Apesar de decorrida mais de uma década, o debate parece ter atualidade. Na reunião plenária de 16 de março de 2011, o deputado Mário Albuquerque (PSD) questionou o Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Boquinhas, acerca do funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém. Transcrevemos algumas passagens mais significativas do referido debate.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, apresentada pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque, sobre o funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém. Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: São sobejamente conhecidos os graves problemas com que se debate o sector da saúde no nosso país. Não passam despercebidas as queixas, quase permanentes, que se multiplicam de norte a sul, denunciando as muitas fragilidades existentes no que concerne a um cabal e pronto atendimento às populações. Está em causa, Sr. Secretário de Estado, um inalienável direito constitucional que, infelizmente, se tem vindo a agravar, sem que se vislumbrem melhores e mais risonhas perspectivas.

No distrito de Santarém o panorama é, de igual modo, preocupante, pois, na qualidade de Deputado pelo respectivo círculo eleitoral, chegam-me, amiudamente, queixas de todos os concelhos, denunciando deficiências e carências gritantes, todas elas reportadas ao anormal funcionamento de tais serviços e ao próprio desespero dos utentes, que já não acreditam na eficácia do sistema.

O quadro é, de facto, inquietante e generalizado, ainda que hoje me proponha individualizar duas situações conhecidas e concretas, como passo a especificar. A primeira, Sr. Secretário de Estado, terá a ver com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Cartaxo, em período compreendido entre as 0 e as 8 horas, pois trata-se de um concelho com 23 000 habitantes que, desde tempos quase «imemoriais», usufruiu de tais serviços, ininterruptamente, durante 24 horas. A partir de 1 de Maio de 2000, o Governo suprimiu-lhe o período da noite referido, com as consequências que se conhecem e a justa revolta das populações que, por todos os meios, lutaram pela revogação do despacho determinante. Todavia, sem êxito, porquanto os responsáveis têm-se mantido surdos e mudos!

A segunda, Sr. Secretário de Estado, refere-se ao concelho de Ourém, onde a sua população residente de cerca de 46 000 pessoas, tem manifestado as suas mais vivas apreensões, normalmente veiculadas através dos seus mais legítimos representantes, os autarcas do município e das freguesias. As extensões, conforme o temos constatado, funcionam mal e de forma irregular, mais nos fazendo crer que, de forma discreta e gradual, se pretendem desactivar. O SAP que, para além dos 46 000 habitantes citados, também serve uma população flutuante de cerca de 5 milhões de pessoas/ano - conforme números do Santuário de Fátima -, está a «rebentar pelas costuras», pois regista uma média de atendimento diário superior a 130, com picos de fim de semana que chegam aos 180 e até 200, em época estival.

As condições são, indiscutivelmente, deficientes e precárias, considerando o quadro de pessoal de que dispõe, extremamente limitado, conforme também o afirmam os médicos ali em exercício de funções em documento/exposição divulgado em 15 de Maio de 2000. Proveniente de fontes não identificadas, tem circulado a informação acerca do eventual encerramento do SAP, em moldes idênticos aos do Cartaxo, hipótese que, pela gravidade de que se reveste, temos procurado, insistentemente, que seja convenientemente esclarecida, ainda que, até hoje, não tenhamos obtido qualquer êxito.

Sr. Secretário de Estado, o que nos poderá V. Ex.ª informar sobre os dois casos expostos, que há já bastante tempo coloquei à consideração do Governo e que só hoje, a uma distância de meses considerável, foi possível abordar? Apesar de tudo, Sr. Secretário de Estado, ainda digo, como diz o povo, que vale mais tarde do que nunca!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Albuquerque, em relação ao SAP do Cartaxo, o que se passa é que o Cartaxo está a 8 ou 10 km de Santarém e, portanto, entende-se, por uma questão de gestão de recursos humanos, mais uma vez, e atendendo a que existe um atendimento complementar até às 24 horas, que não parece justificar-se manter as aberturas no fim-de-semana e entre as 0 horas e as 8 horas da manhã. É nosso entendimento que esta é a situação mais adequada, devido, nomeadamente, à carência de recursos humanos e ainda porque, como disse, o hospital fica relativamente perto.

