Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Domingo, 4 de Setembro de 2016
AUTORIDADES DE OURÉM FELICITARAM AS CORTES DE 1821

Em 1821, as autoridades do Concelho de Ourém endereçaram às Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portugueza, instituídas pela revolução liberal ocorrida no ano anterior, uma carta de felicitação e prestação de homenagem, a qual foi lida na sessão do sai 18 de abril e publicada no respetivo Diário em 24 de abril desse ano.

zourespos (1).jpg

Senhor. = A Camera da Villa de Ourém, juntamente com o Doutor Corregedor da mesma Comarca, levados dos sentimentos do respeito e gratidão, de que Vossa Magestade por tão relevantes Titulos se faz digno, vamos por este meio, como fieis, e gratos tributar a Vossa Magestade os nossos deveres. Não somos nós Cidadãos ineptos, que não conheçamos as vantagens, que vão cercar-nos, nem por outra parte assim inertes, que ignoremos a obrigação de o confessarmos. O desastroso quadro do passado, confrontado com os bens, que já sentimos, e que a illustrada intelecção de Vossa Magestade nos promette a mais e mais para o futuro, mediante as sabias Leys, que vai cimentando, fornece-nos invenciveis argumentos para convencer-nos, e põem-nos na estreita obrigação de reconhecello. Homens ha pouco só no nome, peores nos nossos direitos que as mesmas féras, nós éramos o alvo do poder, e do fanatismo, e quaes puros automatos sem ser algum, corriamos forçados a todo o instante para onde o capricho, e a ignorancia queria arrastar-nos. Agora porém já somos gente; já recuperámos os direitos de homem até aqui perdidos; já somos iguaes, somos já livres, e já não prendem nossas consciencias tantas algemas. E aquem Supremo Congresso, deve a Nação, devemos nós tantas venturas! He esta huma verdade mais que, quem sabida, huma questão, que descobre a mais curta esféra, o mais rude engenho. Sim he Vossa Magestade o nosso Bemfeitor, o que nos levanta do abysmo, e da sepultura. Quem por meio de novas Leys tão adequadas, de reformas, de Cortes tão necessarias, e sobre tudo por meio de huns principios de Constituição tão luminosos, tão sãos, tão proprios do homem civil, tão naturaes ha feito, e continúa a fazer a nossa dita. Mil graças pois vos sejão dadas por todo o homem: o Natural, e Estrangeiro vos bem diga, e louve; em quanto nós certos de tanto bem, e a elle gratos, confessamos reconhecidos nossa ventura, e tributamos assim reverentes a Vossa Magestade os nossos deveres. Ourém em Camera 12 de Abril de 1821. = O Corregedor da Comarca, Manoel da Fonceca Coelho - O Juiz de Fóra, Presidente, Antonio Gomes Ribeiro = O Vereador primeiro, Antonio Pereira Jorge. = O Vereador segundo, Vicente José Henriques de Oliveira Roza - O Vereador terceiro, Manoel Antonio Almeida = O Procurador, Joaquim da Silva de Frias.



publicado por Carlos Gomes às 10:38
link do post | favorito
|

Terça-feira, 19 de Julho de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROPÕE NO PARLAMENTO FIM DO FINANCIAMENTO PÚBLICO À TAUROMAQUIA

Os Verdes defendem o fim do financiamento público às touradas – Projeto de Lei será discutido amanhã no Parlamento

Discute-se amanhã, 20 de julho, na Assembleia da República o Projeto de Lei de Os Verdes que impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.

Os animais sencientes são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. À luz dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, dos quais salientamos - Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis” (art.º 3º); “a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem. b) As exibições de animais e os espetáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal” (art.º 10º); - as touradas, coerentemente, não subsistiriam.

Para o PEV, a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais por todo o mundo se reconhece, justamente, aos animais. E as corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural», não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a animais.

Os Verdes entendem que não têm que ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica. Não é justo que assim continue a acontecer. Esta atividade, a subsistir, deve autofinanciar-se e não depender de financiamento público e, por isso, o PEV entregou no Parlamento o presente Projeto de Lei que visa travar o financiamento público às touradas. Esta iniciativa legislativa será discutida amanhã, 20 de julho, no Parlamento.



publicado por Carlos Gomes às 13:41
link do post | favorito
|

Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROPÕE REGIME TRANSITÓRIO PARA APOSENTAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que se dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores com o único requisito dos 36 anos de serviço e de descontos.

O anterior Governo PSD/CDS procedeu a um dos maiores ataques à escola pública, que incluiu a desvalorização dos professores, tendo procedido ao corte de salários, aumento do horário de trabalho e sua desregulação, aumento do número de alunos por turma, e de turmas por professor, o aumento da carga burocrática, entre outras. Os concursos injustos e ineficazes, bem como a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, tem originado uma profunda injustiça, uma vez que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade, significando para muitos exercer a atividade docente durante mais de 45 anos - todos estes fatores contribuíram assim para uma completa degradação das condições laborais dos professores, provocando um elevado desgaste físico e psicológico, já comprovado por diversos estudos nacionais e internacionais.

Para o PEV, é urgente a adoção de um regime de aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões, e que seja visto como uma necessidade para proteger a dignidade de inúmeros professores e garantir uma renovação geracional indispensável, bem como, proteger os alunos do decréscimo da qualidade do ensino, fruto das condições referidas anteriormente. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução em causa que será discutido no Parlamento no dia 20 de julho, a partir das 15h.



publicado por Carlos Gomes às 13:26
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
PAN QUER PROIBIR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRACÇÃO ANIMAL

O PAN acompanhou uma petição de cidadãos entregue na Assembleia da República que pede a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública. O projeto de lei do PAN refere o perigo de segurança rodoviária decorrente da circulação nas estradas portuguesas de veículos de tração animal que não estão homologados, sinalizados ou segurados para circular na via pública, sendo comum a ocorrência de acidentes fatais causados por este tipo de veículos que, constituindo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os movem.

O Código da Estrada não prevê que o condutor destes veículos necessite de Carta de Condução, apesar de circularem lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas, podendo, por exemplo, uma criança conduzir uma carroça. Para além disso, não há qualquer impedimento ao consumo de álcool ou estupefacientes por parte destes uma vez que não há qualquer previsão no Código da Estrada a esse respeito.

Em pleno século XXI, com a sensibilidade global a aumentar em relação aos seres que connosco partilham o planeta, são conhecidas as manifestações de turistas internacionais, principalmente norte-americanos e ou de países do norte da Europa, onde as normas relativas ao bem-estar de animais estão muito mais desenvolvidas, contra a sua utilização para fazer um trabalho que é totalmente desnecessário numa sociedade evoluída. E têm sido levantadas várias questões quanto ao bem-estar destes animais, muitas vezes sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento ou falta de proteção contra as intempéries e elevadas temperaturas, sendo que existem várias denúncias de abandono quando estes animais perdem a utilidade para os seus detentores.

De referir ainda que perante as alternativas de mobilidade existentes, não se justifica continuar a usar seres vivos para desenvolver um trabalho extremamente duro e penoso para os animais que é facilmente substituído por máquinas.

O uso deste tipo de veículos deve ser substituído por outros mais eficientes e que não necessitem de tracção animal. O Estado deve criar incentivos para que esta mudança aconteça sem prejuízo dos cidadãos que ainda recorrem à tracção animal como meio de transporte de carga ou pessoas. Esta evolução traz claros benefícios para a sociedade com formas de mobilidade mais seguras e velozes e para os animais que deixam de ser expostos a uma exploração que não é necessária. Todas as mudanças geram estranheza, é certo, no entanto, medidas como esta podem representar grandes passos na evolução civilizacional e ética exigida por cada vez mais cidadãos



publicado por Carlos Gomes às 16:49
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
PAN PROPÕE REDUÇÃO DE IVA NAS RAÇÕES PARA ANIMAIS
  • Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia é a máxima – 23%
  • Poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia e de todas as associações vai serdiscutida e votada a 20 de Julho
  • Muitos consumidores portugueses compram rações em Espanha, onde a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%
  • Utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas discutida e votada a 20 de Julho

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%. Esta é uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo.

A alteração representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de todas as associações que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.

Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta diferença de 13% influencia o preço de venda ao público das rações e, naturalmente, tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.

Discussão do fim dos Subsídios públicos à Tauromaquia

No próximo dia 20 de Julho, última sessão plenária desta sessão legislativa, o parlamento discute e vota umtema já trazido ao parlamento, pelo PAN, durante a discussão do orçamento de estado, a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.



publicado por Carlos Gomes às 11:09
link do post | favorito
|

Terça-feira, 5 de Julho de 2016
PAN PEDE ESTUDO NACIONAL SOBRE O TRABALHO INFANTIL
  • Há 15 anos (desde 2001) que não é realizado um estudo credível sobre trabalho infantil em Portugal
  • Ainda existem situações de trabalho infantil no país, mesmo que não assumam a expressão de outras partes do globo
  • Entre 1998 e 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil. A pertinência desta recomendação prende-se com o facto de em Portugal ainda existirem situações de trabalho infantil, mesmo que não assumam a expressão dramática que esta realidade apresenta noutras partes do globo.

Apesar dos dados disponíveis demonstrarem uma redução do número de crianças envolvidas, há 15 anos que não é realizado no nosso país um estudo de fonte credível e oficial a nível nacional.

Em 1998, o Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) aliaram‐se para levar a cabo um inquérito para apuramento da extensão deste problema, tendo sido apuradas situações de exploração na indústria do calçado e dos têxteis, no comércio, na construção civil, bem como situações de trabalho familiar não remunerado (agricultura) e casos de exploração em atividades não económicas (cuidar de familiares mais novos, fazer limpezas…).

Posteriormente, em 2001, foi realizado um novo inquérito a nível nacional que abrangeu o Continente e as Regiões Autónomas denominado “Trabalho infantil em Portugal 2001”.

Os principais sectores de atividade onde os menores trabalham, de acordo com o documento, são a Agricultura, seguida do Comércio, Indústria Transformadora e Restauração, existindo igualmente um número bastante significativo a trabalhar na Construção Civil. Este inquérito constituiu o último estudo realizado sobre o trabalho infantil por uma fonte credível e oficial.

Os estudos realizados têm demonstrado uma redução no número de casos de trabalho infantil. Contudo, o facto de o cenário ter melhorado, não significa que tenham deixado de existir casos em Portugal. Do inquérito realizado em 2001, acima mencionado, resulta que de 1998 para 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo de 0,2%, o que demonstra que se trata ainda de uma situação preocupante e talvez não tão residual como tem vindo a ser defendido.

Igualmente preocupante é o facto de os números acima referidos deixarem claro que existem situações em que os menores que estão na escola acumulam, muitas vezes, esta situação com o desempenho de uma atividade económica ou de uma atividade não económica de ajuda em tarefas domésticas em excesso, situação que consequentemente irá acarretar um pior desempenho escolar, o que certamente não se pretende.

O trabalho infantil e o abandono escolar têm de ser alvo de políticas nacionais e regionais, nomeadamente melhorando a ajuda às famílias mais carenciadas, de modo a reduzir a dependência das famílias do trabalho infantil, ao qual se recorre muitas vezes para fazer face às dificuldades económicas. Contudo, para a criação de medidas eficazes para o seu combate é necessário conhecer a realidade portuguesa e os números atuais ligados ao trabalho infantil.



publicado por Carlos Gomes às 15:03
link do post | favorito
|

Sábado, 11 de Junho de 2016
BALDIOS VÃO TER NOVA LEI

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deverá apresentar em breve no plenário da Assembleia da República um novo projeto de lei para regulamentar a gestão dos baldios.

O novo diploma que introduz alterações substanciais à anterior legislação, deverá contar com o apoio das restantes bancadas da maioria parlamentar pelo que deverá ser aprovado.



publicado por Carlos Gomes às 20:51
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 2 de Junho de 2016
MAIORIA PARLAMENTAR CHUMBA NO PARLAMENTO PROJETO DE LEI DO PAN QUE VISA AFASTAR OS MENORES DE IDADE DOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

De acordo com o PAN, foram ignorados os compromissos de Portugal assumidos perante o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU

Interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular.

MARCHA ANIMAL 051

O projeto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espetáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular.

Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efetivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".

No dia 5 de fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adoção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".

O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade. No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.

Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o endoutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.

Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta atividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspeto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a atividade tem nas crianças e jovens.



publicado por Carlos Gomes às 19:14
link do post | favorito
|

Terça-feira, 24 de Maio de 2016
PAN QUER EMENTAS VEGETARIANAS NAS CANTINAS PÚBLICAS

PAN leva inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas a debate no Parlamento

  • Inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas, debatida a 16 de Junho,tem motivações de saúde, ética, ambientais, pedagógicas e inclusivas
  • Petição entregue recolheu mais cerca de 15.000 assinaturas que pedem resposta a uma necessidade que o país precisa acompanhar
  • Fim da discriminação das crianças e jovens que já seguem este tipo de alimentação

O PAN – Pessoas- Animais- Natureza avança hoje com o seu terceiro agendamento potestativo, ou seja, o momento na atual sessão legislativa em que é possível ao partido marcar o debate em plenário. O tema escolhido é a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas e será debatido no parlamento no dia 16 de Junho.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Em Março deste ano deu entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e hoje entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde. A Direcção Geral de Saúde publicou inclusive em 2015 “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, onde claramente reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

No que diz respeito aos motivos ambientais, as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”.

A oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas também na sua própria saúde.



publicado por Carlos Gomes às 18:21
link do post | favorito
|

Sexta-feira, 22 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROMOVE AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FLORESTA

Travar o eucalipto, apoiar a diversidade e as espécies autóctones é o objetivo de Os Verdes 

O Grupo Parlamentar Os Verdes quer ouvir a opinião e propostas das associações de produtores florestais, de agricultores, de ambiente e desenvolvimento, as autarquias locais, as universidades e outras entidades sobre “Políticas públicas que contribuam para a promoção de uma floresta sustentável alicerçada na diversidade e nas espécies autóctones” pelo que vai promover uma Audição Pública na Assembleia da República na próxima terça-feira, dia 26 de abril, com início pelas 14.30h.

Desde a sua génese que Os Verdes lutam contra a monocultura do eucalipto em Portugal, pelos impactos negativos que esta tem e defendem uma floresta apoiada na diversidade e nas espécies autóctones.

No quadro da nova realidade parlamentar e no âmbito das conversações e posições conjuntas adotadas entre PS e o Partido Ecologista Os Verdes com vista a melhorar a situação do país tanto a nível económico, social como ambiental, Os Verdes conseguiram que o Governo assumisse como compromisso programático o objetivo de “aumentar a produção e a produtividade (…) das áreas de montado de sobro, de azinho e de pinheiro bravo” e ainda “travar a expansão da área de eucalipto, designadamente (…) criando um novo regime jurídico”.

É sobre este regime e ainda sobre outras medidas com o mesmo objetivo que Os Verdes pretendem auscultar as associações e outras entidades convidadas, colocando em debate nesta audição as seguintes matérias:

  • Novo quadro legislativo que enquadra a plantação de eucaliptos e de outras espécies exóticas em Portugal;
  • Medidas económicas e fiscais a implementar nesta área, nomeadamente a criação de um imposto sobre grandes áreas de eucalipto, cujo montante venha a reverter para um fundo de apoio à plantação de novas áreas de montado de sobro;
  • Definição de outras medidas de apoio à ciência e à pesquisa no sentido de proteger as espécies autóctones ameaçadas e de impulsionar o seu cultivo.


publicado por Carlos Gomes às 14:27
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 21 de Abril de 2016
PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL FOI PELA PRIMEIRA VEZ PROPOSTA NO PARLAMENTO EM 1869

Passa já quase século e meio desde que, pela primeira vez, a questão da tauromaquia foi debatida no parlamento em Portugal. Na sessão de 9 de Julho de 1869, coube ao deputado Alves Matheus a iniciativa da apresentação do primeiro projecto de lei visando a proibição das corridas de toiros em todo o território nacional. Pelo interesse histórico que representa, transcrevemos do Diário Da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, nº 51, referente à referida sessão parlamentar, a intervenção do deputado Alves Matheus.

O Sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o presente projecto de lei, que desassete Srs. Deputados me fizeram a honra de assignar e que eu já quis apresentar nas tres ultimas sessões, o que não fiz por não me haver chegado a palavra.

Peço licença á camara para o ler.

E o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Não se avalia a civilisação de um povo sómente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua industria, pelo numero e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ella tambem e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferencia que elle dá a certos espectáculos e divertimentos. O povo portuguez estremado entre todos os povos do mundo pela elevação do seu caracter e lenidade de seus instinctos, mantém ainda a barbara e condemnada usança das corridas de touros que, sobre não abonar o seu nome, desconvem altamente a quem como elle prezou sempre tanto os honrados fóros de nação christã e civilisada.

Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não auctorisa, e que muito dóc a corações generosos. Semilhantes espectaculos não amenizam os instinctos, nem alevantam o nivel moral de um povo, bem ao revez d'isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nodoa os brilhos da actual civilização.

Movido de taes e tão poderosas considerações, tenho a honra de apresentar vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São prohibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das segues, em 5 de julho de 1869. = Joaquim Alves Matheus = José de Aguilar = Antonio Pereira da Silva = Augusto da Cunha Eça e Costa = João Carlos de Assis Pereira de Mello = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = Henrique Barros Gomes = António Joaquim da Veiga Barreira José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Ribeira de Pena = Henrique de Macedo Pereira Continha = Jose Augusto Correia de Barros = Francisco Pinto Beata = Luiz Vicente d'Affonseca Henrique Cabral de Noronha e Menezes = Filippe José Vieira = José Luiz Vieira de Sá Júnior = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Permittam-me v. exa. e a camará, que eu exponha summariamente os motivos que me determinaram a trazer aqui este projecto de lei. Na antemanhã do dia 4 d'este mez acordou sobressaltada a parte da capital, denominada baixa, com uns rumores estrepitosos, e com uma grita decompassada, que, estrondeando aos ouvidos da população, lhe cortou o somno e causou anciedades. Foi origem d'isto uma manada de touros bravos, que vindo escoltada do numeroso, festivo e tumultuario préstito do estylo, se tresmalhou, correndo á toa pelas ruas da cidade no meio de grande contusão e de clamoroso alarido. Signalaram o facto duas desgraças lastimáveis-a morte de uma pobre mulher e a de um guarda civil. Houve alem d'isto muitos ferimentos e contusões, muitos sobresaltos e sustos. Esteve em risco a vida de muitos transeuntes. Deploro deveras taes suecessos, Sr. presidente; se a Europa soubesse que uma manada de touros andou á solta pelas ruas de Lisboa, escornando enfuriadamente as esquinas e matando gente, havia de frechar-nos talvez com um sarcasmo cruel, mas não inteiramente descabido; havia de dizer que nós, em vez de lutarmos com o monstro do deficit, para lhe quebrarmos as presas, e o descabeçarmos com destimidez e esforço, andavamos lutando com a ferocidade de animaes indomitos, para nos divertirmos (apoiados). Observo, Sr. presidente, que não obstante a vigilância e as precauções da auctoridade, e as providencias mais ou menos acertadas, que ella toma para evitar discommodos e desgraças, como as que ha pouco succederam, ellas se repetem com frequência (apoiados).

Entendo que o melhor meio de atalhar-se o mal de taes effeitos, é supprimir-se o mal da causa, e acabarem de uma vez para sempre as corridas de touros (apoiados), que bem longe de abonarem o nosso nome, o abatem e deslustram no conceito dos estrangeiros (apoiados).

Um dos jornaes mais lidos d'esta capital apresentou ha dias o alvitre de construir-se uma praça fóra da linha da circumvalação de Lisboa; a mim parece-me, Sr. presidente, que nós resolvemos a questão de maneira mais peremptória, mais decisiva e mais digna, prohibindo dentro e fóra do povoado praças em que se dêem semilhantes espectáculos (apoiados).

Tive sempre por taes divertimentos repugnância profunda e invencivel.

Não me caío mais da memória um facto succedido em Coimbra, quando eu frequentava a universidade.

Arrastado por alguns camaradas de estudo, tive a infelicidade de assistir a uma tourada. Mui de proposito disse infelicidade, porque vim de lá maguado por ver um homem, que sobre a desdita de quebrar uma perna, ficou com a cabeça amolgada. Protestei arrependimento e assentei mui determinadamente não voltar. Fica a gente com uma cousa de mais e com outra cousa de menos; a cousa de mais é a tristeza no coração, a cousa de menos é dinheiro fóra do bolso, porque em taes lances tem-se como ponto obrigatório para as pessoas de brio darem esmola ao infeliz, que foi victima do boléo, para me servir da technologia tauromachica.

Reputo as touradas um legado bárbaro de uma civilisação pagã (apoiados), que, sem embargo do haver attingido os mais levantados grãos de esplendor, viveu lardeada sempre de perversões e cruezas, hoje repulsivas ao nosso senso moral e á nossa rasão allumiada pelas doutrinas a um tempo austeras e suaves da civilização christã.

Esse antigo povo romano, que tanto Re desvanecia do ser o mais policiado do mundo pela sabedoria das suas leis, pela superioridade dos seus costumes e pelas elegância da sua litteratura, levantou, como v. exa. e a camará sabem, esse grande monumento chamado Coliseo, aonde se festejava uma grande barbaridade (apoiados); tinha espetaculos de gladiadores, em que o jorrar do sangue, o lacerar das carnes, e o arquejar dos moribundos eram para o patriciado mais illustre um objecto e um motivo de recreação, e em que as matronas da primeira jerarchia e da mais alta educação cobriam com uma tempestade de frenéticos applausos a féra que despedaçava o homem, e atiravam um chuveiro de vaias insultuosa ao homem que triumphava da fera.

Ao lado do circo ensanguentado estava o torpe prostíbulo (O Sr. Falcão da Fonseca: - Apoiado); o gladíador saltava dos braços do vicio para as garras do tigre; os dois mysterios mais graves da humanidade, - a vida e a morteeram, como diz um grande escriptor, solemnemente enxovalhadas perante as turbas envilecidas, que, havendo perdido a memória da liberdade e ajoelhando submissas aos pés dos Néros e dos Caligulas, se mostravam satisfeitas e felizes, porque tinham pão e jogos (apoiados). O circo e o ergastulo consubstanciavam em dualidade horrível todas em iniquidades, todas as miserias, e todas as abjecções das antigas sociedades.

O Ave Cesar morituri te salutant era o transumpto fidelissimo dos costumes depravados do povo rei (apoiados); era a legenda tristíssima, que negrejava estampada na face de uma civilisação, que, para ser incomparavel, só lhe faltou o ser bem morigerada. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem) São as touradas um vestigio e uma reminiscência d'essas barbaras usanças e d'esses maus costumes (apoiados). Esse vestígio, não obstante a sua fórma mais humana e menos cruenta, não ha rasão nenhuma que o justifique (O Sr, Affonseca: - Apoiado), pois encontra todos os principios e todos os sentimentos proprios de um povo christão e civilisado. Não vemos hoje gladiadores, que lutem com leões e sacrifiquem a vida em holocausto ao gosto derrancado, e aos prazeres immoraes de um povo; uras vemos bandarilheiros e moços de forcado, que farpeiam e pegam a um boi (riso) com esforço e com galhardia, mas ás vezes com perigo e até com perda de vida, e isto para divertirem um publico ávido de sensações fortes. Um touro mugindo embravecido, espumante, desesperado, cortado de farpas, escorrendo sangue, e vingando se, não raro, com ferocidade da audácia e da habilidade do homem, que ferozmente o persegue, será para muitos um espectáculo attrahente e aprasivel; mas para mim, Sr. presidente, não é espectaculo nem moral (muitos apoiados), nem sympathico, nem louvável, nem digno de uma nação civilisada (apoiados).

Taes divertimentos, se semilhante nome póde dar-se-lhes, não são azados a amaciar as indoles, mas a endurece-las, tornando-as asperas e fragueiras (muitos apoiados); não são accommodados a melhorar os instinctos, mas a perverte-los, tornando-os rudes e truculentos; não são proprios a aperfeiçoar os costumes, mas a empeiora-los, tornando os ou duros ou mal regrados (apoiados). Mui apropositado vem o conceituoso dito de um abalisado e elegantíssimo escriptor nosso, que adereçou a lingua com as vernaculidades mais puras, e as mais formosas louçanias. É este escriptor fr. Luiz de Sousa, que disse que = as touradas só serviam para levantar corpos ao céu, e lançar almas no inferno. Eu, Sr. presidente, sinto purpurearem-se-me as faces de vergonha, quando entre as inexactidões, as injustiças e as calumnias de que estão inçados os livros estrangeiros, que fallam das nossas cousas, leio a verdade incontratavel e triste de que nós e os hespanhoes somos os povos das touradas! É preciso que alimpemos o nosso nome dos baldões d'este sarcasmo; é preciso que nos resgatemos das vergonha" d'este labéo; é preciso que aniquilemos esta herança da barbárie (muitos apoiados); é preciso que apaguemos esta nódoa da nossa civilização; é preciso, em fim, que cortemos este cancro de nossos costumes (apoiados). Se eu quizesse encarar a questão pelo lado económico, não haviam de fallecer-me argumentos. Os creadores engodados pela ganância da venda do gado por bom preço, lançam no a pastar por charnecas e gandaras extensas, que se não cultivam, e que aproveitadas podiam tornar se productivas. Entendo que a agricultura lucraria muito se acabasse o mau costume de se criarem bois para corridas (apoiados). Em confirmação d'isto me acaba de referir um facto o nosso illustre collega e meu prezado amigo o Sr. Valladas. E esse facto que, â medida que de extensiva a agricultura se torna intensiva, a criação de bois bravos diminue e vão desapparecendo.

Já por espaço de nove mezes não houve touradas n'este paiz. Um decreto dictatorial assignado pelo illustre Passos Manuel, e que tem a data de 19 de setembro de 1836, prohibiu as corridas de touros no continente do reino. De me a camará licença para ler lhe esse decreto, cujo contexto é brevíssimo. Diz assim:

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento barbaro e improprio de nações civilizadas, e bem assim que similhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e á ferocidade; e desejando eu remover todas as causas que podem impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da nação portuguesa: hei por bem decretar que d'ora em diante fiquem prohibidas em todo o reino as corridas de touros.

"O secretario d'estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Palacio das Necessidades, em 19 de setembro de 1836. = RAINHA = Manuel da Silva Passos."

Foi este decreto revogado pela carta de lei de 30 de junho de 1837, assignada pelo Sr. António Dias de Oliveira. Lamento tal revogação que, a meu juízo, significou um retrocesso, um mal, e uma transacção ou condescendência com hábitos e interesses injustificáveis (apoiados). O decreto de 19 de setembro de 1836 é assás comprobativo d'aquelles estremados e nobilíssimos espíritos de Passos Manuel, d'aquella bua índole maviosa e amoravel, d'aquella sua alma generosa e aberta sempre ás grandes inspirações (apoiados), d'aquelle seu amor sincero e afervorado ao progresso e á boa nomeada d'este paiz.

Desculpe-me acamara se um pouco mais me alargo, fazendo aqui protestação publica de meu affecto e da minha veneração ao varão eminente, que por tantos annos foi lustre e ornamento d'esta casa, que foi um symbolo de honra e patriotismo n'esta terra, e cujo nome similhante ao cume das pyramides do Egypto, visto de longe e dourado pelos raios do sol no poente, ha de altear-se e resplandecer sempre como uma das glorias maiores, mais explendidas e mais puras da nossa historia (apoiados).

Façamos nós, por uma lei votada em côrtes, a boa acção (apoiados), que o grande dictador de 1836 não pôde tornar duradoura e permanente.

Tem o paiz nos seus theatros as harmonias da musica, que deleitam, as commoções do drama, que moralisam, e as graças da comedia, que divertem e provocam a galhofa inoffensiva; por honra do seu nome, do seu caracter e da sua civilisação, deve acabar com as corridas de touros, que tamanho desabono lhe refundem, e que menoscabam a reputação de um povo, que tanto se preza da excellencia dos seus instinctos e da amenidade dos seus costumes (apoiados). Fomos nós o primeiro povo do mundo, que em homenagem ao direito de Deus e á dignidade do homem, eliminou dos seus códigos a pena de morte; fomos nós, que em um dos mais afortunados e bellos dias da nossa vida politica social consagrámos o maximo respeito á inviolabilidade da vida humana; fomos nós, que com esse acto erguemos um marco glorioso no itinerário da civilisação; merecemos por isso que um dos genios mais fecundos e mais brilhantes d´este seculo, que um grande escriptor, que está inundando de luz os horisontes do mundo litterario, nos apertasse a mão, e nos desse cordeaes embora", chamando-nos o povo mais livre e mais feliz. Pois nós, Sr. presidente, que despedaçámos os postes da forca, que arrancamos a corda das mãos do algoz, que velámos o despedimos do meio do nós essa figura sinistra, que enche a humanidade de horror e o céu de piedade; nós, que supprimimos essa irracional, anti-christã, deshumana e monstruosa entidade do homem, que por officio matava homens, havemos da continuar a consentir, que o touro possa ser o carrasco de nossos similhantes? (Muitos apoiados,) Nós, que declarámos na lei não termos direito de tirar a vida a ninguém em nome do interesse da sociedade, havemos de tolerar que animaes bravos venham para as ruas e praças matar gente? em nome e por causa de um divertimento? (Apoiados.) Nós, que sem condolencia não podemos ver um desastre de que alguém é victíma, havemos de permittir espectaculos ferteis em sangue e desastres? (Apoiados.) Não póde ser, não deve ser, Sr. presidente. Acabem os barbaros e hediondos espectáculos das touradas (apoiados); acabem em nome da elevação e brandura de caracter, que e proverbial n'este povo, mas que em taes espectaculos recebe um desmentido; acabem em nome da boa fama e da dignidade d'este paiz; acabem em nome dos progressos da civilisação; acabem, visto ser tão desauctorisada a minha voz, em nome da memoria honrada, luzida e benemerita do Passos Manuel, que esta camará póde coroar mais uma vez convertendo em lei um dos seus pensamentos mais insto", mais humanitarios e mau civilisadores (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos dos seus collegas.)



publicado por Carlos Gomes às 19:32
link do post | favorito
|

Segunda-feira, 18 de Abril de 2016
PAN QUER PROIBIR ABATES NOS CANIS MUNICIPAIS

Avançam as audições da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais em Portugal

  • Terça-feira dia,19 de Abril, às 09h30, Sala do Senado, na Assembleia da República – Audição Pública
  • Quarta-feira, dia 20 de Abril, às 14h00, Audição dos subscritores, na Assembleia da Republica

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais estará em debate, esta semana, na Assembleia da República. As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de Abril com a visita de vários deputados, incluindo André Silva do PAN – Pessoas - Animais – Natureza, a canis municipais (9H30 Coimbra; 14H30 Palmela; 16H30 Sintra). Amanhã Terça-feira dia, 19 de Abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 09h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC - 75.000 - e apresentarão a iniciativa.

MARCHA ANIMAL 051

Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão. Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.

A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN. É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.



publicado por Carlos Gomes às 13:31
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN ESTREIA-SE HOJE NA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza estreou-se hoje na discussão do Orçamento de Estado com uma apreciação inicial e algumas questões colocadas pelo deputado André Silva ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito das audições da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para apresentar e as metas do Orçamento do Estado para 2016.

800

 

Nesta apreciação inicial ao orçamento de estado, o deputado do PAN identificou alguns aspetos positivos, como medidas de recuperação do rendimento disponível das famílias, promoção do investimento e emprego e reforço de coesão social, destacando um detalhe que agradou particularmente ao partido e que tem que ver com a primeira frase do relatório que se assume como um documento “diferente, uma alternativa responsável e dialogante” e nesta perspetiva o deputado do PAN reforçou que “espera que este cunho dialogante do Orçamento de Estado (OE) se estenda também às várias medidas que o partido irá apresentar”. Para o PAN a “discussão do Orçamento é uma maratona que se inicia hoje mas não se esgota hoje” observou o deputado.

O PAN estruturou em três pontos as suas observações de hoje no respeita às questões menos positivas. Começou por abordar a questão do Desemprego. O cenário para o desemprego que o governo prevê no Orçamento de Estado para 2016 é de 11.3%. Este é um valor que se mantém bastante elevado e, de acordo com os dados relativos ao último trimestre de 2015, apenas diminui em 0,5 p.p. passando de 11.8% a 11.3%. Estes valores presentes no cenário do OE para o emprego refletem a expectativa de que o desemprego não irá inverter de modo significativo. Por outro lado, o desemprego de longa duração que inclui mais de 1 milhão de portugueses que já não estão presentes nas estatísticas oficiais e que necessitam de uma fonte de rendimento para poderem participar na nossa sociedade, deixando de ser marginalizados e excluídos. Para o PAN não é claro, se esse emprego gerado será sazonal ou permanente e se até mesmo as entidades empregadoras que vão beneficiar da descida do IVA irão canalizar esta verba para a contratação de jovens ou de trabalhadores de mais baixas qualificações. Também não se observa neste OE instrumentos e politicas para atrair e potenciar o retorno de todos quantos sentiram a necessidade de sair de Portugal para poderem viver o seu potencial, levando a que o país fique mais pobre da sua capacidade regeneradora.

O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.

No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017.

O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.

No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017. Esta é a única alteração prevista na Lei da Fiscalidade Verde e que se consubstancia numa significativa redução de incentivos (…).



publicado por Carlos Gomes às 16:54
link do post | favorito
|

PARTIDO PAN DEFENDE RENDIMENTO BÁSICO INCONDICIONAL

Assembleia da República e Universidade Nova acolhem debate sobre Rendimento Básico Incondicional

  • Governos da Finlândia, Holanda e Suíça consideram implementação do modelo
  • Especialistas nacionais e internacionais debatem a transição para um modelo social inovador
  • Medida pretende trazer respostas para questões como o desemprego estrutural, pobreza e sistema de segurança social

O PAN Pessoas – Animais – Natureza, o Grupo de Teoria Politica do Centro de Estudos Humanistas da Universidade do Minho, o Movimento RBI Portugal, o Grupo de Estudos Políticos e o Instituto de História Contemporânea da FCSH-NOVA, organizam nos próximos dias 15 e 16 de Fevereiro, na Assembleia da República e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (respetivamente), um debate sobre a aplicação do RBI subordinado ao tema: “RBI - A transição para uma alternativa social inovadora”.

O RBI está a ser estudado por vários países na Europa, tendo o governo finlandês decidido implementar um projeto-piloto. Juha Sipila, primeiro-ministro deste país, justificou-o como “uma possível simplificação do sistema de Segurança Social atual” e solução para a crise crescente do desemprego. Também na Holanda se estuda a atribuição de um salário mensal, livre de impostos a cada cidadão. Na Suíça, está agendado para este ano um referendo nacional para incluir na constituição um rendimento digno como direito de cada cidadão.

O debate em Lisboa conta com a participação de vários especialistas nacionais e internacionais, entre eles responsáveis pelos projetos piloto na Finlândia e na Holanda. Pretende reunir representantes da sociedade civil, entidades empresariais, partidos políticos, ONG’s, entre outros, para debater as crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural, a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo.

É fundamental refletir sobre as alternativas a este cenário para enfrentar as transformações sociais e económicas que se aproximam e o RBI é uma proposta cada vez mais considerada como possível para que estas transições se pretendam graduais em direção a novas arquiteturas sociais. (…)

PAN é o único partido político em Portugal a defender o potencial do RBI

Qualquer medida inscrita no Orçamento de Estado resulta de opções políticas que um Estado considera como fundamentais. O PAN acredita que, com vontade social e política, é possível ir abandonando o sistema que vê as pessoas e os recursos naturais de uma forma instrumental, subordinada aos dogmas da economia de mercado.



publicado por Carlos Gomes às 13:08
link do post | favorito
|

Sábado, 6 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA GOVERNO ACERCA DO ATRASO NA CLASSIFICAÇÃO DE ÁRVORES DE INTERESSE PÚBLICO

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre o atraso na classificação de árvores de Interesse Público.

jose-luis-ferreira-pev

Pergunta

Desde 1938, que as árvores podem ser classificadas de Interesse Público, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro, tendo em conta as que pelo seu porte, desenho, idade e raridade se distinguem dos outros exemplares. Para além destes critérios morfológicos a classificação também poderá ter em conta os motivos históricos ou culturais. A classificação é entendida como uma forma de proteção, que atribuí ao arvoredo um estatuto similar ao de património construído classificado.

A Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro veio atualizar o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (AIP), revogando o Decreto-Lei, de fevereiro de 1938, considerado desatualizado, muito genérico e de difícil interpretação. Contudo, esta lei que deveria ter sido regulamentada no prazo de 60 dias pelo Ministério da Agricultura e do Mar esteve quase dois anos à espera da respetiva regulamentação.

Durante este período, de quase dois anos, embora tivesse havido indicação ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de árvores com potencial enquadramento para a sua classificação, como a que o PEV sugeriu ("tília existente no entroncamento da Rua da Linha do Vouga com a E.N. 109-4, no vulgarmente conhecido como cruzamento do "Zé do Leite", concelho de Santa Maria da Feira), esta entidade informou os proponentes que só após a aprovação e publicação da regulamentação é que poderia dar início a novos processos de classificação.

Um ano e meio após a regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de Interesse Público, continuam a existir situações em que ainda não foi aparentemente iniciado o seu processo de classificação.

Neste sentido, torna-se necessário esclarecer o ponto em que se encontra efetivamente a classificação das árvores de interesse público para que se evite o abate de algumas árvores que constituem um património natural ímpar e que representam ícones históricos e culturais de algumas localidades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Desde maio de 2012, quantas propostas para a classificação de árvores de Interesse Público foram recebidas pelo ICNF?

2- Das propostas que foram remetidas para o ICNF, quantos processos de classificação foram iniciados, após a publicação da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho?

3- O Ministério prevê regularizar os atrasos nos processos de classificação do arvoredo? Se sim, quando?

4- Quantas propostas de classificação deram entrada na última década, discriminadas por ano? Quantas árvores, em igual período, foram efetivamente classificadas de Interesse Público?



publicado por Carlos Gomes às 09:34
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUEREM PROTEGER CRIANÇAS E JOVENS DA PUBLICIDADE

Verdes querem alteração ao Código da Publicidade com vista a regular publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens

Discute-se amanhã, dia 5 de fevereiro, na Assembleia da República, o Projeto de Lei de Os Verdes que visa regular a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade.

1003141_139756409564853_38033895_n

Vários estudos assinalam o crescimento da obesidade infantil, pré-adolescente e adolescente para números chocantes. Sabe-se, também, que a alimentação e a aprendizagem alimentar das crianças é determinante na saúde e na prevenção da obesidade.

Para o PEV, é inegável o papel cada vez mais preponderante que os meios de multimédia (televisão e internet) desempenham enquanto transmissores de informação e de conteúdos às crianças e jovens, com um poder e eficácia na influência de comportamentos, sendo que os spots e filmes publicitários que apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes e muito ricos em gordura, açúcar, sal e aditivos químicos, constituem parte de um problema mais vasto que é o da falta de educação para uma alimentação saudável.

O reconhecimento, por um lado, de que os hábitos alimentares errados constituem parte destacada no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e, por outro, que a publicidade dirigida a crianças e jovens visando produtos alimentares leva muitas vezes a práticas alimentares erradas, justificaram que o PEV apresentasse em 2006 um Projeto de Lei que abordava esta questão.

Hoje, dez anos depois, as mesmas razões continuam válidas, o que significa que pouco se adiantou nesta matéria. No decurso destes 10 anos os Verdes reapresentaram a referida iniciativa legislativa. Na passada legislatura os projetos apresentados sobre esta matéria geraram um debate mais aprofundado, mas acabaram por caducar não chegando ao seu termo. Assim sendo, o PEV reapresenta o seu Projeto de Lei e manifesta o seu empenhamento para que deste processo legislativo resulte legislação que proteja as nossas crianças e jovens da desinformação e das influências que geram péssimos comportamentos alimentares.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido amanhã, sexta-feira, na Assembleia da República, a partir das 10.00h.



publicado por Carlos Gomes às 13:56
link do post | favorito
|

Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” LEVA AO PARLAMENTO DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

Princípio da não privatização da água em discussão no Parlamento por iniciativa dos Verdes

Por iniciativa dos Verdes, que agendou para discussão o seu Projeto de Lei 15/XIII/1, o Parlamento discute na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, o tema da privatização da água. A iniciativa legislativa do PEV visa a proibição da entrega a entidades privadas das atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, e das atividades de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, estabelecendo-se o princípio da não privatização da água.

1003141_139756409564853_38033895_n

Na passada legislatura, o Governo PSD/CDS avançou com uma reestruturação do setor da água que visou a fusão de sistemas, o aumento generalizado das tarifas e o afastamento da dimensão interventiva das autarquias e avançou-se com a privatização da EGF, uma empresa lucrativa da holding Águas de Portugal. A própria privatização da Águas de Portugal não foi posta de parte pelo anterior Governo e a porta ficou aberta para quem no futuro o pretender fazer.

Face à importância que tem este recurso essencial à vida, importa garantir que a privatização do setor da água não fica ao sabor das vontades de cada Governo, mas sim assumir a não privatização deste setor como um compromisso nacional e é essa a proposta de Os Verdes por via Projeto de Lei 15/XIII/1 apresentado – estabelecer o princípio da não privatização da água na legislação portuguesa, por forma a salvaguardar os direitos das gerações presentes e também das futuras.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a partir das 10.00h.



publicado por Carlos Gomes às 18:30
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014
EXPOSIÇÃO SOBRE A HISTÓRIA DO PARLAMENTARISMO EM PORTUGAL PATENTE AO PÚBLICO A PARTIR DE AMANHÃ NOS PAÇOS DO CONCELHO DE OURÉM

A sala de exposições dos Paços do Concelho de Ourém acolhe, a partir da próxima segunda-feira, a exposição “Breve História do Parlamentarismo Português”.

Nesta exposição está descrita a origem do Palácio de São Bento, que começou como um Mosteiro, em 1598, e a sua transformação em Palácio das Cortes, em 1833.

Descrevendo todas as adaptações e acrescentos ao atual edifício, a exposição contempla também a história do parlamentarismo português, desde 1834, com incidência especial na história do Parlamento, a partir de 1976, a descrição da Assembleia da República, por que partidos políticos é a mesma constituída, os seus horários, e o modo de funcionamento, entre outras vertentes.

A mostra resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Ourém e o Museu da Assembleia da República e está patente até 27 de fevereiro, de 2ª a 6ª feira das 09.00H às 13.00H e das 14.00H às 17.00H.



publicado por Carlos Gomes às 00:08
link do post | favorito
|

Domingo, 16 de Fevereiro de 2014
OURÉM INAUGURA AMANHÃ EXPOSIÇÃO SOBRE A HISTÓRIA DO PARLAMENTARISMO EM PORTUGAL

A sala de exposições dos Paços do Concelho de Ourém acolhe, a partir da próxima segunda-feira, a exposição “Breve História do Parlamentarismo Português”.

Nesta exposição está descrita a origem do Palácio de São Bento, que começou como um Mosteiro, em 1598, e a sua transformação em Palácio das Cortes, em 1833.

Descrevendo todas as adaptações e acrescentos ao atual edifício, a exposição contempla também a história do parlamentarismo português, desde 1834, com incidência especial na história do Parlamento, a partir de 1976, a descrição da Assembleia da República, por que partidos políticos é a mesma constituída, os seus horários, e o modo de funcionamento, entre outras vertentes.

A mostra resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Ourém e o Museu da Assembleia da República e está patente até 27 de fevereiro, de 2ª a 6ª feira das 09.00H às 13.00H e das 14.00H às 17.00H.



publicado por Carlos Gomes às 00:23
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
OURÉM EXPÕE HISTÓRIA DO PARLAMENTARISMO EM PORTUGAL

A sala de exposições dos Paços do Concelho de Ourém acolhe, a partir da próxima segunda-feira, a exposição “Breve História do Parlamentarismo Português”.

Nesta exposição está descrita a origem do Palácio de São Bento, que começou como um Mosteiro, em 1598, e a sua transformação em Palácio das Cortes, em 1833.

Descrevendo todas as adaptações e acrescentos ao atual edifício, a exposição contempla também a história do parlamentarismo português, desde 1834, com incidência especial na história do Parlamento, a partir de 1976, a descrição da Assembleia da República, por que partidos políticos é a mesma constituída, os seus horários, e o modo de funcionamento, entre outras vertentes.

A mostra resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Ourém e o Museu da Assembleia da República e está patente até 27 de fevereiro, de 2ª a 6ª feira das 09.00H às 13.00H e das 14.00H às 17.00H.



publicado por Carlos Gomes às 19:21
link do post | favorito
|

Terça-feira, 2 de Julho de 2013
PSD E CDS QUEREM REESTRUTURAR FORÇAS DE SEGURANÇA NO CONCELHO DE OURÉM

capture1

PROPOSTA

Foi apresentado na passada Sexta Feira, na Assembleia da Republica pelos Deputados do PSD E CDS do distrito de Santarém, um Projecto de Resolução que visa a reorganização das forças de segurança no concelho de Ourém.

Este projecto, prevê em traços gerais, o alargamento da intervenção da PSP às Freguesias de Nossa Senhora da Piedade e de Nossa Senhora das Misericórdias, bem como a instalação do Posto da GNR em Caxarias, tal como já foi decidido em Portaria Nº 1450/08 de 16 de Dezembro que o criou.

Os Vereadores do PSD entendem que este Projecto poderia melhorar as condições de segurança dos Munícipes do nosso concelho, pois permitiria uma maior proximidade das forças policiais das populações, pelo que o subscrevem e propõem que o executivo também o subscreva e tome uma posição sobre o mesmo, enviando-o às entidades competentes.

Ourém, 02 de Julho de 2013

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 22:54
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
DEPUTADO ANTÓNIO FILIPE (PCP) QUESTIONA O GOVERNO ACERCA DO ACESSO DOS OUREENSES AOS TRATAMENTOS DE FISIOTERAPIA

O deputado António Filipe, do Partido Comunista Português, formulou hoje, através da Presidente da Assembleia da República, uma pergunta ao Governo sobre o acesso dos utentes de Ourém a tratamentos de fisioterapia, cujo texto a seguir se transcreve.

Assunto:

Destinatário:

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Devido à difícil acessibilidade dos utentes de Ourém a tratamentos de fisioterapia em serviços públicos de Saúde, foram estabelecidos acordos com unidades privadas que facultavam esses serviços aos utentes mediantes tabelas remuneratórias convencionadas.

O acesso dos utentes de Ourém a tratamento de fisioterapia era garantido por essa via, bastando uma credencial emitida pelo médico de família e assinada pelo diretor do centro de saúde.

Acontece porém que nos últimos meses foi emitida pela Direção do ACES uma circular que obriga os médicos de família a enviar os doentes para os hospitais. Não sendo essa orientação questionável, enquanto princípio, há que ter em conta as consequências dessa decisão para utentes que residam a distâncias consideráveis dos serviços públicos onde esses tratamentos médicos possam ser prestados. É o caso dos utentes de Ourém, que passaram a ter de se deslocar a Torres Novas ou a Tomar, sem sequer terem garantias de obter vagas para efetuar o tratamento nesses hospitais.

Recentemente, a Câmara Municipal de Ourém alertou os grupos parlamentares para esta situação, chamando a atenção para o descontentamento dos utentes e para as graves situações que lhes estão a ser criadas. Na verdade, estão em causa utentes com grandes dificuldades de deslocação para os hospitais em causa, decorrentes não apenas da idade de muitos utentes e das suas dificuldades de locomoção, também da ausência de transportes e dos custos associados à deslocação, que aumentam considerável nos casos em que os utentes tenham de se deslocar em ambulância.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, se não tenciona rever a decisão de não permitir aos utentes de Ourém recorrer a entidades convencionadas para tratamentos de fisioterapia e, em qualquer caso, que medidas tenciona tomar para garantir o acesso desses utentes aos tratamento de que necessitam com melhores condições de acessibilidade e de não discriminação.

Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Junho de 2013

Deputado(a)s

ANTÓNIO FILIPE (PCP)



publicado por Carlos Gomes às 22:06
link do post | favorito
|

Sexta-feira, 31 de Maio de 2013
MAIORIA PSD/CDS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VOTA CONTRA A PROPOSTA QUE VISA MANTER OS POSTOS DE CORREIOS

Posto de Correios da Freixianda já encerrou

A Assembleia da República votou hoje o “Projeto de Resolução” apresentado por um grupo de deputados da bancada do partido Socialista que “Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT-Correios de Portugal”, visando a manutenção, entre outros, dos postos dos CTT de Freixianda e Olival. Votaram favoravelmente os deputados do PS, CDU e BE e, contra, os deputados da maioria PSD e CDS, incluindo a Drª Carina João Oliveira.

O Projeto de Resolução 735/XII é da autoria dos deputados socialistas Rui Figueiredo, Basílio Horta, António Braga, Carlos Zorrinho, Ana Paula Vitorino, Hortense Martins, Fernando Jesus, Fernando Serrasqueiro e Eurídice Pereira. O seu teor é o seguinte:

Projeto Resolução nº 735/XII(2ª)

Recomenda ao Governo a Suspensão do Processo de Privatização dos CTT – Correios de Portugal

Exposição de motivos

O serviço postal tem tido ao longo da História uma importância fulcral para o desenvolvimento das sociedades, sendo por definição um serviço de utilidade pública essencial e de proximidade aos cidadãos.

A garantia de um serviço postal de qualidade é, por isso, um fator essencial para o crescimento e desenvolvimento económico do país. Um serviço que contribui de forma inigualável para a coesão territorial e para a igualdade de oportunidades entre todas as regiões do nosso país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Em Portugal, atualmente, o serviço público postal é garantido pela empresa pública CTT – Correios de Portugal S.A., empresa com origem no ano de 1520 e central na nossa história económica, social e cultural.

Trata-se de uma empresa de prestígio e referência, na qual todos os portugueses se revêm e confiam e cuja atividade se desenvolve num mercado postal liberalizado.

Com efeito, esta liberalização dos serviços postais advém da transposição da Diretiva 2004/177/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, entretanto alterada pela Diretiva 2008/6/CE de 20 de fevereiro de 2008. A transposição para a nossa legislação foi realizada pela Lei nº 17/2012 de 26 de abril.

Em mercados liberalizados de serviços de utilidade pública é necessário acautelar a coesão territorial, a qualidade e a universalidade de serviço, a defesa dos consumidores e que os preços praticados sejam compatíveis com situação económica e social do país.

Daí que o Partido Socialista tenha, desde sempre, pugnado pela exigência de especial rigor, transparência e salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais nos processos de privatizações e concessões que o atual executivo vem realizando.

O Partido Socialista defende, desta forma que as privatizações e concessões sejam realizadas através de concurso público internacional, que as respetivas comissões de acompanhamento sejam nomeadas a tempo e horas e que os relatórios das mesmas sejam públicos e atempadamente conhecidos.

Infelizmente, o Governo nos processos de privatização e concessão já realizados não tem sido transparente e rigoroso, realizando os processos através de negócios particulares e ajustes diretos, não existindo comissões de acompanhamento nomeadas com a antecedência adequada e não sendo os relatórios atempadamente conhecidos.

Analogamente, e ainda mais relevante, o Governo tem realizado os processos de privatização e concessão sem cumprir a Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de abril, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 102/2003, de 15 de novembro, e pela Lei n.º 50/2011, de 13 de setembro, em particular o seu artigo 27.º- A, estando, neste momento, em situação de incumprimento no que respeita à definição do regime da salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, o qual deveria ter entrado em vigor em Dezembro de 2011.

E tem o Governo recorrido à contratação de assessores externos nos processos de privatizações e concessões, sendo que nos CTT, os assessores jurídicos já são conhecidos. Contratações que o Partido Socialista tem, igualmente, criticado.

No caso da privatização dos CTT, em pleno início do processo, acresce, ainda, que o Conselho de Administração da empresa decidiu o encerramento de 200 estações em todo o país, colocando em causa a qualidade do serviço, com exemplos conhecidos em concelhos como Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Coimbra, Espinho, Gaia, Gondomar, Lagoa, Lisboa, Moita, Ourém, Porto, Santa Maria da Feira, Seixal, Setúbal, Sintra, Tomar e muitos outros concelhos. Estes encerramentos colocam em causa a política de proximidade em relação aos cidadãos.

Em síntese, para o Partido Socialista, a operação de privatização dos CTT deve ter em atenção um conjunto de eixos fundamentais, como sejam a prestação de um elevado nível de qualidade do serviço postal, a redução dos preços, a universalidade do serviço, a defesa dos direitos dos trabalhadores da empresa.

E todas as privatizações e concessões, a existirem, devem pugnar pela exigência de rigor, transparência e salvaguarda intransigente dos interesses estratégicos nacionais.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista, abaixo-assinados, apresentam o presente Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo que determine a imediata suspensão do processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, até que seja regulamentado o regime de salvaguarda de interesses estratégicos nacionais, previsto no artigo 27º-A da Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de abril, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 102/2003, de 15 de novembro, e pela Lei n.º 50/2011, de 13 de setembro.

Assembleia da República, 24 de maio de 2013

Os Deputados,

Foto: Notícias de Ourém



publicado por Carlos Gomes às 23:20
link do post | favorito
|

Sábado, 27 de Abril de 2013
CTT PREVÊ ENCERRAR ESTAÇÕES DE CORREIO EM OLIVAL E FREIXIANDA

PCP pede debate de urgência sobre 200 estações de CTT

O grupo parlamentar do PCP vai pedir um debate potestativo de urgência, em plenário da Assembleia da República, sobre anunciado processo de privatização dos CTT e alegado encerramento de 200 estações de correios.

"Vamos promover na Assembleia um debate de urgência, em plenário, que queremos que seja realizado nos próximos dias", afirmou o deputado comunista Bruno Dias, à margem das jornadas parlamentares do partido, que decorrem entre segunda-feira e hoje em Viana do Castelo.

O parlamentar do PCP disse que há "nota de intenções da administração [dos CTT] relativamente a centenas de estações de correios, de cerca de 200" e que "vão desde zonas em que as populações têm pouca mobilidade ou em que os transportes não funcionam de forma adequada ou as pessoas estão mais isoladas até centros urbanos com freguesias com dezenas de milhares de habitantes".

"Quando é anunciada a privatização e transformação dos Correios num negócio para dar lucros de milhões, sacrificando as populações, o serviço público e os postos de trabalho, é nesse fio da navalha que a questão de coloca. Por isso, as populações têm todas as razões e mais algumas para lutar e para exigir que os Correios não encerrem", concluiu.

