Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quinta-feira, 25 de Julho de 2019
INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO E DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO CONTRARIA TESTES DE PRECISÃO DA TEORIA DE EINSTEIN

A recente imagem de um buraco negro confirma, com precisão, a teoria de Einstein? Estudo diz que não

Uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA) e do Instituto Superior Técnico diz que a primeira imagem de um buraco negro, contrariamente ao que foi publicitado, não é suficiente para confirmar, com precisão, a teoria da relatividade de Einstein.

Os autores do estudo Eugen Radu, Pedro Cunha e Carlos Herdeiro (2).jpg

Em abril de 2019 foi anunciada a primeira imagem de um buraco negro. A sua fronteira virtual, chamada horizonte de eventos, não se vê, pois aprisiona a luz. Pode apenas visualizar-se a silhueta da zona de atracão fatal para a luz, chamada de "sombra" do buraco negro.

A equipa internacional que obteve este resultado, chamada Event Horizon Telescope (EHT), anunciou-o como confirmando a teoria da relatividade geral de Einstein. Esta teoria prevê a existência de buracos negros e, de acordo com o EHT, a sombra do buraco negro observado na longínqua galáxia M87 está de acordo com o previsto pela teoria de Einstein, dentro do erro observacional.

O recente trabalho dos investigadores Pedro Cunha e Eugen Radu, do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Matemática e Aplicações (CIDMA) e do Departamento de Física da UA, e Carlos Herdeiro do Centro Multidisciplinar de Astrofísica (CENTRA) e Departamento de Física do Instituto Superior Técnico, publicado este mês de julho na prestigiada Physical Review Letters e com honras de aparecer na capa, mostra, no entanto, que a interpretação do EHT tem de ser feita com cuidado.

Ao estudar buracos negros diferentes daqueles que surgem na teoria de Einstein, os investigadores mostraram que a sombra destes é muito sensível à maneira como o buraco negro roda.

Se o buraco negro rodar lentamente, a sombra poderá ser muito diferente. Mas se o buraco negro rodar rapidamente será praticamente idêntica ao que acontece na teoria de Einstein. Neste caso, as observações do EHT não conseguem eliminar o modelo alternativo.

Este resultado mostra como a primeira imagem de um buraco negro, apesar de ser um fantástico sucesso científico, ainda está longe de poder ser usada para testes de precisão da teoria de Einstein.

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publicado por Carlos Gomes às 15:33
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Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
PAN ANUNCIA CABEÇAS DE LISTA PARA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, anunciou hoje em conferência de imprensa os seus cabeças de lista para as Eleições Legislativas do próximo dia 6 de outubro. O principal objetivo eleitoral passa por garantir a eleição de um grupo parlamentar para reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na defesa das causas que o partido defende.

As listas do PAN são constituídas por 129 homens e 164 mulheres, entre os 20 e os 67 anos, integrando profissionais das mais diversas áreas, nomeadamente justiça, ambiente, ensino, economia e gestão, saúde ou proteção animal.

André Silva, atual deputado do PAN, será o cabeça de lista por Lisboa, seguido de Inês de Sousa Real, jurista, com 38 anos, e Nelson Silva, programador informático, com 34 anos, eleitos municipais em Lisboa e Odivelas respetivamente. Fecham a lista de Lisboa os seguintes candidatos: Sandra Cóias, atriz, João Paulo Oliveira e Costa, Professor Catedrático e Diretor do Centro de História d'Aquém e d'Além-Mar (CHAM) e Manuela Gonzaga, escritora. Bebiana Cunha, psicóloga, com 33 anos, eleita municipal no concelho do Porto é cabeça de lista pelo distrito, seguida de Jorge Ribeiro, Engenheiro Eletrotécnico, com 39 anos e de Anabela Castro, psicóloga, com 49 anos. Cristina Rodrigues, advogada, com 33 anos, será cabeça de lista por Setúbal seguida de Artur Alfama, consultor financeiro com 42 anos e de Suzel Costa, especialista superior de Medicina Legal, com 52 anos.

Os perfis biográficos de todos os cabeças de lista, de todos os distritos, e respetivas fotos podem ser consultados aqui:

 https://app.box.com/s/9dd4hg9qpafbglqsfjn3i82vtng89z7k

O programa eleitoral, o calendário e ações de campanha serão divulgados no final do mês de agosto. Depois de ter estado aberto à participação pública o programa focará áreas determinantes no contexto político e social nacional, como serão as áreas do combate à corrupção, ambiente, agricultura, saúde ou proteção animal. A título de exemplo:

- O PAN propõe, no quadro de uma proposta de revisão constitucional, a criação de um tribunal com competência exclusiva para o julgamento de crimes de corrupção, a par do significativo reforço dos meios técnicos e humanos na área da justiça;

- A área ambiental será uma das prioridades do PAN pretendendo-se a concretização de uma efetiva justiça ambiental, com a aplicação de várias medidas como a criação de secções especializadas em matéria ambiental nos DIAP (Divisões de Investigação e Ação Penal) e a introdução dos crimes contra a natureza no elenco do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal). O PAN pretende ainda criar um Seguro Público afeto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação dos danos ambientais e proteção social dos trabalhadores (em caso de necessidade de suspensão de atividade de uma empresa reiteradamente poluidora, assegurar a proteção dos direitos destes trabalhadores);

- O modo atual de produção de alimentos é insustentável, para além de introduzir agrotóxicos na cadeira alimentar. A Agricultura Biológica tem um papel fundamental no abastecimento alimentar seguro e sustentável, inclusivamente como mitigadora das alterações climáticas, promovendo a biodiversidade, utilizando de forma mais responsável recursos escassos como o solo, água ou energia, pelo que o programa do PAN apostará em corrigir as distorções de mercado que se verificam, nomeadamente o preço final ao consumidor, através de políticas fiscais que beneficiem modos de produção de alimentos mais sustentáveis e saudáveis como é o caso da Agricultura Biológica;

