DECLARAÇÃO

A 07 de Setembro de 2011 dirigi ofício ao Sr. Ministro da Saúde, onde lhe expus a minha preocupação com a prestação de serviços de saúde no concelho de Ourém e lhe solicitei uma reunião de trabalho, de forma a apresentar alternativas a implementar em soluções em parceria (anexo 1).

Nesse mesmo mês, de Setembro de 2011, o actual governo procedeu ao cancelamento de contratos com empresas privadas que garantiam a existência de alguns recursos humanos (médicos, enfermeiros e técnicos) nos serviços de saúde concelhios e no Centro de Saúde de Ourém.

Com este cancelamento encerraram algumas extensões de saúde, de forma unilateral e sem qualquer comunicação prévia ao Município de Ourém, às freguesias e respectivas populações. Paralelamente, o horário de atendimento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém foi reduzido.

Perante estas situações, e face ao silêncio do Sr. Ministro da Saúde, redigi ofício ao Sr. Primeiro-Ministro a 6 de Outubro de 2011, alertando para a problemática dos serviços de saúde no concelho de Ourém, reiterando disponibilidade para analisar alternativas e soluções de fácil implementação (anexo 2). Constata-se, assim, que desde Outubro de 2011, ou seja, há 2 anos e 2 meses que o Sr. Primeiro Ministro conhece a situação com que os cidadãos do concelho de Ourém se confrontam.

Da parte do Sr. Primeiro Ministro, do Sr. Ministro da Saúde, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Sr. Presidente de ARS LVT não obtivemos qualquer resposta até ao momento em que os cidadãos do concelho se manifestaram, aqui, às portas do Município de Ourém, tendo o anterior executivo se colocado uma vez mais ao lado das populações, na defesa intransigente de melhores condições no acesso aos serviços de saúde.

Logo de seguida, eu e a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal fomos recebidos pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto que nos manifestou a sua preocupação e que nos informou que a ARS LVT nos contactaria. Na referida reunião apresentei várias propostas que colmatariam as dificuldades existentes, tendo manifestado preocupação com o espartilho de valências do Centro Hospitalar do Médio Tejo, e o início de transferência destas, para a unidade de Abrantes, colocando-se aos utentes de Ourém mais uma dificuldade acrescida. Já nessa altura ocorreram diligências paralelas de âmbito político-partidário que nunca foram transmitidas ao executivo municipal, tendo desse facto e do silêncio da ARS LVT, dado conta ao Sr. Secretário de Estado Adjunto (anexo 3).

Após um conturbado processo de encerramento e abertura de extensões de saúde em algumas freguesias deste concelho, fomos recebidos pelo Director da ARS LVT. Nesta reunião apresentámos várias propostas de implementação de medidas como a colocação de uma viatura com médico e enfermeiro, que procedesse a consultas nas freguesias e realizasse os tratamentos aos utentes; acesso por parte dos cidadãos de Ourém ao Hospital de Leiria face ao encerramento das urgências em Tomar; realização de consultas de especialidade no Centro de Saúde de Ourém e reabertura desta unidade até às 24h.

Aguardámos a sua implementação e relembrámos o Sr. Secretário de Estado Adjunto de tais necessidades, por email. No dia 12 de Maio de 2012 aquando da Sua visita a Fátima voltei a abordar as questões, tendo remetido ofício a 15 de Maio (anexo 4), repetido por envio electrónico, mensalmente.

Em 24 de Agosto de 2013 recebemos informação de que as propostas apresentadas pelo Município de Ourém na reunião com a ARS LVT seriam implementadas, a saber (anexo 5):

1. Manutenção do Serviço de Urgência Básico em Tomar com capacidade de resposta permanente;

2. Tentativa de manutenção do Centro de Saúde aberto até às 24h, em Ourém, com a maior brevidade possível;

3. Colocação de viatura para atendimento ambulatório, com médico, em substituição de “extensão” no concelho de Ourém;

4. Operacionalização de consultas de especialidade, descentralizadas, no Centro de Saúde de Ourém, a partir do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Voltámos a solicitar esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado Adjunto sobre a data da implementação das soluções (anexo 6), tendo o referido ofício sido replicado 14 vezes por correio electrónico sem qualquer resposta por parte deste membro do governo.

Reportámos ao Secretário de Estado Adjunto situações extremas como a da inexistência de médico no Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém e situações de doentes que se encontravam a deambular entre hospitais reportados por IPSS do concelho, solicitando reunião com carácter de urgência (anexo 7). Continuámos a obter permanente silêncio pelo titular deste processo.

Voltámos a remeter exposição ao Sr. Ministro da Saúde referindo, uma vez mais, a necessidade dos utentes do concelho de Ourém passarem a ser servidos pelo Hospital de Leiria.

