Apresentação do estado dos trabalhos relativos à revisão do PDM de Ourém – Proposta de plano “bruta” à data de julho de 2013

Em 22 de maio de 2006, a Câmara Municipal de Ourém deliberou, por unanimidade, dar inicio à revisão do PDM, cujos termos de referência e abertura do período de audição prévia, foram materializados através do Aviso n.º 12579/2007, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 11 de Julho.

A revisão do PDM foi interrompida em 2008 e retomada em 2010, tendo seguido e cumprido, até ao momento, com os cronogramas anualmente estabelecidos pela CCDRLVT, desde 2010.

No início de2012 aCâmara Municipal de Ourém apresentou os Estudos de Caracterização e Diagnóstico do Território (13 volumes) à Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM, composta por 24 entidades. Após a recessão dos pareceres desses organismos foram feitos os ajustes e as alterações entendidas como necessárias a esses documentos.

Depois disso foi iniciada a elaboração da proposta de plano “bruta”, a qual, em linha com o compromisso assumido por esta Câmara e o estabelecido no cronograma definido com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), foi apresentada aos elementos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Ourém, em reuniões específicas para esse efeito nos dias 22 e 30 de julho.

Entende-se por proposta de plano “bruta” aquela que resulta da aplicação das metodologias desenvolvidas, em cumprimento dos regimes jurídicos em vigor, nas suas diversas componentes, compreendendo a definição dos aglomerados e sua qualificação (em solo urbano e rural), das áreas de atividades económicas, espaços afetos a atividades industriais, extração de recursos geológicos, redelimitação da REN e RAN brutas, análise das disposições regulamentares e das condicionantes do plano. Trata-se de uma proposta preliminar que carece de validação no terreno e da pronúncia das 24 entidades.

Os trabalhos desenvolvidos contaram com colaboração das Juntas de Freguesia que assim o entenderam, dado ter sido um trabalho aberto, para o qual todos foram convidados a participar, desde a delimitação dos diversos sistemas da REN, à delimitação dos aglomerados urbanos, áreas para atividades económicas, identificação de atividades pecuárias, entre outros.

Foram relevantes também os contributos dados pelos diversos serviços técnicos do município e por algumas entidades específicas, além da CCDR-LVT, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT).

O estado dos trabalhos foi apresentado em particular e pormenor aos Executivos de Junta de Freguesia que mostraram interesse em ter acesso a essa informação, bem como a todos os Senhores Vereadores que compõem esta Câmara.

Apesar das dificuldades de contexto (retração populacional, dificuldades económicas, instabilidade do quadro legislativo, etc.) esse trabalho tem merecido as melhores considerações e opiniões, já que defende a consolidação das áreas urbanas, a salvaguarda da iniciativa económica, sem inviabilizar o necessário respeito pelos valores naturais que tão bem caracterizam este nosso território.

Os serviços técnicos da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território continuarão, em parceria com os agentes locais e com a administração central, a desenvolver os trabalhos conducentes ao desenvolvimento da proposta de revisão do PDM.

Seguir-se-á a validação de campo com vista à estabilização da delimitação dos perímetros, sua classificação e qualificação, de modo a vir a definir-se as restrições REN e RAN “líquidas”.

Estão em curso o procedimento de avaliação ambiental estratégica e a redação final do regulamento do plano, supervisionado pela consultora externa Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira.

Em suma, pode dizer-se que se esperam desafios difíceis no âmbito deste procedimento, acalentando-nos a esperança de que o trabalho desenvolvido mostra existirem capacidades e energias para, em cumprimento do calendarizado, conseguir-se um melhor instrumento de gestão territorial que sirva de apoio, e não entrave, ao desenvolvimento, numa conjuntura difícil.