- O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas  não transmissíveis estão a exercer uma forte pressão sobre o SNS com enormes dificuldades de resposta pela escassez de recursos. O PAN acredita que a sustentabilidade do SNS passa, também e obrigatoriamente, pela implementação de políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável. Estas têm assumido um caráter preocupantemente secundário, consequência da concentração quase exclusiva de todos os meios e recursos no tratamento da doença. A prevenção representa apenas 1% do Orçamento para a Saúde, o que é manifestamente insuficiente. O PAN quer ainda reconhecer e regulamentar as carreiras de nutricionista e de psicólogo e garantir a presença destes profissionais nas escolas, hospitais e centros de saúde;

- Implementação de um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados. Este sistema vai concretizar-se através da criação de hospitais públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e nas comunidades intermunicipais, depois de ser feito o levantamento das necessidades em cada área, para adaptar as infraestruturas em função da densidade populacional e das necessidades reais da população.



publicado por Carlos Gomes às 13:56
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"REVOLTA DO BACALHAU" PERCORRE A "ROTA DOS RESTAURANTES" EM TODO O PAÍS

A partir de hoje, dia 24 de julho, serão visitados 11 restaurantes para descobrir quem é melhor a preparar Bacalhau da Noruega! As visitas decorrem nos distritos de Santarém, Coimbra, Castelo Branco, Aveiro, Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Braga e Porto. Esta é a 2ª semana de “Rota dos Restaurantes”, liderada por um júri que integra chefs bem conhecidos dos portugueses como Hélio Loureiro, Hélder Diogo e Vítor Esteves.

A “Rota dos Restaurantes” pretende apurar o melhor prato de bacalhau concorrente e integra-se na “Revolta do Bacalhau”, o concurso que está já na 15ª edição e que quer promover a criatividade e as técnicas para cozinhar Bacalhau da Noruega. O desafio é anual e dirige-se aos melhores chefs, restaurantes nacionais e novos talentos da gastronomia portuguesa.

A Revolta do Bacalhau é um concurso de receitas nacional, criado em 2005 e desenvolvido pelo RECHEIO Cash&Carry e NSC – Conselho Norueguês dos Produtos do Mar. Através de modelos tradicionais ou contemporâneos, apresentam-se anualmente a concurso novas propostas de receitas de Bacalhau Salgado Seco da Noruega, a matéria-prima principal dos pratos apresentados.

O regulamento e mais detalhes acerca do concurso podem ser consultados em:

www.revoltadobacalhau.com e https://pt-pt.facebook.com/RevoltaDoBacalhau

Os restaurantes que serão visitados nesta 2ª semana são os seguintes: Casa Chef Victor Felisberto, Buke – Villa Pampilhosa Hotel, Alkimya, Mesa Real – Bussaco Palace Hotel, Bacalhau & Afins, Val Moreira – Vila Galé Douro, Quinta do Príncipe, Fonte D’Ouro, Ferrugem, Barão de Fladgate e Palatium – Palácio do Freixo.

Para mais informações, por favor contacte:

Sofia Fernandes – sofia.fernandes@omnicomprgroup.com – 213136112

Sara Malato- sara.malato@omnicomprgroup.com- 21 313 61 00

Sobre o NSC - Conselho Norueguês dos Produtos do Mar: Organização representante dos exportadores de peixe da Noruega e que tem por principal objetivo promover o consumo dos melhores produtos do Mar da Noruega. A combinação de inovações técnicas e da tradição pesqueira norueguesa, que pretende manter uma pesca sustentável, permite preservar as características únicas de espécies como o Bacalhau e Salmão, muito apreciadas em Portugal. O NSC colabora com as autoridades norueguesas no sentido de proteger as espécies marinhas da zona ártica, a origem do peixe que alimenta a Europa.

Sobre o Recheio Cash&Carry - O Recheio conta já com mais de quatro décadas de actividade e é líder de mercado no segmento Cash & Carry, em Portugal. Tem um parque composto por 40 lojas (incluindo uma na Madeira e outra nos Açores) e 3 plataformas de FoodService.

Os factores de diferenciação do Recheio são a relação de verdadeira parceria que estabelece com os profissionais do canal HoReCa e do Retalho Tradicional e a sua elevada expertise na área alimentar. Os frescos e os produtos de marca própria de grande qualidade – Amanhecer, Masterchef e Gourmês - a preços muito competitivos, aliados a um serviço de excelência prestado por uma equipa profissional e muito experiente, fazem com que o Recheio mantenha a preferência dos seus mais de 100 000 clientes.



publicado por Carlos Gomes às 10:33
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CANTOR TOY ANIMA FESTAS DA FREIXIANDA

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publicado por Carlos Gomes às 10:22
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BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OURÉM TÊM PROGRAMA DE DESFIBRILHAÇÃO INEM

FORMAÇÕES - Associação Humanitária de B.V. Ourém

Se procura implementar um DAE na sua empresa, ou se necessita de formação, nós temos a solução.

Os Bombeiros Voluntários de Ourém, como entidade acreditada pelo INEM, na formação em Suporte Básico de Vida Adulto e Pediátrico, Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa, efetuaram uma parceria com a multinacional Almas Industries, para a implementação de DAE. Se procura implementar um DAE na sua empresa, ou se necessita de formação, nós temos a solução.

