A Câmara Municipal de Ourém aprovou hoje a transferência de verbas de apoio ao associativismo referentes a 2010. A decisão foi tomada por maioria, com os votos contra do PSD. O Presidente da edilidade, Dr. Paulo Fonseca, salientou que são “as circunstâncias que nos obrigam a agir desta forma. Vamos aprovar um documento que eu desejava que fosse diferente. Deveríamos penalizar as Associações que não têm dinâmica e beneficiar as associações que têm dinâmica, visibilidade, notoriedade e que trabalham, de facto, em prol do Município de Ourém, projectando-o”.

No cerne da discussão encontra-se a redução de 20% nos apoios concedidos, o que deriva da conjuntura financeira que atravessamos e que já se encontrava reflectida no Orçamento para 2011, aprovado na última reunião de Assembleia Municipal.

O Dr. Paulo Fonseca leu uma declaração na qual explica os pressupostos que orientam a postura do actual executivo para com este sector de actividade tão importante para o Concelho de Ourém como são as Associações e Colectividades. O AUREN reproduz seguidamente a referida declaração.

DECLARAÇÃO

Como é do conhecimento público, os subsídios às colectividades têm sido liquidados e decididos, desde há muitos anos, com um ano de atraso. Foi por isso que a lista de apoios decididos em Maio passado eram referentes a 2009.

Na altura, foi anunciado que era propósito do actual executivo, e na medida das possibilidades de tesouraria, recuperar esse ano de tradicional atraso e retomar um pagamento regular, liquidado e decidido no próprio ano civil a que se referem.

É por isso que se propõe hoje, dia 1 de Fevereiro, a atribuição de subsídios referentes a 2010, objectivando uma recuperação de tempo de pagamento, mas ainda disforme do propósito da regularização.

Por outro lado, é também conhecida a situação financeira do Município, bem como a crise que vivemos por toda a Europa, factos que levaram à aprovação de uma contenção de despesa em sede de orçamento Municipal, propondo uma redução de investimento desta natureza, para o ano de 2010 nos instrumentos previsionais aprovados pelos órgãos competentes. Recorde-se que estes documentos foram aprovados por larguíssima maioria na Assembleia Municipal.

Nesse sentido, era suposto que a proposta de apoios globais às colectividades, no qual se incluem os subsídios, para 2010 contivesse uma redução global de 20% conforme previsto naqueles documentos previsionais. Contudo, houve um conjunto de colectividades que, não só não apresentaram em 2010 a documentação necessária como nem levantaram os respectivos montantes atribuídos.

Tomamos, pois, a decisão de atribuir subsídios às colectividades para o ano de 2010 levando em consideração o rateio dos montantes não liquidados bem como os pagamentos antecipados por conta desta lista global.

Por outro lado, foi aprovado um novo Regulamento, já discutido publicamente e aprovado pelos órgãos, tal como havia sido prometido, o qual vigorará no tempo referente ao ano de 2011 e cuja filosofia de opções contém, com clareza, uma discriminação positiva em favor das colectividades que apresentam formação e dimensão competitiva.

Decorre em paralelo o período de candidaturas aos subsídios do Município, para o ano de 2011, sem qualquer relação com a lista de apoios que hoje aprovamos, a qual permitirá, assim, não só regularizar a co-relação ano de atribuição/ano de referência mas também interpretar a nova filosofia de atribuição, valorizando a maior dinâmica e visibilidade das associações e premiando o mérito como critério de apreciação e, naturalmente, penalizando o seu contrário.

Fica, deste modo, clarificado que, durante este ano de 2011 e a ele referente, haverá nova decisão sobre atribuição de subsídios às colectividades ao abrigo do novo Regulamento. Tal não significa que consigamos liquidar a sua totalidade durante o ano civil mas com certeza que uma boa parte será paga às associações, dando assim mais um passo no sentido da prometida regularização desta função essencial da actividade Municipal – o apoio às associações do concelho e ao seu dinamismo que reconhecemos com orgulho.

Será ainda possível, pontualmente, atribuir apoios de investimento, analisados caso a caso e decididos pelos órgãos próprios, matéria que não vem ao acaso nesta sede.

Ourém, 1 de Fevereiro de 2011

O Presidente da Câmara

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca”