O Município de Ourém volta a reclamar acesso a melhores serviços de saúde junto do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, após o envio de um memorando dirigido ao Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministro da Saúde e diversos responsáveis políticos, no passado dia 27 de maio de 2013. Este memorando, sem resposta até ao momento, reivindica alterações no acesso aos serviços de saúde que permitam que os cidadãos do concelho de Ourém passem a ser servidos pelo Centro Hospitalar de Leiria/Pombal.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, manifesta mais uma vez a sua preocupação com o acesso aos serviços de saúde no concelho de Ourém, situação que se tem fortemente degradado nos dois últimos anos. Na missiva agora enviada,o presidenteanexa novamente o memorando onde ilustra o cenário que os habitantes do concelho vivem no acesso ao Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém e a todas as valências do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Após 6 meses sem resposta,Paulo Fonsecasolicita mais uma vez “a marcação urgente de uma reunião de trabalho para analisar a possibilidade dos habitantes do concelho de Ourém poderem passar a ser servidos pelo Centro Hospitalar de Leiria/Pombal”. Na argumentação apresentada, o Presidente da Câmara reflete sobre os custos que o Estado e os Hospitais estão a despender com a orgânica vigente, já que a dispersão dos serviços hospitalares e a concentração de valências em Abrantes (a cerca de 70 km de Ourém) acarreta muitos custos para o Estado com “o transporte dos doentes entre Ourém, Leiria, Torres Novas, Tomar e Abrantes, transpondo, ainda, para as famílias outros custos adicionais”. Mais grave ainda é a constatação de que com este cenário “os doentes andam a deambular de hospital em hospital, entre as diversas valências e serviços” revelando uma “ausência de gestão e coerência, numa área que lida com a vida humana, em ambientes de emergência, onde, por vezes, todos os minutos contam.” Assim, e com o contínuo “espartilho de valências hospitalares e a desorganização existente” no Centro Hospitalar do Médio Tejo, o memorando sugere a “passagem dos cidadãos do concelho de Ourém para o Centro Hospitalar Leiria/Pombal”, devido à proximidade geográfica e vias de comunicação sem portagens e a concentração de valências com uma prestação de serviços de saúde de elevada qualidade.

O memorando relembra ainda as promessas assumidas em reunião de 18 de setembro de 2012, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, que nunca foram materializadas e continuam sem data prevista para concretização. Paulo Fonseca refere também os vários esforços realizados pela Câmara Municipal “no sentido de cativar alguns médicos de clínica geral para se fixarem em Ourém, prestando os seus serviços no Centro de Saúde desta cidade, potenciando, paralelamente, a criação de uma Unidade de Saúde Familiar”. No entanto, e apesar de todos os esforços, só com o apoio do Ministério da Saúde será possível resolver as deficiências existentes no acesso a serviços de saúde pelos habitantes do segundo maior concelho do distrito de Santarém, com o maior volume populacional (45 932 indivíduos em 2011), cerca de 100 000 emigrantes que regressam todos os anos à sua terra natal e cerca de 5 milhões de pessoas que anualmente visitam Fátima.

Serviços de Saúde dos habitantes do concelho de Ourém

Enquadramento geográfico/estatístico do concelho de Ourém.

O Município de Ourém fica localizado no distrito de Santarém. De acordo com a divisão do país em Unidades Territoriais Estatísticas, NUT’s, o concelho de Ourém pertence à Região Centro (NUT II) e faz parte da Sub-região do Médio Tejo (NUT III).

Figura 1:Enquadramento Territorial

Fonte: CAOP 2011

A cidade de Ourém dista de 140 km de distância da cidade de Lisboa, a 89 km da cidade de Coimbra, a 73 km de Santarém (capital de distrito), a 25 km de Torres Novas, a 21 km de Tomar, a 70 km de Abrantes e a 26 km da cidade de Leiria.

O Município de Ourém faz fronteira com 8 municípios: Alcanena (sul), Alvaiázere (nordeste), Batalha (sudoeste), Ferreira do Zêzere (este), Leiria (oeste e noroeste), Pombal (norte), Tomar (este) e Torres Novas (sul).

O Município possui uma área total de 416,6 Km2, sendo actualmente constituído por 18

freguesias: Alburitel, Atouguia, Casal dos Bernardos, Caxarias, Cercal, Espite, Fátima,

Formigais, Freixianda, Gondemaria, Matas, Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Olival, Ribeira do Fárrio, Rio de Couros, Seiça, Urqueira, correspondendo a uma população de 45932 habitantes.

Figura 2:Limites Administrativos

Fonte: CAOP 2011

Os valores recolhidos no último recenseamento geral da população (Censos de 2011), demonstram que a freguesia Sede de Município representa a maior densidade populacional, com 353,8 hab/km2, seguida por Fátima com 161,5 hab/km2, Gondemaria com 132 hab/km2, Atouguia com 125,2 hab/Km2 e Nossa Senhora das Misericórdias com 124,7 hab/km2.

Do ponto de vista demográfico constata-se a importância do município de Ourém no contexto da sub-região. É o município com maior volume populacional e o segundo com maior dimensão, apresentando um total de 45932 indivíduos em 2011.

Ourém regista um aumento do número de famílias em 3,8 %, sendo nas cidades de Fátima e Ourém que se regista um aumento concentrando de 30,4 % da população concelhia. O índice de envelhecimento é inferior ao Médio Tejo.

No que respeita ao Município de Ourém no contexto nacional e da sub-região, verifica-se que assume protagonismo pelo facto de ter duas cidades estatísticas. Sendo este o único em todo o Médio Tejo e existir, em termos nacionais apenas 18 municípios com mais que uma cidade. Por outro lado, é no Médio Tejo, o único Município com duas cidades, sendo ambas habitadas por mais de 10 000 cidadãos. Destaca-se também pelo facto de ser um dos Municípios que ocupa mais território no Médio Tejo (18,06%), bem como mais população residente. No que respeita à densidade populacional apresenta maior densidade que a média desta Comunidade Intermunicipal e ainda superior densidade de alojamentos e de edifícios.

Política de saúde. Concelho de Ourém.

Em 2009 o concelho de Ourém possuía 14 mil cidadãos sem médico de família. Para inverter esta situação o anterior governo colocou clínicos e técnicos de saúde através da contratação por empresas privadas. Porém, em Setembro de 2011, o actual governo eliminou 60% dessas contratações de médicos, enfermeiros e profissionais de saúde.

A 7 de Setembro de 2011 redigi ofício ao Sr. Ministro da Saúde a solicitar uma audiência “a fim de apresentar os inúmeros factores de angústia” com que, à altura, os cidadãos do concelho de Ourém eram confrontados.

Apelei à análise da situação, já que cerca de 20.000 pessoas deixariam de ter médico de família, agravado pelo facto de existir uma população flutuante anual de mais de 5 milhões de pessoas em Fátima.

No mesmo ofício relembrei o pedido anteriormente efectuado, de atribuírem duas viaturas que assegurassem os serviços mínimos de prestação de saúde em algumas freguesias do concelho, como ocorrida, com sucesso, em Rio Maior e Coruche.

Disponibilizámo-nos para encontrar soluções, em parceria. Não merecemos qualquer resposta por parte do Sr. Ministro da Saúde.

Passado um mês, em Outubro de 2011, redigi ofício ao Sr. Primeiro-Ministro onde dei conta da exposição remetida ao Sr. Ministro da Saúde, apelando para a situação dramática que se vivia, e vive, no concelho de Ourém. Situação essa entretanto agravada, em Outubro de 2011, com o encerramento às 18h do Serviço Permanente do Centro de Saúde de Ourém, a par do fecho de algumas extensões de saúde do concelho, sem qualquer aviso prévio.

As populações, revoltadas, marcaram uma vigília pela saúde, à qual a Câmara e a Assembleia Municipal se associou devido à forma como o processo ocorreu, e face às graves consequências que as decisões governamentais estavam a provocar junto dos nossos concidadãos.

Após a marcação da manifestação fomos chamados para uma reunião com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, que se realizou com sua inerente simpatia. Desta resultou o compromisso de realizar, na semana seguinte, uma reunião de trabalho entre o Município de Ourém e a ARSLVT.

Realizou-se a vigília, ordeira e pacificamente como é apanágio dos cidadãos deste concelho, mas, vivenciando-se uma revolta jamais sentida neste concelho.

A 29 de Novembro de 2011 redigi ofício ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, relembrando o compromisso assumido em se realizar a reunião.

Posteriormente, a mesma foi agendada, tendo decorrido na presença do Presidente da Câmara e da Presidente da Assembleia Municipal. Reunião que terminou sem qualquer resultado prático, medida de inversão ou alternativa face às situações em apreço.