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publicado por Carlos Gomes às 09:48
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FREIXIANDA REALIZA COLHEITA BENÉVOLA DE SANGUE

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publicado por Carlos Gomes às 09:46
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Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
PAN FAZ BALANÇO DA LEGISLATURA

Balanço da legislatura PAN em números

  • 343 Iniciativas legislativas apresentadas
  • Um quarto dos projetos de lei aprovados
  • Metade dos projetos de resolução aprovados
  • 233 Propostas de alteração aos Orçamentos do Estado
  • Uma em cada dez propostas de alteração ao(s) OE(s) aprovada
  • Metade das propostas de alteração ao(s) OE(s) aprovadas nas áreas da Saúde, Alimentação, Ambiente, Agricultura/Florestas e Proteção Animal
  • 43% das 1281 perguntas/requerimentos ao Governo por responder
  • 66 questões colocadas nos debates com o Primeiro-Ministro, 60% das quais sobre temas de ambiente, agricultura ou floresta
  • PAN absteve-se em 13% das votações

No final da XIII Legislatura, a primeira do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, é o momento de sistematizar os aspetos mais relevantes da atividade legislativa do partido dos últimos quatro anos.

O PAN apresentou 343 iniciativas legislativas, 174 projetos de lei e 169 projetos de resolução. Conseguiu aprovar um quarto dos projetos de lei e metade dos projetos de resolução. Das 233 propostas de alteração aos Orçamentos do Estado, foi possível aprovar uma em cada dez, principalmente nas áreas da Saúde, Alimentação, Ambiente e Agricultura/Florestas e Proteção Animal. O partido efetuou 1281 perguntas e requerimentos ao Governo, sendo que 735 tiveram resposta e 546  (43%) continuam por responder. Ao longo de quatro anos de debates com o Primeiro-Ministro, André Silva colocou-lhe 66 questões, 60% das quais sobre temas de ambiente, agricultura ou floresta. Do total de vezes que os partidos se abstiveram em votações de projetos de lei e projetos de resolução, em votação na generalidade e em votação final global, o PAN absteve-se em 13% das vezes. (Consulta de dados detalhados no link: https://pan.com.pt/pan-em-numeros-xiii-legislatura/ ).

Foi uma legislatura que demonstrou a importância do PAN no panorama político português e que ficou marcada por avanços no debate político e social em áreas que, até então, tendiam a ser menosprezadas ou mesmo esquecidas, como os direitos dos animais, proteção ambiental, justiça climática, alimentação ou o reforço dos direitos de algumas comunidades.

Em termos de medidas foram muitas as áreas em que se alcançaram avanços, nomeadamente com a inclusão de intérpretes de língua gestual nas urgências; a contratação de nutricionistas e psicólogos para o SNS; mais salas de apoio à vítima em esquadras de polícia; possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo; alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres; autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal da sua identidade; fim do prazo internupcial; criação de um mecanismo de regularização de dívidas referentes às propinas dos estudantes do Ensino Superior; adequação do código penal à convenção de Istambul (pondo o foco da incriminação na existência ou não de consentimento) e aplicação da proibição de contacto às vítimas do crime de perseguição; a realização do diagnóstico de hiperatividade e défice de atenção por médicos competentes para o efeito, a par da primeira prescrição de medicamentos; inclusão de opção vegetariana nas cantinas públicas; distribuição de fruta no pré-escolar público; a consideração dos transportes públicos como serviço essencial; implementação do sistema de tara recuperável para garrafas de plástico, vidro ou metal; o fim da loiça descartável de plástico na restauração; a regulamentação sobre o destino das pontas de cigarros; o fim do abate de animais de companhia como forma de controlo populacional; alteração do estatuto jurídico do animal; o fim do uso de animais selvagens no circo.

As várias restrições regimentais a que está sujeito um partido com apenas um deputado, o limite de agendamento de apenas três iniciativas por sessão legislativa e o escasso tempo para falar em plenário, não inibiram o PAN de cumprir o seu mandato.



publicado por Carlos Gomes às 17:29
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Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
PAN CONSEGUE MAIS DIREITOS PARA AS MULHERES NA GRAVIDEZ E NO PARTO
  • Mulher grávida pode escolher até 3 pessoas para a acompanharem na gravidez e parto e tem direito a acompanhamento em todas as fases do trabalho de parto
  • Após o parto deve ser disponibilizado questionário de satisfação serviços de saúde materna e obstetrícia
  • São assegurados cursos de preparação para o parto e reforçada a relevância do plano de parto
  • Hospitais devem disponibilizar também métodos não farmacológicos de alívio de dor, permitindo um parto mais humanizado

 

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovadas na comissão de Saúde várias medidas propostas nos Projetos Lei quereforçam os direitos das mulheres na gravidez e no parto e que garante a assistência parental ao parto, apresentados durante a legislatura.

O texto final aprovado (em anexo) não corresponde integralmente ao que o PAN pretendia, mas garante avanços significativos no que respeita aos direitos das mulheres na gravidez e no parto. No caso da mulher grávida, é garantido o acompanhamento até três pessoas por si indicadas, em sistema de alternância, não podendo permanecer em simultâneo mais do que uma pessoa junto da utente. O PAN propunha que o pai/ 2ª mãe não fosse considerado acompanhante, por forma a que a mulher pudesse identificar uma terceira pessoa como acompanhante. O compromisso que se conseguiu foi a mulher poder identificar 3 pessoas em regime de alternância para que a sala de partos não fique demasiado cheia.

A mulher grávida internada em serviço de saúde passa a ter direito ao acompanhamento, durante todas as fases do trabalho de parto, incluindo partos por fórceps, ventosas e cesarianas, por qualquer pessoa por si escolhida, exceto se razões clínicas ou a segurança da parturiente e da criança o desaconselharem. Pode ainda, a qualquer momento, prescindir do direito ao acompanhamento durante todas ou alguma das fases do trabalho de parto, bem como a prescindir de visitas. Por determinação do/a médico/a obstetra, cessa a presença do/a acompanhante sempre que, no decurso do parto incluindo em cesarianas, surjam complicações inesperadas que justifiquem intervenções tendentes a preservar a segurança da mãe e ou da criança.

