Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Quarta-feira, 1 de Junho de 2016
OURÉM TEM ESTRATÉGIA PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO

Município de Ourém celebra contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

O Vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, Nazareno do Carmo, assinou ontem o contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Ourém no valor de 5,4 milhões de euros. O contrato foi celebrado com a entidade financiadora dos projetos, o Centro 2020, numa cerimónia que decorreu em Santa Maria da Feira e que contou com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

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O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) é um documento que constitui a base da candidatura do Município de Ourém aos fundos comunitários no âmbito do Programa Portugal 2020, assumindo-se como uma das ferramentas para implementar estratégias de reabilitação e regeneração de uma forma integrada.

Os investimentos assumidos no âmbito do PEDU são a criação de um eixo vertical e pedonal estruturante da Vila Medieval de Ourém, a expansão do Parque Ribeirinho do Parque da Cidade António Teixeira, a reabilitação da antiga azenha para Centro de Interpretação e de apoio ao Parque da Cidade António Teixeira, a reabilitação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, a reabilitação do Castelo e Paço de Conde para espaços museológicos e a reabilitação do Cineteatro Municipal de Ourém.

Criação do eixo vertical pedonal estruturante da Vila Medieval de Ourém

Os acessos à Vila Medieval de Ourém estão particularmente dificultados (razões geomorfológicas e históricas), circunstância fortemente condicionadora do desenvolvimento e atratividade desse território. Deste modo, este investimento estabelece a construção de meios mecânicos de ligação vertical entre o interface de transportes/estacionamento até ao Largo do Pelourinho, adaptados a mobilidade condicionada, ação que será indutora de uma diminuição dos meios de transporte rodoviários no perímetro interno da Vila Medieval.

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Expansão do Parque Ribeirinho no Parque da Cidade António Teixeira

Neste âmbito, pretende-se promover a expansão do Parque Ribeirinho para poente, ao longo da ribeira de Seiça, até à “Ponte dos Namorados”, incluindo intervenções de limpeza, consolidação e de regularização das margens, desenvolvendo um valor ambiental e paisagístico intrínseco e inquestionável e potenciador da vivência e descompressão da cidade, numa paisagem bucólica singela.

Reabilitação da antiga azenha para Centro de Interpretação e de apoio ao Parque

Esta ação, complementar ao investimento anterior identificado, visa reabilitar a antiga azenha para Centro de Interpretação e de apoio ao Parque, constituindo-se como uma âncora dos percursos pedonais e cicláveis do Parque Urbano Ribeirinho.

Reabilitação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira

Neste contexto, será promovida a reabilitação da Av. D. Nuno Álvares Pereira, via estruturante da cidade de Ourém, com favorecimento da circulação pedonal, reorganização do estacionamento de superfície, reconfiguração dos espaços de arborização, do mobiliário urbano existente, iluminação pública (com maior eficiência energética), induzindo-se maior segurança, conforto e atratividade económica.

Reabilitação do Castelo e Paço do Conde para espaços museológicos

Este investimento prevê a reabilitação do Castelo e Paço do Conde para espaços museológicos (propriedade da Fundação da Casa de Bragança), equipamento classificado como Monumento Nacional que urge conservar e promover as suas potencialidade científicas, culturais e turísticas. É ainda fundamental providenciar condições de segurança para o conjunto monumental e para os visitantes, considerando o risco atual dos circuitos de visita e de exposição dos monumentos ao vandalismo.

Reabilitação do Cineteatro Municipal

Atualmente, o Cineteatro Municipal é o equipamento principal de apoio à dinamização cultural do território. Todavia, o edifício carece de uma reestruturação que o adapte a exigências para a realização de espetáculos com determinadas caraterísticas e que corresponda à legislação em vigor para o funcionamento deste tipo de espaços, sendo evidentes os condicionalismos existentes que inibem, significativamente, a dinâmica cultural local. As intervenções consistem na ampliação do palco, camarins, circulação interna e arrumos, melhoria das condições de acústica e de equipamentos necessários à produção de artes do espetáculo.



publicado por Carlos Gomes às 18:57
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Segunda-feira, 8 de Julho de 2013
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OURÉM APROVA PLANO DE PORMENOR DA TAPADA

O Plano de Pormenor da Tapada, após vários anos de um processo longo e moroso, foi finalmente aprovado na última Assembleia Municipal de Ourém.

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O período de discussão pública terminou com duas reclamações que “após análise técnica e parecer jurídico, se concluiu não merecerem provimento”. No entanto, face a uma questão apresentada, a Câmara Municipal de Ourém decidiu reforçar a garantia de acesso aos terrenos inseridos na área do Plano Pormenor da Tapada. A proposta do plano foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 28 de junho e, depois de aprovada a alteração da carta da REN, será publicada em Diário da República e enviada para depósito à Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

O objetivo do Plano de Pormenor da Tapada “é promover a melhoria das condições de segurança e de habitabilidade através do alargamento das redes de equipamentos”, nomeadamente com a construção de um hospital privado, um quartel de bombeiros, a criação de uma área de equipamento destinado a logística para a proteção civil, segurança e socorro e ainda espaços verdes fundamentais para o equilíbrio e sustentabilidade ambiental do espaço. O local encontra-se parcialmente abrangido por Reserva Ecológica Nacional (REN), pelo que foi necessário proceder ao planeamento do plano de pormenor em paralelo com o pedido de alteração da carta da REN.

O Plano de Pormenor da Tapada está assente em diversos fundamentos que, segundo a Câmara Municipal de Ourém, irão responder a necessidades existentes e proporcionar melhores condições de vida e segurança às populações. O hospital particular projetado terá cuidados continuados de saúde e permitirá apoiar a população residente, bem como, os cerca de 6 milhões de peregrinos e turistas que visitam Fátima anualmente. A instalação de um novo quartel de bombeiros em Fátima responde à necessidade de proporcionar condições dignas e adequadas à atividade, possibilitando facilidade de acesso aos principais eixos de circulação e ao centro da cidade. Por último, o equipamento destinado à logística para a proteção civil, segurança e socorro permite congregar numa localização geoestratégica, uma plataforma de reserva e concentração de meios de socorro com capacidade de resposta em operações de nível nacional e eficaz na preservação do bem-estar e segurança das pessoas.



publicado por Carlos Gomes às 18:18
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EM OURÉM, NEM A CRISE TRAVA A MÁ GESTÃO DOS DINHEIROS PÚBLICOS!

Foi recentemente repavimentado o troço da estrada entre a Ramalheira e o Casal da Sobreira, na Freguesia da Freixianda, que há muitos anos se encontrava em péssimo estado de conservação. A obra revelava-se necessária e até chegou a constituir argumento de campanha nas últimas eleições autárquicas. De referir que se trata de uma via rodoviária com bastante tráfego, incluindo transportes públicos e de mercadorias sobretudo em dias de mercado na Freixianda.

Porém, as populações daquelas duas localidades continuam a aguardar a construção da rede de saneamento básico ou seja, a ligação dos esgotos domésticos ao coletor público, obra que a realizar-se concluiria a rede de esgotos já construída entre a Freixianda e o Casal Pinheiro. Por conseguinte, os efluentes domésticos continuam a ser encaminhados para fossas particulares, muitas das quais não foram concebidas como fossas sépticas, contaminando desse modo os lençóis freáticos com as naturais consequências para a agricultura, a saúde humana e o ambiente.

A não ser que não se encontre nos propósitos do Município de Ourém vir algum dia a proceder à construção da rede de esgotos domésticos da Ramalheira e Casal da Sobreira, a realização dessa obra vai implicar a destruição do trabalho já realizado uma vez que será necessário esventrar o pavimento, o mesmo equivalerá a dizer que o investimento agora feito será desperdiçado, mau grado a situação de crise em que nos encontramos.

A má gestão dos dinheiros públicos é frequentemente apontada como uma das causas da situação em que nos encontramos, mormente o endividamento das autarquias locais. Não obstante, continuamos a assistir à sua má aplicação sem qualquer consequência para quem tinha o dever de o gerir de forma responsável. E, a razão de tal procedimento é evidente: são as eleições autárquicas que se avizinham que ditam tais comportamentos de má gestão. Na ânsia de obter o voto dos eleitores que lhes permita assegurar a vitória eleitoral, tratam os cidadãos como um bando de imbecis, atirando-lhe areia para os olhos ao criar-lhe a ilusão da obra feita quando, na realidade, no caso a que nos referimos, mais não fazem do que desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. Má sina a que nos cabe!

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 08:53
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Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
OURÉM: O PRÉDIO NA RUA DE CASTELA VAI ABAIXO?

Do blogue "Fonte do Lavra" transcrevemos o seguinte artigo:

Depois de celebramos os 2000 dias de existência, e mais de 80 mil visitantes, podemos dar-nos ao luxo de repetir algo que foi publicado no já longínquo dia 01 de Março de 2009.

Será um facto mais ou menos inédito, já que até o nosso Suplemento Kultural (que amanhã completa a edição 1700) nunca repetiu nenhuma imagem ou até mesmo uma anedota. Dá trabalho, mas é assim que a coisa funciona por estas bandas.

Na altura publicamos a imagem de uma notícia do Correio da Manhã, cujo link directo que na altura estava activo, não nos encaminha agora para a mesma notícia (ainda bem que guardamos em imagem), que era a seguinte:

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A razão desta repetição tem a ver com o resultado desfavorável do nosso processo judicial, cuja sentença foi proferida no final da semana passada.

Os mais atentos já se deviam ter apercebido que algo se tinha passado, já que deixamos de contabilizar nas estatísticas do blogue (parte final do Suplemento Kultural), os dias que estivemos à espera de uma decisão judicial, que foram precisamente 1865 dias, o que superou de longe as nossas expectativas, já que a sessão de julgamento tinha sido somente a 20/09/2012. Afinal sempre é verdade que a nossa Justiça está cada vez mais rápida.

Como continuamos a achar que a razão nos assiste, vamos recorrer da sentença e esperar que um dia destes consigamos, definitivamente, derrubar este muro - O "Muro" da Vergonha.

O Sr. Manuel Guerra, em Ourem, teve de esperar 15 anos. Esperemos que o nosso caso não demore tanto tempo!

Fonte: http://fontedolavra.blogspot.pt/



publicado por Carlos Gomes às 13:36
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Domingo, 12 de Maio de 2013
FÁTIMA: PEREGRINOS GOSTAM DA REQUALIFICAÇÃO URBANA

Grande parte dos fieis está a contactar pela primeira vez com a nova face da Cova da Iria, agora que estão concluídas as obras de reordenamento urbano e pedonal. A maioria gosta do resultado final.

Inauguradas oficialmente em março, as obras de requalificação urbana de Fátima agradam aos peregrinos que estão a contactar pela primeira vez com o resultado de um projeto que custou 16 milhões de euros e permitiu a criação de amplas zonas pedonais. «Está aqui uma obra bem feita», que garante «mais segurança para as crianças» e para os peões em geral, disse à agência Lusa António Jesus Lopes, que se deslocou de Leiria para assistir às celebrações da peregrinação internacional aniversária de maio.

A intervenção permitiu criar mais 480 lugares de estacionamento, melhorar a circulação automóvel com a construção de um túnel e quatro rotundas, dotar o espaço de áreas verdes e nova iluminação, assim como largos passeios com ciclovia. «Ainda não vi o túnel, mas vê-se que tem bom acesso para os parques e para aqueles que vêm de carro. Já cá venho há 34 anos e sei as dificuldades que se passavam antigamente. Está muito melhor», enalteceu, por sua vez, Fernando Sousa, de Viseu.

O projeto de requalificação, financiado por fundos comunitários, insere-se no âmbito do Programa de Ação para a Regeneração Urbana de Fátima, que resultou de uma parceria entre o município de Ourém, o Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, a Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima e a Associação Empresarial Ourém-Fátima.

Francisco Pedro in http://www.fatimamissionaria.pt/



publicado por Carlos Gomes às 15:18
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Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
OUREENSES RECORDAM COM NOSTALGIA O JARDIM DA PRAÇA DR. AGOSTINHO ALBANO DE ALMEIDA

A Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida tem vindo ao longo dos tempos a ser submetida a sucessivas intervenções urbanísticas, vulgo requalificações, que lhe tem alterado a sua fisionomia.

Sem pretender questionar os gostos ou a sua funcionalidade face aos tempos modernos, temos vindo a constatar que muitos oureenses recordam, com uma certa nostalgia, o jardim que outrora existiu em frente ao Café Central, com os seus motivos decorativos, tal como a imagem do postal ilustra.

Os comentários que lemos a este respeito, nomeadamente através das redes sociais, dão-nos conta de uma certa unanimidade em classifica-lo como de grande beleza e, ao mesmo tempo, bastante críticos em relação ao seu desaparecimento e ao empedramento do local em sua substituição.

A possibilidade de reconstrução do antigo jardim deveria ser encarada como uma hipótese a considerar pela Câmara Municipal de Ourém. E, numa altura em que se avizinham eleições autárquicas, é muito provável que a mesma, assumida como promessa eleitoral, possa render votos dos oureenses!...



publicado por Carlos Gomes às 22:17
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Terça-feira, 12 de Março de 2013
OURÉM INAUGURA REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA

Requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva foi apresentada à população

Uma das principais obras levadas a cabo pelo atual executivo da Câmara Municipal de Ourém, a requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva, em Fátima, foi oficialmente inaugurada no domingo passado, dia 10 de março.

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A assistir ao ato simbólico, que incluiu a bênção pelo reitor do Santuário de Fátima, Carlos Cabecinhas e o descerramento da placa, estiveram milhares de pessoas que se preparavam para participar na 2ª Caminhada da Paz.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca salientou que a filosofia da nova avenida foi pensada para “a valorização do peão e da espiritualidade”. Aproveitou ainda para reforçar o agradecimento a todos os envolvidos no projeto e salientar que “esta é uma obra de todos e para todos”. Já o reitor do Santuário lembrou o primeiro protocolo que viria a dar origem à requalificação da avenida de Fátima, que data de maio de 1999, e manifestou a sua alegria por Fátima melhorar as “condições de receção ao peregrino”.

O Projeto de Requalificação Urbana da Avenida D. José Alves Correia da Silva resulta de iniciativa protocolada entre o Município de Ourém e o Santuário de N.ª Sr.ª do Rosário de Fátima e significa um investimento de cerca de 16 milhões de euros financiados por Fundos do QREN – MaisCentro. A candidatura a estes fundos foi definida em 2009 no âmbito do Programa de Ação para a Regeneração Urbana de Fátima (PARUF), liderada pela Câmara Municipal de Ourém, em parceria com o Santuário de N.ª Sr.ª do Rosário de Fátima, SRUFATIMA – Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, E.E.M. e ACISO – Associação Empresarial Ourém – Fátima.



publicado por Carlos Gomes às 21:21
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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012
A CRISE ECONÓMICA NÃO JUSTIFICA A FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OURÉM!

Os constrangimentos orçamentais não permitem a construção do novo terminal rodoviário de Ourém junto ao centro de Negócios. No entanto, a escassez de verbas não justifica de modo algum a falta de condições de segurança do parque que ainda se mantém em funcionamento. Os oureenses têm o direito de aceder ao local em condições de segurança e saber a quem deverão pedir responsabilidades caso venha ali a ocorrer uma tragédia!

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Não é a primeira vez que alertamos para esta situação. Fizemo-lo em agosto do ano passado como se pode verificar em http://auren.blogs.sapo.pt/420567.html. Mas a situação permanece inalterada, mais parecendo que as entidades responsáveis mostram-se indiferentes à sorte dos utentes – leia-se clientes! – do equipamento ali existente.