Quanto a Ourém, não há qualquer intenção de o Governo de vir a fechar o SAP de Ourém, pelo que irá continuar aberto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimento, ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Mário Albuquerque, Luísa Portugal, Herculano Gonçalves e Luísa Mesquita. Tem a palavra, Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço os esclarecimentos que nos trouxe. De qualquer forma, eu insistiria em que a questão do Cartaxo, do nosso ponto de vista, continua a ser uma questão que assume alguma preocupação, porquanto se trata de uma situação, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, que tem a ver com a perda de direitos adquiridos ao longo de muitos anos pela população.

De facto, o Cartaxo, desde tempos imemoriais, conforme eu afirmei há pouco, sempre teve serviço de atendimento permanente e, de um momento para o outro, vê-se nesta situação. Penso, Sr. Secretário de Estado, que esta não é uma boa solução. A doença não escolhe horas, como V. Ex.ª sabe. Por exemplo, de madrugada ou quando as coisas acontecem, crianças e idosos têm de ser transportados para o Hospital de Santarém em viaturas ou ambulâncias, com as dificuldades inerentes e com demora de atendimento, quando, às vezes, é uma urgência, por vezes, sujeitos a demoras e a filas de trânsito, e ainda com a concentração que isto também acarreta.

É essa a nossa preocupação. De qualquer forma, Sr. Secretário de Estado, deixo aqui a minha preocupação, que é a do PSD, esperando que as coisas, tanto quanto possível, possam melhorar.

No que respeita a Ourém, Sr. Secretário de Estado, fico satisfeito com a informação que me deu, embora tenha estado à espera durante muito tempo. Fiz um requerimento em 15 de Junho de 2000, isto é, quase há 10 meses, e, até hoje, não obtive resposta. Felizmente, essa resposta foi dada aqui, hoje, pelo Sr. Secretário de Estado, o que, de algum modo, me tranquilizou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estou convicta de que, de facto, no distrito de Santarém, muito haverá a melhorar, em termos da prestação de cuidados de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Principalmente, porque nunca estará tudo bem na saúde, em geral, no País e, em particular, no distrito de Santarém.

No entanto, sei, e posso testemunhar, do grande empenhamento dos responsáveis da sub-região de saúde, do grande empenhamento dos profissionais que trabalham naquela região de saúde e, concretamente, do empenhamento dos profissionais do Centro de Saúde de Ourém. Assim, para me referir concretamente à pergunta aqui feita ao Sr. Secretário de Estado, só quero deixar aqui uma nota: o Sr. Deputado, como residente no concelho de Ourém, devia ter conhecimento de que os profissionais daquele centro de saúde, que, de alguma forma, tiveram alguma perturbação no funcionamento no início do ano 2000, neste momento, encontraram soluções adequadas ao funcionamento, tudo estando relativamente «pacificado» - se é que posso usar esta palavra - e não há, actualmente, qualquer problema de funcionamento em termos da organização do centro de saúde.

Mas, como dizia, de facto, não está tudo bem na saúde, razão pela qual, penso, há que ser mais ambicioso na prestação de cuidados. Até porque, quando algumas etapas definidas estão, de alguma forma, consolidadas ou em vias de consolidação, há que ter outras formas inovadoras de prestação de cuidados.

Sr. Secretário de Estado, tenho uma questão muito concreta para lhe colocar. Sabemos que várias reformas de organização dos centros de saúde estão a ser feitas na Sub-Região de Saúde de Santarém e gostava que, no concreto, nos dissesse como é que está uma actividade que considero fundamental, até porque o distrito é um distrito envelhecido, respeitante à população idosa, que precisa de cuidados muito especiais e muito dirigidos às suas necessidades. Gostava de saber como é que está a ser organizada a prestação de cuidados no domicílio e os projectos de cuidados continuados, que sei que se desenvolvem em vários centros de saúde da sub-região, como é que estão as parcerias, nomeadamente, com outras instituições.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em 1999, foram criados os denominados centros de saúde da terceira geração, através do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio. Pretende-se, com este decreto, dotar os centros de saúde de maior autonomia financeira, administrativa e técnica e também atribuir-lhes uma maior responsabilização.

Na região de Abrantes, por via deste decreto-lei, irão funcionar unicamente quatro centros de saúde, que são Abrantes-Norte, Abrantes-Sul, Constância e Sardoal.

No que diz respeito ao do Sardoal - e falaria somente sobre este, porque não temos tempo para mais -, ele foi inaugurado recentemente e já se encontra em funcionamento. Este centro de saúde, anteriormente, albergava exclusivamente as freguesias de Alcaravela, Sardoal, Valhascos e Santiago de Montalegre. Neste momento, além destas freguesias, comporta também os utentes do Souto, do Carvalhal e das Mouriscas. Portanto, o número de utentes praticamente duplicou. Ora, a informação que tenho é que o pessoal administrativo, médico e de enfermagem é o mesmo que trabalhava no anterior centro de saúde. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se confirma à Assembleia que esta informação que tenho é verdadeira e, a sê-lo, quando pensa o ministério, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado, alterá-la, dotando este centro de saúde de melhores meios, sobretudo humanos, para servir condignamente todas as populações que enumerei.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a qualidade dos serviços de saúde prestados, em termos nacionais e, particularmente, no distrito de Santarém, tem vindo, em nossa opinião, a agravar-se - e a agravar-se, de forma muito notória, fundamentalmente a nível dos centros de saúde.

Penso que não há nenhuma situação mais ou menos boa, é de norte a sul do distrito! Os centros de saúde têm vindo a reduzir os seus horários de atendimento aos utentes; as extensões dos centros de saúde têm vindo a ser transformadas em extensões domiciliárias; os recursos humanos têm vindo a desaparecer, sem serem substituídos, quer a nível da enfermagem quer a nível dos profissionais de medicina; o Hospital Distrital de Santarém tem vindo a sobrecarregar todos os seus serviços, sem excepção, e a não conseguir responder, em termos de qualidade, às necessidades dos utentes, e medidas para melhorar esta situação e este figurino não têm sido tomadas. As medidas que têm sido tomadas pelo Governo têm sido exclusivamente no sentido da redução dos recursos e do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados.

Concretamente, o distrito de Santarém tem uma coisa perfeitamente inovadora no País: tem o sul do distrito sem uma única unidade hospitalar e o norte do distrito com quatro hospitais que distam entre si 15 minutos de automóvel. O distrito de Santarém tem cada vez menos centros de saúde com resposta permanente, tem cada vez mais centros de saúde com uma resposta perfeitamente precária, tem cada vez mais extensões de saúde transformadas em extensões domiciliárias e tem cada vez menos médicos e enfermeiros.

Quanto à situação do Cartaxo, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe que fiz um requerimento ao Ministério da Saúde no ano passado, em Junho de 2000, e o ministério respondeu-me que é uma realidade, há falta de recursos e não há condições para mais, mas que irá ser tomado um conjunto de seis medidas urgentes, para que os cuidados de saúde prestados à população possam melhorar.

Ora, até este momento, nem uma única medida foi tomada, Sr. Secretário de Estado, para que os cuidados de saúde, no concelho do Cartaxo, pudessem melhorar.

Concretamente, no que diz respeito, por exemplo, a uma unidade hospitalar no sul do distrito, temos em nosso poder documentos, da responsabilidade do Governo, da CCR e do Programa Operacional de Saúde Regional, que dizem que deve haver um hospital a sul do distrito. Porém, até este momento, também não se sabe onde e não se sabe porquê esta decisão não foi tomada.

Era importante que o Sr. Secretário de Estado respondesse a estas questões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que houve um conjunto de perguntas a que valeria a pena responder de uma forma global, até porque há aqui questões que não podem ser vistas isoladamente. A reorganização dos cuidados de saúde não é naturalmente uma brincadeira,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mas parece!

O Orador: - … tem questões muito complexas. Ora, essas questões não podem estar a ser equacionadas de uma forma isolada, devem sê-lo de uma forma enquadrada e integrada nos contextos gerais da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que o cenário catastrofista que traçou não corresponde minimamente à realidade. Até porque, neste momento, a Sub-Região de Saúde de Santarém é provavelmente até uma das regiões de saúde no País com maior capacidade inovadora e em que existe uma série de situações, de que rapidamente vos irei dar conta, que provam que ela é uma sub-região com uma enorme dinâmica de reorganização dos serviços de saúde.

Poderia sintetizar a organização dos cuidados de saúde, em Santarém, em três situações mais ou menos tipificadas.

