Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
PAN CONSEGUE MAIS DIREITOS PARA AS MULHERES NA GRAVIDEZ E NO PARTO
  • Mulher grávida pode escolher até 3 pessoas para a acompanharem na gravidez e parto e tem direito a acompanhamento em todas as fases do trabalho de parto
  • Após o parto deve ser disponibilizado questionário de satisfação serviços de saúde materna e obstetrícia
  • São assegurados cursos de preparação para o parto e reforçada a relevância do plano de parto
  • Hospitais devem disponibilizar também métodos não farmacológicos de alívio de dor, permitindo um parto mais humanizado

 

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovadas na comissão de Saúde várias medidas propostas nos Projetos Lei quereforçam os direitos das mulheres na gravidez e no parto e que garante a assistência parental ao parto, apresentados durante a legislatura.

O texto final aprovado (em anexo) não corresponde integralmente ao que o PAN pretendia, mas garante avanços significativos no que respeita aos direitos das mulheres na gravidez e no parto. No caso da mulher grávida, é garantido o acompanhamento até três pessoas por si indicadas, em sistema de alternância, não podendo permanecer em simultâneo mais do que uma pessoa junto da utente. O PAN propunha que o pai/ 2ª mãe não fosse considerado acompanhante, por forma a que a mulher pudesse identificar uma terceira pessoa como acompanhante. O compromisso que se conseguiu foi a mulher poder identificar 3 pessoas em regime de alternância para que a sala de partos não fique demasiado cheia.

A mulher grávida internada em serviço de saúde passa a ter direito ao acompanhamento, durante todas as fases do trabalho de parto, incluindo partos por fórceps, ventosas e cesarianas, por qualquer pessoa por si escolhida, exceto se razões clínicas ou a segurança da parturiente e da criança o desaconselharem. Pode ainda, a qualquer momento, prescindir do direito ao acompanhamento durante todas ou alguma das fases do trabalho de parto, bem como a prescindir de visitas. Por determinação do/a médico/a obstetra, cessa a presença do/a acompanhante sempre que, no decurso do parto incluindo em cesarianas, surjam complicações inesperadas que justifiquem intervenções tendentes a preservar a segurança da mãe e ou da criança.

Após a alta hospitalar e durante a primeira semana de período pós parto, o estabelecimento de saúde em que ocorreu o parto deve garantir um contacto, designadamente telefónico, com disponibilidade permanente, para que a mulher recém mãe, o pai ou outras pessoas de referência, depois de terminado o internamento em serviço de saúde, possam esclarecer dúvidas, designadamente, sobre cuidados a ter com o recém-nascido, aleitamento materno ou sobre a condição de saúde física ou emocional da mulher puérpera.

Para efeitos de avaliação e monitorização da satisfação da mulher grávida relativamente aos cuidados de saúde durante a assistência na gravidez e no parto, a Direção-Geral da Saúde deve disponibilizar um questionário de satisfação a ser preenchido por via eletrónica e proceder à divulgação anual dos seus resultados acompanhados de recomendações.

No que respeita á Prestação de Cuidados nos Cursos de Preparação para o Parto e Parentalidade foram aprovadas as propostas do PAN que previam o envolvimento de uma equipa multidisciplinar, com uma componente teórica e outra prática e devem ocorrer, preferencialmente nos cuidados de saúde primários, em horário pós-laboral, de modo a que a grávida, o futuro pai, outros responsáveis parentais ou pessoa de referência, que trabalhem, possam neles participar.

A par do desenvolvimento de competências para o desempenho da maternidade, deve merecer destaque durante os Cursos, semelhante a preparação para o exercício da paternidade cuidadora. Sendo que, os conteúdos dos Cursos de Preparação para o Parto e Parentalidade são definidos pela Direção-Geral da Saúde através de orientações e normas técnicas.

A preparação e apoio da grávida ou do casal inclui ainda a elaboração do Plano de Nascimento, preferencialmente até às 32 semanas de gestação. Este plano deve ser apresentado e discutido com a equipa da unidade de saúde onde se prevê que o parto venha a ocorrer, envolvendo os profissionais de saúde, a grávida ou o casal. Os Cursos devem, ainda, contemplar a realização de uma visita ao local onde se prevê que o parto venha a ocorrer em articulação com a equipa dessa unidade de saúde.

Durante o trabalho de parto, os serviços de saúde devem assegurar métodos não farmacológicos de alívio da dor, de acordo com as preferências da mulher grávida e a sua situação clínica e outros métodos farmacológicos de alívio da dor, como a analgesia epidural, de acordo com as condições clínicas da parturiente e mediante seu pedido expresso, conhecedora das vantagens e desvantagens do respetivo uso.



publicado por Carlos Gomes às 19:47
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CASA DO CONCELHO DE TOMAR DÁ A CONHECER "VIVÊNCIAS QUOTIDIANAS DO CONVENTO DE CRISTO"

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publicado por Carlos Gomes às 11:05
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PAN ACUSA PSD, CDS E PCP DE INSENSIBILIDADE POR IMPEDIREM A ALIMENTAÇÃO DE COLÓNIAS DE GATOS NA VIA PÚBLICA

Insensibilidade de PSD, CDS e PCP impedem a alimentação de colónias de gatos

  • Enorme insensibilidade e falta de humanismo de PSD, CDS e PCP
  • Lei n.º 27/2016 definiu o programa CED* como metodologia preferencial para controlo das populações de colónias de gatos, em defesa da saúde pública
  • Um dos passos integrantes do programa CED* é a correta alimentação dos animais
  • É moralmente indefensável obrigar a sociedade, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal
  • Os cuidadores que alimentam dezenas de animais, cujo sofrimento não conseguem ignorar, ainda são apontados como criminosos

Ontem à tarde na Comissão de Agricultura e Mar, PSD, CDS e PCP chumbaram a proposta de texto final do PAN que visava determinar a admissibilidade de alimentação de colónias de gatos na via pública, sem colocar em causa a saúde e salubridade públicas e de acordo com regulamentação municipal no que concerne à localização e forma de alimentação.

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, definiu o programa CED (Captura, Esterilização, Devolução) como metodologia preferencial para controlo das populações de colónias de gatos, em defesa da saúde pública. Manifestamente contrário ao espírito da Lei, existem regulamentos municipais a proibir tout court a alimentação dos animais submetidos ao programa. É totalmente desprovido de sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, estatuindo simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome, como defendem PSD, CDS e PCP. Para além de toda a insensibilidade e falta de humanismo demonstrados por estes três partidos, importa referir que remover a alimentação das colónias de gatos significa amputar o programa CED de um dos seus componentes essenciais, é retirar-lhe o sentido e o efeito prático.

Ditam as boas práticas internacionais, um dos passos integrantes do programa CED é a correta alimentação dos animais, em locais designados para o efeito e em respeito pela salubridade pública.

A motivação para os referidos regulamentos é a de evitar o crescimento populacional dos animais na via pública, impedir a conspurcação do espaço público e proteger a saúde pública. Todos estes objetivos são válidos e fundamentais. O PAN lamenta uma vez mais o que foi uma constante ao longo desta legislatura: a coligação destes três partidos que obstaculizam sempre o avanço da proteção e bem-estar animal no nosso país. 



publicado por Carlos Gomes às 10:24
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