Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019
MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE LANÇA EMPREITADA DA ÁREA EMPRESARIAL DO REGO DA MURTA

A Câmara Municipal, reunida a 6 de novembro, aprovou por unanimidade a abertura do concurso público para a construção da Área Empresarial do Rego da Murta, pelo preço base de € 1 795 932,07 (valor já com IVA).

3dalbaiaze.png

A empreitada terá a duração de oito meses e prevê a criação e infraestruturação de 48 lotes modelares, admitindo-se que possam ser agregados em função das necessidades das empresas a instalar, numa área de intervenção superior a 12 ha.

A obra em causa será parcialmente financiada por fundos comunitários, tendo o projeto sido admitido por parte da entidade gestora dos fundos do Programa Operacional da Região Centro.

A expectativa do executivo Municipal é a de que a obra possa iniciar-se no primeiro semestre do próximo ano, decorridos os previsivelmente morosos procedimentos inerentes à contratação pública e a análise do Tribunal de Contas.

A execução da Área Empresarial do Rego da Murta constitui um eixo importante da estratégia de desenvolvimento empresarial do concelho que está a ser dinamizada pelo executivo liderado por Célia Marques, e que inclui outras medidas já em vigor, como a incubação de empresas, o financiamento de projetos de empreendedorismo ou a isenção de taxas para a atividade empresarial, que, no conjunto, integram o denominado programa “Alvaiázere+”.



publicado por Carlos Gomes às 19:50
link do post | favorito

PAN PEDE AUDIÇÃO SOBRE O CASO DE ALEGADA NEGLIGÊNCIA EM ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
  • A audição é solicitada ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e à Ministra da Saúde

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pediu hoje uma audição ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde e à Ministra da Saúde sobre o caso do bebé nascido com malformações graves, que alegadamente não tinham sido detetadas nas ecografias obstétricas realizadas por um médico obstétrica numa clínica privada em Setúbal. O requerimento para esta audição foi enviado hoje à presidente da Comissão Parlamentar da Saúde.

As notícias veiculadas na comunicação social nas últimas semanas sobre este caso despoletaram não só a divulgação de casos idênticos que envolviam o mesmo médico e a mesma clínica, como ainda pedidos de aconselhamento à Ordem dos Médicos por parte de pais e mães que estavam a ser acompanhados na referida clínica.

Apesar de a Ordem dos Médicos ter já anunciado que estaria a tomar um conjunto de medidas relativamente a este e outros casos, o PAN entende que é urgente uma explicação, junto da Comissão Parlamentar de Saúde, sobre quais os objetivos e operacionalização destas medidas, bem como esclarecer de que forma se pode evitar que casos como este se repitam no futuro.

Aqui está em causa, entre outros aspetos, a falta de fiscalização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a esta clínica em concreto, matéria que deve ser alvo da nossa análise. Não podemos ignorar que as limitações de recursos humanos na ERS são, de facto, um entrave ao desempenho eficaz em termos de fiscalização dos milhares estabelecimentos de saúde do país. É também essencial que nesta audição se conheça a posição e os esclarecimentos que o Governo terá a prestar sobre este caso”, afirma Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:38
link do post | favorito

PAN AVANÇA COM AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DESTA LEGISLATURA
  • Residência alternada quando tal corresponda ao superior interesse da criança, com exceção em casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica
  • Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal
  • Assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia
  • Realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo
  • Adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

As cinco primeiras iniciativas legislativas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, da XIV legislatura entram na Assembleia da República e dizem respeito aos direitos das crianças, das mulheres na gravidez e no parto, a questões ambientais e de proteção e bem-estar animal.

O Projeto Lei que “Privilegia o modelo de residência alternada sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica”, materializa as evidências de vários estudos científicos e as recomendações do Conselho da Europa. Propõe-se o modelo de residência alternada, que não deverá suceder por via automática, mas através de uma avaliação casuística da vida da criança que permita concluir pela exequibilidade da aplicação deste regime, sempre tendo em consideração o superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligencia ou violência doméstica.

O projeto Lei que “Determina o “Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal” pretende garantir que não são atribuídas novas concessões, e por outro, a assegurar a revogação das licenças já emitidas para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis. Para o PAN o compromisso de descarbonização da economia assumido, pelo Governo português não é compaginável com a prospeção de combustíveis fósseis.

O PAN pretende também “assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia”, com base no princípio de não discriminação, ninguém deve ser discriminado por deter animais de companhia. Essa discriminação verifica-se atualmente no que diz respeito à celebração de contratos de arrendamento. Para assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento a quem partilha a vida com animais de companhia, o PAN apresenta um projeto lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento e a não discriminação dos detentores de animais de companhia, desde que salvaguardado que a detenção dos mesmos cumpra todos os requisitos legais. Trata-se de uma iniciativa da maior atualidade, que tem em consideração o número assinalável de agregados que contam com pelo menos um animal de companhia e que cumpre o duplo propósito de assegurar tanto o acesso à habitação como o não abandono de animais.

O partido avança também com a Recomendação ao Governo para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da construção do aeroporto complementar do Montijo e expansão do Aeroporto Humberto Delgado. A área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo". Assim como também terá impactos significativos na saúde e bem-estar das pessoas, especialmente no que diz respeito aos impactos do ruído. Após a notícia da Declaração de Impacte Ambiental Favorável um conjunto de professores/ investigadores universitários manifestaram-se apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas.

A construção do aeroporto do Montijo, que não se cinge à construção deste, mas que inclui a construção de acessos rodoviários, hotéis, centros de escritórios, evidenciando a existência de uma nova dinâmica associada ao aeroporto que não é avaliada em sede de avaliação de impacto ambiental. Para além desta avaliação, pelas razões apontadas, deverá sempre proceder-se a uma avaliação ambiental estratégica, a qual desde logo é imposta por lei já que a o legislador entendeu que a construção de um aeroporto, pela sua envergadura, consubstancia um plano sectorial e quanto a esses, o regime jurídico da avaliação ambiental estratégica expressamente refere que deve ser sujeito a AAE. Assim, o PAN vem recomendar ao Governo que proceda à referida avaliação, cumprindo o disposto no art. 3.º, do Decreto-Lei n.o 232/2007 de 15 de junho.

O PAN dará igualmente entrada de um Projeto de Resolução que pretende garantir “a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto”. Pretende-se uma campanha nacional de sensibilização relativamente à violência obstétrica, junto do público, dos profissionais de saúde, em particular, dos serviços de saúde materna e obstetrícia. Pretende-se assim dar cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde, no que respeita à implementação de programas desenhados para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde materna, com forte enfoque na assistência e na garantia dos direitos das mulheres com vista a eliminar situações de desrespeito e de práticas abusivas.



publicado por Carlos Gomes às 16:50
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Dezembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30
31


posts recentes

INSCRIÇÕES PARA ATRIBUIÇÃ...

BOMBEIROS DA FREIXIANDA D...

BOMBEIROS DA FREIXIANDA A...

DESCARONIZAÇÃO DA ECONOMI...

PARLAMENTO EUROPEU DECLAR...

MASE PROMOVE "TARDE DE PO...

PAN QUER DESCENTRALIZAÇÃO...

ALVIÁZERE DIZ NÃO À VIOLÊ...

ALVAIÁZERE MOSTRA PRESÉPI...

PAN MANTÉM DIÁLOGO COM A ...

BANDAS FILARMÓNICAS DESFI...

PEV DEFENDE SUBSÍDIO PARA...

VEREADORES SOCIALISTAS DE...

PAN AVANÇA COM PROPOSTAS ...

NATAL EM ALVAIÁZERE PROMO...

ESCOLA PROFISSIONAL DE OU...

INATEL LEVA TEATRO A ALVA...

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM...

OURÉM HOMENAGEIA ACÁCIO D...

PAN QUER DEBATER O REGIME...

PAN QUER GARANTIR CARTÃO ...

ALUNOS DE OURÉM DESAFIADO...

PAN QUESTIONA ALEMANHA SO...

TOMARENSES EM LISBOA FEST...

FESTIVAL LITERÁRIO "PALAV...

A TERRA VAI TREMER EM ALV...

PAN TOMA POSIÇÃO EM RELAÇ...

PAN QUER DESPENALIZAR EUT...

PAN QUER CORREDORES E ABR...

GRUPO DE TEATRO APOLLO VI...

LUÍS ESTEVES, PRESIDENTE ...

CERIMÓNIA DE ENTREGA DE D...

FREIXIANDA TEM FEIRA DE V...

FREIXIANDA TEM FEIRA DE V...

MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE L...

PAN PEDE AUDIÇÃO SOBRE O ...

PAN AVANÇA COM AS PRIMEIR...

PAN QUESTIONA O GOVERNO S...

VIII WORKSHOPS INTERNACIO...

ALVAIÁZERE RECEBE CICLO D...

FREIXIANDA REALIZA FEIRA ...

BANDAS FILARMÓNICAS DESFI...

BANDAS FILARMÓNICAS DESFI...

ALVAIÁZERE INTEGRA REDE S...

TOMARENSES CONFRATERNIZAM...

ALVAIÁZERE REDUZ O IMI

MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE A...

PROGRAMA DE GOVERNO ACOLH...

TOMARENSES CONFRATERNIZAM...

MUNICÍPIO DE OURÉM ESCUTA...

arquivos

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

tags

todas as tags

links
Twitter
blogs SAPO
subscrever feeds