Em Janeiro de 2012 iniciaram-se as transferências de valências dos Hospitais de Tomar e de Torres Novas para o Hospital de Abrantes. Estas decisões passaram a agravar, ainda mais, o acesso dos utentes do concelho de Ourém as serviços hospitalares que para além de se encontrarem dispersos, passaram a estar concentrados a 70km do concelho. Manifestámos o nosso desacordo, publicamente, e junto das entidades por mais esta decisão, unilateral, desajustada e penalizadora para o concelho de Ourém.

Na sequência da visita do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, a Fátima, no âmbito da preparação da peregrinação de Maio, reiterámos, pessoalmente, as dificuldades e a necessidade de mudanças, tendo registado os pedidos, novamente por ofício.

Nessa missiva relembrámos a situação deficitária da organização dos cuidados de saúde primários no concelho com o encerramento das extensões de saúde, a deficiente resposta de Centro de Saúde na sede do concelho e o acesso aos Hospitais da região, cada vez mais deslocalizados para uma unidade hospitalar a 70km de Ourém, como factores de relevante preocupação do Município e de todos os cidadãos porquanto nos encontrávamos, e encontramos, volvidos 21 meses, sem qualquer alternativa e soluções alternativas por parte dos responsáveis do sector da saúde em Portugal.

Recordámos o número de cidadãos do concelho de Ourém, quer na vertente de residência fixa quer na vertente de população flutuante através dos emigrantes e dos visitantes de Fátima. Efectivamente, os quase 50.000 habitantes em residência fixa, os cerca de 100.000 emigrantes que regressam todos os anos de férias e os cerca de 5 milhões que visitam Fátima, por ano exigem respostas e estruturas de serviços de saúde com a consequente capacidade de respostas para esta realidade.

Advertimos que o acesso ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, dividido por três unidades, e com mais especialidades transferidas para Abrantes, situado a cerca de 70km do concelho de Ourém, e com necessidade de pagamento de portagens, assumia-se como revoltante para os utentes.

Relembrámos as reuniões realizadas com ARSLVT onde os representantes do Município de Ourém apresentaram propostas que ajudavam a solucionar os problemas, sem aumento substancial de encargos. Propostas essas que, volvidos 21 meses, continuam sem qualquer resposta por parte do governo.

Felicitámos a existência de um conjunto de profissionais que, no concelho de Ourém, merecem a consideração institucional, mas que não tinham, e continuam a não ter, as condições de trabalho que garantem um serviço de saúde com qualidade para os utentes.

Continuámos a remeter o mesmo ofício para o endereço electrónico do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, que nos convocou para uma reunião com a ARSLVT, no dia 18 de Setembro de 2012, um ano depois de se terem iniciado os cortes nos recursos humanos e a redução da rede de serviços médicos no concelho

de Ourém, com posterior deslocação de valências dos hospitais de Tomar e de Torres Novas para Abrantes. Comparecemos, expectantes, na referida reunião, onde ficou acordado, e com o compromisso do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, a manutenção do Serviço de Urgência Básico em Tomar com capacidade de resposta permanente, a tentativa de manutenção do Centro de Saúde aberto até às 24h, em Ourém, com a maior brevidade possível, a colocação de viatura para atendimento ambulatório, com médico, em substituição de “extensão” no concelho de Ourém e a operacionalização de consultas de especialidade, descentralizadas, no Centro de Saúde de Ourém, a partir do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

A 3 de Outubro de 2012 solicitei, por ofício, que me fossem remetidos, por escrito, os diversos compromissos assumidos e a data da sua implementação. Chegou a comunicação escrita, porém sem qualquer indicação temporal para a execução das medidas.

A 29 de Outubro, a 9 de Novembro, a 19 de Novembro, a 5 de Dezembro, a 18 de Dezembro de 2012 e a 3 de Janeiro de 2013 relembrámos o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, da necessidade urgente, de se implementarem as medidas propostas pelo governo.

Informámos, ainda, que estavam a ocorrer transferências de doentes do concelho de Ourém entre os Hospitais de Leiria, Tomar, Torres Novas e Abrantes, e que tais situações estavam a agudizar sentimentos de revolta e de inconformismo entre as populações. Desde Outubro de 2012 até Janeiro de 2013, e face a estas comunicações, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, remeteu-se ao silêncio.

A 18 de Janeiro de 2013 voltámos a informar o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, que, para além dos episódios referidos nas anteriores comunicações, o Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém esteve sem médico durante dois dias, situação essa que se repetia com ausências de médicos em manhãs e tardes de acordo com informações de utentes que ali se deslocaram e que necessitaram de recorrer a médicos de clínica privada.

