas possibilidades, um dos problemas mais graves do concelho de Ourém – a ausência de tratamento no saneamento básico que apenas cobre, em 2012, 46 % da população do concelho, facto ilegal, imoral e exemplificativo das deficiências estruturais de um concelho.

Na verdade, e depois de passados três Quadros Comunitários de Apoio que possibilitaram à esmagadora maioria dos Municípios Portugueses resolverem este problema estrutural, o concelho de Ourém marcou passo nesta matéria e não atingiu senão uma cobertura de 46 % no tratamento dos esgotos domésticos, ficando muito aquém do exigível num país moderno e desenvolvido, da exigência civilizacional e ambiental e da legislação que impõe um rácio de cobertura de 90 %.

Este facto, para além dos problemas exemplificados, constituiu-se ainda na razão de elevados prejuízos financeiros que estimamos em cerca de um milhão de euros por ano de custo social para o Município, na razão de termos um sistema que serve poucos e, portanto, resulta numa receita inferior à que teria se mais famílias pudessem usufruir do mesmo. Todos compreendem que uma despesa fixa a dividir por mais pessoas resultaria num maior equilíbrio financeiro sem agravamento dos custos.

A decisão de hoje vai lançar uma profunda alteração estrutural no Município, prevendo, com realismo e gradualmente, corrigir este problema profundo, até 2030.

Numa primeira fase, entre 2013 e 2016, ficarão a coberto do serviço público de saneamento básico, as sedes de freguesia e as localidades com mais de 200 habitantes e seguir-se-á um modelo de intervenção gradual até ao limite dos 90 % de cobertura definidos na Lei e na razão civilizacional que pretendemos construir.

São 48 milhões de euros de investimento no concelho, graduais, pagos com fundos comunitários e com as receitas de tarifa que serão as que estiverem definidas na Lei mas cuja receita aumentará pela simples razão de que haverá mais famílias a usufruir do respectivo serviço público.

Lamentavelmente, mesmo num cenário como este, em que se pretende corrigir anomalias de décadas, há quem insista numa estratégia de ser do contra porque sim, numa estratégia de criar dificuldades artificiais, numa estratégia de insinuação gratuita a propósito de eventuais defeitos de um sistema ou de uma proposta.

Todo o processo foi baseado num estudo credível apresentado á Câmara há muitos meses atrás. Seguidamente todo o processo foi submetido ao Ministério do Ambiente e à Entidade Reguladora – ERSAR para que o avaliassem e apontassem alguma correcção a fazer. A ERSAR mandou corrigir alguns pontos que, na sua opinião funcional e regulamentar, deveriam ser corrigidos, o que foi feito antes de chegar à superior decisão do Município. Ou seja, todo o processo se insere numa lógica de modernização estrutural do concelho de Ourém, inserido na Lei e aferido pelas entidades públicas que para ele convergem tutelarmente.

Foram apresentadas potenciais dúvidas, perguntas legítimas que foram respondidas por escrito, com base na Lei e nos pareceres formais do Ministério do Ambiente e da Entidade Reguladora. Mesmo assim há quem coloque tudo à frente do desenvolvimento do concelho e pareça viver obcecado com um acto eleitoral que acontecerá daqui a um ano. Mesmo assim há quem se baseie numa estratégia de pensamento meramente polítiqueiro, de baixa relevância, cuja génese assenta em exclusivo na criação de obstáculos à actividade responsável e construtiva. É uma estratégia de falta de respeito pela população, querendo que não se resolvam os problemas para a iludir num discurso de terra queimada… Como se ensaiou um discurso de dizer que nada foi feito, efectiva-se uma postura de nada deixar fazer.

Em seguida aparecerão mais cartas anónimas, terceiro pilar da personalidade enviezada de um certo colectivo, felizmente encolhido na expressão numérica proporcional à dimensão da personalidade.

O Povo tem expressões para definir tudo…neste caso costuma dizer que a caravana passa….

Sinto-me, pois, satisfeito. Vamos iniciar uma revolução estrutural no concelho, apesar dos tempos difíceis que vivemos. Numa obra relevante que não promove votos porque é incómoda na sua concretização mas desenvolve o concelho naquilo que é mais elementar – a sua infra-estrutura, a sua qualidade de vida, a sua qualidade ambiental.

Peço à Assembleia Municipal que, tal como sempre tem feito, olhe para o futuro. Vivermos em tempo de crise difícil não deverá impor-nos qualquer imobilismo. Ao contrário, deveremos preparar a nossa terra para um futuro melhor. Tal como poderíamos estar a fazer noutras frentes, não fossem absurdos de natureza legal com a célebre lei dos Compromissos que, ainda recentemente me obrigou a retirar uma candidatura ao programa Jéssica, instrumento que nos permitiria avançar com algumas infra estruturas fundamentais para o concelho.

Louvo aqueles que têm uma atitude positiva e agradeço, muito, a toda a equipa da Câmara que construiu entusiasmada este modelo que hoje aprovámos. Muito obrigado.

Ourém, 18 de Setembro de 2012

Paulo Fonseca



publicado por Carlos Gomes às 18:10
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VEREADORES DO PSD VOTAM FAVORAVELMENTE A ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL

O grupo de vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ourém votou favoravelmente a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) criado pelo governo e apresentaram a declaração de voto que a seguir se publica.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

O Governo criou o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), que tem por objecto a regularização do pagamento de dívidas dos Municípios vencidas há mais de 90 dias.

Este programa inclui todos os pagamentos do Município em atraso há mais de 90 dias independentemente da sua natureza comercial ou administrativa.

O Município de Ourém em face da sua situação financeira vê-se obrigado a aderir a este programa.

Como qualquer Programa de Ajustamento Financeiro, este programa, tal como o acordo de assistência financeira que o anterior Governo foi obrigado a celebrar com a Troika, prevê algumas contrapartidas, quer do lado da receita quer do lado da despesa.

Assim, do lado da receita destacamos as seguintes medidas que constam do programa:

1º Aumento do tarifário referente aos resíduos sólidos urbanos. Este aumento será efectuado a partir do ano 2015.

2º Aumento das taxas cobradas pelo Município, nomeadamente nas taxas referentes a publicidade e à ocupação do domínio público.

3º Aumento do IMI em virtude do processo de reavaliação dos imóveis que se encontra em curso. Prevê-se que em 2013 o aumento de receitas deste imposto seja de 1 Milhão de Euros aproximadamente, e que em 2014 seja de 1,25 Milhões de Euros. Recordamos que os Vereadores do PSD, conscientes deste aumento que é agora assumido pelo executivo, propuseram que a Taxa de IMI baixasse, precisamente para evitar sobrecarregar os Oureenses de uma forma tão significativa.

4º Concessão do Saneamento com o previsível encaixe de 4 Milhões de Euros. Em relação a este assunto já tivemos oportunidade de nos pronunciar, tendo mostrado o nosso desacordo em relação a este processo pelos motivos invocados na Declaração de voto que efectuamos.

Do lado da redução da despesa salientamos as seguintes medidas que constam deste Programa de Ajustamento:

1º Redução nas aquisições de Matéria Primas.

2º Redução nas despesas com Prémios, Condecorações e Ofertas.

3º Racionalização no consumo de Combustíveis.

4º Racionalização no consumo de Material de Escritório.

5º Racionalização nas despesas de Comunicação.

6º Redução das despesas com Deslocações e Estadas.

7º Redução dos Estudos com Estudos Pareceres e Consultadoria.

8º Redução na publicidade não obrigatória.

9º Redução nos apoios correntes e de Capital concedidos a Freguesias com a inexistência de novas atribuições em 2013 e 2014.

10º Redução nos apoios correntes de Capital concedidos a instituições sem fins lucrativos, com a inexistência de novas atribuições em 2013 e 2014. Isto significa que nos próximos anos vão acabar os subsídios atribuídos às Associações desportivas e culturais do nosso concelho.

11º Redução nos serviços jurídicos de consultadoria externa.

12º Redução de Contratos Programa com as Empresas Municipais em diversas áreas.

Os Vereadores do PSD aquando da discussão dos documentos previsionais e do orçamento para o corrente ano propuseram uma redução de despesas em algumas rubricas. Quando apresentamos a proposta fomos apelidados de demagógicos, tendo inclusivamente alguns elementos da maioria ridicularizado a nossa proposta.

Vemos agora que a maioria das rubricas que então propusemos reduzir, estão contemplados neste documento, o que demonstra que foi preciso existir um programa de ajustamento, para que o executivo nos desse razão. Lamentamos ter-se perdido um ano!

A situação financeira do Município é conhecida e tem vindo a agravar-se ano após ano, conforme é demonstrado nos documentos que nos foram entregues referentes a este processo pela Divisão de Gestão Financeira da Câmara, onde é referido que o endividamento total do Município era o seguinte:

31/12/2009 – 35.566.514,10 Euros

31/12/2010 – 34.408.764,04 Euros

31/12/2011 – 36.006.737,22 Euros

30/06/2012 – 37.453.602,65 Euros

Não obstante todos os condicionalismos referidos, os Vereadores do PSD votam favoravelmente a adesão ao PAEL, pois a situação financeira que o Município atravessa, conforme se pode verificar no Quadro acima exposto, não pode dispensar esta solução.

Ourém, 18 de Setembro de 2012-09-25

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 17:33
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Sábado, 15 de Setembro de 2012
DR. PAULO FONSECA ENTREVISTADO NA TVI

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O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, foi entrevistado pela TVI acerca da catástrofe que ocorreu recentemente no concelho de Ourém com os incêndios. A entrevista será transmitida amanhã, domingo, na TVI 24 às 15h.



publicado por Carlos Gomes às 11:08
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Sexta-feira, 7 de Setembro de 2012
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. PAULO FONSECA, FAZ DECLARAÇÃO PÚBLICA ACERCA DOS INCÊNDIOS QUE RECENTEMENTE FLAGELARAM O CONCELHO DE OURÉM

Junto se publica a declaração do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, sobre os incêndios que deflagraram no concelho de Ourém nos últimos dias. O documento foi ontem apresentado na reunião de Câmara, tendo sido aprovado por unanimidade.

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DECLARAÇÃO

Vivemos nos últimos dias momentos particularmente difíceis no nosso concelho.

Gostaria de, em nome da Câmara, apresentar um voto de condolências à família da vítima mortal deste incêndio, lamentando a perda de uma vida humana nas condições trágicas que são conhecidas.

Em 2º lugar, lamentar também as perdas materiais e os danos afetivos e emocionais, que, infelizmente, atingiram proporções tão elevadas em muitas famílias.

Deixo uma palavra de agradecimento às populações que desde a 1ª hora foram proactivas e estiveram na frente de combate numa demonstração de grande cidadania e solidariedade. O Povo do Concelho teve uma postura heróica que registamos.

Uma vez mais, aproveito para manifestar o nosso apreço a todos os elementos do dispositivo de combate e de apoio logístico: Bombeiros, Protecção Civil, Guarda Nacional Republicana, Exército, Juntas de Freguesia, Insignare, dirigentes e funcionários da Câmara e empresas municipais, EDP, Veolia, PT, instituições particulares de solidariedade social. A todos o nosso agradecimento, tal como às empresas de diversas áreas, lares, etc.

É justo que refira a mobilização da população, empresas e instituições, quer aqui do concelho quer de concelhos vizinhos para uma resposta positiva à campanha de solidariedade e de apoio com bens de 1ª necessidade, que teve tão grande significado.

A estratégia de intervenção que esteve no terreno para combater o incêndio vai agora voltar-se para a reposição das condições essenciais à normalização da vida das populações atingidas.

Apresento-vos sumariamente o ponto da situação:

  1. Temos a noção de que os danos são muito elevados.
  2. Estamos a fazer o levantamento dos danos materiais através de duas equipas do Município (ainda por concluir). O Serviço Municipal de Protecção Civil e as forças de segurança também já iniciaram o levantamento da área ardida.
  3. Os danos florestais também são elevados (há necessidade de apoio à reflorestação e combate à erosão dos solos) – eventual disponibilização de fundos do PRODER.
  4. Há imensas despesas que a Câmara Municipal não sabe como há-de assumi-las, designadamente a alimentação, combustível, aluguer de máquinas, aquisição de sinais rodoviários, reparação de estradas e infra-estruturas, face à Lei dos Compromissos e dos Pagamentosem Atraso. Aindamuito provisoriamente aponta-se um valor de 200 mil euros (valor a confirma até final da tarde) só com as despesas da responsabilidade mais direta do município;
  5. Considera-se muito importante a criação de linha de apoio às pequenas empresas, pequenas explorações agrícolas, na generalidade de âmbito familiar, onde se incluem pequenos anexos habitacionais, edificações de apoio, alfaias agrícolas, culturas e animais.
  6. Há necessidade de apoiar os 35 desempregados que trabalhavam numa das empresas que ardeu.

Depois do levantamento dos prejuízos, aguardamos a marcação de reuniões com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e com o Sr. Ministro da Administração Interna, que já manifestaram toda a disponibilidade para estudar connosco as formas de apoio possível.

O Presidente da Câmara Municipal

Paulo Homem Fonseca

 



publicado por Carlos Gomes às 16:31
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Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
VEREADORES DO PSD PROPÕEM REDUÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

Os vereadores social-democratas na Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião do executivo uma proposta e declaração de voto sobre a fixação das taxas do IMI para o ano de 2013.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Vem o executivo propor, para o ano 2013, a manutenção das taxas do IMI a praticar no nosso concelho.

De acordo com a informação do Chefe de Divisão de Gestão Financeira do Município prevê-se, por força das reavaliações que estão em curso, que se verifique um aumento expressivo deste imposto e, consequentemente, um volume de cobrança substancialmente superior ao referenciado.

Aliás, do conhecimento que temos das reavaliações já efectuadas, confirma-se um aumento muito elevado dos valores a pagar, comparativamente com o ano anterior.

Desde que este executivo tomou posse, podemos verificar que em três anos de mandato, as taxas deste imposto já aumentaram duas vezes, sendo que em 2010 a taxa subiu de 0,30% para 0,35% o que representou um aumento de 0,05% e que em 2012 a taxa subiu de 0,35% para 0,375% o que representou uma subida de 0.025%. Estamos a falar de um aumento de cerca de 25 pontos percentuais, comparativamente ao executivo anterior, que se reflectiu, directamente, nos bolsos de todos os ourienses.

Tendo em conta os pressupostos atrás referenciados, os Vereadores do PSD entendem que se deveria ter em conta o previsível aumento da receita por força das reavaliações em curso, pelo que propõem que o Município baixe a taxa actualmente em vigor para a taxa que vigorava em 2011 e que era de 0,35%.

Caso esta proposta não seja aceite os Vereadores do PSD votam contra a proposta do executivo, tendo em conta os motivos invocados.

Ourém, 06 de Setembro de 2012

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 19:32
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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012
VEREADORES DO PSD PRETENDEM REUNIÃO COM MEDIAÇÃO ENTRE A AUTARQUIA E O SANTUÁRIO DE FÁTIMA

Os vereadores do PSD apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém uma proposta relacionada com as obras de remodelação no Centro Pastoral Paulo VI, preconizando a realização de uma reunião entre a Autarquia e o Santuário de Fátima, com mediação por outra entidade.

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PROPOSTA

ASSUNTO: Obras de remodelação no Centro Pastoral Paulo VI - Fátima

Na reunião do dia 17 de Julho o Sr. Vereador Nazareno do Carmo solicitou que a temática em epígrafe fosse analisada, fora da Ordem de Trabalhos, dada a urgência do assunto. Todavia, porque se desconhecia o processo, aconselhou-se que o mesmo fosse agendado e discutido em reunião posterior.

Na reunião do dia 07 de Agosto, a matéria em apreço, continuando a não estar agendada, foi, todavia, abordada e, em face da descrição efectuada aquando da sua discussão, mereceu co-responsabilidade unânime.

Não obstante, nestes últimos dias - para além do que se diz na praça pública - tivemos conhecimento, através da comunicação social local e nacional, das informações prestadas pela Câmara Municipal e, também, do comunicado do Santuário de Fátima onde se lê: “ o Santuário de Fátima informou-se junto das entidades municipais sobre as licenças que deveriam ser pedidas. Todas elas foram solicitadas e obtidas”.

A este propósito a Renascença contactou a Câmara Municipal que “ declinou qualquer explicação sobre este caso”.

Estamos, pois, perante um confronto de posições e situações que urge aclarar para dignificação de todos os intervenientes!

Ninguém - nem mesmo a Câmara, nem o Santuário está acima da lei, nem possui poderes para a contornar.

Assim, considerando as:

1 - proporções mediáticas que esta matéria está a tomar, nacional e internacionalmente;

2 - repercussões jurídicas que a mesma - garantidamente - virá a envolver, a breve trecho;

3 - respectivas consequências “negativas” que se reflectirão sobre estas “ entidades de bem”

propomos que, com carácter de urgência, se promova uma reunião entre o Câmara Municipal e o Santuário de Fátima - com a mediação de uma outra pessoa ou entidade - onde, com elevação e respeito, se reanalisem tecnicamente todos os dados constantes no processo e, assim, se apurem a verdade e responsabilidade, com vista à solução deste problema.

Solicitamos que seja dado conhecimento, do teor desta nossa proposta, à Reitoria do Santuário de Fátima.

2012.08.21

Os Vereadores do PSD

Vítor Manuel de Jesus Frazão

Luis Albuquerque

Agripina Vieira



publicado por Carlos Gomes às 11:38
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VEREADORES DO PSD APRESENTAM DECLARAÇÃO DE VOTO DEVIDA ÀS OBRAS NO CENTRO PASTORAL PAULO VI

Os vereadores do PSD apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém uma declaração de voto relacionada com as obras de remodelação no Centro Pastoral Paulo VI, a qual a seguir se publica.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Assunto: Obras de remodelação no Centro Pastoral Paulo VI

A maioria PS votou contra a proposta dos Vereadores do PSD que versou a questão epigrafada, argumentando que a mediação de uma reunião - por alguém ou uma entidade - fragilizava e menoriza a capacidade negocial da Câmara Municipal e invocando, ainda, terem reuniões regulares com o Santuário.

Registe-se que a proposta de mediação não é inédita, pois, já se verificou - e auguramos que se repitam - noutros casos passados e como se afirmou, oralmente, a intenção era que “ na reunião proposta estivesse alguém da Assembleia Municipal”

A verdade é que esta proposta não surgiria se, como foi conduzido o processo, não transpirasse - para a opinião pública - um clima de contra-argumentações que, a permitir-se a sua continuidade - embora, ninguém esteja acima da lei - poderá colocar em causa a dignidade e a nobreza de pessoas e instituições, sem proveito para ninguém e com reflexos negativos nacional e internacionalmente!

Contestamos, por isso - para além da votação - a interpretação negativista que deram ao espírito humanista e conciliador que presidiu à elaboração da proposta que visa - a reanálise, em sede própria, de um processo onde se apurem, na plenitude, as responsabilidade e respectivas consequências!

2012.08.21

Os Vereadores do PSD

Vítor Manuel de Jesus Frazão

Luis Albuquerque

Agripina Vieira



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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VEREADORES DO PSD PRETENDEM SER ESCLARECIDOS ACERCA DAS OBRAS EM FÁTIMA

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião da Câmara Municipal de Ourém ontem realizada um requerimento a pedir esclarecimentos acerca das obras que se vem realizando em Fátima, incluindo aspetos relativos ao seu financiamento.

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REQUERIMENTO

As obras na Avenida de Fátima continuam a decorrer, não existindo, há muito tempo, qualquer informação por parte do actual executivo sobre o andamento das mesmas.

Pensamos que numa empreitada desta envergadura, todos os membros da Câmara deveriam ter um conhecimento mais profundo das diversas fases da obra, pois sabe-se da complexidade da mesma.

Os Vereadores da oposição entendem que deveriam estar mais bem esclarecidos, a bem da legalidade, do rigor e da transparência que são imperativos em democracia, para, quando questionados por populares e pela Comunicação Social, sobre algumas situações que vão ocorrendo, poderem prestar os esclarecimentos necessários e emitir a sua opinião.

Porque entendemos não estarmos devidamente esclarecidos sobre uma série de situações que vamos ouvindo, e porque sempre achamos que os assuntos do Município devem ser devidamente esclarecidos em sede de reunião de Câmara e não em qualquer outro lugar, solicitamos os seguintes esclarecimentos, na sequência da interpelação verbal efectuada na passada reunião de Câmara:

1º Aquando da rescisão do contrato com a firma “Aquino Construções, S.A. foi comunicado, pelo actual executivo, que uma das razões pela qual o Município entendia rescindir o contrato era a de que a referida firma não tinha condições para terminar a obra dentro dos prazos previstos (final de Junho de 2012) e que isso poderia colocar em causa o financiamento previsto do QREN e à não realização da obra.

Coloca-se a questão: Estando os prazos previstos para conclusão da obras largamente ultrapassados, qual o ponto de situação do financiamento do QREN? Este financiamento continua assegurado na sua totalidade? Se está porque é que se invocou esta situação na rescisão do contrato com a Aquino?

2º Em 12 de Abril de 2012, podíamos ler no jornal “ O Mirante”, única forma de termos conhecimento de que foi efectuada uma visita às obras de requalificação da Avenida, pois mais uma vez OS Vereadores do PSD foram ignorados, podia ler-se que o executivo municipal garantia que as obras de requalificação estariam concluídas até final do Verão e que as obras do túnel, da responsabilidade do Santuário de Fátima, estariam concluídas mais tarde.

Coloca-se a questão: Sabendo-se que as obras do Túnel já estão concluídas há algum tempo e que as obras da Avenida dificilmente estarão concluídas em Setembro, questiona-se o que aconteceu de Abril até hoje para esta inversão dos prazos previstos para conclusão das obras?

3º Qual o ponto de situação em relação aos acessos de particulares confinantes com a Avenida? Que acordos foram feitos e qual o ponto de situação em relação ao pagamento das aquisições efectuadas? Que processos de expropriação ainda decorrem?

4º No âmbito do QREN qual o valor já recebido pelo Município referente a esta obra?

5º Qual o valor já recebido pelo consórcio responsável pela execução da obra?

6º Em relação à obra do túnel, da responsabilidade do Santuário, o mesmo também foi comparticipado pelo QREN, em cerca de 6,9 Milhões de Euros.

Sabendo-se que o Santuário de Fátima estava obrigado a executar a obra do túnel, em virtude de o mesmo fazer parte do processo de arranjos exteriores da obra da Basílica da Santíssima Trindade, questiona-se se o referido valor de comparticipação do QREN não seria devido ao Município de Ourém?

São estas algumas das dúvidas que gostaríamos de ser esclarecidos a bem da transparência e do rigor.

Aproveitando esta oportunidade, solicitamos uma cópia do acordo existente entre o Município de Ourém e o Santuário de Fátima referente a todo este processo.

Ourém, 21 de Agosto de 2012

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 11:25
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VEREADORES DO PSD PRECONIZAM SOLUÇÃO PARA APOIAR ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS

Os vereadores do PSD apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém uma proposta que preconiza “uma solução, em conjunto com as referidas associações, de molde a minorar os custos associados a uma participação em competições nacionais”.

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PROPOSTA

Aproxima-me a passos largos o início de mais uma época desportiva.

As nossas associações já estão no terreno a preparar as diversas competições que vão disputar.

A maior parte delas irão participar em provas de âmbito distrital, sendo que outras participarão em competições organizadas a nível nacional.

Como se pode calcular estas competições obrigam a um maior esforço financeiro por parte das associações em virtude das deslocações que irão realizar.

No passado existiu a intenção do Município isentar o pagamento do transporte das equipas que disputam provas de âmbito nacional, a qual nunca foi objecto de qualquer proposta formal.

Para a próxima época desportiva irão disputar campeonatos nacionais as seguintes associações:

- Centro Desportivo de Fátima com as equipas de Futebol 11 (Sénior), Futebol 11 (Iniciados), e Futsal (Seniores).

- Clube Atlético Ouriense com a equipa de Futebol Feminino (Seniores).

- Juventude Ouriense com a equipa de Hóquei em Patins (Seniores).

Tendo em conta as dificuldades financeiras que as associações atravessam, com a redução dos apoios por parte das empresas, fruto do clima económico que se faz sentir no nosso país, e também por força do atraso do pagamento dos subsídios às colectividades entende-se que o Município, não obstante a Lei dos Compromissos que se encontra em vigor, poderia encontrar uma solução, em conjunto com as referidas associações, de molde a minorar os custos associados a uma participação em competições nacionais.

Aproveitamos a oportunidade para desejar a todas as associações desportivas do nosso concelho os maiores sucessos nas provas que irão disputar e que consigam atingir os seus objectivos.

Ourém, 21 de Agosto de 2012

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 11:11
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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012
PSD DE OURÉM APELA AO DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Recebemos do PSD de Ourém o comunicado que a seguir se publica.

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COMUNICADO

O DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Não tem passado despercebidas as divergências, que se vêm repetindo, entre a Câmara Municipal de Ourém e a Administração do Santuário de Fátima.

De facto trata-se de algo de surpreendente e de inédito, configurando uma situação antes nunca registada ao longo dos muitos anos de exercício municipal do PSD.

Os Socialistas, aqueles que apareceram como exclusivos arautos da democracia e da transparência, têm demonstrado uma grande inabilidade para lidar com outras instituições, preferindo a prepotência e a arrogância em prejuízo do diálogo sério e construtivo.

As crispações só acontecem quando uma das partes se julga dona exclusiva da verdade e, com a força politica que julga ter, se propões decidir pela confrontação sem que sejam procuradas quaisquer pontes de entendimento, como seria desejável.

O PSD, como o têm demonstrado ao longo da sua história, respeita as Leis e, portanto, a legalidade, mas também entende que não é com radicalismos despropositados que se podem criar as condições necessárias a entendimentos, com vantagens para as partes envolvidas e para a própria sociedade.

Assim não tem acontecido nas degradadas relações entre o Município e o Santuário de Fátima, pois são conhecidos alguns episódios, que pela sua gravidade, bem poderiam ser evitados, desde que tratados com o devido sentido de responsabilidade.

Entendemos que o Santuário de Fátima pela sua dimensão universal, como grande centro polarizador de turismo religioso, representa algo de muito importante para o concelho, o país e o mundo, portanto credor do mais profundo respeito por parte de quem assume maiores responsabilidades na administração local.

O PSD de Ourém não se pode rever, obviamente, em tais práticas seguidas pelo Município, pois elas são inevitavelmente geradoras de mal-estar e contrárias a um clima de saudável cooperação em que todos têm a ganhar.

Acreditamos que toda a população do concelho, e muito especialmente de Fátima, se congratula com todos os esforços, e passos, que possam ser dados no sentido desta situação se clarificar e pacificar.

O PSD está, e estará sempre disponível para dar o seu contributo.

É para isso que estamos ao serviço do Concelho de Ourém!

PSD / Ourém



publicado por Carlos Gomes às 17:23
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Terça-feira, 14 de Agosto de 2012
MUNICÍPIO DE OURÉM CEDE ANTIGOS EDIFÍCIOS ESCOLARES A COLETIVIDADES DO CONCELHO

A Câmara Municipal de Ourém celebrou na semana passada dois protocolos de cedência das antigas escolas de Lagoa do Furadouro e do Sobral, a coletividades da freguesia de Nª Srª das Misericórdias, nomeadamente ao Grupo Recreativo de Danças e Cantares Lagoense, à União Columbófila de Lagoa do Furadouro e ao Grupo Desportivo Sobralense.

07-08-2012_EB1 Lagoa do Furadouro

Na assinatura, o Presidente da edilidade, Dr. Paulo Fonseca, congratulou-se com o trabalho levado a cabo pelas várias associações do concelho, afirmando que esta é uma “resposta da Câmara ao encerramento das escolas, garantindo que estes edifícios continuem a ter vida”. Lamentou “as dificuldades que vamos ter em dar-vos dinheiro, nos próximos tempos, ao nível dos tradicionais subsídios”, deixando contudo a promessa de que “iremos apoiar em tudo o que nos for possível”.

07-08-2012_EB1 Sobral



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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Sábado, 11 de Agosto de 2012
OURÉM SUBMETE A DISCUSSÃO PÚBLICA REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE

Conforme publicado no Diário da República nº. 151, II Série, de 6 de agosto, o Município de Ourém submete a discussão pública o Regulamento Municipal de Publicidade, o qual pode ser consultado em http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/151000000/2752427536.pdf



publicado por Carlos Gomes às 19:05
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Terça-feira, 31 de Julho de 2012
OURÉM SUBMETE A DISCUSSÃO PÚBLICA REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Conforme publicado no Diário da República nº. 147, II Série, de 31 de julho, o Município de Ourém submete a discussão pública o Regulamento de Ocupação de Espaço Público, o qual pode ser consultado em http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/147000000/2706927083.pdf



publicado por Carlos Gomes às 13:59
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Quarta-feira, 18 de Julho de 2012
LEI DOS COMPROMISSOS: CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM ESTÁ PREOCUPADA COM O ARRANQUE DO ANO LETIVO

A Câmara Municipal de Ourém aprovou na reunião de ontem, por unanimidade, o documento a remeter ao Ministério da Educação sobre as preocupações em matéria de educação e ação social, resultantes da aplicação da Lei dos Compromissos, que transcrevemos.