Após a alta hospitalar e durante a primeira semana de período pós parto, o estabelecimento de saúde em que ocorreu o parto deve garantir um contacto, designadamente telefónico, com disponibilidade permanente, para que a mulher recém mãe, o pai ou outras pessoas de referência, depois de terminado o internamento em serviço de saúde, possam esclarecer dúvidas, designadamente, sobre cuidados a ter com o recém-nascido, aleitamento materno ou sobre a condição de saúde física ou emocional da mulher puérpera.

Para efeitos de avaliação e monitorização da satisfação da mulher grávida relativamente aos cuidados de saúde durante a assistência na gravidez e no parto, a Direção-Geral da Saúde deve disponibilizar um questionário de satisfação a ser preenchido por via eletrónica e proceder à divulgação anual dos seus resultados acompanhados de recomendações.

No que respeita á Prestação de Cuidados nos Cursos de Preparação para o Parto e Parentalidade foram aprovadas as propostas do PAN que previam o envolvimento de uma equipa multidisciplinar, com uma componente teórica e outra prática e devem ocorrer, preferencialmente nos cuidados de saúde primários, em horário pós-laboral, de modo a que a grávida, o futuro pai, outros responsáveis parentais ou pessoa de referência, que trabalhem, possam neles participar.

A par do desenvolvimento de competências para o desempenho da maternidade, deve merecer destaque durante os Cursos, semelhante a preparação para o exercício da paternidade cuidadora. Sendo que, os conteúdos dos Cursos de Preparação para o Parto e Parentalidade são definidos pela Direção-Geral da Saúde através de orientações e normas técnicas.

A preparação e apoio da grávida ou do casal inclui ainda a elaboração do Plano de Nascimento, preferencialmente até às 32 semanas de gestação. Este plano deve ser apresentado e discutido com a equipa da unidade de saúde onde se prevê que o parto venha a ocorrer, envolvendo os profissionais de saúde, a grávida ou o casal. Os Cursos devem, ainda, contemplar a realização de uma visita ao local onde se prevê que o parto venha a ocorrer em articulação com a equipa dessa unidade de saúde.

Durante o trabalho de parto, os serviços de saúde devem assegurar métodos não farmacológicos de alívio da dor, de acordo com as preferências da mulher grávida e a sua situação clínica e outros métodos farmacológicos de alívio da dor, como a analgesia epidural, de acordo com as condições clínicas da parturiente e mediante seu pedido expresso, conhecedora das vantagens e desvantagens do respetivo uso.



publicado por Carlos Gomes às 19:47
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CASA DO CONCELHO DE TOMAR DÁ A CONHECER "VIVÊNCIAS QUOTIDIANAS DO CONVENTO DE CRISTO"

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publicado por Carlos Gomes às 11:05
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PAN ACUSA PSD, CDS E PCP DE INSENSIBILIDADE POR IMPEDIREM A ALIMENTAÇÃO DE COLÓNIAS DE GATOS NA VIA PÚBLICA

Insensibilidade de PSD, CDS e PCP impedem a alimentação de colónias de gatos

  • Enorme insensibilidade e falta de humanismo de PSD, CDS e PCP
  • Lei n.º 27/2016 definiu o programa CED* como metodologia preferencial para controlo das populações de colónias de gatos, em defesa da saúde pública
  • Um dos passos integrantes do programa CED* é a correta alimentação dos animais
  • É moralmente indefensável obrigar a sociedade, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal
  • Os cuidadores que alimentam dezenas de animais, cujo sofrimento não conseguem ignorar, ainda são apontados como criminosos

Ontem à tarde na Comissão de Agricultura e Mar, PSD, CDS e PCP chumbaram a proposta de texto final do PAN que visava determinar a admissibilidade de alimentação de colónias de gatos na via pública, sem colocar em causa a saúde e salubridade públicas e de acordo com regulamentação municipal no que concerne à localização e forma de alimentação.

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, definiu o programa CED (Captura, Esterilização, Devolução) como metodologia preferencial para controlo das populações de colónias de gatos, em defesa da saúde pública. Manifestamente contrário ao espírito da Lei, existem regulamentos municipais a proibir tout court a alimentação dos animais submetidos ao programa. É totalmente desprovido de sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, estatuindo simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome, como defendem PSD, CDS e PCP. Para além de toda a insensibilidade e falta de humanismo demonstrados por estes três partidos, importa referir que remover a alimentação das colónias de gatos significa amputar o programa CED de um dos seus componentes essenciais, é retirar-lhe o sentido e o efeito prático.

Ditam as boas práticas internacionais, um dos passos integrantes do programa CED é a correta alimentação dos animais, em locais designados para o efeito e em respeito pela salubridade pública.

A motivação para os referidos regulamentos é a de evitar o crescimento populacional dos animais na via pública, impedir a conspurcação do espaço público e proteger a saúde pública. Todos estes objetivos são válidos e fundamentais. O PAN lamenta uma vez mais o que foi uma constante ao longo desta legislatura: a coligação destes três partidos que obstaculizam sempre o avanço da proteção e bem-estar animal no nosso país. 



publicado por Carlos Gomes às 10:24
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Terça-feira, 16 de Julho de 2019
PAN CONSEGUE QUE OS ESTUDANTES DO SUPERIOR POSSAM NEGOCIAR AS DÍVIDAS POR NÃO PAGAMENTO DE PROPINAS
  • Medida pretende combater o abandono escolar e facilitar a formação e o futuro profissional dos estudantes
  • Aplicável a estudantes e antigos estudantes com propinas em atraso entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Agosto de 2018
  • Os estudantes com insuficiência económica comprovada têm direito a um período de carência de dois anos para pagamento das dívidas
  • Garante que os estudantes não sejam forçados a desistir do ensino superior por incapacidade financeira
  • Mecanismo permite colmatar falhas do sistema de atribuição de bolsas de estudos

Acaba de ser aprovado em Comissão o texto final do PJL 1121/XIII do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, sobre o mecanismo de regularização de propinas em atraso. A votação final global será na próxima, sexta-feira, 19 de julho.

