Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
LEI QUE REGULA VENDA DE ANIMAIS ENTRA AMANHÃ EM VIGOR
  • Terminou hoje o prazo para registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais;
  • Findo o prazo definido na portaria que regulamenta a lei, estão reunidas as condições para iniciar ações de fiscalização caso sejam solidadas;
  • A lei partiu de uma iniciativa do PAN e engloba animais de companhia e animais selvagens.

Amanhã, dia 5 de junho, entra plenamente em vigor a lei que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet e que proíbe a venda de animais selvagens online. O diploma partiu de uma iniciativa do PAN na Assembleia da República e, segundo a portaria que definiu a sua regulamentação, terminou hoje o prazo para registo dos criadores.

A lei em questão, n.º 95/17 de 23 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais, pelo que os criadores que já exerciam esta atividade deveriam ter comunicado até à data de hoje a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, deverá ter gerado um número de identificação e disponibilizado no seu site os nomes, número de identificação dos criadores e respetivo município de atividade.

Findo o prazo de 90 dias para este registo, estabelecidas pela Portaria nº 67/2018 publicada 7 de março, estarão a partir de amanhã reunidas as condições para que a lei seja implementada na sua plenitude. Caso sejam verificadas desconformidades, poderão ser solicitadas ações de fiscalização. As contraordenações puníveis pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

Para além deste registo, a lei limita e regula os anúncios de venda, estabelecendo regras mais claras na transmissão de propriedade de animal de companhia, impedindo ainda que os animais selvagens possam ser vendidos vendidos através da Internet. A compra e venda destes animais apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidades transportadoras, a menos que exista uma transmissão onerosa ou gratuita, que só pode ser realizada estas entidades desde que esta se faça acompanhar dos documentos.



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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SANTUÁRIO DE FÁTIMA ACOLHE PEREGRINAÇÃO DAS CRIANÇAS

«Temos Mãe! Obrigado Jesus» é o tema da Peregrinação das Crianças 2018. D. Nuno Almeida, bispo auxiliar de Braga, será o presidente das celebrações

Empenhado em despertar as crianças para a mensagem de Fátima e dar-lhes a conhecer a vida e a espiritualidade dos santos Francisco e Jacinta Marto, o Santuário de Fátima organiza anualmente a Peregrinação das Crianças, nos dias 9 e 10 de junho. D. Nuno Almeida, bispo auxiliar de Braga será o presidente das celebrações deste ano que contarão com milhares de crianças que frequentam a catequese nas várias dioceses do país.

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Considerando as palavras do Papa Francisco, em Fátima, no dia 13 de Maio do ano passado, no Centenário das Aparições, e os objetivos do plano pastoral do Santuário para este ano de 2018, foi escolhido para a Peregrinação das Crianças, o lema: “Temos Mãe! Obrigado, Jesus.”

Este tema tem como principal objetivo ajudar as crianças a descobrir em Nossa Senhora do Rosário de Fátima a mãe carinhosa que vem cobrir os seus filhos com o seu manto de luz, a fim de a todos conduzir a Deus, e despertar nelas o sentido de gratidão pelo dom da Mãe que, por Jesus, Deus entregou a toda a humanidade.

programa da peregrinação começa na noite de 9 de junho, com um momento celebrativo pelas 21h30 com a entrega de flores a Nossa Senhora e a recitação do terço. Em seguida as crianças poderão ver um filme sobre o Papa Francisco que será projetado no Recinto de Oração.

No dia 10, às 9h30 com repetição às 15h00, é feita uma encenação referente ao tema da peregrinação pelos alunos do Colégio de S.Miguel, na Basílica da Santíssima Trindade.

Encenação “Temos Mãe”, na BSST

A história começa com uma jovem a procurar um postal para oferecer à sua mãe no dia da mãe, uma proposta lançada aos alunos pela professora de Educação Visual e Tecnológica.

Ao comprar uma coleção de postais, a aluna apercebe-se de que a coleção contém tanto frases relativas às mães terrenas, como representações de Nossa Senhora e fica, por isso, baralhada porque, não percebendo o que teria uma coisa a ver com a outra, acha que na livraria se enganaram.

No decorrer da encenação, pretende-se desenvolver a noção da realidade histórica de Maria, a noção de que existiu mesmo, que foi a Mãe de Jesus e que é também nossa Mãe.

Durante a representação serão, ainda, focados alguns acontecimentos do Novo Testamento como, por exemplo, a Anunciação e a Crucifixão, na qual Jesus nos entrega a Sua Mãe como nossa Mãe.

Maria será também revisitada na Mensagem de Fátima, nomeadamente a partir da ideia do Papa Francisco “Temos Mãe!”.

Rosário e Missa, no Recinto de Oração

O rosário, às 10h00, na Capelinha das Aparições, e a Eucaristia, às 11h00, no Recinto de Oração, completam o programa oficial da Peregrinação das Crianças.

No final, como já é costume, serão distribuídas 35 mil surpresas a todas as crianças.

A Peregrinação das Crianças foi precedida por uma campanha, lançada no mês passado. Nessa altura, o Santuário fez chegar subsídios às paróquias que manifestaram interesse – desdobrável com o programa da peregrinação, cartaz, folheto relativo à campanha do mês de maio e o hino da peregrinação –, de modo a que, durante o mês de maio, o dia da peregrinação possa ser adequadamente preparado.

Este ano a campanha consistiu na elaboração de um postal original, por cada criança participante, para oferecer a Nossa Senhora. No início de cada semana foi recomendada a leitura de uma passagem do Evangelho para descobrir as qualidades de Nossa Senhora enquanto mãe. Depois, os mais pequenos foram incentivados a observar como Nossa Senhora continua a acompanhar cada pessoa ao longo da história e através disso meditar num episódio da Mensagem de Fátima. Por fim, foi pedido que pensassem na importância que Nossa Senhora tem na vida de cada um, respondessem às questões de um desafio e, nas páginas em branco fizessem um pequeno desenho que deveria conter uma pequena legenda.

Aspetos logísticos

No dia da peregrinação, o secretariado da Peregrinação das Crianças encontra-se no Posto de Acolhimento e Informações 2, situado junto às escadas da entrada norte do Recinto.

A entrada das crianças far-se-á pelos corredores laterais.

As crianças que se perdem são habitualmente acolhidas no Posto de Acolhimento e Informações, junto à Capelinha das Aparições. Todas as crianças deverão trazer a sua identificação e o contacto do responsável.

A assistência médica será proporcionada no Posto de Socorros do Santuário, atrás da Azinheira Grande.

No âmbito desta peregrinação, informa-se ainda que as celebrações das 9h00 e 12h30 na Basílica da Santíssima Trindade passam para a Capela da Morte de Jesus. A missa das 15h00, com a participação dos intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, passa para a Capelinha das Aparições, onde se mantém a celebração das 16h30.



publicado por Carlos Gomes às 16:46
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PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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FREIXIANDA ESTÁ EM FESTA!

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publicado por Carlos Gomes às 16:31
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OUREENSES CAMINHAM PELOS TRILHOS DA FREIXIANDA

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publicado por Carlos Gomes às 16:30
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