A Câmara Municipal de Ourém acaba de colocar a discussão pública, por um período de 22 dias, o Plano de Pormenor da Tapada. O Aviso foi hoje publicado em Diário da República conforme se pode consultar em Aviso n.º 4511/2013. D.R. n.º 64, Série II de 2013-04-02

MUNICÍPIO DE OURÉM

Aviso n.º 4511/2013

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, na sequência do parecer favorável da Comissão de Coordenação de Região de Lisboa e Vale do Tejo à proposta do Plano de Pormenor da Tapada, e concluída fase de concertação com as entidades que emitiram parecer em sede de conferência de serviços, a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 14 de fevereiro do corrente ano, proceder à abertura do período de discussão pública por um período de 22 dias, conforme previsto n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

Nestes termos, salvaguardando o direito à participação, consagrado designadamente na lei Fundamental — Constituição da República portuguesa, assim como no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, durante o período de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, os interessados podem consultar a proposta de Plano, e demais elementos que a acompanham, no edifício sede do Município de Ourém, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente e nos seguintes sítios de Internet: http://www.cm-ourem.pt ou http://sig.cm-ourem.pt/pptapada.

Mais se informa que os interessados podem apresentar reclamações, sugestões e observações ou pedidos de esclarecimento, presencialmente no edifício sede, ou via electrónica, através do sítio de Internet supra indicado.

19 de março de 2013. — O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre

Homem de Oliveira Fonseca.