O acesso não se encontra vedado sendo inclusive utilizado para parqueamento de viaturas particulares que estacionam inclusive junto dos autocarros. Não existem no local extintores nem outros meios de combate a incêndios. E até bidões de combustível se armazenam numa pequena arrecadação junto ao local de espera e cais de embarque dos passageiros.

Para além dos aspetos relacionados com a notória falta de condições de segurança suficientes para impedir o seu funcionamento, o terminal apresenta um aspeto geral degradado, pouco asseado e sem condições de utilização por parte de deficientes motores.

Se a situação económica do país e as limitações impostas às autarquias impedem a construção do novo terminal rodoviário em Ourém nos tempos mais próximos, cuide-se ao menos de assegurar as mínimas condições de segurança, acessibilidade e higiene do parque rodoviário existente. Tal como está, o atual “parque” não passa de uma nódoa a manchar a imagem progressiva e ordenada da cidade de Ourém!

Carlos Gomes

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Viaturas particulares estacionam na área do terminal rodoviário...

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...inclusivamente junto dos autocarros...

...apesar da sinalização existente!

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O parque não se encontra vedado como deveria

Não existem meios de prevenção e combate a incêndios...

... servindo os armários apenas para a acumulação de lixos.

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Sob o cais de embarque e os escritórios...

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...armazenam-se combustíveis...

...que colocam em risco a segurança de funcionários e passageiros do terminal.

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O aspeto geral é deplorável...

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...e o cais apresenta obstáculos à mobilidade de pessoas deficientes.

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A degradação e falta de asseio tomaram conta do local.

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...a escassez de verbas não justifica a falta de segurança e abandono do terminal enquanto permanecer em atividade!



publicado por Carlos Gomes às 00:07
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Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
SANTUÁRIO DE FÁTIMA ENTREGA TÚNEL À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

Ao início da tarde de hoje, pelas 14:30, o Santuário de Fátima entregou à Câmara Municipal de Ourém o túnel que resultou do desnivelamento da Avenida de D. José Alves Correia da Silva na zona entre o Recinto do Santuário, junto da Basílica da Santíssima Trindade, e o Centro Pastoral de Paulo VI.

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As palavras do reitor do Santuário de Fátima são sobretudo de alegria e de agradecimento.

 “O Santuário de Fátima entrega o túnel com alegria. Terminadas as obras, quer peregrinos quer habitantes ficarão agora melhor servidos. Valeu a pena”, disse o padre Carlos Cabecinhas, que lembrou em especial os habitantes de Fátima que mais diretamente sofreram os incómodos causados no decurso das obras. “A minha gratidão pela compreensão”, disse.

O Reitor expressou também um agradecimento às empresas construtora e de fiscalização pelo “profissionalismo” com que trabalharam neste “projeto de uma avenida renovada”.

Também o presidente da autarquia municipal de Ourém se congratulou com o desfecho de todo o processo e agradeceu aos fatimenses. “É preciso haver incómodos para podermos dar passos. Todos saímos a ganhar, Fátima será uma cidade renovada, cosmopolita, aberta”, afirmou Paulo Fonseca.

Cumpridos os atos protocolares, nomeadamente a assinatura do auto de transferência, o reitor do Santuário de Fátima entregou, simbolicamente, as chaves da obra ao presidente da Câmara Municipal de Ourém.

O novo proprietário do túnel – de 500 metros, 320 dos quais cobertos - abriu-o de imediato à circulação.

Recebida esta obra, custeada pelo Santuário de Fátima com apoio do programa comunitário QREN, a Câmara Municipal de Ourém, novo proprietário do equipamento, anunciou para “brevemente” a inauguração oficial do resultado das obras de requalificação de toda a avenida, sendo que uma parte ainda está a decorrer, ao encargo da autarquia.

Santuário inicia em breve requalificação dos espaços superiores à zona do túnel

No âmbito de acordo estabelecido, o Santuário de Fátima passa a ter o seu cargo a zona à superfície correspondente à zona do túnel da Avenida de D. José Alves Correia da Silva.

O administrador do Santuário de Fátima, padre Cristiano Saraiva, anuncia que a instituição dará em breve início à empreitada de revalorização daquele espaço. A obra está adjudicada e em breve se iniciarão os trabalhos, cujo prazo de conclusão termina em final de março de 2013.

Feita esta intervenção, será então possível uma ligação direta à superfície entre a zona da Basílica da Santíssima Trindade, o Centro Pastoral de Paulo VI e os parques que ladeiam o centro pastoral.

LeopolDina Simões



publicado por Carlos Gomes às 19:17
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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012
OURÉM QUER REABILITAR PRÉDIOS URBANOS DEGRADADOS

A Câmara Municipal de Ourém acaba de aprovar por unanimidade uma proposta no sentido da reabilitação dos prédios urbanos em mau estado de conservação. A proposta, apresentada pelo Presidente da edilidade, Dr. Paulo Fonseca, preconiza a redução para metade do valor das taxas urbanísticas no ano de 2013, para os prédios urbanos degradados e devolutos, medida que “deve ser entendida como um estímulo que o Município dá a quem pretender reabilitar os imóveis mais degradados”.

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Foram também aprovadas, por maioria, as taxas do Imposto sobre Imóveis (IMI), que se mantém face a 2012, ou seja, a taxa sobre os prédios urbanos avaliados nos termos do código do imposto sobre imóveis mantém-se em 0,375 por cento. As restantes taxas também são iguais, nomeadamente 0,7 por cento para os restantes prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos.

A proposta aprovada pela Câmara Municipal de Ourém será votada na próxima reunião da Assembleia Municipal.



publicado por Carlos Gomes às 16:01
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Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
FREIXIANDA: LARGO JUVÊNCIO FIGUEIREDO CONTINUA A SER MALTRATADO

A Câmara Municipal de Ourém procedeu recentemente à requalificação do Largo Juvêncio Figueiredo, na Freixianda. Entre as alterações introduzidas, foram providenciados mais lugares para o parqueamento automóvel e a vedação da placa central com a colocação e pinos metálicos a fim de impedir a circulação e parqueamento automóvel no local. Uma das motivações desta medida reside nos danos que são frequentemente causados no mobiliário urbano, concretamente no equipamento de água e iluminação que embeleza o local.

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Apesar das medidas adotadas, os pinos metálicos são arrancados, o local continua a ser utilizado para parqueamento automóvel e o mobiliário urbano danificado conforme se pode constatar nas fotos que junto se publicam. A situação parece exigir a tomada de medidas menos simpáticas!...

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A Câmara Municipal de Ourém colocou pinos metálicos para obstruir o parqueamento automóvel na placa central

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...mas estes são arrancados e atirados para uma beira...

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...e o equipamento urbano continua a ser danificado!



publicado por Carlos Gomes às 00:35
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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012
VEREADORES DO PSD PRETENDEM SER ESCLARECIDOS ACERCA DAS OBRAS EM FÁTIMA

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião da Câmara Municipal de Ourém ontem realizada um requerimento a pedir esclarecimentos acerca das obras que se vem realizando em Fátima, incluindo aspetos relativos ao seu financiamento.

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REQUERIMENTO

As obras na Avenida de Fátima continuam a decorrer, não existindo, há muito tempo, qualquer informação por parte do actual executivo sobre o andamento das mesmas.

Pensamos que numa empreitada desta envergadura, todos os membros da Câmara deveriam ter um conhecimento mais profundo das diversas fases da obra, pois sabe-se da complexidade da mesma.

Os Vereadores da oposição entendem que deveriam estar mais bem esclarecidos, a bem da legalidade, do rigor e da transparência que são imperativos em democracia, para, quando questionados por populares e pela Comunicação Social, sobre algumas situações que vão ocorrendo, poderem prestar os esclarecimentos necessários e emitir a sua opinião.

Porque entendemos não estarmos devidamente esclarecidos sobre uma série de situações que vamos ouvindo, e porque sempre achamos que os assuntos do Município devem ser devidamente esclarecidos em sede de reunião de Câmara e não em qualquer outro lugar, solicitamos os seguintes esclarecimentos, na sequência da interpelação verbal efectuada na passada reunião de Câmara:

1º Aquando da rescisão do contrato com a firma “Aquino Construções, S.A. foi comunicado, pelo actual executivo, que uma das razões pela qual o Município entendia rescindir o contrato era a de que a referida firma não tinha condições para terminar a obra dentro dos prazos previstos (final de Junho de 2012) e que isso poderia colocar em causa o financiamento previsto do QREN e à não realização da obra.

Coloca-se a questão: Estando os prazos previstos para conclusão da obras largamente ultrapassados, qual o ponto de situação do financiamento do QREN? Este financiamento continua assegurado na sua totalidade? Se está porque é que se invocou esta situação na rescisão do contrato com a Aquino?

2º Em 12 de Abril de 2012, podíamos ler no jornal “ O Mirante”, única forma de termos conhecimento de que foi efectuada uma visita às obras de requalificação da Avenida, pois mais uma vez OS Vereadores do PSD foram ignorados, podia ler-se que o executivo municipal garantia que as obras de requalificação estariam concluídas até final do Verão e que as obras do túnel, da responsabilidade do Santuário de Fátima, estariam concluídas mais tarde.

Coloca-se a questão: Sabendo-se que as obras do Túnel já estão concluídas há algum tempo e que as obras da Avenida dificilmente estarão concluídas em Setembro, questiona-se o que aconteceu de Abril até hoje para esta inversão dos prazos previstos para conclusão das obras?

3º Qual o ponto de situação em relação aos acessos de particulares confinantes com a Avenida? Que acordos foram feitos e qual o ponto de situação em relação ao pagamento das aquisições efectuadas? Que processos de expropriação ainda decorrem?

4º No âmbito do QREN qual o valor já recebido pelo Município referente a esta obra?

5º Qual o valor já recebido pelo consórcio responsável pela execução da obra?

6º Em relação à obra do túnel, da responsabilidade do Santuário, o mesmo também foi comparticipado pelo QREN, em cerca de 6,9 Milhões de Euros.

Sabendo-se que o Santuário de Fátima estava obrigado a executar a obra do túnel, em virtude de o mesmo fazer parte do processo de arranjos exteriores da obra da Basílica da Santíssima Trindade, questiona-se se o referido valor de comparticipação do QREN não seria devido ao Município de Ourém?

São estas algumas das dúvidas que gostaríamos de ser esclarecidos a bem da transparência e do rigor.

Aproveitando esta oportunidade, solicitamos uma cópia do acordo existente entre o Município de Ourém e o Santuário de Fátima referente a todo este processo.

Ourém, 21 de Agosto de 2012

Os Vereadores do PSD



publicado por Carlos Gomes às 11:25
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Terça-feira, 31 de Julho de 2012
OURÉM SUBMETE A DISCUSSÃO PÚBLICA REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Conforme publicado no Diário da República nº. 147, II Série, de 31 de julho, o Município de Ourém submete a discussão pública o Regulamento de Ocupação de Espaço Público, o qual pode ser consultado em http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/147000000/2706927083.pdf



publicado por Carlos Gomes às 13:59
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Terça-feira, 24 de Abril de 2012
APRESENTADO NOVO DÍSTICO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA DE CIRCULAÇÃO EM FÁTIMA

Foi apresentado, em conferência de imprensa, o dístico de autorização condicionada de circulação em Fátima. Na mesma ocasião foi apresentado o mapa com a localização de alguns postos de proteção Civil, no âmbito da operação Fátima 2012, que este ano, derivado às obras na Avenida D. José Correia da Silva, vão ser localizados em locais diferentes dos habituais.

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O novo dístico de “Autorização Circulação em Fátima” reveste a forma de um autocolante e estará disponível a partir de dia 30 de Abril podendo ser levantado na ACISO ou na SRUFátima. Trata-se de uma autorização que possibilita, ainda que de forma condicionada,  aos respetivos beneficiários circular por percursos que, no interior da Cova da Iria e no perímetro compreendido entre as Avenidas “Beato Nuno” e “João XXIII”, possam em determinadas circunstância, de maior movimento e/ou afluência de peregrinos e visitantes; ou em resultado de intervenções e obras e que impliquem desvios e/ou interdições de trânsito, poder vir a estar interditos à circulação automóvel pelo público em geral.

Na conferência de imprensa, Nazareno do Carmo, vereador com o pelouro de Fátima, lembrou as condicionantes em que irão ocorrer as peregrinações que se aproximam, derivado às obras que decorrem na Avenida D. José Alves Correia da Silva, situação que acrescenta o fato da peregrinação de 12 e 13 de maio, ocorrer num fim-de-semana. "A logística será idêntica à que foi implementada aquando da última visita do Papa ao Santuário da Cova da Iria. Estão a ser preparados sete parques de estacionamento provisórios, que complementarão os existentes, o Hospital de campanha será instalado no campo de futebol do Colégio de São Miguel, a cruz vermelha ficará nas rotundas norte e sul, e no final da Rua Francisco Marto. Os escuteiros ficarão na área do recinto do Santuário de Fátima". Quando à circulação rodoviária, está a ser preparada pela GNR, e será apresentada mais perto do dia da grande peregrinação aniversaria de Maio.



publicado por Carlos Gomes às 14:55
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Segunda-feira, 23 de Abril de 2012
NOVO DÍSTICO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA DE CIRCULAÇÃO EM FÁTIMA

Em distribuição já a partir do próximo dia 30 de Abril

O que é e para que serve?

Correspondendo a uma autorização que possibilita - ainda que de forma condicionada – aos respetivos beneficiários circular por percursos que, no interior da Cova da Iria e no perímetro compreendido entre as Avenidas “Beato Nuno” e “João XXIII”, possam em determinadas circunstância [p.e. de maior movimento e/ou afluência de peregrinos e visitantes; ou em resultado de intervenções / obras e que impliquem desvios e/ou interdições de trânsito] poder vir a estar interditos à circulação automóvel pelo público em geral, o novo dístico de “Autorização Circulação em Fátima” reveste a forma de um autocolante [e não de um cartão como até aqui vinha acontecendo].

A validade dos (novos) dísticos é anual (coincidindo com o ano civil), devendo os mesmos virem a ser consecutivamente renovados.

Forma de Utilização?

Para que cada Beneficiário possa usufruir e aproveitar da autorização de circulação que lhe possa vir a ser concedida, será necessária a colocação de cada um dos dísticos que lhe possam vir a ser atribuídos, no para-brisas e em local de fácil visibilidade, por cada veículo que lhe esteja diretamente afeto.

Quem são os Beneficiários?

São Beneficiários dos dísticos de “Autorização Circulação em Fátima”:

a) Todos os Operadores Económicos legalmente constituídos para exercer uma qualquer atividade profissional e que, na Cova de Iria, no perímetro compreendido entre as Avenidas “Beato Nuno” e “João XXIII”, disponham de estabelecimentos abertos ao Público;

b) Todos os Operadores legalmente constituídos e que comprovadamente assegurem, relativamente aos Estabelecimentos identificados na alínea anterior, o seu frequente abastecimento ou que a esses a sua presença venha a ser regularmente solicitada de modo a garantir-lhes a realização de quaisquer ações de reparação, manutenção e/ou assistência técnica;

c) E, ainda, todos os habitantes da cidade de Fátima, incluindo as diversas Entidades e/ou Congregações Religiosas e de Apoio a Jovens e a Idosos, cuja residência habitual ou domiciliação se comprovem estar situadas no perímetro compreendido entre as Avenidas “Beato Nuno” e “João XXIII”.

Qual a Entidade Emitente e onde serão disponibilizados os dísticos?

É à ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima a quem cabe a responsabilidade pela validação dos diversos “Pedidos de Atribuição” de dísticos que lhe venham a ser dirigidos e pela, posterior, disponibilização dos mesmos aos respetivos Beneficiários.

Os dísticos serão disponibilizados aos respetivos requerentes nas instalações da ACISO [sitas na Travessa 10 de Junho, n.º 11 em Ourém].

Qual o n.º de Dísticos a atribuir por cada Beneficiário?

O n.º de dísticos a atribuir a cada Beneficiário atentará adequadamente à sua efetiva condição e dimensão e levará ainda em linha de conta, entre outros, os seguintes aspetos:

a) N.º de veículos afetos diretamente a cada Beneficiário [incluindo os dos respetivos colaboradores (nas situações em que o Pedido de Atribuição venha a ser efetuado por Operadores Económicos legalmente constituídos e em atividade)] [Incluindo os dos restantes elementos que compõem o agregado familiar (nas situações em que o Pedido de Atribuição venha a ser efetuado por Residentes locais)];

b) E, a existência de instalações próprias por parte do Beneficiário de modo a garantir o estacionamento de veículos que lhes estejam diretamente afetos; sendo que relativamente às Entidades que apenas asseguram o abastecimento / assistência técnica a estabelecimentos instalados e em atividade, o n.º máximo de díticos a atribuir por cada um desses beneficiários será de um (1).

Qual o custo de cada dístico?

Cada dístico terá um custo de 2,00 €, sendo que a receita resultante com a respetiva emissão e disponibilização reverterá a favor de uma determinada Instituição sem fins lucrativos sediada e com atividade na Freguesia de Fátima e que, em cada ano, venha a ser definida.

A partir de que data se iniciará a disponibilização dos dísticos?

Em regra, os dísticos serão disponibilizados durante o mês de janeiro correspondente, em cada ano, ao seu período anual de validade, nas instalações da ACISO [sitas na Travessa 10 de Junho, n.º 11 em Ourém].

Excecionalmente e apenas durante o presente ano (2012), a sua distribuição far-se-á durante todo o mês de maio.

Onde se poderá aceder ao Normativo que rege a atribuição e utilização dos dísticos?

O Enquadramento Normativo onde constam as diversas disposições definidas e que regem, quer a atribuição, quer e utilização do dístico de “Autorização Circulação em Fátima”, poderá ser consultado nos sítios de internet da ACISO [acessível em http://www.aciso.pt] e do Município de Ourém [acessível em http://www.cm-ourem.pt]



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OURÉM: NORMAS GERAIS DE ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO DÍSTICO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA DE CIRCULAÇÃO EM FÁTIMA

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NORMAS GERAIS DE ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO DÍSTICO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA DE CIRCULAÇÃO EM FÁTIMA

Considerando:

A especificidade da Cidade de Fátima e em particular a necessidade de, em períodos de maior peregrinação, se poder vir a garantir quer à população residente o acesso às suas habitações, quer aos diferentes Operadores Económicos o seu necessário e contínuo funcionamento, apesar dos condicionalismos vários que, nessas circunstâncias, são geralmente impostos, sobretudo ao nível da circulação automóvel e no perímetro compreendido, na Cova da Iria, entre as Avenidas “Beato Nuno” e “João XXIII”;

Apresenta-se, seguidamente, as “NORMAS GERAIS DE ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO DÍSTICO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA DE CIRCULAÇÃO EM FÁTIMA NOS PERÍODOS DE MAIOR PEREGRINAÇÃO”, que dispõem o seguinte:

CAPÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art.º 1.º

OBJETO

Constitui Objeto do presente Normativo as diversas disposições a observar no tocante à Atribuição e Utilização do “DÍSTICO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA DE CIRCULAÇÃO EM FÁTIMA NOS PERÍODOS DE MAIOR PEREGRINAÇÃO”.

CAPÍTULO II

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

Art.º 2.º

BENEFICIÁRIOS

São Beneficiários do(s) Dístico(s) a que se refere o Art.º 1.º:

i) Todos os Operadores Económicos legalmente constituídos para exercer uma qualquer atividade profissional e que, na Cova de Iria, no perímetro compreendido entre as Avenidas “Beato Nuno” e “João XXIII”, disponham de Estabelecimento(s) aberto(s) ao Público;

ii) Todos os Operadores legalmente constituídos e que comprovadamente assegurem, relativamente ao(s) Estabelecimento(s) identificado(s) na alínea anterior, o seu frequente abastecimento ou que a esses a sua presença venha a ser regularmente solicitada de modo a garantir-lhes a realização de quaisquer ações de reparação, manutenção e/ou assistência técnica;

iii) E, ainda, todos os habitantes da cidade de Fátima, incluindo as diversas Entidades e/ou Congregações Religiosas e de Apoio a Jovens e a Idosos, cuja residência habitual ou domiciliação se comprovem estar situadas no perímetro compreendido entre as Avenidas “Beato Nuno” e “João XXIII”.

Art.º 3.º

ENTIDADE EMITENTE E A QUEM CABE A DISPONIBILIZAÇÃO

1. É à ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima a quem cabe a responsabilidade pela validação dos diversos “PEDIDOS DE ATRIBUIÇÃO” de dísticos que lhe venham a ser dirigidos e pela, posterior, disponibilização dos mesmos.

2. De modo a comprovar, relativamente a cada beneficiário, as condições que lhe permitam vir a obter um ou mais dísticos, poderá, a Entidade Emitente, apenas nas situações em que tal se venha a mostrar necessário, diligenciar no sentido da sua efetiva confirmação.

3. Compete à Entidade Emitente, com a maior regularidade que lhe venha a ser possível, fazer chegar às Entidades referidas no Art.º 11.º, listagens, consecutivamente atualizadas, de todos os Beneficiários assim como o respetivo n.º de dísticos que lhe venham a ser atribuídos.

Art.º 4.º

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO

1. A disponibilização, aos Beneficiários referidos no Art.º 2.º, de um ou mais dísticos a que se refere o Art.º 1.º, far-se-á mediante simples solicitação para o efeito a realizar junto da respetiva Entidade Emitente.

2. Da avaliação que venha a ser efetuada, pela Entidade Emitente, sobre as diversas solicitações que lhe venham a ser dirigidos, será dada, junto do(s) respetivo(s) requerente(s), correspondente comunicação, nos seguintes termos:

i) “DEFERIMENTO AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO, consubstanciada na atribuição de “x” dístico(s)”;

ii) “INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO, consubstanciada em determinado(s) motivo(s) de recusa que terá(ão) que ser forçosamente indicado(s)”.

3. Nas situações de indeferimento de eventuais pedidos de atribuição, pela Entidade Emitente, assistirá ao(s) respetivo(s) requerente(s) poder vir a recorrer dessa decisão, a partir da apresentação de conveniente exposição, com esse propósito, a ser dirigida e apreciada coletivamente pelas três Entidades referidas no Art.º 11.º.

Art.º 5.º

N.º DE DÍSTICOS A ATRIBUIR POR CADA BENEFICIÁRIO

Na sequência do “DEFERIMENTO AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO” referida na alínea i) do n.º 2 do Art.º 4.º será atribuído, ao(s) respetivo(s) requerente(s), um n.º de dísticos que atentará adequadamente à sua efetiva condição e dimensão e para o qual será ainda levado em linha de conta, entre outros, os seguintes aspetos:

i) N.º de veículos afetos diretamente a cada Beneficiário (1) (2);

ii) E, a existência de instalações próprias por parte do Beneficiário de modo a garantir o estacionamento de veículos que lhes estejam diretamente afetos; sendo que relativamente aos beneficiários indicados na alínea ii) do Art.º 2.º o n.º máximo de díticos a atribuir será de um (1).

Art.º 6.º

DISPONIBILIZAÇÃO DOS DÍSTICOS

1. Os dísticos a que se refere o Art.º 1.º e que venham a ser atribuídos, serão disponibilizados ao(s) respetivo(s) requerente(s), nas instalações da respetiva Entidade Emitente, durante o mês de janeiro correspondente, em cada ano, ao seu período anual de validade.

2. No ato de levantamento do(s) dístico(s), pelo(s) o(s) respetivo(s) Requerente(s), ser-lhe(s)-á solicitado que:

i) Subscreva(m) uma “Declaração de Conhecimento e Aceitação das Condições relativas à sua Utilização”;

ii) E, que proceda(m) ao pagamento da importância de 2,00 € (dois euros) por cada dístico solicitado e que lhes venha a ser atribuído e de cujo montante será dado, pela Entidade Emitente, adequada quitação.

1 Incluindo os dos respetivos colaboradores (nas situações em que o Pedido de Atribuição venha a ser efetuado por Operadores Económicos legalmente constituídos e em atividade)

2 Incluindo os dos restantes elementos que compõem o agregado familiar (nas situações em que o Pedido de Atribuição venha a ser efetuado por Residentes locais)

CAPÍTULO III

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Art.º 7.º

PRINCÍPIOS GERAIS

1. O(s) dístico(s) a que se refere(m) o Art.º 1.º não habilita(m) o(s) seu(s) eventual(is) Beneficiário(s) e utilizador(es) a circular livremente pelas diversas artérias existentes no interior do perímetro indicado no Art.º 2.º e cuja circulação ao trânsito automóvel, por ocasião das Peregrinações de maior relevância, possam, por decisão da competente Autoridade Policial, vir a ser interditadas.

2. Possibilitando, apenas, que em circunstância(s) de justificada necessidade os seus utilizadores possam, mediante as indicações / trajetos que lhes venham a ser dadas / indicados pela competente Autoridade Policial, vir a circular, no interior da Localidade, por percursos eventualmente interditos à circulação automóvel pelo público em geral, é a essa mesma Autoridade Policial a quem compete fiscalizar e acompanhar “no terreno” a forma como as diferentes utilizações dos dísticos venham a ser efetivamente realizadas.

Art.º 8.º

VALIDADE E FORMA DE UTILIZAÇÃO

1. A validade do(s) dístico(s) a que se refere(m) o Art.º 1.º é anual (coincidindo com o ano civil), devendo os mesmos virem a ser consecutivamente renovados nos termos em que, o respetivo pedido e posterior atribuição pela Entidade Emitente, se encontra definido pelo presente Normativo.

2. Para que cada Beneficiário possa usufruir e aproveitar, nos termos indicados no n.º 2 do Art.º 7.º, da autorização de circulação que lhe possa vir a ser concedida, será necessária a colocação de cada um dos dísticos que lhe tenham sido atribuídos, no para-brisas e em local de fácil visibilidade, por cada veículo que lhe esteja diretamente afeto.

Art.º 9.º

INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE TRAJETOS E/OU PERCURSOS DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA DE CIRCULAÇÃO

De modo a garantir que os Beneficiários dos dísticos possam vir a obter oportunamente Informação sobre os diferentes trajetos sobre os quais lhes poderá vir a ser concedida autorização condicionada de circulação, a competente Autoridade Policial divulgará, com a maior antecedência que lhe venha a ser possível e junto das Entidades que são referidas no Art.º 11.º, quais os percursos que, relativamente a cada novo período, venham a ser definidos para esse efeito, cabendo à Entidade Emitente assegurar a sua adequada divulgação pública.

Art.º 10.º

INTERDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO

1. Decorrente das eventuais ações de fiscalização e acompanhamento que possam vir a ser efetuadas, “no terreno”, sobre a forma de utilização dos Dísticos, pelos diferentes Beneficiários, a competente Autoridade Policial poderá, nas situações em que tal se venha a mostrar necessário, elaborar Autos de Ocorrência sobre eventuais situações ocorridas e que se tenham traduzido na sua efetiva má utilização e/ou por eventuais comportamentos menos adequados por parte dos respetivos utilizadores.

2. Tomando como base a informação incluída nos diferentes Autos de Ocorrência, referidos no n.º anterior, compete à Entidade Emitente elaborar, relativamente a cada um dos Beneficiários, um registo completo e atualizado de todos os incidentes que os possam diretamente ter envolvido.

3. Nas situações registadas de mau uso reiterado dos dísticos por um determinado Beneficiário, poderão as três Entidades referidas no Art.º 11.º - mediante proposta nesse sentido que possa vir a ser apresentado por qualquer uma delas - vir a decidir sobre a interdição de utilização dos dísticos que lhe possam ter sido atribuídos, bem como de acesso a novos dísticos, não podendo esse impedimento ultrapassar, ainda assim, um período consecutivo de dois anos, nem ser inferior a um ano.

4. Compete à Entidade Emitente informar, por escrito, os respetivos Beneficiários sobre o período em que, nos termos do n.º anterior, lhes tenha sido aplicada a referida interdição.

CAPÍTULO IV

AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PRESENTE NORMATIVO

Art.º 11.º

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

1. Por forma a proceder-se ao necessário acompanhamento e avaliação sobre os efeitos da aplicação do presente Normativo irá ser constituída, com esse propósito, uma “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO” que integra um representante indicado de cada uma das seguintes Entidades:

i) ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima;

ii) SRUFátima - Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, E.E.M. (SRUFátima) por delegação do Município de Ourém;

iii) Guarda Nacional Republicana (GNR).

2. Com o propósito de proceder ao acompanhamento e à avaliação da aplicação do presente Normativo a respetiva “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO” reunirá:

i) Ordinariamente, em maio e em outubro de cada ano, logo após terem tido lugar, na Cidade de Fátima, os dois principais períodos de maior Peregrinação;

ii) Extraordinariamente, por solicitação expressa de qualquer uma das Entidades que a integram e designadamente para deliberar sobre as situações referidas no n.º 3 do Art.º 4.º e n.º 3 do Art.º 9.º do presente Normativo.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.º 12.º

RECEITA RESULTANTE DA EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DÍSTICOS

Por proposta da Entidade Emitente e posterior aceitação pelas Entidades referidas no Art.º 11.º a receita resultante, em cada ano, com a emissão e disponibilização dos dísticos a que se refere o Art.º 1.º, reverterá, no ano seguinte, em favor da Entidade / Instituição da Freguesia de Fátima e sem fins lucrativos que, no início de cada ano, venha a ser definida.

Art.º 13.º

ATRIBUIÇÃO DE DÍSTICOS A BENEFICIÁRIOS ASSOCIADOS DA ENTIDADE EMITENTE

A Entidade Emitente reserva-se no direito de, caso o venha a entender, poder vir a cobrar um valor inferior pela disponibilização de dísticos a todos os Beneficiários que comprovadamente sejam seus associados.

Art.º 14.º

DÚVIDAS E OMISSÕES

Todas as Dúvidas e Omissões resultantes da aplicação do presente Normativo serão dirimidas coletivamente pelas três Entidades referidas no Art.º 11.º.

Fátima, 16 de Abril de 2012



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OURÉM: CIRCULAÇÃO EM FÁTIMA COM AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA TEM NOVO DÍSTICO

 

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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
AUTARQUIA POSSUI PLANO DE INVESTIMENTO PARA O SANEAMENTO BÁSICO EM OURÉM

Foi apresentado na reunião do executivo camarário que ontem se realizou o documento de enquadramento estratégico e planeamento dos investimentos, para o saneamento no Município de Ourém. O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca sublinhou a importância deste documento afirmando tratar-se de "lançamento da primeira pedra" com vista à resolução do problema do saneamento no Concelho que tem apenas uma cobertura de 46%.

Esta apresentação esteve a cargo do Prof. Rui Marques e aponta como objetivo final a concretização do cumprimento dos valores preconizados pelo PEAASAR II (nível de cobertura superior a 90%); Aumento substancial da eficiência e consequente melhoria da prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas e Melhoria substancial da qualidade de vida de todo o concelho de Ourém. A concretização deste projeto significa um investimento total de mais de 48 milhões de euros, para uma extensão de mais de 500Km de condutas, com um aumento da população servida de mais de 40%.

O Prof. Rui Marques deixou ainda a garantia de lançamento do concurso público de concessão do saneamento de águas residuais até ao Verão de 2012.



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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012
PROJETO DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE FÁTIMA ENCONTRA-SE EM CONSULTA PÚBLICA

Foi publicado hoje em Diário da República, 2ª Série, o Aviso 2361/2012 do Município de Ourém que coloca a consulta pública o projeto de delimitação da área de reabilitação urbana de Fátima. Pelo seu interesse, transcrevemos o referido aviso.

MUNICÍPIO DE OURÉM

Aviso n.º 2361/2012

Conversão da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) de Fátima em Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada em 22 de dezembro de 2011, deliberou aprovar o projeto de conversão da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística de Fátima em Área de Reabilitação Urbana, conforme prevê o n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Mais se informa, que nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da área de reabilitação urbana de Fátima (enunciados no n.º 3 do artigo 14.º), poderão ser consultados no edifício sede da Câmara Municipal, na Loja de Reabilitação Urbana a funcionar na Avenida D. José Alves Correia da Silva Edifício Fatimae, n.º 123, Loja 34, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente e nos sítios da Internet das entidades supra identificadas.

16 de janeiro de 2012. — O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.

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publicado por Carlos Gomes às 09:24
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Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012
FREIXIANDA: O PAVIMENTO DO LARGO JUVÊNCIO FIGUEIREDO NÃO É O ADEQUADO À REALIZAÇÃO DA FEIRA

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Hoje é dia de feira na Freixianda. Uma vez mais, a colocação das tendas obriga a que sejam cravados ferros no pavimento. Mas este não é o adequado ao efeito. Na realidade, o aspeto atual do Largo Juvêncio Figueiredo não se coaduna com a realização de um mercado de levante como aquele que semanalmente ali se efetua, todas as segundas-feiras. A consequência mais visível é a danificação do pavimento e a contante reparação do mesmo com os custos daí resultantes para o erário público, o mesmo é dizer para os contribuintes.

Parece que já vai sendo tempo de se repensar o que se deve fazer com a feira semanal da Freixianda e, simultaneamente, com o Largo José de Figueiredo. Decisão que pode passar pela deslocalização da feira ou, em alternativa, a adaptação do centro da Freixianda ao funcionamento de um mercado em as devidas condições, abdicando-se dessa forma daquilo que poderia ser uma zona nobre e de lazer da vila da Freixianda.

O pavimento do Largo Juvêncio Figueiredo não é adequado à realização de um mercado

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O Largo Juvêncio Figueiredo poderia constituir a zona nobre da vila da Freixianda



publicado por Carlos Gomes às 05:00
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Domingo, 8 de Janeiro de 2012
FREIXIANDA: PRÉDIO EM RUÍNA AMEAÇA SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES

Em pleno centro da vila da Freixianda, com bastante tráfego automóvel e circulação de transeuntes em passeios de reduzida dimensão, o que resta de um velho prédio em ruínas ameaça desboroar-se a qualquer instante, fazendo perigar a segurança de quem por ali passa.

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Já não se trata da falta de higiene pública e do aspeto degradante que aquela ruína apresenta. Trata-se, antes de mais, de uma questão de segurança pública. No local não existe sinalização a anunciar o perigo, vedações ou qualquer outra forma de proteção. As ombreiras das portas já se desconjuntaram e algumas pedras já caíram, tudo indicando que a derrocada final pode estar eminente. Resta saber, caso a mesma venha acidentalmente a fazer vítimas, quem assumirá a responsabilidade pelas consequências e danos causados.

As ombreiras já começaram a desconjuntar-se...

...e a derrocada pode estar eminente!

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As ruínas que a foto documenta representam falta de segurança, higiéne pública e a degradação da paisagem urbana

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A reduzida largura do passeio aumenta a insegurança dos transeuntes junto ao prédio em ruína



publicado por Carlos Gomes às 11:21
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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011
OURÉM POSSUI ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO PARA 340 VIATURAS

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Na cidade de Ourém, a dificuldade de estacionamento é um problema que não existe. Para além do espaço de parqueamento à superfície, existe ainda um parque subterrâneo com 340 lugares distribuídos por dois pisos, funcionando todos os dias úteis, entre as 8 horas e as 22 horas e, aos Sábados, entre as 8horas e as 18 horas.

O parque subterrâneo prima pelo asseio e disciplina, prestando um óptimo serviço aos seus utilizadores. Os preços praticados são bastante acessíveis, não se justificando os incómodos com o estacionamento indevido à superfície apenas porque não se encontrou um lugar para parquear sem risco de coima.

Os preços praticados são os seguintes:

- Primeira meia hora: grátis

- Até 2 horas: 0,15 euros por cada 15 minutos

- 1 Dia inteiro, das 8 horas às 22 horas: 5,00 euros

- Mensal, (24 horas): 40,00 euros

- Mensal (das 8 horas às 22 horas e sábados das 8 horas às 18 horas): 25,00 euros

- Mensal (das 18 horas às 9 horas do dia seguinte, considerado recolha nocturna): 20,00 euros.

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Fotos: José Santos



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Quarta-feira, 2 de Novembro de 2011
AUTARCAS DE OURÉM VISITAM OBRAS NO CONCELHO

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Os membros do executivo camarário e a Presidente da Assembleia Municipal de Ourém deslocaram-se no passado dia 31 de Outubro a diversos locais do nosso Concelho a fim de se inteirarem do andamento das obras que aí se realizam. A visita teve o seu início no “prédio do Maurício”, em Fátima.

Constata-se que esta obra, finalmente avança, depois do projecto ter sido aprovado após quase 30 anos de embargo. E para o presidente da autarquia oureense, este é um “marco importantíssimo na intervenção que o actual executivo tem liderado na Cova da Iria. É um processo chega ao fim, salvaguardando-se os interesses de ambas as partes, e colocando um ponto final ao “ruído paisagístico” que este edifício tem projectado numa área tão próxima do Santuário de Fátima”. É a resolução de um problema antigo, com diplomacia, esforço e boa vontade”, conforme afirmou o Dr. Paulo Fonseca.

Ao abrigo da obra que agora se inicia será realizada a demolição de um piso e meio, estando previsto para2013 afinalização da primeira fase desta obra, de acordo com o projecto apresentado.

De seguida, a comitiva passou na Avenida D. José Alves Correia da Silva. No local, o Vereador sr. Nazareno referiu que ainda durante esta semana será finalizado o contrato com o consórcio constituído pelas empresas Asibel – Construções, SA e a CMR – Construções Martins e Reis, Lda.

Refira-se que este procedimento deriva do processo de insolvência da Aquino Construções SA e da consequente rescisão do contrato pelo Município de Ourém com a referida empresa, “realizada em tempo oportuno” referiu o vereador sr. Nazareno do Carmo. Ao avançar-se com o processo, foi possível “dar-se seguimento a estes procedimentos, de forma transparente, permitindo salvaguardar a continuidade da obra, cumprindo-se os prazos de execução, sem colocar em causa o seu financiamento, cuja comparticipação ascende os 6 Milhões de Euros.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca chamou ainda a atenção para a “requalificação global que ligará as Rotundas Norte e Sul de Fátima e que privilegia o acesso pedonal, tendo preocupações de homogeneizar a estética e imagem da avenida”.

Em Fátima, houve ainda tempo para uma paragem no parque infantil que foi deslocado da Praça Paulo VI, para a Urbanização do Alto das Nogueiras, pela Rua Arcanjo S. Miguel, que foi alvo de uma intervenção de melhoramento de piso e passeios. Uma obra realizada por administração directa e que dá dignidade ao acesso principal para o Colégio de S. Miguel.

Outro ponto de paragem foi a Rua das Covinhas, que será o acesso principal ao centro Escolar Beato Nuno. Uma obra de fundo, onde foram aplicadas todas as infra-estruturas, com um custo de quase 350 mil euros. A obra prossegue a bom ritmo estando para breve a sua conclusão. Esta nova rua será de sentido único e a sua designação será estudada pela Comissão de Toponímia.

A caminho de Ourém, a deslocação fez-se pela estrada da Pedra de Alva que, depois de intervencionada, permite o desvio do trânsito de pesados de dentro das localidades, nomeadamente Boleiros, Maxieira e Casal Farto.

O roteiro prosseguiu rumo à cidade de Ourém e o primeiro ponto de paragem foram as Calçadas Romanas, no centro Histórico, em particular a Calçada da Carapita e a Fonte dos Cavalos. Trata-se um projecto de recuperação em curso e que tem já colocado painéis interpretativos.

 

De seguida a comitiva deslocou-se ao centro escolar de Santa Teresa onde foi constatada a intervenção efectuada ao nível do pátio, com a colocação de um telheiro e os arranjos no pavilhão gimnodesportivo que foi requalificado no exterior e interior.

Esta foi a 1ª intervenção de fundo neste equipamento, desde a construção da escola. Uma intervenção semelhante à que foi também realizada no pavilhão de Caxarias e que representa um investimento de cerca de 233 mil euros.

Esta deslocação às obras no concelho de Ourém terminou com uma ida ao Agroal e ao Centro de Interpretação do Parque Natureza, onde foram visionadas as obras que este verão permitiram melhores condições aos utilizadores desta instância balnear. O edifício de apoio está concluído, assim como os balneários.

O ano de 2011 fica marcado como o ano em que o Agroal passou a ser servido pela rede de água e saneamento.

O Dr. Paulo Fonseca salientou ainda o facto de “o concelho ser servido por uma rede verde de excelência cujo ex-libris é o Agroal”.

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Segunda-feira, 31 de Outubro de 2011
ÁREA CRÍTICA DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA DE FÁTIMA CONVERTIDA EM ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA

A Câmara Municipal de Ourém fez publicar hoje em Diário da República, nº. 209, Série II, o Aviso nº. 21606/2011, referente à conversão da área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU) de Fátima em área de reabilitação urbana (ARU), o qual a seguir se transcreve.

MUNICÍPIO DE OURÉM

Aviso n.º 21606/2011

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, na sequência do parecer favorável do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ao projecto de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana relativo à conversão da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) de Fátima em Área de Reabilitação Urbana (ARU) a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 18 de Outubro do corrente ano, proceder à abertura do período de discussão pública por um período de 22 dias, conforme previsto no n.º 4 do art.º 14.º do Decreto -Lei n.º 307/2009 de 23 de Outubro, concretizada nos termos do n.º 3 do art.º77 do Decreto -Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro.

Nestes termos, salvaguardando o direito à participação, consagrado designadamente na lei Fundamental (Constituição da República portuguesa), assim como, no caso da política urbanística aqui objecto de discussão, no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, durante o período de 22 dias, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, os interessados podem apresentar reclamações, sugestões e observações ou pedidos de esclarecimento sobre o referido Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

Mais se informa, que os interessados podem consultar a proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, e demais elementos complementares, no edifício sede da Câmara Municipal, na Loja de Reabilitação Urbana a funcionar na Avenida D. José Alves Correia da Silva Edifício Fatimae, n.º 123, Loja 34, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente e no seguinte sítio de Internet: sig.cm -ourem\planosonline 20 de Outubro de 2011. — O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.

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publicado por Carlos Gomes às 09:08
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Terça-feira, 18 de Outubro de 2011
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AV. D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA - CERTIDÃO DA DELIBERAÇÃO

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MUNICÍPIO DE OURÉM

Câmara Municipal

CERTIDÃO DE DELIBERAÇÃO TOMADA EM REUNIÃO DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AV. D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA – PARTE B – TROÇOS ENTRE A PASSAGEM DESNIVELADA E AS ROTUNDAS NORTE E SUL INCLUSIVE, EM FÁTIMA

---- Foi apresentado o Relatório Final, datado de 17 do corrente mês, do Júri do concurso indicado em título, que a seguir se transcreve: “Aos dezassete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e onze, reuniu na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho de Ourém, o Júri para os trabalhos designados em epígrafe, constituído pelo Director do Departamento Administrativo e do Planeamento, Dr. Vítor Manuel Sousa Dias, pelo Chefe de Divisão de Obras Municipais, Eng. Rui Manuel Costa Teixeira e pelo Arq. Luís Paulo dos Santos Rato Niza Ribeiro, do qual o primeiro é presidente, a fim de procederem à análise das propostas do concurso designado em epígrafe.

---- Depois de realizado o relatório preliminar, nos termos e para os efeitos do artigo 122.º do Código dos Contratos Públicos, foi o mesmo enviado a todos os concorrentes, no dia 7 (sete) de Outubro do corrente ano, nos termos e para os efeitos do artigo 123.º do CCP.

---- Esta reunião foi agendada para analisar as reclamações das empresas OLIVEIRAS, S. A., Lena Engenharia e Construções, S. A. e Consórcio constituído pelas empresas Ramalho Rosa Cobertar – Sociedade de Construções S. A. E Construções J. J. R. & Filhos S. A. apresentadas ao Júri do Procedimento, sobre o Relatório Preliminar, que em resumo propõe a adjudicação da empreitada designada em epígrafe ao concorrente com CONSÓRCIO: ASIBEL – CONSTRUÇÕES, S.A. E

CMR – CONSTRUÇÕES MARTINS & REIS, LDA, pelo valor de seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil euros (6.246.000,00 euros), mais IVA (6%) e pelo prazo de execução de 221 dias.

1---- -Reclamação do concorrente n.º 2 – Lena – Engenharia e Construções, S. A.

---- Inicia a sua reclamação o concorrente n.º 2 por no ponto 2 da reclamação manifestar a sua discordância “com a proposta de adjudicação contida no Relatório Preliminar, porquanto a mesma recai sobre uma proposta que, de forma inequívoca, deve ser excluída do procedimento de ajuste directo…” prosseguindo no 6º que “o agrupamento constituído pelas empresas «ASIBEL – Construções, S. A., e CMR – Construções Martins & Reis Lda.» (de ora em diante, o Agrupamento) não preencheu o formulário…” e que (ponto 7 da reclamação) “nos termos do numero 2 do artigo 13 do citado diploma legal,» o não preenchimento do formulário referido no número anterior é causa de exclusão da proposta ou da candidatura». Ora, este Agrupamento concorrente” (ponto 8) “não preencheu o valor da proposta”, (ponto 9) “não indicou as condições de pagamento e adicionalmente,” (ponto 10) “ainda faz constar deste Formulário que apresenta a proposta individualmente, inferindo-se, da documentação apresentada precisamente o contrário, ou seja, que concorre em agrupamento.”

---- Ora, sobre esta matéria, o júri reconhece que após melhor análise do formulário apresentado a concurso, pelo referido concorrente n.º 1, este não se encontra correctamente preenchido, confirmando-se que os campos “n.º 1 apresentação de proposta enquanto agrupamento e valor da proposta” e “3.1 – Condições de pagamento”, não estão preenchidos ou foram-no de forma deficiente. No entanto é exagerado afirmar que o concorrente não preencheu o formulário porquanto o documento em apreço é composto por um conjunto de 29 (vinte e nove) páginas que corresponde a um conjunto aproximado de 500 (quinhentos) campos e o concorrente recorda-se não preencheu ou preencheu de forma indevida 3 campos. Para que conste, o preenchimento deficiente destes três campos do formulário em nada impedem a correcta análise e comparação das propostas.

