Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Quarta-feira, 7 de Setembro de 2016
PAN QUER DISCUTIR MOBILIDADE ELÉCTRICA

Orçamento de Estado 2017: PAN quer discutir mobilidade elétrica para todas as frotas públicas e bebidas vegetais nas escolas

  • Efetuar a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado através da aquisição de veículos elétricos
  • Alternativa vegetal saudável e nutritiva para crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca

No âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza, esteve ontem reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, para apresentar as primeiras, de várias medidas que pretende ver integradas no próximo OE.

A mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado, já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. A definição de metas, seja temporal ou em número de veículos, ainda está em análise. Esta opção revela um exemplo de consciência ambiental que o Estado dá aos cidadãos, tendo em conta que os veículos elétricos são uma alternativa de mobilidade ambientalmente mais sustentável. Esta medida vai ao encontro da necessidade de reduzir a dependência energética e de reduzir a nossa pegada ecológica. Outros países europeus têm demonstrado ser este o caminho, como é o caso da Holanda que já anunciou que até 2025 pretende que apenas carros elétricos sejam comercializados no país. Na Alemanha tem-se apostado nos estímulos à compra de viaturas elétricas, sendo a sua meta a de um milhão de veículos deste tipo a circular naquele país até 2020.

Quanto à distribuição de bebidas vegetais, conhecidas como leite vegetal, nas escolas e atendendo a que o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, já prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, o PAN considera que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca. Para o PAN é essencial garantir uma alternativa saudável e nutritiva a estas crianças. Esta é também uma medida inclusiva que pretende reconhecer todas as opções. Para além do exposto, são cada vez mais os estudos científicos que demonstram que o consumo de leite pode ter efeitos negativos na saúde e bem-estar pelo que a sua substituição por bebidas vegetais alternativas ao leite tem-se mostrado vantajosa. Relembrar ainda que, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 5 de Setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o consumo de leite mantém a tendência de redução dos últimos anos, tendo baixado 10%.

Outra medida apresentada prende-se com a dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente. O PAN pretende estimular este mercado através da dedução destas despesas em sede de IRS. O objetivo é aumentar a vida útil de bens e equipamentos do quotidiano, como calçado, roupa ou eletrodomésticos, em contraponto com a atual tendência para tornar tudo descartável.



publicado por Carlos Gomes às 16:21
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Domingo, 4 de Setembro de 2016
AUTORIDADES DE OURÉM FELICITARAM AS CORTES DE 1821

Em 1821, as autoridades do Concelho de Ourém endereçaram às Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portugueza, instituídas pela revolução liberal ocorrida no ano anterior, uma carta de felicitação e prestação de homenagem, a qual foi lida na sessão do sai 18 de abril e publicada no respetivo Diário em 24 de abril desse ano.

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Senhor. = A Camera da Villa de Ourém, juntamente com o Doutor Corregedor da mesma Comarca, levados dos sentimentos do respeito e gratidão, de que Vossa Magestade por tão relevantes Titulos se faz digno, vamos por este meio, como fieis, e gratos tributar a Vossa Magestade os nossos deveres. Não somos nós Cidadãos ineptos, que não conheçamos as vantagens, que vão cercar-nos, nem por outra parte assim inertes, que ignoremos a obrigação de o confessarmos. O desastroso quadro do passado, confrontado com os bens, que já sentimos, e que a illustrada intelecção de Vossa Magestade nos promette a mais e mais para o futuro, mediante as sabias Leys, que vai cimentando, fornece-nos invenciveis argumentos para convencer-nos, e põem-nos na estreita obrigação de reconhecello. Homens ha pouco só no nome, peores nos nossos direitos que as mesmas féras, nós éramos o alvo do poder, e do fanatismo, e quaes puros automatos sem ser algum, corriamos forçados a todo o instante para onde o capricho, e a ignorancia queria arrastar-nos. Agora porém já somos gente; já recuperámos os direitos de homem até aqui perdidos; já somos iguaes, somos já livres, e já não prendem nossas consciencias tantas algemas. E aquem Supremo Congresso, deve a Nação, devemos nós tantas venturas! He esta huma verdade mais que, quem sabida, huma questão, que descobre a mais curta esféra, o mais rude engenho. Sim he Vossa Magestade o nosso Bemfeitor, o que nos levanta do abysmo, e da sepultura. Quem por meio de novas Leys tão adequadas, de reformas, de Cortes tão necessarias, e sobre tudo por meio de huns principios de Constituição tão luminosos, tão sãos, tão proprios do homem civil, tão naturaes ha feito, e continúa a fazer a nossa dita. Mil graças pois vos sejão dadas por todo o homem: o Natural, e Estrangeiro vos bem diga, e louve; em quanto nós certos de tanto bem, e a elle gratos, confessamos reconhecidos nossa ventura, e tributamos assim reverentes a Vossa Magestade os nossos deveres. Ourém em Camera 12 de Abril de 1821. = O Corregedor da Comarca, Manoel da Fonceca Coelho - O Juiz de Fóra, Presidente, Antonio Gomes Ribeiro = O Vereador primeiro, Antonio Pereira Jorge. = O Vereador segundo, Vicente José Henriques de Oliveira Roza - O Vereador terceiro, Manoel Antonio Almeida = O Procurador, Joaquim da Silva de Frias.



publicado por Carlos Gomes às 10:38
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Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016
OURIENSES FAZEM EXCURSÃO À FESTA DO AVANTE

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Quinta-feira, 1 de Setembro de 2016
QUANDO VISITA OFICIALMENTE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA O TERRITÓRIO PORTUGUÊS DE OLIVENÇA?

À semelhança do que se verificou com as recentes celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estas comemorações deverão ocorrer no futuro junto das comunidades portuguesas radicadas noutros países. Existe, porém, um território que, não obstante pertencer de jure a Portugal, encontra-se desde há mais de dois séculos sob administração de Espanha – trata-se do concelho de Olivença, Tálega incluída – que até ao momento não recebeu a visita oficial do Presidente da República.

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Apesar do tempo já percorrido desde a ridícula “guerra das laranjas” e das gerações que entretanto se sucederam ao longo de mais de duzentos anos, os oliventinos de origem portuguesa guardam com nostalgia a sua identidade como podem na esperança de que um dia a terra que os viu nascer regresse à Pátria a que verdadeiramente pertence: Portugal. A comprovar tal sentimento patriótico, basta referir o grande número de pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa que ultimamente se vem verificando, pese embora as alterações demográficas que se registaram ao longo do tempo.

Com uma área superior a 430 quilómetros quadrados – correspondendo ao triplo da área das cidades de Lisboa e Porto juntas! – Olivença faz parte de Portugal desde a celebração do tratado de Alcanizes celebrado em 1297.

À altura da ocupação, integravam o concelho de Olivença as freguesias de Santa Maria do Castelo, Santa Maria Madalena, São Jorge da Lor, São Domingos de Gusmão e Tálega. Vila Real, entretanto anexada a Olivença, fazia até então parte do concelho de Juromenha, localidade que agora integra o município do Alandroal.

O território português de Olivença, situado na margem esquerda do rio Guadiana, permanece ocupado por Espanha desde 1801. Em 1817, ao abrigo do Tratado de Viena, Espanha reconheceu a soberania portuguesa e comprometeu-se a devolver o território à soberania portuguesa, compromisso que nunca honrou até ao momento.

O Estado Português não reconhece a soberania espanhola sobre o território de Olivença, razão pela qual falta ainda demarcar a fronteira entre os dois países entre entre as confluências do Guadiana com o rio Caia (a norte) e a ribeira de Cuncos (a sul), não estando colocados os marcos fronteiriços entre o 801 e o 900, na zona adjacente ao território histórico de Olivença.

Não faltam as razões que fundamentem do ponto de vista jurídico a reclamação de Portugal relativamente a Olivença nem tão pouco os argumentos de ordem moral que lhe assistem: a Espanha deve honrar os seus compromissos e respeitar um país cujo relacionamento sempre se pautou pela amizade e boa vizinhança. E, em nome de Portugal, o Presidente da República jamais se deveria inibir a efetuar uma visita oficial a Olivença e ali celebrar o Dia de Portugal, levando aos oliventinos – Portugueses de Olivença! – uma palavra de afeto e esperança!

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Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
OURIENSES FAZEM EXCURSÃO À FESTA DO AVANTE

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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
PARTIDO "OS VERDES" COLOCA A FLORESTA NA AGENDA POLÍTICA

Incêndios/Política Florestal na agenda dos Verdes

O Partido Ecologistas «Os Verdes» vai realizar uma conferência de imprensa, na próxima quarta-feira, no Porto que tem por objetivo esclarecer a sua posição relativamente aos incêndios que estão a assolar o país, às políticas florestais e à forma de travar a eucaliptalização.

A anteceder esta conferência de imprensa, o Partido Ecologista «Os Verdes» que tem acompanhado atentamente os incêndios nos distritos de Braga, Porto e de Viana do Castelo levarão a cabo um conjunto de visitas e reuniões com diversas entidades nestes mesmos distritos sobre estas matérias.

Do programa destacamos:

Terça feira - 30 de Agosto

11:00h – Departamento de Conservação da Natureza e Floresta do Norte (Braga);

15:30h – Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Porto);

18:00h – Visita a áreas ardidas da Trofa.

Quarta feira - 31 de Agosto

9:30h – Câmara Municipal de Viana do Castelo

11:00h – Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo

15:15h – Conferência de Imprensa na Sede dos «Os Verdes» no Porto

O Partido Ecologista Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 19:16
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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016
OURIENSES FAZEM EXCURSÃO À FESTA DO AVANTE

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publicado por Carlos Gomes às 22:27
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Terça-feira, 9 de Agosto de 2016
PCP ORGANIZA EXCURSÃO DE OURIENSES À FESTA DO AVANTE

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publicado por Carlos Gomes às 22:10
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Quarta-feira, 27 de Julho de 2016
PARTIDO "OS VERDES" CONTESTA AMEAÇAS DA UE A PORTUGAL

Posição de Os Verdes sobre a decisão da Comissão Europeia – sanções a Portugal

O Partido Ecologista Os Verdes regista a decisão da Comissão Europeia de não aplicar multas a Portugal por défice excessivo de 2015. Porém, o PEV lamenta que a Comissão Europeia mantenha em aberto uma eventual aplicação de sanções com a suspensão de fundos comunitários, decisão adiada para Setembro.

A Comissão Europeia tornou-se um elemento de ameaça constante a Portugal, procurando condicionar o desenvolvimento de políticas que favoreçam o bem-estar dos portugueses e a redinamização da nossa atividade económica.

Depois de, através da Troika, a Comissão Europeia ter contribuído ativamente para flagelar este país e este povo português, pretende prosseguir o seu trabalho através de ameaças constantes ao país.

Depois do Brexit, na primeira oportunidade que a União Europeia tinha para demonstrar que não existe para perturbar os povos e a capacidade de desenvolvimento dos países, passa, afinal, o tempo a ameaçar Portugal com sanções! É absolutamente vergonhoso, mas bem revelador do elemento perturbador que se tornou esta União Europeia, afinada por políticas neoliberais e por tentativas incansáveis de roubar a soberania aos povos.

Os Verdes reafirmam que tudo deve ser feito para contestar quaisquer sanções aplicadas a Portugal.



publicado por Carlos Gomes às 15:35
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Terça-feira, 19 de Julho de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROPÕE NO PARLAMENTO FIM DO FINANCIAMENTO PÚBLICO À TAUROMAQUIA

Os Verdes defendem o fim do financiamento público às touradas – Projeto de Lei será discutido amanhã no Parlamento

Discute-se amanhã, 20 de julho, na Assembleia da República o Projeto de Lei de Os Verdes que impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.

Os animais sencientes são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. À luz dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, dos quais salientamos - Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis” (art.º 3º); “a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem. b) As exibições de animais e os espetáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal” (art.º 10º); - as touradas, coerentemente, não subsistiriam.

Para o PEV, a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais por todo o mundo se reconhece, justamente, aos animais. E as corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural», não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a animais.

Os Verdes entendem que não têm que ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica. Não é justo que assim continue a acontecer. Esta atividade, a subsistir, deve autofinanciar-se e não depender de financiamento público e, por isso, o PEV entregou no Parlamento o presente Projeto de Lei que visa travar o financiamento público às touradas. Esta iniciativa legislativa será discutida amanhã, 20 de julho, no Parlamento.



publicado por Carlos Gomes às 13:41
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Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROPÕE REGIME TRANSITÓRIO PARA APOSENTAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que se dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores com o único requisito dos 36 anos de serviço e de descontos.

O anterior Governo PSD/CDS procedeu a um dos maiores ataques à escola pública, que incluiu a desvalorização dos professores, tendo procedido ao corte de salários, aumento do horário de trabalho e sua desregulação, aumento do número de alunos por turma, e de turmas por professor, o aumento da carga burocrática, entre outras. Os concursos injustos e ineficazes, bem como a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, tem originado uma profunda injustiça, uma vez que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade, significando para muitos exercer a atividade docente durante mais de 45 anos - todos estes fatores contribuíram assim para uma completa degradação das condições laborais dos professores, provocando um elevado desgaste físico e psicológico, já comprovado por diversos estudos nacionais e internacionais.

Para o PEV, é urgente a adoção de um regime de aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões, e que seja visto como uma necessidade para proteger a dignidade de inúmeros professores e garantir uma renovação geracional indispensável, bem como, proteger os alunos do decréscimo da qualidade do ensino, fruto das condições referidas anteriormente. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução em causa que será discutido no Parlamento no dia 20 de julho, a partir das 15h.



publicado por Carlos Gomes às 13:26
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Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
PAN QUER PROIBIR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRACÇÃO ANIMAL

O PAN acompanhou uma petição de cidadãos entregue na Assembleia da República que pede a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública. O projeto de lei do PAN refere o perigo de segurança rodoviária decorrente da circulação nas estradas portuguesas de veículos de tração animal que não estão homologados, sinalizados ou segurados para circular na via pública, sendo comum a ocorrência de acidentes fatais causados por este tipo de veículos que, constituindo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os movem.

O Código da Estrada não prevê que o condutor destes veículos necessite de Carta de Condução, apesar de circularem lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas, podendo, por exemplo, uma criança conduzir uma carroça. Para além disso, não há qualquer impedimento ao consumo de álcool ou estupefacientes por parte destes uma vez que não há qualquer previsão no Código da Estrada a esse respeito.

Em pleno século XXI, com a sensibilidade global a aumentar em relação aos seres que connosco partilham o planeta, são conhecidas as manifestações de turistas internacionais, principalmente norte-americanos e ou de países do norte da Europa, onde as normas relativas ao bem-estar de animais estão muito mais desenvolvidas, contra a sua utilização para fazer um trabalho que é totalmente desnecessário numa sociedade evoluída. E têm sido levantadas várias questões quanto ao bem-estar destes animais, muitas vezes sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento ou falta de proteção contra as intempéries e elevadas temperaturas, sendo que existem várias denúncias de abandono quando estes animais perdem a utilidade para os seus detentores.

De referir ainda que perante as alternativas de mobilidade existentes, não se justifica continuar a usar seres vivos para desenvolver um trabalho extremamente duro e penoso para os animais que é facilmente substituído por máquinas.