O texto aprovado prevê a criação de um mecanismo de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, que se aplica aos valores cuja liquidação ou notificação da liquidação tenha ocorrido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2018. É aplicável a estudantes e antigos estudantes, matriculados e inscritos em ciclo de estudos conferente de grau ou em curso técnico superior profissional (inclui licenciatura, mestrado e doutoramento). Os alunos poderão fazer um plano de pagamentos com a instituição de ensino superior para ir pagando em prestações os valores em dívida. A adesão ao plano é voluntária e a pedido do estudante. Os estudantes com carência económica comprovada têm direito a um período de carência de dois anos.

O texto final aprovado (em anexo) não corresponde integralmente ao que o PAN pretendia, ou seja, que as Instituições de ensino superior tivessem, de forma permanente, planos de regularização de propinas em atraso. Assim, estariam abrangidos os estudantes que têm neste momento propinas em atraso, mas também serviria para situações futuras. Desta forma, sempre que um aluno não conseguisse proceder ao pagamento pontual das propinas poderia fazer um plano de pagamentos com a instituição. Acontece que isto não foi possível e a solução que ficou foi a existência desta possibilidade, mas apenas para o passado, isto é, para as propinas que deveriam ter sido liquidadas entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Agosto de 2018. O PAN compromete-se a voltar a este tema na próxima legislatura.

Apesar disso, este é um passo importante porque resolve os problemas dos alunos que têm propinas em atraso até aquela data, permitindo que os mesmos possam prosseguir os seus estudos. Cumpriu-se o principal objetivo do PAN encontrando alternativas para uma situação que era altamente penalizadora para os estudantes, em especial para os que têm menos recursos económicos, sendo forçados a desistir por não conseguirem pagar as propinas não podendo matricular-se no ano seguinte.

Texto final

Projeto de Lei 1121| XIII| 4, PAN

Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, procedendo à 4.ª alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.º 49/2005, de 30 de agosto, n.º 62/2007, de 10 de setembro, e n.º 68/2017, de 9 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

Artigo 2.º

Aditamento à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

É aditado à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, o artigo 29.º-A, com a seguinte redação:

“Artigo 29.º-A

Plano de regularização de dívidas de propinas em atraso

1 – As instituições de ensino superior públicas devem ter planos de regularização destinados a alunos com propinas em atraso, matriculados e inscritos em ciclo de estudos conferente de grau ou em curso técnico superior profissional.

2 - Os alunos abrangidos pelo número anterior devem declarar junto da instituição de ensino superior o interesse em aderir ao plano de regularização de dívidas.

3 – A adesão ao plano depende de acordo livre e esclarecido celebrado entre o aluno e a Instituição de Ensino Superior, no qual se determine o plano de pagamentos definido, e implica consequentemente a suspensão dos juros de mora que se vençam após a apresentação do pedido, bem como permite o acesso do aluno a todos os serviços da Instituição de Ensino Superior, nomeadamente emissão de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer documento informativo do seu percurso académico.

Artigo 3.º

Norma transitória

  • É estabelecido um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas e outras taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas, que se aplica aos valores cuja liquidação ou notificação da liquidação tenha ocorrido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2018.
  • Consideram-se incluídos nos valores referidos no número anterior as custas, os juros e outras penalizações referentes à sua cobrança.
  • Este regime aplica-se aos estudantes e antigos estudantes, que estejam ou tenham estado matriculados e inscritos em ciclo de estudos conferente de grau ou em curso técnico superior profissional.
  • Os estudantes e antigos estudantes podem aceder a um plano de pagamentos dos valores em dívida, de adesão voluntária, mediante requerimento ao dirigente máximo da instituição de ensino superior.
  • A existência de um plano de pagamentos entre o estudante ou antigo estudante e a instituição de ensino superior respetiva determina o arquivamento dos processos de execução fiscal e cobrança coerciva que existam, incluindo nos casos em que haja penhora, e interrompe o prazo de prescrição dos valores em dívida.
  • O plano de pagamentos é feito sobre o montante total em dívida a título de propina e outras taxas e emolumentos, não se considerando os valores referentes a custas, juros ou outras penalizações.
  • O cumprimento integral do plano de pagamentos determina a extinção da obrigação de pagamento dos valores devidos a título de custas, juros e outras penalizações.
  • Desde o pedido de adesão ao mecanismo extraordinário de regularização e enquanto o plano de pagamentos estiver a ser cumprido, não é aplicável o disposto no artigo 29.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na redação em vigor, sendo inclusivamente permitido o reingresso, no caso dos antigos estudantes.
  • As prestações do plano de pagamentos são mensais, não devendo cada uma ser inferior a 10% do indexante de apoios sociais em vigor à data do pedido de adesão ao mecanismo extraordinário de regularização.
  • Ao plano de pagamentos referido nos números anteriores aplica-se, com as necessárias alterações, o disposto no n.º 1 do artigo 200.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, na redação em vigor.
  • O pedido de adesão ao mecanismo extraordinário de regularização pode ser apresentado até 31 de dezembro de 2019, dele devendo constar uma proposta de plano de pagamentos.
  • Os estudantes com carência económica comprovada têm direito a um período de carência de dois anos, desse facto se fazendo menção no pedido de adesão ao mecanismo extraordinário de regularização.

Artigo 4.º

Regulamentação

O Governo, ouvidas as associações de estudantes e as instituições de ensino superior, define por portaria as condições de acesso ao plano de regularização previsto no artigo 29-A.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na redação introduzida pela presente lei.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.



publicado por Carlos Gomes às 17:01
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Sexta-feira, 12 de Julho de 2019
ACABOU O PRAZO INTERNUPCIAL

Aprovada proposta do PAN pelo fim do prazo internupcial

  • Votos favoráveis na especialidade apontam para aprovação em Plenário
  • Atualmente a lei limita o direito que cada cidadão tem a casar no período que lhe parecer mais conveniente, discriminando as mulheres com um prazo superior ao dos homens
  • Proposta do PAN atualiza a legislação adequando-a à evolução civilizacional conforme já acontece em vários países

A proposta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza de eliminação do prazo internupcial foi ontem aprovada em sede de especialidade com os votos favoráveis do PS, PSD e BE e o voto contra do CDS, o que indica que será aprovada em votação final global no último plenário da sessão legislativa, no dia 19 de julho.

A legislação até agora em vigor indica que após um divórcio não poderá haver imediatamente um novo casamento, devendo os homens aguardar um período de 180 dias e as mulheres 300 dias para casar novamente, norma existente no Código Civil desde 1966 e na qual residem considerações morais sobre papéis de género que não fazem sentido à luz da atualidade.

A exigência deste prazo internupcial “funda-se na exigência social de se ter um mínimo de decoro, e na necessidade de se evitarem conflitos de paternidade a respeito dos filhos nascidos do segundo casamento”, conforme explica o advogado Mendonça Correia.

A proposta do PAN de eliminação deste prazo foi a que prevaleceu no texto final consensualizado em comissão.

"Na proposta apresentada em 2017, o PAN foi mais à frente em relação às propostas dos outros partidos. Para nós, não fazia sequer sentido igualar este prazo, mas sim removê-lo por completo", explica André Silva, Deputado do PAN.

Nos dias de hoje e considerando que a própria lei civil determina que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas”, o divórcio mais não é que o fim desse contrato, devendo estar isento de considerações morais. Com esta aprovação, Portugal dá mais um passo civilizacional e vai ao encontro da opção que outros países já tomaram, como é o caso de França, Inglaterra, Suíça, Austrália (entre outros) de eliminar a imposição de um prazo internupcial, só assim se assegurando as liberdades individuais.

No seu parecer sobre esta proposta, a Procuradoria Geral da República corrobora este posicionamento: "...pensamentos associados ao decoro social e luto oficial já não constituem a razão de ser da existência normativa da regra vigente na lei”, pode ler-se no documento.



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Quarta-feira, 10 de Julho de 2019
UMA PEÇA, TANTAS HISTÓRIAS! DIA DOS AVÓS

Assinalando o Dia dos Avós salas de tesouros escondidos enchem-se de histórias vividas e sonhadas por avós e netos.

Uma almotolia, um arado, uma lanterna…, cada peça ganha uma vida em mãos experimentadas e vozes sábias que ensinam e inspiram crianças.

Participantes: geral / máx. 15 pessoas

Acesso gratuito - inscrições prévias através do Museu Municipal de Ourém.

Horário: terça-feira a domingo das 10:00h – 13:00h | 14:00h – 18:00h, de abril a setembro, das 09:00h – 13:00h | 14:00h – 17:00h, de outubro a março.

Contactos: tel.: 249 540 900 (6831) | tlm: 919 585 003 | 910 502 917 | museu@cm-ourem.pt | www.museu.cm-ourem.pt

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publicado por Carlos Gomes às 19:48
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AGROAL CONVIDA A FÉRIAS

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publicado por Carlos Gomes às 17:42
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PAN GARANTE 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA NO PARLAMENTO EUROPEU

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza assegurou a vice-presidência da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu. Francisco Guerreiro foi hoje eleito primeiro vice-presidente da comissão, depois de uma negociação com os Verdes Europeus, bancada que o partido integra.

Cada comissão tem, além de um presidente, quatro vice-presidentes. No caso da Comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, coube à bancada dos Verdes a primeira das quatro vice-presidências, cujo lugar Francisco Guerreiro negociou com os restantes eurodeputados da bancada, acabando por ganhá-lo aos 48 membros efetivos e 48 membros suplentes.

A eleição do eurodeputado decorreu esta tarde durante a primeira sessão da comissão e evidencia uma aposta clara no partido da parte da família europeia.

"Com esta eleição reforçamos a influência do PAN na bancada dos Verdes, dando a Portugal um lugar de destaque em relação aos restantes Estados-Membros. Estamos preparados para assumir cargos de responsabilidade e deixar contributos politicamente relevantes, principalmente num contexto europeu no qual importa priorizar a mitigação das Alterações Climáticas", refere Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

Além de assumir a substituição do presidente da comissão em situações de ausência, o cargo confere várias responsabilidades a Francisco Guerreiro, como a representação da comissão em diversos contextos e ocasiões.

A par disso, caberá também ao eurodeputado negociar leis com os Ministros da Agricultura dos vários Estados-Membros, fazendo valer os princípios do PAN em contexto europeu. No âmbito do trabalho como vice-presidente da comissão, esses princípios assumirão especial relevância em alguns contextos: Francisco Guerreiro terá oportunidade, por exemplo, de visitar locais como explorações agropecuárias intensivas e sensibilizar os restantes eurodeputados para a problemática das indústrias altamente poluentes e a sua implicação na deterioração do clima.



publicado por Carlos Gomes às 15:57
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EMIGRANTES NA FREIXIANDA VÃO TER FESTA DE ARROMBA

No próximo dia 08 de Agosto, tem lugar a quinta edição da Festa do Emigrante em Freixianda (Ourém), no Largo dos Bombeiros, organizada pela secção local dos Bombeiros Voluntários de Ourém e respectiva Liga de Amigos.