REUNIO~1

“Considerando o disposto na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, e no Decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da referida lei, doravante designada por LCPA, informo de que há uma serie de serviços necessários para o cumprimento de competências municipais em matéria de educação e ação social que poderão estar comprometidos, situação que merecerá uma decisão superior com a maior urgência possível. Para expor o problema optou-se por fazer a caracterização sumária da forma de organização das principais áreas, indicando os serviços contratados ou protocolados a entidades externas, sejam IPSS, Associações de pais, escolas, autarquias ou empresas, bem como a descrição das tarefas a cumprir para a sua execução.

Ponto 1 - Caracterização das áreas afetadas e descrição das ações possíveis a adotar face aos cenários possíveos

  1. Educação

1.1. Transportes escolares

A organização administrativa dos transportes passa pela contratualização da prestação deste serviço a uma empresa concessionária, a uma autarquia e IPSS, designadamente:

 

Tipologia do transporte

 

Entidade prestadora

Transportes Escolares 2º, 3º Ciclo, Secundário e Profissional

 Contratualizado com a concessionária

Transportes Escolares Centro Escolar Misericórdias  e Cova de Iria

 Contratualizado com a concessionária

Protocolos de Transportes - Casa da Criança do Valinho de Fátima

A CMO celebrou um protocolo com a IPSS para deslocação dos alunos para o local de almoço e estabelecimento de ensino tendo em conta a distribuição dos alunos pelas EB1 de Boleiros e Maxieira

Protocolos de Transportes - Junta de Freguesia de Ribeira do Fárrio

A CMO celebrou um protocolo com a Junta de Freguesia para transporte dos alunos da escola suspensa de Reca e para a deslocação dos alunos de Mata do Fárrio para o local de almoço

Protocolos de Transportes - Centro Social e Paroquial de Atouguia

A CMO celebrou um protocolo com a IPSS para transporte dos alunos da escola suspensa de Vale da Perra e para a deslocação dos alunos da EB1 de Atouguia para o local de almoço

Protocolos de Transportes - Junta de Freguesia de Cercal

A CMO celebrou um protocolo com a Junta de Freguesia para transporte dos alunos residentes a mais de 3km da EB1 de Cercal

Protocolos de Transportes - Centro Social S. João Batista

A CMO celebrou um protocolo com a IPSS para transporte dos alunos residentes a mais de 4 km da EB1 de Espite

Protocolos de Transportes - Junta de Freguesia de Alburitel

A CMO celebrou um protocolo com a IPSS para transporte dos alunos da localidade de Toucinhos para EB1 de Alburitel

Protocolos de Transportes - Taxi (alunos que vão para a EB 2,3 de Freixiana - Ensino Obrigatório)

 Contratualizado com empresa

Transporte de alunos de ensino especial para Leiria

 Contratualizado com empresa

Comparticipação de Transporte para alunos do ensino secundário_profissional fora do Concelho

 Contratualizado com empresa

Comparticipação de Transporte para alunos do Colégio S. Miguel

Contratualizado com empresa

Transportes 1º Ciclo e Pré-Escolar

Frota municipal com recurso à Ourémviva

Protocolos de Transportes - Junta de Freguesia de Ribeira do Fárrio

Autarquia

Protocolos de Transportes - Centro Social e Paroquial de Atouguia

IPSS

Nesta matéria há necessidade de:

a)      Renovar os protocolos existentes autarquias e IPSS,

b)      Contratualizar os serviços a empresa externa;

c)      Garantir a contratualização do contrato-programa com Ourémviva (RH);

d)     Garantir aquisição de combustível, capacidade para pagamento de revisões, inspeções, certificados dos veículos, seguros e manutenção dos veículos do Município;

e)      Reunir com os parceiros mais diretamente envolvidos no planeamento da Rede de Transportes escolares.

1.2. Atividades de enriquecimento curricular

As atividades de enriquecimento curricular são prestadas nos termos do Contrato de Execução celebrado com o Ministério da Educação, o qual se encontra em vigor. Para a operacionalização das AEC’s a CMO tem em vigor protocolos de Cooperação celebrados com os Agrupamentos de Escolas, a Insignare, a Ourearte e o Conservatório de Música de Ourém-Fátima. Os mesmos contêm uma cláusula (IV) onde é referida a sua validade, o ano letivo 2011-2012, “podendo ser renovado por períodos de um ano letivo, se for mantido o acordo entre as partes e se for aprovado o apoio por parte do Ministério da Educação”.

Nesta matéria há necessidade de:

a)      Proceder à planificação dos horários depois das turmas aprovadas pelo MEC;

b)      Estimar o montante correspondente aos serviços necessários neste âmbito;

c)      Renovar o protocolo existente.

1.3. Componente de Apoio à Família (refeições e prolongamento ensino pré-escolar)

A CMO tem contrato assinado com as IPSS para prestação do serviço. O Protocolo é válido para o ano letivo de 2011/2012, sendo automaticamente renovado por períodos de um ano escolar, a iniciar sempre no dia 1 de setembro de cada ano, se nenhuma das partes o denunciar expressamente por escrito. Pode ser denunciado por qualquer dos subscritores, justificadamente e por escrito, até 30 dias antes do início de cada ano escolar, considerando-se o início do ano escolar o dia 1 de setembro.

Nesta matéria há necessidade de renovar os protocolos (automático) ou denunciá-los com a antecedência descrita (até 31 de julho) se não houver condições legais para o manter em vigor. Se tiverem que ser denunciados, teremos que fazer reunião com os parceiros envolvidos e informar os encarregados de educação.

1.4. Programa de Generalização de Refeições – 1.º Ciclo do Ensino Básico

A CMO tem contrato assinado com as IPSS para prestação do serviço. O Protocolo produziu efeitos desde o início do Ano Letivo de 2011/2012, sendo automaticamente renovado por períodos de um ano escolar, a iniciar sempre em 01 de setembro de cada ano, se nenhuma das partes o denunciar expressamente por escrito.

Nesta matéria há necessidade de renovar os protocolos (automático) ou denunciá-los (por escrito) se não houver condições legais para o manter em vigor. Se tiverem que ser denunciados, teremos que fazer reunião com os parceiros envolvidos e informar os encarregados de educação.

1.1. Telecomunicações, consumos de eletricidade, água, aquecimento e tinteiros

Existem contratos com as entidades prestadoras destes serviços de telecomunicações, consumos de eletricidade, água. O aquecimento é prestado de diferentes formas nas escolas (eletricidades, lenha e gás, designadamente) cujos contratos podem estar comprometidos. As verbas atribuídas às escolas para tinteiros também podem estar em causa.

Nesta matéria há necessidade garantir os contratos de abastecimento.

1.2. Contrato-Programa com Ourémviva

A CMO celebrou contrato-programa com a Ourémviva nas seguintes matérias genéricas:

*Contrato Programa - Transportes Escolares (Motoristas)

*Contrato Programa - Transportes Escolares (Vigilantes)

*Contrato Programa - Conservação e Manutenção de Equipamentos Educativos

*Contrato Programa - Vigilância de Crianças

*Contrato Programa - Serviços Escolares

*Contrato Programa - Ação Social

Nesta matéria há necessidade de renovar o Contrato-programa com a OurémViva de modo a garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento dos serviços, ficando as matérias da Conservação e Manutenção de Equipamentos Educativos reduzidas a serviços urgentes que coloquem em causa a segurança da população escolar.

1.3. Hipoterapia

Protocolo com a Associação equestre de Fátima (instituições de apoio à deficiência).

Nesta matéria há necessidade de renovar o protocolo ou denunciá-lo se não houver condições legais para o manter em vigor.

1.4. Piscinas CEF

A CMO celebrou protocolo com o CEF para utilização das piscinas.

Nesta matéria há necessidade de renovar o protocolo ou denunciá-lo se não houver condições legais para o manter em vigor.

1.5. Centro escolar Olival

Em relação à abertura do Centro Escolar de Olival há vários procedimentos suspensos, designadamente por falta de verba, os quais inviabilizam a abertura do CE, designadamente:

Mobiliário

Videovigilância

Material Didatico

Equipamento Informático

Palamenta

Acessos ao CE

Telefones Assinatura de Linhas RDIS

Equipamento de cozinha

Nesta matéria há necessidade de cancelar a abertura do CE Olival para o início do ano letivo cf. previsto e:

a)      informar a DRELVT,

b)      informar o Agrupamento de Escolas e demais agentes educativos nomeadamente encarregados de educação e IPSS.

1.5. Protocolos de cedência de Espaços

A CMO celebrou Protocolos de cedência de espaços onde as refeições ou CATL são prestadas, designadamente com as seguintes entidades:

Protocolos de Cedência de Instalações -  Associação Cultural e Recreativa Vale do Nabão

Protocolos de Cedência de Instalações -  Junta de Freguesia de Rio de Couros

Protocolos de Cedência de Instalações -  Junta de Freguesia de Seiça

Protocolos de Cedência de Instalações -  Rancho Folclórico de Danças e Cantares de Vale Travesso

Nesta matéria há necessidade de renovar os protocolos ou denunciá-los se não houver condições legais para o manter em vigor. Nesta hipótese tem que se encontrar solução alternativa.

1.6. Contrato de Execução - Obras

1.7.  

As obras a executar ao abrigo do contrato de execução também estão condicionadas porque o MEC não transferiu uma boa parte das verbas, nomeadamente:

Financiamento contratualizado

702.000,00 €

Valores recebidos

302.000,00 €

 Valor em divida do MEC (julho2012)

400.000,00 €

 Nota: de acordo com o contrato de execução o montante global deveria ser pago, repartidamente, em 2010, 2011 e 2012

As obras executadas foram as seguintes:

Contrato Execução por Agrupamento de Escolas

Valor previsto em Contrato

Obras executadas

Valor a executar

Designação dos processo de Obras  executadas

Agrupamento de Escolas Freixianda

90.150,00 €

 

           90.150,00 €

__________

Agrupamento Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão

291.390,00 €

91.637,00 €

199.753,00 €

 Reparação das coberturas

Agrupamento de Escolas Conde Ourém

321.229,00 €

 9.742,76 €

164.977,89 €

 Recuperação do Pavilhão Desportivo e do telheiro

137.050,65 €

 Recuperação do Pavilhão Desportivo e do telheiro

9.457,70 €

 Recuperação do Pavilhão Desportivo e do telheiro

Total

702.769,00 €

247.888,11 €

454.880,89 €

__________

 

1.1. Obras e outras aquisições

Estavam em curso uma série e obras, aquisições, serviços os quais estão pendentes de falta de verba, nomeadamente:

Registo SGD

Processo

11524/2012

Fornecimento de persianas venezianas na EB1 de Casal dos Bernardos

12662/2012

Comparticipação de transporte escolares do aluno Francisco Alexandre Batista Ferreira

13048/2012

Aquisição de palamenta para equipar o refeitório do Centro Escolar do Olival

12776/2012

Transferência de verba para o Centro Social da Freguesia de Atouguia - Protocolo de cooperação - Ano letivo 2011/12 - retificação de verba e processamento dos valores referentes aos meses de novembro a maio

12874/2012

Transportes escolares para o ano letivo 2012/2013 - alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino do concelho no 2º, 3º ciclo e secundário

12980/2012

Transportes escolares para o ano letivo 2012/2013 - alunos matriculados nos Centros Escolares de N.ª SR.ª das Misericórdias e Cova de Iria

11764/2012

Reparação do sistema de iluminação exterior da EB 2,3 de Caxarias

12885/2012

Transferência de verba para a Junta de Freguesia de Ribeira do Fárrio - Protocolo de cooperação - Ano letivo 2011/12 - retificação de verba e processamento dos valores referentes aos meses de novembro a abril

12833/2012

Aquisição de hardware e software para o Centro Escolar do Olival

12836/2012

Aquisição de vídeo vigilância para o Centro Escolar do Olival

9276/2012

Reparações na EB 2,3 da Freixianda

10790/2012

Fornecimento de placares de fixação para o Centro Escolar Beato Nuno

10791/2012

Fornecimento de placares de fixação para o Centro Escolar de Caridade

11529/2012

Mudança de areia na caixa de salto da EB 2,3 de Freixianda

10809/2012

Fornecimento de quadros de memória para o Centro Escolar de Nossa Sr.ª Das Misericórdias

Estavam planeadas obras para a interrupção letiva de verão, de que é exemplo melhorias nos CE (espaços de recreio, desporto e lazer) cuja realização fica suspensa.

  1. Ação Social Escolar

Em relação à atribuição dos subsídios escolares há que proceder à análise dos boletins de candidatura e garantir as condições de pagamentos dos subsídios escolares.

Ponto 2-Considerações sumárias sobre as implicações da aplicação dos diplomas e do eventual cancelamento da prestação dos serviços de educação e ação social escolar

Relativamente a este exercício efetuam-se algumas observações sobre o possível impacto social do eventual cancelamento de serviços básicos essenciais em matéria de educação e ação social:

Numa lógica de identificação dos serviços imprescindíveis optou-se por classificar os transportes escolares, os subsídios escolares, as AEC’s, as refeições do 1.º ciclo do ensino básico, a componente de apoio à família (refeições e prolongamento) pelo facto de terem um grande impacto na vida das crianças e famílias, comprometerem o cumprimento de competências do serviço, inviabilizarem o cumprimentos de contratos subscritos com o Ministério da Educação e Ciência e com entidades prestadoras de serviços, bem como condicionarem o acesso à educação, limitando um dos direitos constitucionalmente consagrados, o da educação. A impossibilidade de concretizar estas competências municipais implica a afetação de 3055 crianças transportadas, 705 alunos subsidiados, 1783 crianças que beneficiam de AEC e 59 docentes, 1515 crianças com refeições escolares e 768 com CAF, afetando-se ainda 23 instituições prestadoras destes serviços e 73 recursos humanos afetos à educação e assuntos sociais (pessoal não docente, vigilantes, motoristas, técnicos, entre outros) a exercer funções na OuremViva.

Apesar dos diplomas terem implicações tanto nas competências de educação como dos assuntos sociais, matérias altamente sensíveis, para a presente informação, entendeu-se fazer um exercício centrado nos assuntos que, de acordo com o meu sentido de responsabilidade e dever para com este serviço, podem comprometer o início do ano letivo, denotando prejuízos graves para os cidadãos que deste serviço público necessitam.

Não obstante a apreensão sobre esta matéria, a DEAS está a realizar os procedimentos da sua área de atuação de modo a que os processos administrativos estejam todos prontos caso haja alguma excecionalidade aos diplomas descritos, a qual expectavelmente garanta a capacidade do Município de contratualizar os serviços essenciais ao acesso à educação das crianças e jovens da sua área de atuação.

Ponto 3 - Implicações por parte da receita

Neste contexto, ao verificar-se a impossibilidade:

a) da prestação de serviços como transportes, refeições do 1.º Ciclo do ensino básico, AEC’s, Componente de Apoio à Família, comprometem-se os acordos celebrados com o MEC, bem como o Contrato de Execução assinado no âmbito da transferência de competências na área da educação e as verbas transferidas do OE-Fundo Social Municipal.

b) das aquisições e obras necessárias à abertura dos CE compromete-se o financiamento comunitário aprovado.

Face ao exposto sugere-se que:

a) a Divisão de Gestão Financeira se pronuncie sobre as matérias descritas;

b) se adotem as diligências ajustadas junto de organismo da administração central, designadamente Ministério da Educação e Ciência – DRELVT, ou outro que V. Ex.ª considere adequado.



publicado por Carlos Gomes às 18:18
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OURÉM REVÊ PLANO DIRETOR MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Ourém está a proceder à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que consiste na elaboração de uma proposta de alteração ao seu regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes, face à necessidade de adequação do mesmo à atual realidade económica, cultural e ambiental, o que implica a reapreciação das opções estratégicas, do modelo territorial e do regime de salvaguarda e valorização dos recursos existentes. Esta proposta será submetida a apreciação de 24 instituições públicas com as quais a CM tem de reunir e concertar soluções.

Uma vez que o PDM representa a estratégia de desenvolvimento e gestão territorial do Município, pretende-se com esta revisão, e neste caso em particular, da vertente económica, apostar na optimização das atividades existentes, e potenciar novos mercados para a criação de valor.

Para que a elaboração desta proposta de revisão do Plano possa corresponder à orientação indicada, é necessário conhecer de forma adequada, não só do ponto de vista económico, mas também social e ambiental, as atividades económicas instaladas e respetiva distribuição pelo Município.



publicado por Carlos Gomes às 16:12
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REVISÃO DO PDM: CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM FAZ LEVANTAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS DO CONCELHO

No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, o vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. José Alho, anunciou na reunião de Câmara de ontem que a autarquia está a dinamizar um levantamento das atividades económicas por todo o Município, que consiste no preenchimento voluntário de um inquérito, através do qual o empresário poderá responder ao solicitado sobre a atividade que desenvolve.

Para o efeito, a Câmara Municipal disponibiliza agentes municipais, que se deslocam aos locais, fazendo-se acompanhar dos referidos inquéritos, com o propósito de providenciar apoio necessário ao preenchimento e esclarecimento de dúvidas, que de outra forma poderia inviabilizar a recolha desta informação essencial.

Uma vez que o conhecimento do território e das suas atividades económicas é fundamental à elaboração da proposta de revisão do PDM e se pode constituir numa mais-valia para os agentes económicos, apela-se a todos os empresários que dediquem uma parte do seu tempo ao preenchimento do referido inquérito.



publicado por Carlos Gomes às 16:09
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Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM FAZ APRESENTAÇÃO ACERCA DA "LEI DOS COMPROMISSOS"

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publicado por Carlos Gomes às 22:21
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Terça-feira, 19 de Junho de 2012
OURÉM APROVA VOTO DE RECONHECIMENTO DOS PADRES FRANCISCANOS CAPUCHINHOS PELO SEU TRABALHO EM FÁTIMA

A Câmara Municipal de Ourém aprovou um voto de reconhecimento à Congregação dos Padres Franciscanos Capuchinhos, apresentado pelo vereador sr. Nazareno do Carmo.

VOTO DE RECONHECIMENTO

Comemoram no corrente ano, 50 anos da sua casa em Fátima, a Congregação dos Padres Franciscanos Capuchinhos, com efeméride assinalada no passado dia 16 do corrente.

Reconhecendo a sua assinalável acção de divulgação bíblica no mundo e muito concretamente o seu trabalho nessa área realizado em Fátima ao longo destes anos desenvolvido na fraternidade e na “Difusora Bíblica, Secretariado Nacional de Dinamização Bíblica”.

Proponho um voto de reconhecimento e solicito que do mesmo sejam informados.

Ourém, 19 de junho 2012

 



publicado por Carlos Gomes às 20:21
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DR. JOSÉ ALHO APRESENTA DECLARAÇÃO RELATIVA AO FINAL DO ANO LETIVO

O Vereador Dr. José Alho apresentou na reunião do executivo camarário uma declaração relativa às iniciativas de encerramento do ano letivo.