O uso deste tipo de veículos deve ser substituído por outros mais eficientes e que não necessitem de tracção animal. O Estado deve criar incentivos para que esta mudança aconteça sem prejuízo dos cidadãos que ainda recorrem à tracção animal como meio de transporte de carga ou pessoas. Esta evolução traz claros benefícios para a sociedade com formas de mobilidade mais seguras e velozes e para os animais que deixam de ser expostos a uma exploração que não é necessária. Todas as mudanças geram estranheza, é certo, no entanto, medidas como esta podem representar grandes passos na evolução civilizacional e ética exigida por cada vez mais cidadãos



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
PAN PROPÕE REDUÇÃO DE IVA NAS RAÇÕES PARA ANIMAIS
  • Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia é a máxima – 23%
  • Poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia e de todas as associações vai serdiscutida e votada a 20 de Julho
  • Muitos consumidores portugueses compram rações em Espanha, onde a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%
  • Utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas discutida e votada a 20 de Julho

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%. Esta é uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo.

A alteração representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de todas as associações que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.

Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta diferença de 13% influencia o preço de venda ao público das rações e, naturalmente, tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.

Discussão do fim dos Subsídios públicos à Tauromaquia

No próximo dia 20 de Julho, última sessão plenária desta sessão legislativa, o parlamento discute e vota umtema já trazido ao parlamento, pelo PAN, durante a discussão do orçamento de estado, a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.



publicado por Carlos Gomes às 11:09
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Terça-feira, 5 de Julho de 2016
PAN PEDE ESTUDO NACIONAL SOBRE O TRABALHO INFANTIL
  • Há 15 anos (desde 2001) que não é realizado um estudo credível sobre trabalho infantil em Portugal
  • Ainda existem situações de trabalho infantil no país, mesmo que não assumam a expressão de outras partes do globo
  • Entre 1998 e 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil. A pertinência desta recomendação prende-se com o facto de em Portugal ainda existirem situações de trabalho infantil, mesmo que não assumam a expressão dramática que esta realidade apresenta noutras partes do globo.

Apesar dos dados disponíveis demonstrarem uma redução do número de crianças envolvidas, há 15 anos que não é realizado no nosso país um estudo de fonte credível e oficial a nível nacional.

Em 1998, o Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) aliaram‐se para levar a cabo um inquérito para apuramento da extensão deste problema, tendo sido apuradas situações de exploração na indústria do calçado e dos têxteis, no comércio, na construção civil, bem como situações de trabalho familiar não remunerado (agricultura) e casos de exploração em atividades não económicas (cuidar de familiares mais novos, fazer limpezas…).

Posteriormente, em 2001, foi realizado um novo inquérito a nível nacional que abrangeu o Continente e as Regiões Autónomas denominado “Trabalho infantil em Portugal 2001”.

Os principais sectores de atividade onde os menores trabalham, de acordo com o documento, são a Agricultura, seguida do Comércio, Indústria Transformadora e Restauração, existindo igualmente um número bastante significativo a trabalhar na Construção Civil. Este inquérito constituiu o último estudo realizado sobre o trabalho infantil por uma fonte credível e oficial.

Os estudos realizados têm demonstrado uma redução no número de casos de trabalho infantil. Contudo, o facto de o cenário ter melhorado, não significa que tenham deixado de existir casos em Portugal. Do inquérito realizado em 2001, acima mencionado, resulta que de 1998 para 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo de 0,2%, o que demonstra que se trata ainda de uma situação preocupante e talvez não tão residual como tem vindo a ser defendido.

Igualmente preocupante é o facto de os números acima referidos deixarem claro que existem situações em que os menores que estão na escola acumulam, muitas vezes, esta situação com o desempenho de uma atividade económica ou de uma atividade não económica de ajuda em tarefas domésticas em excesso, situação que consequentemente irá acarretar um pior desempenho escolar, o que certamente não se pretende.

O trabalho infantil e o abandono escolar têm de ser alvo de políticas nacionais e regionais, nomeadamente melhorando a ajuda às famílias mais carenciadas, de modo a reduzir a dependência das famílias do trabalho infantil, ao qual se recorre muitas vezes para fazer face às dificuldades económicas. Contudo, para a criação de medidas eficazes para o seu combate é necessário conhecer a realidade portuguesa e os números atuais ligados ao trabalho infantil.



publicado por Carlos Gomes às 15:03
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Segunda-feira, 4 de Julho de 2016
PAN LEVA MINISTRO DA AGRICULTURA AO PARLAMENTO

Ministro da Agricultura vai ao Parlamento por requerimento do PAN para debater tema do Glifosato e impactos na saúde pública, Quarta-feira, dia 6 de Julho, às 09h00 na Assembleia da República 

- O Glifosato é o herbicida mais vendido em Portugal 

- A OMS através Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro declarou o Glifosato como carcinogénico provável para o ser humano

- Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural responde a ronda inicial de perguntas sobre o tema seguida de uma audição regimental

Após o alerta lançado pela RTP sobre as graves preocupações para a saúde pública decorrentes do uso do Glifosato, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza pediu para ouvir, com carácter de urgência, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, para este se pronunciar sobre o tema no parlamento. Esta audição está agendada para a próxima quarta-feira, dia 06-07-2016, na Assembleia da República, com uma ronda inicial de questões sobre Glifosato entre as 09h00 e as 10h00, seguida de uma audição regimental às 10h00.

Recorde-se que na passada sexta-feira, 1 de Julho, foi chumbado pelo PS o projeto de resolução do PAN que pedia ao governo a realização de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano e a alimentos vegetais, com o objetivo de apurar a presença de Glifosato. Ainda recentemente o PS acompanhou a proposta de lei do Bloco de Esquerda, mais ambiciosa, que defendia “um relatório de avaliação dos efeitos do glifosato na saúde humana” e que defendia ainda "a proibição da aplicação de quaisquer produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação", pelo que esta inviabilização da proposta do PAN sugere um recuo incompreensível num tema chave da história da agroindústria, pelos comprovados efeitos nocivos que este conhecido herbicida tem na saúde humana e na biodiversidade.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou durante a sessão legislativa um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal.

O comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, em Bruxelas anunciou na Terça-feira passada que o glifosato, o herbicida mais utilizado na União Europeia, foi autorizado por mais 18 meses, resultado da falta de consenso para uma maioria qualificada dos peritos que acompanharam as várias reuniões do Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal da Comissão Europeia, com representantes dos 28 Estados-membros.

Desta forma, até ao final de Dezembro de 2017, o glifosato está autorizado na União Europeia e a Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa), responsável pela classificação das substâncias químicas, irá avaliar se a exposição humana ao glifosato provoca cancro.

“A nossa saúde começa precisamente na aposta em modos de produção agrícola sustentáveis e livres de tóxicos, que comprovadamente prejudicam a saúde humana. Parece-me muito sensato que, quando esteja em causa a saúde das pessoas, dos animais e a potencial degradação ambiental, vigore o princípio da precaução e da preservação da vida”, realça André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:40
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Sexta-feira, 1 de Julho de 2016
PAN MARCA AGENDA PARLAMENTAR COM UMA APROVAÇÃO E TRÊS REJEIÇÕES
  • Inviabilizado programa de análise a alimentos vegetais e águas destinadas a consumo humano com o objetivo de apurar a presença de Glifosato
  • Aprovado o projeto que recomenda ao governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE
  • Prospeção e exploração de petróleo em Portugal mantêm-se, com o chumbo da proposta PAN, e fica a porta aberta para realização de novos contratos
  • Aumento do período de licença parental foi rejeitado

Foram hoje votadas quatro iniciativas legislativas do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, que integram a lista das várias medidas apresentadas pelo partido durante a sessão legislativa que está prestes a terminar.

Foi chumbado pelo PS o projeto de resolução que pedia ao governo a realização de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano e a alimentos vegetais, com o objetivo de apurar a presença de Glifosato, conhecido herbicida que, para além de potencial carcinogénico e de estar associado a outras anomalias na saúde humana, tem diversos outros efeitos negativos na biodiversidade. Ainda recentemente o PS acompanhou a proposta de lei do Bloco de Esquerda, bastante mais ambiciosa, que defendia “um relatório de avaliação dos efeitos do glifosato na saúde humana”, pelo que esta inviabilização da proposta do PAN sugere um recuo incompreensível.

Já o projeto que recomenda ao governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE – foi aprovado por todos os partidos com exceção do CDS. A aprovação deste projeto é um passo bastante significativo para a eficácia da identificação de animais de companhia, visto que a existência das duas bases de dados não se tem revelado útil e funcional. Numa altura em que os números de abandono e maus tratos a animais de companhia têm vindo a aumentar, a fusão das bases de dados é essencial: quando não é possível identificar os detentores dos animais de companhia, não se torna consequente a lei de criminalização dos maus tratos a animais, o que contribui para a ocorrência de cada vez mais casos de impunidade.

projeto de resolução que recomendava ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo foi rejeitado com os votos contra do CDS/PP, PSD, PS e PCP e votos a favor do PAN, BE e PEV. Para além desta sugestão de revogação, ponto dois do projeto, o PAN propunha ainda que não fossem celebrados mais contratos. A votação destes pontos foi separada e obteve os mesmos resultados, sendo que o pedido de desagregação se prendeu com a compreensão de que, se por um lado, as condicionantes comerciais e administrativas dificultam a revogação dos contratos existentes no curto prazo, o que não significa que não possa vir a acontecer, por outro lado, e tendo em consideração a intenção de se descarbonizar a economia, não é aceitável que se continue a ignorar a vontade das populações e dos autarcas num tema que pode acarretar enormes prejuízos económicos, sociais e ambientais.

iniciativa do PAN que pretendia ver alterada a legislação do código do trabalho, aumentando progressivamente o período de licença parental até alcançar os 365 dias, foi igualmente rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS e os restantes a favor. Os partidos que chumbaram esta proposta valorizam apenas as questões meramente económico-financeiras, o que revela falta de abertura e visão para debater os enormes benefícios sociais e económicos de médio e longo prazo decorrentes das alterações propostas pelo PAN à duração da licença parental. Estes benefícios são fundamentados por vários argumentos transversais que sustentam a importância de pais e mães passarem mais tempo com os filhos, conforme já foi reconhecido e tem vindo a ser melhorado em vários países da Europa.

“As posições manifestadas hoje pelos vários partidos no parlamento revelam que, se por um lado existem causas que o PAN tem trazido a debate que têm conseguido reunir uma forte convergência interpartidária e permitido criar um contexto propício para o debate e para aprendizagem conjunta, por outro verifica-se ainda que muitas das medidas que defendemos encontram resistências sistémicas por razões puramente económicas e os problemas não só não se resolvem como continuam a agravar-se”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:43
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PARTIDO “OS VERDES” FAZ PARTE DA SOLUÇÃO

35 horas na Função Pública  e descida do IVA na restauração entram hoje em vigor

- Hoje, 1 de julho, o IVA na restauração volta aos 13%!

- Hoje, 1 de julho, as 35 horas de trabalho voltam à Função Pública!

O aumento do IVA na restauração, imposta pelo Governo PSD/CDS-PP, causou enormes dificuldades no setor da restauração, com a redução do volume de negócio e a extinção de postos de trabalho

Os Verdes consideraram, desde a 1.ª hora, esta, uma medida injusta, por isso deram o seu contributo para a resolução deste problema apresentando no Parlamento um Projeto de Lei que previa, precisamente, a reposição do IVA na Restauração nos 13%, para além das inúmeras propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas ao longo de vários anos

O horário semanal na função pública volta às 35horas.

Os Verdes relembram que o governo PSD/CDS aumentou para 40h o horário da função pública, uma medida tomada ao arrepio dos direitos constitucionais consagrados, que contribuiu para o aumento do desemprego e que constituiu, na prática, uma redução da remuneração dos trabalhadores.

Também com o contributo de Os Verdes, e ainda que a solução encontrada, não corresponda na totalidade àquilo que o PEV considera justo, ou seja as 35h/semanais para toda a Administração Pública, independentemente do respetivo vínculo laboral, assim como para o setor privado, esta medida representa um avanço no caminho que se está a seguir para reposição e melhoria das condições sociais que o anterior governo PSD/CDS roubou aos trabalhadores.

Relembramos ainda que, a inscrição destas matérias – 35 h semanais na Função Pública e 13% de IVA na Restauração - no Programa do Governo decorrem dos compromissos assumidos pelo PS com o Partido Ecologista Os Verdes, no âmbito das conversações e posições conjuntas adotadas no quadro da nova realidade parlamentar, com vista a melhorar a situação do país tanto a nível económico, social como ambiental.



publicado por Carlos Gomes às 13:50
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Segunda-feira, 27 de Junho de 2016
PAN QUER INCENTIVAR RECICLAGEM

PAN apresenta iniciativa para aumentar as expectativas de reciclagem e cumprir as metas europeias

  • Cerca de 80% do lixo produzido em Portugal não é reciclado
  • Reduzidas taxas de gestão de resíduos para envio de resíduos para aterro e incineração não incentivam reciclagem
  • Projeto de Lei propõe aumento gradual das taxas de gestão de resíduos
  • Estímulo ao alcance das metas ambientais europeias de reciclagem para 2020

O PAN, Pessoas- Animais-Natureza, avança hoje com uma iniciativa legislativa que pretende contribuir para aumentar as expectativas de reciclagem e cumprir as metas europeias, fazendo de Portugal um país mais ecológico.

Portugal está ainda distante das metas europeias de reciclagem para 2020 que são de 50%. De acordo com dados divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente - APA - a taxa de reciclagem em 2014 não foi além de 29%, “bastante aquém da meta definida para 2020”, sendo que “o curto intervalo de tempo até que a meta seja aplicável exigirá um esforço considerável”.

Cerca de 80% do lixo produzido em Portugal não é reciclado e uma forma de se combater esta tendência passa pela revisão dos valores pagos a título de taxa de gestão de resíduos atualmente extremamente reduzidos. De acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, se um resíduo for para aterro, paga uma taxa de gestão de resíduos na ordem dos € 5,00 por tonelada, a qual deverá evoluir até € 11,00 em 2020. O valor que está a ser cobrado não é suficiente, sendo os valores da taxa de gestão de resíduos para envio de resíduos para aterro e incineração tão baixos, não há qualquer incentivo à reciclagem dos mesmos. Em 2014, a deposição em aterro, a pior opção de acordo com a hierarquia de gestão dos resíduos, continuou a ser o método de eliminação de resíduos urbanos mais utilizados em Portugal.

Em Portugal, no ano de 2014, foram gerados 453 kg/hab de resíduos urbanos, o que coloca o país abaixo da média da União Europeia em quase 20 kg/hab ano. Já no que diz respeito à gestão de resíduos urbanos, Portugal encontra-se a meio da tabela da UE, com 51,0% dos resíduos urbanos valorizados, ainda assim quase 20 p.p. abaixo da média da UE. A comparação de Portugal com outros países da UE no que diz respeito às opções de gestão dos resíduos urbanos permite constatar que os quantitativos de resíduos eliminados em aterro (222 kg/hab ano em 2014) são superiores ao valor médio da UE (147 kg/hab) em 75 kg/hab ano. Este resultado coloca Portugal como o décimo oitavo Estado membro com maior quantidade de resíduos urbanos eliminados em aterro, apresentando valores per capita próximos da Irlanda (223 kg/hab) e da Roménia (213 kg/hab).