---- Prossegue no ponto seguinte ii) A lista de Preços unitários ao afirmar que “nos termos da alínea d) do ponto 5) do Convite, os concorrentes deverão instruir as propostas com «as seguintes informações (….) 2 – Formulário da proposta / Candidatura: preços Unitários por cada artigo»” e que “nesta alínea que, na Área 3 a «coluna deve ser preenchida com os valores a apresentar pelo concorrente, tendo em atenção às unidades referenciadas nas colunas «Designação» e Unid. Preencher, para cada uma das posições colocada com o preço unitário, expresso em Euros, sem IVA” e que “de forma inequívoca, e de acordo com o estipulado no Convite é necessário, para cada uma das posições, colocar preço unitário”. Concretiza no ponto seguinte que o “Agrupamento concorrente «Asibel – Construções SA e CMR – Construções Martins e Reis, Lda.» não preencheu todas as posições, tendo deixado, sem preço unitário o item xx.II.4.2.4 e o item IV.2.5.3…”

---- Efectivamente o júri do procedimento constata que o concorrente n.º 1 apresentou como preço unitário de 0 (zero) Euros para execução destes dois artigos, ou seja o valor para realização destas tarefas é zero euros.

---- Sobre esta situação o Júri do Procedimento entende ainda que a falta de indicação, na lista de preços unitários, do preço correspondente para uma das espécies de actividades, se equivaler ao compromisso da realização dessa tarefa sem contrapartida directa, não determina necessariamente a desconsideração desta proposta, aliás conforme acórdão do n.º 047982 de 16/08/2001 do Supremo Tribunal Administrativo, ou seja, o concorrente n.º 1 deverá apresentar uma declaração, onde expressamente manifeste a intenção de realizar esta actividade sem qualquer encargo para o dono de obra, assim como quaisquer trabalhos da mesma natureza que lhe venham a ser adjudicados para a realização desta empreitada, sanando desta forma o eventual vicio praticado.

---- Fundamenta ainda o concorrente reclamante que nos termos do artigo 57º do Código dos Contratos Públicos (CCP) a proposta deve ainda ser constituída por uma lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projecto de execução e que “sendo o Preço da proposta um atributo nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 57º do CCP, o certo é que, a inexistência de determinados preços unitários que compõem o preço global, é causa de exclusão obrigatória nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 70º do CCP”. O Júri do Procedimento subscreve na íntegra o elencado pelo concorrente reclamante; no entanto, entende que os argumentos apresentados não se enquadram no caso em apreço porquanto o concorrente apresentou a lista de preços unitários para execução desta empreitada com indicação do preço para realização de todos os artigos que compõem esta empreitada, e disto não há, nem poderá haver qualquer dúvida.

---- Para basear a sua argumentação o concorrente n.º 2 invoca o conteúdo do “acórdão do STA de 23.1.2003 proc 512/02 onde se considerou que «constitui preterição de uma formalidade essencial concorrencialmente relevante, do procedimento concursal a omissão, na lista de preços unitários que acompanhou uma proposta, do capítulo Rede de Rega do mapa de trabalhos patenteado a concurso”.

---- Ainda sobre esta matéria o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas, n.º 1/2010 publicado no Diário da República, 1ª série — N.º 32 — 16 de Fevereiro de 2010 é taxativo quanto a esta matéria ou seja a falta de indicação, na lista de preços unitários, de um preço correspondente a um bem, ou a uma actividade, não constitui, necessariamente, a preterição de uma formalidade essencial do procedimento pré contratual, determinante da exclusão da proposta onde ocorreu tal falta e que a omissão referida deve ser ponderada, caso a caso, ou seja, podemos concluir a esta analise é da competência do Júri do Procedimento e deverá ser o Júri do Procedimento a efectuar esta ponderação. Ainda sobre o aludido acórdão convém referir que faz menção a um conjunto vasto de artigos e não a um ou dois capítulos isoladamente.

---- Prossegue no ponto 24 e seguintes onde o concorrente defende que o “CCP não permite aos concorrentes uma eventual correcção da omissão, o que, a acontecer afectaria a igualdade entre os concorrentes”. Ora, o Júri do Procedimento ciente das suas obrigações não entende por que motivo haveria de proporcionar a este ou a qualquer outro concorrente a correcção desta omissão, quando o Júri do Procedimento sobre esta matéria não tem qualquer dúvida, o preço apresentado para realizar estas duas tarefas é zero. Ao concorrente classificado em primeiro lugar apenas lhe restará uma de duas alternativas: ou faz os dois artigos pelo valor indicado na lista de preços unitários e neste caso Zero Euros ou se pretender efectuar qualquer alteração, a proposta terá que obviamente não ser considerada.

---- A partir do ponto 28º da reclamação e até 55º o concorrente n.º 2 - Lena – Engenharia e Construções, S. A., apresenta um intrincado raciocínio sobre o critério de desempate Lista de preços unitários. Sobre este ponto da reclamação entende o Júri do procedimento que as regras foram definidas em sede elaboração de peças procedimentais e que não mereceram qualquer reparo por algum concorrente e que estes ao apresentarem as suas propostas estavam perfeitamente sabedores das normas com que o procedimento se regia, não sendo competência do Júri do procedimento alterá-las ou efectuar algum ajuste na fase em que o procedimento se encontra.

---- Prossegue no ponto 56º da reclamação com uma avaliação do preço do concorrente agrupamento, atribuindo-lhe, imagine-se, um valor de 6.248.764,32 € ao invés do dos 6.246.000,00 € que consta do formulário da proposta hierarquizada pelo júri deste procedimento em primeiro lugar. Sobre este ponto, no rebate da reclamação apresentada, o Júri do Procedimento foi suficientemente claro e objectivo na sua análise, porquanto se auto dispensa de tecer mais comentários.

---- Termina a sua reclamação a solicitar a exclusão da proposta do concorrente agrupamento formado pelas empresas «ASIBEL – Construções, S. A., e CMR – Construções Martins e Reis, Lda. e em consequência, proceder à reclassificação da proposta da Lena - Engenharia e Construções S. A., situações que no entender deste Júri deverão ser liminarmente recusadas.

2 - Reclamação do concorrente n.º 3 – O Agrupamento constituído pelas empresas Ramalho Rosa Cobetar – Sociedade de Construções, S.A., e Construções J.J.R. & Filhos S.A.

---- Inicia a sua reclamação com a afirmação de que “o concorrente nº1, não se apresentou a concurso enquanto agrupamento, conforme decorre da informação inserida e constante no campo relativo ao 1.Formulário Principal - da proposta,”. Ora desde logo inicia a sua reclamação com uma não verdade porquanto uma simples leitura dos documentos que integram a proposta (vide por exemplo a declaração de conformidade Anexo I) permitem facilmente aferir que estamos perante uma intenção de consórcio, reclamando no parágrafo seguinte com a solicitação da exclusão do concorrente classificado em primeiro lugar pelo júri por não ter preenchido correctamente o formulário, ou seja na óptica do concorrente reclamante este não cumpriu o estipulado “no ponto 5 – área2- do programa de convite, bem como o disposto no artigo 13.º da DL nº 143-A/2008”, sendo na sua perspectiva tal facto, “motivo de exclusão”.

---- Sobre os fundamentos que sustentam o pedido de exclusão, o Júri deste Procedimento em resposta à reclamação do concorrente n.º 2 já emitiu a sua opinião, escusando-se a tecer mais comentários.

---- Prossegue no ponto seguinte “Do incumprimento dos requisitos de apresentação de propostas pelo mesmo concorrente nº1” ao introduzir uma abordagem sobre as formalidades dos modos de apresentação de proposta, transcrevendo o conteúdo do ponto 8) Documentos da proposta.

---- Continuando ao afirmar que não poderão existir dúvidas sobre a “efectiva obrigatoriedade de apresentação do documento, designado declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 57.º do CCP, e deste ter que ter aposta a assinatura do concorrente ou do seu representante”, aprofundando “um pouco mais o conteúdo desde regime, uma vez que o mesmo não estipula o modo de assinatura deste documento, pois apenas refere que «a declaração referida na alínea a), deve ser assinada pelo representante comum …” e que a “definição dos termos a que deve obedecer a apresentação de propostas na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante é a constante na constante na referida Portaria nº 701-G/*2008” e que “todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada.

---- Concluindo adiante que “a assinatura da declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos a que se referem os n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP é uma assinatura electrónica qualificada (cfr. n.º1 do artigo 27.º da Portaria nº 701-G/2008) que permita atestar a existência de uma relação de representação entre o concorrente (pessoa colectiva) e o assinante (cfr nº 3 do artigo 27.º da Portaria 701-G/2008)” e que “tanto a declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos bem como todos os documentos que constituam a proposta tem necessariamente de ser assinados electronicamente através de um certificado válido de assinatura digital”.

---- De seguida adverte que “a proposta do concorrente nº1, não é composta por vários documentos isolados, mas por pastas zipadas, essas sim compostas por vários documentos” e que nada tem a opor a não ser “o facto dos documentos constantes nas pastas zipadas não se encontrarem em obediência ao estipulado quer no programa do convite, quer na lei da contratação pública, i.é., quer a declaração do conteúdo de aceitação do caderno de encargos, quer todos os outros exigidos para instruírem a proposta, não se encontram assinados electronicamente” e ainda que “o concorrente nº1 optou por apenas assinar electronicamente as pastas zipadas, denominadas; ANEXO I; MEMÓRIA DESCRITIVA; OUTROS DOCUMENTOS E A PROGRAMA DE TRABALHOS, quando submeteu as mesmas na plataforma e porque a plataforma assim o exige”.

---- Para o concorrente n.º 3, o concorrente “ao proceder do modo sobredito, não cumpriu as formalidades do modo de apresentação das propostas. È QUE NÃO SE CONFUNDA A ASSINATURA ELECTRONICA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PROPOSTA, EXIGIVEL NOS PRECEITOS ACIMA DESCRITOS, COM A ASSINATURA A EFECTUAR NA FASE DE CARREGAMENTO DA PROPOSTA OU NA FASE DE SUBMISSÃO DA PROPOSTA”.

---- Ora para o Júri do Procedimento, esta é uma afirmação despropositada porquanto a proposta apresentada pelo concorrente n.º 1 está devidamente assinada com o certificado electrónico qualificado emitido pela DIGITALSIGN para a empresa ASIBEL – Construções S A.

---- É entendimento deste Júri que o objectivo do art. 27º da Portaria n.º701-/2008 é garantir a autenticidade de cada documento que integra cada proposta em conformidade com o art. 57º do CCP. De acordo com o art. 27º, n.º 1 todos os documentos que sejam carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados, pelo que deverá, ser aposta uma assinatura electrónica qualificada, independentemente da forma como são submetidos, quer individualmente quer conjuntamente em ficheiro.zip.

---- Para o concorrente reclamante “existem dois momentos distintos, um momento é o documento ser assinados electronicamente, outro momento ocorre aquando do carregamento quando a plataforma exige que os ficheiros também sejam assinados com assinatura electrónica” e que “torna-se igualmente importante aprofundar o valor da essencialidade da formalidade prevista nos nºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP e no nº 3 do artigo 27.º da Portaria 701-G/2008., para demonstrar que não é apenas o formalismo pelo formalismo, este formalismo corresponde à necessidade da defesa ou da tutela de interesses materiais, é um formalismo cuja não observância tem consequências gravosas, como é o caso presente que implica a não admissão da proposta. A assinatura electrónica é um elemento essencial dos documentos que integram a proposta, cujo objectivo ultimo é permitir que o júri do concurso ou Entidade Adjudicante tenha, por si, a certeza da vinculação do concorrente àquela proposta que foi apresentada a concurso, i.e., de que aquele documento constante da proposta representa a vontade contratual do concorrente” e ainda que “noutra perspectiva: sem essa assinatura electrónica certificando o poder de representação do assinante, pode o concorrente, arrependendo-se do seu teor, vir posteriormente declarar que o documento apresentado a concurso não lhe é imputável ou não traduz a sua vontade contratual, sem que a Entidade Adjudicante possa provar o contrário”, para depois concluir que “faltando a assinatura electrónica nos documentos juntos à proposta para dar resposta a solicitado no ponto 8 do Programa de Convite o concorrente nº1 integra a previsão do previsto no 16.2 do mesmo Programa de Convite, que dispõe como consequência da inobservância da assinatura electrónica o seguinte «são consideradas inaceitáveis as propostas que não estejam assinadas electronicamente pelo responsável ou seu representante», e não se pretenda que a previsão agora citada, vise a proposta enquanto conjunto de todos os documentos que a integram, pois tal interpretação colocaria em causa a razão de ser das formalidades do modo de apresentação de propostas que se encontram previstas no artigo 62.º do CCP, o que, nos termos da alínea L) do nº2 do artigo 146.º do CCP, constitui causa de exclusão da proposta”.

---- Em suma, a questão levantada pelo concorrente reclamante resume-se ao facto de os concorrentes não terem assinado directamente sobre os documentos mas colocados somente os documento com recurso a um certificado qualificado que garante a autenticidade da pessoa que colocou o documento. Para o Júri do Procedimento o simples facto de o documento ser carregado com recurso a um assinatura digital qualificada emitida por uma entidade certificadora é suficiente para garantir a autenticidade das propostas ou será que seguindo a conveniente interpretação do concorrente reclamante este não deveria assinar todas as páginas dos documentos apresentados (vide paginas 2, 3 e 4 do Anexo 1) e desta forma também ele ser excluído?

---- Não podemos ser “mais papistas que o papa” e fazer uma interpretação que ultrapassa os limites da razoabilidade e do bom senso, porquanto a proposta do concorrente n.º 1 está assinada, correctamente assinada com recurso a um certificado digital qualificado.

---- Prossegue, no ponto seguinte ao focar as suas observações na “declaração dos preços parciais contem o valor dos trabalhos indicados para a subcategoria do Alvará respeitante a calcetamentos de 1,189,824.97€, o valor da lista de preços unitários, para os mesmos trabalhos indicados (com os seguintes códigosI.8.4.1.1 até I.8.4.1.1.10, do I.8.4.2.1.a I.8.4.3.1.2. e do II.3.1. a II.3.2.) apresenta o valor de 2.046,876.80€” e que “tal divergência apesar da sua resolução aparente estar constante no disposto no nº3 do artigo 60.º do CCP, que refere que entre os vários preços indicados prevalece, «os preços parciais, unitários ou não, mais decompostos», tal solução não afastaria o problema do caso concreto da proposta do concorrente nº1, nº1, relacionado com a questão da classe de alvará no tipo de trabalhos, é que Prevalecendo o valor da lista de preços unitários, ou seja, o valor de 2.046,876.80€, nenhum dos membros do agrupamento, terá alvará para realizar os trabalhos de calcetamento pois a classe de alvará nº4, tem como limite o valor de 1.328.000.00€.” E ainda “em conclusão além da proposta do concorrente nº1, mais concretamente na referida declaração dos preços parciais, de não dar cumprimento ao nº5 do referido artigo que estipula que os agrupamentos concorrentes, deverão «para o efeito, indicar na proposta os preços parciais dos trabalhos que cada um dos seus membros se propõe executar».”

---- Sobre este ponto conclui o oncorrente reclamante que o concorrente n.º 1 “não cumpriu assim, mais uma vez, a proposta do concorrente nº1, os normativos a que estava obrigada, pelo que a mesma deve ainda ser excluída, nos termos alínea d) do no nº 2 do artigo 146.º Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro”. Uma leitura atenta ao fixado no Ponto 9 do Convite concretamente – Documentos de Habilitação, dispensava o concorrente reclamante de tecer quaisquer observações sobre esta matéria, porquanto nesta fase para apresentação de propostas era bastante a apresentação de Alvará ou Título de Registo, emitido pelo InCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos dos nºs 1 e 2 do artº 31º do DL nº 12/2004 de 9/1 e Portarias nº 19/2004 de 10/1 e nº 1371/2008 de 2/12; com a classificação como Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização da 2.ª categoria (de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), em classe correspondente ao valor da proposta”, aliás salienta-se ainda que nesta fase a não apresentação de alvará não é motivo de exclusão e que apenas em sede de apresentação de documentos de habilitação é que o concorrente deverá fazer prova da titularidade dos documentos exigidos. A título explicativo esclarece-se que a empresa ASIBEL – Construções S. A. possui da habilitação de Empreiteiro Geral de Obras de urbanização na classe 7 (10.624.000,00 €).

---- No ponto 1.4 da reclamação o concorrente, apresenta uma argumentação semelhante à apresentada pelo concorrente n.º 2 sobre a indicação de dois preços unitários “Zero Euros” na lista de preços unitários por parte do concorrente n.º 1. Estando, suficientemente explanada a posição do Júri deste procedimento sobre esta temática na resposta já dada, dispensamo-nos de mais considerações.

---- Direcciona de seguida a sua reclamação para a proposta apresentada pelo concorrente n.º 2 – Lena – Engenharia e Construções, S. A., onde começa por afirmar que “à semelhança do que se verificou com a proposta do concorrente nº1, viola claramente as normas a respeito da aposição da assinatura electrónica nos documentos que constituem a proposta, pelo que a exclusão da proposta impõe-se como forçosa estatuição”. Sobre este ponto o Júri do Procedimento repete a argumentação apresentada anteriormente não vislumbrando motivos para se alterar a posição assumida anteriormente, situação que se repete para responder ao elencado pelo concorrente reclamante até ao ponto 2.2 da reclamação, dada a semelhança das razões apresentadas.

---- No ponto 2.2 dos termos dos suprimentos dos Erros e Omissões, o concorrente n.º 3

reclama do facto de relativamente ao concorrente n.º 2 existir um documento denominado «Termos do suprimento dos Erros e Omissões Aceites pelo Dono de Obra» com a indicação expressa que tal não é aplicável. Efectivamente, o júri do procedimento manifesta a sua concordância com o facto de a não apresentação dos termos de suprimentos dos erros e omissões de forma clara e inequívoca é motivo de exclusão, aliás conforme é afirmado pelo concorrente reclamante nos parágrafos seguintes, no entanto não deixa de ser verdade que o referido concorrente anexou um documento intitulado “proposta / Venda Ourém” onde para o júri deste procedimento identifica de forma expressa e inequívoca os erros e omissões aceites pelo dono de obra.

---- Termina a sua reclamação requerendo ao júri do procedimento que aceite os argumentos invocados excluindo o concorrente nº 1 – consórcio constituído pelas empresas ASIBEL- CONSTRUÇÕES, S.A. E CMR – CONSTRUÇÕES MARTINS & REIS, LDA., e concorrente nº 2 – LENA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A., e reordene a lista de propostas apresentadas pelos concorrentes admitidos, seguindo-se os demais termos legais aplicáveis, situações que no entender deste Júri deverão ser liminarmente recusadas.

3 - Reclamação do concorrente n.º 4 – Oliveiras S. A.

---- Inicia a sua reclamação o concorrente enumerando os factos que no seu entender determinam “o dever de exclusão, pelo Júri que após análise das propostas dos Concorrentes, verificar a impossibilidade de avaliação das mesmas em virtude da forma de apresentação de algum dos respectivos atributos” sendo que “o mesmo é dizer que a omissão do suprimento de erros e omissões, ou a sua deficiente apresentação, terá de determinar a exclusão das propostas que padeçam desse vício, vide, o artigo 70.º, n.º 2, alínea c) do Código dos Contratos Públicos” e que incorreram no vicio supra referido, de não suprimento total ou completo dos erros e omissões aceites ao concurso pelo Júri, assim padecendo do vicio supra enunciado, as propostas dos seguintes Concorrentes:

---- Concorrente n.º 1 - Consórcio Asibel Construções S.A. / Construções Martins & Reis, Lda., porquanto: “Não retrata no Diagrama de faseamento da Obra (Plano de Trabalhos) os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não apresenta no Diagrama de faseamento da Obra (Plano de Trabalhos), o caminho crítico da Empreitada, conforme solicitado na Alínea l.) do ponto 8.2) do Convite; Não apresenta no Diagrama de faseamento da Obra, o cronograma de Preço/dia dos meios mobilizados, conforme solicitado na Alínea l.) do ponto 8.2) do Convite ; Não apresenta no Programa de Mão-de-obra, as actividades referentes aos trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não apresenta no Programa de Equipamentos, as actividades referentes aos trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra;Não apresenta no Programa de Pagamentos da Obra, os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra”;

---- Sobre esta matéria, convém desde já esclarecer que o nº 7 do artigo 61º do CCP estabelece que nos documentos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 57º (Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar), “os concorrentes devem identificar expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites nos termos do disposto no n.º 5, do qual não pode, em caso algum, resultar a violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos; e; O valor, incorporado no preço ou preços indicados na proposta, atribuído a cada um dos suprimentos a que se refere a aliena anterior”.

---- Ora, sobre este ponto o concorrente n.º 1. Consórcio Asibel Construções S.A. / Construções Martins & Reis, Lda.:

- Identifica expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites pelo dono de obra, os quais não resultam na violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos.

- Apresenta o valor atribuído a cada um dos suprimentos a que refere na alínea anterior;

- Para comprovação da situação descrita, o concorrente apresenta a lista de erros e omissões aceites pelo dono de obra em documento próprio;

---- Ainda sobre este ponto, esclarece-se que o concorrente, cumpre na íntegra o estipulado no n.º 7 do artigo 61º do CCP, ou seja, apresenta o suprimento de cada um dos erros e omissões, e indica expressa e inequivocamente os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites, o seu valor e o preço total que esses erros e omissões incorporam na proposta inicial. Sobre os restantes pontos apresentados sobre o concorrente n.º 1, os mesmos não constam dos motivos de exclusão indicados no Código dos Contrato Públicos nomeadamente nos artigos 146º e demais legislação aplicável.

---- Sobre o facto de o concorrente n.º 1 não ter preenchido os Campos de texto da Proposta, conforme solicitado na Plataforma Electrónica e os documentos que instruem a Proposta não se encontram assinados electronicamente, conforme exigido no ponto 8.5) do Convite, o júri considera que as respostas às reclamações anteriores sobre esta matéria são suficientes.

---- Concorrente n.º 2 – Lena – Engenharia e Construções S.A., porquanto “não retrata no Diagrama de faseamento da Obra (Plano de Trabalhos) os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra. Esta situação ainda é conformada pela data de execução deste documento, apresentado pelo concorrente: 30 de Setembro de 2011, data esta anterior aos Erros e Omissões aceites pelo Dono da Obra em 04 de Outubro de 2011;.Não apresenta no Diagrama de faseamento da Obra, o cronograma Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra;Não apresenta no Programa de Pagamentos da Obra, os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra”;

---- Sobre esta matéria, convém desde já esclarecer que o nº 7 do artigo 61º do CCP estabelece que nos documentos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 57º (Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar), “os concorrentes devem identificar expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites nos termos do disposto no n.º 5, do qual não pode, em caso algum, resultar a violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos; e; O valor, incorporado no preço ou preços indicados na proposta, atribuído a cada um dos suprimentos a que se refere a aliena anterior”.

---- Ora, sobre este ponto o concorrente n.º 1. Consórcio Asibel Construções S.A. / Construções Martins & Reis, Lda.:

- Identifica expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites pelo dono de obra, os quais não resultam na violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos.

- Apresenta o valor atribuído a cada um dos suprimentos a que refere na alínea anterior;

- Para comprovação da situação descrita, o concorrente apresenta a lista de erros e omissões aceites pelo dono de obra em documento próprio;

---- Ainda sobre este ponto, esclarece-se que o concorrente, cumpre na íntegra o estipulado no n.º 7 do artigo 61º do CCP, ou seja, apresenta o suprimento de cada um dos erros e omissões, e indica expressa e inequivocamente os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites, o seu valor e o preço total que esses erros e omissões incorporam na proposta inicial. Sobre os restantes pontos apresentados sobre o concorrente n.º 1, os mesmos não constam dos motivos de exclusão indicados no Código dos Contrato Públicos nomeadamente nos artigos 146º e demais legislação aplicável.

---- Sobre o facto de o concorrente n.º 1 não ter preenchido os Campos de texto da Proposta, conforme solicitado na Plataforma Electrónica e os documentos que instruem a Proposta não se encontram assinados electronicamente, conforme exigido no ponto 8.5) do Convite, o júri considera que as respostas às reclamações anteriores sobre esta matéria são suficientes.

---- Concorrente n.º 2 – Lena – Engenharia e Construções S.A., porquanto “não retrata no Diagrama de faseamento da Obra (Plano de Trabalhos) os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra. Esta situação ainda é conformada pela data de execução deste documento, apresentado pelo concorrente: 30 de Setembro de 2011, data esta anterior aos Erros e Omissões aceites pelo Dono da Obra em 04 de Outubro de 2011;.Não apresenta no Diagrama de faseamento da Obra, o cronograma ---- Concorrente n.º 3 – Agrupamento constituído pelas empresas Ramalho Rosa Cobetar – Sociedade de Construções, S.A., e Construções J.J.R. & Filhos S.A., porquanto “não retrata no Diagrama de faseamento da Obra (Plano de Trabalhos) os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não apresenta no Diagrama de faseamento da Obra, o cronograma de Preço/dia dos meios mobilizados, conforme solicitado na Alínea l.) do ponto 8.2) do Convite;

Não apresenta no Programa de Mão-de-obra, as actividades referentes aos trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não apresenta no Programa de Equipamentos, as actividades referentes aos trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não apresenta no Programa de Pagamentos da Obra, os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não apresenta o Programa de Pagamentos da Obra, em harmonia com o programa de trabalhos, conforme solicitado na Alínea l.) do ponto 8.2) do Convite, visto o detalhe da informação prestada nesse documento e ainda o facto de existirem capítulos em duplicado no plano de pagamentos da Empreitada; A lista de preços apresentada pelo Concorrente, nomeadamente o documento designado “LPU_275.11” não se encontra em conformidade com a Lista de Preços da proposta, visto o valor total não ser o mesmo”.

---- Dando continuidade aos esclarecimentos anteriores é conveniente desde já esclarecer que o nº 7 do artigo 61º do CCP estabelece que nos documentos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 57º (Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar), “os concorrentes devem identificar expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites nos termos do disposto no n.º 5, do qual não pode, em caso algum, resultar a violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos; e; O valor, incorporado no preço ou preços indicados na proposta, atribuído a cada um dos suprimentos a que se refere a aliena anterior”.

---- Ora, sobre este ponto o concorrente n.º 3 – Agrupamento constituído pelas empresas Ramalho Rosa Cobetar – Sociedade de Construções, S.A., e Construções J.J.R. & Filhos S.A..

- Identifica expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites pelo dono de obra, os quais não resultam na violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos.

- Apresenta o valor atribuído a cada um dos suprimentos a que refere na alínea anterior;

Para comprovação da situação descrita, o concorrente apresenta a lista de erros e omissões aceites pelo dono de obra em documento próprio;

---- Ainda sobre este ponto, esclarece-se que o concorrente, cumpre na íntegra o estipulado no n.º 7 do artigo 61º do CCP, ou seja, apresenta o suprimento de cada um dos erros e omissões, e indica expressa e inequivocamente os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites, o seu valor e o preço total que esses erros e omissões incorporam na proposta inicial. Sobre os restantes pontos apresentados sobre o concorrente n.º 2, os mesmos não constam dos motivos de exclusão indicados no Código dos Contrato Públicos nomeadamente no artigo 146º e demais legislação aplicável.

---- Sobre o facto de o concorrente n.º 3 de os documentos que instruem a Proposta não se encontram assinados electronicamente, conforme exigido no ponto 8.5) do Convite, o júri esclarece que as respostas às reclamações anteriores sobre esta matéria são suficientes.

---- Concorrente n.º 4 – Domingos da Silva Teixeira S.A., porquanto “não retrata no Diagrama de faseamento da Obra (Plano de Trabalhos) os trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra.; Não apresenta no Diagrama de faseamento da Obra (Plano de Trabalhos), o caminho crítico da Empreitada, conforme solicitado na Alínea l.) do ponto 8.2) do Convite; Não apresenta no Diagrama de faseamento da Obra, o cronograma de Preço/dia dos meios mobilizados, conforme solicitado na Alínea l.) do ponto 8.2) do Convite; Não apresenta no Programa de Mão-de-obra, as actividades referentes aos trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não apresenta no Programa de Equipamentos, as actividades referentes aos trabalhos de Erros e Omissões (Capítulo X.4), aceites pelo Dono da Obra; Não preenchimento dos Campos de texto da Proposta, conforme exigido na Plataforma Electrónica”.

---- Para finalizar e a semelhança do mencionado para os concorrente n. 1; 2 e 3, Convém desde já esclarecer que o nº 7 do artigo 61º do CCP estabelece que nos documentos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 57º (Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar), “os concorrentes devem identificar expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites nos termos do disposto no n.º 5, do qual não pode, em caso algum, resultar a violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos; e; O valor, incorporado no preço ou preços indicados na proposta, atribuído a cada um dos suprimentos a que se refere a aliena anterior”.

---- Ora, sobre este ponto o concorrente n.º º 4 – Domingos da Silva Teixeira S.A.,

- Identifica expressa inequivocamente: Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites pelo dono de obra, os quais não resultam na violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de Encargos.

- Apresenta o valor atribuído a cada um dos suprimentos a que refere na alínea anterior;

- Para comprovação da situação descrita, o concorrente apresenta a lista de erros e omissões aceites pelo dono de obra em documento próprio;

---- Ainda sobre este ponto, esclarece-se que o concorrente, cumpre na íntegra o estipulado no n.º 7 do artigo 61º do CCP, ou seja, apresenta o suprimento de cada um dos erros e omissões, e indica expressa e inequivocamente os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites, o seu valor e o preço total que esses erros e omissões incorporam na proposta inicial. Sobre os restantes pontos apresentados sobre o concorrente n.º 4, os mesmos não constam dos motivos de exclusão indicados no Código dos Contrato Públicos nomeadamente no artigo 146º e demais legislação aplicável.

---- Sobre o facto de o concorrente n.º 2 de os documentos que instruem a Proposta não se encontram assinados electronicamente, conforme exigido no ponto 8.5) do Convite, o júri esclarece que as respostas às reclamações anteriores sobre esta matéria são suficientes.

---- O concorrente reclamante enuncia uma série de aspectos já abordados na análise da reclamação apresentada pelo concorrente n.º 2 que nos dispensamos de recalcar, terminando a sua missiva requerendo a exclusão dos concorrentes n.º 1; n.º 2 n.º 3 e n.º 4 e consequente ordenação da sua proposta em primeiro, situações que no entender deste Júri deverão ser liminarmente recusadas.

---- Assim, e nos termos do artigo 124.º do CCP, o júri delibera manter o conteúdo do relatório preliminar realizado na reunião de sete (7) de Outubro do ano de dois mil e onze (2011), com o qual concorda, e para o qual remete, e que a seguir se anexa, para todos os efeitos legais:

---- O Júri ainda delibera:

1 - Propor a adjudicação da empreitada ao concorrente com CONSÓRCIO: ASIBEL – CONSTRUÇÕES, S.A. E CMR – CONSTRUÇÕES MARTINS & REIS, LDA, pelo valor de seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil euros (6.246.000,00 euros), mais IVA (6%) e pelo prazo de execução de 221 dias. O valor da proposta é de aproximadamente 26 % inferior ao preço base da empreitada.

