Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, os Vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram uma “declaração de voto” relativa às propostas de prestação de serviços e contratos programa a prestar pela empresa OurémViva.

DECLARAÇÃO DE VOTO

A dimensão que a empresa municipal assumiu foi uma das nossas principais discordâncias com o anterior executivo.

Pelo que agora se propõe, este executivo pretende continuar com a mesma política, com a qual continuamos a discordar.

Nesta reunião de Câmara, é proposta a celebração de 21 contratos de prestação de serviços, quando em 2013 eram 17, entre o Município e a OurémViva que totalizam cerca de 2,3 Milhões de Euros.

Também é proposto a celebração de contratos programa entre as duas entidades que totalizam cerca de 700 Mil Euros.

Estes valores, que totalizam cerca de 3 Milhões de Euros, são acrescidos de IVA o que representa um acréscimo de custos para o Município de cerca de 650 Mil Euros, pois este valor não poderá ser deduzido nas suas contas.

Continuamos a entender que uma empresa municipal deve exercer uma actividade complementar ao Município, e não substituí-la, como acontece em grande parte dos contratos que nos são agora apresentados.

Comunicação e Imagem, Eventos Animação e Desporto, Conservação e Manutenção dos Equipamentos Educativos, Gestão do Complexo Desportivo da Caridade, dos Pavilhões e das Piscinas, são algumas das áreas que, no nosso entendimento, não deveriam ser objecto de Contratos Programa ou de Contratos de Prestação de Serviços, mas serem efectuados pelo Município.

Aliás, alguns destes, nomeadamente a Conservação e Manutenção de Equipamentos Educativos e a Gestão dos Equipamentos Desportivos, deverão ser delegados nas Juntas de Freguesias, desde que as mesmas tenham capacidade para as executar.

Face ao exposto os Vereadores da Coligação Ourém Sempre votam CONTRA a prestação de Serviços nas áreas atrás referenciadas e ABSTÊM-SE na proposta de prestação de serviços e Contratos Programa das outras áreas agora propostas.

Ourém, 17 de Dezembro de 2013

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre