Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019
PAN REPUDIA DIA DA TAUROMAQUIA

CRIANÇAS EXPOSTAS À VIOLÊNCIA DA TAUROMAQUIA

O Grupo Municipal do PAN reage às atividades que vão ser promovidas no dia 23 de fevereiro e que pretendem expor de forma clara as crianças e jovens às práticas violentas da tauromaquia. O PAN já questionou a Câmara Municipal de Lisboa relativamente às licenças para ocupação do espaço público neste dia e reitera que deve ser dado outro uso à Praça do Campo Pequeno.

Face às comemorações do “dia da tauromaquia” no Campo Pequeno no próximo dia 23 de fevereiro, o PAN Lisboa reage com perplexidade e repúdio perante a intenção dos promotores do evento – a PróToiro - em torná-lo um evento “para toda a família”.

Estas atividades vão decorrer no recinto do Campo Pequeno e no espaço público envolvente, pelo que o Grupo Municipal do PAN já questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que licenças foram concedidas para este dia, para que locais, se houve isenção do pagamento de taxas e qual o tipo de atividades a que concretamente se destinam. 

De acordo com a comunicação social, este evento pretende “levar a cultura tauromáquica a vários públicos”, incluindo “atividades pedagógicas para crianças e adultos”, nomeadamente “demonstrações e aulas de toureio e pegas”, o que ignora por completo a recomendação da ONU para que as crianças não sejam expostas à violência física e psicológica da tauromaquia.

Numa altura em que várias cidades do país, como Póvoa de Varzim e Viana do Castelo, já se declararam livres de touradas, é incompreensível que a nossa capital permita não só a realização de eventos tauromáquicos como também a celebração deste dia, do qual pouco ou nada se tinha antes ouvido falar”, refere a deputada municipal Inês de Sousa Real.

O terreno onde a Praça de Touros se encontra instalada pertence à Autarquia e a Praça de Touros em si pertence à Casa Pia de Lisboa. É incompreensível que estas duas entidades públicas não desenvolvam esforços para reconverter o uso que é dado àquele espaço e ignorem a crescente consciencialização da população para a proteção animal. De referir também a situação jurídica pouco clara em que se encontra a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, que apesar de dissolvida detém ainda o direito de exploração do espaço. Mais grave ainda, quando o setor insiste em menosprezar o superior interesse das crianças e jovens, expondo-os a esta atividade”, acrescenta.

O PAN Lisboa compromete-se a acompanhar de perto as atividades previstas para o dia 23 de fevereiro bem como, neste sentido, vai continuar a trabalhar por uma cidade livre de violência contra pessoas e animais.



publicado por Carlos Gomes às 19:43
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PAN QUESTIONA ILEGALIDADE DE ASSISTÊNCIA DE MÉDICO EM ESPETÁCULO TAUROMÁQUICO

PAN questiona Governo sobre ilegalidade de médico acerca das suas funções de assistência em espetáculo tauromáquico

  • Médico afastado do INEM por suspeitas de colocar em causa o transporte de doente para assistir a um espetáculo tauromáquico
  • Regulamento do Espetáculo Tauromáquico obriga à presença permanente de uma ambulância e de uma equipa de reanimação constituída por um médico
  • Médico afirma em televisão que não esteve presente durante a corrida, apesar de ter assinado relatórios, violando as suas obrigações 
  • Médico e promotor incorrem em ilegalidades desconsiderando a integridade física das pessoas que participam neste evento que envolve violência

No seguimento de um evento bastante divulgado na comunicação social que envolve o afastamento de um médico do INEM, António Peças, por suspeitas de por em causa o transporte de doentes, que em alguns casos vieram a morrer, o referido médico veio a prestar declarações alarmantes. Num dos casos, o referido médico recusou-se a transportar uma doente em Évora justificando essa impossibilidade com motivos de doença quando alegadamente estaria efetivamente a assistir a uma tourada. Face a esta acusação, António Peças, médico que supostamente deveria acompanhar um espetáculo tauromáquico para o qual foi contratado, admitiu numa entrevista televisiva, que deu o aval ao promotor do referido espetáculo para abrir as portas do recinto, havendo desde logo assinado ambos os relatórios de ocorrências (o de início e o de fim da corrida), sem, contudo, ter assistido à corrida de touros.

O Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho, que aprova Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, prevê no artigo 7.º, relativo às competências do diretor de corrida, na alínea X que, (incumbe ao diretor de corrida) “entregar na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), até três dias úteis após o espetáculo, o relatório de ocorrências, de acordo com o modelo aprovado por aquele serviço, acompanhado dos documentos entregues pelos restantes intervenientes no espetáculo e dos autos de notícia levantados na sequência de infrações ao presente regulamento”.

Já o artigo 15.º, n.º 6 do mesmo diploma refere que “em todos os espetáculos, o promotor assegura a presença de uma ambulância de emergência do tipo B e de uma equipa de reanimação constituída por um médico, preferencialmente da área de traumatologia ou ortopedia, e um enfermeiro, ambos com formação e experiência em Suporte Avançado de Vida no Trauma”.

Com a confissão do referido médico, torna-se evidente um claro e patente atropelo a premissas legais que têm como principal objetivo zelar pela integridade física das pessoas intervenientes ou assistentes nos espetáculos tauromáquicos, que pela sua natureza, acarretam óbvios perigos para todos os seus intervenientes.

Posto isto o PAN pretende que o Ministério da Cultura esclareça sobre: 1) Se tomou o IGAC conhecimento destes factos; 2) Se António Peças foi efetivamente o médico alocado ao espetáculo tauromáquico; 3) Se não, teve este espetáculo algum médico alocado; 4) Se não, qual foi o médico alocado ao espetáculo em causa; 5) Se foram detetadas irregularidades/ilícitos no evento explicitado; 6) Se sim, quais; 7) A verificar-se que António Peças seria o médico de prevenção ao espetáculo, não havendo assistido ao mesmo, quais serão as consequências para o promotor e para o médico em causa.



publicado por Carlos Gomes às 19:29
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GOVERNO INVESTE 1 MILHÃO DE EUROS PARA REVITALIZAR O PINHAL INTERIOR

Alvaiázere vai acolher amanhã, dia 11 de janeiro, na Casa Municipal da Cultura, pelas 15 horas, a cerimónia de apresentação do concurso de financiamento de projetos de inovação social do Pinhal Interior, que contará com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, do Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Secretário de Estado da Valorização do Interior, João Catarino.

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O concurso, lançado no âmbito da Iniciativa Portugal Inovação Social e do Programa de Revitalização do Pinhal Interior, irá destinar 1 milhão de euros a projetos de inovação social que contribuam exclusivamente para a revitalização dos 19 municípios abrangidos por este programa, e que foram afetados particularmente pelos incêndios de 2017: Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pedrógão Grande, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penela, Proença-a-Nova, Sertã, Tábua, Vila de Rei e Vila Nova de Poiares.

O concurso tem como objetivo reforçar o esforço de desenvolvimento destes territórios, incentivando a criação e implementação de iniciativas de inovação e empreendedorismo social. Estas iniciativas devem testar ou implementar soluções inovadoras e replicáveis, que visem a resolução e mitigação de problemas sociais nas áreas do envelhecimento, saúde, educação, justiça, proteção social, inclusão e emprego. Serão igualmente financiadas a criação de incubadoras de inovação social.

O instrumento de financiamento utilizado no presente concurso é o das Parcerias para o Impacto onde 70% do valor total de investimento é assegurado pelo Fundo Social Europeu e pelo Orçamento de Estado através do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. Os restantes 30% de investimento devem ser assegurados por um ou vários investidores sociais - públicos ou privados.

Podem constituir-se como beneficiários as entidades privadas, as entidades da economia social como associações, IPSS’s, Fundações, cooperativas, misericórdias, e mutualidades, bem como associações e fundações públicas. O concurso abriu oficialmente no passado dia 08 de janeiro e o período de candidaturas terminará no dia 28 de fevereiro de 2019.

Até à data, a Portugal Inovação Social aprovou 225 projetos nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, num total de 30,7 milhões de euros. Os projetos apoiados foram aprovados no âmbito dos 6 concursos realizados ao abrigo dos instrumentos de financiamento Capacitação para o Investimento Social, Parcerias para o Impacto e Títulos de Impacto Social.



publicado por Carlos Gomes às 10:38
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