2 - Propor, nos termos da parte final do n.º 1, do artigo 122.º do CCP, a seguinte ordenação dos concorrentes:

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4 – Aprovar a presente acta.

-------------------- A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE:

PRIMEIRO – APROVAR O RELATÓRIO FINAL APRESENTADO PELO JÚRI DO CONCURSO EM APREÇO E QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DELIBERAÇÃO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS;

SEGUNDO – ADJUDICAR A EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AV. D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA - PARTE B - TROÇOS ENTRE A PASSAGEM DESNIVELADA E AS ROTUNDAS NORTE E SUL INCLUSIVE”, AO CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS, ASIBEL – CONSTRUÇÕES, S.A. E CMR – CONSTRUÇÕES MARTINS & REIS, LIMITADA, COM SEDE EM CASAL DO

ARQUEIRO, EM BATALHA, PELO VALOR DE 6.246.000,00 EUROS (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL EUROS), ACRESCIDO DE IVA À TAXA DE (6%) E PELO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 221 DIAS.

------------------- Departamento de Administração e Planeamento da Câmara Municipal de Ourém, 18 de Outubro de 2011.

------------------- O Director do Departamento,



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REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA

Recebemos da Câmara Municipal de Ourém a nota de imprensa que a seguir se publica, relativa à deliberação tomada de hoje, em reunião do executivo camarário, que aprova por unanimidade o relatório do júri da obra de requalificação da Avenida D. José Alves Correia de Silva e a adjudicação da mesma ao consorcio constituído pelas empresas Asibel – Construções, S.A. e CMR – Construções Martins & Reis, LIMITADA, pelo valor de 6.246.000,00 EUROS (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL EUROS), acrescido de IVA à taxa de (6%) e pelo prazo de execução de 221 dias.

Reuniao de camara_18OUT2011

A Câmara deliberou por unanimidade a aprovação do relatório final apresentado pelo júri do concurso em apreço e a adjudicação da empreitada “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AV. D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA - PARTE B - TROÇOS ENTRE A PASSAGEM DESNIVELADA E AS ROTUNDAS NORTE E SUL INCLUSIVE”, ao consórcio constituído pelas empresas Asibel – Construções, S.A. e CMR – Construções Martins & Reis, LIMITADA, pelo valor de 6.246.000,00 EUROS (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL EUROS), acrescido de IVA à taxa de (6%) e pelo prazo de execução de 221 dias.

Recorde-se que este procedimento deriva do processo de insolvência da Aquino Construções SA e da consequente rescisão do contrato pelo Município de Ourém com a referida empresa, “realizada em tempo oportuno” como referiu o vereador Nazareno do Carmo.

O vereador com o pelouro de Fátima recordou ainda que caso oMunicípio de Ourémtivesse esperado pela assembleia de credores da Massa Insolvente da Aquino Construções, como foi sugerido pelos vereadores da oposição, presentemente, estaríamos, com o processo estagnado, aguardando a próxima assembleia de credores que só se realizará daqui a um mês, inviabilizando, a execução da obra com recurso a fundos comunitários.

Ao avançar-se com o processo, foi possível “dar-se seguimento a estes procedimentos, de forma transparente, e depois de consultado o Tribunal de Contas e o QREN, permitindo salvaguardar a continuidade da obra, cumprindo-se os prazos de execução, sem colocar em causa o seu financiamento”.

A todos os 19 concorrentes do primeiro concurso foi realizado convite para apresentarem valores, tendo como requisito duas condicionantes: possuírem alvará que permita a concretização de obra e não estarem em processo de insolvência. Dos 19 convidados, responderam 13 que ficaram ordenados do seguinte modo:

 

Ordenação

Concorrentes

Valor da Proposta

(em EUROS), sem o IVA

Prazo (dias)

1.º lugar

Consórcio: Asibel – Construções, S.A. e CMR – Construções Martins & Reis, Lda.

6.246.000,00

221

2.º lugar

LENA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S. A.

6.246.508,00

220

3.º lugar

Consórcio: Ramalho Rosa Cobetar, Sociedade de Construções, S.A. e Construções J. J. R. & Filhos, S.A.

6.246.500,00

220

4.º lugar

DST - DOMINGOS SILVA TEIXEIRA, S.A.

6.246.600,00

220

5.º lugar

OLIVEIRAS, S. A.

6.245.838,97

220

6.º lugar

MOTA - ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.

6.246.497,16

221

7.º lugar

MRG - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.

6.246.608,06

221

8.º lugar

Consórcio: VIBEIRAS –Sociedade Comercial dePlantas, S.A. / EDIVISA – Empresa de Construções, S.A. e SCOPROLUMBA – Sociedade de Construções e Projectos, S.A.

6.246.533,48

220

9.º lugar

SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SOARES DA COSTA, S.A.

5.727.000,00

221

10.º lugar

Consórcio:Alexandre Barbosa Borges, S.A. / Britalar – Sociedade de Construções, S.A. e FDO – Construções, S.A.

6.246.608,07

221

11.º lugar

LUIS FRAZÃO -CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PUBLICAS, S.A.

5.064.827,95

220

12.º lugar

SOMAGUE - ENGENHARIA, S.A.

6.244.982,58

217

13.º lugar

ALBERTO COUTO ALVES, S. A.

6.697.576,15

221

A aprovação deste relatório possibilitará a entrada em obra do consórcio vencedor após a conclusãode todos osprocedimentos administrativos e legais que uma obra desta dimensão exige.



publicado por Carlos Gomes às 18:07
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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2011
MUNICÍPIO DE OURÉM COMUNICA AOS RESIDENTES DE LOUÇÃS E PINHEIRO DECISÃO ACERCA DA NOVA PASSAGEM SOB O IC9

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O Vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. José, recebeu ontem nos Paços do Concelho os representantes da Comissão de Residentes de Louçãs/Pinheiro a fim de transmitir-lhes a decisão da Autarquia, tomada em reunião do dia 4 de Outubro, sobre a sua reivindicação relativa a uma nova passagem sob o IC9, na ligação entre estas duas povoações.

A deliberação foi tomada nos seguintes termos:

1 - Comunicar à EP, à Comissão de Residentes Louçãs/Pinheiro, à Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Ourém e aos grupos parlamentares da Assembleia da República os termos do parecer técnico do concessionário.

2 – A CMO assumir a sua disponibilidade em financiar a obra pretendida na dimensão dos 60 mil €, de acordo com intenção já tornada publica, e solicitar o complemento do financiamento necessário à E.P.

3 – Solicitar à única deputada da Nação do nosso concelho, eleita nesta legislatura, a sua mais eficaz mediação na defesa dos interesses manifestados por esta Comissão de Residentes.



publicado por Carlos Gomes às 14:27
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Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
OURÉM REQUALIFICA PRAÇAS DA CIDADE

A Câmara Municipal de Ourém está a desenvolver esforços com vista à requalificação das praças na cidade, devolvendo o núcleo urbano aos oureenses e procurando revitalizar as mesmas. Este é o objectivo principal das várias intervenções que estão em fase final de concretização, nomeadamente, o arranjo urbanístico e alterações de sentido de trânsito. Exemplo disso é a recente colocação do parque infantil e jardim na PraçaAgostinho Albano deAlmeida.

28SET2011 017

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca defende que “a revitalização destazona nobreda cidade passa por acautelar a passagem de trânsito de modo que estejam garantidas todas as condições de segurança para os peões”. Assim foram colocados pin’s que salvaguardam o espaço de passeio e foi alterada a circulação no sentido em que “da avenida D. Nuno Álvares Pereira sai-se para o centro das praças”. Apenas nos grandes cruzamentos é permitida entrada de acesso à Avenida, de forma a não criar estrangulamentos no trânsito.

Entretanto, será alvo de intervenção a Praça Mouzinho de Albuquerque. Aqui vai ser instalado um palco fixo o que potenciará a realização de inúmeras actividades culturais, transformando esta praça numa “Praça Concerto”.

Estas intervenções nas Praças do Centro da cidade devolverão estes locais aos cidadãos possibilitando igualmente a circulação automóvel para a largada e tomada de passageiros, assim como o acesso aos estabelecimentos comerciais existentes, que era uma reivindicação à muito pretendida pelos comerciantes de toda esta área.

Assim, da Avenida D. Nuno Álvares Pereira passa a ser permita a circulação pela Rua Artur de Oliveira Santos, Largo Dr. Vitorino de Carvalho passando pela PraçaAgostinho Albano deAlmeida onde os veículos podem parar, deixar e receber passageiros, nas bolsas de estacionamento criadas para este efeito nas Ruas Teófilo Braga e Gago Coutinho.

Recorde-se que, aos poucos, novas alterações têm surgido, no sentido de colmatar algumas falhas sentidas pelos cidadãos. Assim foi colocada uma bolsa de estacionamento junto ao edifício das finanças e também a Rua Albano Rodrigues passou a ser de sentido único.

Destaque ainda para a apresentação do projecto de requalificação da Avenida D. Nuno Alvares Pereira que será intervencionada ao nível de asfalto, estacionamentos e arranjos urbanísticos, para que possa ser, de facto, a “entrada nobre” que a cidade merece.



publicado por Carlos Gomes às 16:12
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Terça-feira, 30 de Agosto de 2011
RAMALHEIRA E CASAL DA SOBREIRA CONTINUAM À ESPERA QUE SEJA CONSTRUÍDA A REDE DE ESGOTOS DOMÉSTICOS

A candidatura ao QREN com vista ao financiamento da construção da rede de esgotos domésticos da Ramalheira e Casal da Sobreira, na Freguesia da Freixianda, foi anunciada antes das últimas eleições autárquicas pelo anterior executivo. Porém, as populações destas localidades continuam a aguardar a referida obra.

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Enquanto não é construída a referida rede de esgotos, os efluentes continuam a ser encaminhados para fossas particulares, muitas das quais não foram concebidas como fossas sépticas, contaminando desse modo os lençóis freáticos com as naturais consequências para a agricultura, a saúde humana e o ambiente.

A extensão da rede de saneamento na Ramalheira e Casal da Sobreira corresponde ainda ao troço de estrada que se encontra em péssimo estado e cuja requalificação deverá ocorrer após as obras de saneamento a fim de evitar gastos desnecessários e a sua danificação. De referir que se trata de uma via rodoviária com bastante tráfego, incluindo transportes públicos e de mercadorias sobretudo em dias de mercado na Freixianda.



publicado por Carlos Gomes às 00:05
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Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011
PORTO DO CARRO TEM ACESSOS MELHORADOS

EstradaPortoCarro

Os novos arranjos na estrada de acesso ao Porto do Carro e a outras localidades da Freguesia da Freixianda vieram melhorar a circulação naquelas vias, algumas das quais se encontravam praticamente intransitáveis. Espera-se agora que, também a avenida Cidade de Ourém no troço entre a Ramalheira e o Casal da Sobreira, através da qual transita grande parte do tráfego que se dirige à Freixianda, venha a ser devidamente reparada e instalada a rede de saneamento público, obra esta que chegou a ser anunciada pelo executivo anterior.

Em relação às obras que acabam de se realizar, apenas alertamos para a necessidade de se providenciarem as adequadas medidas de segurança uma vez que, tal como a imagem documenta, as bermas apresentam um elevado risco de acidente devido à sua altura demasiado elevada.



publicado por Carlos Gomes às 07:51
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Terça-feira, 2 de Agosto de 2011
FREIXIANDA AGRADECE ARRANJO DAS ESTRADAS

A população de várias localidades da Freguesia da Freixianda reuniu no passado Sábado em Porto do Carro para “agradecer à Câmara e à Junta de Freguesia a concretização das obras em várias estradas da freguesia da Freixianda”

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O Presidente da Junta de Freguesia da Freixianda, sr. Rui Vital mostrou-se “muito grato” pelo gesto da população, pois “é de louvar o reconhecimento da população perante o nosso esforço e dedicação, ao conseguirmos realizar esta obra que era tão necessária”.

Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca agradeceu o gesto da população que “ao saber as grandes dificuldades financeiras”, teve a “amabilidade de nos presentear com este convívio”.

A obra realizada foi repartida em duas empreitadas e levada a efeito por delegação de competências na Junta de Freguesia da Freixianda, celebrado através de protocolo.

A primeira inclui a estrada de ligação a Porto do Carro, a Rua de Nossa Senhora das Candeias, a Rua Outeirode São Jorge, a Rua D. Nuno Álvares Pereira e a Rua da Felicidade (Ramalheira), num total de 147.743,50 euros.

A segunda empreitada, que incide na Estrada Real, já se encontra concluída e contemplou o alargamento da via, num investimento total de cerca de 148 mil euros.

CONVVI~1

EstradaPortoCarro



publicado por Carlos Gomes às 15:49
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Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011
TERMINAL RODOVIÁRIO DE OURÉM ESTÁ DEGRADADO E NÃO RESPEITA NORMAS DE SEGURANÇA

Ourem30JUL11 023

Situado numa área privilegiada da cidade de Ourém, entre a rua Dr. Neves Elyseu e a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, a localização do terminal rodoviário não parece ser actualmente a mais adequada. Há muito tempo que o mercado quinzenal foi transferido, deixando de realizar-se nas suas proximidades pelo que a maior parte dos seus utilizadores beneficiaria com a sua transferência para outro local mais apropriado. Por outro lado, com a sua eventual deslocalização, Ourém poderia ver requalificado aquele espaço tornando-se numa verdadeira zona nobre da cidade.

Para além desse aspecto, o terminal rodoviário apresenta um aspecto de total degradação e abandono, falta de asseio público e, o que é ainda mais grave, de condições mínimas de segurança.

Praticamente não existe vedação a condicionar o acesso ao local. Apesar da sinalização existente à entrada, os veículos particulares parqueiam no seu interior, alguns mesmos misturando-se com os autocarros. Os estabelecimentos comerciais já encerraram praticamente todos. O estado de abandono e degradação são demasiado evidentes. Os armários onde deveriam guardar-se mangueiras, extintores, baldes de areia e outro material de combate a incêndios encontram-se de portas escancaradas e servem apenas para guardar lixo. E, como se tal não bastasse, sob o edifício dos escritórios, junto ao cais de embarque de passageiros, apenas separado do exterior por uma rede, guardam-se combustíveis e outros produtos inflamáveis. As imagens falam por si.

O AUREN registou o aspecto do local e alerta para a situação em que o terminal rodoviário se encontra, fazendo votos para que sejam tomadas as medidas que se julgarem por mais adequadas. Ourém merece melhor!

Ourem30JUL11 018

A localização do parque de transportes colectivos não é actualmente a mais adequada.

Ourem30JUL11 020

Os passageiros preferem esperar no exterior pelo transporte.

Ourem30JUL11 024

Junto dos autocarros misturam-se viaturas particulares.

Ourem30JUL11 025

O terminal rodoviário ficou parado no tempo...

Ourem30JUL11 027

...e apresenta sinais evidentes de degradação.

Ourem30JUL11 107

Praticamente não existe vedação e os portões há muito tempo que foram retirados.

Ourem30JUL11 032

O aspecto degradante do local não condiz com o asseio geral da cidade de Ourém.

Ourem30JUL11 033

Crescem arbustos um pouco por todos os sítios.

Ourem30JUL11 035

Todos os estabelecimentos comerciais já encerram, apenas resistindo um talho.

