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Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011
OURÉM CELEBRA PROTOCOLO PARA CRIAR REDE DE COMUNICAÇÕES DE SOCORRO E EMERGÊNCIA ALTERNATIVA

A Câmara Municipal de Ourém celebrou no passado dia 18 de Fevereiro, um protocolo de colaboração com a Veolia (Compagnie Génerale dês Eaux) e a Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria (ARAL). O protocolo agora celebrado tem a vigência de três anos e visa a implementação de uma rede de Comunicações de Socorro e Emergência Alternativa, em situações de emergência declarada, sempre que a acção for solicitada ou que a mesma se justifique.

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O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, destacou a importância deste protocolo, sublinhando a relevância do trabalho desenvolvido pelos radioamadores, nomeadamente, em matéria de protecção civil. Lançou ainda o desafio para a “instalação de uma delegação/filial da Associação de Radioamadores em Ourém”.

Por sua vez, o sr. Paulo Mendes, representante da ARAL, aceitou a proposta do Dr.Paulo Fonsecae manifestou a disponibilidade da Associação de Radioamadores para realizar sessões demonstrativas sobre radiocomunicação nas escolas do concelho.

Representada pelo Eng.José Santos, a Veolia cede uma parte de um terreno para usufruto da ARAL, para a instalação de um contentor e de aparelhos de telecomunicações que servirão de apoio às comunicações alternativas do Serviço Municipal de Protecção Civil.

fotos 008[1]

 

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

ENTRE O MUNICÍPIO DE OURÉM,

A COMPAGNIE GÉNÉRALE DES EAUX (PORTUGAL), S.A.

E A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DO DISTRITO DE LEIRIA

2011 - 2014

As condições climatéricas e as características geológicas, bem como as actividades socio-económicas de uma região, nomeadamente o concelho de Ourém, em concreto a indústria, a actividade dos trans­portes e a exploração de recursos naturais, são susceptíveis de provocar acidentes graves ou catástrofes que poderão causar um elevado número de vítimas, danos materiais e ainda alterações significativas ao ambiente e património.

Revestindo-se de vital importância a inter-operacionalidade das comunicações alternativas de emergência em situação de acidente grave e catástrofe, e tratando-se de uma reacção voluntária mas organizada por parte dos associados dos radioamadores do distrito de Leiria, estabelece-se o seguinte protocolo de cooperação entre:

- O Munícipio de Ourém, adiante designado por M Ourém, pessoa colectiva de direito público com o NIPC 501 280 740, com sede em Ourém, na Praça D. Maria II, n.º 1, representado neste acto pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca;

- A Compagnie Générale des Eaux (Portugal), S.A., adiante designado por CGE, pessoa colectiva com o NIPC 502 646 802, com sede em Ourém, na Rua Dr. Carlos Vaz de Faria e Almeida, n.º 21, repre­sentado pelo Sr. Director de Contrato, Eng.º José Manuel Gomes Henriques dos Santos;

- A Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria, adiante designada por ARAL, pessoa colec­tiva de direito público com o NIPC 501 772 146, com sede na Marinha Grande, no Estádio Municipal da Marinha Grande, representada pelo Sr. Presidente da Direcção, Senhor Paulo Jorge Oliveira Mendes.

O PRESENTE PROTOCOLO REGE-SE PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS:

CLÁUSULA 1.ª

O presente protocolo visa criar condições para se esta-belecer uma rede de comunicações de socorro e emergên­cia alternativa, em colaboração com o M Ourém, através do Serviço Municipal de Protecção Civil de Ourém, bem como com a empresa CGE, em situações de emergência declarada e sempre que a acção for solicitada, ou quando tal se justifique.

CLÁUSULA 2.ª

A ARAL dispõe-se a contribuir para a constituição de equi­pas de radioamadores a intervir no concelho de Ourém, baseadas em meios humanos e técnicos especializados em comunicações.

CLÁUSULA 3.ª

A ARAL compromete-se a garantir em caso de acidente grave ou catástrofe, um grupo de quatro radioamadores, no mínimo, por forma a assegurar as condições para uma actuação complementar às comunicações entre os vários Agentes de Protecção Civil, bem como da empresa CGE, no que concerne às telecomunicações de emergência e telecomunicações da empresa, designadamente.

CLÁUSULA 4.ª

1. A ARAL designará junto do Serviço Municipal de Pro­tecção Civil de Ourém, um representante que irá coorde­nar o grupo de radioamadores e assegurando a activação dos respectivos elementos radioamadores;

2. A ARAL compromete-se a informar por escrito o M Ou­rém, designadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil, bem como a CGE, sempre que haja alteração do seu repre­sentante, como definido no ponto anterior.