A 18 de Janeiro de 2013 remetemos, igualmente, ao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde a comunicação enviada ao Sr. Secretário de Estado da Saúde onde se solicita a implementação das medidas que o governo se comprometeu a implementar no concelho de Ourém, e manifestando ainda o desconforto institucional, a revolta dos utentes, dos cidadãos e dos profissionais de saúde que assistem a estes factos.

Informámos o Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde que o concelho de Ourém é o segundo maior do Distrito de Santarém em termos de população residente, com um fluxo turístico anual de vários milhões de peregrinos em Fátima, e, nos meses de verão, com dezenas de milhares de imigrantes vindos dos quatro cantos do mundo. E que por estes motivos não se aceita que não tenhamos, sequer, um Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Ourém que funcione.

Manifestámos o nosso descontentamento com a situação dos utentes deste concelho precisarem de se deslocar 70km para o Hospital de Abrantes quando possuímos o Hospital de Leiria a 20km. Declarámos o desconforto com estas situações que se arrastam desde Setembro de 2011 e com o Estado a despender muito dinheiro em transportes dos doentes entre Ourém, Leiria, Torres Novas, Tomar e Abrantes, transpondo, ainda, para as famílias outros custos adicionais. Dirigiu-se este email, e que o qual fosse dado a conhecer ao Sr. Ministro da Saúde para que o mesmo tivesse noção do estado em que se encontravam, e encontram, os serviços de saúde neste concelho, solicitando, o seu empenho na concretização das medidas complementares prometidas, que urgia, e urge, concretizar, efectivamente. Solicitámos ainda uma reunião de emergência, que nunca foi agendada.

O Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde remeteu a situação descrita à ARSLVT informando, através de ofício, o Município de Ourém, que o assunto tinha igualmente sido encaminhado para o Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, e para o Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Recebemos a 14 de Fevereiro de 2013 ofício do Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde remetendo a informação prestada pela ARSLVT e que refere que: “As situações ocorridas no atendimento de utentes envolvendo médicos da empresa de prestação de serviços estão já sinalizadas, reportadas e devidamente interpelada a empresa”. Nada constatam, de novo, para além de identificarem a carência de médicos. Obviamente que conhecemos na pele, a falta de médicos neste concelho. Foi por essa razão que apelámos ao governo, em Setembro de 2011, para não cancelarem a contratação adicional de médicos e técnicos de saúde que o anterior governo tinha implementado.

Presentemente, em Maio de 2013, continuamos com extensões de saúde encerradas, com o Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém aberto entre as 8h e as 18h, com a contínua deslocação dos doentes de Ourém entre os hospitais de Leiria, Tomar, Torres Novas e Abrantes, e somos confrontados, agora, com a transferência da valência de medicina interna do Hospital de Tomar para o Hospital de Abrantes.

Através de dados solicitados às cooperações de bombeiros do concelho constata-se que, as transferências efectuadas do Centro de Saúde de Ourém para os serviços de urgência dos diversos hospitais evidenciam a incapacidade do Serviço de Atendimento Permanente no que concerne a avaliações técnicas e médicas. Caso as mesmas se obtivessem em Ourém, também as urgências hospitalares seriam aliviadas, garantido o serviço de proximidade que se deseja junto das populações, e que se reporta ao segundo maior concelho do distrito de Santarém, com a especificidade de Fátima.

Impõe-se pelo exposto, uma avaliação urgente e séria dos serviços de saúde que servem os cidadãos do concelho de Ourém.

Senão analisemos. Face a uma situação de emergência as pessoas ligam para o 112.

Analisada a situação, os técnicos do CODU – INEM fazem uma observação de proximidade e equivalência clínica para a situação em causa. Assim, e dado que o hospital de Leiria se situa a 26km e possui todas as valências, estas situações eram remetidas para Leiria.

Outras, de menor dimensão e perigosidade para a vida do doente eram encaminhadas para o hospital de Tomar.

Porém, agora, com a transferência da valência de medicina interna do hospital de Tomar para o Hospital de Abrantes para onde é que o CODU – INEM vai encaminhar as pessoas que se encontram em situação de emergência médica? Para Abrantes que se situa a 70km de Ourém?!?

