Na Sessão do passado dia 28 de junho da Assembleia da República, os deputados Carina Oliveira (PSD) e Bernardino Soares (PCP) entraram em polémica acerca das consequências no Concelho de Ourém resultantes das medidas do governo no setor da saúde. Em causa estava a apreciação do projeto de resolução n.º 392/XII (1.ª) — Programa de emergência para a saúde, apresentado pelo PCP e que foi rejeitado. Transcrevemos algumas passagens mais significativas do referido debate.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Depois, vem também a ideia dos interesses económicos e das privatizações.

Meus caros Deputados, este Governo, na área da saúde, já deu exemplos do que deve fazer um Estado no combate aos lobbies instalados. Veja-se o que aconteceu com a DCI (denominação comum internacional), contra a vontade da própria indústria e de alguns corpos profissionais.

E sobre as privatizações na saúde, primeiro, não temos preconceito nenhum instalado sobre as privatizações, mas na saúde não existirão. Não está previsto, não se estão a fazer e, por isso, é uma ideia que fica por aqui.

Aquilo em que apostamos é num grande grau de exigência e fiscalização nas PPP existentes. E, como também sabem, foram suspensas novas PPP na saúde.

A saúde e as reformas na saúde são das matérias mais sensíveis que vivemos atualmente, em Portugal, em cada um dos nossos distritos e em cada um dos nossos concelhos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já vou falar do seu concelho!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E sabemos muito bem, todos, qual a implicação séria que isso encerra para as famílias portuguesas, em especial para as mais vulneráveis, as mais desprotegidas. Por isso, este alarmismo social que o PCP sistematicamente nos traz não é sério, nem desejável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Partilhamos lamentos e preocupações quanto às reformas que estão no terreno.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E garanto-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que estamos muito atentos ao que se passa na cobertura dos cuidados à população. Estamos apostados em perceber as falhas, em alertar o Governo e em ajudar a dar respostas com seriedade.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo o seguinte: planeamento, organização, otimização e combate ao desperdício — não concorda o PCP que isto é desejável? Não concorda o PCP que é fundamental que o dinheiro público seja bem gerido e bem aplicado? Não concorda o PCP que não haja colapso na saúde para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser a rede de apoio de todos, em especial dos mais vulneráveis? Se concorda, agradecemos, porque é isso mesmo que este Governo está a tentar fazer.

(…)

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço todas as perguntas que me colocaram. Mas devo dizer que gostei muito das perguntas do PSD, e vou já dizer porquê.

Vozes do PSD: — Obrigado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por exemplo, gostei muito que a Sr.ª Deputada Laura Esperança nos tivesse acusado de demagogia ou de falta de sensibilidade. Quero perguntar-lhe se no centro de saúde da sua freguesia não faltam nove médicos!

Risos do PCP.

Faltam, não faltam? É ou não verdade que no hospital da sua cidade não abriram vagas para o internato médico?!

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Ainda não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À Sr.ª Deputada Carina Oliveira gostaria de perguntar se não participou, há tempos, numa vigília contra o encerramento de extensões de saúde em Ourém!?

Risos do PCP.

É ou não verdade que, em Ourém, se diminuiu o horário de funcionamento para as 18 horas e que a Sr.ª Deputada se manifestou contra essa diminuição?! Pergunto também se a Sr.ª Deputada não é a relatora da petição que está apresentada contra o encerramento de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo, que aguarda o seu relatório, porque a Sr.ª Deputada não se quer comprometer com o encerramento que está a ser feito nessa matéria.

Aplausos do PCP.

Olhe, Sr.ª Deputada, na segunda-feira, vou participar num debate em Tomar sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo. Vá lá a Sr.ª Deputada fazer o discurso que fez aqui que eu quero ver se tem coragem de o fazer em frente às populações e em frente aos profissionais de saúde.

(…)

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra, uma vez que fui citada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, gostava apenas de dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que não lhe admito a pessoalização que está a fazer de um tema tão sério como é o da saúde. Ourém, Sr. Deputado?! O senhor não está mais preocupado com os problemas do meu concelho do que eu.

Protestos do PCP.

Se eu puder falar com alguma educação todos nos ouvimos.

Mas, sabe, Sr. Deputado, os problemas do País não se resolvem com gritaria e eu não lhe admito» Relatora da petição do Médio Tejo?! Pois sou, e ainda não está feito o relatório final porque aguardo uma resposta, tendo em conta o direito ao contraditório, que penso ser de elementar justiça que seja dado, para que o relatório seja feito de forma séria.

Vozes do PSD: — Isto não é a União Soviética!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — É com alguma seriedade que devemos encarar os problemas que são nacionais.

Sr. Deputado, volto a repetir: não lhe admito a pessoalização que fez do tema!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, há pouco, não lhe perguntei se usava da palavra para defesa da honra da bancada ou para defesa da honra pessoal, porque o Regimento indica que para defesa da honra pessoal só se pode usar da palavra no final do debate. Mas o erro foi da Mesa, pelo que, para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, isto não é nenhuma pessoalização, isto é uma questão política. O que a Sr.ª Deputada queria era poder andar lá a dizer que defende as extensões e defende tudo para o concelho e depois vir aqui dizer que não é preciso investir mais dinheiro na saúde.

Aplausos do PCP.

O que a Sr.ª Deputada queria era poder dizer lá tudo, defender tudo para o concelho de Ourém e aqui defender sempre o contrário, mas não vamos permitir-lhe isso.

A Sr.ª Deputada está à espera da resposta do Governo. Sim senhor, é a sua justificação, mas sabe o que isso significa? Que o seu Governo não quer responder à questão e não quer responder à petição! Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que vejo também que a Sr.ª Deputada não negou, afinal, que participou na vigília, como foi noticiado na comunicação social regional, em defesa das extensões do concelho de Ourém, em defesa do horário alargado de funcionamento do concelho de Ourém.

Segunda-feira lá estaremos em Tomar no debate pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, Sr.ª Deputada! Lá a espero para defender aquilo que defendeu aqui hoje.

Aplausos do PCP.