Fonte: http://www.dn.pt/



publicado por Carlos Gomes às 14:46
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 17 de Abril de 2013
VEREADORES DO PSD REGOZIJAM-SE PELA INCLUSÃO DO TURISMO RELIGIOSO NO PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO

Os vereadores do PSD apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém uma “declaração política” na qual se regozijam pelo empenho dos deputados sociais-democratas eleitos pelo Distrito de Santarém, e em especial a deputada Carina João, que conduziu à proposta apresentada ao governo pelos grupos parlamentares do PSD e CDS no sentido da inclusão do turismo religioso no Plano Estratégico Nacional de Turismo, o que veio a ser aprovado.

capture1

DECLARAÇÃO POLITÍCA

Aprovado na sua versão inicial em 2007, o Plano Estratégico Nacional do Turismo, PENT, constituiu uma importante base de orientação estruturante do sector, permitindo a agentes públicos e privados alinharem estratégias, compreenderem mutuamente os seus objetivos e definirem acções comuns mais eficazes e coerentes.

A instabilidade económica e financeira da Europa – que gera mais de 85% das dormidas internacionais em Portugal – e a evolução do PIB, emprego e rendimento disponível, aconselha, agora maior prudência na projecção dos fluxos turísticos.

Foi neste contexto que o atual Governo avançou com uma nova estratégia para o turismo, embora sem abandonar trabalho feito no PENT, promovendo um ajustamento nos objetivos do Plano Estratégico Nacional do Turismo e para que estes se adaptassem à nova realidade macroeconómica.

Com vista à dinamização do turismo temático e no objetivo estratégico de incentivar a oferta de experiências que qualifiquem e diferenciem o produto turístico, os deputados do PSD de Santarém, subscreveram um Projecto de Resolução onde enfatizam a necessidade de valorizar o Turismo Religioso no contexto da revisão do Plano Nacional Estratégico do Turismo, algo que de forma inicial não tinha sido contemplado, à semelhança da situação com o Governo anterior.

Os últimos dados disponíveis, dizem-nos que 3/4 do património material e imaterial português se calcula ser religioso, entre igrejas, mosteiros, sinagogas, arte sacra, etc., e já hoje, se estima que o turismo religioso corresponde a um total de 10% do movimento turístico em Portugal.

Também o afluxo de cerca de 5 milhões de visitantes por ano, por exemplo, em Fátima, passando por todas as outras “rotas” religiosas do país como Braga, Porto, Lisboa, as judiarias, etc., são motivo bastante para fazer refletir sobre este recurso estratégico para o turismo nacional.

Os dois Grupos Parlamentares – CDS e PSD recomendaram assim ao Governo que o Turismo Religioso fosse considerado como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), no âmbito da atual revisão do plano de desenvolvimento do turismo no horizonte de 2015.

Este recuo do Governo português é um passo fundamental para afirmação do turismo religioso em Portugal e em especial no distrito de Santarém face à importância estratégica do Santuário de Fátima.

Os Deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Santarém, e em especial a Deputada do nosso Concelho, Carina João, merecem o nosso reconhecimento pela dedicação e esforço e pela mais-valia que isso irá representar no futuro para o sector turístico no concelho de Ourém.

Valeu a pena o empenho e o esforço, que fizeram história, levando o Governo a criar uma nova oportunidade para um sector fundamental para a economia do país, algo que em governo algum anterior aconteceu.

Ourém, 16 de Abril de 2013-04-16

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 12:00
link do post | favorito
|

Segunda-feira, 25 de Março de 2013
OUREM RECEBE “PARLAMENTO DOS JOVENS”

O Município de Ourém acolheu as sessões distritais do “Parlamento dos Jovens” nos dias 11 e 12 de março que contaram com a participação de mais de uma centena de jovens “deputados” de diversas escolas do distrito.

ParlamentoJovem

Trata-se de uma iniciativa da Assembleia da República com a colaboração do IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) e DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) que tiveram no Município de Ourém um parceiro interessado e que muito contribuiu para o êxito alcançado no desenvolvimento da cidadania dos jovens participantes.

Na sessão do Secundário cujo tema foi “Os Jovens e o emprego: que futuro?”, foi aprovado o Projeto de Recomendação a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens, que irá decorrer nos dias 27 e 28 de maio na Assembleia da República e eleitos os deputados que representarão o Círculo Eleitoral do Distrito de Santarém. Na abertura estiveram presentes a deputada da AR Carina João Oliveira (PSD), um representante da DGEstE, o diretor do IPDJ e Paulo Fonseca (presidente da Câmara). Todos realçaram a importância da participação dos jovens neste debate como exercício de cidadania indispensável.

ParlamentoJovem2

Toda a dinâmica da sessão foi conduzida por uma mesa previamente eleita entre os jovens participantes e contou com o apoio do IPDJ.

Das 9 escolas participantes, merece destaque a participação da Escola Básica e Secundária de Ourém e do Colégio de S. Miguel que também concorreram à sessão do Euroscola, cujo tema foi: “Os Jovens e o emprego – que futuro?”. Aqui, os jovens representantes de cinco escolas tiveram que defender uma proposta perante um júri constituído por um representante do NERSANT, da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional e da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém.

Ficou deste dia de debate a noção clara das preocupações dos jovens no quadro económico conhecido, o reconhecimento da importância das empresas na criação de emprego e da formação em contexto de trabalho.

No dia 12 decorreu a sessão do Parlamento do Básico com o tema: “Ultrapassar a crise”. Na abertura esteve o deputado do PSD, Vasco Cunha, o representante da DGEstE, a presidente da Assembleia Municipal, a vereadora Lucília Vieira e a presidente da CAP do Agrupamento de Escolas de Ourém que enalteceram a iniciativa e incitaram os jovens a participar com propostas para o futuro. Desta vez o concelho de Ourém esteve ainda em maior plano já que a mesa era presidida pela aluna Tamira Araújo da EB2/3 da Freixianda e tinha como secretária a aluna Rita Neves da Escola Básica e Secundária de Ourém, tendo contado ainda com a participação do Colégio de S. Miguel. Foram eleitos dois alunos de Ourém para representar o círculo de Santarém na sessão nacional e o aluno da EBSO Gil Ferreira foi eleito porta-voz deste círculo numa eleição muito disputada.

ParlamentoJovem1



publicado por Carlos Gomes às 12:32
link do post | favorito
|

Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013
DEPUTADOS DA MAIORIA PREPARAM DIPLOMA SOBRE EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

O AUREN tem conhecimento de fonte segura que o grupo parlamentar do PSD constituiu um grupo de trabalho encarregue de preparar o diploma que deverá estabelecer o quadro legal que no futuro poderá permitir eventuais fusões de municípios, processo que só deverá avançar após a realização das próximas eleições autárquicas. Até à sua conclusão, os parlamentares não deverão pronunciar-se acerca do assunto a fim de evitar que seja exercida qualquer pressão pública sobre os legisladores.



publicado por Carlos Gomes às 12:17
link do post | favorito
|

Terça-feira, 16 de Outubro de 2012
EM 1914, MUNICÍPIO DE OURÉM APOIOU A ALTERAÇÃO À LEI DA SEPARAÇÃO DO ESTADO E DAS IGREJAS

A Associação do Registo Civil, organização para-maçónica fundada em 1895 e que viria mais tarde a alterar a denominação para Associação Propagadora da Lei do Registo Civil, apresentou em 3 de agosto de 1914 à Câmara dos Deputados uma representação visando a revisão da lei da separação das igrejas e do Estado. Refira-se que coube então àquela associação, de que fizeram parte os regicidas do rei D. Carlos, a organização de diversas manifestações contra as congregações religiosas.

A representação apresentada pela Associação do Registo Civil foi secundada por inúmeros telegramas de apoio endereçados ao Congresso dos Deputados, mormente ao Senado, órgão que representava fundamentalmente os distritos administrativos e as províncias ultramarinas, então presidido por Anselmo Braamcamp Freire. Entre os referidos telegramas de apoio, naturalmente subscritos por elementos afetos ao novo regime, conta-se o que foi enviado pelas comissões republicanas municipal e paroquial de Ourém nas quais pontificava Artur de Oliveira Santos. Transcreve-se o referido telegrama.

 

Ourêm, 3. — Comissões republicanas Municipal e Paroquial dêste concelho saúdam ilustre Câmara da vossa digna presidência e fazem votos para que representação que vos é entregue hoje pela Associação do Registo Civil de Lisboa seja tomada na melhor consideração por traduzir, estamos convencidos, a aspiração do povo republicano português. = Pelas Comissões, Dr. Francisco Alves = Artur de Oliveira Santos = Manuel Joaquim de Oliveira.



publicado por Carlos Gomes às 14:47
link do post | favorito
|

Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012
PCP DEFENDE NO PARLAMENTO SUSPENSÃO DO PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

O PCP apresentou na Assembleia da República, no dia 8 de fevereiro do corrente ano, o Projeto de Resolução n.º 216/XII que processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, o qual foi rejeitado por maioria, tendo contado apenas com os votos do PCP, PEV e BE. Entretanto, deu entrada naquele órgão uma petição no mesmo sentido que foi submetida a debate no passado dia 11 de outubro. Procuraremos trazer a este espaço as principais intervenções então realizadas no parlamento acerca deste assunto de interesse para a nossa região. De momento, registamos a intervenção proferida no plenário da Assembleia da República pelo deputado António Filipe, Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

pcp

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os subscritores da petição pela suspensão do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, e em particular os autarcas do concelho de Tomar que estiveram na base desta iniciativa e que hoje assistem a este debate.

O processo chamado de Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo traduziu-se na verdade num processo de desorganização da vida das populações abrangidas por este Centro Hospitalar. As urgências médico-cirúrgicas de Tomar e Torres Novas foram desgraduadas para urgências básicas. A urgência médico-cirúrgica foi concentrada em Abrantes, ficando a ter de servir 15 concelhos, a que se juntam os serviços de urgência básica de outros 6 concelhos. Vários serviços de internamento, como cirurgia, medicina interna, oftalmologia ou pediatria, foram concentrados, criando maiores dificuldades aos utentes.

Em vez de serem atendidos nos serviços hospitalares a que sempre recorreram, os utentes passaram a ter de andar para trás e para a frente na A23, a pagar as respetivas portagens, à procura dos serviços hospitalares que os pudessem atender. As populações de Tomar estão entre as mais sacrificadas, mas não são as únicas. Todos os utentes da saúde da região do Médio Tejo foram negativamente afetados por este processo, que contou aliás com a crítica generalizada, não apenas dos utentes, mas também dos autarcas e dos próprios profissionais de saúde.

O Grupo Parlamentar do PCP acompanhou de perto este processo e sempre manifestou grande preocupação quanto às suas consequências no acesso à saúde das populações, sendo certo que na região servida por este centro hospitalar existem carências aflitivas ao nível dos cuidados de saúde primários que obrigam os utentes a ter de recorrer a cuidados hospitalares.

Por isso, em 8 de Fevereiro passado o Grupo Parlamentar do PCP apresentou nesta Assembleia o Projeto de Resolução n.º 216/XII, para que fosse suspenso o processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Este projeto de resolução foi debatido e votado exatamente um mês depois da entrega da presente petição. Exatamente em 23 de Março. Nessa altura, ainda não estavam consumadas as consequências negativas desta dita reorganização. Ainda havia tempo útil para parar para pensar e para corresponder ao objeto desta petição. Não foi esse porém o entendimento da maioria desta Assembleia. O projeto de resolução apresentado pelo PCP foi rejeitado. Teve os votos favoráveis do PCP, do BE e do PEV; mas teve os votos contra dos deputados do PS, do PSD e do CDS, mesmo daqueles que quando estão com os autarcas e as populações lhes garantem o seu apoio, mas que quando são chamados a votar na Assembleia da República se esquecem do que prometeram a quem os elegeu.

O PCP não se conforma com a manutenção da situação existente na região do médio Tejo. Não é admissível que populações maioritariamente idosas, com dificuldades imensas de transportes, com portagens na A23, com crescentes dificuldades económicas e sem médicos de famílias, tenham de calcorrear dezenas de quilómetros para ter acesso a cuidados hospitalares que foram encerrados para agradar à troika. O PCP não se conforma e tudo continuará a fazer para que as populações do Médio Tejo recuperem os serviços hospitalares a que têm direito.

Disse.



publicado por Carlos Gomes às 21:31
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
EM VILA NOVA DE OURÉM, DUAS MULHERES FORAM ASSASSINADAS À PORTA DE SUAS CASAS DURANTE AS ELEIÇÕES DE PARES DO REINO OCORRIDAS EM 1885

Nas primeiras eleições de pares do Reino que tiveram lugar em 1885, registaram-se em Vila Nova de Ourém atos de violência de que resultaram o assassínio de duas mulheres à porta de suas casas. Estávamos em pleno período do rotativismo político que caraterizou a monarquia constitucional na segunda metade do século XIX e prolongou-se até quase à implantação do regime republicano, controlado pelos partidos regenerador e progressista.

Na intervenção que fez na Câmara dos Pares do Reino em 13 de março de 1885, o deputado progressista Marino João Franzini dá-nos conta dos acontecimentos então ocorridos. Presidia à referida sessão João Andrade Corvo, secretariado pelo visconde de Soares Franco e Joaquim de Vasconcellos Gusmão. Transcreve-se do Diário da Câmara dos Pares do Reino uma passagem da referida respeitando-se a grafia da época.

 

O sr. Marino João Franzini: - Sr. presidente, começarei por declarar a v. exa. e á camara, que a commissão de marinha e ultramar se acha constituida, elegendo para presidente o digno par, o sr. visconde de Soares Franco, a mim para secretario, e havendo relatores especiaes para os differentes projectos.

Sr. presidente, eu pedi a palavra para fazer algumas considerações sobre a materia que está em discussão. Achando-me completamente desprendido de quaesquer ligações partidarias, encontro-me agora na situação pouco invejavel de não ter quem falle por mim.

Vejo-me, portanto, obrigado a fazer breves considerações a proposito do assumpto em discussão.

Diz-nos a commissão de resposta ao discurso da coroa, pela voz auctorisadissima do seu illustre relator, o digno par o sr. Mártens Ferrão, que as ultimas eleições foram feitas livremente, e que, portanto, nem sombra houve de pressão auctoritaria junto á urna.

Acceito esta affirmativa, e não a discuto; mas o que não posso deixar de lamentar é que o brilho de tão explendido successo, o qual se póde considerar quasi como uma novidade em Portugal, fosse offuscado com nodoas de sangue. Retiro-me aos acontecimentos da Madeira e Ourem.

N'aquellas localidades as auctoridades administrativas, não obedecendo, de certo, ás ordens terminantes do governo, para que a uma ficasse completamente livre da pressão auctoritaria, quizeram ser zelosas por sua propria conta, quizeram ser mais perfeitas que o papa.

Ora os eleitores, convencidos até á saciedade do modo por que as eleições eram feitas nos outros pontos do paiz, reagiram, ao que parece, contra a violencia das auctoridades.

O certo é que d'estes conflictos resultaram algumas mortes, contando-se entre as victimas duas pobres mulheres, mortas ás portas das suas casas na eleição de ourem.

Eu lamento estes successos, e não posso deixar de censurar asperamente as auctoridades auctoras de taes crueldades, proprias dos processos governativos das nações barbaras, mas que não têem cabimento em uma nação que tem fóros de humanitaria, e que, primeiro que qualquer outra, baniu de seus codigos, e com geral applauso, a pena de morte.

Isto não é modo de proceder na occasião em que os eleitores são chamados a exercer a mais nobre funcção politica, qual é a de eleger livremente os seus representantes em côrtes, e principalmente quando se tratava de eleger deputados com poderes especiaes para reformar a constituição!!

É n'esta eleição, que é diversa de todas as outras, que se deram estes lamentaveis successos, que eu censuro e deploro, e não posso deixar de censurar o governo pela sua falta de energia, não fazendo castigar os auctores d'estes attentados, dando assim condigna satisfação ao paiz offendido!

Estes conflictos eleitoraes, originados pela pressão violenta das auctoridades administrativas, obrigam muitas vezes a força publica a servir-se, bem a seu pezar, das armas que lhe estão confiadas para missão nobre e elevada, e não para fuzilar eleitores junto ás urnas, e pobres mães de familia junto a seus filhos, como no caso de Ourem!



publicado por Carlos Gomes às 09:42
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
EM 1956, MENDES CORREIA, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL, EXALTOU AS QUALIDADES DO NOSSO FOLCLORE

Na sessão de 29 de junho de 1956 da VI Legislatura da Assembleia Nacional, o deputado Mendes Correia falou sobre o Congresso de Etnografia e Folclore que se realizou em Braga naquele ano, exaltando as suas virtualidades e qualidades artísticas. A sessão foi presidida por Albino dos Reis Júnior e secretariada por José Paulo Rodrigues e Alberto Pacheco Jorge.

capture2

António Augusto Esteves Mendes Correia de seu nome completo era natural do Porto. Doutorado em Medicina, exerceu a profissão de Professor Catedrático na Universidade do Porto. Foi Procurador à Câmara Corporativa na I e II Legislaturas e Presidente da Câmara Municipal do Porto entre 1936 e 1942. Porém, o conhecimento dos costumes do Homem sempre exerceu em si uma especial atração. Em 1912, introduz o estudo da Antropologia, em 1919 torna-se Professor ordinário de Geografia e Etnologia da efémera Faculdade de Letras da Universidade do Porto; em 1921 é nomeado Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto da qual viria a ser Diretor; em 1923 é Diretor do Instituto de Investigação Científica de Antropologia da Universidade do Porto; Diretor da Escola Superior Colonial em 1946 e Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa em 1951. Foi por três vezes eleito deputado à Assembleia Nacional pelo círculo do Porto tendo integrado a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais.

Transcreve-se a sua intervenção, respeitando-se a grafia da época.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: na sessão de ontem o nosso colega Dr. Alberto Cruz referiu-se, a propósito das impressões que teriam deixado a terra e a gente bracarenses e o Minho em geral nos membros do recente Congresso de Etnografia e Folclore, realizado em Braga, as tradições regionais de hospitalidade e à necessidade de se apoiar o desenvolvimento do turismo naquela província.

Não precisa o nosso colega da minha solidariedade nas aspirações que formulou, e que naturalmente perfilho sem restrições, mas pedi a palavra para, ainda com um mandato que me permite traduzir o sentir de todos os congressistas, sublinhar a hospitalidade e a cortesia que todos encontrámos em Braga e na boa gente do Minho, aproveitando este ensejo para, mais uma vez, salientar o significado nacional e político da assembleia realizada e a importância - nos mesmos aspectos, além do cientifico- de muitas matérias nela versadas e de muitos dos votos finais ali adoptados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não trago, evidentemente, a esta Câmara um relato pormenorizado do que foi o Congresso e do que ele representa na vida cultural e social do Pais.

Mas acentuarei que a sua magnitude decorre do tema dos seus relatórios e das suas duzentas comunicações. Esse tema é o povo português, a sua psicologia, as suas tradições, a sua arte, os seus anseios, as suas tendências e as suas capacidades.

Tema que é hoje versado cientificamente, com métodos e técnicas adequadas, de maneira sistemática, imparcial e objectiva, e não ao modo antigo, por colecionadores a esmo, por simples amadores sem preparação, por devaneadores e fantasistas, com maior ou menor brilho literário, maior ou menor sentimento e entusiasmo, mas numa ausência total, ou quase, de espirito científico. Há ainda quem suponha que etnografia e folclore são puras colectâneas amenas de temas pitorescos da vida popular.

Ora, o último Congresso definiu posições nítidas e úteis quanto à natureza dos objectos dessas disciplinas e quanto à maneira de os tratar e utilizar. Pôs em evidência o interesse de certas investigações. Salientou as ligações entre o âmbito das ditas disciplinas e a história, a filosofia, a religião, a arte, a sociologia, a política, a economia, etc. Pôs sobretudo em relevo o valor nacional daqueles estudos.

E a todos foi grato verificar que, a par das contribuições mais singelas sobre um ou outro facto local ou regional, surgiram naquela assembleia teses de conjunto ou de carácter genérico e doutrinário, como as de metafísica, do folclore e da ética dos provérbios populares, tratados pelos reverendos Drs. Bacelar e Oliveira e Craveiro da Silva, da Faculdade Pontifícia de Filosofia, de Braga.

Não faltaram outros elementos universitários e académicos, participantes do Brasil, Espanha e México, os temas mais variados. Mas desejo aqui congratular-me, sobretudo, com o apoio e interesse manifestados ao Congresso, não só por corpos administrativos, como as Camarás Municipais de Braga -a autora da iniciativa e sua grande realizadora-, Viana do Castelo, Santo Tirso e Porto, e algumas juntas de província, mas também por organizações como o Secretariado Nacional da Informação e Cultura Popular, a Mocidade Portuguesa, a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, etc.

O Governo da Nação, o Governo de Salazar, dispensou ao Congresso o apoio mais expressivo, sendo notáveis os discursos proferidos no mesmo pelos ilustres Ministro das Corporações e Subsecretário de Estado da Educação Nacional.

Verificou-se, assim, este facto altamente consolador: é que de sectores os mais variados da vida nacional, de todos os planos hierárquicos, dos domínios directamente ligados ao assunto como de outros, do Governo ao próprio povo - como o de Braga e como o que participou nos festivais folclóricos então realizados-, houve geral concordância no reconhecimento do vasto e profundo significado da bela iniciativa da Câmara de Braga, e especialmente do seu extraordinário presidente.

Como ó oportuna e confortante tal verificação, precisamente quando nesta Assembleia se está discutindo o Plano de Formação Social e Corporativa, marcando-se o desejo de, abrindo os braços a todos os progressos reais e fecundos, conservar as melhores e mais sãs tradições nacionais!

O Congresso emitiu numerosos votos, como em matéria de ensino, investigação, propaganda, museus, protecção, etc., de assuntos etnográficos e folclóricos. Sublinharei apenas, neste instante, os que dizem respeito às actividades ultramarinas nesse domínio e à recusa ao fado do título, tão correntemente usado, de canção nacional por excelência.

O estudo da etnografia e folclore das populações ultramarinas mereceu ao Congresso uma atenção especial, salientando-se a necessidade dessa matéria nos centros de estudos sociais e políticos e nos novos institutos de investigação científica de Luanda e Lourenço Marques, entre as ciências humanas ou sociais.

Quanto ao fado, proclamou-se o inconveniente nacional e folclórico da sua difusão excessiva, quer pela sua proveniência, quer pelo pessimismo e desanimo que traduz, em contradição com as fontes e as manifestações mais autênticas e construtivas da inspiração popular. O fado lembra as guitarras plangentes de Alcácer, não um brado de vitória ou de fé.

Não pretendo negar a beleza de alguns fados, das toadas mais melancólicas, de versos profundamente tristes. Mas não se chame canção nacional por excelência a uma canção folclòricamente tão discutível e tão distinta, em tudo, das belas, joviais e empolgantes canções de que é felizmente tão rico. O autêntico folclore nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Vi um dia, num festival folclórico, no Porto, centenas de visitantes estrangeiros, como um só homem, perante uma exibição de ranchos de Viana, erguerem-se a aplaudir e a gritar: «Viva Portugal»! Em vez do fado depressivo, como não hão-de ser estimulantes e gratas para nós, Portugueses, essas manifestações da nossa música popular que tom assim o dom de arrebatar os próprios estrangeiros?

Sem recusar a possibilidade de introdução e adopção de factos novos, ou seja do processo chamado de aculturação pelos etnógrafos e sociólogos, o Congresso pronunciou-se pela definição do facto etnográfico e folclórico como caracterizado por serem tradicionais e de origem espontânea e anónima na alma popular.

A aculturação só pode dar-se quando esta alma lhe é favorável, quando nesta encontra eco, aceitação, concordância psicológica. Nos nossos territórios ultramarinos é do maior interesse o estudo da aculturação das populações nativas sob a influência da cultura que tenho chamado luso-cristã.

Por estas singelas considerações creio ter dado uma ideia da importância nacional e científica do Congresso de Braga. Mas o que sobretudo desejei sublinhar, usando da palavra, foi a gratíssima impressão que congressistas nacionais e estrangeiros trouxeram do convívio, da hospitalidade, da afabilidade, da cortesia, do trato, da doçura, do irradiante poder de simpatia, da boa gente de Braga e do Minho, daquele admirável povo em que se conservam e florescem tantas virtudes tradicionais de suavidade de alma, de bondade, de apego ao lar, de dedicação pelo trabalho, de amor pelo seu berço e de fidelidade aos altos valores espirituais que garantem a perenidade da Pátria e da civilização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Posso depor com firmeza que na multidão que em avalancha jovial festejava o S. João, na noite de 23, em Braga, não vi senão atitudes simpáticas e dignas. Quem dava involuntariamente um encontrão pedia desculpa.

Ausência de palavrões, de qualquer grosseria, de brutalidade. Bom povo, admirável povo, que a dissolução tendenciosa de outros meios ainda não inquinou nem perverteu.

Tenho a certeza de que a acção de organizações como as que citei manterá indemnes a sua alma e as suas tradições sãs contra a vaga cosmopolita ou exótica de materialismo pretensamente científico e humano que ameaça subverter o que há de melhor e mais luminoso no património moral da nossa civilização. Bom povo de Portugal, porque creio em ti e nos valores espirituais que te animam, creio na eternidade da Pátria.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012
EM 1949, BOTELHO MONIZ PROPÕE NA ASSEMBLEIA NACIONAL QUE SE TERMINE O BANIMENTO DO TERRITÓRIO PORTUGUÊS IMPOSTO AO CONDE DE OURÉM, D. DUARTE NUNO DE BRAGANÇA

Na sessão de 24 de fevereiro de 1949, o deputado Botelho Moniz apresentou um projeto de lei que visou por termo ao banimento do território português de D. Duarte Nuno de Bragança e sua família. Tratava-se de uma lei promulgada em 1834, na sequência das guerras liberais, a qual obrigava ao exílio o rei D. Miguel e seus descendentes, tendo a partir do estabelecimento do regime republicano sido alargada a todos os ramos da Casa Real. A Assembleia Nacional veio em 1950 a revogar a referida lei, tendo D. Duarte Nuno de Bragança, Duque de Bragança e Conde de Ourém, regressado a Portugal em 1952.

Transcreve-se do Diário das Sessões a intervenção do deputado Botelho Moniz respeitando-se a grafia da época.

 

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: um seguimento a considerações que produzi antes e durante a última campanha eleitoral, e como sua consequência inevitável, vou entregar a V. Ex.ª, dentro de alguns minutos, um projecto de lei que reputo representar um primeiro passo no sentido da conciliação da família lusitana.

Creio que o artigo 3.º deste documento só encontra perfeitamente de acordo com o sentido de uma moção que, em sessão legislativa anterior, tive a honra de ver aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Nacional.

Por sua vez, os artigos 1.º e 2.º desse projecto concedem amnistia completa para as faltas disciplinares e crimes políticos cometidos por pessoas cujos altos serviços à Pátria tenham merecido galardão especial. Os artigos 3.º e 6.º pretendem reparar algumas injustiças e desigualdades flagrantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Botelho Moniz: chamo a atenção de V. Ex.ª para a disposição regimental que não permite anunciar-se qualquer projecto de lei sem prévia observância do § 1.º do artigo 11.º do Regimento.

O Orador: - Conforme declarações públicas amiudadamente formuladas, sou partidário de uma amnistia geral, de que beneficiem monárquicos e republicanos condenados por crimes exclusivamente políticos.

No entanto, o meu projecto de lei é muito mais limitado. Porquê? Porque nos encontramos a menos de dois meses do início de novo período presidencial e me parece que só ao Poder Executivo compete ser juiz da oportunidade duma amnistia de tão grande vastidão, naturalmente condicionada pelas emergências políticas e pela atmosfera em que a vida pública se desenvolver. Se esta primeira étape obtiver aprovação da Assembleia, aplaudirei de todo o coração as decisões mais largamente generosas que o Chefe do Estado e o Governo entenderem por bem tomar.

