Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019
EMBAIXADORES DO DESPORTO – ESCOLA DE HOTELARIA DE FÁTIMA ACOLHE SESSÃO

Os atletas Fernando Mamede e Paulo Guerra, Embaixadores do Plano Nacional de Ética Desportiva, acompanhados pelo Dr. José Branco do Instituto Português do Desporto e da Juventude, estiveram presentes hoje, 12 de fevereiro, na Escola de Hotelaria de Fátima, numa sessão realizada com os jovens sobre “Ética Desportiva”.

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Esta sessão pretendeu mostrar aos alunos como a ética e os valores são fundamentais tanto no desporto mas sobretudo em toda a nossa vida.

O valor da superação foi bem traduzido nestas palavras de Fernando Mamede: “não temos de ser os melhores do mundo mas lutar para sermos o melhor que formos capazes”, fazendo alusão ao empenho e esforço que os alunos necessitam de ter nas várias etapas escolares.

Paulo Guerra focou também na definição de metas e objectivos de perseverança, sendo essencial definir “objectivos que se tornam a luz que nos orienta, sem desistir deles, pois há sempre altos e baixos; nada se consegue num estalar de dedos” .

Nesta sessão foi transmitido aos jovens o valor e a importância de acreditar em si mesmos, mas também na importância de acreditar e encontrar modelos que os orientem e ajudem no seu percurso académico (sejam eles os professores, os pais…).

Os oradores transmitiram experiências na primeira pessoa, os desafios porque passaram e testemunhos sólidos, inspirando a todos com os seus ensinamentos, destacando como todos os valores – respeito, cooperação, compromisso, dedicação, excelência, amizade, esforço, disciplina, e outros – são transversais e essenciais no trabalho, nas relações e na vida.
A realização desta sessão ocorre integrada no desenvolvimento do Projecto Educativo das escolas INSIGNARE, centrado numa visão abrangente do aluno-cidadão e das suas componentes sociais e pessoais.



publicado por Carlos Gomes às 18:19
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MUNICÍPIO DE OURÉM INTEGRA EMPRESA INTERMUNICIPAL “TEJO AMBIENTE”

A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta presente à reunião de Câmara extraordinária de 8 de fevereiro, que define a constituição de uma empresa intermunicipal de serviços de abastecimento público de água, saneamento e águas residuais e recolha de resíduos urbanos. Esta empresa denominada “Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo E.I.M., S.A.” reúne seis municípios do Médio Tejo (Ourém, Ferreira do Zêzere, Mação, Tomar, Sardoal e Vila Nova da Barquinha) e permitirá a candidatura a fundos comunitários para infraestruturas de água e saneamento, já que, ao abrigo de uma imposição legal, apenas as entidades integradas em sistemas intermunicipais estão aptas a fazê-lo.

A criação da empresa intermunicipal “Tejo Ambiente” deverá possibilitar um encaixe na ordem dos 10 milhões de euros nos próximos cinco anos, o que permitirá expandir a rede de saneamento básico no concelho e atingir uma taxa de cobertura de cerca de 60%. As zonas prioritárias estão definidas e com obras a decorrer atualmente em Cercal, Espite, Fátima e Matas, seguir-se-ão Boleiros, Estrada de Minde (que só será requalificada após as obras de saneamento), Bairro, lugares limítrofes da cidade de Ourém, Rio de Couros e Urqueira.

A “Tejo Ambiente” terá um capital social de 600 mil euros e o Município de Ourém uma participação de 32,37%, ou seja, 194.237 mil euros. Após parecer positivo da ERSAR e aprovação por unanimidade em reunião de Câmara, a proposta será agora submetida a apreciação da Assembleia Municipal, estando a efetiva constituição da entidade sujeita à prévia autorização do Tribunal de Contas.


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publicado por Carlos Gomes às 16:07
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PAN QUER PROTEGER IDOSOS NA DEFESA DO CONSUMIDOR

PAN pretende reforçar a proteção de pessoas idosas em matéria de defesa do consumidor

·         Grupo social frequentemente burlado por desconhecimento ou confiança excessiva nos outros

·         Criação de um regime especial na defesa do consumidor para proteção de pessoas idosas

·         Prazos mais alargados para cancelamento de contratos em diversas situações

·      Aumento do valor da coima no caso de contraordenações relacionadas com o fornecimento de bens ou serviços não solicitados

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou um Projeto de Lei que pretende criar um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para proteção de pessoas idosas.

Os dados nacionais e internacionais apontam para a manutenção da tendência de envelhecimento da população nos próximos anos, tendo a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmado em 2014 que a população mundial com mais de 60 anos irá passar de 841 milhões para 2 biliões até 2050.

A fragilidade em razão da idade já prevê proteção jurídica especial em várias situações. No entanto, e sem prejuízo das disposições existentes em matéria penal, verifica-se que, na prática, os idosos são frequentemente burlados, por desconhecimento ou confiança excessiva nos outros, celebrando contratos, adquirindo bens ou subscrevendo serviços que não pretendem.

Por esta razão o PAN pretende criar um regime, em matéria de defesa do consumidor, que proteja de forma mais acentuada os idosos, nomeadamente no que concerne a prazos mais alargados para o exercício do direito de resolução ou denúncia e estabelecimento de coimas mais elevadas em casos específicos quando a contratação envolva pessoas com mais de 65 anos.

As alterações pretendidas à lei de defesa do consumidor pressupõem que quando se verifique falta de informação, informação insuficiente, ilegível ou ambígua que comprometa a utilização adequada do bem ou do serviço, o consumidor, caso seja pessoa idosa, possa cancelar o contrato relativo à sua aquisição ou prestação, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de receção do bem ou da data de celebração do contrato de prestação de serviços, em vez dos atuais 7 dias úteis. Por outro lado, nos contratos que resultem da iniciativa do fornecedor de bens ou do prestador de serviços fora do estabelecimento comercial, por meio de correspondência ou outros equivalentes, é assegurado ao consumidor, caso seja pessoa idosa, o direito de livre resolução no prazo 30 dias, em vez dos atuais 14.

Pretende-se ainda alterar o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que regula a venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, alterando os prazos de denúncia por pessoas idosas, os quais passam a ser de quatro meses, caso se trate de bem móvel, ou de dezoito meses, se se tratar de bem imóvel, a contar da data em que tenha detetado a desconformidade do bem, em vez dos atuais dois meses, no caso de bem móvel e um ano, no caso de bem imóvel. O projeto do PAN quer também alterar o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, estabelecendo prazos alargados de livre resolução nestes contratos e aumentado o valor da coima no caso de fornecimento de bens não solicitados, quando o consumidor seja pessoa idosa.



publicado por Carlos Gomes às 13:46
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