A 27 de Maio de 2013 elaborámos exposição/memorando ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Saúde, ao Sr. Presidente da República e a todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República solicitando que os utentes do concelho de Ourém passassem a ser servidos pelo Hospital de Leiria (anexo 8). Uma vez mais o Sr. Primeiro-Ministro era confrontado com a situação dos serviços de saúde no concelho de Ourém, tendo remetido o mesmo ao Sr. Ministro da Saúde (anexo 9).

Em Novembro de 2013 voltamos a enviar um ofício ao Sr. Ministro da Saúde solicitando uma audiência para analisar a passagem dos utentes do concelho de Ourém para o Hospital de Leiria. Processo que, uma vez mais, foi encaminhado para o Sr. Secretário de Estado Adjunto (anexo 10).

Aquando da inauguração da Unidade de Cuidados Continuados Integrados Bento XVI, em Fátima, aproveitei a presença do Sr. Ministro da Saúde, para, publicamente, relembrar a carência existente no concelho de Ourém em matéria de respostas de saúde, referindo-me sobretudo ao facto de os utentes de Ourém terem que se deslocar para o Hospital de Abrantes para receberem cuidados de saúde quando existe o Hospital de Leiria muito mais perto. Neste sentido apelei, uma vez mais, ao diálogo, na expectativa de conseguirmos encontrar o caminho adequado na resposta aos nossos cidadãos.

No final da cerimónia o Sr. Ministro da Saúde pediu-me para reunir, de imediato. Realizámos uma pequena reunião com a presença do Director da ARS LVT, tendo referido ao Sr. Ministro todo o processo que temos percorrido, a ausência de respostas e de medidas propostas pelo Secretário de Estado Adjunto, mas que continuam por cumprir por parte da ARS LVT. Reforcei, uma vez mais, a importância das populações de Ourém serem servidas pelo Hospital de Leiria.

Referi ainda que em reunião de executivo municipal os vereadores do PSD e do CDS anunciaram como possível, à presente data, os cidadãos de Ourém serem sempre atendidos no Hospital de Leiria, face a circular interna existente nesta unidade hospitalar e em resultado de reunião político-partidária realizada no Ministério da Saúde em 29 de Outubro de 2013. O Sr. Ministro da Saúde transmitiu-me que desconhecia tal autorização e que a mesma só era possível em situações de urgência, sendo posteriormente os utentes encaminhados para a unidade de Abrantes. Referiu ainda que não houve qualquer alteração na orgânica dos Centros Hospitalares e respectivas populações servidas por estes, pelo que o que era referido pelos vereadores em apreço não correspondia à verdade.

E, efectivamente, uma vez mais acabamos de receber por parte do Sr. Secretário de Estado da Saúde informação de que não é possível a deslocação dos serviços de saúde do concelho de Ourém para o Centro Hospitalar de Leiria:

“Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Como saberá, a minha responsabilidade política sobre o encaminhamento de doentes para o CH de Leiria não se coloca e, como eu lhe expliquei, esse assunto é de solução difícil.

Quanto aos outros assuntos que temos tratado e que constam do nosso ofício de 24 de Agosto, foram encaminhados para a ARS LVT que está a resolver os assuntos pendentes.

CC Ministro da Saúde

10/12/2013

Fernando Leal da Costa

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde”.

(anexo 12)

Assim, informo que vou continuar, enquanto responsável da gestão autárquica deste concelho a lutar pela transferência dos utentes do concelho de Ourém para o Centro Hospitalar de Leiria. Já solicitei reunião de trabalho ao Conselho de Administração desta unidade e solicitei nova reunião de urgência com o Sr. Ministro da Saúde. Não aceito que continuemos a ser mal servidos por um Centro Hospitalar do Médio Tejo, centralizado em Abrantes, com o Centro de Saúde de Ourém a encerrar às 20h, com extensões de saúde encerradas nas freguesias, num sofrimento desnecessário para os habitantes do concelho de Ourém.

São essas pessoas que me preocupam e que deviam merecer o respeito dos eleitos do PSD que apresentam publicamente “vitórias” sobre processos sensíveis, após reuniões político-partidárias no Ministério da Saúde e resultantes de missivas enviadas entre o líder do PSD local e o Primeiro Ministro (anexos 12).

Estas questões são demasiado sérias para serem colocadas de forma leviana pelos Senhores Vereadores, pela Senhora Deputada Carina João como o efectuaram. Se querem ajudar, se querem contribuir, juntem-se a este executivo como eleitos, deixem a política para fora da porta deste edifício.

Nos campos dos jogos de futebol é que há equipas adversárias. Aqui, e enquanto eu for Presidente, há desígnios comuns que se centram nas populações, no território deste concelho, na conquista de processos para todos os cidadãos e não em nome de siglas partidárias os protagonismos pessoais.

Paulo Fonseca