CLÁUSULA 5.ª

Os elementos que constituirão o grupo de radioama­dores, serão sócios da ARAL, licenciados pelo ICP - Auto­ridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

CLÁUSULA 6.ª

Os radioamadores, sócios da ARAL, comprometem-se a:

a) Respeitar o Regulamento do Radioamador e obede­cer à sua deontologia;

b) Aceitar o presente Protocolo e providenciar o seu cum­primento;

c) Colocar ao serviço do M Ourém os seus conhecimentos técnicos, estação e todo o material de que disponham e seja indispensável para a operacionalidade na acção;

d) Colaborar com todas as entidades intervenientes em situações de emergência desde que solicitados;

e) Não interferir, ou de qualquer outro modo dificultar a acção de entidades especializadas de socorro;

f) Usar de descrição e ser comedido durante a emergência;

g) Manter a confidencialidade das comunicações.

CLÁUSULA 7.ª

1. Os radioamadores, ao terem conhecimento de uma ocorrência de emergência no concelho de Ourém, deverão manter-se à escuta e aguardar que o coordenador pelas comu­nicações de emergência da ARAL estabeleça contacto, man­tendo-se a sua estação apta a funcionar nestas situações.

2. A ARAL compromete-se a informar por escrito o M Ou­rém, designadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil, dos respectivos contactos com os radioamadores.

CLÁUSULA 8.ª

1. Ao representante da ARAL e aos respectivos radio­amadores deverá ser emitido pelo SMPC, um cartão com foto, em formato reconhecido pelas autoridades;

2. Para as viaturas do representante e dos radioama­dores, será fornecido um dístico que os identifique como colaboradores do SMPC de Ourém;

3. O cartão e a identificação da viatura não dão ao titular quaisquer prerrogativas especiais e só poderão ser usa­dos nos casos previstos por este protocolo. O uso abusivo pode determinar a exclusão do seu titular deste protocolo de cooperação.

CLÁUSULA 9.ª

Os equipamentos de comunicação a utilizar no âmbito deste protocolo, são propriedade dos próprios radioama­dores ou da ARAL.

CLÁUSULA 10.ª

1. A CGE cederá, a título gratuito, por período definido no presente protocolo, parte de um terreno concessionado cuja propriedade é do M Ourém, sito na Cova de Iria, fregue­sia de Fátima, nas proximidades dos depósitos de água da Casca-lheira do Grilo. Esse espaço destina-se à instalação, para usufruto da ARAL, de um contentor com as dimensões 5x2,5 metros, de modo a promover a instalação de aparel­hos de telecomunicações que servirão de apoio também às comunicações alternativas do Serviço Municipal de Pro­tecção Civil de Ourém e da própria CGE;

2. A CGE garante o fornecimento de energia eléctrica (220 volts) ao respectivo contentor;

3. O contentor será identificado com o símbolo do Serviço Municipal de Protecção Civil de Ourém, símbolo da ARAL e a identificação do responsável técnico pelos equipamentos aí instalados pela ARAL, como determina a ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

CLÁUSULA 11.ª

O representante designado pela ARAL, conforme cláusula 4.ª, garantirá a guarda das chaves de acesso ao espaço ve­dado, do reservatório denominado Cascalheira do Grilo, es­paço este cuja manutenção é da responsabilidade da CGE.

CLÁUSULA 12.ª

O M Ourém e a CGE não se responsabilizarão por quais­quer avarias, deterioração ou vandalismo dos equipamen­tos de telecomunicações enunciados na Claúsula 10.ª.

CLÁUSULA 13.ª

O presente protocolo, sem prejuízo de eventuais revi-sões dos termos aqui protocolados, terá a vigência de 3 (três) anos, renovável automaticamente por igual período, a me­nos que se verifique uma denúncia por qualquer das partes, devidamente fundamentada, devendo ser a outra parte no­tificada do facto com a antecedência mínima de noventa dias, através de carta registada, com aviso de recepção.

CLÁUSULA 14.ª

Qualquer alteração ou adaptação ao presente protocolo de colaboração carece de acordo prévio escrito entre as partes.

CLÁUSULA 15.ª

Todos os casos omissos no presente protocolo serão resolvidos por acordo entre as partes envolvidas.

O presente protocolo é constituído por 3 (três) folhas, foi feito em triplicado ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.

Município de Ourém

____________________________________________________________________

(Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca)

Compagnie Générale des Eaux (Portugal), S.A.

____________________________________________________________________

(José Manuel Gomes Henriques dos Santos)

Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria

___________________________________________________________________

(Paulo Jorge Oliveira Mendes)



publicado por Carlos Gomes às 15:26
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