O artigo 3.º do meu projecto visa a colocar em situação de igualdade com os amnistiados alguns portugueses de alto valor pessoal e profissional que viram as suas carreiras militares destroçadas por motivo de ferimentos em combate e os seus direitos legais diminuídos como efeito de aplicação demasiado genérica de disposições retroactivas.

O último artigo pretende terminar com uma desigualdade tão odiosa que foi condenada, em duas notas sensacionais, pelo próprio órgão pessoal de S. Ex.ª o ex-candidato oposicionista.

Refiro-me ao banimento do território português do Sr. D. Duarte Nuno de Bragança e de sua família. Nenhuns outros exilados existem, legalmente ou forçadamente.

Como republicano, educado em princípios de tolerância e igualdade, repugnam-me todas as leis de excepção.

Como português, julgo que Portugal não tem o direito de continuar negando esta reparação elementar ao nobilíssimo e abnegado representante da dinastia de Bragança, à qual a Pátria deve a salvação da sua independência, a conservação de grande parte do seu Império e muitos séculos de civilização cristã, de progresso da grei e de paz social.

Propositadamente apresento este projecto de lei sem haver consultado quem quer que seja. Trata-se de uma iniciativa individual cuja responsabilidade me pertence ùnicamente.

Entretanto, ao terminar estas considerações, julgo útil narrar ura pequeno episódio: há dias, no decurso de conversa com um republicano ilustre da oposição, embora não entrasse em pormenores ou pedisse opiniões, anunciei-lhe a minha intenção de pugnar pela revogação do banimento da família real portuguesa. Disse-me achar justa a medida, sob condição de que o pretendente ao trono não efectuasse propaganda dos seus ideais políticos.

Respondi-lhe simplesmente: porque há-de um português monárquico ter direitos inferiores aos que a oposição republicana pede para si?

O meu interlocutor, pessoa muito culta, inteligente, sincera e compreensiva, meditou um instante, sorriu e respondeu-me em duas palavras: tem razão.

Nenhum outro apoio ou comentário poderia ser mais expressivo.

Em vista da advertência de V. Ex.ª, o meu projecto de lei vai ser entregue na Mesa para seguir os trâmites regimentais.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

(Foi mandado para a Mesa o projecto).

O Sr. Presidente: - Nos termos do Regimento, o projecto do Sr. Deputado Botelho Moniz vai ser submetido à apreciação das comissões respectivas, que terão de pronunciar-se sobre a sua conveniência ou inconveniência, se antes não for afastado por inconstitucionalidade, e só então o Sr. Deputado Botelho Moniz poderá fazer a sua apresentação à Assembleia.



publicado por Carlos Gomes às 17:14
link do post | favorito
|

Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
EM 1967, DIAS DAS NEVES, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL, DEFENDEU A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM OURÉM

Na sessão de 3 de março de 1967 da IX Legislatura da Assembleia Nacional, o deputado Dias das Neves aludiu a alguns problemas do concelho de Vila Nova de Ourem, pedindo a criação ali de uma escola técnica. A sessão foi presidida por Mário de Figueiredo e secretariada por Fernando Cid de Oliveira Proença e Mário Bento Martins Soares.

capture2

O deputado Lúlio Dias das Neves era natural da Freguesia da Sabacheira, no vizinho Concelho de Tomar e era professor do ensino técnico, tendo exercido a profissão na Escola Industrial e Comercial de Tomar onde também foi Diretor. Foi Presidente da Comissão Concelhia da União Nacional de Tomar; Vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar; Subdelegado regional da Mocidade Portuguesa em Tomar e Vice-presidente da Comissão Distrital de Santarém da União Nacional.

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: A representação que me cabe, como Deputado a esta Assembleia, dos interesses regionais do distrito que tenho a honra de representar e, mais do que isso, a certeza de vir defender uma causa justa levam-me a pedir a V. Exa para usar da palavra nesta sessão a fim de falar de um concelho do distrito de Santarém que, pela sua importância económica, política e religiosa, ocupa posição de relevo no concerto dos concelhos do nosso país.

Vila Nova de Ourem, pois deste concelho se trata, é hoje, como foi sempre, uma realidade viva no plano económico, político e social do meu distrito de Santarém, a que está indissoluvelmente ligado desde os alvores da nossa nacionalidade, já que no plano religioso se projecta muito para além do distrito e mesmo do próprio País, pois teve um dia a graça suprema de ter recebido num cantinho do seu território, em Fátima, a presença de Nossa Senhora, e que é hoje altar onde pode ajoelhar todo o mundo para um encontro espiritual com a Mãe de Deus, que é luz e farol que ilumina toda a Terra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De estrutura tradicionalmente agrária, está este concelho fazendo um forte esforço de industrialização e valorização económica, pois dispõe já de uma poderosa indústria cerâmica e de serração de madeiras e de algumas fábricas de azeite, betuminosos carpintaria, plásticos, resinas e destilação de produtos diversos, mas começa a sentir que não poderá ir mais além, pois lhe faltam instrumentos de foi mação e valorização de uma mão-de-obra especializada, cada vez mais necessária, para a obtenção do progresso económico em que todo o nosso país está empenhado.

A todo o seu potencial económico, tradicionalmente representado pela agricultura, indústria e comércio, acrescenta valiosos elementos turísticos quase desconhecidos.

Além de Fátima, lugar de peregrinação que é também pólo de atracção turística, Vila Nova de Ourém dispõe da velha vila de Ourem, com o seu velho castelo e a colegiada e outros monumentos, donde se contemplam panoramas dos mais lindos de Portugal que não têm sido completamente aproveitados, mas que, através de um planeamento turístico consciencioso e correcto haverão de ser englobados no conjunto de Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almourol e Santarém, conjunto monumental dos mais ricos do País, cujo valor artístico é património que, assolado aos panoramas naturais lindíssimos dos vales do Nabão, Zêzere e Tejo, constitui riqueza que o País tom de aproveitar devidamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Das mais vincadas tradições portuguesas, o concelho de Vila Nova de Ourem está sofrendo no seu corpo um dos maiores males que afecta o nosso país

- a sangria nos seus habitantes -, provocado por um surto de emigração que, fazendo sair para o estrangeiro inteligência e força criadora, provocará o seu empobrecimento total, e que teremos de sustar por todos os meios ao nosso alcance se não quisermos encontrar dentro em pouco as suas terras abandonadas.

É necessário criar neste concelho instrumentos de valorização da juventude para que este possa desenvolver todas as suas capacidades, realizar o progresso que se impõe e criar oportunidades de fixação das populações à terra que lhes serviu de berço.

O Sr. Calheiros Lopes: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Calheiros Lopes: - Apoio inteiramente o ponto de vista de V. Exa, pois o concelho de Vila Nova de Ourem está sofrendo não só no seu corpo, mas principalmente na tua alma.

O Orador: - E realmente esse o meu pensamento e agradeço a V. Exa a achega que veio dar a esta modesta intervenção, que assim ficou mais valorizada.

A presença destes factores impõe, Sr Presidente, a criação nesta vila, sede do concelho, de uma escola técnica comercial e industrial. Por isso, daqui do alto desta tribuna, quero pedir a S. Exa. o Sr Ministro da Educação Nacional, a quem o País já tanto deve neste campo do ensino, e muito em particular o meu distrito, a quem S. Exa. fez a notada justiça, que muito me apraz aqui registar e agradecer, de dotar com uma secção de ensino liceal em Tomar e outras de ensino técnico no Entroncamento e Alcanena, que desejamos brevemente transformadas em estabelecimentos independentes, pedir a S. Exa., dizia, que no estudo sério e profundo a que está procedendo o Gabinete de Estudo do Planeamento da Acção Educativa seja incluída uma escola técnica para Vila Nova de Ourém, para entrar em funcionamento o mais rapidamente possível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A população deste concelho, que desde sempre tem registado um aumento considerável, atingiu no último censo populacional 47 511 habitantes, ocupando neste aspecto o terceiro lugar no distrito, depois de Santarém e Abrantes, e tem mantido esta tendência, cujo ritmo só foi contrariado pela pressão da forte corrente migratória. Para toda esta população não dispõe o concelho de um único estabelecimento oficial de ensino secundário onde todos os seus jovens possam aumentar a sua cultura e valorizar as suas possibilidades e o estabelecimento particular que existe é apenas de ensino liceal.

Assim, podemos verificar que no ano de 1963 estiveram matriculados 5556 alunos e fizeram exame de instrução primária 930 e que este ano estão matriculados no ensino primário 5445 alunos. No ano passado fizeram o exame da 4.ª classe 913 alunos, a maior parte dos quais não pode seguir os seus estudos, uns por impossibilidade económica de frequentar um estabelecimento de ensino particular outros por impossibilidade de se deslocarem a Tomar, Torres Novas, Leiria e Pombal. Porém, os que se deslocam, fazem-no com sacrifícios sem par e correm os maiores riscos no aspecto físico, moral e social, e quantos deles, desacompanhados numa idade em que mais necessitam, do amparo, se peidem no caminho da escola.

Mesmo assim frequentam o ensino secundário.

Ensino liceal Alunos

Particular 360

Oficial 97

Total 457

Ensino técnico

Particular 16

Oficial 99

Total 115

Da observação atenta destes números podemos desde já concluir um desajustamento em relação à distribuição sectorial do ensino, pois a proporção dos que frequentam o ensino liceal e o técnico é de 4 para 1 e a proporção do ensino particular para o oficial e de 1 para 2.

Acresce ainda, Sr. Presidente, que o Decreto-Lei n.º 47 480 de 2 de Janeiro do 1967, que instituiu o ciclo preparatório do ensino secundário, estabelece no n.º 2 d n seu artigo 4.º que «deverá haver pelo menos uma escola preparatória em cada concelho», onde, nos termos do artigo 21.º, se fará a orientação escolar, tendo como finalidades:

a)      Proporcionar aos alunos e seus pais ou tutores elementos de informação que os auxiliem na escolha dos estudos subsequentes;

b)      b) Orientar os professores, bem como os pais ou tutores dos alunos, na resolução de problemas de ordem pedagogia ou educacional.

Esta orientação escolar impõe opções a que a população deste concelho não poderá satisfazer, e não serão dadas iguais oportunidades a todos, pois na sede do concelho passará a haver uma escola preparatória, e certamente a funcionar o regime de obrigatoriedade escolar até à 6.ª classe, mas os alunos orientados apenas poderão continuar os estudos liceais, pois não terão possibilidades de sequência no ensino técnico ou terão de deslocar-se às terras acima mencionadas, com todos os inconvenientes daí resultantes.

Esta, Sr. Presidente, mais uma razão, e forte, a aduza às anteriores na fundamentação do pedido que acabo de formular.

Sr. Presidente: Passa este ano o 50.º aniversário da aparição de Nossa Senhora de Fátima na Cova da Iria, e penso que a terra que Nossa Senhora pisou bem merecia, neste ano de festa e de alegria nos corações de todos os oureenses, do Governo da Nação, num acto de justiça, a criação da sua escola técnica.

Tenho dito.



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Segunda-feira, 30 de Julho de 2012
EM 1967, PROENÇA DUARTE, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL, EVOCOU SIDÓNIO PAIS E RECORDOU AS APARIÇÕES DE FÁTIMA

Na sessão de 14 de dezembro da IX Legislatura da Assembleia Nacional, o deputado Artur Proença Duarte fez uma intervenção naquele órgão na qual recordou o movimento sidonista de 1917 e outros factos importantes desse ano, como as aparições de Fátima, a propósito do 49.º aniversário da morte de Sidónio Pais. A sessão foi presidida por Mário de Figueiredo e secretariada por Fernando de Oliveira Proença e João Nuno Silva Pereira.

Artur Proença Duarte era natural de Idanha-a-Nova e foi por várias vezes eleito deputado pelo círculo de Santarém. Filiado na União Nacional desde os seus primórdios, exerceu entre outros os cargos de Presidente da Comissão Distrital de Santarém daquela organização, Presidente da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, Presidente da Junta da Província do Ribatejo e representante da produção no Conselho Geral da Junta Nacional do Vinho. Ideologicamente revia-se por completo na política do Estado Novo e na figura do Dr. Oliveira Salazar.

Transcreve-se a sua intervenção por se tratar de um registo histórico de interesse para o Concelho de Ourém.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: Há 50 anos, naquele ano de 1917, verificaram-se em Portugal alguns acontecimentos que tiveram e continuam a ter profunda e decisiva influência na vida espiritual e temporal da Nação.

As aparições de Fátima, nesse ano ocorridas, revigoraram o sentimento religioso dos Portugueses, então oprimido e perseguido pelos poderes estaduais, opressão e perseguição essa que o mais categorizado chefe político da época sintetizava na afirmação de que a religião católica desapareceria de Portugal dentro de duas gerações.

Essas aparições foram causa de um facto único nos anais da história de Portugal: a vinda a Portugal de Santo Padre o Papa Paulo VI (decorridos 50 anos sobre o transcendente acontecimento, que está tendo projecção universal.

Ao aproximar-se o final desse ano, no dia 5 de Dezembro de 1917, um movimento revolucionário afastava do Poder uma facção política que se determinava e actuava com base em princípios que estavam em oposição com a idiossincrasia do povo português, com as ideias e princípios sob cujo impulso se formara a Nação, se expandira e projectara através das cinco partes do Mundo.

Teve início esse movimento num isolado esquadrão de cavalaria instalado, a título precário, no que então era o matadouro municipal, junto ao Liceu de Camões, singular coincidência, e comandado por um jovem tenente que se revoltara contra a degradação para que se estava encaminhando o País, arruinado nas suas finanças, na sua economia, com permanente perturbação da ordem interna e desprestigiado no conceito internacional.

Foi a reacção viril e sadia da gente nova de Portugal contra a ruína, a desordem, o desprestígio e desaportuguesamento da vida nacional.

Tomou a chefia do movimento Sidónio Pais, professor catedrático, antigo Ministro, diplomata e figura do mais alto relevo moral e intelectual!

E dali, no alto do Parque Eduardo VII, que ficou a ser conhecido pelo «Morro de Sidónio», impôs a gente nova de Portugal a destituição dos governantes, que, mais preocupados em satisfazer ambições pessoais e em cumprir determinações das alfurjas maçónicas do que com os problemas vitais da Nação, actuavam ao arrepio do seu passado e da sua vocação histórica e a conduziam para o aniquilamento.

Também nesse ano de 1917 acabavam seus cursos superiores uns e iniciavam a sua carreira de professores universitários outros que mais tarde, após o movimento de 28 de Maio, viriam a ser os grandes obreiros da renovação, dignificação e progresso da vida nacional, dando assim, satisfação aos anseios e objectivos do povo português, que o movimento sidonista encarnou e se propunha realizar. Entrava então nessa altura na sua carreira de professor universitário aquele que havia de ser chefe prestigioso da política portuguesa e que havia de fazer renascer Portugal das profundidades dos abismos de degradação para onde o tinham encaminhado ideais que desaportuguesavam toda a vida portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, de tal forma o País sentiu que esse homem representava um princípio de renovação, de tal forma lhe deu o seu apoio dedicado e forte, que foi preciso recorrer ao crime para dar por terminada uma obra que se antevia auspiciosa para a vida da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Faz hoje 49 anos, Sr. Presidente, que Sidónio Pais foi VII mente assassinado, ali na estação do Rossio, donde se dirigia para o Norte do País procurando resolver problemas que fundamentalmente interessavam ao bem comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Foi o princípio, Sr. Presidente, de um desagregar de forças, a que faltou uma mão firme que as conduzisse e orientasse no sentido em que se vinha processando, de há um ano a essa parte, a vida pública portuguesa. Tantos incidentes, tantos problemas, tantos desejos de triunfos pessoais, tantas ambições desmedidas, deram lugar a que aqui e lá fora, aqui nesta própria Assembleia, nesta mesma casa, a jacobinagem invadisse as galerias e insultasse os que aqui se encontravam, e lá fora logo se manifestou igualmente o basfond das alfurjas em que se apoiava o poder político de então. Foi a revolução da juventude, foi a gente nova de Portugal, que, interpretando os justos anseios da Nação, interpretando a vontade forte do bom povo português, levou de vencida e desalojou do Poder os homens que, levados mais por ambições pessoais e determinados mais pelas pranchas maçónicas do que pelo interesse verdadeiro e real do País, degradavam a Nação, vilipendiavam os sentimentos mais nobres e puros do povo português.

Sr. Presidente: Passados anos ainda, e também por um movimento militar - pois nunca o exército dorme quando está em risco a causa da Pátria -, foi de novo afastado do Poder o sistema político que o sidonismo dele tinha removido em 1917. E este estado corporativo, em que desde há longos anos nos vimos empenhando para fazer prosperar e evoluir para melhores tempos, esse estado corporativo teve as suas raízes e o seu início no Senado constituído no tempo de Sidónio por representação das províncias e das diferentes actividades profissionais, valorizando-se assim socialmente os trabalhadores portugueses.

Foi então, Sr. Presidente, no tempo de Sidónio Pais, e sendo Ministro da Justiça o Prof. Nobre de Melo, que se reataram as relações diplomáticas com a Santa Sé, que tinham sido cortadas, afastando assim Portugal da sua tradição e vocação históricas. E muito do que hoje temos realizado esboçou-se no tempo de Sidónio Pais.

Sr. Presidente: Vão - decorridos 49 anos que ele foi assassinado. E a prova bem evidente de quanto isso feriu a sentimentalidade do povo português ainda hoje se pode encontrar ali nas ruínas queimadas da Igreja de S. Domingos, onde os cadetes de Sidónio compareceram para rezar por sua alma.

Pois prestemos nós aqui homenagem devida a esse precursor e a todos quantos com ele e ao lado dele, leal e firmemente, se devotaram à causa da restauração da vida nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Sábado, 28 de Julho de 2012
EM 2001, DEPUTADO MÁRIO ALBUQUERQUE QUESTIONA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE A PROPÓSITO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE EM OURÉM E NO DISTRITO DE SANTARÉM

Apesar de decorrida mais de uma década, o debate parece ter atualidade. Na reunião plenária de 16 de março de 2011, o deputado Mário Albuquerque (PSD) questionou o Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Boquinhas, acerca do funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém. Transcrevemos algumas passagens mais significativas do referido debate.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, apresentada pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque, sobre o funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém. Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: São sobejamente conhecidos os graves problemas com que se debate o sector da saúde no nosso país. Não passam despercebidas as queixas, quase permanentes, que se multiplicam de norte a sul, denunciando as muitas fragilidades existentes no que concerne a um cabal e pronto atendimento às populações. Está em causa, Sr. Secretário de Estado, um inalienável direito constitucional que, infelizmente, se tem vindo a agravar, sem que se vislumbrem melhores e mais risonhas perspectivas.

No distrito de Santarém o panorama é, de igual modo, preocupante, pois, na qualidade de Deputado pelo respectivo círculo eleitoral, chegam-me, amiudamente, queixas de todos os concelhos, denunciando deficiências e carências gritantes, todas elas reportadas ao anormal funcionamento de tais serviços e ao próprio desespero dos utentes, que já não acreditam na eficácia do sistema.

O quadro é, de facto, inquietante e generalizado, ainda que hoje me proponha individualizar duas situações conhecidas e concretas, como passo a especificar. A primeira, Sr. Secretário de Estado, terá a ver com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Cartaxo, em período compreendido entre as 0 e as 8 horas, pois trata-se de um concelho com 23 000 habitantes que, desde tempos quase «imemoriais», usufruiu de tais serviços, ininterruptamente, durante 24 horas. A partir de 1 de Maio de 2000, o Governo suprimiu-lhe o período da noite referido, com as consequências que se conhecem e a justa revolta das populações que, por todos os meios, lutaram pela revogação do despacho determinante. Todavia, sem êxito, porquanto os responsáveis têm-se mantido surdos e mudos!

A segunda, Sr. Secretário de Estado, refere-se ao concelho de Ourém, onde a sua população residente de cerca de 46 000 pessoas, tem manifestado as suas mais vivas apreensões, normalmente veiculadas através dos seus mais legítimos representantes, os autarcas do município e das freguesias. As extensões, conforme o temos constatado, funcionam mal e de forma irregular, mais nos fazendo crer que, de forma discreta e gradual, se pretendem desactivar. O SAP que, para além dos 46 000 habitantes citados, também serve uma população flutuante de cerca de 5 milhões de pessoas/ano - conforme números do Santuário de Fátima -, está a «rebentar pelas costuras», pois regista uma média de atendimento diário superior a 130, com picos de fim de semana que chegam aos 180 e até 200, em época estival.

As condições são, indiscutivelmente, deficientes e precárias, considerando o quadro de pessoal de que dispõe, extremamente limitado, conforme também o afirmam os médicos ali em exercício de funções em documento/exposição divulgado em 15 de Maio de 2000. Proveniente de fontes não identificadas, tem circulado a informação acerca do eventual encerramento do SAP, em moldes idênticos aos do Cartaxo, hipótese que, pela gravidade de que se reveste, temos procurado, insistentemente, que seja convenientemente esclarecida, ainda que, até hoje, não tenhamos obtido qualquer êxito.

Sr. Secretário de Estado, o que nos poderá V. Ex.ª informar sobre os dois casos expostos, que há já bastante tempo coloquei à consideração do Governo e que só hoje, a uma distância de meses considerável, foi possível abordar? Apesar de tudo, Sr. Secretário de Estado, ainda digo, como diz o povo, que vale mais tarde do que nunca!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Albuquerque, em relação ao SAP do Cartaxo, o que se passa é que o Cartaxo está a 8 ou 10 km de Santarém e, portanto, entende-se, por uma questão de gestão de recursos humanos, mais uma vez, e atendendo a que existe um atendimento complementar até às 24 horas, que não parece justificar-se manter as aberturas no fim-de-semana e entre as 0 horas e as 8 horas da manhã. É nosso entendimento que esta é a situação mais adequada, devido, nomeadamente, à carência de recursos humanos e ainda porque, como disse, o hospital fica relativamente perto.

Quanto a Ourém, não há qualquer intenção de o Governo de vir a fechar o SAP de Ourém, pelo que irá continuar aberto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimento, ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Mário Albuquerque, Luísa Portugal, Herculano Gonçalves e Luísa Mesquita. Tem a palavra, Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço os esclarecimentos que nos trouxe. De qualquer forma, eu insistiria em que a questão do Cartaxo, do nosso ponto de vista, continua a ser uma questão que assume alguma preocupação, porquanto se trata de uma situação, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, que tem a ver com a perda de direitos adquiridos ao longo de muitos anos pela população.

De facto, o Cartaxo, desde tempos imemoriais, conforme eu afirmei há pouco, sempre teve serviço de atendimento permanente e, de um momento para o outro, vê-se nesta situação. Penso, Sr. Secretário de Estado, que esta não é uma boa solução. A doença não escolhe horas, como V. Ex.ª sabe. Por exemplo, de madrugada ou quando as coisas acontecem, crianças e idosos têm de ser transportados para o Hospital de Santarém em viaturas ou ambulâncias, com as dificuldades inerentes e com demora de atendimento, quando, às vezes, é uma urgência, por vezes, sujeitos a demoras e a filas de trânsito, e ainda com a concentração que isto também acarreta.

É essa a nossa preocupação. De qualquer forma, Sr. Secretário de Estado, deixo aqui a minha preocupação, que é a do PSD, esperando que as coisas, tanto quanto possível, possam melhorar.

No que respeita a Ourém, Sr. Secretário de Estado, fico satisfeito com a informação que me deu, embora tenha estado à espera durante muito tempo. Fiz um requerimento em 15 de Junho de 2000, isto é, quase há 10 meses, e, até hoje, não obtive resposta. Felizmente, essa resposta foi dada aqui, hoje, pelo Sr. Secretário de Estado, o que, de algum modo, me tranquilizou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estou convicta de que, de facto, no distrito de Santarém, muito haverá a melhorar, em termos da prestação de cuidados de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Principalmente, porque nunca estará tudo bem na saúde, em geral, no País e, em particular, no distrito de Santarém.

No entanto, sei, e posso testemunhar, do grande empenhamento dos responsáveis da sub-região de saúde, do grande empenhamento dos profissionais que trabalham naquela região de saúde e, concretamente, do empenhamento dos profissionais do Centro de Saúde de Ourém. Assim, para me referir concretamente à pergunta aqui feita ao Sr. Secretário de Estado, só quero deixar aqui uma nota: o Sr. Deputado, como residente no concelho de Ourém, devia ter conhecimento de que os profissionais daquele centro de saúde, que, de alguma forma, tiveram alguma perturbação no funcionamento no início do ano 2000, neste momento, encontraram soluções adequadas ao funcionamento, tudo estando relativamente «pacificado» - se é que posso usar esta palavra - e não há, actualmente, qualquer problema de funcionamento em termos da organização do centro de saúde.

Mas, como dizia, de facto, não está tudo bem na saúde, razão pela qual, penso, há que ser mais ambicioso na prestação de cuidados. Até porque, quando algumas etapas definidas estão, de alguma forma, consolidadas ou em vias de consolidação, há que ter outras formas inovadoras de prestação de cuidados.

Sr. Secretário de Estado, tenho uma questão muito concreta para lhe colocar. Sabemos que várias reformas de organização dos centros de saúde estão a ser feitas na Sub-Região de Saúde de Santarém e gostava que, no concreto, nos dissesse como é que está uma actividade que considero fundamental, até porque o distrito é um distrito envelhecido, respeitante à população idosa, que precisa de cuidados muito especiais e muito dirigidos às suas necessidades. Gostava de saber como é que está a ser organizada a prestação de cuidados no domicílio e os projectos de cuidados continuados, que sei que se desenvolvem em vários centros de saúde da sub-região, como é que estão as parcerias, nomeadamente, com outras instituições.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em 1999, foram criados os denominados centros de saúde da terceira geração, através do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio. Pretende-se, com este decreto, dotar os centros de saúde de maior autonomia financeira, administrativa e técnica e também atribuir-lhes uma maior responsabilização.

Na região de Abrantes, por via deste decreto-lei, irão funcionar unicamente quatro centros de saúde, que são Abrantes-Norte, Abrantes-Sul, Constância e Sardoal.

No que diz respeito ao do Sardoal - e falaria somente sobre este, porque não temos tempo para mais -, ele foi inaugurado recentemente e já se encontra em funcionamento. Este centro de saúde, anteriormente, albergava exclusivamente as freguesias de Alcaravela, Sardoal, Valhascos e Santiago de Montalegre. Neste momento, além destas freguesias, comporta também os utentes do Souto, do Carvalhal e das Mouriscas. Portanto, o número de utentes praticamente duplicou. Ora, a informação que tenho é que o pessoal administrativo, médico e de enfermagem é o mesmo que trabalhava no anterior centro de saúde. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se confirma à Assembleia que esta informação que tenho é verdadeira e, a sê-lo, quando pensa o ministério, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado, alterá-la, dotando este centro de saúde de melhores meios, sobretudo humanos, para servir condignamente todas as populações que enumerei.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a qualidade dos serviços de saúde prestados, em termos nacionais e, particularmente, no distrito de Santarém, tem vindo, em nossa opinião, a agravar-se - e a agravar-se, de forma muito notória, fundamentalmente a nível dos centros de saúde.

Penso que não há nenhuma situação mais ou menos boa, é de norte a sul do distrito! Os centros de saúde têm vindo a reduzir os seus horários de atendimento aos utentes; as extensões dos centros de saúde têm vindo a ser transformadas em extensões domiciliárias; os recursos humanos têm vindo a desaparecer, sem serem substituídos, quer a nível da enfermagem quer a nível dos profissionais de medicina; o Hospital Distrital de Santarém tem vindo a sobrecarregar todos os seus serviços, sem excepção, e a não conseguir responder, em termos de qualidade, às necessidades dos utentes, e medidas para melhorar esta situação e este figurino não têm sido tomadas. As medidas que têm sido tomadas pelo Governo têm sido exclusivamente no sentido da redução dos recursos e do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados.

Concretamente, o distrito de Santarém tem uma coisa perfeitamente inovadora no País: tem o sul do distrito sem uma única unidade hospitalar e o norte do distrito com quatro hospitais que distam entre si 15 minutos de automóvel. O distrito de Santarém tem cada vez menos centros de saúde com resposta permanente, tem cada vez mais centros de saúde com uma resposta perfeitamente precária, tem cada vez mais extensões de saúde transformadas em extensões domiciliárias e tem cada vez menos médicos e enfermeiros.

Quanto à situação do Cartaxo, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe que fiz um requerimento ao Ministério da Saúde no ano passado, em Junho de 2000, e o ministério respondeu-me que é uma realidade, há falta de recursos e não há condições para mais, mas que irá ser tomado um conjunto de seis medidas urgentes, para que os cuidados de saúde prestados à população possam melhorar.

Ora, até este momento, nem uma única medida foi tomada, Sr. Secretário de Estado, para que os cuidados de saúde, no concelho do Cartaxo, pudessem melhorar.

Concretamente, no que diz respeito, por exemplo, a uma unidade hospitalar no sul do distrito, temos em nosso poder documentos, da responsabilidade do Governo, da CCR e do Programa Operacional de Saúde Regional, que dizem que deve haver um hospital a sul do distrito. Porém, até este momento, também não se sabe onde e não se sabe porquê esta decisão não foi tomada.

Era importante que o Sr. Secretário de Estado respondesse a estas questões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que houve um conjunto de perguntas a que valeria a pena responder de uma forma global, até porque há aqui questões que não podem ser vistas isoladamente. A reorganização dos cuidados de saúde não é naturalmente uma brincadeira,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mas parece!

O Orador: - … tem questões muito complexas. Ora, essas questões não podem estar a ser equacionadas de uma forma isolada, devem sê-lo de uma forma enquadrada e integrada nos contextos gerais da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que o cenário catastrofista que traçou não corresponde minimamente à realidade. Até porque, neste momento, a Sub-Região de Saúde de Santarém é provavelmente até uma das regiões de saúde no País com maior capacidade inovadora e em que existe uma série de situações, de que rapidamente vos irei dar conta, que provam que ela é uma sub-região com uma enorme dinâmica de reorganização dos serviços de saúde.

Poderia sintetizar a organização dos cuidados de saúde, em Santarém, em três situações mais ou menos tipificadas.

A primeira diz respeito à organização dos quatro centros de saúde da terceira geração, que são Abrantes, Constância, Sardoal e Mação. Devo dizer que, neste momento, já há duas direcções eleitas, a de Mação, por um lado, e a de Abrantes, Constância e Sardoal, com uma direcção comum. Esta organização, que vai no sentido dos centros de saúde da terceira geração, teve como ponto de partida o facto de terem um hospital de referência comum, que é o Hospital de Abrantes, mas, por outro lado, também o facto de haver aqui uma população muito dispersa e muito envelhecida, que, de certo modo, estimulava que esta organização andasse para a frente rapidamente. Portanto, é uma situação-tipo, mas há, pelo menos, mais outros dois tipos de situações.

Há uma outra situação que tem a ver com as diversas unidades de saúde familiar que estão em regime remuneratório experimental, que é o caso de Coruche, a extensão em Couço, e a unidade de Santa Menina do Mar. Trata-se também, como é conhecido, de uma organização que tem como pressuposto uma contratualização e uma organização funcional que, no fundo, é também um embrião do futuro centro de saúde de terceira geração.

Devo dizer que, nesta matéria, a Sub-Região de Saúde de Santarém pode pedir meças a muitos outros locais, que estão numa situação um pouco mais atrasada em relação a esta questão, porque já temos, na maior parte deles, consultas entre as 8 horas e as 20 horas, com intersubstituição entre os profissionais. E também existem SAP em Benavente e Coruche que estão a funcionar 24 horas.

Portanto, há aqui uma situação que também está relativamente tipificada e que também irá evoluir rapidamente para centros de saúde de terceira geração.

Uma terceira situação relativamente tipificada é a dos que ainda não estão em regime remuneratório experimental nem estão ainda a caminhar para centros de saúde de terceira geração mas que também já se podem considerar embriões de centros de saúde de terceira geração, que é o caso de Fátima, Ourém-sede e outra extensão de Ourém, cujo nome agora não me recordo, que já têm, neste momento, requisitos mínimos para também poderem ser embriões de centros de saúde de terceira geração, porque já têm o regulamento interno aprovado, a intersubstituição entre profissionais, consultas entre as 8 horas e as 20 horas.

Portanto, há aqui um conjunto de circunstâncias que dão, de facto, à região de saúde de Santarém com uma nova forma de organização. E é preciso lembrar que a região de saúde de Santarém tem 177 extensões, o que é uma proliferação absolutamente inadequada para qualquer organização de cuidados de saúde. Por isso, pasmo quando alguns Srs. Deputados se preocupam tanto que algumas destas extensões, que não têm razão de existir, porque não têm população que o justifique, se possam transformar em extensões domiciliárias. Pelo contrário, faz todo o sentido que

se transformem em extensões domiciliárias, porque é assim que deve ser a organização dos cuidados de saúde, ou seja, deve haver várias vertentes, entre as quais, necessariamente, áreas vocacionadas para os cuidados domiciliários.

Respondendo, agora, directamente à questão colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Portugal, relativamente às unidades de apoio comunitário, gostaria de dizer que, neste momento, estão previstos dois tipos de situações: uma, no sul do distrito, e outra, que abarca Torres Novas, Entroncamento e Barquinha. Ou seja, há uma unidade prevista para Torres Novas, Entroncamento e Barquinha e outra, a sul do distrito, englobando Benavente, Salvaterra de Magos e Coruche. Portanto, trata-se de duas unidades vocacionadas para prestar apoio à comunidade, mais direccionadas para cuidados de enfermagem, cuidados domiciliários, apoio a altas precoces, enfim, todo esse tipo de situações. Assim, também aí há um caminhar no sentido de dotar a sub-região de Santarém de unidades de cuidados domiciliários.

Pensou que, de uma forma geral, dei aqui a panorâmica do que se passa relativamente ao distrito de Santarém, porque, como referi, estas questões não podem ser vistas isoladamente e é claro para nós que, neste momento, o tipo de organização que está em causa aqui no distrito de Santarém é uma organização no sentido de melhorar a acessibilidade dos doentes, melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e, fundamentalmente, melhorar a gestão dos recursos humanos existentes. É que é preciso não esquecer que não vale a pena pedirmos mais hospitais, mais centros de saúde e extensões se não houver médicos, enfermeiros e profissionais de saúde em geral, para colocar nos mesmos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E de quem é a responsabilidade disso?

O Orador: - Toda a organização dos cuidados de saúde tem de ser mudada.

Portanto, não vale a pena estarem sempre a salientar a questão do encerramento de uma ou de outra extensão, porque, se as encerramos, não o fazemos, naturalmente, para diminuir a qualidade dos cuidados de saúde, mas, pelo contrário, para a melhorar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, quero anunciar que está assistir à sessão plenária, na Tribuna do Corpo Diplomático, o Sr. Presidente da Câmara de Sófia, da Bulgária, que está acompanhado por representantes do Grupo de Amizade Portugal-Bulgária e pelos seus acompanhantes búlgaros, para os quais peço a vossa cordial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Desejo ao Sr. Presidente da Câmara de Sófia um boa estada em Portugal.

Srs. Deputados, a sétima pergunta, sobre o funcionamento e abertura do novo Centro de Saúde de Alcanena, será formulada pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Tem a palavra o Sr. Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Se me for permitido, quero começar por lamentar o facto de não ter respondido às questões que lhe coloquei aquando da pergunta anterior.

Sr. Secretário de Estado, a matéria de que vamos tratar a seguir é um assunto da máxima importância, que mexe com a vida e o bem-estar de todos os residentes no concelho de Alcanena, com especial incidência para os habitantes de S. Pedro, Peral, Raposeira, Gouxaria e Alcanena, localidades que são directamente servidas pelos serviços do Centro de Saúde de Alcanena.

Estamos a falar de um concelho onde está implantada a indústria de curtumes e onde se encontram cerca de 95% das unidades fabris dessa área existentes em Portugal.

No seu dia-a-dia, a indústria de curtumes exerce a sua actividade por turnos, em vários períodos por ano, incluindo aos sábados, contribuindo por via disso, como é óbvio, para um elevado índice de acidentes de trabalho em toda aquela região.

Neste momento, o Centro de Saúde de Alcanena presta serviços às populações das 9 às 21 horas e somente nos dias úteis. Num passado recente, estes serviços eram prestados até às 24 horas, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Bem sabemos que existia um protocolo celebrado entre a Sub-Região de Saúde de Santarém e o hospital concelhio de Alcanena, só que, de há 2 anos a esta parte, o hospital deixou de prestar esses serviços aos utentes, ficando o concelho privado de assistência médica, nomeadamente aos fins-de-semana.

Em caso de necessidade, as pessoas têm de deslocar-se ao Hospital Distrital de Torres Novas, o que por vezes cria enormes problemas aos serviços do mesmo, nomeadamente aos fins-de-semana, tal é o número de utentes que aí se desloca, como sucedeu, há sensivelmente um mês atrás, aquando de um surto de gripe que assolou a região (a situação no Hospital Distrital de Torres Novas foi muito complicada).

Sr. Secretário de Estado, sabemos que construção do novo Centro de Saúde de Alcanena está totalmente concluída já há vários meses e que aguarda única e exclusivamente a inauguração. Pergunto-lhe: para quando a inauguração?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Também sabemos que já foi adquirido todo o equipamento destinado a este centro de saúde, o qual está embalado e depositado algures no concelho de Torres Novas. Por que é que esse equipamento não foi colocado directamente no seu local de destino? Porquê a sua permanência num outro concelho?

Pelo que atrás foi dito, pensa o Ministério alargar o período de funcionamento do Centro de Saúde de Alcanena até às 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, ou, em alternativa, continuar com o protocolo que celebrou com o Hospital de Alcanena?

Já agora, também agradecia que nos informasse por que é que o protocolo celebrado com o Hospital de Alcanena não está a ser cumprido. Que problema está na origem da cessação de prestação dos serviços deste hospital à população?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, o Centro de Saúde de Alcanena vai ser inaugurado brevemente; a inauguração está marcada para o dia 21 de Abril, se nada acontecer até lá.

Penso que é uma boa novidade para o Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Este também estava à espera!

O Orador: - É a vida, Sr. Deputado!

As urgências estão, de facto, a ser canalizadas para o Hospital Distrital de Torres Novas, mais uma vez por razões que têm que ver com recursos humanos.

É preciso que o Sr. Deputado compreenda (e repito isto mais uma vez) que em Portugal não é possível continuarmos com o sistema de urgências que temos. Temos de reorganizar as urgências de modo a que os recursos humanos existentes, e que são escassos a todos os níveis, possam ser geridos de uma forma adequada.

É um erro pensar que um serviço de urgência que atenda, por noite, uma ou duas situações de urgência deve continuar aberto; é óbvio que não faz sentido que continue aberto, porque não é essa a rentabilidade que é pedida ao Serviço Nacional de Saúde.

Naturalmente, os recursos humanos têm de ser vistos nesta perspectiva e não vale a pena, cada vez que um SAP ou uma extensão não trabalha sete dias por semana e 24 horas por dia, estarmos a sempre a dizer «Ai Jesus, é um drama!». Não é drama nenhum, já que a assistência continua a ser feita, mas noutro local.

Portanto, também no Centro de Saúde de Alcanena o atendimento permanente será efectuado de segunda a sexta, das 9 às 21 horas, e o atendimento das urgências realizar-se-á no Hospital de Torres Novas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedirem esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Gonçalves, Luísa Portugal, Luís Marques Guedes e Luísa Mesquita.

Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, nos concelhos de Almeirim, Chamusca, Cartaxo, Benavente, Coruche, Ourém, Rio Maior, Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Santarém existem serviços de saúde a funcionar, alguns ininterruptamente, outros até às 24 horas, como era o caso de Alcanena, que, de há dois anos para cá, com já foi dito, deixou de ter a prestação desse serviço.

Pergunto-lhe outra coisa: como é que explica, a mim e a esta Câmara, que o Governo tenha feito um investimento com as dimensões do que fez no Centro de Saúde de Alcanena se este só vai prestar serviços de saúde no horário que está a ser utilizado actualmente?

Já agora, aproveito para pedir- lhe que nos diga, caso saiba, qual foi o montante global de investimento efectuado naquele centro de saúde.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É uma pergunta que também coloquei por requerimento e que ainda não foi respondida.

Gostaria que olhasse para o abaixo-assinado feito pelas pessoas de Alcanena e entregue no Ministério da Saúde, penso que à Sr.ª Ministra da Saúde; se calhar não sabe que as pessoas de Alcanena fizeram um abaixo-assinado, que foi subscrito por mais de metade dos residentes do concelho de Alcanena.

Sr. Secretário de Estado, se a manifestação destas pessoas não lhe diz nada, solicito-lhe que dê um melhor atendimento a estas pessoas e que não deixe que no concelho de Alcanena exista uma situação de excepção perante o restante distrito, porque trata-se de portugueses que também têm toda a urgência em serem tratados condignamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, sei eu, sabemos nós (penso que sabemos todos nesta Câmara) que a prestação de cuidados nos centros de saúde, portanto, daquilo que chamamos de cuidados primários de saúde, deverá ser sempre organizada e veiculada em consultas de ambulatório, em consultório próprio, de preferência escolhendo os utentes os profissionais de saúde, nomeadamente o seu médico, como está previsto, devendo garantir-se o atendimento em tempo oportuno, de forma eficaz, e responder-se às necessidades de facto dos utentes.

Em situações de doença aguda, este formato de consulta de clínica geral e de medicina familiar deverá ser tido em conta.

É evidente que os profissionais não podem ter o horário alargado que sabemos ser cumprido em praticamente todos os centros de saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém, pelo que o modelo organizacional de intersubstituição dos profissionais está em funcionamento, para garantir as necessidades.

Outro tipo de necessidades mais relativas à urgência, ou emergência, são supridas por hospitais de referência.

Todo este plano director da Sub-Região de Saúde de Santarém está muito bem desenhado. Ele tem sido discutido com os profissionais de saúde, com as direcções dos centros de saúde e até com os representantes das populações.

No caso vertente, que é o do Centro de Saúde de Alcanena, temos um equipamento novo, que já está a funcionar, a aguardar a inauguração formal. No entanto, penso que o equipamento não é tudo; o que interessa é a reorganização dos serviços, com os pressupostos e princípios que acabei de enunciar.

Certamente que aos cidadãos daquele concelho interessará o tipo de cuidados e de resposta que os seus serviços terão, isto é, se a resposta é eficaz e atempada, independentemente de algum «facilitismo» de aproximação ao problema, que será o de pensar que os SAP, ou os atendimentos complementares, funcionam até às 21, 22 ou 24 horas. Os utentes têm de ter a garantia de que terão cuidados na sua unidade, ou numa unidade de referência, sempre que for necessário.

Sr. Secretário de Estado, gostaria que nos dissesse o que é que está programado, em termos de organização, concretamente no Centro de Saúde de Alcanena.

Vozes do PS: - Muito bem!



publicado por Carlos Gomes às 08:25
link do post | favorito
|

Sexta-feira, 27 de Julho de 2012
DEPUTADOS CARINA OLIVEIRA E BERNARDINO SOARES TROCAM ARGUMENTOS A PROPÓSITO DA SAÚDE EM OURÉM

Na Sessão do passado dia 28 de junho da Assembleia da República, os deputados Carina Oliveira (PSD) e Bernardino Soares (PCP) entraram em polémica acerca das consequências no Concelho de Ourém resultantes das medidas do governo no setor da saúde. Em causa estava a apreciação do projeto de resolução n.º 392/XII (1.ª) — Programa de emergência para a saúde, apresentado pelo PCP e que foi rejeitado. Transcrevemos algumas passagens mais significativas do referido debate.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Depois, vem também a ideia dos interesses económicos e das privatizações.

Meus caros Deputados, este Governo, na área da saúde, já deu exemplos do que deve fazer um Estado no combate aos lobbies instalados. Veja-se o que aconteceu com a DCI (denominação comum internacional), contra a vontade da própria indústria e de alguns corpos profissionais.

E sobre as privatizações na saúde, primeiro, não temos preconceito nenhum instalado sobre as privatizações, mas na saúde não existirão. Não está previsto, não se estão a fazer e, por isso, é uma ideia que fica por aqui.

Aquilo em que apostamos é num grande grau de exigência e fiscalização nas PPP existentes. E, como também sabem, foram suspensas novas PPP na saúde.

A saúde e as reformas na saúde são das matérias mais sensíveis que vivemos atualmente, em Portugal, em cada um dos nossos distritos e em cada um dos nossos concelhos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já vou falar do seu concelho!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E sabemos muito bem, todos, qual a implicação séria que isso encerra para as famílias portuguesas, em especial para as mais vulneráveis, as mais desprotegidas. Por isso, este alarmismo social que o PCP sistematicamente nos traz não é sério, nem desejável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Partilhamos lamentos e preocupações quanto às reformas que estão no terreno.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E garanto-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que estamos muito atentos ao que se passa na cobertura dos cuidados à população. Estamos apostados em perceber as falhas, em alertar o Governo e em ajudar a dar respostas com seriedade.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo o seguinte: planeamento, organização, otimização e combate ao desperdício — não concorda o PCP que isto é desejável? Não concorda o PCP que é fundamental que o dinheiro público seja bem gerido e bem aplicado? Não concorda o PCP que não haja colapso na saúde para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser a rede de apoio de todos, em especial dos mais vulneráveis? Se concorda, agradecemos, porque é isso mesmo que este Governo está a tentar fazer.

(…)

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço todas as perguntas que me colocaram. Mas devo dizer que gostei muito das perguntas do PSD, e vou já dizer porquê.

Vozes do PSD: — Obrigado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por exemplo, gostei muito que a Sr.ª Deputada Laura Esperança nos tivesse acusado de demagogia ou de falta de sensibilidade. Quero perguntar-lhe se no centro de saúde da sua freguesia não faltam nove médicos!

Risos do PCP.

Faltam, não faltam? É ou não verdade que no hospital da sua cidade não abriram vagas para o internato médico?!

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Ainda não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À Sr.ª Deputada Carina Oliveira gostaria de perguntar se não participou, há tempos, numa vigília contra o encerramento de extensões de saúde em Ourém!?

Risos do PCP.

É ou não verdade que, em Ourém, se diminuiu o horário de funcionamento para as 18 horas e que a Sr.ª Deputada se manifestou contra essa diminuição?! Pergunto também se a Sr.ª Deputada não é a relatora da petição que está apresentada contra o encerramento de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo, que aguarda o seu relatório, porque a Sr.ª Deputada não se quer comprometer com o encerramento que está a ser feito nessa matéria.

Aplausos do PCP.

Olhe, Sr.ª Deputada, na segunda-feira, vou participar num debate em Tomar sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo. Vá lá a Sr.ª Deputada fazer o discurso que fez aqui que eu quero ver se tem coragem de o fazer em frente às populações e em frente aos profissionais de saúde.

(…)

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra, uma vez que fui citada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, gostava apenas de dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que não lhe admito a pessoalização que está a fazer de um tema tão sério como é o da saúde. Ourém, Sr. Deputado?! O senhor não está mais preocupado com os problemas do meu concelho do que eu.

Protestos do PCP.

Se eu puder falar com alguma educação todos nos ouvimos.

Mas, sabe, Sr. Deputado, os problemas do País não se resolvem com gritaria e eu não lhe admito» Relatora da petição do Médio Tejo?! Pois sou, e ainda não está feito o relatório final porque aguardo uma resposta, tendo em conta o direito ao contraditório, que penso ser de elementar justiça que seja dado, para que o relatório seja feito de forma séria.

Vozes do PSD: — Isto não é a União Soviética!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — É com alguma seriedade que devemos encarar os problemas que são nacionais.

Sr. Deputado, volto a repetir: não lhe admito a pessoalização que fez do tema!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, há pouco, não lhe perguntei se usava da palavra para defesa da honra da bancada ou para defesa da honra pessoal, porque o Regimento indica que para defesa da honra pessoal só se pode usar da palavra no final do debate. Mas o erro foi da Mesa, pelo que, para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, isto não é nenhuma pessoalização, isto é uma questão política. O que a Sr.ª Deputada queria era poder andar lá a dizer que defende as extensões e defende tudo para o concelho e depois vir aqui dizer que não é preciso investir mais dinheiro na saúde.

Aplausos do PCP.

O que a Sr.ª Deputada queria era poder dizer lá tudo, defender tudo para o concelho de Ourém e aqui defender sempre o contrário, mas não vamos permitir-lhe isso.

A Sr.ª Deputada está à espera da resposta do Governo. Sim senhor, é a sua justificação, mas sabe o que isso significa? Que o seu Governo não quer responder à questão e não quer responder à petição! Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que vejo também que a Sr.ª Deputada não negou, afinal, que participou na vigília, como foi noticiado na comunicação social regional, em defesa das extensões do concelho de Ourém, em defesa do horário alargado de funcionamento do concelho de Ourém.

Segunda-feira lá estaremos em Tomar no debate pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, Sr.ª Deputada! Lá a espero para defender aquilo que defendeu aqui hoje.

Aplausos do PCP.



publicado por Carlos Gomes às 16:54
link do post | favorito
|

Segunda-feira, 23 de Julho de 2012
EM 1970, MOURA RAMOS, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL, ABORDOU VÁRIOS ASPETOS DO TURISMO DA REGIÃO DE LEIRIA, MORMENTE EM FÁTIMA E VILA NOVA DE OURÉM

Na sessão de 27 de janeiro da X Legislatura da Assembleia Nacional, o deputado Rui de Moura Ramos fez uma longa intervenção na qual se referiu a alguns empreendimentos planeados pela Comissão Regional de Turismo de Leiria para valorizar a área da sua jurisdição. A sessão foi presidida por Carlos do Amaral Netto e secretariada por Silva Pereira e João Bosco Mota Amaral.

capture1

O deputado Rui de Moura Ramos era natural da Batalha e exerceu durante treze anos, até 1960, as funções de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal da Batalha. Em 1961, altura da sua primeira eleição para a Assembleia Nacional, exercia o cargo de Diretor da Prisão-Escola de Leiria. Politicamente situava-se entre os setores mais conservadores do Estado Novo.

 

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente: Vivemos uma época que se não coaduna com a delonga e a inércia por parte do Estado em muitos dos seus sectores na sua direcção. Mais do que nunca, o tampo é, nos dias de hoje, valor precioso para quem o não pode nem deve esbanjar. Em todos os domínios há cada vez mais imperiosa necessidade de «andar rapidamente e em força para pôr à prova a nossa capacidade de decisão», na frase histórica do grande estadista que foi Salazar.

Porém, a nossa Administração parece esquecer tão sábia norma, e se é certo que enferma, por vezes, da falta de meios de acção, também, mão é menos certo que, muitas mais das vezes, sei deixa embaraçar peio abuso dais formalidades, das delongas, da papelada, das irresponsabilidade» e da divisão e confusão da autoridade.

A acção, todavia, impôs aos tempos de hoje novas medidas, todas elas marcadas com o sinete da celeridade, do acerto e da eficiência, o que não exclui a ponderação, o bom senso, a oportunidade e o sentido das responsabilidades de acção. Trabalhar bem e depressa tem de ser o lema dos nossos dias.

E é isto que, por vezes, anda esquecido, originando que a solução de alguns dos nossos problemas se perca no labirinto da burocracia, tendo de ser mastigada pelas perigosas e lentas rodas dentadas da engrenagem burocrática, endossando, por vezes, umas entidades às outras a competência para resolver os casos que lhes são postos, donde o poder concluir-se que parece não terem ainda bem definido o campo das suas atribuições, o que é deveras lamentável!...

Ora é preciso acabar com aquilo a que já alguém chamou a «empacotaria da rotina», que dificulta emperrando e inutilizando muitas iniciativas.

Vêm estas palavras servir de introito às considerações que nos propomos fazer quanto a alguns empreendimentos com que a Comissão Regional de Turismo de Leiria, de acordo com ais entidades oficiais e particulares, planeou fazer a valorização da área da sua jurisdição, abalançando-se à sua maior promoção turística.

Efectivamente, não esquecendo que o turismo é, no dizer de António Ferro, «fonte de riqueza e poesia» e que constitui fenómeno social da maior relevância e cuja ampliação se observa diariamente, a Comissão Regional de Turismo, à frente da qual se encontra o espírito dinâmico, apaixonado e empreendedor do Dr. Rui Acácio da Luz, tem procurado, com os meios ao seu alcance, realizar obra meritória, valorizando e dotando esta região das condições essenciais e necessárias ao melhor aproveitamento turístico.

E assim que toda a área contida nos limites geográficos da região já hoje conhecida por «Rota do Sol», e que abrange os concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande, Porto de Mós e Vila Nova de Ourem, tem sido objecto da atenção cuidada e zelosa da respectiva Comissão Regional, demonstrando deste modo mão desconhecer que, muito para além da existência nesta área de belezas naturais variadas e de um património histórico e artístico dos mais ricos, o homem tem de surgir como elemento indispensável para a sua valorização turística.

Concitando e galvanizando as energias e os entusiasmos regionais, procurando reforçar e exaltar as condições de atracção turística com um andamento convenientemente acelerado, o presidente da Comissão Regional de Turismo de Leiria tem-se revelado O homem de sentido realizador e de coragem para enfrentar as dificuldades e transpor os obstáculos que os interesses;, a inércia e o comodismo de muitos costumam colocar no caminho de quem quer fazer alguma coisa de útil e de diferente.

Há, porém, problemas cuja solução transcende em muito a competência das comissões regionais e que, por melhor e maior que seja a capacidade e vontade dos seus dirigentes, não podem ser resolvidos, nem ter seguimento, pois que implicam a boa vontade e rápido poder decisório de outros sectores dia Administração, o que, infelizmente, nem sempre se verifica...

Efectivamente, quando seria de encaminhar e acarinhar iniciativas que se pretende levar a efeito, topa-se com reais dificuldades e peias burocráticas que tudo emperram, desencorajando os mais corajosos e perseverantes, até que se consigam encontrar seguimento e fazer-se ouvir junto das várias secções dos departamentos do Estado que terão de pronunciar-se até à permissão final dessas realizações.

Ora é isto que precisamente está ia acontecer com alguns problemas por cuja solução a Comissão Regional de Turismo vem pugnando, os quais passamos a enumerar de maneira sucinta:

I) Obras de reparação no Castelo de Porto de Mós, c arranjo paisagístico do monte circundante. - Porque o sismo de 28 de Fevereiro do ano findo causou estragos na graciosa fortaleza medieval, e porque constitui pecado mortal contra o nosso património artístico e histórico, e também contra o turismo, o desleixo ou abandono dos nossos monumentos, a Comissão Regional de Turismo alertou do facto a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, mas, até agora, não se conhecem noticiais de quaisquer medidas tomadas no sentido de serem reparados os estragos causados e de evitar que a acção corrosiva do tempo os agrave e ponha ainda mais em evidência tantos sinais de perigosa- ruína. Assiste-se, sim, a um quase completo abandono deste vetusto Castelo, agora transformado em capoeira e com remendos postos toscamente, sem arte nem gosto, nos elegantes arcos de cantaria, em vez de tudo se fazer no sentido de o valorizar e aproveitar com fins turísticos, preparando-o para uma função mais moderna e dinâmica e instalando nele, sem ofensa do bom gosto e da fidelidade à sua traça arquitectónica, uma agradável e atraente pousada.

Com o «arranjo paisagístico do monte do Castelo» acontece que, não obstante se encontrar elaborado já o respectivo projecto a contento da Câmara Municipal de Porto de Mós e da Comissão Regional de Turismo e votada por esta a verba para em 1969 terem tido início os trabalhos de arborização, o que é cedo é que ainda não foi possível obter a aprovação de tal projecto, que tem andado a saltitar de direcção-geral para direcção-geral...

II) Iluminação dos lugares místicos de Fátima. - Aqui está outra iniciativa que, não obstante haver sido acarinhada e incentivada pela Direcção-Geral do Turismo, tem esbarrado com obstáculos e dificuldades para a sua aprovação, e ia tal ponto as coisas chegaram que um já elaborado estudo, talvez devido a negligência ou marasmo da nossa burocracia, levou descaminho, pelo que ainda não foi possível obter o despacho de aprovação e dar começo a tal melhoramento, que tem o apoio das autoridades civis e religiosas locais e para o qual a Direcção-Geral do Turismo recomendou prioridade à Comissão Regional de Turismo para a inscrição mo orçamento para 1970 da verba julgada necessária.

Conviria, ao concretizar-se, este melhoramento, deixar desde logo bem esclarecido a quem competirá o encargo do pagamento da energia eléctrica consumida com a iluminação de tais lugares, bem como sobre quem impenderá o encargo com a vistoria, conservação e reparação da referida rede eléctrica de iluminação, para não vir a acontecer o que está ia suceder com a iluminação do Mosteiro da Batalha e a estátua do Condestável, que, tendo entidade responsável pelo pagamento da energia eléctrica consumida, não se sabe quem responderá pela conservação e reparação da rede eléctrica respectiva.

III) Instalação de um restaurante numa dependência do Mosteiro da Batalha. - Em 1962, a Comissão Regional de Turismo, com o apoio da Câmara Municipal da Batalha, solicitou autorização superior para instalar uma dependência existente nas traseiras do Mosteiro de Santa Maria da Vitória, e absolutamente fora dele, um restaurante, a que chamaria a «Cozinha do Mosteiro». Obtida para tal iniciativa a concordância do então Secretariado Nacional ida Informação, Cultura Popular e Turismo e da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, fizeram -se os estudos- preliminares respectivos, e, quando tudo parecia, correr pelo melhor, surge o parecer emitido pela Junta Nacional da Educação no sentido de «não ser de efectuar quaisquer obras, a não ser de restauro ou conservação, nem dar às suas dependências qualquer aplicação que afecte, a dignidade do grandioso monumento».

Ora, com o devido respeito por tal parecer, nós dizemos que a Cozinha do Mosteiro viria precisamente salvaguardar esse sentido de dignidade, que tão prejudicado tem sido com a afectação do local a arrecadação dos mais diversos materiais, oferecendo ao turista um quadro de mau gosto e nada brilhante nem consentâneo com o tal sentido de dignidade do Mosteiro, que se não quer ver - e muito bem - ofendido.

Estamos em crer que não se deslocou ao local nem conhece, o seu estado passado e actual quem emitiu tal parecer, e por isso mesmo julgou de molde a contrariar a superior finalidade que foi preocupação sua defender: a de não querer ver conspurcada a dignidade do nosso mais belo monumento nacional. É que a dependência em que tal instalação se pretendia fazer é como que uma exemeiscência do grandioso monumento, podendo vir a oferecer interesse marcadamente turístico com a sugerida fórmula de aproveitamento, que, aliás, se vê defendida no relatório do projecto do III Plano de Fomento, a pp. 334 6 335, onde se lê:

Embora se encontre ainda em estudo a planificação urbanístico-turística para algumas regiões do País, é possível definir, em princípio, o desenvolvimento a dar à rede de pousadas e outros estabelecimentos hoteleiros do Estado, a realizar pela Direcção-Geral dos Edifícios! e Monumentos Nacionais. Os investimentos corresponderão neste domínio à construção de pousados em edifícios próprios e à adaptação a estabelecimentos hoteleiros de imóveis classificados de monumentos nacionais ou de interesse público.

Apelamos, por isso, para a Junta Nacional da Educação para que o problema seja de novo considerado em função da realidade existente e que se faça uma visita ao local, de modo a ser certificada a veracidade do que vimos expendendo. Deste modo se, concluirá que a projectada Cozinha do Mosteiro valorizaria consideravelmente a dependência onde se pretende instalar e até agora destinada à arrecadação e outros fins menos convenientes, em nada sendo afectada com a execução de tal projecto a dignidade do Mosteiro de Santa Maria da Vitória.

Mas se assim não vier a entender-se, ao menos que se providencie no sentido de evitar o actual estado de abandono em que tal dependência se encontra, valorizando-a, e fazendo o seu aproveitamento em termos de a enquadrar nas actividades do turismo: nacional.

IV) Construção de um aeródromo em Fátima. Vem já de longa data a ideia de um campo de aviação em Fátima, tendo sido o grande bisco D. José Alves Correia da Silva quem, com a sua superior visão dos problemas, realçou (c)m 1949 à Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a necessidade da construção desse melhoramento, de modo a possibilitar o acesso (rápido ao Santuário dos peregrinos que desejassem utilizar o avião como meio de transporte, já pela comodidade que representaria e, principalmente, pela economia de tempo que lhes proporcionaria.

A iniciativa, embora reconhecido o seu grande alcance, não foi então considerada por razões de ordem financeira. Em 1963 é a Comissão Regional de Turismo que reata o interesse pela iniciativa, diligenciando junto dos Transportes Aéreos Portugueses, que chega a sugerir e recomendar a construção de uma pista de terna batida com cerca de 700 m, com vista à utilização de táxis aéreos. Com a proximidade do Ano Santo e a previsão largamente confirmada de grande fluxo de peregrinos estrangeiros àquele Santuário Mariano, a ideia volta a agitar-se, dispondo-se ais autoridades religiosas diocesanas, a Junta de Freguesia de Fátima e a Comissão Regional de Turismo a fazerem tudo quanta ao seu alcance estivesse paira a sua concretização. Mais tarde, é a própria Junta de Freguesia que coloca à disposição da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil terrenos que estão sob a sua jurisdição e1 que julga adaptáveis para o efeito, com as favoráveis circunstâncias de se situarem próximo do Santuário, mas não tão perto que o ruído dos aviões pudesse vir a perturbar o silêncio do local e a compostura que devem ter as, cerimónias religiosas efectuadas ao ar livre, ,e ainda .por terem boas estradas a servi-los.

Com a afirmação feita pelo então Ministro das Comunicações, na inauguração do serviço Idos táxis aéreos para ia Covilhã, de que se estudava, com «um interesse particular, e que é de todos, um pequeno aeródromo em Fátima, paira que & peregrinação dos turistas, em curta permanência em Lisboa, se tome viável, aproximando, em tempo, o Santuário, capital da Fé, da cidade do Tejo, a capital da Pátria», deu-se um recrudescimento do interesse por este empreendimento, esperando-se ansiosamente que, conforme já foi prometido, ia Direcção-Geral da Aeronáutica Civil mande ao local o(r) seus técnicos para que, em definitivo, se pronunciem quanto à escolha dos terrenos e se dê andamento rápido à concretização da ideia da construção do aeródromo para táxis aéreos, o que constitui não só uma necessidade local e nacional, mas principalmente internacional.

Acresce ainda a circunstancia de a construção de um campo de aviação em Fátima poder vir a beneficiar grandemente não só a importante zona industrial de Mira de Aire e Minde, pelais facilidades de deslocação aos grandes centros de negócios que os industriais necessitam de ter hoje em dia, com particular relevância para os contactos estrangeiros de que estes centros estão a ser objecto, como também o turismo espeleológico, por ora em fase embrionária, mas que poderá vir a constituir grande atracção, uma vez que se situam, na serrai do Aire maravilhoso dos Moinhos Velhos, miais conhecida por grutas de Mira de Aire, maravilhoso mundo de estalactites e estalagmites milenárias, de uma grandiosidade e beleza impressionantes, situadas a um escassos metros do importante centro industrial, e, um pouco mais (longe, as grutas de Santo António, em Alvados, (mais acessíveis e também de meritório interesse turístico, pelo que conviria valorizar mais e outras. Ora, sabendo-se que os transportes são factor de primordial importância para o desenvolvimento do turismo e que, de en-

tre eles, os transportes aéreos1 constituem um dos instrumentos mais ligados à revolução turística moderna, bem se compreende e justifica a urgente construção do aeródromo e o consequente estabelecimento de carreiras de táxis aéreos para Fátima.

Sr. Presidente: Deixámos referidos alguns problemas que não têm merecido o devido interesse e atenção dos serviços centrais - o que se lamenta- e cuja solução visa a promoção turística de uma região com inegáveis e reconhecidos motivos de atracção. As entidades locais que têm por atribuições a valorização turística da região de Leiria, e que desejam cumprir a sua missão, bem merecem que as ajudem, a resolver com urgência e celeridade os problemas que também, dependem de outros departamentos do Estada, uma vez que o surto turístico que nos envolve bem justifica que eles sejam de especial atenção. E nem será preciso fazer investimentos pesados para levar por diante alguns dos melhoramentos. E que o fossem, sabemos que a prioridade dada ao desenvolvimento do turismo se justifica na medida em que um rápido reembolso está normalmente garantido.

O que é preciso é andar depressa, realizar em ritmo acelerado, e não retardar, emperrando com peias burocráticas as realizações que se desejam e se tornam necessárias.

É este o nosso voto e o nosso pedido.

Tenho dito.



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 19 de Julho de 2012
EM 1964, MOURA RAMOS, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL, DEFENDEU O APROVEITAMENTO DA ÁGUA DO AGROAL PARA O ABASTECIMENTO DE FÁTIMA

Na Sessão de 12 de março de 1964 da Assembleia Nacional, no contexto de uma extensa intervenção acerca da problemática do turismo na nossa região, o deputado Rui de Moura Ramos aborda a questão do abastecimento de água a Fátima, a construção do aeródromo nesta localidade e a criação de uma pousada em Ourém.

capture1

O deputado Rui de Moura Ramos era natural da Batalha e exerceu durante treze anos, até 1960, as funções de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal da Batalha. Em 1961, altura da sua primeira eleição para a Assembleia Nacional, exercia o cargo de Diretor da Prisão-Escola de Leiria. Politicamente situava-se entre os setores mais conservadores do Estado Novo.

Publicamos aqui uma passagem da sua intervenção, na parte a que se refere ao Concelho de Ourém, sem prejuízo do enquadramento do debate.

O Sr. Moura Ramos: - Como fiz notar, há já uns diplomas legais a falar de regiões de turismo, mas timidamente.

No citado parecer da Câmara Corporativa de 1952 lê-se, a certa altura, o seguinte:

Dada a natureza do País e as suas realidades geográficas, não considera a Câmara que a divisão regional se imponha em todos os casos. A criação de regiões turísticas não deve fazer-se por forma como que sistemática, antes deve estar ligada ao reconhecimento da função complementar que possa caber a duas ou mais zonas de turismo para o fim de constituírem um conjunto que interesse submeter a uma acção comum.

Depois da publicação do Decreto n.º 41 035, de 20 de Março de 1957, criaram-se 5 regiões de turismo no continente e 3 nas ilhas. As comissões municipais de turismo, em número de 48, e as juntas de turismo, em número de 30. estão ainda na base do nosso actual sistema, que se tem mostrado inoperante, incapaz, para o necessário esforço do desenvolvimento turístico do País.

É este um dos aspectos do problema que mais urge rever, cuidar, dividindo o País em regiões, para que se possa fazer a sério o fomento turístico de cada uma delas.

E feitas estas considerações gerais, tratarei a seguir, embora de modo sucinto, de alguns aspectos do turismo da minha região.

O distrito de Leiria é, como se sabe, uma região turística por excelência, uma região privilegiada para a atracção e exploração turística.

Desde as suas praias admiráveis e numerosas (temos 15 por cento das praias do País, quando a média dos distritos marítimos seria de 10 por cento), em que figuram a da deliciosa concha de S. Martinho do Porto, tão propícia à prática dos desportos náuticos, a do Baleai, Consolação, Peniche, com as Berlengas, Foz do A relho, junto da famosa lagoa de Óbidos, as promissoras praias de Vieira e Pedrógão, a de S. Pedro de Muel, encantadoramente disposta entre a catedral sussurrante que é o pinhal do Rei e o mar, a cosmopolita Nazaré, tão apreciada por nacionais e estrangeiros pelas suas belezas naturais e pelo típico trajar e costumes das suas gentes; à sua riqueza termal (pertencem ao distrito 8,77 por cento das termas do País), com as das Caldas da Bainha, das mais notáveis, situadas dentro da própria cidade, as da Piedade, perto de Alcobaça, as das Salgadas, a 2 km da vila da Batalha, as Termas de Monte Real, belamente situadas no meio da floresta e que são as de maior movimento termal do País; aos seus lindos castelos, como os de Leiria, Porto de Mós, Pombal e Óbidos; ao grandioso templo de Santa Maria de Alcobaça, que nos lembra a nacionalidade nascente; ao primeiro monumento espiritual da Nação, que é o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, parece-nos não exagerarmos considerando a região de Leiria, pelas suas belezas naturais desde a costa ao interior, obras de arte e padrões históricos, pelos usos e costumes das suas gentes, importância fabril e comercial e ainda pela sua proximidade do grande centro de irradiação turística que é Lisboa,- como zona privilegiada em elementos turísticos capazes de constituírem um belíssimo cartaz.

Atestam-no ainda o facto de ter até há poucos anos 20 por cento das comissões municipais de turismo, em número de dez (Alcobaça, Batalha, Caldas da Rainha, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e. Pombal), cerca de 7 por cento das juntas de turismo (a de S. Martinho do Porto e Monte Real) e 25 por cento das pousadas de turismo do S. N.º I. (a de S. Martinho, em Alfeizerão, e a Estalagem do Lidador, instalada no Castelo de Óbidos).

Pelo Decreto-Lei n.º 41 526, de 7 de Fevereiro do 1958, foi criada a região de turismo de Leiria, constituída pela área dos concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós e Vila Nova de Ourem. O seu âmbito é bastante inferior ao da área do distrito, estendendo-se, porém, ao concelho de Vila Nova de Ourem, que, administrativamente, pertence ao distrito de Santarém.

Em estreita ligação com os órgãos centrais, tem a comissão regional de Leiria procurado estruturar e planear um conjunto de empreendimentos com o fim de valorizai-os elementos turísticos da região, evidenciando assim uma firme e esclarecida vontade de bem servir. As múltiplas atribuições que por lei lhe são cometidas têm sido desempenhadas com dinamismo, entusiasmo e devoção. Com efeito, desde o auxílio técnico e difusão de normas para o aperfeiçoamento da qualidade de serviços da indústria hoteleira à adopção de medidas para tornar mais limpas e atraentes as praias; à iluminação dos Castelos de Leiria e Porto de Mós; ao estudo etnográfico da região, conhecida como é a verdade da fórmula segundo a qual «onde está a etnografia está o turista»-; ao fomento de actividades culturais e desportivas, etc., tudo vem merecendo a atenção deste organismo, que se não tem poupado a esforços desde que redundem na valorização dos seus elementos de turismo.

Pêlos, meritórios esforços que tem desenvolvido para se integrar numa política nacional de turismo, bem merece uma palavra de louvor a comissão regional de turismo de Leiria, pelo que com todo o gosto a deixamos aqui consignada.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Gonçalves Rodrigues:-Não quero de maneira nenhuma diminuir os méritos da comissão regional de turismo que V. Ex.ª acaba de realçar. - Todavia, na minha qualidade de frequentador anual da praia de S. Martinho do Porto, tenho a impressão de que se tem descurado um pouco essa praia, tão frequentada por famílias de Lisboa. Nos últimos anos então tem-se verificado uma série de verdadeiras atrocidades, que merecem a atenção de quem de direito. Em vão tenho andado à procura dos responsáveis por tal estado de coisas. Não sei se a responsabilidade cabe à comissão regional de turismo, se à Câmara Municipal de Alcobaça ou aos serviços de turismo do S. N.º I. - o que me custa a crer. Simplesmente, as construções ultimamente feitas desrespeitam aquilo a que o nosso camarada Armando Cândido de Medeiros chamou a política da paisagem. Ali não se respeitam nem os ambientes, nem os direitos dos moradores antigos.

Se V. Ex.ª se introduzir na praceta de entrada, verificará uma monstruosa construção hoteleira, em estilo caixote, que destrói o efeito simpático de uma praçazinha de tipo português, tradicional e modesto, mas acolhedor.

O que ali se fez não só cerceia o horizonte que se desfruta das moradias construídas na colina pelos frequentadores habituais,- dos melhores da terra, como afugenta o turista de bom gosto.

Outro aspecto lamentável é a falta de aproveitamento da admirável praia em toda a sua amplitude.

O Orador: - A crítica de V. Ex.ª vem dar razão à minha tese. S. Martinho do Porto não está integrado na comissão regional de turismo de Leiria.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Mas porque?

O Orador: -Porque não quiseram. V. Ex.ª sabe que S. Martinho do Porto pertence ao concelho de Alcobaça. Ora Alcobaça não quis integrar-se na comissão regional de turismo de Leiria. A Junta de Turismo trabalha isoladamente, e não em ligação com os órgãos centrais. Por isso talvez não receba directrizes.

Há, porém, empreendimentos que, não obstante o desejo da comissão regional de turismo de os ver resolvidos, escapam uns à esfera da sua competência e outros, embora adentro da sua esfera de competência, não poderão ser levados a bom termo sem uma substancial ajuda e intervenção mais directa dos órgãos centrais do turismo nacional e de outros departamentos do Estado.

Citaremos apenas alguns reputados de maior importância e interesse: o problema da construção de um aeródromo em Fátima, para o que já foram iniciadas diligências junto da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e dos T A. P.; o problema do abastecimento de água a Fátima, que urge ser solucionado, quer a partir da nascente do Agroal, quer de outra qualquer, pois não se compreende que uma população fixa de milhares de pessoas e uma multidão superior a 1 milhão que acorre ao Santuário e se abriga em Fátima não disponha de água suficiente para acudir às suas necessidades; o do desenvolvimento hoteleiro na Cova da Iria, onde se ergueu em honra da Virgem Santíssima, que ali fez a «Sua aparição, o Santuário, que é centro de irradiação espiritual, de fé, aonde acorrem peregrinos de todos os cantos do Mundo e onde se justifica plenamente a instalação condigna dos CTT e de um posto de turismo à escala nacional; o da construção de uma pousada no Castelo de Ourem (ao que nos consta já em estudo na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais), de cujo alto morro se desfruta grandioso panorama; o da atribuição à comissão regional de turismo das concessões de pesca desportiva do rio Lis - zonas de Leiria e Monte Real - e lagoa da Ervideira, para se fazer o aproveitamento turístico desta, dotando-a com uma casa-abrigo e outras instalações consideradas indispensáveis, tendo em conta as belas condições que possui para prática do turismo de Inverno; o da valorização turística das chamadas grutas de Mira de A ire, promovendo a sua iluminação e tornando-as comodamente visitáveis e fazendo despertar nos turistas o interesse que merecem, pois que constituem um mundo maravilhoso de estalactites e estalagmites milenárias, de uma grandiosidade e beleza impressionantes - situadas apenas a uns 60 m do importante centro industrial que é a vila de Mira de Aire, as grutas dos Moinhos Velhos, mais conhecidas por grutas de Mira de Aire, podem vir a representar um elemento turístico de especial relevo. Sendo as maiores grutas conhecidas no continente, com um percurso de 1300 m numa só direcção e uma extensão total de cerca de 2000 m, oferecem condições excepcionais para o desenvolvimento turístico da região. Não obstante uma intensa propaganda de alguns órgãos da nossa imprensa que fez suscitar o interesse por elas, as grutas de Mira de Aire continuam a ser apenas acessíveis aos amadores de aventuras e de grandes emoções, pois a entrada ali é ainda particularmente difícil. O S. N. I. promoveu ali duas expedições, que tiveram por objectivo, a primeira, o reconhecimento oficial e, a segunda, o estudo das obras de acesso a realizar, a fim de tornar possíveis levantamentos topográficos exactos e o estudo geológico.

Foram mesmo concedidos subsídios para a execução de alguns trabalhos, que deixaram de ter o seguimento que era necessário para que Mira de Aire, com as suas grutas, integrada numa região considerada das mais importantes do ponto de vista turístico e situada a pouca distância de Fátima, Batalha e Porto de Mós, pudesse ser incluída nos circuitos turísticos do País e o mundo de maravilha que encerra estivesse patente ao turista.

Torna-se, por isso, necessário retomar os trabalhos e, dado o incremento turístico que para a região adviria da imediata acessibilidade das grutas e da sua conveniente iluminação, fazer delas uma bem orientada propaganda no sentido de despertar o interesse do turista, à semelhança do que se tem feito na vizinha Espanha com as já célebres grutas de Aracena.



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
EM 1907, O ADMINISTRADOR DO CONCELHO DE OURÉM ENCONTRAVA-SE EM SITUAÇÃO ILEGAL PORQUE ERA… PHARMACEUTICO!

Nem mais! De acordo com um regulamento em vigor desde 1901, um farmacêutico não podia exercer as funções de Administrador de Concelho porque, tendo de fiscalizar as farmácias, teria de fiscalizar-se a si próprio, o que criava uma situação de incompatibilidade. Na sessão de 22 de março de 1907 da Câmara dos Senhores Deputados, o deputado Pinto dos Santos alertou para o facto do referido cargo em Vila Nova de Ourém estar então a ser exercido por um farmacêutico, inquirindo diretamente o Ministro da Justiça, José Novaes.

 

O Sr. João Pinto dos Santos: - Chama a atténção do Governo para o facto do administrador do concelho de Villa Nova de Ourem ser um pharmaceutico.

Houve já uma queixa contra este funccionario. Esta queixa foi presente ao Sr. governador civil, que naturalmente a remetteu ao Governo, mas não se tomaram providencias e aquelle administrador continua no exercicio das suas funcções.

Que se conserve no seu logar um administrador qualquer, ainda que tenha praticado actos menos regulares, comprehende-se, porque, porventura por motivos politicos, esses actos são sempre julgados regulares; mas que se mantenha á frente de um concelho um pharmaceutico é deveras para estranhar.

Este Governo legalista nó acata a lei quando lhe convém; quando não lhe convém, põe-na de parte.

Um farmacêutico não pode ser administrador de concelho, porque, segundo o regulamento de 24 de dezembro de 1901, artigo 53.°, tem de fiscalizar as pharmacias e, portanto, tem de fiscalizar-se a si proprio.

No mesmo sentido existem differentes portarias.

Por consequencia, se não ha incompatibilidade em face da lei, dá-se essa incompatibilidade em face da sua profissão.

No tempo dos progressistas e dos regeneradores, em que se dizia que as leis se não executavam, não admiraria isto; mas no tempo do legalismo triunfante, e com um Governo que diz viver unicamente com a lei, não se comprehende.

As leis não são para se cumprirem só com relação ás cousas grandes; devem cumprir-se tambem quando se trata de cousas mais pequenas.

Pede portanto ao Sr. Ministro da Justiça que transmitta ao Sr. Ministro do Reino as considerações que acaba de fazer.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Ministro da Justiça (José Novaes): - Transmittirei as considerações que o illustre Deputado fez, com relação ao administrador do concelho de Villa Nova de Ourem, ao Sr. Presidente do Conselho. Mas devo desde já dizer que tenho a felicitar me como membro do Governo, porque S. Exa. citou um facto que não é contra a lei, mas sim contra uma portaria e um regulamento. Estou convencido que o Sr. Ministro do Reino tomará as observações do Sr. Deputado na devida consideração, porque cumprir a lei é o seu maior desejo.

Tenho dito.



publicado por Carlos Gomes às 10:19
link do post | favorito
|

Terça-feira, 26 de Junho de 2012
PROIBIÇÃO DA PEREGRINAÇÃO À COVA DA IRIA EM 1923 FOI DISCUTIDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A peregrinação à Cova da Iria, em 1923, foi proibida pelo Administrador do Concelho de Ourém, alegadamente por não respeitar os termos da Lei da Separação. O deputado Lino Neto levou o assunto à Câmara dos Deputados, em 15 de maio daquele ano, questionando diretamente António Maria da Silva, à altura chefe do governo e ministro do Interior. Registamos aqui os termos do referido debate.

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: acabam de dar-se no País três factos que impressionaram a consciência católica, e sôbre os quais peço as informações adquiridas ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

O primeiro facto foi a proibição do culto na igreja de Santa Cruz de Coimbra, pelo respectivo administrador do concelho, quando êsse culto estaca sendo exercido à hora legal; o segundo foi a proibição duma manifestação religiosa, num descampado, no sítio denominado Cova da Iria, em Fátima, no concelho de Vila Nova de Ourém, estando presentes para mais de 60:000 católicos em ordem e no espírito mais conciliador e harmónico que é possível imaginar-se, e o terceiro facto foram insultos e afrontas ao Sr. Arcebispo de Évora, quando, no cumprimento da sua missão religiosa, visitava a freguesia da Igrejinha, no concelho de Arraiolos, há dias, sendo insultado por um grupo de díscolos, e, em tais condições, que não pôde exercer as suas funções tranquilamente o em paz.

Os católicos têm-se imposto sempre; êles são dignos de toda a consideração pelo seu número, pelas suas qualidades, e pelo seu espírito de ordem.

Tais factos, portanto, são profundamente lamentáveis.

Peço ao Sr. Presidente do Govêrno para nos dar informações a êsse respeito, e no caso de serem exactas as notícias, que têm sido dadas pela imprensa, nos dizer que providências tomou, como é de lei e de justiça. É necessário que não nos esqueçamos e que as autoridades administrativas dêste País se não esqueçam que os católicos, pelo simples facto de o serem, não deixam de ser cidadãos portugueses.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O Sr. Lino Neto refere-se a três factos.

O primeiro referente à proibição do culto na igreja de Santa Cruz de Coimbra.

Pelo respectivo administrador foi dito que as pessoas que prestavam êsse culto não respeitaram a lei da Separação, praticando o culto de noite.

O Estado Português não tem vantagens em estar a perseguir quem quer que seja, mas é necessário que todos prestem respeito à lei.

Àpartes.

Cumpram a lei da Separação essas pessoas que prestam o culto referido, que o Estado lhes permitirá as suas devoções.

Quanto ao caso da Fátima, o respectivo administrador observou que se queria fazer uma procissão, que não estava nos termos da Lei da Separação.

Trata-se pois de um outro caso de falta de respeito à lei.

Àpartes.

O último caso a que S. Ex.ª se referiu e do qual teve conhecimento, como disse, pela notícia de um jornal, diz respeito a ofensas ao Arcebispo, de Évora, quando ia em visita a algumas igrejas.

Vou mandar saber a quem de direito pode informar, e não permitirei que se atente contra os direitos de quem quer que seja, mas não quero fazer juízos temerários porque não conheço o facto.

A todos recomendarei o respeito à lei, e V. Ex.ª, Sr. Lino Neto, também da sua parte pode recomendar aos católicos o respeito às leis do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Quinta-feira, 31 de Maio de 2012
PSD DE OURÉM TOMA POSIÇÃO RELATIVAMENTE À LEI QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

A Comissão Política do PSD de Ourém acaba de tomar posição relativamente à Lei nº. 22/2012, de 30 de Maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Reproduzimos o comunicado através do qual o PSD torna pública a sua opinião relativamente a esta questão.

capture1

COMUNICADO

Acabou de ser publicada a Lei 22/2012, de 30 de Maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

Trata-se de um diploma legal que aponta parâmetros, muito concretos, no sentido de agregação de Freguesias que, nos termos do Artigo 9º, nºs 1 e 3, se constituem em União de Freguesias, sem que percam a sua identidade cultural e histórica, incluindo os símbolos que anteriormente as caracterizavam.

O PSD, embora sempre tenha defendido a manutenção do actual quadro de Freguesias existentes no concelho, tal como tem defendido os seus Vereadores no executivo Municipal, até porque foi responsável pela criação de algumas, não pode, todavia, distanciar-se ou alhear-se deste processo, pois também não defende que, à falta de propostas, sejam outros a decidir aquilo que aos responsáveis locais compete, conforme também decorre da referida Lei.

Diz o Artigo 11º, no seu Nº 2 que “ Sempre que a Câmara Municipal não exerça a iniciativa para a deliberação prevista no número anterior deve apresentar à Assembleia Municipal um parecer sobre a reorganização do território das freguesias do respectivo município”.

O PSD, perante a delicadeza do problema, desde já manifesta a sua disponibilidade para dialogar com o Partido Socialista, no sentido de se encontrarem os necessários consensos, a fim de que possamos, conjuntamente, definir uma reorganização administrativa para o nosso concelho que seja o mais consensual possível.

A Assembleia Municipal deve pronunciar-se no prazo máximo de 90 dias, com efeitos a partir do dia 31 de Maio, data a partir da qual o processo deve dar entrada na Assembleia da Republica (Artigo 12º).

Caso exista pronúncia durante este prazo, e de acordo com o enunciado no art. 7º da presente Lei, poderá existir uma margem de flexibilidade de 20%, o que poderá originar a que as agregações sejam em menor número.

Mal seria que o Concelho fosse gravemente penalizado por falta de propostas, ou pareceres do Município, pois em caso de ausência de pronúncia da Assembleia Municipal, o processo ficará sob a responsabilidade de uma Unidade Técnica (Artigo 14º) que decidirá administrativamente, e sem qualquer interferência dos Órgãos eleitos do nosso Concelho, de acordo com a Lei.

Ourém, 30 de Maio de 2012

A Comissão Politica do PSD



publicado por Carlos Gomes às 22:16
link do post | favorito
|

NÃO PEÇAM AOS PRESIDENTES DAS JUNTAS PARA SEREM OS COVEIROS DAS SUAS FREGUESIAS

- Afirma o sr. Filipe Baptista, Presidente da Junta de Freguesia de Espite.

Na sequência da publicação em Diário da República da Lei nº. 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, o AUREN convidou os autarcas e outras personalidades do Concelho de Ourém a manifestarem a sua opinião a respeito deste diploma.

30 '30e' Nov '30e' 2011 10_43_36

Reforma da Administração Local

Com a saída da Lei nº 22/2012 de 30 de maio, não há volta a dar, gostemos ou não da Lei – eu não gosto – é necessário refletir e ponderar o que queremos para as nossas Freguesias, logo para o nosso Concelho. Por imposição da Lei, e segundo a minha opinião duas soluções se nos deparam:

1 – Ou há entendimento e de acordo com as minhas contas é necessário agregar 4 freguesias. Este número pressupõe que a Assembleia Municipal tem que conseguir argumentar, ao abrigo do nº 3 do Artigo 5 da referida Lei, que Misericórdias não é urbana e que aplica os 20% de flexibilidade previstos no nº11 do Artigo 7º;

2 – ou não há qualquer entendimento e a Unidade Técnica provavelmente juntará a Piedade às Misericórdias, ou vice versa, e agregam, das restantes, mais 5 freguesias.

Qual a melhor opção?

Em abono da verdade penso que é unânime que na Administração Local algo vai mal e é urgente “reformar”. Lamentavelmente, não deveria ser necessário qualquer imposição da TROIKA para chegarmos a esta conclusão - Como “alguém” afirmava, a lei dos compromissos, ou algo parecido, deveria ter sido implementada há 10 ou 15 anos atrás…. E provavelmente hoje não estaríamos a discutir uma reforma tão “profunda” ou “nefasta” sobre a Administração Local.

Voltando à Lei, não me parece correto ser contra, só por ser, sem apresentar qualquer proposta alternativa, afirmando que tudo está bem no “reino da Dinamarca” e que nada temos a ver com o assunto.

Deve ser revisto todo o quadro legal das freguesias, nomeadamente o das competências.

E é aqui, segundo a minha opinião, que assenta o cerne de todo este processo.

Será que é proveitoso manter as freguesias como estão sem lhe dar mais competências e autonomia? Será que é proveitoso anexar freguesias sem definir as suas competências? Tiros no escuro, digo eu.

O que é Escala sem competências, e o que é proximidade sem competências e autonomia. Os Presidentes de Junta sentem, pelo menos eu sinto, e desculpem a expressão, “no pêlo”, o que isto significa. Ter de depender continuamente da boa vontade do Sr. Presidente da Câmara Municipal para a execução de qualquer projeto, é no mínimo lamentável.

Em última análise o porquê da agregação das freguesias sem mais competências e autonomia?

Mas mais competência implica o respetivo pacote financeiro, que deverá advir diretamente do orçamento de estado e não das Câmaras Municipais, sob pena dos Presidentes de Junta terem de pedir com as duas mãos em vez de uma….

Em súmula, o que pretendemos para as nossas freguesias? Escala ou proximidade? Com tudo o que isso significa e implica.

Será que ao dar-lhe escala, em meios eminentemente rurais, como afirma o Professor António Cândido de Oliveira, da Universidade do Minho –“Não estaremos a descaracterizá-las e a prejudicar políticas de proximidade”.

No meio de todo este processo não deveremos ter também presente que as freguesias, em termos de orçamento de Estado representam somente 0,1%, ou ainda de outro modo que segundo um estudo do Professor Mata Justo  - “As freguesias capitalizam ganhos de eficiência e de eficácia, com uma relação custo benefício de 1 para 4”.

Devemos, de forma ponderada e com base na razão, em detrimento da emoção, analisar e debater seriamente o assunto, analisando os prós e os contras de cada uma das opções que referi no início.

E Espite, que futuro? Na minha opinião, façam as alterações que fizerem Espite existe há pelo menos 800 anos e continuará a existir por muitos e bons anos. O problema da “minha” e de outras freguesias rurais não é propriamente esta reforma, mas sim a desertificação. Aqui sim é também urgente reformar. Desafio a que todos façam um pequeno exercício de reflexão – como será a minha aldeia, vila ou cidade daqui a 20 anos? Eu faço este exercício inúmeras vezes e a imagem que me surge é sempre distorcida, para não dizer obscura ou negra. Temos de encontrar medidas para inverter esta situação. Como diria Einstein

“ Cada dia sabemos mais e entendemos menos.”

Aguardo pacientemente pela tomada de posição dos órgãos competentes sobre a matéria, nomeadamente a Assembleia Municipal, da qual faço parte por inerência, e da Câmara Municipal. 

Termino com uma frase, que penso, refletir o estado de espírito de muitos dos Presidentes de Junta do Concelho sobre esta Lei de reorganização administrativa territorial autárquica. 

“Não peçam aos presidentes das juntas para serem os Coveiros das Suas Freguesias, porque é algo que não pediram e para o qual julgo não estarem mandatados”. 

Filipe Baptista 

Presidente da Junta de Freguesia de Espite



publicado por Carlos Gomes às 19:05
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 30 de Maio de 2012
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA REGIME JURÍDICO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Foi hoje publicada em Diário da República a Lei nº. 22/2012, de 30 de maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e tem como objeto o estabelecimento dos “objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica e define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo” e a consagração da “obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos municípios.” O diploma pode ser consultado em http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/10500/0282602836.pdf



publicado por Carlos Gomes às 09:20
link do post | favorito
|

Terça-feira, 22 de Maio de 2012
A FIGURA DE D. NUNO ÁLVARES PEREIRA FOI EM 1961 EXALTADA POR AIRES MARTINS, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL

Em 1961, por ocasião da peregrinação das relíquias do Santo Condestável por terras de Portugal, o deputado Aires Martins proferiu na sessão de 1 de fevereiro da Assembleia Nacional um eloquente discurso no qual traçou o perfil de D. Nuno Álvares Pereira.

Aires Fernandes Martins era natural de Sever do Vouga. Foi militar e professor, tendo exercido as funções de Vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Lisboa, atual Huambo, em Angola, além de deputado eleito pelo círculo do Porto.

1970-1972BRIGAIRESFERNANDESMARTINS

São do deputado Aires Martins as palavras que a seguir se transcrevem do referido discurso: 

Sr. Presidente: Portugal fora designado para as grandes realizações. Por cumprimento do imperativo geográfico, procurou e definiu as fronteiras do reino e, quando as circunstâncias o permitiram, ultrapassou os limites do território e exibiu significado de presença em todos os azimutes do globo t na maioria dos arranjos da humanidade, descobrindo terras e divulgando pormenores de civilizações ignoradas. Os Portugueses de outrora dilataram a fé e o império na prática, sublime do princípio de colaboração rigorosa, e perfeita do exercício de adoração da cruz e do manejo da espada. Toda a narrativa, mais ou menos longa, referida ao passado histórico e à epopeia gloriosa dos Portugueses utiliza o traço simbólico da verdadeira união entre a cruz e a espada.

O pensamento circunscreve a tarefa prodigiosa das viagens marítimas e das descobertas; explica, sobretudo, a obra colonizadora realizada nos espíritos, nos homens e nos bens, conseguida por esforços abnegados, sacrifícios admitidos, religiosidade praticada, conhecimentos ensinados, costumes exibidos, trabalhos realizados e progressos introduzidos, numa afirmação extraordinária do sentido com que os habitantes interpretaram, por vocação própria, a missão determinada para Portugal. Não admitiram receios, dúvidas ou desfalecimentos quando se lançaram na descoberta dos mares imensos, não respeitaram a ideia do sacrifício ou da descrença quando se orientaram para as terras distantes ou contactaram com os povos desconhecidos e atrasados do Mundo, não vacilaram nem desanimaram ao iniciarem a grande obra de aproximação dos homens que os ambientes, os costumes, a língua e o nível de cultura determinavam em condições de hostilidade; não desviaram o rumo por efeito de contemplação dos resultados alcançados e não hesitaram também no uso da força quando se tornara necessária para o benefício dos povos. Os Portugueses actuaram sempre com o coração perante os quadros necessitados e com energia em relação aos exaltados, numa prática reflectida e apropriada da bondade e da força.

Foi o princípio normal da actividade dos Portugueses.

Mal definidas ainda as fronteiras e não completadas as medidas de valorização e de estruturação da política, numa convergência difícil da história em que as circunstâncias comprometiam a condição de independência alcançada com sacrifícios em tempos anteriores, exactamente quando tudo parecia contribuir para a perda da liberdade e para o regresso à situação de povo subalterno, um mesmo homem, desdobrado em manifestações diferentes, por favor do destino e por influência de espírito superior, opera verdadeiros milagres, no jogo consciente da oração a da espada: Nuno Álvares Pereira foi fervoroso na oração, identificado no alcance da crença, valoroso na luta e herói no campo de batalha.

Muito novo demonstrou o poder das suas características de alma, precisamente quando D. Fernando decidiu entregar a responsabilidade do cargo de fronteiro de Lisboa ao prior do Crato, D. Pedro Álvares, que se fez acompanhar de seus valorosos irmãos, um dos quais seria o futuro condestável do reino. Na maneira como corresponderam às frequentes correrias tios Castelhanos os Portugueses criaram a situação de calma e de confiança, praticaram atitudes e decisões corajosas e demonstraram superior espírito do patriotismo: D. Nuno Álvares Pereira foi figura central da cena. lusitana aio período de constante agitação e de evolução incerta que D. Fernando dispusera em condição delicada para a tranquilidade do povo e altamente perniciosa para o tesouro nacional; sòmente as instituições militares puderam beneficiar, por efeito de reformas extensas que resultaram da experiência obtida em circunstâncias movimentadas anteriores que tinham evidenciado a necessidade de efectivos e aconselhado medidas que, então adoptadas, fizeram entrar no serviço militar todas as classes populares, incluindo a mais inferior, que, par princípio estabelecido, era dispensada de o prestar, instituindo-se pela primeira vez em Portugal uma forma, de serviço militar obrigatório, que hoje constitui sistema generalizado de responsabilidade dos homens relativo ao programa de defesa e de soberania dos estados constituídos.

Por princípio de conveniência, as providências militares adoptam uma linha de evolução paralela com o desenvolvimento da política; ou elas não devessem assegurar o apoio da política, e significar, até, o seu prolongamento quando o recurso à guerra é a decisão obrigatória.

Falecia D. Fernando, D. Leonor manifestava inclinação condenável, D. João de Castela mostrava interesse decidido pelo governo de Portugal e, entretanto, o mestre de Avis era nomeado defensor e regente do reino; simultaneamente, as instituições militares experimentaram as transformações para determinarem a organização das forças combatentes e o ensino da arte militar. Foi na conjuntura desenhada da política e da actividade militar que se desenvolveu a movimentação intensa do quadro político da Península, considerada possível pelo propósito definido e pela insistência demonstrada pelo rei de Castela, que pretendia, firmar a condição de dependência do povo português, patrocinada por parte da nobreza; mas firmemente repudiada pela alma nacional. Verdadeiramente, a interpretação mais ajustada foi realizada por D. Nuno quando o mestre de Avis, em hora de feliz inspiração, lhe confiou a responsabilidade de fronteiro-mor do Alentejo, em circunstâncias que faziam incidir sobre esta região as maiores preocupações, devidas ao movimento de invasão que os Castelhanos realizavam, com o objectivo determinado da conquista de Lisboa.

O cumprimento desta missão difícil e honrosa, caracterizada por riscos e dignidades, ofereceu oportunidade para consagração merecida do talento de N uno Alvares, plenamente evidenciado na, batalha dos Atoleiros, que, simultaneamente, foi uma demonstração de fé praticada no ambiente de emergência da batalha, do verdadeiro sentido das circunstâncias traduzido em medidas de ordem táctica, de espírito de confiança na ética dos Portugueses, de particular conceito de comando e de devotado sentimento patriótico. Quando o inimigo avançava sobre o dispositivo instalado dos Portugueses, definido em condição de manifesta, inferioridade em relação aos efectivos adversários, D. Nuno apeou-se, ajoelhou e rezou; adoptou providências reflectidas para melhoria do dispositivo, determinando inesperada atitude aos cavaleiros, que deveriam apear-se, apoiar as lanças no solo e incliná-las para a frente a fim de receberem, nesta posição, os cavalos inimigos. O desfecho significou a vitória dos Portugueses e as consequências confirmaram o prestígio do valoroso chefe, que ocupa, sem dúvida, a posição da figura mais evidente e grandiosa da Idade Média portuguesa e do mais notável capitão do seu tempo.

Elas asseguraram a condição de confiança pelo futuro, firmaram os alicerces da posição de independência e representaram também argumentos de valor real, sob o ponto de vista táctico, para ajustamento das instituições políticas mundiais, contribuindo para a decadência da cavalaria e para o alvorecer da infantaria, já ensaiada em Crécy e Poitiers e, depois, confirmada em Granson e Marat.

Não se satisfez com os louros alcançados o glorioso comandante. Por fecunda intuição do seu génio, reflectiu sobre as condições do momento e pôs em prática providências convenientes para acautelar o resultado futuro. Nomeado condestável e empenhado na adesão de algumas praças que se mantinham opostas à causa do mestre de Avis, que era a causa de Portugal, recebe com serenidade impressionante a notícia de nova invasão do reino, concretizada pelo avanço de numeroso exército, bem equipado e possuído de modernos engenhos de guerra, que constituíam surpresa para os exércitos mais modestos da época. Foi difícil o encontro de ideias do rei e do condestável e tardou o estabelecimento do plano de luta que se tornava aconselhado contra os Castelhanos.

Todavia, estabelecida, a concordância de ideias numa prática que constitui imagem distante do sistema actual da unidade do comando, o chefe glorioso recuperou o tempo perdido no desenvolvimento de um plano que assombra: marchou ao encontro do inimigo no sentido de aproveitar da iniciativa das operações, procedeu ao reconhecimento do terreno, decidiu pela escolha de um quadro geográfico que garantia a segurança dos flancos e impedia, a actuação simultânea de todo o efectivo adversário, decidiu pela utilização de dispositivo apropriado e, de forma superior, fortaleceu a coragem e exaltou a disposição moral dos combatentes, cuja estrutura tem o significado de constante, que é a principal razão do valor dos exércitos.

Estavam tomadas as disposições necessárias quando as hostes inimigas apareceram no horizonte geográfico dos Portugueses. O choque seria uma realidade. Entretanto, por uma manobra de movimento do inimigo, que procurava desta maneira atenuar as circunstâncias de vantagem derivadas das características de posição dos Lusitanos, os Castelhanos contornaram o dispositivo nacional e procuraram atacar a retaguarda do conjunto português. D. Nuno Álvares Pereira, porém, observou o inimigo, seguiu o desenvolvimento da sua manobra e pressentiu os seus propósitos; correspondeu com nova atitude que determinava a mudança da frente. As direcções de combate tinham sido alteradas e o esquema dos exércitos tinha mudado as frentes num estilo pouco corrente de batalha que adoptou a designação de frentes invertidas. Efectivamente, a batalha de Aljubarrota travou-se no choque violento dos dois exércitos, que combateram com redobrada energia e desmedidos esforços dirigidos em sentido oposto àquele que tinham seguido nos movimentos de aproximação.

É sobejamente conhecida a representação descritiva desta batalha, que consolidou a posição de independência nacional e que foi possível por razão do glorioso chefe que providenciou em pormenor, comandou com coragem e que exibiu o quadro significativo de comandante destemido e de exemplo perfeito. Poderia, sem favor, situar-se o acontecimento como expoente último da sua virtuosa carreira das armas, mas o condestável queria completar a sua tarefa e definir em realidade a posição de Portugal: não hesitou em medir forças com o inimigo de novo, indo procurá-lo no seu próprio território. Com igual sentido militar e o mesmo espírito patriótico derrotou os Castelhanos em Valverde.

D. Nuno Álvares Pereira conquistou, muito justamente, a consideração de herói, defendeu o prestígio adquirido projectou-se como figura de primeira grandeza nas dimensões dos conceitos militares do tempo; em paralelo com todas as virtudes militares que beneficiavam o verdadeiro cavaleiro medieval, abrigava na alma, os sentimentos generosos e cristãos que lhe alcançaram a consagração da Igreja. Soube manejar a espada no campe de batalha e dedicou à cruz o melhor sentido no ambiente de oração e no recolhimento do claustro.

No último domingo as relíquias do glorioso condestável iniciaram o movimento pelas terras de Portugal, numa manifestação de fé e de reconhecimento confiada ao patrocínio das autoridades eclesiásticas. Ficaria bem, certamente, no momento um apontamento de natureza militar.

Com o significado de indiscutível simbolismo, as relíquias vão percorrer as mesmas terras que, em épocas anteriores, constituíram cenário para as práticas maravilhosas do herói e do santo precisamente em circunstâncias delicadas da vida portuguesa. A ideia é grande. O argumento de presença destes símbolos impressionantes e a contemplação reflectida dos cenários maravilhosos da cena portuguesa oferecem o quadro indispensável para o exercício de raciocínio dedicado ao julgamento do passado, ao exame do futuro e à consagração dos valores supremos.

Outrora, os dados referiam sòmente as fronteiras do território nacional europeu, os valores populacionais eram modestos, os meios possuíam valores limitados; hoje. os perigos e as ameaças estão localizados na proximidade imediata das vastíssimas fronteiras dos territórios portugueses distribuídos por todos os ambientes da terra, a população adquiriu nível de dezenas de milhões de almas e a luta actual mobiliza variedade grande cê meios e pratica variados progressos. Portugal saiu victorioso nas contingências do passado e justificou plano de prestígio reconhecido no confronto com as outras unidades do esquema político mundial.

Os quadros são diferentes em proporções. Todavia, possuem as mesmas características determinadas pelas dificuldades, pelas preocupações e pelas ameaças. Portugal recebeu do passado a honrosa herança de uma actuação de nobreza e interpreta-a com o argumento seguro

A história exalta os factos e a alma guarda admiração pelos homens.

Ora, nenhum outro quadro poderia representar melhor argumento do que a passagem das relíquias do português glorioso que definiu posição de evidência no plano de valores dos tempos distantes medievais pelas terras do Portugal perante o sentido recolhido dos homens.

Certamente, símbolo tão maravilhoso constitui, por significado de presença, um convite à meditação dos Portugueses, exacta mente no momento em que perigos e ameaças de toda a ordem comprometem o estado de calma e o espírito de confiança lusitano e estabelecem coordenadas variadas para situações possíveis de cataclismo ou de epopeia. Tudo depende da maneira como os homens assimilarem a lição que vai ser ministrada em todos os quadros geográficos nacionais. Esperanças justificadas admitem resultados compensadores do pensamento posto em prática, se todos os portugueses dedicarem especial reflexão ao exame das virtudes e dos traços morais daquela figura gigantesca, procurando adoptá-la como padrão das suas atitudes e manifestações; se cada casa ponderar o alcance das práticas de família que distinguem um lar por manifestações de nobreza, e dignidade; sobretudo, se a geração dos novos, que muito tem a beneficiar, dedicar raciocínio interessado sobre os feitos do jovem português que foi I). Nuno e atentar na formação de uma consciência nacional elevada e nos efeitos de uma linha de procedimento bem definida, em rectidão e verticalidade, perfeitamente exemplificada na vida primorosa do vulto glorioso que se exalta, sem exagero, perante os acontecimentos tristes do momento que se condenam, sem, limitações. D. Nuno Álvares Pereira representa o significado perfeito do exemplo que importa seguir e que a Igreja oferece à meditação dos homens, para efeito de uma lição viva que realiza a identificação de todos os portugueses para o movimento de recuperação do sentido histórico e garantia da eternidade de Portugal grande, digno e prestigiado no Mundo.

Tenho dito.”



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
EM 1944, DEPUTADO NUNES TEIXEIRA EVOCA NA ASSEMBLEIA NACIONAL A FIGURA DE D. NUNO ÁLVARES PEREIRA

O deputado Salvador Nunes Teixeira foi muito provavelmente aquele que, na tribuna parlamentar, mais pugnou pela consagração de D. Nuno Álvares Pereira, pela sua canonização e pela construção de um monumento na capital em sua homenagem.

Salvador Teixeira era natural de Cernache de Bonjardim, no Concelho da Sertã, localidade que se atribui ter sido onde nasceu o Santo Condestável. Oficial do Exército onde atingiu o posto de Tenente-coronel, integrou o Corpo Expedicionário Português durante a Primeira Grande Guerra. Foi Presidente da Câmara Municipal de Bragança e Governador Civil do Distrito de Bragança. Era Vice-presidente da Comissão Distrital de Bragança da União Nacional, professor no Liceu Emídio Garcia e Comandante da Legião Portuguesa.

516419

Na sessão de 30 de março de 1944, da Assembleia Nacional, sob a presidência de José Alberto dos Reis, profere o seguinte discurso:

“Sr. Presidente: prosseguem as comemorações nacionais condestabrianas, cuja iniciativa partiu da Ala do Santo Condestável, organismo orientado pelo são amor da Pátria, «não movido de prémio vil», e cujos fins são: só propaganda e intensificação de tudo que tenda a veneração de Nuno Alvares como Santo e como Herói, no empenho de que todo o povo português volte a admirar e honrar o maior dos seus filhos e o conhecimento das suas grandes virtudes e benemerências sirva de estímulo e lição eficazes as modernas gerações.

As referidas comemorações são acompanhadas, pelo menos em espirito, por todos os Portugueses que se honram de o ser.

Sr. Presidente: estou certo de que a Assembleia Nacional, legitima representante da Nação, a elas se associa, porque elas visam a exaltar um dos maiores Portugueses de todos os tempos.

E que D. Nuno Álvares Pereira, como condutor de homens, tinha o prestigio que atrai; o conhecimento das pessoas que sabem insinuar-se tocando cada um a tecla respectiva, a sagacidade, a correcção, as boas maneiras, que desarmam os contraries e frustram incompatibilidades. Como patriota tinha a fé inabalável na vitalidade da Pátria, na sua finalidade histórica e nos seus altos destinos.

de armas as imensas riquezas dadas pela magnificência régia em recompensa dos seus grandes serviços militares.

Como general, tinha a visão nítida, rápida, enérgica, genial, que desconcerta o inimigo e o vence pelo ineditismo dos seus pianos, atraindo-lhe partidários, envolvendo-lhe a memória na lenda sugestiva da invencibilidade. E, para completar, tinha a auréola da santidade conferida pela voz publica, mais tarde sancionada pela Igreja, que o levou a desprezar as maiores honras e riquezas que o mundo pode conceder, amortalhando-se em vida na pobre cela de um convento, onde desempenhou os mais rudes mesteres, como se fosse o mais obscuro dos frades, sem nunca aceitar cargo algum de mando!

Sintetizando direi, com Camões: s0 grande Pereira, em quem se encerra todo o valor»

Sr. Presidente: por isso foi escolhido para patrono da infantaria e da mocidade portuguesa masculina.

Em 23 de Janeiro de 1918 o Sumo Pontifica Bento XV deu a sua concordância ao rescrito da Sagrada Congregação dos Ritos, segundo o qual devia ser confirmado o culto prestado pelos Portugueses e pela Ordem Carmelita, em todo o mundo, ao Santo Condestável D. Nuno Álvares Pereira.

$E o que fez a Nação Portuguesa para homenagear condignamente tam grande herói, apesar de volvidos já mais de cinco séculos após a sua morte terrena?

É Já lhe foi erigido monumento condigno, que estimulasse os Portugueses a servir devotadamente a sua Pátria?

E de feriado nacional algum dia dos muitos que ele inscrevem na história?

Na toponímia das nossas cidades e vilas figura profusamente o sen nome?

A resposta a estas preguntas é de molde a avivar os nossos brios patrióticos.

Acontece que a lei n.º 1:012, de 13 de Agosto de 1920, determinava que anualmente fossem celebradas, em 14 de Agosto, aniversário da batalha de Aljubarrota, os feitos de Nuno Álvares Pereira, festa do patriotismo, e que fosse levantado em sua honra e por subscrição pública um monumento com a seguinte legenda: «A Nuno Alvares Pereira-Defensor da independência nacional- A Pátria reconhecida, e, em 14 de Agosto de 1925, com toda a possível solenidade, se realizou a cerimónia do lançamento da primeira pedra para o referido monumento, sob a presidência do Chefe do Estado, com discursos, leitura e assinatura do auto, depósito de moedas em circulação, desfile de tropas, etc., e a mencionada lei ficou letra morta.

Quase mais nada se tem feito do que as comemorações promovidas pela extinta Cruzada de Nuno Alvares, pela Ala do Santo Condestável e pela infantaria de Portugal no dia da sua arma, justamente em coincidência com o aniversário do sen aparecimento nos campos de Aljubarrota.

Ao meu conhecimento só chegou a existência de ruas com o nome do Herói e Santo na terra da sua naturalidade - Cernache do Bom jardim- e em Bragança, sendo nesta cidade apenas desde 20 de Novembro de 1943.

