REQUERIMENTO

Na última reunião de Câmara os Vereadores do PSD solicitaram alguns esclarecimentos sobre o Acórdão do Tribunal de Contas que recusou o visto à celebração do contrato celebrado entre o Município e a empresa Fernando L. Gaspar, S.A., que tem por objecto a implementação do sistema integrado de mobilidade da Cova de Iria.

O Sr.Presidente, estranhamente e como é hábito, desvalorizou a questão, dando a entender que não sabia de nada.

Entendemos que este é mais um processo mal conduzido que poderá acarretar graves prejuízos para o Município.

Assim, os Vereadores do PSD solicitam os seguintes esclarecimentos:

1º Qual a razão pela qual a empreitada não foi adjudicada à empresa que apresentou melhor preço?

2º Será que a empresa que apresentou o melhor preço, não teria qualidade técnica para realizar a obra? Porque razão esta empresa foi classificada no item de qualidade técnica com Zero?

3º Porque razão no item do preço existiu uma escala de pontuação e no item de qualificação técnica não existiu qualquer graduação?

4º Porque é que os pedidos de esclarecimento não foram iguais para todos os concorrentes?

A bem da transparência, era muito importante que estas questões fossem devidamente esclarecidas, para que não fique no ar qualquer dúvida em relação a este processo.

Ourém, 02 de Julho de 2013

Os Vereadores do PSD