A primeira diz respeito à organização dos quatro centros de saúde da terceira geração, que são Abrantes, Constância, Sardoal e Mação. Devo dizer que, neste momento, já há duas direcções eleitas, a de Mação, por um lado, e a de Abrantes, Constância e Sardoal, com uma direcção comum. Esta organização, que vai no sentido dos centros de saúde da terceira geração, teve como ponto de partida o facto de terem um hospital de referência comum, que é o Hospital de Abrantes, mas, por outro lado, também o facto de haver aqui uma população muito dispersa e muito envelhecida, que, de certo modo, estimulava que esta organização andasse para a frente rapidamente. Portanto, é uma situação-tipo, mas há, pelo menos, mais outros dois tipos de situações.

Há uma outra situação que tem a ver com as diversas unidades de saúde familiar que estão em regime remuneratório experimental, que é o caso de Coruche, a extensão em Couço, e a unidade de Santa Menina do Mar. Trata-se também, como é conhecido, de uma organização que tem como pressuposto uma contratualização e uma organização funcional que, no fundo, é também um embrião do futuro centro de saúde de terceira geração.

Devo dizer que, nesta matéria, a Sub-Região de Saúde de Santarém pode pedir meças a muitos outros locais, que estão numa situação um pouco mais atrasada em relação a esta questão, porque já temos, na maior parte deles, consultas entre as 8 horas e as 20 horas, com intersubstituição entre os profissionais. E também existem SAP em Benavente e Coruche que estão a funcionar 24 horas.

Portanto, há aqui uma situação que também está relativamente tipificada e que também irá evoluir rapidamente para centros de saúde de terceira geração.

Uma terceira situação relativamente tipificada é a dos que ainda não estão em regime remuneratório experimental nem estão ainda a caminhar para centros de saúde de terceira geração mas que também já se podem considerar embriões de centros de saúde de terceira geração, que é o caso de Fátima, Ourém-sede e outra extensão de Ourém, cujo nome agora não me recordo, que já têm, neste momento, requisitos mínimos para também poderem ser embriões de centros de saúde de terceira geração, porque já têm o regulamento interno aprovado, a intersubstituição entre profissionais, consultas entre as 8 horas e as 20 horas.

Portanto, há aqui um conjunto de circunstâncias que dão, de facto, à região de saúde de Santarém com uma nova forma de organização. E é preciso lembrar que a região de saúde de Santarém tem 177 extensões, o que é uma proliferação absolutamente inadequada para qualquer organização de cuidados de saúde. Por isso, pasmo quando alguns Srs. Deputados se preocupam tanto que algumas destas extensões, que não têm razão de existir, porque não têm população que o justifique, se possam transformar em extensões domiciliárias. Pelo contrário, faz todo o sentido que

se transformem em extensões domiciliárias, porque é assim que deve ser a organização dos cuidados de saúde, ou seja, deve haver várias vertentes, entre as quais, necessariamente, áreas vocacionadas para os cuidados domiciliários.

Respondendo, agora, directamente à questão colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Portugal, relativamente às unidades de apoio comunitário, gostaria de dizer que, neste momento, estão previstos dois tipos de situações: uma, no sul do distrito, e outra, que abarca Torres Novas, Entroncamento e Barquinha. Ou seja, há uma unidade prevista para Torres Novas, Entroncamento e Barquinha e outra, a sul do distrito, englobando Benavente, Salvaterra de Magos e Coruche. Portanto, trata-se de duas unidades vocacionadas para prestar apoio à comunidade, mais direccionadas para cuidados de enfermagem, cuidados domiciliários, apoio a altas precoces, enfim, todo esse tipo de situações. Assim, também aí há um caminhar no sentido de dotar a sub-região de Santarém de unidades de cuidados domiciliários.

Pensou que, de uma forma geral, dei aqui a panorâmica do que se passa relativamente ao distrito de Santarém, porque, como referi, estas questões não podem ser vistas isoladamente e é claro para nós que, neste momento, o tipo de organização que está em causa aqui no distrito de Santarém é uma organização no sentido de melhorar a acessibilidade dos doentes, melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e, fundamentalmente, melhorar a gestão dos recursos humanos existentes. É que é preciso não esquecer que não vale a pena pedirmos mais hospitais, mais centros de saúde e extensões se não houver médicos, enfermeiros e profissionais de saúde em geral, para colocar nos mesmos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E de quem é a responsabilidade disso?

O Orador: - Toda a organização dos cuidados de saúde tem de ser mudada.

