Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Terça-feira, 19 de Abril de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM QUESTIONAM RELATÓRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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A verdade dos números do Relatório de Gestão

Os dados reais estão na página 271 do relatório de Gestão: entre 2002 e 2015 o valor mais elevado da divida a terceiros registou-se em 30 de Junho de 2012, com o valor de 37.453.602,74 Euros, data em que o Município foi forçado a recorrer ao PAEL, facto que contribuiu decisivamente para o estancar do valor da dívida municipal.

Em 31 de Dezembro de 2009 o valor em dívida do Município era de 35.658.185,38, muito longe dos 60 Milhões, número redondo que o presidente socialista apregoa nos seus discursos, onde de facto ninguém o bate, na habilidade de iludir. Afinal, a verdade dos números demonstra que, em menos de três anos, de 2009 a 2012, o executivo socialista aumentou a dívida em quase de 2 Milhões de Euros.

Apesar da retórica habitual do presidente da Câmara, Paulo Fonseca, e da insistência em querer iludir os oureenses com frases feitas e repetidas, talvez acreditando que uma mentira repetida várias vezes pode tornar-se verdade, os números oficiais presentes no Relatório de Gestão municipal desdizem as afirmações do líder socialista.

Na mensagem inicial, o presidente da Câmara refere que “É uma recuperação extraordinária”, esquecendo-se de dizer que a diminuição das contas do Município se deveu essencialmente a dois fatores, a saber:

1º O brutal aumento de receitas em Impostos Diretos, nomeadamente no IMI, que passou de uma receita de 3.082.831,09 Euros, que se verificou em 2009, para um valor de 6.818.822,23 Euros registado em 2015, o que representou um aumento de cerca de 121%.

2º Diminuição acentuada no investimento. Aqui, e a título de exemplo, podemos constatar que as Despesas de Capital entre 2007 e 2009 foram de 66.824.686,76 Euros, sendo que a mesma rubrica apresenta nos anos de 2013 a 2015 o valor de 33.243.828,83 Euros, o que representa uma diminuição de 33.580.857,83 Euros.

Na sua mensagem não existe uma única palavra para o sector empresarial do Concelho, o que lamentamos. Urge atuar, não sendo possível ficar alheio às novas necessidades de cooperação e dinamização. Tal como outros Municípios já o estão a fazer, é necessário despertar para esta nova realidade, elencando como uma das prioridades da ação camarária, a dinamização empresarial através da captação de novos investimentos, bem como a concessão de incentivo às empresas existentes nos seus concelhos.

EVOLUÇÃO DOS PROVEITOS A PREÇOS CORRENTES

Executivo Municipal aumentou Impostos Diretos

Os proveitos totais evidenciam um decréscimo de 5,4%, devido à diminuição ocorrida em algumas rubricas, nomeadamente as Vendas e Prestações de serviços (-6,5%) e Proveitos Suplementares (-81,5%).

Em sentido inverso, temos que salientar o aumento que se registou na rubrica de Impostos Diretos que se cifrou nos 3,97%, passando o seu valor de 9.107.947,83 Euros que se tinha registado em 2014, para 9.469.482,67 Euros que se registou em 2015.

Ainda nesta rubrica deve ser evidenciado o aumento registado no IMI (336.080,85 Euros), o que vem demonstrar que a redução de Taxa que foi aprovada, e que contou com a oposição do Executivo Socialista, não foi um ato de irresponsabilidade como referiu o Sr. Presidente, nem tão pouco colocou em causa o volume de transferências financeiras para as Freguesias e para as Associações Culturais e Desportivas, como também disse o Sr. Presidente aquando da aprovação da referida redução.

Também o valor dos proveitos de IMT aumentou em cerca de 300 Mil Euros, o que aconteceu pela primeira vez nos últimos anos, o que demonstra os sinais de recuperação económica que o País vinha trilhando, e que esperamos não seja interrompido pelas medidas do atual Governo.

EVOLUÇÃO DOS CUSTOS A PREÇOS CORRENTES

Entre 2009 e 2015 os custos correntes aumentaram mais de 700 Mil Euros

Os Custos totais sofreram uma diminuição de cerca de 2,5%, sendo que existem algumas rubricas em que os valores aumentaram e que necessitam de uma explicação por parte do Sr. Presidente da Câmara.

Os custos com Eletricidade (7,86%), Água (20,06%), Rendas e Alugueres (10,19%), Seguros (19,82%), Deslocações e Estadas (13,43%), Patrocínio Jurídico (26,09%), Conservação e Reparação (58,45%) e Publicidade (22,50%) são valores que deveriam de ser devidamente esclarecidos.

Ainda nesta rubrica devemos salientar que os Custos a preços Correntes, comparativamente a 2009, aumentaram cerca de 748 Mil Euros, o que demonstra a incapacidade deste executivo de os controlar.

DÍVIDAS A TERCEIROS E COMPROMISSOS ASSUMIDOS

41,2 Milhões de Euros de Dívidas a Terceiros e Compromissos assumidos

As dívidas a Terceiros diminuíram cerca de 10% o que devemos salientar, situando-se agora em cerca de 15,8 Milhões de Euros.

Os Compromissos Assumidos para anos seguintes apresentam um valor de cerca de 25,4 Milhões de Euros. O total de Dívidas a Terceiros e Compromissos assumidos para os anos seguintes atinge o valor de 41,2 Milhões de Euros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Resultado Liquido negativo do Exercício de quase 2 Milhões de Euros

O Resultado Liquido negativo do Exercício apresentado (1.979.232,64 Euros) é superior em 83,51% ao apresentado em 2014. As Despesas Correntes no período de 2007 a 2009 foram inferiores em 576.015,28 Euros ao valor que se registou no período entre 2013 e 2015.

SENTIDO DE VOTO

Face ao acima exposto, os Vereadores da Coligação (PPD/PSD-CDS/PP) abstiveram-se neste ponto da ordem de trabalhos.



publicado por Carlos Gomes às 14:35
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