Os Vereadores da Coligação “Ourém Sempre” emitiram uma nota de imprensa através da qual tomam posição pública acerca dos assuntos tratados na última reunião do executivo municipal.

NOTA DE IMPRENSA

Os vereadores eleitos pela Coligação Ourém Sempre (PPD/PSD e CDS-PP), vêm através da presente Nota de Imprensa, com o sentido de responsabilidade que se impõe informar os Ourienses sobre alguns dos assuntos abordados na sessão camarária, do dia 19 de Novembro.

1. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

 Apesar de ter sido apresentado um esclarecimento por escrito, não foram desfeitas cabalmente as dúvidas relativamente ao número de administradores que auferiam vencimento na Sru-Fátima, havendo discrepâncias entre o que agora se apresentou com o que é referido no Relatório daSRUFÁTIMA relativamente ao ano de 2012, nomeadamente na página 22.

Também continua por esclarecer se um dos Administradores da referida empresa possui Grau Académico que lhe permita exercer as funções para as quais foi nomeado.

Quanto ao renovado pedido de uma sala para os vereadores da oposição poderem exercer de forma digna a actividade para a qual foram eleitos, foi-lhes pura e simplesmente negada novamente esta sala, apesar de a lei nº 75, de 12 de Setembro de 2013, ser bastante clara no seu artigo 42º, alínea 6, “O presidente da Câmara Municipal deve disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respectivo mandato”. Mais foi referido pelo senhor Presidente da Câmara que se ele não cumpria a lei, o que tínhamos a fazer era queixarmo-nos às entidades fiscalizadoras. Assim se pratica a democracia no nosso concelho.

Os vereadores da Coligação Ourém Sempre solicitaram esclarecimentos sobre o processo do Centro Pastoral Paulo VI.

O Vice Presidente, Dr.Nazareno do Carmo, informou que o Município tinha notificado o Santuário de Fátima para proceder ao encerramento do referido edifício.

Os Vereadores da Coligação manifestaram a sua surpresa por esta situação, pois ainda recentemente leram na comunicação social que este assunto estava a ser trabalhado entre os técnicos da autarquia e os técnicos do Santuário, de forma a resolver a situação.

Ainda mais estranho, que mesmo após a notificação referida, o Município tenha realizado, no mesmo espaço um Workshop Internacional de Turismo Religioso. Trata-se de uma incongruência por demais evidente.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEAMENTO

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre votaram contra a pretensão do executivo na emissão de declaração de utilidade pública de algumas parcelas e na correcção material do plano de pormenor, pois entendem não estarem reunidas as condições necessárias para o efeito.

Seguem em anexo as declarações de voto a justificar a nossa posição.

SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E APROVISIONAMENTO

Esteve presente na reunião de Câmara o Júri do concurso público para a concessão do serviço municipal de saneamento de águas residuais do concelho de Ourém, que alertou o executivo para alguns riscos na adjudicação desta concessão , tendo em conta alguns aspectos, nomeadamente, a actual conjuntura económica, a ausência de fundos comunitários, a previsão de menores fluxos de caudais e a possível compensação do Município à concessionária em virtude da redução de consumo.

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre, ouviram as explicações que, vieram confirmar as razões invocadas pelos Vereadores do PSD, quando, ao tempo, votaram contra esta concessão.

Foi deliberado contactar a empresa que concorreu no sentido de tentar encontrar uma forma de renegociar o referido contrato.

Ourém, 19 de Novembro de 2013

Os Vereadores das Coligação Ourém Sempre