Os vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião do executivo uma declaração política na qual questionam “afirmações produzidas pelo Advogado do Município de Ourém, Dr. Cândido de Oliveira, enquanto interveniente num processo em que estão envolvidos a Autarquia e o Santuário de Fátima”, segundo notícia publicada num jornal regional.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

As relações institucionais entre o Município e outras entidades devem ser normais e exemplares. Fomentar a intolerância e o mal-estar significa, do nosso ponto de vista, gerar roturas e divergências que podem abalar a imagem do Município.

Recentemente, fomos confrontados com uma notícia, publicada num jornal regional, reportando afirmações produzidas pelo Advogado do Município de Ourém, Dr. Cândido de Oliveira, enquanto interveniente num processo em que estão envolvidos a Autarquia e o Santuário de Fátima.

Em qualquer processo é perfeitamente legítimo que as partes invoquem os seus argumentos e as suas razões. No entanto, exige-se respeito, seriedade e cordialidade em todas as fases do mesmo, deixando que as decisões sejam tomadas em sede própria, que são os Tribunais.

Como tal, não percebemos, e lamentamos, que se recorra, de forma disparatada e despropositada, a termos ofensivos e inconvenientes, com afirmações e insinuações que não subscrevemos, e rejeitamos relativas ao Santuário de Fátima e a Igreja Católica.

Enquanto eleitos desta Autarquia manifestamos, neste lugar, o total repúdio pela linguagem utilizada na argumentação do processo pelo referido Advogado. Não nos revemos em atitudes desta natureza que não servem nem defendem os interesses e a dignidade do Concelho de Ourém e que, não temos dúvidas, envergonham os Oureenses que reconhecem a importância e o significado da instituição Santuário do Rosário de Fátima e respeitam todos quantos a representam e nela trabalham.

E face à gravidade da situação descrita declaramos que:

1º - Demarcamo-nos totalmente da forma e do conteúdo deste tipo de afirmações que, para além de revelarem falta de bom senso e de responsabilidade, evidenciam manifestos princípios de intolerância cívica e religiosa, o que não é de todo aceitável, nem compreensível, por parte de um avençado do Município.

2º - Apelamos à maioria Socialista da Câmara de Ourém, particularmente ao Sr. Presidente, que a bem do concelho, se demarquem publicamente deste caso – com o devido pedido de desculpas à entidade envolvida – retirando a confiança profissional ao Advogado Cândido de Oliveira que, como se vê, ultrapassou todos os limites aceitáveis no âmbito das suas competências.

3º - Solicitamos ainda ao Sr. Presidente da Câmara, que nos informe qual o estatuto de que goza o citado Advogado, designadamente o vínculo de prestação de serviços e honorários recebidos ao longo deste mandato.

Ourém, 19 de Março de 2013

Os Vereadores do PSD