Portanto, não vale a pena estarem sempre a salientar a questão do encerramento de uma ou de outra extensão, porque, se as encerramos, não o fazemos, naturalmente, para diminuir a qualidade dos cuidados de saúde, mas, pelo contrário, para a melhorar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, quero anunciar que está assistir à sessão plenária, na Tribuna do Corpo Diplomático, o Sr. Presidente da Câmara de Sófia, da Bulgária, que está acompanhado por representantes do Grupo de Amizade Portugal-Bulgária e pelos seus acompanhantes búlgaros, para os quais peço a vossa cordial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Desejo ao Sr. Presidente da Câmara de Sófia um boa estada em Portugal.

Srs. Deputados, a sétima pergunta, sobre o funcionamento e abertura do novo Centro de Saúde de Alcanena, será formulada pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Tem a palavra o Sr. Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Se me for permitido, quero começar por lamentar o facto de não ter respondido às questões que lhe coloquei aquando da pergunta anterior.

Sr. Secretário de Estado, a matéria de que vamos tratar a seguir é um assunto da máxima importância, que mexe com a vida e o bem-estar de todos os residentes no concelho de Alcanena, com especial incidência para os habitantes de S. Pedro, Peral, Raposeira, Gouxaria e Alcanena, localidades que são directamente servidas pelos serviços do Centro de Saúde de Alcanena.

Estamos a falar de um concelho onde está implantada a indústria de curtumes e onde se encontram cerca de 95% das unidades fabris dessa área existentes em Portugal.

No seu dia-a-dia, a indústria de curtumes exerce a sua actividade por turnos, em vários períodos por ano, incluindo aos sábados, contribuindo por via disso, como é óbvio, para um elevado índice de acidentes de trabalho em toda aquela região.

Neste momento, o Centro de Saúde de Alcanena presta serviços às populações das 9 às 21 horas e somente nos dias úteis. Num passado recente, estes serviços eram prestados até às 24 horas, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Bem sabemos que existia um protocolo celebrado entre a Sub-Região de Saúde de Santarém e o hospital concelhio de Alcanena, só que, de há 2 anos a esta parte, o hospital deixou de prestar esses serviços aos utentes, ficando o concelho privado de assistência médica, nomeadamente aos fins-de-semana.

Em caso de necessidade, as pessoas têm de deslocar-se ao Hospital Distrital de Torres Novas, o que por vezes cria enormes problemas aos serviços do mesmo, nomeadamente aos fins-de-semana, tal é o número de utentes que aí se desloca, como sucedeu, há sensivelmente um mês atrás, aquando de um surto de gripe que assolou a região (a situação no Hospital Distrital de Torres Novas foi muito complicada).

Sr. Secretário de Estado, sabemos que construção do novo Centro de Saúde de Alcanena está totalmente concluída já há vários meses e que aguarda única e exclusivamente a inauguração. Pergunto-lhe: para quando a inauguração?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Também sabemos que já foi adquirido todo o equipamento destinado a este centro de saúde, o qual está embalado e depositado algures no concelho de Torres Novas. Por que é que esse equipamento não foi colocado directamente no seu local de destino? Porquê a sua permanência num outro concelho?

Pelo que atrás foi dito, pensa o Ministério alargar o período de funcionamento do Centro de Saúde de Alcanena até às 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, ou, em alternativa, continuar com o protocolo que celebrou com o Hospital de Alcanena?

Já agora, também agradecia que nos informasse por que é que o protocolo celebrado com o Hospital de Alcanena não está a ser cumprido. Que problema está na origem da cessação de prestação dos serviços deste hospital à população?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, o Centro de Saúde de Alcanena vai ser inaugurado brevemente; a inauguração está marcada para o dia 21 de Abril, se nada acontecer até lá.

Penso que é uma boa novidade para o Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Este também estava à espera!

O Orador: - É a vida, Sr. Deputado!

As urgências estão, de facto, a ser canalizadas para o Hospital Distrital de Torres Novas, mais uma vez por razões que têm que ver com recursos humanos.

É preciso que o Sr. Deputado compreenda (e repito isto mais uma vez) que em Portugal não é possível continuarmos com o sistema de urgências que temos. Temos de reorganizar as urgências de modo a que os recursos humanos existentes, e que são escassos a todos os níveis, possam ser geridos de uma forma adequada.

É um erro pensar que um serviço de urgência que atenda, por noite, uma ou duas situações de urgência deve continuar aberto; é óbvio que não faz sentido que continue aberto, porque não é essa a rentabilidade que é pedida ao Serviço Nacional de Saúde.

