Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ourém apresentaram uma “declaração de voto” relacionada com o saneamento básico.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os Vereadores do PSD têm consciência da importância deste assunto para a qualidade de vida dos Ourienses.

Aquando do lançamento do concurso, os Vereadores do PSD alertaram o Município para o Programa de Concurso com o qual não concordávamos, tendo por isso votado contra o mesmo.

Agora, vem o executivo propor que aprovemos a adjudicação deste concurso ao único concorrente que apresentou proposta.

O Júri do concurso, embora afirme que não existem fundamentos legais para excluir a única proposta apresentada, recomenda que a adjudicação deste procedimento deverá ser ponderada.

Refere ainda que a proposta apresenta algumas reservas no que concerne ao subfactor C2 – Estrutura e robustez financeira, não tendo ficado o júri suficientemente elucidado quanto às questões colocadas.

Por outro lado a ausência de candidatura a Fundos Comunitários no actual Quadro Comunitário de Apoio e o facto de o Município não possuir os meios financeiros necessários para financiamento da despesa, colocaria certamente em causa a execução da obra.

Face ao exposto, e tendo em conta que se o executivo assinar este contrato, o mesmo poderá vir a ser indeferido pelas entidades oficiais que terão que se pronunciar sobre este assunto, os Vereadores do PSD entendem que não existem condições para que se proceda à adjudicação do referido contrato.

Ourém, 15 de Julho de 2013

Os Vereadores do PSD