Pelo que, a alteração à Lei da Fiscalidade Verde, com um aumento gradual dos valores pagos a título de taxa de gestão de resíduos, incentivando as entidades que fazem a esta gestão a apostar na reciclagem, será um primeiro passo para estimular a reciclagem e permitir que Portugal alcance as metas ambientais com as quais se comprometeu.



publicado por Carlos Gomes às 11:30
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Quarta-feira, 22 de Junho de 2016
PAN PRETENDE AVANÇAR NAS PRIORIDADES E DESAFIOS DA BIOÉTICA EM PORTUGAL
  • Propõe que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida possa integrar um médico veterinário
  • Acompanha a proposta da Associação Portuguesa de Bioética para a criação de um Conselho Nacional de Experimentação Animal
  • Medidas contribuem para a reflexão sobre problemas éticos suscitados pelos progressos científicos e para prossecução dos objetivos da União Europeia

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresenta hoje duas iniciativas legislativas que pretendem contribuir para o debate acerca dos problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida. O primeiro projeto de lei “altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida” - CNECV - e propõe que esta entidade, cuja constituição tem vindo a ser progressivamente alargada, por forma a incluir cada vez mais pessoas de reconhecido mérito no domínio das questões da bioética, possa integrar um médico veterinário com vista a permitir novos contributos, essenciais para a prossecução das competências atribuídas ao CNECV.

A medicina veterinária constitui uma das mais importantes matérias de investigação e conhecimento na área da saúde, com grande proximidade aos cidadãos. O papel do médico veterinário é cada vez mais importante na sociedade, existindo um interesse crescente do público pelas questões de bem-estar animal. Ao mesmo tempo, a profissão reveste-se de grandes desafios éticos, estando continuamente em mutação, por consequência da inovação tecnológica.

A etimologia do conceito de Bioética, por si só, justifica a integração destes profissionais, constituída por duas palavras de origem grega: Bios que significa “Vida” e Ethos que significa “Ética”. Originalmente, o termo Bios era aplicado à vida humana e não animal. Posteriormente, generalizou-se e passou a significar a vida como um fenómeno, ou seja, o biológico, como hoje o entendemos: englobando todos os seres vivos, desde a sua expressão mais simples (unicelular) à mais complexa (como se apresenta no homem).

A segunda iniciativa legislativa apresentada pelo PAN acompanha a proposta da Associação Portuguesa de Bioética levada recentemente Assembleia da República para a criação de um Conselho Nacional de Experimentação Animal, que seja um regulador independente dos centros onde se realizam experiências com animais em Portugal.

A investigação científica tem evoluído nas suas várias vertentes e é hoje indiscutível que os animais têm capacidade para sentir e manifestar dor, sofrimento, angústia e dano duradouro. Por conseguinte, e tendo em vista o objetivo de deixar de utilizar definitivamente animais nestes procedimentos científicos, importa até alcançar esta meta melhorar o seu bem-estar, reforçando as normas mínimas relativas à sua proteção de acordo com a evolução mais recente dos conhecimentos científicos. Embora seja indispensável substituir, num futuro próximo, a utilização de animais vivos em procedimentos por outros métodos que não impliquem a sua utilização, a verdade é que atualmente ainda se continua a recorrer a este tipo de experimentação, por motivos que alegadamente se prendem com a proteção da saúde humana e animal.

O Conselho Nacional para a Experimentação Animal será uma entidade reguladora independente, para além das governamentais com poderes nesta matéria que funcionaria junto da Assembleia da República, mas também prestando apoio e resolvendo conflitos éticos junto dos investigadores que nos seus projetos utilizem animais, com total independência e isenção e seria constituído por especialistas de diferentes ramos do conhecimento.

Esta entidade terá competência para certificar que a investigação em animais decorre nos termos da lei e de acordo com as normas éticas universais de proteção do bem-estar animal mas, principalmente, para assegura que estamos a caminhar para o objetivo principal que é o de deixar de utilizar animais neste tipo de procedimentos. Para além disso, o Conselho deve ter como missão estatuária a coordenação dos comités de ética das diferentes instituições de ensino e de investigação que ainda utilizam animais. A acrescer que a criação deste Conselho se afigura essencial na prossecução dos objetivos da União Europeia no que diz respeito a esta matéria, mas principalmente, é fundamental na evolução das consciências e efetiva proteção dos animais.



publicado por Carlos Gomes às 22:23
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Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
PAN DENUNCIA ILEGALIDADE DO DESPORTO DE TIRO AOS POMBOS
  • Ação pretende impedir a realização do Campeonato Mundial de Tiro ao Voo 2016 realizado na Póvoa de Varzim, entre 20 e 26 Junho
  • A utilização de seres vivos, pombos, para aferir desportivamente a pontaria de um atirador é ilegal de acordo com vários pareceres
  • Suposta “tradição” importada da Grã-Bretanha que a aboliu em 1921
  • PAN pede abolição da prática em Portugal com fácil substituição por alvos artificiais

O PAN – Pessoas – Animais - Natureza acaba de apresentar uma providência cautelar com o objetivo de impedir a realização do Campeonato Mundial de Tiro ao Voo 2016 realizado na Póvoa de Varzim, entre 20 e 26 Junho. O evento consiste na largada de pombos para que os “atletas” participantes possam atirar ao alvo – pombo a voar - com o único objetivo de os matar. O “atleta” que matar mais pombos é o vencedor. Este tipo de provas resulta na morte de milhares destas aves.

Os pombos utilizados são criados apenas para o efeito de serem “alvo”, num processo violento que culmina numa prova “recreativa”. Significa isto que vivem toda a sua curta vida em pombais – pequenas gaiolas, até ao dia em que são libertados como alvos para serem mortos.

A providência cautelar apresentada pelo PAN foi acompanhada de pareceres de diversas entidades, entre elas, a Provedora Municipal do Animais de Lisboa, Inês Real, a Médica Veterinária, Alexandra Pereira e do Jurista e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Araújo.

O Professor Doutor Fernando Araújo explica que esta não pode ser considerada uma tradição cultural "em Portugal: “Respondamos enfaticamente que não, seja porque se trata da importação – extremamente minoritária – de uma "tradição" britânica que, até já foi abolida no seu país de origem, deixando de constituir, aí, qualquer "tradição"”. (…) O país fundador da prática do "live pigeon shooting", a Grã-Bretanha, baniu essa prática em 1921.



publicado por Carlos Gomes às 22:09
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PAN CONVIDA MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA DEBATER MODELOS PEDAGÓGICOS ALTERNATIVOS
  • Conferência promove reflexão sobre o papel da educação no despertar de uma consciência de cidadania
  • Debater modelos educativos capazes de ajudar a formar e desenvolver uma consciência ética, empática e criativa
  • Análise de modelos alternativos – Estudo de Caso da Finlândia

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza promove no dia 25 de Junho, Sábado, no Salão Nobre do Museu Nacional de Arqueologia - Mosteiro dos Jerónimos - pelas 14h30, uma conferência subordinada ao tema “Educar para Cuidar. A Educação enquanto transformadora de mentalidades”, que conta com o apoio da Direção Geral do Património Cultural e com a presença do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Esta iniciativa propõe uma reflexão sobre o papel da educação no despertar de uma consciência de cidadania que, ativamente, se oriente para a preservação do futuro da Humanidade e do Planeta.

Ao PAN e ao Ministério da Educação espera-se que possam juntar-se entidades representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, respetivos reguladores, ONGs entre outros, para refletir sobre uma escola inovadora que respeite a heterogeneidade e as necessidades específicas dos alunos e que envolva profissionais de educação, família e sociedade, num compromisso conjunto.

A base de uma sociedade desenvolvida e próspera centra-se na educação e esta só pode ter sucesso se capacitar cada indivíduo, respeitando as suas idiossincrasias. Existem já vários exemplos de sucesso, que serão abordados durante esta conferência.

O caso da Finlândia, um país conhecido por ter um dos melhores sistemas de educação do mundo, ocupando as posições de topo em várias disciplinas nos rankings PISA da OCDE. Especialistas e políticos de todo o mundo estudam o seu modelo, que privilegia a aprendizagem experimental e colaborativa, para perceber as suas particularidades e as replicar noutros países.

O objetivo deste encontro é debater modelos educativos capazes de ajudar a formar e desenvolver competências transversais, com temas ligados à cidadania, à proteção da natureza e aos direitos dos animais, que potencializem o desenvolvimento de uma consciência ética, empática e criativa.



publicado por Carlos Gomes às 21:46
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Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
PAN QUER OPÇÃO VEGETARIANA NAS CANTINAS PÚBLICAS

Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas baixa à comissão sem votação

  • Discussão da iniciativa permitirá integrar ideias e contributos sérios de todos os parceiros parlamentares
  • Iniciativa inclusiva por uma opção alimentar saudável, sustentável e acessível para todos os portugueses
  • Todos os partidos estão de acordo sobre a consagração da “liberdade de escolha na alimentação”

A inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, tema agendado pelo PAN, Pessoas-Animais-Natureza, discutido esta semana na Assembleia da Republica baixou hoje à comissão de Comissão de Agricultura e Mar sem votação por um período de 90 dias.

Todos os partidos estão de acordo sobre a consagração da “liberdade de escolha na alimentação” apesar das dúvidas apresentadas durante o debate, nomeadamente no que respeita aos custos e aos eventuais desperdícios que podem estar associados a esta iniciativa, sobre aplicabilidade da lei no ano orçamental em vigor e a necessidade de se prever um prazo de implementação e de analisar as obrigações contratuais em curso.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde e por este motivo já é um investimento. Para além disso, uma refeição vegetariana tem tendencialmente um custo menor do que uma refeição não vegetariana e isso vê-se pelo preço dos menus dos restaurantes vegetarianos, em cada vez maior número por todo o país, e também no orçamento familiar de quem já segue esta dieta.

Se durante o processo de regulamentação for previsto, por exemplo, um sistema de planeamento que permita a pré aquisição de senhas de refeições vegetarianas, poderemos evitar desperdícios alimentares e gradualmente adequar a oferta à procura.

A possibilidade das cantinas públicas disponibilizarem uma opção alimentar saudável, sustentável e acessível para todos os portugueses é uma iniciativa inclusiva não apenas para os milhares de cidadãos que, cada vez mais, têm optado por dietas vegetarianas, mas também para todos os que procuram alternativas alimentares saudáveis.

“Acreditamos que esta é uma prioridade transversal a todas as bancadas e o objetivo durante os próximos dias de discussão desta iniciativa é integrar ideias e contributos sérios de todos os parceiros parlamentares e desta forma encontrar pontos de entendimento, que permitam criar uma lei aplicável e responsável que possa acolher a mudança, com vista a melhorar o nível nutricional da população, a estimular padrões alimentares mais éticos e mais sustentáveis e a incluir a vasta parcela de cidadãos que já segue um regime alimentar diferente”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:51
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Sábado, 11 de Junho de 2016
BALDIOS VÃO TER NOVA LEI

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deverá apresentar em breve no plenário da Assembleia da República um novo projeto de lei para regulamentar a gestão dos baldios.

O novo diploma que introduz alterações substanciais à anterior legislação, deverá contar com o apoio das restantes bancadas da maioria parlamentar pelo que deverá ser aprovado.



publicado por Carlos Gomes às 20:51
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Quarta-feira, 8 de Junho de 2016
PAN PROPÕE MEDIDA PARA DOAÇÃO NACIONAL DE GÉNEROS ALIMENTARES
  • Concretiza medidas e aprofunda legislação que possibilite a doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social
  • Projeto de Lei pretende combater a fome e evitar o desperdício de bens alimentares em Portugal
  • Concede benefícios fiscais às empresas que remetam o excedente de alimentos para as instituições recetoras

Há semelhança do que aconteceu em França e Itália o PAN –  Pessoas-Animais-Natureza  –  avança esta semana com uma iniciativa legislativa que pretende evitar o desperdício de comida, facilitando a doação de alimentos provenientes de supermercados e hipermercados para os mais necessitados.

O Projeto de Lei do PAN que “Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal” pretende concretizar medidas e aprofundar legislação que possibilite a doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social.

O paradigma vigente de produção e consumo exacerbado de recursos, sejam eles de origem mineral, vegetal ou animal, baseado no mito de crescimento infinito sem ter em conta conceitos como a economia circular ou o ciclo de regeneração da natureza - que se alicerçam numa gestão mais sensata e equilibrada dos recursos -, tem levado, entre outros fatores, a inúmeras disparidades no acesso e na distribuição de bens alimentares.

Segundo o estudo “Do Campo ao Garfo”, do Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar - PERDA (2012), em Portugal, por ano, um milhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas, das quais cerca de 250 mil toneladas são perdidas na fase de distribuição e do consumo final. O estudo alerta ainda para o facto de que, em Portugal, a média das perdas e do desperdício alimentar em todos os setores – produção, transformação, distribuição - representa 97kg por habitante por ano.

Reforçando os dados científicos internacionais e o desígnio nacional de várias entidades, a Assembleia da República aprovou uma resolução n.º 65/2015 com vista a “Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos” com 15 recomendações ao governo, declarando o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar.

Deste modo e acompanhando a vontade social de combater a fome e reduzir o desperdício de comida, que outros países europeus, como a Itália e a França, já concretizaram, o PAN considera o momento oportuno para, conjuntamente com todos os atores políticos e sociais, materializar uma proposta que efetive e legisle a doação e redistribuição de bens alimentares em Portugal.

Posto isto, o PAN vem propor a regulamentação da doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social, pelas superfícies comerciais superiores a 400m2 (super e hipermercados) a instituições recetoras devidamente identificadas que depois os distribuam por pessoas com comprovada carência económica; vem também conceder benefícios fiscais às empresas dos setores primário, secundário e terciário que remetam o excedente de alimentos ainda próprios para consumo para as instituições recetoras; para além disso, defende uma aposta na formação e sensibilização social de todos os intervenientes que operam na cadeia e gestão dos géneros alimentares.

“Estamos convencidos que as empresas do sector agro-alimentar irão apoiar esta iniciativa pois terão mais um instrumento para valorizar as suas políticas e estratégias de Responsabilidade Social”, realça André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:05
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Segunda-feira, 6 de Junho de 2016
ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELOS CIDADÃOS DO CONCELHO DE OURÉM

O Secretariado da Concelhia de Ourém do Partido Socialista saúda e felicita o Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, pela publicação do Despacho n. 5911-B/2016 que estipula os critérios referentes ao Livre Acesso e Circulação do Cidadão no Serviço Nacional de Saúde e que permitirá que os cidadãos do concelho de Ourém possam passar a aceder a consultas, a apoio médico em situações de emergência (em veículo próprio ou em ambulância), a internamento e tratamentos no Centro Hospitalar de Leiria, sem terem de ser transferidos para Abrantes, Torres Novas ou Tomar.

O Livre Acesso e Circulação do Cidadão no Serviço Nacional de Saúde, preconizado pelo atual governo do Partido Socialista, resultou de um conjunto de reuniões ocorridas entre o Presidente da Câmara Paulo Fonseca, o Deputado António Gameiro e o responsável do PS para a saúde Adalberto Campos Fernandes, desde 2014 até às últimas eleições legislativas e, posteriormente, entre o Presidente da Câmara Paulo Fonseca, o Deputado António Gameiro e o atual Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, até à publicação do referido despacho.

Foram nestas reuniões que se analisaram os factos e a necessidade dos cidadãos do concelho de Ourém, residindo a 20 e menos quilómetros do Hospital de Leiria, passarem a aceder a esta estrutura, em definitivo, em detrimento da obrigação de terem de se deslocar e serem deslocados para o longínquo Hospital de Abrantes.

Foram nestas reuniões, estudando e constatando factos objectivos que se comprovou, como já vinha sendo afirmado por Paulo Fonseca e por António Gameiro desde 2011, que a gestão dos recursos afetos ao sistema de saúde devem estar ao serviço das populações e não condicionadas a lógicas territoriais.

A presença do Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Marques Fernandes em Ourém, no passado dia 3 de junho, confirma que a intensa luta travada pelos direitos de acesso à saúde para a população do nosso concelho era, e é justa.

Esta alternativa confirma uma vez mais que, as políticas preconizadas pelo anterior governo PSD/CDS para a área da saúde só prejudicaram os cidadãos do concelho. Para além disso não cumpriram as promessas efectuadas e recusaram-se a analisar a possibilidade dos cidadãos de Ourém passarem para o Hospital de Leiria.

Com a entrada em vigor da referida lei e com a estrutura hospitalar a adaptar-se a esta justa alteração (porque é de justiça que se trata e que sempre se tratou) comprova-se a importância da ação em torno da resolução dos problemas das pessoas e não em função de conveniências partidárias.

Com esta medida Paulo Fonseca, António Gameiro, o Partido Socialista e o atual governo cumprem um desejo dos nossos concidadãos, que o PSD e o CDS recusaram nos últimos 5 anos.

No PS prometemos e cumprimos. Somos um partido que trabalha para encontrar soluções para todos.

Tudo o resto são palavras vazias, vozes de desilusão e frustrações pessoais.

É o concelho de Ourém que nos move e nos motiva. É por ele que continuaremos a afirmar o Partido Socialista.

O Secretariado do Concelho de Ourém

João Caldeira Heitor

Presidente da Concelhia do PS Ourém

(Texto aprovado em reunião de Secretariado da Concelhia de Ourém do PS)



publicado por Carlos Gomes às 11:58
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Quinta-feira, 2 de Junho de 2016
MAIORIA PARLAMENTAR CHUMBA NO PARLAMENTO PROJETO DE LEI DO PAN QUE VISA AFASTAR OS MENORES DE IDADE DOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

De acordo com o PAN, foram ignorados os compromissos de Portugal assumidos perante o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU

Interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular.

MARCHA ANIMAL 051

O projeto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espetáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular.

Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efetivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".

No dia 5 de fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adoção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".

O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade. No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.

Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o endoutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.

Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta atividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspeto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a atividade tem nas crianças e jovens.



publicado por Carlos Gomes às 19:14
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Terça-feira, 31 de Maio de 2016
PAN PEDE MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS
  • Existem inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício e acesso funcional destas profissões
  • Projeto de Lei defende que as Terapêuticas Não Convencionais devem estar isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional
  • Profissionais das TNC convocaram uma manifestação para amanhã, dia 1 de junho, às 12h00, em frente à Assembleia da República

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresenta amanhã uma iniciativa legislativa que procura complementar e melhorar o longo processo de regularização das terapêuticas não convencionais – TNC. Treze anos após a aprovação da lei que reconheceu o exercício profissional de terapêuticas alternativas à medicina convencional, existem ainda inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas, que se tem vindo a intensificar. 

Os profissionais das TNC convocaram uma manifestação para amanhã, dia 1 de junho, às 12h00, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”, causa que será acompanhada pelo Deputado do PAN e que o partido tem defendido desde a sua génese, pretendendo que seja discutida no Parlamento no curto prazo.

Em Julho de 2015 o PAN aprovou, por maioria, na Assembleia Municipal de Lisboa, a criação do dia Municipal das Medicinas Naturais, sendo que a promoção da mudança de mentalidades e dinamização do reconhecimento e utilização das medicinas naturais é uma medida que consta do programa do partido.

“Reconhecemos que os avanços que têm sido feitos nesta área são bastante significativos, já que as TNC demoraram bastante tempo a ser regulamentadas, mas como qualquer processo de mudança existem muitas lacunas e resistências à concretização daquele que seria um cenário justo e razoável para todos os intervenientes. Principalmente na marginalização a que as terapêuticas não convencionais estão sujeitas pelo simples facto das prestações de serviços efetuadas pelos profissionais não estarem isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional”, esclarece André Silva, Porta-Voz e Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:07
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Sábado, 28 de Maio de 2016
HÁ 90 ANOS, TEVE INÍCIO EM BRAGA A REVOLUÇÃO NACIONAL QUE DERRUBOU A PRIMEIRA REPÚBLICA E ABRIU CAMINHO À INSTAURAÇÃO DO ESTADO NOVO

Passam precisamente 90 anos sobre a data em que um levantamento militar, então denominado por Revolução Nacional, derrubou o regime instaurado dezasseis anos antes e que, ao longo da sua curta existência, se caraterizou por uma grande instabilidade política e uma profunda crise económica.

Entre os protagonistas do movimento que em 1926 instaurou a ditadura militar contavam-se muitos republicanos que antes haviam participado na implantação da República, em 1910 e que apostavam agora na regeneração do próprio regime. Pese embora as semelhanças entre a situação vivida à época e as atuais circunstâncias não constituam mais do que meras coincidências, os acontecimentos que então se viveram não devem deixar de constituir um motivo de reflexão.

“Em 28 de Maio de 1926 ocorre um levantamento militar no norte de Portugal, com o objectivo de tentar repor a ordem no país, que durante os últimos dois anos (desde 1924) está continuamente à beira da guerra civil.

Com um movimento sindicalista completamente controlado por sectores da esquerda anarquista, que provoca incidentes violentos, criam-se condições para a instalação de um regime de terror, em que os assassinatos e os atentados terroristas se sucedem todas as semanas.

A instabilidade política atinge uma situação de pré guerra-civil com confrontos entre unidades militares e com a sublevação de unidades do exército, nomeadamente da aviação do exército (na altura não havia Força Aérea).

A instabilidade generalizada atinge um ponto de ruptura e leva alguns dos principais comandos militares a uma revolta.

A revolução propriamente dita tem origem em Braga, a capital da província do Minho, uma das regiões mais povoadas de Portugal. O comando das operações é assumido pelo General Gomes da Costa, que chega à cidade na noite do dia 27.

A 28 de Maio, uma Sexta-feira é proclamado o movimento militar e inicia-se a movimentação de forças desde Braga para Lisboa. Ao longo do dia seguinte, Sábado, 29 de Maio, unidades militares de todo o país declaram o seu apoio aos militares golpistas, enquanto que em Lisboa a chefia da polícia também adere ao golpe.

Gomes da Costa comanda em Braga as forças do Regimento de Infantaria nº 8.

No entanto, opõem-se-lhe as forças comandadas desde o Porto pelo comandante da III Divisão do exército, Gen. Adalberto Sousa Dias, que manda as suas tropas avançar em direcção a Braga e assumir posições defensivas em Famalicão, a meio caminho entre o Porto e a cidade revoltosa.

Mas no dia seguinte, 29 de Maio, são anunciadas adesões ao golpe por parte de divisões militares com base em Vila Real, Viseu, Coimbra, Tomar e Évora (4ª Divisão), isolando as forças do Porto.

No Domingo, 30 de Maio o comandante da III Divisão anuncia que as suas forças também aderem ao golpe, deixando assim o caminho livre para as tropas de Gomes da Costa que marcham pelo Porto sem oposição.

O governo em Lisboa, verificando não ter qualquer capacidade para controlar a situação, apresenta a demissão ao Presidente da República Bernardino Machado.

Na Segunda-feira dia 31, o poder está formalmente nas mãos de Mendes Cabeçadas, com a resignação oficial de Bernardino Machado, embora nesse mesmo dia ainda ocorra a última sessão da Câmara dos Deputados e do Senado. O palácio de S. Bento, será encerrado na tarde dessa Segunda-feira pela GNR, e só voltará a receber deputados eleitos, 49 anos depois, em 1975.

Na Terça-feira, dia 1 de Junho, quatro dias depois de a coluna de tropas revoltosas ter saído de Braga, encontra-se em Coimbra, onde o líder da revolta militar declara a formação de um triunvirato governativo ao qual presidirá e que será também constituído por Mendes Cabeçadas e Armando Ochoa.

O movimento militar, transforma-se então numa autêntica revolução com a adesão de inúmeros sectores da sociedade portuguesa, desejosos de acabar com o clima de terror e violência que se tinha instalado no país.

No dia 3 de Junho, Quinta-feira, as tropas de Gomes da Costa chegam a Sacavém, e a situação aparece confusa, pois não há exactamente a certeza de quem deverá formar parte do novo governo. Entre as novas figuras, surge a do crucial Ministro das Finanças, um professor de Coimbra, que mais tarde assumirá a chefia do Governo, Oliveira Salazar.

No dia seguinte, Sexta-feira, 4 de Junho, o comando é transferido para a Amadora, onde chegam também forças da 4ª Divisão vindas de Évora.

No dia 7 de Junho de 1926, as várias colunas militares que entretanto se formaram efectuam uma parada militar em Lisboa que serve também como afirmação de força, na qual participam 15.000 homens.

A revolução implantou um regime militar que duraria formalmente até 1933, sendo seguido pela aprovação de uma nova Constituição e pela institucionalização do «Estado Novo», um regime autocrático em parte inspirado no movimento fascista italiano que tinha acabado de despontar em Itália, mas controlado pelos sectores católicos conservadores portugueses.

O regime implantado com a revolução de 28 de Maio, conseguiu recuperar da situação económica absolutamente caótica a que a chamada «República Laica» o tinha feito chegar após o golpe de 5 de Outubro de 1910.

No entanto, embora tivesse recuperado a economia do país, o regime implantado em 28 de Maio de 1926, entrou por sua vez (após o final da II Guerra) num lento processo de apodrecimento que acabaria por conduzir a um outro movimento de contornos idênticos, também dirigido pelos militares em 25 de Abril de 1974, que como o movimento de 28 de Maio, triunfaria por causa do enorme apoio que teve nas ruas.”

Fonte: http://www.areamilitar.net

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publicado por Carlos Gomes às 00:44
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Quinta-feira, 26 de Maio de 2016
O ESTADO PORTUGUÊS (AINDA) É LAICO?

“As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto” – Artigo 41º, alínea 4 da Constituição da República Portuguesa

A insistência por parte da Câmara Municipal de Lisboa – visivelmente maior ainda do que da própria comunidade islâmica – na construção de uma mesquita na área da rua da Palma e da rua do Benformoso, junto à Mouraria e ao Largo do Martim Moniz, está a levantar uma grande celeuma que leva inclusivamente a questionar o princípio da laicidade do Estado português.

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Consagra a Constituição da República Portuguesa o princípio da separação da Igreja e do Estado. Porém, o financiamento público de um projeto que prevê a construção de um templo religioso, ainda que envolvendo obras sociais anexas ao mesmo, configura um tratamento privilegiado de uma religião em relação às demais. No caso em apreço, tal discriminação beneficia a religião islâmica que, em Portugal, representa apenas 0,5% da população.

Não é a liberdade religiosa que está em causa quando se questiona tal favorecimento de uma religião relativamente às demais confissões mas o respeito pela observação do princípio constitucional que garante a laicidade do Estado português.

Naturalmente, não vemos os apóstolos da laicidade agora insurgirem-se contra tal discriminação, porventura porque ela vai contra o Cristianismo em geral e a Igreja Católica em particular, desde sempre eleita como inimiga do progresso e como tal, alvo privilegiado das maiores perseguições desde os tempos da expulsão dos jesuítas.

Procuram que se esqueça que, apesar da indiferença dos tempos modernos, a esmagadora maioria dos portugueses professa o Cristianismo como religião, devendo-se a ele em grande medida a nossa matriz cultural e a construção dos alicerces da nossa civilização. E, mais ainda, os seus princípios nunca foram inibidores por parte de povos que se encontravam sob a bandeira portuguesa de professar diferentes religiões, como foram o caso dos muçulmanos na Guiné-Bissau, Índia Portuguesa e Moçambique.

Mas, chegados ao ponto em que um órgão da administração pública – uma autarquia local – coloca em causa o princípio da isenção relativamente às confissões religiosas, importa determinar que, a ser adotado por parte do Estado português uma religião oficial, essa deverá ser o Cristianismo e não outra qualquer porque é a religião maioritária e aquela que corresponde à nossa própria História e ao nosso padrão civilizacional, como é bem representado na bandeira nacional.

- Portugal (ainda) é dos Portugueses!



publicado por Carlos Gomes às 19:17
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Quarta-feira, 25 de Maio de 2016
PAN ESTÁ PREOCUPADO COM EFEITOS DA POLUIÇÃO MARÍTIMA NA PRESERVAÇÃO DA SARDINHA

PAN aborda o impacto da poluição marítima na saúde pública e a preservação dos stocks da sardinha

  • Recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas
  • Salvaguardar a saúde pública à semelhança do que foi feito por outros países da Europa
  • Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha
  • Variações na abundância da espécie constituem questões para as quais são necessárias respostas

O PAN – Pessoas - Animais - Natureza avança hoje com duas iniciativas legislativas. Por um lado, recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas, por uma diminuição significativa da poluição atmosférica costeira, uma redução dos custos humanos para as populações, com impactos positivos na saúde pública e financeiros para o Estado. Por outro lado, recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha.

A velocidade a que se têm acelerado as transações internacionais de mercadorias obriga a que mais e maiores navios naveguem os mares, com elevado impacto na sustentabilidade do planeta. A costa portuguesa é uma das costas mais frequentadas e congestionadas do mundo e, por consequência, uma das que maior poluição atmosférica apresenta. O impacto da poluição atmosférica na saúde pública mantém-se elevado em toda a Europa, mas está a diminuir em geral por via da regulamentação europeia para o controlo das emissões gasosas de fontes de emissão terrestres. No entanto, as emissões gasosas devidas ao aumento do tráfego marítimo internacional nas costas europeias continuam a aumentar, gerando impactos na saúde pública das populações costeiras em diversos países, nomeadamente cancro, asma, ataques cardíacos e mortalidade prematura.

As emissões de partículas emitidas pelos navios a nível mundial têm impactos na saúde. Calcula-se que as despesas de saúde na Europa devidas à contribuição das emissões de poluentes originadas pelo Shipping deverão aumentar dos 7% em 2000, ou seja, € 58,4 mil milhões de euros, para 12% em 2020, atingindo um valor de cerca de € 64,1 mil milhões de euros.

De forma a mitigar o impacto das emissões gasosas originadas pelos navios, vários países da Europa (Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letônia, Lituânia, Polônia e Alemanha), implementaram Áreas de Emissões Controladas (designadas de modo abreviado por ECA’s), só podendo circular na sua costa os navios que navegam a gasóleo (com baixo teor de enxofre) ou a combustível pesado (Heavy Fuel Oil) desde que com sistemas de tratamento de gases.

Em Portugal, não existem indicadores estatísticos que permitam aferir qual o número de óbitos relacionados com as patologias diretamente associadas às emissões de partículas, pela queima de combustíveis. Dado o elevado tráfego de navios ao longo da costa nacional, com tendência clara para aumentar ainda mais, pelo menos até 2020, e dado que tal facto acarreta custos humanos é necessário atuar para contrariar a atual situação, pelo que a declaração de toda a costa portuguesa como zona de emissão controlada, à semelhança do que foi feito por outros países para melhorarem a qualidade do ar, seria um primeiro passo bastante relevante.

Por outro lado, a sardinha, a espécie mais capturada em Portugal, tem apresentado flutuações periódicas na sua abundância, não se conhecendo a causa ou causas para esse facto. Até 2011, as capturas de sardinha situavam-se acima das 50 mil toneladas, iniciando-se após aquele ano uma quebra acentuada.

Segundo a Nota de Imprensa sobre “Campanha da Sardinha em 2016” divulgada pelo Gabinete da Ministra do Mar, foi determinada a realização de um cruzeiro científico sobre a sardinha, tendo os dados apurados demonstrado um aumento da biomassa de sardinha, ou seja, cada vez existem menos sardinhas e um aumento considerável do recrutamento, ou seja, não estão a nascer sardinhas. Assim, foi determinado como limite de capturas as 10 mil toneladas até Julho, sendo esperado pelo Governo que os níveis de captura sejam revistos em alta, o que permitirá atingir as 19 mil toneladas até ao final do ano. As variações na abundância desta espécie constituem questões para as quais tem que se saber dar resposta. É necessário conhecer cientificamente e de modo aprofundado a espécie, para melhor compreender os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.



publicado por Carlos Gomes às 15:18
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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
PAN QUER EMENTAS VEGETARIANAS NAS CANTINAS PÚBLICAS

PAN leva inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas a debate no Parlamento

  • Inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas, debatida a 16 de Junho,tem motivações de saúde, ética, ambientais, pedagógicas e inclusivas
  • Petição entregue recolheu mais cerca de 15.000 assinaturas que pedem resposta a uma necessidade que o país precisa acompanhar
  • Fim da discriminação das crianças e jovens que já seguem este tipo de alimentação

O PAN – Pessoas- Animais- Natureza avança hoje com o seu terceiro agendamento potestativo, ou seja, o momento na atual sessão legislativa em que é possível ao partido marcar o debate em plenário. O tema escolhido é a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas e será debatido no parlamento no dia 16 de Junho.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Em Março deste ano deu entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e hoje entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde. A Direcção Geral de Saúde publicou inclusive em 2015 “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, onde claramente reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

No que diz respeito aos motivos ambientais, as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”.

A oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas também na sua própria saúde.



publicado por Carlos Gomes às 18:21
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Sexta-feira, 20 de Maio de 2016
PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO PAN SOBRE DISTÂNCIA PERCORRIDA PELOS ALIMENTOS
  • Parlamento aprovou unanimemente a proposta do PAN que recomenda ao Governo estudo sobre o impacto ambiental da distância percorrida pelos alimentos
  • Alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais
  • Foi também aprovada a implementação daRecomendação da Comissão Europeia relativa às normas mínimas de proteção e bem-estar de suínos

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o Projeto de Resolução do PAN que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos desde o local de produção ao consumidor final, com base na premissa de que a alimentação produzida pelo sistema convencional “quilométrico” utiliza 4 a 17 vezes mais combustível e dióxido de carbono. Os “alimentos viajantes” geram quase 5 milhões de toneladas de CO2 por ano, contribuindo para o agravamento das alterações climáticas. Para além disto, uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais, possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos.

Estima-se que, atualmente, a maioria dos alimentos do mundo viaja em média cerca de 5000 quilómetros desde o local de produção até ao local de consumo. A uniformização e globalização da agricultura tem impactos negativos a vários níveis, nomeadamente ambientais, económicos, culturais e de saúde e segurança alimentar. A alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais. “Se tivermos uma alimentação mais correta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação,” recorda André Silva, Deputado do PAN.

Já o projeto de resolução do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão, que é relativa às normas mínimas de proteção de suínos e prevê a implementação de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais, foi aprovado com os votos contra de CDS e PSD, a abstenção do PCP e votos a favor do PAN, PS, PEV e BE.

Em causa estão práticas comuns associadas à indústria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros vícios que os suínos adotam tem por hábito aplicar o corte das suas caudas. A explicação para este hábito é simples: estando os suínos confinados a espaços reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espaço ou elementos naturais de interação, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que são sujeitos todos os dias.



publicado por Carlos Gomes às 23:32
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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
PAN DENUNCIA CORRIDAS DE GALGOS CONSIDERANDO CRIME PÚBLICO
  • Denúncias e fortes indícios de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos
  • Atividade de “entretenimento humano” representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais
  • Autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros
  • PAN aguarda respostas do Ministro da Agricultura e do Mar

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avançou com uma denúncia de crime público ao Ministério Público devido à forte suspeita de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos. Conforme avançou também o resultado de uma investigação jornalística, o universo dos aficionados desta atividade de “entretenimento humano”, representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais, pela exigência dos violentos treinos a que são sujeitos, com choques elétricos, administração de drogas estimulantes altamente prejudiciais para a sua saúde e um desgaste brutal. Para além disso, existe também a suspeita de que a esta atividade esteja associado o crime de apostas ilegais, havendo um igual desconhecimento sobre se estas corridas estão a ser licenciadas.

Na tentativa de obter mais informação, o PAN questionou hoje o Ministro da Agricultura e do Mar, sobre o seu conhecimento da atividade de corridas de galgos, se já existiu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos métodos de treino utilizados nesta atividade e se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes como cocaína, cafeína, eritropoetina, anfetaminas, entre outros, bem como anti-inflamatórios não esteroides ou corticoesteróides.

Estas substâncias têm impactos negativos ao nível da saúde dos animais com fortes sintomas de abstinência devido à habituação e podem estar associados ao desenvolvimento de cancro, de graves problemas cardíacos, doenças renais, hepáticas, dermatológicas, odontológicas e outras patologias emocionais e comportamentais.

“Num momento em que se inflamam as inquietações sobre posturas radicais, este lucrativo e impune negócio, faz com que o conceito de respeito por todas as formas de vida não signifique absolutamente nada. Existem automóveis tratados com mais cuidado do que estes animais. O PAN defende o fim do antropocentrismo, ou seja, a ideia de que o Ser Humano está no centro de tudo e de que pode utilizar todas as formas de vida indiscriminada ou inconscientemente. O que não significa que coloque os animais à frente dos humanos, conforme se tem comentado. A defesa dos direitos humanos tem já uma longa e admirável narrativa, sendo a defesa daqueles que connosco partilham o espaço uma extensão natural deste movimento. As pessoas têm direitos, garantidos e reconhecidos constitucionalmente e instâncias criadas para os assegurar. A defesa dos direitos dos animais, no respeito pelos princípios mais básicos, apenas agora está a começar, eles ainda estão no fim da linha”, avança o Deputado André Silva.

Os defensores deste negócio afirmam publicamente que se trata de uma atividade social e cultural que enche os restaurantes das regiões e afirmam que quem “usa” os animais é quem mais “gosta deles”. Uma declaração comum a todos os profissionais das indústrias que utilizam animais para entretenimento. As autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros.

Estes eventos violentos para humanos e não humanos, refletem o paradigma do lucro e a indiferença de um nicho da sociedade que ainda considera aceitável a utilização e maus tratos de animais para divertimento humano, chamando-lhe cultura. Não fazem parte do paradigma social para o qual o PAN gostaria de contribuir, baseado na promoção de uma cultura da empatia e também não acompanham o desejo da maioria dos cidadãos nem da constituição portuguesa.



publicado por Carlos Gomes às 16:39
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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
PAN QUER PROIBIR O USO DOS GLIFOSATOS

Pedidos de audições do PAN sobre Glifosatos foram hoje aprovados

  • Audições com Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Bastonário da Ordem dos Médicos e Plataforma Transgénicos Fora
  • A OMS através Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro declarou o Glifosato como carcinogénio provável para o ser humano
  • Palavra final sobre comercialização assumida pela Comissão Europeia em Junho

Foram hoje aprovados na Comissão de Agricultura e Mar os requerimentos do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentados a 02 de Maio, para audição do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos e da Plataforma Transgénicos Fora, antes de dia 18 de Maio. O objetivo é que estas entidades possam prestar esclarecimentos sobre os dados apresentados num recente estudo sobre a presença de glifosato em urina em níveis inesperados e bastante elevados e sobre o sentido de voto português na reunião do comité científico de dia 18 de Maio em Bruxelas.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou recentemente na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal, que foi distribuído hoje e aguarda data para discussão na Comissão de Agricultura e Mar, esperando-se que venha a acontecer durante a próxima semana.

O Parlamento Europeu acaba de aprovar a renovação da licença de comercialização do glifosato para uso agrícola profissional no espaço comunitário por mais sete anos, (374 votos a favor, 225 contra e 102 abstenções). No entanto, esta é uma resolução não-vinculativa. A decisão final será tomada pela Comissão Europeia em junho (a licença expira a 30 de junho deste ano), depois de avaliadas as conclusões do comité científico, que tem uma reunião agendada para 18 e 19 de maio, em Bruxelas. Uma decisão aguardada com muita expectativa pelas indústrias que produzem este e outros herbicidas, uma vez que poderá impactar fortemente um negócio que faz dos cidadãos cobaias humanas. Para o PAN é fundamental que o governo português se posicione de forma assertiva e vote contra.



publicado por Carlos Gomes às 15:11
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PAN PEDE MAIS MÉDICOS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS E FUSÃO DAS BASES DE DADOS
  • Existe falta de veterinários municipais, no entanto não é dada posse a um médico veterinário municipal há cerca de 7 anos
  • Existem cerca de 170 veterinários municipais no país, faltam cerca de 138
  • Duas bases de dados para registo e identificação de animais de companhia propiciam situações indesejáveis e a perda de eficácia no registo dos dados

O PAN, Pessoas - Animais - Natureza, avança hoje com duas iniciativas legislativas. O partido recomenda ao Governo, por um lado, a contratação de Veterinários Municipais e, por outro, a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE.

Existe atualmente falta de veterinários municipais, no entanto, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não dá posse a um médico veterinário municipal há cerca de 7 anos, impedindo as autarquias de contratarem médicos veterinários municipais ou obrigando-as a suportar por inteiro a retribuição dos profissionais que contratam, que exercem as suas funções como se se tratassem de autoridade sanitária veterinária, embora desprovidas/os dos poderes para o efeito.

Só uma autoridade sanitária (DGVA ou ASAE), ou seja, neste contexto específico os veterinários municipais é que pode decretar, por exemplo, que a carne de um talho está imprópria para venda ou consumo, ou que, animais mal tratados devem ser apreendidos. Se um veterinário contratado pela Câmara Municipal identificar e fazer alguma destas denúncias, está a praticar um ato nulo, por não ter sido investido deste poder pela DGVA.

Existem cerca de 170 veterinários municipais no país, o que significa que faltam cerca de 138, sendo que a lei obriga a um veterinário por cada município. Por tudo isto o PAN pede a razoabilidade de pensar global e agir local, uma vez que, se há municípios em que é aceitável e suficiente que uma só pessoa reúna todas estas valências, outros haverão em que não será.

Por outro lado, existem em Portugal duas bases de dados para registo e identificação de animais de companhia, uma utilizada essencialmente pelos médicos veterinários municipais e outra pelos médicos veterinários em centros clínicos. A identificação dos animais de companhia é essencial nos domínios sanitário, zootécnico, jurídico e humanitário, pois visa tanto a defesa da saúde pública como animal, bem como o controlo da criação, comércio e utilização. Além disso, a identificação permite uma mais adequada responsabilização do detentor face à necessidade da salvaguarda dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal assim como ajuda a combater o abandono de animais.



publicado por Carlos Gomes às 11:35
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Segunda-feira, 2 de Maio de 2016
PARTIDO "OS VERDES" QUESTIONA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE FUTURO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA

Os Verdes questionam o Ministério da Educação sobre o futuro do ensino da Educação Visual e Tecnológica

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, que levou à extinção do currículo da disciplina de Educação Visual e Tecnológica e consequente eliminação do par pedagógico, desvalorizando esta disciplina como elemento estruturante de aprendizagens artísticas e tecnológicas e de articulação de saberes, fatores que concorrem para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para a educação integral dos alunos.

Pergunta:

Na ânsia de redução do número de Professores na escola pública, o anterior Governo tomou um conjunto de decisões, como o aumento do número de alunos por turma ou a revisão da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário, que tiveram implicações muito sérias nas condições de aprendizagem e nas competências dos alunos.

A revisão da estrutura curricular, na procura de dividir as disciplinas entre aquelas que eram, pelo PSD e CDS, consideradas estruturantes e as não estruturantes, estreitando currículos e desvalorizando modelos disciplinares, comprometeu a educação integral dos jovens na escola e a riqueza que constitui a variedade das aprendizagens. Tratava-se da 6ª revisão do currículo do Ensino Básico (em 2002, 2007, 2008, Agosto de 2011 e Dezembro de 2011) e do Ensino Secundário (em 2004, 2006, 2007, 2008 e 2011), relativa à organização estabelecida em 2001,que no essencial vigorou até ao último ano referido.

Nesta lógica, o Governo PSD/CDS desvalorizou a disciplina de educação visual e tecnológica, palco de aprendizagens artísticas e tecnológicas, de articulação de saberes, de práticas experimentais, de conhecimento e manuseamento de materiais, de criação e expressão pessoal e coletiva. Tudo fatores que concorrem, para além da importância dos novos conhecimentos adquiridos e dos projetos conseguidos, para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para aeducação integral dos alunos. Para além disso, são fonte de inclusão escolar, por abrirem um leque de novas e variadas oportunidades de conhecimentos e, consequentemente, da possibilidade de gosto por aprendizagens diferentes.

Como se não bastasse, a área das expressões foi ainda reduzida, por outra via, ao fazer-se definhar a componente não disciplinar que acabou por ser reduzida à sua expressão mínima, passando o 2º ciclo a contar, neste domínio, com 9% do currículo obrigatório, o que correspondia a pouco mais de metade do que lhe tinha sido atribuído em 2001 (17%). No 3.º ciclo e ensino secundário a redução foi ainda superior, passando no primeiro caso de 14% para 3% e no segundo de 11% para 4% (e mais recentemente para 1%). Esta redução deve-se à extinção da área de projeto em todos os graus de ensino e da área de estudo acompanhado no 3.º ciclo.

Resumindo, em 2011 a componente curricular não-disciplinar viu substancialmente reduzida a sua proporção no currículo obrigatório, ficou privada da dimensão de projeto, manteve o estudo acompanhado apenas no 2.º ciclo.

Assim, no âmbito da revisão da estrutura curricular, a separação das áreas de educação visual e tecnológica no 2º ciclo foi um erro que quebrou a complementaridade e a lógica de organização da disciplina, tendo também constituído um erro a redução do tempo de educação visual e a ausência de oferta obrigatória de educação tecnológica no 3º ciclo. O desaparecimento do “par pedagógico” foi uma clara interferência do Ministério das Finanças nas orientações do Ministério da Educação, condicionando e decidindo as políticas educativas, não se constituindo, ao invés, como o suporte dessas mesmas políticas e como o suporte de um desenvolvimento sustentável.

Convém referir que historicamente o processo que levou à criação do par pedagógico na disciplina de Educação Visual Tecnológica (EVT), relacionou-se com o facto de, no seu corpo curricular, terem sido incorporadas componentes de educação visual e de educação tecnológica, oriundas das antigas disciplinas de Educação Visual (EV) e de Trabalhos Manuais (TM) que foi sempre ministrada por dois docentes.

A Associação de Professores de EVT refere em documentos seus que «a natureza das situações de aprendizagem e experiências educativas em Educação Visual e Tecnológica requerem, como procedimentos fundamentais de ensino, a promoção de situações de natureza prática, nomeadamente: de expressão pessoal, práticas criativas, práticas experimentais e laboratoriais, práticas oficinais e práticas produtivas com transformação de materiais e objetivadas em produções materializadas fisicamente. O corpo das aprendizagens em EVT integra também a realização de ações práticas que requerem a operação em segurança de utensílios eferramentas de trabalho». Estas afirmações demonstram, com responsabilidade, o retrato da indispensabilidade do par pedagógico.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a perceção do atual Governo sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, designadamente no que se refere às disciplinas artísticas e tecnológicas?