Sr. Presidente: por tudo isto e por muito mais que e escusado dizer, julgo interpretar o desejo da Assembleia Nacional e traduzir uma verdadeira aspiração de to dos os Portugueses ao solicitar agora ao Governo da Nação, que, sob a égide do Estado Novo, vem realizando, nos domingos espiritual e material, uma transformação miraculosa de Portugal, que, com a maior urgência possível, faça:

Erigir na capital do Império um monumento condigno ao grande Herói e Santo D. Nuno Álvares Pereira;

Providenciar por que o local do seu nascimento, nos Paços do Bomjardim, seja assinalado com um paços ou obelisco;

Rever os feriados nacionais por forma que neles seja incluído o dia 14 de Agosto.

E aos municípios de Portugal dirijo rum apelo no sentido de incluírem, sem demora, na toponímia dos principais aglomerados populacionais das suas áreas o nome daquele egrégio português.”



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Domingo, 13 de Maio de 2012
EM 1967, DEPUTADO NUNES BARATA EVOCA NA ASSEMBLEIA NACIONAL O CINQUENTENÁRIO DAS APARIÇÕES DE NOSSA SENHORA NA COVA DA IRIA

Em 1967, ocorreram as comemorações do Cinquentenário das Aparições de Nossa Senhora aos Videntes de Fátima. Na sessão de 8 de março daquele ano da Assembleia Nacional, presidida por Mário de Figueiredo, proferiu o deputado Fernando Nunes Barata um brilhante discurso no qual fez uma retrospetiva histórica do culto mariano e das relações entre o Estado e a Igreja no nosso país, à luz do pensamento da época.

Pelo seu interesse histórico associado às comemorações do Centenário das Aparições que decorrem até 2017, recuperamos do Diário das Sessões a referida intervenção.

Sr. Presidente, Srs. Deputados. Vai a nação portuguesa comemorar o cinquentenário das aparições de Fátima. Eis um acontecimento extraordinário não só pela relevância que tem no plano religioso, mas ainda por suas repercussões nos campos político e social. Fátima não vale apenas como afirmação do sobrenatural e de fé. Garante e testemunha a unidade espiritual dos Portugueses. Projecta-se no mundo, como apelo à paz e à concórdia Fátima é, como tão expressivamente se tem acentuado, altar do mundo.

Não será deste modo despropositado que me ocupe nesta tribuna de tão importante ocorrência. Portugal foi sempre cristão. Portugal foi sempre mariano. Fátima insere-se na história de Portugal como «coisa séria». A fé ateada na Cova da Iria renovou espiritualmente a nação e daqui irradiou para os mais distantes cantos da Terra.

O Sr. Cardeal-Patriarca afirmou, no 25.º aniversário das aparições, que «não foi a Igreja que impôs Fátima, foi Fátima que se impôs à Igreja». Decorridos outros 25 anos, não só se confirma, como extraordinário vigor, tão luminosa síntese, como é possível, parafraseando-a acrescentar não foi Portugal que impôs Fátima, mas Fátima que levou a todo o mundo o nome de Portugal.

Sr. Presidente: A unidade religiosa do povo português tem sido a constante mais expressiva e operante ao longo de muitos séculos da nossa história. Portugal nasceu à sombra da Igreja e a maravilhosa lenda de Ourique é, um seu simbolismo, a bênção de Deus a um povo inteiramente devotado ao seu serviço. Surgiram posteriormente disputas entre os governantes de Portugal e Roma, por motivos de ordem temporal, mas a nossa magnífica unidade religiosa manteve-se a alentar a gesta da Expansão, a resistir aos estragos da Renascença e da Reforma, a superar o galicanismo de Pombal!

Este Portugal cristão foi sempre mariano Santa Maria de Guimarães recorda a fidelidade do conde D. Henrique nas vésperas do nascimento do reino. Terras de Santa Maria se chamaram os seus primeiros territórios e logo a nobre cidade do Porto passou à posteridade como cidade da Virgem. A gesta de Afonso Henriques semeou santuários marianos por todo o território e Santa Maria de Alcobaça foi uma das suas mais belas glórias e da cultura do Ocidente.

O culto de Imaculada Conceição, cujo dogma a Igreja só viria a definir no século XIX, encontrava já em 1320, no bispo de Coimbra, D. Raimundo, um egrégio defensor Corria o reinado de D. Dinis, o rei-poeta que compôs um cancioneiro em honra de Nossa Senhora.

A Universidade de Coimbra, ainda nesse século XIV, tomou, por deliberação própria o encargo de participar anualmente nas festividades da Senhora da Conceição.

Foi uma prática que el-rei D. Manuel louvou e confirmou-nos estatutos que deu à Universidade.

Com o Mestre de Avis, na hora decisiva do Aljubarrota, a Virgem é invocada formalmente como defensora do reino de Portugal. Na vigília da Assunção, os portugueses entregaram-se confiadamente a Nossa Senhora e o Condestável garantia que Ela «seria avogada por eles». Nossa Senhora da Vitória, na Batalha, é o cântico reconhecido, «ali cerca donde ela foi», pela consolidação da independência nacional.

Foi ainda D. João I quem compôs um livro de Horas de Santa Maria e toda a Ínclita Geração, tal como o Condestável, que viria a ser frei Nuno de santa Maria, foram exemplos vivos de fidelidade à Mãe de Deus. Zurara dá particularmente conta da devoção do infante D. Henrique e da casa de oração que mandou erguer «uma légua de Lisboa, a cerca do mar, onde se chama Restelo, cuja invocação se diz de Santa Maria de Belém». Foi aqui que oraram, os Cabras, os Gamas e os Albuquerques.

O sonho do primeiro império, o império do Norte de África, construiu-se sob a invocação de Nossa Senhora de África. Volvidos séculos, um poeta de fina sensibilidade e arreigado patriotismo, António Sardinhas, evocaria Nossa Senhora, a Conquistadora.

Santa Maria de África, morena,

Nossa Senhora épica da Raça,

Olhando o azul do Estreito, com que pena

Por ver que é outra gente que lá passa.

No eterno exílio a que se condena

Tem sempre a mesma lusitana graça!

Recorda em seu altar uma açucena,

Armada de bastão e de couraça!

Santa Maria de África, trigueira

Reinando sobre as ossadas portuguesas,

Guarda por nós o Algarve de Além-Mar!

Pode bem ser que Deus ainda queira

Que, à sombra dessas velhas fortalezas,

A tua voz volte a comandar!

Quando o desígnio do infante D. Henrique se transforma na realidade da Índia, D. Manuel faz substituir a modesta capela do Restelo pelo sumptuoso Mosteiro dos Jerónimos, dedicando a Santa Maria de Belém «toda esta máquina». As ilhas, as cidades, as montanhas, tudo o que os Portugueses descobriram, por onde passaram ou permaneceram, ficou perpetuando o seu culto a Santa Maria.

E quando Portugal sacode o jugo castelhano, e a Senhora da Conceição proclamada Padroeira de Portugal. As Cortes de 1646 foram mesmo mais longe. Nossa Senhora da Conceição ficou sendo não só a Padroeira, como «Rainha dos reinos e senhorias de Portugal». E desde que tal aconteceu nunca mais os monarcas portugueses puseram na cabeça a coroa real.

A Universidade de Coimbra, nas solenes festividades de 28 de Julho de 1646, jura defender o privilégio da Imaculada Conceição. «E para que com mais certo e durável sucesso este nosso voto se confirme, fazemos lei e estatuto (atenta a ordem de Sua Majestade) que valha e tenha força para sempre que em nenhum tempo seja admitido aos graus desta Universidade o que não fizer o mesmo juramento, obrigando-se pública e particularmente esta sentença e voto.»

E o juramento da Universidade manteve-se até à definição do Dogma em 1854. A reforma de Pombal manteve-o e, se foi esquecido no período de D. Pedro IV, logo com D. Maria II se aviva.

Eis como Costa Cabral, bem conhecido na sua filiação maçónica, fundamentava um pedido de D. Maria II, relacionado com a Conceição de Nossa Senhora: «A história eclesiástica de Portugal é a mais abundante em sucessos prodigiosos que afiançam o especial cuidado de Maria Santíssima sobre estes Reinos, que, por outra parte, são talvez os mais insignes da Europa em número de Santuários consagrados à Mãe de Deus. Há, porém, uma invocação da Santíssima Virgem, e vem a ser a da sua puríssima Imaculada Conceição, a qual aparece como ligada aos nossos mais gloriosos feitos políticos e militares. Foi esta invocação sob a qual o virtuoso Rei o Senhor D. Manuel enviou as suas armadas ao descobrimento de novas terras e foi ao patrocínio e poderosa protecção de Nossa Senhora, debaixo do mesmo augusto e glorioso título, que o Senhor Rei D. João IV encomendou a sua pessoa, os seus descendentes e o Trono, do Reino.»

E quando o Dogma é definido, logo no Sameiro se ergue um monumento à Virgem e na Penha, em Guimarães, se evoca o papa que ao mesmo se ligou.

O próprio Antero de Quental, superando as suas dúvidas, escreveria o maravilhoso soneto à Virgem Maria, joia a enriquecer os incontáveis tesouros da antologia mariana portuguesa, e o povo repetiria aquela luminosa quadra, composta não se sabe quando, mas que sintetiza uma crença toda devoção e sensibilidade:

No ventre da Virgem Maria

Encarnou divina graça:

Entrou e saiu por ela

Como o sol pela vidraça.

img059

Sr. Presidente: Muitos historiadores têm acentuado o carácter anticatólico da República de 1910. Já se afirmou que o movimento republicano se fez mais contra a Igreja que contra a monarquia. Culminava, de resto, um processo que tivera suas origens remotas no consulado de Pombal e próximas no drama sangrento da guerra civil. O papel desempenhado pelas associações secretas ao longo de todo este período foi decisivo e o decreto de 28 de Maio de 1834, de Joaquim António de Aguiar, extinguindo em Portugal e seus domínios todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e quaisquer outras casas de religiosos regulares, representou, para muitos, uma vitória, embora efémera, do Triângulo sobre a Cruz.

As primeiras horas da República foram profanadas com o assalto, o saqueio, o incêndio de igrejas e casas religiosas, ao mesmo tempo que padres e freiras eram caçados como quem procura feras. Ainda hoje nos curvamos sobre a memória dos padres Fragues e Barros Gomes, mártires da agitação dementada.

Simultaneamente, o Governo Provisório tomava medidas mais dirigidas contra a religião da maioria dos Portugueses que destinadas a servir o progresso económico social ou a paz e a harmonia entre as populações. Em 8 de Outubro de 1910, é posta em vigor a legislação de Pombal e de Joaquim António de Aguiar sobre a expulsão dos jesuítas e a extinção das congregações religiosas; em 18 de Outubro, é abolido o juramento religioso em geral e, por decreto de 23 do mesmo mês, os juramentos tradicionais da Universidade de Coimbra; a 26 de Outubro, ordena-se que os dias até então considerados santificados sejam úteis e de trabalho para todos os efeitos; em 3 de Novembro, institui-se o divórcio e, a 14, suprime-se a cadeira de Direito Eclesiástico da Universidade de Coimbra; no dia 25 de Dezembro, reconhece-se a exclusiva validade do casamento civil e, a 31, decreta-se que os religiosos autorizados a viver em Portugal não poderão ensinar ou intervir na educação das crianças, nem usar hábito talar, sob pena de prisão, que poderia ser levada a cabo por «toda a pessoa do povo».

A Lei da Separação, de 20 de Abril de 1911, é a cúpula de todo este processo. Segundo a imprensa da época, Afonso Costa, num discurso no Grémio Lusitano, em 26 de Março de 1911, ao referir-se às suas linhas gerais, afirmou: «Está admiravelmente preparado o povo para receber essa lei e a acção da medida será tão salutar que em duas gerações terá eliminado completamente o catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que se caiu...»

Quando, em 1917, começou a correr a notícia das aparições milagrosas a três crianças, num local determinado da serra de Aire, o País vivia horas de angústia. Às crises fundadas na agitação política, na divisão entre os Portugueses, no insucesso da política económica e financeira, juntavam-se as repercussões dolorosas da primeira grande guerra.

A nova das aparições breve se espalhou. Uns receberam-na com credulidade e devoção. Outros com escárnio e franca oposição. As autoridades eclesiásticas, com reserva, ou até grande cepticismo.

Está feita a história heroica de três humildes crianças que, arrostando graves ameaças e vexações, a ponto de aceitarem a morte para não traírem um segredo, se mantiveram sempre fiéis às palavras da primeira hora. Conhece--se a mudança íntima que se operou nestas almas, a beleza luminosa em que as duas mais jovens se doaram ao sacrifício para reparar os pecados alheios.

As multidões presenciaram sinais extraordinários, e ainda hoje o depoimento de Avelino de Almeida em O Século de 15 de Outubro de 1917 é uma evocação desapaixonada, até pela origem, do «milagre do Sol».

Fátima foi, depois disso, santuário de milagres físicos. Mais: como acentuou o episcopado português na pastoral colectiva de 1 de Fevereiro de 1942, de milagres morais.

70 000 peregrinos em 13 de Maio de 1923, 80 000 um ano depois, 100 000 em 1925, 400 000 em 1926, eis a expansão numérica de uma apoteose de luz que mereceu a Paul Claudel esta luminosa síntese: «Fátima é uma erupção brutal, quase escandalosa, do outro mundo, através das fronteiras agitadas do mundo terreno.»

Sr. Presidente: Acentua o ilustre historiador Costa Brochado, no seu livro Fátima à Luz da História, que com a subida ao Poder de Sidónio Pais se iniciou em Portugal uma nova era, caracterizada pela abolição do jacobinismo democrático em política e pela tolerância religiosa no que toca à vida espiritual da Nação.

Triunfante a revolução em 8 de Dezembro de 1917, ou seja, no Dia da Padroeira, o ano de governo de Sidónio Pais distinguiu-se por um conjunto de medidas tendentes a servir a paz religiosa. Logo em 9 de Dezembro. Sidónio Pais anulava, em nome da Junta Revolucionária, as penas impostas aos bispos pelos Governos da República. Em 22 de Dezembro, era anulada a interdição de residência imposta a ministros da religião católica e considerada sem efeito a proibição de exercício de culto em edifícios do Estado. Em 2 de Fevereiro de 1918, era revista a Lei da Separação, abolindo-se o beneplácito, a exigência de licença das autoridades para o exercício do culto, a fiscalização sobre os seminários, a proibição do uso de hábitos talares e as disposições que concediam a sobrevivência de pensões às «viúvas» e aos «filhos» dos padres pensionistas. Em 2 de, Março de 1918," foram autorizados os estabelecimentos de assistência a aceitar doações, heranças e legados sujeitos a encargos pios e culturais e, por portaria de 5 do mesmo mês, reabriam ao culto inúmeros templos que tinham sitio profanados e encerrados.

Encarou-se igualmente o restabelecimento das relações diplomáticas entre. Portugal e a Santa Sé. As negociações foram iniciadas em Madrid, entre o Dr. Egas Moniz, ao tempo nosso ministro naquela capital, e o núncio de Sua Santidade em Espanha. Em 10 de Julho de 1918, o Secretário dos Negócios Estrangeiros, Espírito Santo de Lima, fazia publicar no jornal oficial um diploma restabelecendo a Legação de Portugal na Santa Sé, ao mesmo tempo que era nomeado o núncio em Lisboa.

A presença do presidente Sidónio Pais em actos de culto católico retomou também uma tradição que a República interrompera. Foi assim em 15 de Maio de 1918, aquando das solenes exéquias por alma dos nossos soldados, em 14 de Novembro, no Te Deum em acção de graças pela vitória dos Aliados, e na própria manhã do dia em que foi assassinado, no sufrágio pelas almas dos marinheiros do caça-minas Augusto de Castilho.

O golpe vibrado por Sidónio Pais na demagogia maçónica segue-se imediatamente às aparições de Fátima e, mau grado o regresso, depois do seu assassínio, à desordem política, as relações oficiais entre a República e a Igreja não conheceram retrocesso.

Em finais de 1922, dois acontecimentos de relevo, pelo seu significado, testemunharam os novos propósitos: confirmava-se que o Ministro da Instrução, Leonardo Coimbra, pretendia levar ao Parlamento uma proposta de lei favorável à prática do ensino religioso nas escolas particulares; ultimaram-se as diligências para a cerimónia da imposição do barrete cardinalício - o que efectivamente veio a acontecer em 3 de Janeiro de 1923 — ao núncio apostólico, restabelecendo-se uma antiga prerrogativa dos chefes de Estado portugueses.

E, embora com o protesto indignado das alfurjas e a agitação da rua, em Fevereiro de 1926, o Chefe do Estado, Dr. Bernardino Machado, acompanhado de elementos do Governo, associava-se às comemorações do quarto aniversário da coroação de Pio XI na Sociedade de Geografia. Cunha Leal, o inspirado orador da ocasião, terminou a sua «defesa das liberdades que à Igreja são devidas» afirmando que «nenhum político digno deste nome pode recusar à Igreja em Portugal as regalias e a consideração a que tem direito».

Quando eclodiu o movimento de 28 de Maio, congregavam-se em Braga cerca de 60 000 católicos, por ocasião do mais imponente congresso mariano até então realizado em Portugal.

Passou à história a resposta de Gomes da Costa aos que o interrogaram sobre a possibilidade de prosseguir tão grandiosa manifestação de fé. Tais palavras anunciavam o espírito que posteriormente viria a presidir às relações entre a Igreja e o Estado.

A Concordata e o Acordo, Missionário de 1940, a que V. Ex.ª, Sr. Prof. Mário de Figueiredo, ficou tão insignemente ligado, são testemunhos eloquentes da nova era.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — «Não tivemos a intenção de reparar os últimos 30 anos da nossa história», afirmou o Sr. Prof. Oliveira Salazar, «mas de ir mais longe, c, no regresso à melhor tradição, reintegrar, sob este aspecto, Portugal na directriz tradicional dos seus destinos. Regressamos, com a força e a pujança de um Estado renascido, a uma das grandes fontes da vida nacional, e, sem deixarmos de ser do nosso tempo, por todo o progresso material e por todas as conquistas da civilização, somos, nos altos domínios da espiritualidade, os mesmos de há oito séculos.»

Depois da assinatura da Concordata, Fátima continua a ser cenário de manifestações grandiosas, ponto de convergência do povo cristão.

Em 1942, no 25.° Aniversário das aparições, Pio XII — o papa que assistiria à reposição do «milagre do sol» nos jardins do Vaticano — consagrou o mundo ao Imaculado Coração de Maria.

Em 1946, nó quarto centenário das Cortes Gerais de 1646, que haviam proclamado a Senhora da Conceição Padroeira do Reino e Bainha dos Portugueses, o legado do papa, cardeal Masella, perante 800 000 peregrinos, coroa a imagem que se venera na Capela das Aparições.

Em 1951, o cardeal Tedeschini, também como legado a laterc, preside ao encerramento do Ano Santo Mariano perante mais de um milhão de peregrinos.

Em 1964, já no pontificado de Paulo VI, é a Rosa de Ouro atribuída ao Santuário.

Nestes últimos 25 anos, príncipes da Igreja, entre os quais o futuro João XXIII, e governantes das nações oraram em Fátima. Peregrinos de todo o mundo afluíram à Cova da Iria e, renovados no perfume da Graça invisível, aprenderam que o Milagre de Fátima é também o Milagre de Portugal.

Mas a imagem da Senhora de Fátima transformou-se em peregrina do Mundo.

É uma expressão formal do universalismo da Mensagem de Fátima. Esta não se destina apenas a Portugal, ou mesmo à Igreja Católica. Dirige-se ainda aos cristãos separados, aos maometanos, enfim, a todos os homens.

«Fátima, explosão universal, representa, no colapso da vida moderna, o apelo sobrenatural às forças latentes da humanidade em declínio para que volte a matar a sede de justiça e de verdade nas fontes inalteráveis do Evangelho»

Sr. Presidente: Foi agora tornado público que o Papa Paulo VI designou o cardeal Costa Nunes como legado a latere nas cerimónias do cinquentenário das aparições.

Eis uma notícia que encheu de júbilo a cotação dos Portugueses. Mais uma vez o Santo Padre distingue particularmente Fátima e Portugal.

A circunstância de o cardeal Costa Nunes ser uma egrégia figura de português, com um passado devotado às missões, maior significado deu à encolha.

Mas isto não impede que, ao finalizai esta intervenção formule um grande voto o de que neste ano festivo tenhamos a felicidade de ver a pessoa de Paulo VI entre os peregrinos de Fátima.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Creio que a Câmara me acompanha neste desejo e estou certo de que ele é compartilhado ardentemente por todos os portugueses.

Tenho dito



publicado por Carlos Gomes às 00:01
link do post | favorito
|

Quarta-feira, 21 de Março de 2012
FÁTIMA: EXPOSIÇÃO SOBRE O PARLAMENTARISMO PORTUGUÊS NO MUSEU DE ARTE SACRA E ETNOLOGIA PROLONGA-SE ATÉ 11 DE ABRIL

A exposição itinerante “Assembleia da República – Breve História do Parlamentarismo Português” patente no Museu de Arte Sacra e Etnologia (MASE) em Fátima desde o passado dia 7 de Março irá ser prolongada até ao próximo dia 11 de Abril, quarta-feira.

A exposição, concebida pelo Museu da Assembleia da República e acolhida em Fátima através de uma parceria entre a Junta de Freguesia de Fátima e o MASE, pretende dar a conhecer, através de fotografias e documentos, a história do atual edifício da Assembleia da República, instalado no antigo Convento de São Bento da Saúde, bem como relatar aspetos históricos do parlamentarismo português.

A par desta exposição está patente uma mostra bibliográfica, reunindo livros e documentos com temáticas relacionadas com a Assembleia da República, bem como uma lista de eleitores de Fátima de 1918.

A exposição tem recebido vários grupos escolares, mas também visitantes individuais, motivando a uma posterior visita ao histórico edifício da Assembleia da República.

Horário: 10h00-17h00 – Março; 10h00-19h00 – Abril. Encerra à segunda-feira.



publicado por Carlos Gomes às 11:47
link do post | favorito
|

Sexta-feira, 16 de Março de 2012
TUDO ISTO PARECE MAIS QUE BRINCADEIRA, PARECE BANDALHEIRA!

- Afirmou em 1913 o deputado Jacinto Nunes, referindo-se a uma situação então ocorrida em Vila Nova de Ourém.

Na sessão de 28 de junho de 1913 da Câmara dos Deputados, o deputado Jacinto Nunes zurziu o então Ministro do Interior, Casimiro de Sá, acusando-o de prepotência administrativa traduzida nomeadamente na dissolução das comissões municipais administrativas. Concretamente em relação a Vila Nova de Ourém, referiu-se à nomeação arbitrária de um membro da Comissão Municipal de Ourém.

A sessão foi presidida por Guilherme Nunes Godinho e refere-se à 146ª Sessão ordinária do 3º período da 1ª legislatura. Transcrevemos do Diário da Câmara dos Deputados a passagem da referida intervenção na parte respeitante a Vila Nova de Ourém, respeitando-se a grafia da época.

"O Sr. Jacinto Nunes: - O Sr. Ministro do Interior continua na sua obra de violência e de desordem administrativa.

Refiro-me á dissolução dos corpos administrativos, isto é, das comissões municipais administrativas.

Até aqui o Sr. Ministro guardava as aparências.

Agora pô-las de parte.

E o posso, quero e mando; é o regime do belo prazer!

(…)

Um tal Sr. Ferreira Martins, se não estou em equívoco, foi nomeado membro substituto da Comissão Municipal Administrativa de Lisboa, presidida por um ilustre oficial do exército, que de modo algum podia fazer parte dessa Comissão, por ser inelegível, visto estar em efectivo serviço. Aquele cavalheiro foi nomeado há três dias membro efectivo da Comissão Municipal de Ourem. É certo que êle pediu já a sua renúncia de substituto da Comissão Administrativa de Lisboa.

Mas pregunto: Se êle estava recenseado em Lisboa, como podia tambêm estar recenseado em Ourem?

Tudo isto parece mais que brincadeira, parece bandalheira!"



publicado por Carlos Gomes às 12:07
link do post | favorito
|

Terça-feira, 6 de Março de 2012
FÁTIMA: EXPOSIÇÃO SOBRE O PARLAMENTARISMO PORTUGUÊS É INAUGURADO AMANHÃ NO MUSEU DE ARTE SACRA E ETNOLOGIA



publicado por Carlos Gomes às 00:36
link do post | favorito
|

Sexta-feira, 2 de Março de 2012
FÁTIMA: MUSEU DE ARTE SACRA E ETNOLOGIA ORGANIZA EXPOSIÇÃO SOBRE PARLAMENTARISMO PORTUGUÊS



publicado por Carlos Gomes às 16:35
link do post | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Setembro 2016
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9

12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


posts recentes

AUTORIDADES DE OURÉM FELI...

PARTIDO “OS VERDES” PROPÕ...

PARTIDO “OS VERDES” PROPÕ...

PAN QUER PROIBIR CIRCULAÇ...

PAN PROPÕE REDUÇÃO DE IVA...

PAN PEDE ESTUDO NACIONAL ...

BALDIOS VÃO TER NOVA LEI

MAIORIA PARLAMENTAR CHUMB...

PAN QUER EMENTAS VEGETARI...

PARTIDO “OS VERDES” PROMO...

PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA ...

PAN QUER PROIBIR ABATES N...

PARTIDO PAN ESTREIA-SE HO...

PARTIDO PAN DEFENDE RENDI...

PARTIDO “OS VERDES” QUEST...

PARTIDO “OS VERDES” QUERE...

PARTIDO “OS VERDES” LEVA ...

EXPOSIÇÃO SOBRE A HISTÓRI...

OURÉM INAUGURA AMANHÃ EXP...

OURÉM EXPÕE HISTÓRIA DO P...

PSD E CDS QUEREM REESTRUT...

DEPUTADO ANTÓNIO FILIPE (...

MAIORIA PSD/CDS NA ASSEMB...

CTT PREVÊ ENCERRAR ESTAÇÕ...

VEREADORES DO PSD REGOZIJ...

OUREM RECEBE “PARLAMENTO ...

DEPUTADOS DA MAIORIA PREP...

EM 1914, MUNICÍPIO DE OUR...

PCP DEFENDE NO PARLAMENTO...

EM VILA NOVA DE OURÉM, DU...

EM 1956, MENDES CORREIA, ...

EM 1949, BOTELHO MONIZ PR...

EM 1967, DIAS DAS NEVES, ...

EM 1967, PROENÇA DUARTE, ...

EM 2001, DEPUTADO MÁRIO A...

DEPUTADOS CARINA OLIVEIRA...

EM 1970, MOURA RAMOS, DEP...

EM 1964, MOURA RAMOS, DEP...

EM 1907, O ADMINISTRADOR ...

PROIBIÇÃO DA PEREGRINAÇÃO...

PSD DE OURÉM TOMA POSIÇÃO...

NÃO PEÇAM AOS PRESIDENTES...

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A...

A FIGURA DE D. NUNO ÁLVAR...

EM 1944, DEPUTADO NUNES T...

EM 1967, DEPUTADO NUNES B...

FÁTIMA: EXPOSIÇÃO SOBRE O...

TUDO ISTO PARECE MAIS QUE...

FÁTIMA: EXPOSIÇÃO SOBRE O...

FÁTIMA: MUSEU DE ARTE SAC...

arquivos

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

tags

todas as tags

links
Twitter
blogs SAPO
subscrever feeds