Naturalmente, os recursos humanos têm de ser vistos nesta perspectiva e não vale a pena, cada vez que um SAP ou uma extensão não trabalha sete dias por semana e 24 horas por dia, estarmos a sempre a dizer «Ai Jesus, é um drama!». Não é drama nenhum, já que a assistência continua a ser feita, mas noutro local.

Portanto, também no Centro de Saúde de Alcanena o atendimento permanente será efectuado de segunda a sexta, das 9 às 21 horas, e o atendimento das urgências realizar-se-á no Hospital de Torres Novas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedirem esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Gonçalves, Luísa Portugal, Luís Marques Guedes e Luísa Mesquita.

Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, nos concelhos de Almeirim, Chamusca, Cartaxo, Benavente, Coruche, Ourém, Rio Maior, Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Santarém existem serviços de saúde a funcionar, alguns ininterruptamente, outros até às 24 horas, como era o caso de Alcanena, que, de há dois anos para cá, com já foi dito, deixou de ter a prestação desse serviço.

Pergunto-lhe outra coisa: como é que explica, a mim e a esta Câmara, que o Governo tenha feito um investimento com as dimensões do que fez no Centro de Saúde de Alcanena se este só vai prestar serviços de saúde no horário que está a ser utilizado actualmente?

Já agora, aproveito para pedir- lhe que nos diga, caso saiba, qual foi o montante global de investimento efectuado naquele centro de saúde.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É uma pergunta que também coloquei por requerimento e que ainda não foi respondida.

Gostaria que olhasse para o abaixo-assinado feito pelas pessoas de Alcanena e entregue no Ministério da Saúde, penso que à Sr.ª Ministra da Saúde; se calhar não sabe que as pessoas de Alcanena fizeram um abaixo-assinado, que foi subscrito por mais de metade dos residentes do concelho de Alcanena.

Sr. Secretário de Estado, se a manifestação destas pessoas não lhe diz nada, solicito-lhe que dê um melhor atendimento a estas pessoas e que não deixe que no concelho de Alcanena exista uma situação de excepção perante o restante distrito, porque trata-se de portugueses que também têm toda a urgência em serem tratados condignamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, sei eu, sabemos nós (penso que sabemos todos nesta Câmara) que a prestação de cuidados nos centros de saúde, portanto, daquilo que chamamos de cuidados primários de saúde, deverá ser sempre organizada e veiculada em consultas de ambulatório, em consultório próprio, de preferência escolhendo os utentes os profissionais de saúde, nomeadamente o seu médico, como está previsto, devendo garantir-se o atendimento em tempo oportuno, de forma eficaz, e responder-se às necessidades de facto dos utentes.

Em situações de doença aguda, este formato de consulta de clínica geral e de medicina familiar deverá ser tido em conta.

É evidente que os profissionais não podem ter o horário alargado que sabemos ser cumprido em praticamente todos os centros de saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém, pelo que o modelo organizacional de intersubstituição dos profissionais está em funcionamento, para garantir as necessidades.

Outro tipo de necessidades mais relativas à urgência, ou emergência, são supridas por hospitais de referência.

Todo este plano director da Sub-Região de Saúde de Santarém está muito bem desenhado. Ele tem sido discutido com os profissionais de saúde, com as direcções dos centros de saúde e até com os representantes das populações.

No caso vertente, que é o do Centro de Saúde de Alcanena, temos um equipamento novo, que já está a funcionar, a aguardar a inauguração formal. No entanto, penso que o equipamento não é tudo; o que interessa é a reorganização dos serviços, com os pressupostos e princípios que acabei de enunciar.

Certamente que aos cidadãos daquele concelho interessará o tipo de cuidados e de resposta que os seus serviços terão, isto é, se a resposta é eficaz e atempada, independentemente de algum «facilitismo» de aproximação ao problema, que será o de pensar que os SAP, ou os atendimentos complementares, funcionam até às 21, 22 ou 24 horas. Os utentes têm de ter a garantia de que terão cuidados na sua unidade, ou numa unidade de referência, sempre que for necessário.

Sr. Secretário de Estado, gostaria que nos dissesse o que é que está programado, em termos de organização, concretamente no Centro de Saúde de Alcanena.

Vozes do PS: - Muito bem!