2.Pensa o Governo retomar a disciplina de EVT, como aliás aventou o próprio Ministro da Educação?

3.O que considera o Governo sobre o par pedagógico, sustentado num regime de docência baseado nas características práticas experimentais da disciplina, com relação entre professor/número de alunos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 17:52
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Sábado, 30 de Abril de 2016
PAN PEDE ANÁLISE A ÁGUAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO

Glifosato - Novas evidências com graves razões para preocupação

  • O herbicida mais vendido em Portugal com conhecidas causas de intoxicações
  • A OMS através Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro declarou o Glifosato como carcinogénio provável para o ser humano
  • Palavra final sobre comercialização assumida pela Comissão Europeia em Junho
  • PAN pretende ouvir Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Após o alerta lançado pela RTP sobre as graves preocupações para a saúde pública decorrentes do uso do Glifosato, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, complementa as várias iniciativas que tem encetado neste âmbito, quer na Assembleia da República, quer a nível local, com um pedido ao governo para que, para além de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano, se analisem também os alimentos vegetais, com o objetivo de apurar a presença deste conhecido herbicida que, para além da perigosa toxicidade na saúde humana tem diversos outros efeitos negativos na biodiversidade.

MARCHA ANIMAL 051

“Muito embora o Ministério da Agricultura mantenha, ao longo de sucessivos governos, um Plano de Controlo Nacional de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal que testa a presença de mais de 300 resíduos de pesticidas, o glifosato tem sido excluído das análises. O mesmo se passa com a água de consumo, uma vez que o Ministério não inclui o glifosato na lista de substâncias a pesquisar pelas entidades fornecedoras. Quando questionado formalmente no início deste ano o mesmo Ministério não apresentou quaisquer análises, nem mesmo as previstas pelas diretivas técnicas da União Europeia, afirmando que até à data tinha sido considerado desnecessário incluir este químico nas suas análises de rotina.” Conforme se pode ler no comunicado daPlataforma Transgénicos Fora (PTF). Posto isto, o PAN pretende ouvir, com carácter de urgência, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, pronunciar-se sobre este assunto no parlamento.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou recentemente na Assembleia da Republica um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal, que vai ser distribuído no dia 03 de Maio na Comissão de Agricultura e Mar.



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA O GOVERNO SOBRE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS EXPERIMENTAIS

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal e que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva relativa à proteção de animais utilizados para fins científicos.

Pergunta:

Os Verdes sempre têm entendido que o conhecimento da realidade é um passo determinante para se adotarem políticas que promovam a solução dos problemas identificados ou que adequem as práticas humanas às necessidades de uma sociedade sempre mais sustentável. Daí que os indicadores sejam bastante relevantes, não para serem tidos como meros números, mas para que entendamos a dimensão das realidades.

O PEV vem assim, mais uma vez, solicitar dados, que nos permitam ter uma perceção do que se passa em Portugal, desta vez relacionados com a utilização de animais em experimentações. Não temos conhecimento de indicadores que nos possam dar a perspetiva da dimensão do uso de animais para fins experimentais ao nível nacional.

Por outro lado, o decreto-lei nº 113/2013, de 7 de agosto, relativo à proteção de animais utilizados para fins científicos, transpôs a diretiva 2010/63/EU. Decorridos quase 3 anos após a sua vigência, importa também ter a noção da avaliação da sua aplicação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Onde estão publicados os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal? Solicito que o Governo me identifique as respetivas publicações.

2.Com que regularidade são atualizados esses indicadores?

3.Que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva 2010/63/EU?

4.Que avaliação faz o Governo da aplicação do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 13:18
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PAN AVANÇA COM PROPOSTAS QUE PEDEM RESTRIÇÕES NOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

MARCHA ANIMAL 051

  • Proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos
  • Fim da transmissão de espetáculos tauromáquicos na RTP
  • A transmissão de touradas pela RTP1 foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor
  • Proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança esta semana com três iniciativas legislativas que pretendem aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade. A primeira iniciativa pede a proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos. A Lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de atividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a atividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009). A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido. (…)

A segunda iniciativa legislativa pede a proibição da transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública. Uma vez que presta serviço público e sendo uma referência enquanto plataforma de comunicação, a RTP deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores. O PAN defende que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência. (…)

Mais recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual. (…)

Por último, o PAN volta a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas, tema já trazido ao parlamento durante a discussão do orçamento de estado. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura.

Consulte os projetos de Lei aqui:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40267

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40268

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40266



publicado por Carlos Gomes às 11:54
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Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” REVELA NO PARLAMENTO PREOCUPAÇÕES COM O CONTEÚDO DO PROGRAMA DE ESTABILIDADE

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas

- Assembleia da República, 27 de abril de 2016 –

jose-luis-ferreira-pev

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

A primeira nota que Os Verdes pretendem registar neste debate, não tem propriamente a ver com o conteúdo dos documentos em discussão, mas sim, com a metodologia, a forma como o Governo desencadeou o processo.

Há de facto uma inversão no método que seria importante que fizesse escola para o futuro.

Se com o Governo anterior o Programa de Estabilidade, era remetido para a União Europeia e só depois de uma espécie de “visto prévio” da europa, é que a discussão na Assembleia da República, tinha lugar, desta vez o Programa de estabilidade é discutido entre nós e só depois seguirá para Bruxelas.

Trata-se de uma inversão que Os verdes consideram importante, não só porque se afirma a defesa da nossa soberania nacional, mas também porque se reforça o respeito pelos portugueses e por aqueles que legitimamente os representam.

Quanto ao conteúdo do Programa de Estabilidade que o governo nos apresenta, como é público ele oferece-nos algumas preocupações, que Os Verdes não podiam deixar de expressar.

Preocupações relativamente à entrada de funcionários públicos na Administração, que é uma matéria que consideramos importante, porque os serviços públicos, na sequência da verdadeira sangria que o Governo anterior decretou, estão completamente esvaziados de recursos humanos o que é ima situação absolutamente incompatível com a urgência em dar resposta às necessidades das populações, que têm direito a serviços públicos de qualidade.

Preocupações ainda, porque este Programa de Estabilidade continua refém dos objetivos e das imposições do Tratado Orçamental, nomeadamente no que diz respeito à redução do défice, continuando por isso a constituir um forte entrave ao desenvolvimento do país.

E preocupações por fim, porque este Programa de Estabilidade continua associado ao Semestre Europeu, que mais não é do que um instrumento para impor austeridade aos Países e colocar quem trabalha a pagar a fatura da irresponsabilidade dos banqueiros.

Há, contudo, nestes documentos, três elementos que Os Verdes consideram da maior importância:

O primeiro, é que este Programa de Estabilidade continua a garantir a recuperação do poder de compra das famílias e mantém o propósito de prosseguir na defesa do Estado Social.

O segundo, e por mais que isso custe ao PSD e ao CDS, este Programa:

Não prevê cortes salarias;

Não prevê aumento de impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho;

Não prevê cortes nas reformas e nas pensões, e

Não prevê aumentos do IVA.

E o terceiro, mas não menos importante, é que este Programa apresentado pelo Governo, mantém intacta a posição conjunta que o Partido Ecologista Os Verdes estabeleceu com o Partido Socialista.

Ora, este dado, este elemento, é para nós um facto absolutamente decisivo e determinante para a forma como olhamos para o Programa de Estabilidade que estamos a discutir.

Quanto ao Projetos de Resolução apresentados para discussão, e começando pelo PSD:

Registamos a preocupação com a valorização do território, porque quando discutirmos aqui, por exemplo, a necessidade do regresso das freguesias que o governo PSD-CDS extinguiu, talvez possamos contar com o PSD nesse propósito.

E

Registamos as preocupações do PSD com a área da justiça, porque quando discutirmos a reabertura de tribunais que o Governo anterior encerrou, talvez possamos contar com o PSD nessa batalha.

Sobre as propostas do CDS, que não condenam os documentos, facto que é, aliás reconhecido pelo próprio PSD, dizer o seguinte:

O CDS pretende recomendar ao Governo que não reverta as reformas adotadas nos últimos 4 anos,

Ou seja,

que a taxa do IVA na restauração se mantenha nos 23%.

que se mantenham os cortes salariais,

que se mantenham os valores das taxas moderadoras,

que se mantenham as eliminações dos feriados e

que se mantenha a intenção do Governo anterior de cortar 600 milhões de euros por ano na Segurança Social.

Não, senhores deputados, não estamos de acordo, as pessoas já penaram o suficiente com o Governo de que o CDS fazia parte.

É que os Portugueses, a 4 de Outubro, não manifestaram apenas o desejo de uma mudança de Governo,

Os portugueses exigiram uma mudança real de políticas e aquilo que o CDS pretende é que as políticas deste Governo, sejam afinal as políticas do Governo anterior.

Não. Não pode ser senhores deputados do CDS, os portugueses esperam uma mudança de políticas e não querem o regresso das políticas do Governo anterior.



publicado por Carlos Gomes às 18:12
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Terça-feira, 26 de Abril de 2016
PARTIDO "OS VERDES" RELCAMA ENCERRAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ, EM ESPANHA

De Chernobyl a Almaraz: Pelo fim da era Nuclear

O acidente com a central nuclear de Chernobyl, há 30 anos, na Ucrânia, persiste na nossa memória para nos ir relembrando da urgência de se abandonar a opção nuclear nas nossas sociedades.

As consequências para as pessoas, para o ambiente e para a vida na Terra são demasiado dolorosas e destruidoras causando muitas mortes prematuras, malformações genéticas que se transmitem por gerações e gerações, graves consequências para o ambiente e para a biodiversidade. Com Chernobyl recordamos também os acidentes de Three Miles Island nos Estados Unidos da América, em 1979, ou mais recentemente Fukushima no Japão em 2011.

São graves riscos já vividos pela humanidade nestas diversas situações, para além de outras tantas menos gravosas, mas que ciclicamente vêm acontecendo pelo nosso planeta e que nos vão expondo cada vez mais ao perigo aniquilador da energia nuclear.

Um perigo que é ainda mais aumentado pela exploração das Minas de Urânio, combustível para estas centrais e cujos dramas o nosso país bem conhece pelas marcas que vai deixando quer na população mineira, quer pelo ambiente circundante, onde a palavra doença, chaga, cancro lhe está tão associada.

Mas o nuclear está também intimamente ligado à indústria do armamento que, apesar dos tratados internacionais de não proliferação de armas nucleares, uma iniciativa deveras importante no contexto internacional, não têm posto fim a esta ameaça e são muitas as armas nucleares ainda existentes no planeta. Nesta matéria os Estados Unidos da América encimam a lista de países com mais armamento nuclear. País este que até hoje (e esperemos assim continue) foi o único a lançar bombas nucleares sobre alvos civis (Hioroshima e Nagasaky) e cujas consequência e devastação ainda hoje se fazem sentir.

Esta é uma questão de sobrevivência e vital para o nosso planeta.

Os Verdes consideram que o princípio da responsabilidade deve chamar os povos e os seus representantes políticos para a salvaguarda da vida do Planeta unindo-se pelo Não ao Nuclear.

Que se encerre de vez o capítulo nuclear da história da humanidade.

Que se acabe com as armas nucleares, que se encerram os mais de 400 reatores nucleares existentes em todo o Mundo e a funcionar, que se travem os novos projetos para centrais nucleares!

É urgente que sejam feitos todos os esforços para que se encerre a central nuclear de Almaraz, a escassos 100km da nossa fronteira e cujo tempo de vida útil já expirou. Neste sentido, Os Verdes irão também dar corpo à grande jornada Ibérica pelo encerramento de Almaraz, que está prevista acontecer em Cáceres, Espanha, no próximo dia 11 de junho.



publicado por Carlos Gomes às 14:38
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PAN PROMOVE DEBATE SOBRE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

Experimentação Animal - A dissecação de um mito em debate no Espaço PAN Lisboa. 30 de Abril, 14h30: Segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”

No âmbito do segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal", o Espaço PAN na Almirante Reis recebe no próximo dia 30 de Abril, pelas 14h30, a conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito”.

Onde começam e onde têm terminado os direitos dos animais não humanos? Em que aspetos se têm cruzado ou desviado dos direitos humanos? Ainda precisamos de realizar experiências em animais? O que podemos fazer para construir uma ciência mais rigorosa? Este encontro pretende dar resposta e estas e outras questões e conta com a participação de Constança Carvalho da Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária; Luís Vicente, Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; Alexandra Pereira, Veterinária Municipal de Sintra; Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética e Luísa Bastos Investigadora.

Estas conferências, lançadas pelo PAN em Março do ano passado, são de participação gratuita e acessível a todos, reunindo vozes com interesse nesta causa e convidando à participação de representantes de organismos públicos, investigadores, professores universitários, representantes de outras forças políticas, representantes de poder central e local, oradores estrangeiros, entre outras personalidades relevantes nestas áreas.

A segunda edição deste ciclo pretende dar continuidade ao trabalho de proximidade com os cidadãos já iniciado pelo PAN, promover o debate das questões relacionadas com os direitos dos animais, dar conhecimento das políticas comunitárias, locais ou nacionais, consciencializar a população e estimular os participantes a refletir sobre o papel de todos nós na proteção dos animais.

A Conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito” acontecerá no dia 30 de Abril, pelas 14h30, no Espaço PAN Lisboa - Av. Almirante Reis, 81-B.



publicado por Carlos Gomes às 14:03
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Segunda-feira, 25 de Abril de 2016
25 DE ABRIL EM LISBOA DESFILA AO RITMO DO SAMBA

O desfile comemorativo do 25 de abril ficou este ano marcado pela participação e centenas de cidadãos brasileiros que vivem em Portugal contra o alegado golpe no Brasil materializado pela destituição de Dilma Rousseff do cargo de Presidente da República.

25 de Abril Lisboa 002

Ao ritmo do samba executado com instrumentos tradicionais, os brasileiros emprestaram este ano um colorido muito peculiar ao desfile, ao mesmo tempo que realizavam o seu protesto, despertando a curiosidade e atenção do público que assistia à sua passagem, apesar de seguir mesmo no fim da manifestação.

Outra presença que não passou despercebida foi a de um grupo de cidadãos angolanos reclamando em relação às condenações recentemente verificadas naquele país lusófono.

25 de Abril Lisboa 139

À semelhança de anos anteriores, as comemorações populares do 25 de abril foi uma vez mais o palco de muitas e variadas lutas e reivindicações, desde os aumentos salariais e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais a aplicar indistintamente no setor público e no privado até às reclamações de maior financiamento para a cultura, a integração dos imigrantes e a igualdade nos direitos parentais ou simplesmente a afirmação de posições ideológicas dos mais diversos grupos políticos.

25 de Abril Lisboa 174

À exceção do que se verificou em 2014, ano em que se comemorou o 40º aniversário do 25 de abril de 1974, num contexto de especial exaltação popular contra as medidas gravosas impostas pelo anterior governo, o desfile popular do tem vindo a registar cada vez menor adesão, fruto naturalmente do desencanto relativamente ao sistema partidário e à emigração forçada de muitos jovens. Em contrapartida, tem vindo a contar com a adesão de um número cada vez maior de imigrantes que procuram exigir por este meio a sua legalização.