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As receitas conseguidas com esta iniciativa têm como destino a secção local dos soldados da paz.

A festa terá início com a abertura dos bares e do restaurante com o habitual frango assado, às 18h00 e às 19h00, respectivamente.

Existe também a habitual venda das refeições para fora.

Conta ainda com a actuação do Grupo PA 3 pelas 22h00.

Às 23h00 sobe ao palco o Artista Toy e sua banda

Depois continua a sua atuação o Grupo Musical PA3

Este é já um evento de referência na região que se realiza sempre na quinta feira antes do dia 15 de agosto e que serve não só parta angariar fundos mas também para dar as boas vindas a toda a comunidade emigrante.

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Terça-feira, 9 de Julho de 2019
FREIXIANDA EM FESTA CHAMA O TOY

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Quinta-feira, 4 de Julho de 2019
SANTUÁRIO DE FÁTIMA RECEBE PEREGRINAÇÃO INTERNACIONAL ANIVERSÁRIA DE JULHO

D. Daniel Batalha Henriques preside à Peregrinação Internacional Aniversária de julho

  1. Daniel Batalha Henriques, bispo auxiliar de Lisboa, vai presidir à Peregrinação Internacional Aniversária de julho, a 12 e 13 deste mês, que celebra a terceira aparição de Nossa Senhora aos Pastorinhos, na Cova da Iria.

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O prelado, de 53 anos, é um dos mais recentes bispos portugueses, tendo sido nomeado bispo auxiliar de Lisboa, pelo Papa Francisco, a 13 de outubro de 2018. Foi ordenado no ministério do episcopado no mês seguinte, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, tendo escolhido para lema “omnes fontes mei in te” (todas as minhas fontes estão em ti).

  1. Daniel Henriques nasceu em Ribamar, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, a 30 de março de 1966. Depois de ordenado sacerdote, a 1 de julho de 1990, exerceu a sua atividade pastoral no Patriarcado, como pároco, vigário, membro do Conselho Presbiteral, diretor do Serviço de Animação Missionária, diretor espiritual do Seminário dos Olivais e membro do Cabido da Sé Metropolitana Patriarcal de Lisboa. À data da sua nomeação para bispo, era pároco de Torres Vedras e Matacães.

O bispo auxiliar de Lisboa presidirá às principais celebrações de 12 e 13 de julho, das quais se destacam: no dia 12, a Saudação a Nossa Senhora, na Capelinha das Aparições, às 18h30; o Rosário, às 21h30, seguido da Procissão das Velas e Missa da Vigília, no Recinto; e, no dia 13, a Missa Internacional no Recinto, às 10h00, com Procissão do Adeus.

A Peregrinação Internacional Aniversária de julho evoca a terceira aparição de Nossa Senhora aos videntes Lúcia, Francisco e Jacinta, a 13 de julho de 1917, na Cova da iria, contextualiza André Pereira, do Departamento da Pastoral da Mensagem de Fátima.

“Recordando com insistência o que lhes pedira nos encontros precedentes – nomeadamente a oração do terço pela paz e a disponibilidade para a oferta de si mesmos pelo bem dos outros –, a Senhora do Céu pede a perseverança no encontro e anuncia que dará a conhecer quem é e o que quer em outubro, prometendo realizar então o milagre pedido para atestar a veracidade do testemunho dos pequenos pastores.”

Um dos momentos fulcrais desta aparição acontece quando “a Senhora lhes dá a contemplar uma visão em três partes, que ficou conhecida como o Segredo de Fátima: o primeiro quadro compõe-se de uma visão do inferno; o segundo apresenta a devoção ao Imaculado Coração de Maria; o terceiro refere-se à Igreja peregrina e mártir”, explica André Pereira, ao deixar uma leitura teológica do segredo revelado pela Virgem aos videntes.

“Diante da visão do sofrimento que o pecado e o mal originam – plasmado no inferno –, Nossa Senhora apresenta aos Pastorinhos a entrega total da vida a Deus – simbolizada no seu Coração Imaculado, isto é, um coração sem mancha, oferecido a Deus e habitado pela sua graça – como caminho para a superação desse mal. O último quadro coloca-nos diante da condição peregrina da Igreja e da dimensão martirial da fé cristã: a Igreja atravessa compassivamente o mundo e a história rumo à Cruz de Cristo, que é a sua meta e redime a sua peregrinação e o seu martírio.”

Até ao momento, estão inscritos nos serviços do Santuário mais 60 grupos organizados de peregrinos, oriundos da Europa, Ásia, África, América do Sul e América do Norte.

As celebrações da Peregrinação terão transmissão em direto, on-line, em www.fatima.pt.

  • Foto de D. Daniel Batalha Henriques © Patriarcado de Lisboa


publicado por Carlos Gomes às 23:05
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Quarta-feira, 3 de Julho de 2019
PAN QUESTIONA COBRANÇA DE TAXA AO CONSUMIDOR

PAN pede parecer à ERSE sobre cobrança de taxa ao consumidor final que devia estar a ser paga por empresas

Clientes continuam a pagar a taxa de ocupação do subsolo que devia ser suportada pelas empresas operadoras de infraestruturas de gás natural

Medida que estava prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2017 ainda não foi ainda implementada

Governo não procedeu à revisão do quadro legal enquadrador da taxa de ocupação do subsolo no período previsto

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza acaba de pedir parecer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o pagamento indevido da Taxa Municipal de Ocupação do Subsolo pelos consumidores finais de alguns municípios. O partido questionou ainda o Ministério do Ambiente e da Transição Energética acerca do motivo pelo qual não procedeu à revisão do quadro legal enquadrador da taxa de ocupação do subsolo até ao final do 1.º semestre de 2019 conforme previsto no Orçamento do Estado para 2018 (Art. 246.º).

O artigo 85.º do Orçamento do Estado para 2017 determinava que “A taxa municipal de direitos de passagem e a taxa municipal de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores.” Desta forma, até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2017, os custos com a TOS eram suportados pelos consumidores de gás natural de cada município, que fixam e cobram a referida taxa, sendo a sua cobrança feita através das faturas do fornecimento do gás natural. Mas, a 1 de janeiro de 2017, a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa municipal de ocupação do subsolo passariam a ser pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores.

No entanto, esta medida não foi ainda implementada, existindo muitos clientes, no sector do gás natural, que continuam a pagar a taxa de ocupação do subsolo, que deveria estar a ser suportada pelas empresas que operam no sector.



publicado por Carlos Gomes às 14:47
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TOMAR ESTÁ EM FESTA!

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publicado por Carlos Gomes às 07:35
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Terça-feira, 2 de Julho de 2019
CASA DO CONCELHO DE TOMAR REALIZA SARDINHADA EM LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 18:25
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Segunda-feira, 1 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE OURÉM DISTINGUIDO COM O CRACHÁ DE OURO DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES

A Liga dos Bombeiros Portugueses distinguiu a Câmara Municipal de Ourém com o Crachá de Ouro, na sequência de uma proposta dos Bombeiros Voluntários de Fátima, fundamentada pelo apoio prestado pelo Município a esta Associação Humanitária.

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Luís Miguel Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, recebeu o galardão no passado domingo, dia 30 de junho, durante as celebrações do 16.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fátima.

A distinção, entregue por Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, é a segunda atribuída ao Município de Ourém no espaço de um mês, depois da Menção Honrosa no âmbito Prémio Bombeiro de Mérito, recebida pela Câmara Municipal, a 26 de maio, então no seguimento de uma proposta da autoria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caxarias.

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publicado por Carlos Gomes às 18:06
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PARLAMENTO EUROPEU: PAN ENTRA NAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, DE ORÇAMENTO E DE PESCAS

Francisco Guerreiro torna-se membro efetivo em três comissões estruturais para Portugal dentro dos Verdes Europeus

  • Concretizar metas climáticas mais audazes, reforçar a proteção da biodiversidade, garantir melhor legislação comunitária de bem-estar animal, combater o plástico marinho e garantir o fim da sobre-pesca
  • Nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (Orçamento da UE de Médio Prazo) o PAN bater-se-á para reduzir os apoios à agropecuária intensiva e eliminar os subsídios às indústrias de combustíveis fósseis, reforçando verbas para a regeneração da biodiversidade e para o programa Erasmus +

No dia em que o recém-eleito Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, toma posse em Estrasburgo, são conhecidas as três comissões onde o mesmo se torna membro efetivo. Francisco Guerreiro representará o PAN e os European Greens na Comissão de Agricultura (AGRI), de Orçamento (BUDGET) e Pescas (PECH).

“Fomos determinados nestas negociações difíceis, o que garantiu ao PAN um papel preponderante em três comissões estruturais para o reforço e desenvolvimento sustentável do projeto Europeu. Ser membro efetivo em Agricultura, no Orçamento e nas Pescas é um feito considerável para quem acaba de se estrear no Parlamento Europeu e na família dos Verdes”, destaca o Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro.

Segundo as prioridades do PAN e dos Verdes Europeus, a nova Política Agrícola Comum deverá desinvestir na intensificação da produção altamente intensiva como acontece com a agropecuária, direcionando os fundos comunitários para modos de produção sustentáveis e responsáveis que regenerem os solos e garantam uma melhor gestão dos recursos hídricos, nomeadamente através da Agricultura Biológica. O partido considera que a AGRI terá um papel determinante para que Portugal atinja as metas climáticas de Paris, pois será pelo melhoramento do ordenamento do território que se combaterá as monoculturas florestais, nomeadamente de eucaliptos, com o reflorestamento de espécies autóctones nativas e com a criação de corredores verdes naturais.

O reforço da legislação em matéria de proteção animal será também uma prioridade para o PAN nesta Comissão, com o trabalho em prol do fim do transporte de animais vivos para fora da União Europeia e a melhoria da atual legislação comunitária em torno desta matéria.

Nas Pescas, o foco será a garantia de um acordo na UE para terminar com a sobre-pesca, o combate à expansão da aquicultura industrial, a impossibilidade de mineração em águas profundas e a mitigação da proliferação de microplásticos na cadeia alimentar. Em paralelo, será uma prioridade do PAN expandir as zonas de biodiversidade marinhas e garantir a redução do impacto da poluição sonora, luminosa e de resíduos, decorrentes do comércio internacional, nos meios marinhos.

No que concerne ao próximo quadro comunitário financeiro, a prioridade do PAN é garantir as verbas necessárias para transitar para uma economia descarbonizada e que garanta a antecipação das metas climáticas de Paris. A criação de impostos sobre indústrias poluentes como a da aviação e da agropecuária serão também uma prioridade para garantir a justa transição social e económica. Para o partido, o fim dos subsídios às indústrias de combustíveis fósseis deverá ser um objetivo a curto prazo dentro da próxima Comissão Europeia. O reforço de verbas para áreas estruturantes como o programa Erasmus + será também uma aposta do PAN na Comissão de Orçamento.

“Este mandato de 5 anos é fundamental para quebrarmos com os dogmas dos partidos tradicionais e com o mito do crescimento infinito. Os Verdes Europeus são a única família com capacidade de influenciar simultaneamente metas reais para descarbonizar a economia, fazer uma transição social justa criando milhares de empregos verdes, garantir o respeito pelos direitos humanos e para garantir finalmente a existência de uma voz europeia para a melhoria do bem-estar animal”, afirma Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 14:59
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