Um dos temas em destaque na primeira reunião do executivo, realizada na passada terça-feira, dia 22 outubro, foi o posicionamento favorável do Município de Ourém em dois relatórios emitidos pela DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) e pela DGTF (Direcção Geral do Tesouro e Finanças) onde foi divulgada informação relativa aos Municípios Portugueses, tendo por base os reportes por estes efetuados, mensalmente, no portal autárquico disponibilizado pela DGAL (SIIAL).

Um dos relatórios classifica Ourém como um dos municípios portugueses com um prazo médio de pagamento aos fornecedores, inferior a 90 dias.

Para Paulo Fonseca, “estes dados ilustram que a Câmara Municipal de Ourém tem conseguido reduzir gradualmente o prazo médio de pagamento, numa tendência que confirma o esforço de melhoria do quadro financeiro da autarquia, tendo atualmente, como prazo médio para saldar encargos assumidos junto dos seus fornecedores, 78 dias”.

Desta forma o Município de Ourém não consta da lista onde se elencam mais de 40% das autarquias com pagamento a fornecedores, superior a três meses (ou seja em incumprimento).

No que concerne à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) verifica-se que existem 29 municípios em incumprimento dos n.º 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, tendo por referência os dados comunicados em agosto de 2013 Complementarmente, verifica-se que 12 municípios não efetuaram reporte dos fundos disponíveis, pelo que, consequentemente, também relevam para a lista dos municípios em incumprimento, no que concerne à LCPA.

Assim, 13% dos municípios portugueses (41) encontram-se em incumprimento da LCPA, entre os quais não figura o Município de Ourém.

Ou seja, o Município de Ourém continua a aplicar toda a legislação e a cumprir com todas as diretrizes e solicitações efetuadas pela DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) e pela DGTF (Direcção Geral do Tesouro e Finanças) no estreito cumprimento da lei e do equilíbrio das contas do Município.

Empréstimo a curto prazo amortizado

Paulo Fonseca referiu ainda que apesar das dificuldades que a maioria dos municípios e o país atravessam, a Câmara de Ourém tem o seu empréstimo de curto prazo (aproximadamente 1,7 milhões de euros) totalmente amortizado, não existindo qualquer valor em dívida. Note-se que este empréstimo foi utilizado apenas de forma pontual e residual face ao valor contratualizado (aproximadamente 1,7 milhões de euros), o que revela um equilíbrio entre as receitas e as despesas, mantendo o investimento em áreas estruturais da política municipal.