25 de Abril Lisboa 112

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25 de Abril Lisboa 170

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publicado por Carlos Gomes às 23:00
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Sexta-feira, 22 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROMOVE AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FLORESTA

Travar o eucalipto, apoiar a diversidade e as espécies autóctones é o objetivo de Os Verdes 

O Grupo Parlamentar Os Verdes quer ouvir a opinião e propostas das associações de produtores florestais, de agricultores, de ambiente e desenvolvimento, as autarquias locais, as universidades e outras entidades sobre “Políticas públicas que contribuam para a promoção de uma floresta sustentável alicerçada na diversidade e nas espécies autóctones” pelo que vai promover uma Audição Pública na Assembleia da República na próxima terça-feira, dia 26 de abril, com início pelas 14.30h.

Desde a sua génese que Os Verdes lutam contra a monocultura do eucalipto em Portugal, pelos impactos negativos que esta tem e defendem uma floresta apoiada na diversidade e nas espécies autóctones.

No quadro da nova realidade parlamentar e no âmbito das conversações e posições conjuntas adotadas entre PS e o Partido Ecologista Os Verdes com vista a melhorar a situação do país tanto a nível económico, social como ambiental, Os Verdes conseguiram que o Governo assumisse como compromisso programático o objetivo de “aumentar a produção e a produtividade (…) das áreas de montado de sobro, de azinho e de pinheiro bravo” e ainda “travar a expansão da área de eucalipto, designadamente (…) criando um novo regime jurídico”.

É sobre este regime e ainda sobre outras medidas com o mesmo objetivo que Os Verdes pretendem auscultar as associações e outras entidades convidadas, colocando em debate nesta audição as seguintes matérias:

  • Novo quadro legislativo que enquadra a plantação de eucaliptos e de outras espécies exóticas em Portugal;
  • Medidas económicas e fiscais a implementar nesta área, nomeadamente a criação de um imposto sobre grandes áreas de eucalipto, cujo montante venha a reverter para um fundo de apoio à plantação de novas áreas de montado de sobro;
  • Definição de outras medidas de apoio à ciência e à pesquisa no sentido de proteger as espécies autóctones ameaçadas e de impulsionar o seu cultivo.


publicado por Carlos Gomes às 14:27
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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016
PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL FOI PELA PRIMEIRA VEZ PROPOSTA NO PARLAMENTO EM 1869

Passa já quase século e meio desde que, pela primeira vez, a questão da tauromaquia foi debatida no parlamento em Portugal. Na sessão de 9 de Julho de 1869, coube ao deputado Alves Matheus a iniciativa da apresentação do primeiro projecto de lei visando a proibição das corridas de toiros em todo o território nacional. Pelo interesse histórico que representa, transcrevemos do Diário Da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, nº 51, referente à referida sessão parlamentar, a intervenção do deputado Alves Matheus.

O Sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o presente projecto de lei, que desassete Srs. Deputados me fizeram a honra de assignar e que eu já quis apresentar nas tres ultimas sessões, o que não fiz por não me haver chegado a palavra.

Peço licença á camara para o ler.

E o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Não se avalia a civilisação de um povo sómente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua industria, pelo numero e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ella tambem e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferencia que elle dá a certos espectáculos e divertimentos. O povo portuguez estremado entre todos os povos do mundo pela elevação do seu caracter e lenidade de seus instinctos, mantém ainda a barbara e condemnada usança das corridas de touros que, sobre não abonar o seu nome, desconvem altamente a quem como elle prezou sempre tanto os honrados fóros de nação christã e civilisada.

Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não auctorisa, e que muito dóc a corações generosos. Semilhantes espectaculos não amenizam os instinctos, nem alevantam o nivel moral de um povo, bem ao revez d'isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nodoa os brilhos da actual civilização.

Movido de taes e tão poderosas considerações, tenho a honra de apresentar vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São prohibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das segues, em 5 de julho de 1869. = Joaquim Alves Matheus = José de Aguilar = Antonio Pereira da Silva = Augusto da Cunha Eça e Costa = João Carlos de Assis Pereira de Mello = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = Henrique Barros Gomes = António Joaquim da Veiga Barreira José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Ribeira de Pena = Henrique de Macedo Pereira Continha = Jose Augusto Correia de Barros = Francisco Pinto Beata = Luiz Vicente d'Affonseca Henrique Cabral de Noronha e Menezes = Filippe José Vieira = José Luiz Vieira de Sá Júnior = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Permittam-me v. exa. e a camará, que eu exponha summariamente os motivos que me determinaram a trazer aqui este projecto de lei. Na antemanhã do dia 4 d'este mez acordou sobressaltada a parte da capital, denominada baixa, com uns rumores estrepitosos, e com uma grita decompassada, que, estrondeando aos ouvidos da população, lhe cortou o somno e causou anciedades. Foi origem d'isto uma manada de touros bravos, que vindo escoltada do numeroso, festivo e tumultuario préstito do estylo, se tresmalhou, correndo á toa pelas ruas da cidade no meio de grande contusão e de clamoroso alarido. Signalaram o facto duas desgraças lastimáveis-a morte de uma pobre mulher e a de um guarda civil. Houve alem d'isto muitos ferimentos e contusões, muitos sobresaltos e sustos. Esteve em risco a vida de muitos transeuntes. Deploro deveras taes suecessos, Sr. presidente; se a Europa soubesse que uma manada de touros andou á solta pelas ruas de Lisboa, escornando enfuriadamente as esquinas e matando gente, havia de frechar-nos talvez com um sarcasmo cruel, mas não inteiramente descabido; havia de dizer que nós, em vez de lutarmos com o monstro do deficit, para lhe quebrarmos as presas, e o descabeçarmos com destimidez e esforço, andavamos lutando com a ferocidade de animaes indomitos, para nos divertirmos (apoiados). Observo, Sr. presidente, que não obstante a vigilância e as precauções da auctoridade, e as providencias mais ou menos acertadas, que ella toma para evitar discommodos e desgraças, como as que ha pouco succederam, ellas se repetem com frequência (apoiados).

Entendo que o melhor meio de atalhar-se o mal de taes effeitos, é supprimir-se o mal da causa, e acabarem de uma vez para sempre as corridas de touros (apoiados), que bem longe de abonarem o nosso nome, o abatem e deslustram no conceito dos estrangeiros (apoiados).

Um dos jornaes mais lidos d'esta capital apresentou ha dias o alvitre de construir-se uma praça fóra da linha da circumvalação de Lisboa; a mim parece-me, Sr. presidente, que nós resolvemos a questão de maneira mais peremptória, mais decisiva e mais digna, prohibindo dentro e fóra do povoado praças em que se dêem semilhantes espectáculos (apoiados).

Tive sempre por taes divertimentos repugnância profunda e invencivel.

Não me caío mais da memória um facto succedido em Coimbra, quando eu frequentava a universidade.

Arrastado por alguns camaradas de estudo, tive a infelicidade de assistir a uma tourada. Mui de proposito disse infelicidade, porque vim de lá maguado por ver um homem, que sobre a desdita de quebrar uma perna, ficou com a cabeça amolgada. Protestei arrependimento e assentei mui determinadamente não voltar. Fica a gente com uma cousa de mais e com outra cousa de menos; a cousa de mais é a tristeza no coração, a cousa de menos é dinheiro fóra do bolso, porque em taes lances tem-se como ponto obrigatório para as pessoas de brio darem esmola ao infeliz, que foi victima do boléo, para me servir da technologia tauromachica.

Reputo as touradas um legado bárbaro de uma civilisação pagã (apoiados), que, sem embargo do haver attingido os mais levantados grãos de esplendor, viveu lardeada sempre de perversões e cruezas, hoje repulsivas ao nosso senso moral e á nossa rasão allumiada pelas doutrinas a um tempo austeras e suaves da civilização christã.

Esse antigo povo romano, que tanto Re desvanecia do ser o mais policiado do mundo pela sabedoria das suas leis, pela superioridade dos seus costumes e pelas elegância da sua litteratura, levantou, como v. exa. e a camará sabem, esse grande monumento chamado Coliseo, aonde se festejava uma grande barbaridade (apoiados); tinha espetaculos de gladiadores, em que o jorrar do sangue, o lacerar das carnes, e o arquejar dos moribundos eram para o patriciado mais illustre um objecto e um motivo de recreação, e em que as matronas da primeira jerarchia e da mais alta educação cobriam com uma tempestade de frenéticos applausos a féra que despedaçava o homem, e atiravam um chuveiro de vaias insultuosa ao homem que triumphava da fera.

Ao lado do circo ensanguentado estava o torpe prostíbulo (O Sr. Falcão da Fonseca: - Apoiado); o gladíador saltava dos braços do vicio para as garras do tigre; os dois mysterios mais graves da humanidade, - a vida e a morteeram, como diz um grande escriptor, solemnemente enxovalhadas perante as turbas envilecidas, que, havendo perdido a memória da liberdade e ajoelhando submissas aos pés dos Néros e dos Caligulas, se mostravam satisfeitas e felizes, porque tinham pão e jogos (apoiados). O circo e o ergastulo consubstanciavam em dualidade horrível todas em iniquidades, todas as miserias, e todas as abjecções das antigas sociedades.

O Ave Cesar morituri te salutant era o transumpto fidelissimo dos costumes depravados do povo rei (apoiados); era a legenda tristíssima, que negrejava estampada na face de uma civilisação, que, para ser incomparavel, só lhe faltou o ser bem morigerada. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem) São as touradas um vestigio e uma reminiscência d'essas barbaras usanças e d'esses maus costumes (apoiados). Esse vestígio, não obstante a sua fórma mais humana e menos cruenta, não ha rasão nenhuma que o justifique (O Sr, Affonseca: - Apoiado), pois encontra todos os principios e todos os sentimentos proprios de um povo christão e civilisado. Não vemos hoje gladiadores, que lutem com leões e sacrifiquem a vida em holocausto ao gosto derrancado, e aos prazeres immoraes de um povo; uras vemos bandarilheiros e moços de forcado, que farpeiam e pegam a um boi (riso) com esforço e com galhardia, mas ás vezes com perigo e até com perda de vida, e isto para divertirem um publico ávido de sensações fortes. Um touro mugindo embravecido, espumante, desesperado, cortado de farpas, escorrendo sangue, e vingando se, não raro, com ferocidade da audácia e da habilidade do homem, que ferozmente o persegue, será para muitos um espectáculo attrahente e aprasivel; mas para mim, Sr. presidente, não é espectaculo nem moral (muitos apoiados), nem sympathico, nem louvável, nem digno de uma nação civilisada (apoiados).

Taes divertimentos, se semilhante nome póde dar-se-lhes, não são azados a amaciar as indoles, mas a endurece-las, tornando-as asperas e fragueiras (muitos apoiados); não são accommodados a melhorar os instinctos, mas a perverte-los, tornando-os rudes e truculentos; não são proprios a aperfeiçoar os costumes, mas a empeiora-los, tornando os ou duros ou mal regrados (apoiados). Mui apropositado vem o conceituoso dito de um abalisado e elegantíssimo escriptor nosso, que adereçou a lingua com as vernaculidades mais puras, e as mais formosas louçanias. É este escriptor fr. Luiz de Sousa, que disse que = as touradas só serviam para levantar corpos ao céu, e lançar almas no inferno. Eu, Sr. presidente, sinto purpurearem-se-me as faces de vergonha, quando entre as inexactidões, as injustiças e as calumnias de que estão inçados os livros estrangeiros, que fallam das nossas cousas, leio a verdade incontratavel e triste de que nós e os hespanhoes somos os povos das touradas! É preciso que alimpemos o nosso nome dos baldões d'este sarcasmo; é preciso que nos resgatemos das vergonha" d'este labéo; é preciso que aniquilemos esta herança da barbárie (muitos apoiados); é preciso que apaguemos esta nódoa da nossa civilização; é preciso, em fim, que cortemos este cancro de nossos costumes (apoiados). Se eu quizesse encarar a questão pelo lado económico, não haviam de fallecer-me argumentos. Os creadores engodados pela ganância da venda do gado por bom preço, lançam no a pastar por charnecas e gandaras extensas, que se não cultivam, e que aproveitadas podiam tornar se productivas. Entendo que a agricultura lucraria muito se acabasse o mau costume de se criarem bois para corridas (apoiados). Em confirmação d'isto me acaba de referir um facto o nosso illustre collega e meu prezado amigo o Sr. Valladas. E esse facto que, â medida que de extensiva a agricultura se torna intensiva, a criação de bois bravos diminue e vão desapparecendo.

Já por espaço de nove mezes não houve touradas n'este paiz. Um decreto dictatorial assignado pelo illustre Passos Manuel, e que tem a data de 19 de setembro de 1836, prohibiu as corridas de touros no continente do reino. De me a camará licença para ler lhe esse decreto, cujo contexto é brevíssimo. Diz assim:

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento barbaro e improprio de nações civilizadas, e bem assim que similhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e á ferocidade; e desejando eu remover todas as causas que podem impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da nação portuguesa: hei por bem decretar que d'ora em diante fiquem prohibidas em todo o reino as corridas de touros.

"O secretario d'estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Palacio das Necessidades, em 19 de setembro de 1836. = RAINHA = Manuel da Silva Passos."

Foi este decreto revogado pela carta de lei de 30 de junho de 1837, assignada pelo Sr. António Dias de Oliveira. Lamento tal revogação que, a meu juízo, significou um retrocesso, um mal, e uma transacção ou condescendência com hábitos e interesses injustificáveis (apoiados). O decreto de 19 de setembro de 1836 é assás comprobativo d'aquelles estremados e nobilíssimos espíritos de Passos Manuel, d'aquella bua índole maviosa e amoravel, d'aquella sua alma generosa e aberta sempre ás grandes inspirações (apoiados), d'aquelle seu amor sincero e afervorado ao progresso e á boa nomeada d'este paiz.

Desculpe-me acamara se um pouco mais me alargo, fazendo aqui protestação publica de meu affecto e da minha veneração ao varão eminente, que por tantos annos foi lustre e ornamento d'esta casa, que foi um symbolo de honra e patriotismo n'esta terra, e cujo nome similhante ao cume das pyramides do Egypto, visto de longe e dourado pelos raios do sol no poente, ha de altear-se e resplandecer sempre como uma das glorias maiores, mais explendidas e mais puras da nossa historia (apoiados).

Façamos nós, por uma lei votada em côrtes, a boa acção (apoiados), que o grande dictador de 1836 não pôde tornar duradoura e permanente.

