Relativamente ao orçamento aprovado na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, o Grupo de Vereadores do PSD apresentou a declaração que a seguir se publica.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

MENSAGEM DO PRESIDENTE

A mensagem introdutória do Sr. Presidente não transmite nenhum sentimento de esperança. Apenas um conjunto de lamentações e de dificuldades que estarão a impedir o desenvolvimento do concelho.

Ao Presidente da Câmara pede-se muito mais! Pede-se que seja portador de uma mensagem de esperança em que os cidadãos do nosso concelho possam acreditar de que, mesmo com as dificuldades actuais, é possível fazer melhor e contribuir para que todos vivamos melhor. Não é esboçada qualquer referência à estratégia de desenvolvimento do concelho, quais as apostas em termos de desenvolvimento económico, qual a visão para o futuro.

É referida a expressão “compromissos financeiros de dimensão desadequada”. Em três anos de governação socialista é tempo suficiente para que esta desculpa não seja invocada, pois houve tempo, mais do que suficiente para corrigir eventuais constrangimentos herdados.

Mas o Sr. Presidente vai mais longe e assume, à partida, que estes documentos previsionais que agora estão em discussão não são possíveis de cumprir, pois refere: “o orçamento evidencia, ainda, receitas superiores ao seu efectivo potencial”. Com premissas destas torna-se difícil acreditar em gestão socialista!

ORÇAMENTO

Este é o quarto e último orçamento que este executivo apresenta, e, tal como nos três anteriores, podemos verificar que os números que nos são apresentados não estão ajustados, pois são apresentados valores desfasados da realidade, conforme se pode depois verificar nos Relatórios de Contas dos respectivos anos.

RECEITA

O orçamento prevê um aumento da receita corrente em 7,60% e uma redução das receitas de capital em cerca de 42%. No global, prevê-se uma diminuição do orçamento municipal de cerca de 21%.

No entanto, estão previstas receitas de capital no montante de 5,5 Milhões de Euros, que constam na rubrica “Venda de Bens de Investimento” que dificilmente será concretizado, conforme é referido na página 121 dos documentos agora em análise.

Importa, também referir que estão orçamentados 1,5 Milhões na rubrica “Transferências de Capital” referentes ao protocolo das obras da Avenida D. José Alves Correia da Silva, estabelecido, pelo anterior executivo, entre o Município e o Santuário de Fátima.

A este valor teremos que somar 5 Milhões de Euros já previstos no orçamento do ano anterior o que totaliza uma receita, em dois anos, de 6,5 Milhões de Euros, e da qual ainda não vimos o actual executivo reclamar sobre esta herança que lhe foi deixada.

Também na rubrica “Venda de Bens de Investimento” consta a potencial venda de um terreno situado na Av. Dos Bombeiros Voluntários de Ourém, que já foi alienado em 2012. Com esta falta de rigor é difícil esperar bons resultados!

DESPESA

O orçamento prevê uma redução das despesas correntes em 1,8% e uma redução das despesas de capital em 34,71%.

De acordo com os documentos previsionais elaborados por este executivo, verificamos que a despesa corrente reduziu, nestes quatro anos, 6,63%, quando só para o ano de 2010, este executivo, tenha previsto e apontado uma redução de 30%.

É o primeiro dos cinco grandes objectivos estratégicos para este mandato a ficar pelo caminho!

Podemos também verificar que as despesas de capital, ou seja de investimento, caíram neste mandato cerca de 32,5%, o que contribuiu para a falta de obra que caracterizou este mandato, não obstante as inúmeras promessas que foram feitas pelo actual executivo. Mais um compromissos socialista que fica pelo caminho: “Qualidade de vida assente em melhoria de infra-estruturas comunitárias!

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

Os grandes investimentos previstos neste documento para o ano de 2013 são os seguintes:

- Centro Escolar Ourém Nascente – 995.000,00

- Centro Escolar do Olival – 750.000,00

- Centro Escolar da Freixianda – 995.000,00

- Requalificação Av. D. José Alves Correia da Silva – 2.300.000,00

- Sistema Integrado Mobilidade da Cova de Iria – 1.020.000,00

- Terminal Rodoviário Ourém - 400.000,00

- Requalificação Estrada Nacional 113-1 – 365.500,00

Destes investimentos previstos para o ano de 2013, salientamos que o Centro Escolar Ourém Nascente, o Centro Escolar do Olival, o Centro Escolar da Freixianda e a requalificação da Estrada Nacional 113-1, tinham a previsão da sua conclusão em 2012 conforme consta dos documentos previsionais do ano passado.

As grandes obras prometidas por este executivo ficam em definitivo para trás. Podemos aqui recordar o Centro Cultural de Ourém, as Piscinas de Fátima, o Pavilhão Desportivo de Ourém, as Piscinas da Freixianda, a requalificação da Estrada Regional356, arequalificação das entradas de Fátima, o Centro Escolar de Fátima, etc.

Para terminar a apreciação às Grandes Opções do Plano, não podemos deixar de referir duas obras que ficam em definitivo para trás. Referimo-nos ao Pavilhão Desportivo do Olival, em que a empreitada continua suspensa, com os custos daí resultantes em termos de eventuais indemnizações para o Município. É referido que se aguarda a aprovação da candidatura no QREN. É certo e sabido que dificilmente essa candidatura seja aprovada, pois as prioridades do actual QREN são outras.

A outra obra refere-se ao Multiusos de Caxarias, onde é criada a expectativa do início da sua construção em 2014. Esta obra ainda não foi iniciada, porque este executivo entendeu que a localização inicial não era a mais adequada e tentou alterá-la. Passados dois anos, voltaram à ideia inicial em termos de localização, só que entretanto, com todas estas alterações e indecisões, perdeu-se o financiamento para a obra no âmbito do QREN.

NOTAS FINAIS

O montante destinado às freguesias continua a ser reduzido, pois representa apenas 4,25% do orçamento municipal. Fica para trás mais um compromisso: proximidade ao cidadão através do “reforço de investimento nas freguesias”.

Também o orçamento destinado à acção social nos parece reduzido face à conjuntura económica que atravessamos. Destinar 3,96% do total do orçamento municipal para esta área parece-nos manifestamente insuficiente para as previsíveis necessidades de apoio que irão certamente surgir. Mais um dos compromissos do actual executivo que fica para trás: “a Excelência Social”.

Para terminar as nossas felicitações aos técnicos do Município pelo trabalho apresentado.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Lamentamos as escolhas presentes nestes documentos. Mas o mesmo reflecte a dinâmica de gestão socialista que tem imperado no Município de Ourém desde 2009. Consideramos que este documento é mais uma prova da “ilusão” que desde há 3 anos tem governado o nosso Concelho.

Em face do exposto os Vereadores do PSD abstêm-se na votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para o ano de 2013.

Ourém, 04 de Dezembro de 2012

Os Vereadores do PSD