DECLARAÇÃO

Final do Ano Letivo 2011-12

Nas últimas semanas têm decorrido diversas iniciativas em torno do final do ano letivo envolvendo as diversas instituições que desenvolvem atividade pedagógica no âmbito do nosso sistema de ensino e onde estão integradas também aquelas que são responsáveis por dar apoio complementar a essa ação.

Estas iniciativas com caráter cultural, desportivo e de convívio traduzem o resultado de um ano de trabalho e empenhamento contínuo por parte dos diferentes agentes educativos e tem o mérito de se abrir à comunidade naquela que é uma perspectiva positiva daquilo que deve representar a educação.

São as escolas pequenas ou maiores, os agrupamentos, os promotores das AEC(s), as IPSS que prestam serviços de apoio à família, todos colaboram nestas realizações de final de ano em que os protagonistas maiores são as crianças e jovens sedentos de mostrar os seus talentos em frente dos familiares e da comunidadeem que vivem. Ea verdade é que cada vez mais estas festas contam com a participação maciça dos encarregados de educação e com isto a escola realiza um dos seus objectivos de se afirmar como agente cultural nas comunidades.

Num ano que decorreu dentro de grande tranquilidade funcional e em que se venceu o desafio de avançar com 5 (cinco) novos centros escolares em pleno funcionamento dando um salto qualitativo na resposta educativa quero prestar o justo reconhecimento a todos aqueles que no seu dia a dia se dedicam à causa da Educação, o que significa preparar o nosso Futuro Coletivo.

Obrigado.

O Vereador

José Manuel Alho



publicado por Carlos Gomes às 20:17
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MUNICIPIO DE OURÉM APROVA VOTO DE LOUVOR AO CLUBE ATLÉTICO OURIENSE

A Câmara Municipal de Ourém aprovou um voto de louvor ao Clube Atlético Ouriense felicitando-o pelo êxito alcançado pela sua equipa de futebol feminino.

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VOTO DE LOUVOR

O Clube Atlético Ouriense está de parabéns pelo feito conseguido pela sua equipa de futebol feminino que se sagrou campeã nacional de futebol feminino (Campeonato Nacional de Promoção) ao vencer na Marinha Grande o Belenenses e passando assim ao escalão maior do futebol – a 1ª divisão.

Merecem assim uma saudação especial todas as jogadoras, equipa técnica e dirigentes do clube num ano marcado por vitórias mas também pelo reconhecimento do talento individual, já que várias jogadoras têm sido chamadas às selecções nacionais.

A Câmara Municipal associa-se à festa merecida preparando um momento de homenagem oficial e fazendo votos de que este momento seja apenas mais uma etapa de grandes vitórias no historial da equipa e do clube oureense.

O Vereador

José Manuel Alho



publicado por Carlos Gomes às 20:05
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Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM APRESENTA DECLARAÇÃO EM REUNIÃO DO EXECUTIVO

Publica-se a declaração do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, apresentada na última reunião do executivo municipal, relativamente à agregação de freguesias.

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DECLARAÇÃO

“Esta é uma declaração de apelo ao bom senso. Os limites da ética devem ser respeitados e, quando se sente a ausência da percepção necessária ao seu englobamento, é função do Presidente da Câmara Municipal emitir o alerta com o objectivo de promover o exame de consciência que se revela essencial à manutenção do estado democrático normal.

Significados como demagogia, deturpação da verdade ou ausência de escrúpulos devem ser banidos da vida política pelo que compete aos principais responsáveis denunciá-los e chamar a atenção quando existir o perigo destes significados poderem sobressair na função política, nobre e elevada.

Vem a propósito, esta declaração, de um momento protagonizado em anterior reunião de Câmara, na qual o vereador Victor Frazão apresentou declaração legítima e preocupada no seguimento do anúncio pelo governo de que irá impor a agregação de freguesias.

Esta declaração, porque foi séria, vertical e plena de razão, provocou um apoio unânime de toda a Câmara, a começar por mim próprio, tendo todos os membros manifestado a sua profunda preocupação, quiçá indignação, por esta medida inusitada e ausente de razoabilidade, por parte do governo.

Defendemos, na oportunidade que, para o Município de Ourém, não é aceitável qualquer redução do número de freguesias porquanto as actuais 18 resultam da expressão de uma identidade popular que, em alguns casos, tem o significado de séculos, por um lado, mas também porque a realidade do concelho de Ourém impõe esta organização administrativa com a qual bem convivemos e porque tal redução do número de freguesias não corresponde a qualquer poupança de despesa, antes pelo contrário, já que irá promover afastamento de uma maior camada da população, de um balcão público de proximidade que deixarão de ter.

Esta pretensão, proposta pelo vereador Frazão, mereceu um acolhimento unânime, como disse, e a maioria está particularmente à vontade pois o proponente legítimo foi eleito em lista diversa, no partido que antes governava o Município, pelo que a adesão da maioria nos deixa particularmente á vontade no cumprimento do nosso dever democrático de agir pela razão.

Ficou então institucionalmente acordado que a posição da Câmara de Ourém é de que devem manter-se as 18 freguesias do concelho as quais nos merecem todo o respeito e empenhamento na luta contra a sua morte.

Ficámos agora espantados quando tomámos conhecimento de um comunicado do partido que antes governou o concelho a propósito desta matéria.

Como se não tivesse estado na referida reunião em que fez a proposta merecedora de unanimidade do executivo, faz-se um comunicado em termos destinados a confundir as pessoas, numa corrente de algaraviada insinuante como se tivesse sido a Câmara de Ourém a aprovar a referida norma.

Por um lado exige que a Câmara faça uma proposta mas depois conclui que deve ser a Assembleia Municipal;

Por um lado esquece que votou favoravelmente uma proposta do vereador Frazão que defende inequivocamente a manutenção das 18 freguesias para exigir que a Câmara faça uma outra proposta;

Por um lado afirma que não quer que o concelho saia prejudicado mas esquece de sublinhar que, se o concelho sair prejudicado, tal se deve a um momento infeliz do governo que pretende a todo o custo acabar com algumas freguesias;

Por um lado a bancada da oposição apresenta uma proposta que merece o acolhimento de todos, e depois vem exigir que todos se manifestem novamente de forma diferente à sua própria proposta;

Todos percebemos que o vereador Frazão não foi visto nem achado na elaboração deste comunicado até porque se revela pessoa coerente; mas seria bom que os autores do comunicado tivessem a verticalidade suficiente para se clarificarem a si mesmos ao invés de demonstrarem a sua exclusiva ânsia de «dizer mal por dizer» só para justificar um seguidismo ao governo que nos é muito difícil de entender.

E estamos à vontade para o afirmar com veemência e espírito livre, como é sabido por posições antes assumidas durante o governo anterior”.

Ourém, 5 de Junho de 2012

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém

(Paulo Fonseca)



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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Terça-feira, 5 de Junho de 2012
VEREDORES DO PSD APRESENTAM PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião da Câmara Municipal de Ourém que hoje se realizou, uma proposta de regulamento para atribuição de bolsas de estudo para o próximo ano letivo.

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PROPOSTA

Tendo em conta o cenário de crise económica que se tem vindo a sentir no nosso país e também no nosso concelho, e no sentido de um maior número de alunos do ensino superior poder ingressar ou concluir os seus estudos, enriquecendo cultural e academicamente o tecido social, vimos por este meio apresentar uma proposta de regulamento de atribuição de bolsas de estudo para o próximo ano lectivo, colmatando deste modo o vazio criado.

Ourém, 05 de Junho de 2012

Os Vereadores do PSD

Proposta de alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

CATÍPULO I

Princípios de atribuição de Bolsas de Estudo

SECÇÃO I

Disposições Gerais

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

O presente Regulamento define o processo de atribuição de bolsas de estudo, pela Câmara Municipal de Ourém, no âmbito do sistema de apoio social para a frequência de cursos ministrados em instituições públicas do ensino superior.

Artigo 2.º

Bolsa de Estudo

1 - A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso superior, atribuída a fundo perdido e no respectivo ano lectivo, sempre que o estudante não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.

2 - A bolsa de estudo anual corresponde a um ano lectivo completo

Artigo 3.º

Número de Bolsas a atribuir anualmente

A Câmara Municipal de Ourém atribui, anualmente, até 10 bolsas de estudo.

SECÇÃO II

Condições de elegibilidade

Artigo 4.º

Condições de atribuição de bolsas de estudo

Considera -se elegível, para efeitos de atribuição de bolsa de estudo, o estudante que, cumulativamente:

1 - Esteja matriculado e inscrito, ou seja candidato à matrícula e inscrição, no ensino superior;

2 – Tenha tido aproveitamento escolar no ano anterior;

3 - Tenha a sua residência habitual no Concelho de Ourém, bem como o seu agregado familiar;

4 - Não seja titular de curso médio ou superior que o habilite profissionalmente;

5 - O rendimento per capita do seu agregado familiar seja inferior ao limite de carência, previsto no artigo seguinte.

Artigo 5.º

Limiar de carência

Considera -se elegível o estudante que tiver um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 14 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), em vigor no início do ano lectivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor.

SECÇÃO III

Valor anual da Bolsa

Artigo 6.º

Tipos de Bolsa

Existirão três tipos de bolsas:

1 - Máxima

2 - Média

3 – Mínima

Artigo 7.º

Bolsa Máxima

1 - A bolsa máxima terá um valor de 900 euros anuais.

2 - Será atribuída ao candidato que tiver um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 9 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), em vigor no início do ano lectivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor.

Artigo 8.º

Bolsa Média

1 - A bolsa média terá um valor de 600 euros anuais.

2 - Será atribuída ao candidato que tiver um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 11 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), em vigor no início do ano lectivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor.

Artigo 9.º

Bolsa Mínima

1 - A bolsa mínima terá um valor de 300 euros anuais.

2 - Será atribuída ao candidato que tiver um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 14 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), em vigor no início do ano lectivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor.

Artigo 10.º

Bolsa a atribuir

1 - O candidato que preencha os requisitos de mais que um tipo de bolsa, constantes nos artigos anteriores, ser-lhe-á atribuído a de valor mais elevado.

2 - Serão, sempre que necessário, ponderados outros indicadores de despesa do agregado, nomeadamente renda mensal de habitação, para uma melhor avaliação.

Artigo 11.º

Modo de entrega da bolsa

O montante das bolsas será entregue em três prestações.

CATÍPULO II

Procedimentos

SECÇÃO I

Disposições Gerais

Artigo 12.º

Notificações e Comunicações

1 - As comunicações e notificações são efectuadas por via electrónica para o endereço indicado pelo estudante no requerimento para atribuição de bolsa de estudo.

2 - Na falta de indicação de endereço electrónico, as comunicações e notificações serão feitas para a morada de residência do agregado familiar.

SECÇÃO II

Concurso

Artigo 13.º

Abertura de concurso

O concurso decorrerá entre 1 e 31 de Outubro de cada ano, podendo o prazo ser alterado se houver atraso na divulgação do resultado das candidaturas ao ensino superior.

Artigo 14.º

Publicidade de abertura de concurso

A abertura de concurso será publicitada através de edital a publicar em dois jornais do concelho e no site oficial da Câmara Municipal.

Artigo 15.º

Resultado do concurso

A lista de candidaturas entregues, com indicação daqueles a quem foram atribuídas bolsas, será publicada no site oficial da Câmara Municipal.

Artigo 16.º

Prova de carências

A prova de carências do agregado familiar é feita pela Câmara Municipal.

SECÇÃO III

Candidatura

Artigo 17.º

Requerimento

1 – A atribuição de bolsa depende de requerimento apresentado nesse sentido.

2 – A Câmara Municipal fornecerá o requerimento de candidatura.

Artigo 18.º

Documentos a apresentar

1 - Além do requerimento, o candidato deverá apresentar, sob pena de indeferimento:

a) Fotocópia da declaração de IRS do agregado familiar referente ao ano transacto;

b) Comprovativo de aproveitamento escolar, onde conste as notas obtidas em cada uma das disciplinas do ano anterior;

c) Comprovativo de matrícula no ano lectivo para o qual se candidata;

d) Comprovativo de residência, passado pela Junta de Freguesia;

e) Qualquer documento que a Câmara Municipal considere fundamental para uma melhor avaliação da carência do candidato.

2 - O candidato poderá anexar ao processo de candidatura os documentos que julgue contribuírem para uma melhor apreciação da sua situação socio-económica.

3 - No acto de entrega será passado comprovativo de documentação entregue.

Artigo 19.º

Entrega de documentos

Os documentos que compõem a candidatura deverão ser entregues, todos de uma só vez, junto da Divisão da Acção Social, durante o prazo previsto no artigo 13.º.

Artigo 20.º

Apreciação das Candidaturas

As candidaturas serão apreciadas por um grupo de trabalho constituído pelo Presidente da Câmara ou pessoa a quem este delegar, Vereador do Pelouro da Educação e pelo Chefe de Divisão da Acção Social, que apresentará as conclusões à Câmara para discussão e homologação em sessão.

Artigo 21.º

Renovação das bolsas

Os estudantes que, no ano anterior, tenham beneficiado da bolsa de estudo, ser-lhe-á aplicável o disposto na presente secção, tendo a necessidade de concorrer, no mesmo pé de igualdade, que os estudantes que se candidatam pela primeira vez.

SECÇÃO I

Deveres e responsabilidade do bolseiro

Artigo 22.º

Deveres

São deveres do bolseiro, sob pena de cessão da bolsa:

1. Prestar, com exactidão à Câmara, no prazo designado por esta, todas as informações que lhe forem solicitadas;

2. Informar a Câmara, no prazo de 30 dias, sempre que se verifique:

a) Mudança de curso ou estabelecimento de ensino;

b) Alteração da situação escolar ao longo do ano lectivo;

c) Alteração do agregado familiar;

d) Modificação das condições económicas do agregado familiar

Artigo 22.º

Alteração de situação

Quando se verifique qualquer alteração da situação a que se referem as alíneas do artigo anterior, haverá, eventualmente, a necessidade de reapreciação de candidatura.

Artigo 23.º

Falsas Declarações

1. As declarações, prestadas pelo candidato, que não correspondam à verdadeira realidade da situação serão motivo de cessação imediata da bolsa

2. Para além das penalidades previstas na lei a aplicar por motivo de falsas declarações, tem o bolseiro a quem tenha sido cancelada retroactivamente o direito à bolsa de estudo de repor, no prazo de 30 dias, todas as importâncias indevidamente recebidas, mediante aviso da Câmara nesse sentido.

CAPITULO III

SECÇÃO I

Disposições Finais

Artigo 24.º

Casos duvidosos

As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Câmara em sessão ordinária, ouvida a comissão prevista no artigo 20.º.

Artigo 25.º

Alterações ao regulamento

1 - Compete à Câmara Municipal proceder às alterações a este regulamento que julgar por convenientes.

2 – As alterações devem ser efectuadas até 30 dias antes da abertura do concurso.

Artigo 26.º

Recurso

Da decisão da atribuição das bolsas poderá ser apresentado recurso para a Câmara Municipal que o apreciará no prazo de trinta dias.



publicado por Carlos Gomes às 19:05
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VEREADORES DO PSD APRESENTAM VOTO DE LOUVOR À RESPONSÁVEL PELO GABINETE DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Grupo de Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentou na última reunião do executivo um voto de louvor à Drª Anabela Vaz, responsável pelo Gabinete de Comunicação Social do Município, pelo trabalho desenvolvido, o qual foi aprovado por unanimidade.

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VOTO DE LOUVOR

Tivemos conhecimento através da comunicação social, nomeadamente do jornal “ Mirante” que a responsável pelo Gabinete de Comunicação Social do Município se demitiu.

Apesar de desconhecermos as verdadeiras razões desta situação, não queremos deixar de reconhecer e louvar o trabalho por ela desenvolvido.

Ourém, 05 de Junho de 2012

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 19:03
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VEREADORES DO PSD QUEREM SABER O VALOR DA DÍVIDA À EMPRESA ENCARREGUE DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS ESCOLARES

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém hoje realizada, os Vereadores do PSD requereram o extrato da conta corrente relativo às obras dos centros escolares das Fontainhas e da Freixianda.

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REQUERIMENTO

Mais uma vez ficamos confusos devido à discrepância entre as informações recebidas em sede de reunião de câmara e as difundidas pelos órgãos de comunicação social.

Desta vez, e a propósito da paragem das obras dos centros escolares das Fontainhas e da Freixianda, a empresa “Alpeso” vem desmentir aquilo que nos foi transmitido pelo Sr. Presidente na última reunião de Câmara.

Afinal qual a verdade? A dívida à empresa é de 600 Mil Euros ou de 900 Mil Euros conforme é dito pela empresa?

As obras pararam por incumprimento da empresa ou por incumprimento da Câmara que não pagou ao empreiteiro de acordo com o caderno de encargos?

Os atrasos das verbas pelo QREN não podem servir de desculpa, já que a assumpção das obras foi uma aposta pessoal assumida pelo Sr. Presidente mesmo antes da aprovação da candidatura ao QREN e ao visto do Tribunal de Contas.

Solicitamos que nos facultem um extracto conta corrente à data de 15 de Maio de 2012 para dissiparmos as dúvidas existentes.

Ourém, 05 de Junho de 2012

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 18:32
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Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
MUNICÍPIO ABRE INSCRIÇÕES PARA TRANSPORTES ESCOLARES

Está aberto o período de inscrições para os transportes escolares do Pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, executados pelo Município. Os interessados deverão ler as condições do transporte e tomar especial atenção aos circuitos existentes. Para o efeito é disponibilizado um modelo próprio para requerer o serviço, disponível no site do Município. O mesmo estará igualmente disponível nos Agrupamentos de Escolas, até ao dia 29 de Junho de 2012 e nos serviços da Divisão de Educação e Assuntos Sociais (DEAS), até ao dia 17 de Julho de 2012 (terça-feira).

candidaturas - transportes

Para eventuais esclarecimentos de dúvidas, a DEAS tem um horário específico de atendimento aos encarregados de educação até 17 de Julho de 2012, que será às terças-feiras, das 14h00 às 19h00.

Para qualquer informação adicional, poderá contactar a DEAS através do contato: 249 540 900 (ext. 6502) ou do seguinte endereço de e-mail: educacao@mail.cm-ourem.pt

 



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Sexta-feira, 18 de Maio de 2012
AUTARCAS DE OURÉM VISITAM FREGUESIA DO OLIVAL

A Câmara Municipal de Ourém promoveu no passado dia 12 de maio uma visita à freguesia do Olival, no seguimento de uma política de proximidade com as populações e os problemas locais, acompanhando de perto o andamento de alguns trabalhos.

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Ao longo de cerca de duas horas, o Presidente da Junta de Freguesia de Olival, sr. Fernando Ferreira deu a conhecer alguns dos projetos que pretende implementar na sua freguesia e apresentou outros já em andamento, como é o caso do novo centro escolar de Olival.

O primeiro a merecer a atenção dos presentes foi para a instalação de um parque de merendas, no atual parque de lazer de Olival e que prevê a colocação de um bar, um parque infantil e um parque para autocaravanas. Para o presidente de junta, esta será uma forma de “trazer mais gente ao Olival” e “tornar a terra mais conhecida porque passa a fazer parte dos roteiros turísticos”.