Tem o paiz nos seus theatros as harmonias da musica, que deleitam, as commoções do drama, que moralisam, e as graças da comedia, que divertem e provocam a galhofa inoffensiva; por honra do seu nome, do seu caracter e da sua civilisação, deve acabar com as corridas de touros, que tamanho desabono lhe refundem, e que menoscabam a reputação de um povo, que tanto se preza da excellencia dos seus instinctos e da amenidade dos seus costumes (apoiados). Fomos nós o primeiro povo do mundo, que em homenagem ao direito de Deus e á dignidade do homem, eliminou dos seus códigos a pena de morte; fomos nós, que em um dos mais afortunados e bellos dias da nossa vida politica social consagrámos o maximo respeito á inviolabilidade da vida humana; fomos nós, que com esse acto erguemos um marco glorioso no itinerário da civilisação; merecemos por isso que um dos genios mais fecundos e mais brilhantes d´este seculo, que um grande escriptor, que está inundando de luz os horisontes do mundo litterario, nos apertasse a mão, e nos desse cordeaes embora", chamando-nos o povo mais livre e mais feliz. Pois nós, Sr. presidente, que despedaçámos os postes da forca, que arrancamos a corda das mãos do algoz, que velámos o despedimos do meio do nós essa figura sinistra, que enche a humanidade de horror e o céu de piedade; nós, que supprimimos essa irracional, anti-christã, deshumana e monstruosa entidade do homem, que por officio matava homens, havemos da continuar a consentir, que o touro possa ser o carrasco de nossos similhantes? (Muitos apoiados,) Nós, que declarámos na lei não termos direito de tirar a vida a ninguém em nome do interesse da sociedade, havemos de tolerar que animaes bravos venham para as ruas e praças matar gente? em nome e por causa de um divertimento? (Apoiados.) Nós, que sem condolencia não podemos ver um desastre de que alguém é victíma, havemos de permittir espectaculos ferteis em sangue e desastres? (Apoiados.) Não póde ser, não deve ser, Sr. presidente. Acabem os barbaros e hediondos espectáculos das touradas (apoiados); acabem em nome da elevação e brandura de caracter, que e proverbial n'este povo, mas que em taes espectaculos recebe um desmentido; acabem em nome da boa fama e da dignidade d'este paiz; acabem em nome dos progressos da civilisação; acabem, visto ser tão desauctorisada a minha voz, em nome da memoria honrada, luzida e benemerita do Passos Manuel, que esta camará póde coroar mais uma vez convertendo em lei um dos seus pensamentos mais insto", mais humanitarios e mau civilisadores (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos dos seus collegas.)



publicado por Carlos Gomes às 19:32
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Terça-feira, 19 de Abril de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM QUESTIONAM RELATÓRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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A verdade dos números do Relatório de Gestão

Os dados reais estão na página 271 do relatório de Gestão: entre 2002 e 2015 o valor mais elevado da divida a terceiros registou-se em 30 de Junho de 2012, com o valor de 37.453.602,74 Euros, data em que o Município foi forçado a recorrer ao PAEL, facto que contribuiu decisivamente para o estancar do valor da dívida municipal.

Em 31 de Dezembro de 2009 o valor em dívida do Município era de 35.658.185,38, muito longe dos 60 Milhões, número redondo que o presidente socialista apregoa nos seus discursos, onde de facto ninguém o bate, na habilidade de iludir. Afinal, a verdade dos números demonstra que, em menos de três anos, de 2009 a 2012, o executivo socialista aumentou a dívida em quase de 2 Milhões de Euros.

Apesar da retórica habitual do presidente da Câmara, Paulo Fonseca, e da insistência em querer iludir os oureenses com frases feitas e repetidas, talvez acreditando que uma mentira repetida várias vezes pode tornar-se verdade, os números oficiais presentes no Relatório de Gestão municipal desdizem as afirmações do líder socialista.

Na mensagem inicial, o presidente da Câmara refere que “É uma recuperação extraordinária”, esquecendo-se de dizer que a diminuição das contas do Município se deveu essencialmente a dois fatores, a saber:

1º O brutal aumento de receitas em Impostos Diretos, nomeadamente no IMI, que passou de uma receita de 3.082.831,09 Euros, que se verificou em 2009, para um valor de 6.818.822,23 Euros registado em 2015, o que representou um aumento de cerca de 121%.

2º Diminuição acentuada no investimento. Aqui, e a título de exemplo, podemos constatar que as Despesas de Capital entre 2007 e 2009 foram de 66.824.686,76 Euros, sendo que a mesma rubrica apresenta nos anos de 2013 a 2015 o valor de 33.243.828,83 Euros, o que representa uma diminuição de 33.580.857,83 Euros.

Na sua mensagem não existe uma única palavra para o sector empresarial do Concelho, o que lamentamos. Urge atuar, não sendo possível ficar alheio às novas necessidades de cooperação e dinamização. Tal como outros Municípios já o estão a fazer, é necessário despertar para esta nova realidade, elencando como uma das prioridades da ação camarária, a dinamização empresarial através da captação de novos investimentos, bem como a concessão de incentivo às empresas existentes nos seus concelhos.

EVOLUÇÃO DOS PROVEITOS A PREÇOS CORRENTES

Executivo Municipal aumentou Impostos Diretos

Os proveitos totais evidenciam um decréscimo de 5,4%, devido à diminuição ocorrida em algumas rubricas, nomeadamente as Vendas e Prestações de serviços (-6,5%) e Proveitos Suplementares (-81,5%).

Em sentido inverso, temos que salientar o aumento que se registou na rubrica de Impostos Diretos que se cifrou nos 3,97%, passando o seu valor de 9.107.947,83 Euros que se tinha registado em 2014, para 9.469.482,67 Euros que se registou em 2015.

Ainda nesta rubrica deve ser evidenciado o aumento registado no IMI (336.080,85 Euros), o que vem demonstrar que a redução de Taxa que foi aprovada, e que contou com a oposição do Executivo Socialista, não foi um ato de irresponsabilidade como referiu o Sr. Presidente, nem tão pouco colocou em causa o volume de transferências financeiras para as Freguesias e para as Associações Culturais e Desportivas, como também disse o Sr. Presidente aquando da aprovação da referida redução.

Também o valor dos proveitos de IMT aumentou em cerca de 300 Mil Euros, o que aconteceu pela primeira vez nos últimos anos, o que demonstra os sinais de recuperação económica que o País vinha trilhando, e que esperamos não seja interrompido pelas medidas do atual Governo.

EVOLUÇÃO DOS CUSTOS A PREÇOS CORRENTES

Entre 2009 e 2015 os custos correntes aumentaram mais de 700 Mil Euros

Os Custos totais sofreram uma diminuição de cerca de 2,5%, sendo que existem algumas rubricas em que os valores aumentaram e que necessitam de uma explicação por parte do Sr. Presidente da Câmara.

Os custos com Eletricidade (7,86%), Água (20,06%), Rendas e Alugueres (10,19%), Seguros (19,82%), Deslocações e Estadas (13,43%), Patrocínio Jurídico (26,09%), Conservação e Reparação (58,45%) e Publicidade (22,50%) são valores que deveriam de ser devidamente esclarecidos.

Ainda nesta rubrica devemos salientar que os Custos a preços Correntes, comparativamente a 2009, aumentaram cerca de 748 Mil Euros, o que demonstra a incapacidade deste executivo de os controlar.

DÍVIDAS A TERCEIROS E COMPROMISSOS ASSUMIDOS

41,2 Milhões de Euros de Dívidas a Terceiros e Compromissos assumidos

As dívidas a Terceiros diminuíram cerca de 10% o que devemos salientar, situando-se agora em cerca de 15,8 Milhões de Euros.

Os Compromissos Assumidos para anos seguintes apresentam um valor de cerca de 25,4 Milhões de Euros. O total de Dívidas a Terceiros e Compromissos assumidos para os anos seguintes atinge o valor de 41,2 Milhões de Euros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Resultado Liquido negativo do Exercício de quase 2 Milhões de Euros

O Resultado Liquido negativo do Exercício apresentado (1.979.232,64 Euros) é superior em 83,51% ao apresentado em 2014. As Despesas Correntes no período de 2007 a 2009 foram inferiores em 576.015,28 Euros ao valor que se registou no período entre 2013 e 2015.

SENTIDO DE VOTO

Face ao acima exposto, os Vereadores da Coligação (PPD/PSD-CDS/PP) abstiveram-se neste ponto da ordem de trabalhos.



publicado por Carlos Gomes às 14:35
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Segunda-feira, 18 de Abril de 2016
PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE OURÉM CONVERSA COM OS OUREENSES EM SEIÇA

1º Encontro com a População, em Seiça, foi um sucesso participado

Decorreu na noite da passada 6ª feira, o 1º Encontro com a População, desta feita nas instalações da Junta de Freguesia de Seiça, oportunidade para, com casa cheia, o Presidente Paulo Fonseca poder ouvir na primeira pessoa as opiniões, reclamações, sugestões e dúvidas colocadas pelos presentes, numa clara manifestação de abertura à intervenção dos presentes, embebida num claro contexto participativo democrático.

Imagem 286

Foram inúmeras as questões colocadas ao Presidente Paulo Fonseca que, na medida do possível e face às circunstâncias, procurou encontrar a resposta mais adequada às várias situações apresentadas, embora, por vezes, face ao elevado grau de dificuldade das questões suscitadas, a adequada resposta venha a surgir posteriormente. O vastíssimo público presente terá saído satisfeito e decerto não deu por mal empregue o seu tempo, face à importância dos assuntos objeto de discussão.

Imagem 101

Não foi grande surpresa que de entre as questões formuladas, as que se prendiam com as vias de comunicação e a zona industrial pudessem vir a preencher a maior parte das comunicações e das respostas, sabendo-se também, que outros aspetos mais pessoais não deixariam de ser aflorados e de merecer igual importância por parte do Presidente Paulo Fonseca. Afinal, ninguém esperaria soluções milagrosas decorrentes de um espaço de debate e de submissão de questões a um alto responsável municipal, mas a verdade é que a importância do momento foi assinalada pelas cerca de 4 horas de confronto de ideias e de participação ativa da população, tendo a Presidência da Câmara Municipal de Ourém tomado a devida boa nota dos assuntos abordados e se para alguns assuntos foi possível obter uma resposta no imediato, outros, pela sua complexidade, justificarão um estudo mais aprofundado, na certeza da procura da melhor solução para os problemas aflorados.

Em boa verdade, este fórum de debate da realidade municipal à escala da freguesia de Seiça constituiu o pontapé de saída para um processo que se pretende global para o Município e que venha a revelar elevados índices de participação e intervenção da população, como foi o caso, na certeza de que apenas juntos na procura das melhores soluções conseguiremos atingir elevados patamares no Município que ambicionamos. Um Município forte, participativo, igual nas oportunidades e que faculte a quem cá vive ou queira regressar, bons motivos para a fixação, em estreito diálogo com um poder municipal franco e aberto, arredado de vícios antigos, que tantas dificuldades e constrangimentos causaram e que se assumiram como um grave entrave à modernização e ao progresso do Município de Ourém.

Ourém participa e só tem a ganhar. Todos ganhamos.

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publicado por Carlos Gomes às 21:36
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PAN QUER PROIBIR ABATES NOS CANIS MUNICIPAIS

Avançam as audições da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais em Portugal

  • Terça-feira dia,19 de Abril, às 09h30, Sala do Senado, na Assembleia da República – Audição Pública
  • Quarta-feira, dia 20 de Abril, às 14h00, Audição dos subscritores, na Assembleia da Republica

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais estará em debate, esta semana, na Assembleia da República. As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de Abril com a visita de vários deputados, incluindo André Silva do PAN – Pessoas - Animais – Natureza, a canis municipais (9H30 Coimbra; 14H30 Palmela; 16H30 Sintra). Amanhã Terça-feira dia, 19 de Abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 09h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC - 75.000 - e apresentarão a iniciativa.

MARCHA ANIMAL 051

Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão. Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.

A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN. É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.



publicado por Carlos Gomes às 13:31
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
PAN AGENDA LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS E PS ACOMPANHA
  • Primeiro agendamento potestativo do PAN reforça o regime sancionatório aplicável aos animais, pede alteração do Código Penal – Debate 12 de Maio
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal, reconhecendo os animais como seres sensíveis
  • Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza estreou-se esta semana no seu primeiro agendamento potestativo, ou seja, o momento em que pode determinar projetos de lei para discussão em plenário. Trata-se da proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da Republica, na presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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É permitido ao PAN avançar com apenas três agendamentos potestativos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa (ano), e esta proposta de alteração ao código penal, que pretende reforçar o quadro jurídico já existente, é o primeiro. Intenção partilhada pelo PS que efetuou um arrastamento à iniciativa agendada pelo PAN. Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de Maio.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura pequena como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições, de defender causas e valores, funcionando como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais”, sublinha André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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Quarta-feira, 13 de Abril de 2016
PARTIDO PAN PEDE REFORÇO DO REGIME DE PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE E MAIS INTERVENÇÃO NA PATOLOGIA ONCOLÓGICA
  •         - Projeto-lei pede alteração do Código do Trabalho por aumento progressivo da licença parental
  •    - Vários países europeus estabelecem períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional
  •   - Recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro do colo-rectal acompanhado de campanha de sensibilização

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar duas iniciativas legislativas que serão debatidas no parlamento na próxima semana. O partido pretende ver alterada a legislação do código do trabalho aumentando progressivamente o período de licença parental até alcançar os 365 dias. A segunda iniciativa recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro colo-rectal, acompanhado de um plano de sensibilização da população portuguesa para a prevenção desta patologia oncológica que tem tido uma incidência crescente no país.

Reforço do regime de proteção na parentalidade

Considerando as várias projeções e dados oficias que permitem uma análise aprofundada e realista desta problemática, é possível observar que a um decréscimo do número de nascimentos aparece associado um aumento do envelhecimento da população e do aumento da esperança média de vida, o que, a curto prazo contribuirá fortemente para uma diminuição progressiva da população ativa, com consequências gravosas a nível da sustentabilidade social do país.

No caso português, o artigo 40.º do Código de Trabalho, ao consagrar a licença parental inicial, estabelece que a mãe e o pai têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias. Ora, um número bastante significativo de países europeus estabelece períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional. A título de exemplo temos: Hungria – 24 semanas; República Checa e Eslováquia – 28 semanas; Noruega – 36 a 46 semanas; Irlanda – 42 semanas; Canadá, Dinamarca, Sérvia e Reino Unido – 52 semanas; Macedónia - 9 meses; Suécia – 420 dias; Croácia – 410 dias; Albânia, Bósnia Herzegovina e Montenegro – 1 ano.

As alterações propostas pelo PAN à duração da licença parental - Dois anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença parental inicial passará a ser de 274 dias e quatro anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença paternal inicial passará a ser de 365 dias - permitirão promover e melhorar a difícil conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e conceder uma maior liberdade dos pais, quando confrontados com a decisão de ter filhos.

Rastreio e Sensibilização da população para o cancro colo-rectal

O cancro colo-rectal tem tido uma incidência crescente no nosso país, sendo atualmente o tumor maligno mais frequente do aparelho digestivo. Segundo o relatório da Globocan 2012 - Agência Internacional de Investigação do Cancro, o Cancro Colo-Rectal é a terceira causa de morte por cancro em todo o mundo. Os dados constantes do Relatório Oncológico Nacional demonstram que atualmente, em Portugal, o cancro colo-rectal é a segunda forma de cancro mais frequente, matando cerca de 11 pessoas por dia.

É necessário implementar no nosso país um plano de rastreio eficaz que permita uma deteção antecipada da doença, antes do aparecimento de sintomas, de modo a permitir com maior probabilidade a recuperação do doente, acompanhado de uma campanha de sensibilização que aposte na prevenção.

Existem certos fatores de risco que aumentam a probabilidade de desenvolver este tipo de cancro. Entre eles, encontram-se fatores como a obesidade, baixa atividade física e uma dieta rica em gorduras e pobre em fibras. Neste sentido, os estudos realizados sobre esta matéria apontam para que uma dieta pobre em fibras vegetais, rica em gorduras ou hipercalórica tenha consequências significativas para o aparecimento de cancro colo-rectal.

O PAN defende que é urgente criar estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação como uma forma eficaz e pouco dispendiosa de prevenir a doença e diminuir a despesa pública com a saúde. O incentivo de padrões alimentares com quantidades elevadas de vegetais ou exclusivamente vegetarianos, traz comprovados benefícios para a saúde pública na prevenção de várias patologias e promover uma mudança de comportamentos e fomentar novos hábitos de consumo é a responsabilidade de um Estado que pretende uma população saudável. 



publicado por Carlos Gomes às 16:13
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