Além das situações de emergência, a transferência da valência de Medicina do Hospital de Tomar para o Hospital de Abrantes obriga a que mais de 65% das situações de urgência do Centro hospitalar do Médio Tejo, de ambulatório e internamento se desloquem para Abrantes. Isto representa um acréscimo do número de utentes nesta unidade hospitalar da qual há relatos de sobrelotação da unidade de urgência, e de outras especialidades, com as pessoas acumuladas nos corredores, com tempos elevados de espera por parte dos utentes, retenção dos doentes nas macas e as ambulâncias, por inerência, com atrasos para outras ocorrências de socorro.

Se uma pessoa ligar o 112 e a situação clínica avaliada der indicação da deslocação pessoal os utentes do concelho de Ourém questionam sempre a unidade hospitalar para onde se têm de deslocar: Torres Novas, Tomar ou de Abrantes, dependendo da especialidade que se reporte a situação de doença ou acidente. Mas, os acamados terão de recorrer a serviço de ambulância, táxi ou carro pessoal, caso o tenham, com os inerentes encargos a suportar.

Importa avaliar a actual dispersão das valências que constituem o Centro Hospitalar do Médio Tejo:

Com este cenário, constatamos que os doentes andam a deambular de hospital em hospital, entre as diversas valências e serviços que compõem o Centro Hospitalar do Médio Tejo. Existe, indiscutivelmente, uma ausência de gestão e coerência, numa área que lida com a vida humana, em ambientes de emergência, onde, por vezes, todos os minutos contam.

Efectivamente, o que se encontra no Centro Hospitalar Hospital de Leiria garante, a um doente, os serviços concentrados, rentabilizados e virados para a sua satisfação, com diminutos encargos para o Estado.

Hospital

Os cidadãos do concelho de Ourém merecem e exigem serviços de saúde dignos, na mesma proporcionalidade com que pagam os seus impostos e à luz da Constituição da República Portuguesa.

Se o Centro Hospitalar do Médio Tejo continuar a caminhar para o espartilho de valências hospitalares e na desorganização existente, e que não serve os cidadãos do concelho de Ourém, então, dada a proximidade geográfica do concelho de Ourém com a cidade de Leiria, a 30 km, que se questione a passagem dos cidadãos do concelho de Ourém para o Centro hospitalar Leiria, Pombal.

Para o Hospital de Leiria, o concelho de Ourém encontra-se servido de boas vias de comunicação, sem pagamento de portagens (ao invés da deslocação para Abrantes que se situa a 70 km e com custos adicionais de portagens que chegam a atingir os 100 euros) e com viagens mais céleres. Uma deslocação do Hospital de Leiria para o concelho de Ourém tem um custo duas vezes inferior ao de uma deslocação do Hospital de Abrantes.

A concentração das várias valências médicas, quer em ambulatório, quer em regime de urgência num só edifício, como existe no Hospital de Leiria, garante um serviço de qualidade aos cidadãos.

Importa, reter os dados evidenciados no início desta exposição onde identificamos que o maior número de cidadãos do concelho de Ourém reside na sede do concelho, em Fátima, Atouguia, Gondemaria e Nossa Senhora das Misericórdias. Acresce a esta realidade a existência das freguesias de Espite, Matas e Cercal em fronteira com o concelho de Leiria, distando, em alguns casos, a 10km do referido hospital.

Sabendo que o hospital de Leiria para efeitos de estatísticas aceita, em urgência e

ambulatório nas especialidades de Pediatria e Obstetrícia doentes oriundos de Ourém, porque motivo não se transfere, para este hospital, a responsabilidade em acolher os restantes cidadãos deste concelho nas outras especialidades e regimes?

Passando, na cidade de Fátima, uma população anual flutuante de cerca de 5 milhões de pessoas e sendo o Hospital de Leiria, a melhor estrutura de saúde para responder a estas necessidades, impõe-se também por este motivo a proposta apresentada.

Pelo relatado e exposto solicitamos a marcação de uma reunião de emergência para analisar todas as situações descritas e encontrar soluções, definitivas e concretas que garantam a prestação de serviços de saúde condignos para os cidadãos deste concelho.

Estamos empenhados em fazer parte da solução. Todavia, alertamos para o facto de algumas pessoas já terem manifestado a intenção de realizarem manifestações e outras medidas que desejamos evitar a todo o custo.

Enviamos esta exposição, detalhada e minuciosa, para que V. Ex.as tenham consciência do que aqui acontece, do que se tem passado e que com o vosso bom senso e sapiência possam contribuir para a obtenção de um serviço público de saúde que dignifique os cidadãos do segundo maior concelho do distrito de Santarém.

Apresento os meus melhores cumprimentos,

O Presidente da Câmara

Paulo Fonseca