Seguiu-se a visita ao Centro Escolar de Olival, que deverá funcionar já no próximo ano letivo e que contará com sete salas de aula, 4 do 1º ciclo do ensino básico e 3 de jardim-de-infância, servidas por um espaço polivalente, ginásio, biblioteca, refeitório, instalações sanitárias, circulações entre espaços de apoio do conjunto assim como recreios cobertos. Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, explicou que a administração do equipamento ficará delegada no Agrupamento de Escolas Ourém, mas que “conta, naturalmente, com os parceiros habitais, tais como a Junta de Freguesia e a Associação de Pais”. Para isso anunciou que irão decorrer diversas reuniões que anteciparão a abertura, “para resolver os problemas que, eventualmente, possam surgir”.

A visita continuou com a passagem pelos terrenos onde se pretende que, futuramente, venha desembocar a chamada “Variante a Norte do Olival”, que visa essencialmente a melhoria das acessibilidades de circulação periféricas, assim como a viabilidade de construção que daí advém.

Esta via prevê a criação de um novo arruamento com início na Rua Casal D´Além, intercetado com uma rotunda de onde partem mais dois ramos, um com ligação à Rua da Paz e outro à Rua do Olival, junto à escola primária.

Segundo Paulo Fonseca, pretende-se que, até ao final do mandato, o projeto fique concluído, ficando a sua construção prevista para o próximo mandato. 

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publicado por Carlos Gomes às 19:10
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Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
MUNICÍPIO DE OURÉM APROVA VOTO DE LOUVOR PELA FORMA EXEMPLAR COMO DECORRERAM OS SERVIÇOS POR OCASIÃO DAS CELEBRAÇÕES DOS DIAS 12 E 13 DE MAIO, EM FÁTIMA

A Câmara Municipal de Ourém aprovou ontem, por unanimidade, um voto de louvor apresentado pelo vereador sr. nazareno do Carmo, como reconhecimento pela forma ordeira, organizada e limpa como decorreu o 12 e 13 de maio, em Fátima.

Voto de louvor

Após mais uma festividade de 12 e 13 de Maio em Fátima e apesar de todas as contrariedades criadas pelos constrangimentos e limitações resultantes da obra de requalificação da Av. D. José Alves Correia da Silva, aliadas ao facto de que com a coincidência da data com o fim-de-semana e a instabilidade económica que o país atravessa, ocasionou um aumento verdadeiramente impressionante e memorável de visitantes, o que obriga a esforços redobrados e uma intervenção rápida e eficaz de várias entidades, pelo que proponho que se apresente o reconhecimento pelo sucesso do evento, a forma ordeira, organizada e limpa como decorreu, destacando de entre todas as entidades envolvidas que com o seu trabalho e empenhamento para isso contribuíram, destacando a GNR – Guarda Nacional Republicana, a ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil, (e Municipal), a SRUFÁTIMA EEM, e a Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Ourém (fiscalização, SUMA e VALORLIS). A todos o nosso agradecimento.

Ourém, 14 de Maio de 2012

O Vereador

Pelouro de Fátima

Nazareno do Carmo



publicado por Carlos Gomes às 11:45
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
MUNICÍPIO DE OURÉM QUER MANTER QUATRO AGRUPAMENTOS ESCOLARES NA ÁREA DO CONCELHO

O Verador do Pelouro da Educação, Dr. José Alho, apresentou ontem em reunião do executivo o parecer do Município relativamente à reorganização dos agrupamentos escolares, o qual mereceu aprovação de todos os presentes.

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“A Câmara Municipal de Ourém tem acompanhado com interesse o processo de reorganização dos agrupamentos de escolas e chamada a pronunciar-se nos termos e para os efeitos previstos no nº3 do despacho nº 4463/2011, de 1 de Março, emite o seguinte parecer:

1.      Os quatro agrupamentos de escolas existentes no concelho resultam de um processo de reorganização dos territórios educativos aquando da elaboração da Carta Educativa aprovada em Maio de 2007. Os agrupamentos construíram os seus instrumentos de autonomia e definiram um projeto educativo próprio numa ligação ao meio envolvente que tem potenciado o desenvolvimento local.

2.      Gostaríamos, antes de mais, de reafirmar que estamos satisfeitos com o trabalho que está a ser desenvolvido pelos quatro agrupamentos existentes. Reconhecemos que o projeto educativo que desenvolvem representa uma mais-valia para as comunidades em que se inserem, como o confirmam os resultados da própria avaliação externa.

3.      Chamados a participar num processo de reorganização dos agrupamentos, o Vereador responsável aceitou contribuir para uma solução de consenso com base em determinados pressupostos. A proposta de constituição de três agrupamentos por agregação dos Agrupamentos de Caxarias e Freixianda colheu opinião favorável de todos os presentes, incluindo a DREL. O novo agrupamento seria denominado de Ourém Norte e respondia à especificidade duma zona do concelho (8 freguesias) onde se notam sinais de despovoamento e maior distância à sede de concelho.

4.      A não validação da proposta de três agrupamentos que já tinha merecido o acordo da DREL, do representante do município e dos diretores de agrupamento, já depois de ouvidos os conselhos gerais dos dois agrupamentos a agregar, significa um voltar à estaca zero, o reiniciar de todo o processo.

5.      A proposta da DREL de constituição de dois agrupamentos por agregação de:

A. Agrupamento de Escolas de Ourém/Agrupamento de Escolas Freixianda; e

B. Agrupamento de Escolas Conde de Ourém/ Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão;

Foi objeto de apreciação pelos conselhos gerais dos agrupamentos e, como é conhecido, não mereceu a concordância de três deles. Efetivamente, como tem sido referido, parece atender apenas “à ditadura dos números” e não segue qualquer dos critérios fixados na lei, nem à proximidade geográfica, nem às características específicas dos territórios, nem à identidade dos seus projetos pedagógicos, nem mesmo à racionalização de recursos.

6. Desde o início do processo que temos referido ser fundamental atender às características específicas do nosso concelho, nomeadamente, os diversos territórios educativos com a sua dinâmica própria; os projetos pedagógicos dos agrupamentos como respostas de proximidade às populações que servem; a dispersão populacional e os problemas de transporte associados; a importância do ensino privado em Fátima e a consequente quebra de sequencialidade dado que os alunos do 1º ciclo não seguem a escolaridade no Agrupamento de Escolas Ourém.

Também a questão das distâncias entre centros escolares, do despovoamento das zonas mais interiores, da resposta que estamos a dar ao nível dos novos centros escolares, os investimentos realizados na modernização da Escola Secundária e a existência de quatro polos educativos dominantes – Freixianda, Caxarias, Ourém e Fátima – que distam mais de 10 Km entre si, merecem igualmente ser ponderados.

7.      Preocupa-nos o clima de alguma instabilidade que se vive nas escolas e nas comunidades, fruto também de outros processos que têm conduzido a um sentimento de perda por parte das populações (está na ordem do dia a agregação de freguesias). Reconhecemos a necessidade de contribuir para um clima de tranquilidade nas escolas com vista à boa aprendizagem dos alunos nesta fase final do ano letivo.

8.      Assim, tendo em conta os pontos anteriores e atendendo às especificidades do nosso concelho, propomos a manutenção dos quatro agrupamentos existentes.

Mais solicitamos que, a querer avançar com algum processo de agregação, se proceda a uma reapreciação de propostas alternativas estudadas e consensualizadas no âmbito da revisão da Carta Educativa e do parecer do Conselho Municipal de Educação.

O Vereador com o Pelouro da Educação

José Manuel Alho”



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CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CINEASTA FERNANDO LOPES

A Câmara Municipal de Ourém aprovou ontem, por unanimidade, o voto de pesar pelo recente falecimento do cineasta Fernando Lopes.

VOTO DE PESAR

"Na qualidade de Presidente do Município de Ourém, dirijo-me à Dr.ª Maria João Seixas e mais familiares do Realizador Fernando Lopes para expressar tristeza e pesar pela sua morte.

Manifestamos solidariedade neste momento de perda para o País e, em particular para Ourém, que muito beneficiou da sua vida, como homem que com os oureenses, partilhou vivências, durante a infância e em adulto, e enquanto Realizador que, com a sua magnífica obra mais contribuiu para dignificar este Concelho tornando-o culturalmente mais rico.

Preservamos as importantes memórias com que Fernando Lopes nos deixou com a sua visita ao Concelho no dia 20 de junho de 2011, ocasião em que Ourém teve o grato prazer de lhe atribuir a medalha de ouro do Município, e de registar o seguinte testemunho com que nos honrou: “Esta distinção é uma espécie de flashback de quando era menino e moço”.

Reiterando o nosso lamento, apresentamos os mais respeitosos cumprimentos,

O Presidente da Câmara

Paulo Fonseca"



publicado por Carlos Gomes às 13:19
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MUNICÍPIO DE OURÉM APROVA VOTO DE LOUVOR AO CENTRO DESPORTIVO DE FÁTIMA

A Câmara Municipal de Ourém aprovou ontem, por unanimidade, um voto de louvor apresentado pelo vereador sr. nazareno do Carmo, dirigido à Comissão Administrativa do Centro Desportivo de Fátima pela subida do clube ao primeiro lugar da sua série da II Divisão Nacional.

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Voto de louvor

Atendendo aos tempos difíceis que vivemos e as reconhecidas dificuldades atravessadas pelos corpos directivos, no caso a Comissão Administrativa do Centro Desportivo de Fátima, venho assim, propor á Câmara Municipal que aprove um voto de louvor, pela forma digna com que a mesma desempenhou as suas funções, levando o Clube mais uma vez a patamares de nível nacional, com a equipa sénior de futebol a qualificar-se em primeiro lugar da sua série da II Divisão Nacional.

Resta agora apostar na subida à II Liga, que fazemos votos que se verifique, embora fique, desde já, o reconhecimento pela forma como, mais uma vez, projectaram bem alto o nome do Concelho de Ourém.

Ourém, 14 de Maio de 2012

O Vereador

Pelouro de Fátima

Nazareno do Carmo



publicado por Carlos Gomes às 10:56
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