Ourem30JUL11 098

Sob o edifício junto ao cais de embarque armazenam-se combustíveis e outros produtos inflamáveis.

Ourem30JUL11 099

Um bidão de combustível pode colocar em risco a segurança de pessoas e bens naquele local.

Ourem30JUL11 031

As mais elementares normas de segurança não são respeitadas...

Ourem30JUL11 029

As caixas do Serviço de Incêndios encontram-se abertas e sem o material para acorrer a um sinistro como extintores, mangueiras e baldes...

Ourem30JUL11 103

...apenas servem para guardar lixo.

Ourem30JUL11 106

Apesar da sinalização...

Ourem30JUL11 109

...o terminal rodoviário também serve de parqueamento a viaturas particulares.



publicado por Carlos Gomes às 00:01
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Sábado, 23 de Julho de 2011
PRAÇA DR. AGOSTINHO ALBANO DE ALMEIDA POSSUI IMAGEM RENOVADA

Tomar-FestadosTabuleiros2011 031

A Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida encontra-se requalificada. Actualmente dispõe de parque infantil e uma área ajardinada, o que lhe confere uma nova vida. Recorde-se que, num passado não muito distante, esta praça dispunha de um pequeno jardim.

A requalificação destes espaços urbanos, dotados agora de equipamentos a pensar sobretudo nas crianças, permitem torná-los verdadeiros pontos de encontro dos oureenses e, simultaneamente, contribuir para uma maior qualidade de vida dos seus munícipes.

Deixamos aqui algumas imagens que registam o passado e o presente da Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida.

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A imagem mostra a Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida nos tempos em que os empregados do Café Central vestiam casaca branca.

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O postal ilustrado regista o aspecto do local com a sua praça de táxis.

Tomar-FestadosTabuleiros2011 027

A área ajardinada regressou à Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida.

Tomar-FestadosTabuleiros2011 028

A requalificação obedece às novas necessidades. Pela primeira vez, o local está dotado de um pequeno parque infantil.

Tomar-FestadosTabuleiros2011 029

A existência próxima de esplanadas de alguns estabelecimentos comerciais permite as crianças usufruírem do seu espaço de lazer sob a vigilância atenta dos pais enquanto estes saboreiam o café.

Tomar-FestadosTabuleiros2011 030

O quase centenário Café Central continua a ser uma referência no Concelho de Ourém.



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Terça-feira, 5 de Julho de 2011
REVISÃO DO PDM DE OURÉM

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Terça-feira, 14 de Junho de 2011
OURÉM REQUALIFICA PRAÇAS DA CIDADE

O Município de Ourém está a preceder à requalificação das praças centrais da cidade com vista à sua revitalização de modo a proporcionar uma maior vivência e dinamizar o comércio tradicional.

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A intervenção na Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida encontra-se prestes a ficar concluída, passando em breve a dispor de um parque infantil e uma área ajardinada, o que lhe conferirá uma nova vida. Refira-se que, num passado não muito longínquo, esta praça dispunha de um pequeno jardim.

De seguida será intervencionada a Praça Mouzinho de Albuquerque onde serão instalados equipamentos que permitirão uma dinâmica permanente, nomeadamente a realização de concertos e outros espectáculos de animação.

Por último, a Praça da República passará a dispor de uma maior área de parqueamento automóvel de modo a facilitar a deslocação dos munícipes para o centro da cidade.

Conforme o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, “estamos a fazer intervenções graduais, à medida do que podemos fazer, pretendendo com estas acções, requalificar espaços nobres da cidade, que queremos que sejam pontos de encontro dos oureenses. Queremos aproximar os oureenses da nossa cidade, potenciando novas vivências e maior qualidade de vida”. 



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Terça-feira, 31 de Maio de 2011
PAVIMENTO NO LARGO JUVÊNCIO FIGUEIREDO ONDE SE REALIZA O MERCADO NA FREIXIANDA VOLTA A FICAR DESTRUÍDO

O-Mata Municipal 007

O pavimento do Largo Juvêncio Figueiredo, na Freixianda, está de novo bastante danificado e a exigir novas obras de repavimentação. As pedras partidas, os candeeiros derrubados, as grelhas de iluminação vergadas ao peso dos veículos que ali circulam e estacionam. As últimas obras de restauro que ali se efectuaram tiveram lugar há pouco mais de um ano.

O-Mata Municipal 004

Decididamente, o tipo de pavimento que ali foi colocado não é o mais apropriado para um recinto onde semanalmente se realiza um mercado no qual os comerciantes têm necessidade de instalar as suas tendas. Para o fazerem, são cravados ferros no pavimento que, além de representarem um perigo para a circulação de invisuais e outras pessoas de locomoção reduzida, danificam sistematicamente aquele local obrigando a constantes obras de recuperação com os custos daí inerentes.

O Largo Juvêncio Figueiredo possui todas as condições para se tornar num magnífico espaço nobre da vila da Freixianda. Com as suas dimensões invejáveis, aquele local poderia transformar-se no ponto de convívio social, atraindo os freixiandenses e todos quantos nos visitam. Um espaço de grande animação cultural, privilegiando as esplanadas e os espectáculos ao ar livre, dotado de árvores de sombra, mobiliário urbano e áreas de parqueamento adequadas.

Por outro lado, o mercado semanal que ali se realiza poderia funcionar em condições mais condignas, porventura em local próximo, com instalações sanitárias adequadas, limpeza urbana apropriada e área coberta para venda de víveres e outros produtos alimentares. Um sítio adequado à colocação de tendas sem causar danos no pavimento e, sobretudo, num local que não provoque congestionamentos de trânsito e obstrução á saída das viaturas dos bombeiros.

Nos moldes em que actualmente aquele mercado funciona, num local que não está minimamente vocacionado para a realização de uma feira, não beneficia os próprios comerciantes nem permite a valorização de uma das mais magníficas praças no Concelho de Ourém – o Largo Juvêncio Figueiredo.

O-Mata Municipal 001

O-Mata Municipal 002

O-Mata Municipal 003

O-Mata Municipal 010

O-Mata Municipal 006

 

Citações: http://biscadetres.blogspot.com/



publicado por Carlos Gomes às 00:05
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Sexta-feira, 18 de Março de 2011
O urbanismo em Ourém

Que concepção urbanística deve Ourém seguir?

Em pleno centro da cidade de Ourém, a altura destes dois edifícios, para além do questionável enquadramento urbanístico, é claramente desproporcional à largura da via pública. Trata-se, pois, de um mau exemplo a ser evitado.

 

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



publicado por Carlos Gomes às 00:10
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Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010
"PUBLICIDADE ENGANOSA" VAI SER RETIRADA

Ourem12Dez 021

Ao contrário do que é anunciado através dos cartazes que, desde finais do ano passado, se encontram afixados na Ramalheira e no Casal da Sobreira, dando conta da candidatura ao QREN das obras de construção da rede de esgotos domésticos naqueles lugares da Freguesia da Freixianda, o AUREN confirmou de que não existe qualquer adjudicação para o efeito.

Os referidos cartazes foram colocados pelo anterior executivo durante o período da campanha eleitoral. O Presidente da Junta de Freguesia da Freixianda, sr. Rui Vital, afirma que se tratou de “publicidade enganosa” e, como tal, vai ser retirada.

Não obstante o facto da referida divulgação não corresponder a qualquer procedimento relativamente a esse assunto, o AUREN não deixa de lembrar que os lugares da Ramalheira e do Casal da Sobreira continuam a aguardar a construção da rede de esgotos domésticos e a repavimentação da estrada cujo mau estado em que se encontra tão referido foi durante a campanha eleitoral.

 

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/ http://freixianda.blogspot.com/



publicado por Carlos Gomes às 15:33
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Terça-feira, 12 de Outubro de 2010
Inestético (III)

Para quando a substituição deste mamarracho?

abrigo

 Em Casal dos Bernardos, foi substituído o abrigo de passageiros que se encontrava junto à Estrada Municipal 503, no lugar de Casais Galegos, por manifesta falta de condições para cumprir a finalidade a que se destinava.
O blog AUREN já alertou para a existência de um abrigo de passageiros em plena Vila da Freixianda, junto à Igreja Paroquial o qual, para além de não proporcionar aos cidadãos as melhores condições enquanto aguardam o transporte público, constitui uma imagem pouco dignificante para uma localidade que há algum tempo ascendeu à categoria de vila.
Fazemos votos para que, à semelhança do que agora foi feito em Casal dos Bernardos e que merece todo o nosso aplauso, também esta "lata" seja substituída por um abrigo de passageiros condigno. Temos esperança de que a Câmara Municipal de Ourém será sensível a este nosso apelo e proporcionará melhores condições às gentes da Freixianda!
 


publicado por Carlos Gomes às 20:23
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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010
Projecto de Requalificação da Avenida D José Alves Correia da Silva, em Fátima

Por maioria e com apenas uma abstenção

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. JOSÉ ALVES CORREIA DA SILVA, EM FÁTIMA

projecto

Na última sessão da Assembleia Municipal o tema dominante foi o da Requalificação da Avenida D José Alves Correia da Silva, em Fátima.
A votos foram as seguintes propostas:
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à área crítica de recuperação e reconversão urbanística de Fátima (ACRRUF), onde é pedida a declaração de utilidade pública das parcelas necessárias ao reperfilamento da Avenida D. José Alves Correia da Silva e construção do túnel previsto no Planeamento da Avenida Papa João XXIII – Cova da Iria, Fátima. (aprovada por maioria com abstenção da CDU)
Apreciação e votação do pedido de autorização camarário inerente ao Projecto de Requalificação da Avenida D José Alves Correia da Silva – Cova da Iria – afectação ao domínio público municipal rodoviário de parcela de terreno com a área de 1.564,49m2, sita em Cova da Iria. (aprovada por unanimidade)
Emissão de declaração de interesse público municipal da obra de Requalificação da Avenida D José Alves Correia da Silva, Cova da Iria. (aprovada por maioria – abstenção da CDU)
 
E, depois de realizadas as votações, foi apresentado o Projecto de Requalificação da Avenida D José Alves Correia da Silva, em Fátima, pelo arquitecto responsável pela obra, João Patrício.
 
Nazareno do Carmo, vereador responsável pelo Pelouro de Fátima, sublinhou a complexidade deste processo, nomeadamente nas questões relativas aos terrenos e à negociação com os respectivos proprietários.
O vereador, que é também o presidente do conselho de administração da SRUFátima, elogiou o esforço efectuado pela equipa desta empresa municipal que esteve envolvida neste processo, “que permitiu cumprir os prazos inerentes aos procedimentos de uma obra desta natureza”.

projecto

projecto

projectoprojecto

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/

 



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Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Vila da Freixianda

Largo Juvencio Figueiredo 

O Largo Juvêncio Figueiredo constitui uma das mais grandiosas praças públicas no Concelho de Ourém.

 

A Vila da Frexianda constitui um dos principais pólos económicos do Concelho de Ourém. Situado no extremo norte do concelho, com uma população perto de três mil habitantes distribuída por uma área territorial com cerca de trinta quilómetros quadrados, a sua influência estende-se às freguesias dos concelhos vizinhos de Pombal e Alvaiázere.

 

Entretanto, com as obras de construção do prolongamento do Itinerário Complementar IC3, caso venha a ser construída uma ligação desta via a Leiria, aproximando o concelho de Alvaiázere em relação à sua capital de Distrito, a Vila da Freixianda passará a beneficiar da sua localização estratégica na medida em que ficará mais próxima do principal eixo rodoviário do país – a A1 – e com melhores ligações a Leiria, desde sempre a região com a qual o Concelho de Ourém sempre manteve maiores relações comerciais. Isto para além da sua possível ligação à A8 e o acesso mais facilitado às estâncias balneares preferidas pelas gentes da região, como sucede com a Nazaré, Peniche e S. Pedro de Moel.

 

O mercado semanal da Freixianda possui uma grande importância económica e social que exige da parte dos órgãos autárquicos a maior atenção. A ele ocorrem, todas as segundas-feiras, comerciantes de toda a região e compradores provenientes de todas as localidades em redor, desde Abiúl até Alvaiázere, para além das freguesias situadas a norte do Concelho de Ourém.

 

Com vem sendo hábito, a feira instala-se no Largo Juvêncio Figueiredo, por sinal uma das mais magníficas praças do Concelho de Ourém. Contudo, este espaço já não reúne as condições indispensáveis para a realização de um mercado semanal, assegurando o aspecto de uma vila moderna e asseada. As recentes obras ali realizadas não foram pensadas em vista da realização de uma feira e, contudo, a sua manutenção neste local implica o seu desaproveitamento para outras funcionalidades.

 

Tal como sucedeu na cidade de Ourém, também na Freixianda o local da feira deveria ser dotado de condições de funcionamento, desde logo de suficiente espaço abrigado para a venda de produtos alimentares, equipamentos de higiene e saneamento, limpeza urbana, fixação das tendas e, sobretudo, num espaço que não represente qualquer espécie de obstrução à circulação de veículos prioritários da corporação de bombeiros ali existente. Isto implicaria consequentemente a sua deslocalização porventura para um local próximo que, ao que tudo leva a crer, até parece existir. 

 

Simultaneamente, o Largo Juvêncio Figueiredo deveria ser requalificado com vista à sua fruição como zona de convívio e lazer, dotado de arborização suficiente e outros equipamentos e mobiliário urbano que permitam atenuar as elevadas temperaturas que se fazem sentir durante o verão, prevendo simultaneamente melhores condições de estacionamento automóvel a fim de não prejudicar o espaço requalificado. Esta magnífica praça pública bem poderia constituir-se num verdadeiro fórum cívico e cultural da área norte do Concelho de Ourém, a criar uma nova centralidade que, associada à importância económica que já possui, se tornaria num novo pólo de desenvolvimento para Ourém.

Largo Juvêncio Figueiredo

A manutenção da feira semanal obriga a constantes obras de restauro de uma praça que não foi concebida para a realização de um mercado.

Os feirantes são impelidos a cravar ferragens no pavimento que, além de danificá-lo, constituem autênticas armadilhas para pessoas invisuais ou com dificuldades de locomoção.

largo Freixianda

O Largo Juvêncio Figueiredo poderia ser um local aprazível e frequentado pelos freixiandenses para além dos dias de mercado. 

 

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



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Terça-feira, 7 de Setembro de 2010
Inestético (II)

 

 

Para além de não cumprir convenientemente as funções para que ali foi colocado ou seja, servir de abrigo a quem aguarda o transporte, o abrigo de passageiros que se encontra na Freixianda, junto ao posto de correios, é no mínimo inestético, desfigurando a paisagem urbana de vila que se quer mais bonita e merecedora do seu estatuto. Arte é também conceber um espaço urbano que seja um local agradável aos seus habitantes e a quem o visita.

 

Arte é também arquitectura e urbanismo. E os freixiandenses merecem melhor… merecem o melhor!

 

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



publicado por Carlos Gomes às 16:30
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Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010
Inestético (I)

Ruínas

Em pleno centro da vila de Freixianda existem muitos edifícios em ruínas. Para além de nalguns casos se tratarem de uma ameaça à segurança e higiene pública, a sua manutenção neste estado apenas contribui para a degradação da paisagem urbana.

O concelho de Ourém necessita de se alindar e preocupar-se mais com os aspectos relacionados com a arquitectura e o urbanismo para que as suas gentes sintam mais orgulho na sua terra.

Assinalaremos outros exemplos com propósito construtivo, esperando de alguma forma sensibilizar os oureenses para a necessidade de preservar o seu património e cuidar da sua paisagem urbana e rural. 

 

 

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publicado por Carlos Gomes às 09:58
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