Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ourém apresentaram uma “declaração política” onde tecem considerações acerca da não aprovação por parte do Tribunal de Contas do contrato de empreitada de Construção do Pavilhão Desportivo do Olival.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

Há alguns meses, os Vereadores do PSD questionaram o Município sobre o parecer do Tribunal de Contas acerca do contrato de empreitada de Construção do Pavilhão Desportivo do Olival – Ourém celebrado entre o Município de Ourém e a Sociedade Alpeso – Construções S.A. no valor de 1.539.794,98 Euros acrescido de IVA.

Nunca nos foi dada qualquer resposta, pensando nós que o Tribunal de Contas tinha conferido o Visto.

Tivemos agora conhecimento que, também neste processo, o Tribunal de Contas recusou o Visto, em virtude de não ter ficado demonstrado a existência de cobertura financeira paras a despesa, o que significa que o Município assinou o respectivo contrato sem se certificar que existia cobertura orçamental para o efeito.

O Acórdão do Tribunal de Contas sobre este processo refere também que “não foram preenchidos os requisitos legais da autorização e pagamento das despesas tendo sido violadas normas que respeitam à assunção e realização de despesas pública, de inquestionável natureza financeira o que constitui fundamento para a recusa do Visto”.

Em suma pode-se afirmar que o Município celebrou um contrato sem ter a garantia do financiamento, o que poderá, também aqui, suscitar um pedido de indemnização da empresa a quem foi adjudicada a obra.

Ourém, 16 de Julho de 2013

Os Vereadores do PSD