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Segunda-feira, 14 de Março de 2011
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FAZ DECLARAÇÃO POLÍTICA ACERCA DO EDIFÍCIO DOS MONFORTINOS

Presidente

Declaração política

Em 11/11/2010, a Câmara Municipal recebeu uma proposta escrita de uma empresa de Hotelaria respeitada e dinâmica (Investforma), da região, propondo-se adquirir o imóvel designado “edifício Monfortinos” ao Município pela quantia de 2.500.000 € (dois milhões e quinhentos mil euros) sendo que pagaria 10 % da proposta no acto da decisão e o restante a acordar durante um período.

Levei a proposta à reunião do executivo de 16/11/2010, tendo sido deliberado, por nossa iniciativa, mandar fazer uma avaliação oficial do referido imóvel.

Vindo a proposta novamente à reunião realizada após a recepção a referida avaliação oficial, verificou-se que o seu valor se situava entre 2.450.000 € e 2.550.000 € (entre dois milhões quatrocentos e cinquenta mil euros e dois milhões quinhentos e cinquenta mil euros).

Na mesma reunião do executivo, os senhores vereadores da oposição solicitaram mais elementos a fim de poderem ajuizar com racionalidade a sua decisão. Tais elementos eram a cópia da escritura de aquisição e a informação sobre os melhoramentos realizados naquele imóvel.

De novo a decisão foi adiada para que nada faltasse à necessariamente ponderada opção de todos os membros da Câmara.

Numa próxima reunião (18 de Janeiro de 2011), os referidos elementos foram presentes tendo a maioria apresentado a proposta de que se proceda ao lançamento de um concurso público para alienação do referido imóvel pelo valor base de três milhões de euros, pagos de imediato e que se incluíssem um conjunto de cláusulas, como a garantia da manutenção da utilização actual, enquanto tal for necessário, mediante o pagamento de uma renda calculada na taxa oficial em vigor.

Os senhores vereadores da oposição solicitaram então que o assunto fosse abordado em reunião posterior, o que foi, naturalmente, aceite.

Na reunião de 15 de Fevereiro de 2011, os senhores vereadores da oposição fizeram a entrega de dois documentos em que um senhor engenheiro afirma que o valor do referido imóvel é de 3.557.000 € (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil euros) num dos documentos e 4.708.000 € (quatro milhões, setecentos e oito mil euros) no outro documento. Verifica-se assim, com muita estranheza que o mesmo engenheiro dê dois valores diferentes ao mesmo imóvel, no mesmo dia.... retiremos as ilações que entendermos do rigor desse trabalho.

Dadas as dúvidas e respectivas insinuações, bem como a recusa dos vereadores da oposição em alterar o sentido de voto, fosse qual fosse o assunto a votar, aprovamos a proposta de lançar um concurso público, claro e transparente, para alienação daquele imóvel e propusemos ainda que fossem realizadas mais duas novas avaliações oficiais para que se confirmassem os valores a fim de servirem de base ao concurso público. Deliberamos ainda que, o valor base do concurso público não fosse, em todo o caso, inferior a 3.000.000 €.

Os senhores vereadores afirmaram então que, em todo o caso, iriam sempre votar contra a alienação do imóvel. Ficámos então a saber que o objectivo único dos senhores vereadores era de criar problemas, gerar dificuldades e impedir a concretização de uma acção relevante para a recuperação financeira do Município. O que havemos de pensar de quem afirma que vota contra seja qual for o valor da proposta e que traz em mãos dois documentos escritos pela mesma pessoa, um a dizer uma coisa e, outro, algo absolutamente diferente dessa mesma coisa?

Entretanto, tal como mandam as normas da clareza legal e democrática, bem como a proposta apresentada em reunião do executivo, foram solicitadas mais duas avaliações oficiais que hão-de ser presentes formalmente aos órgãos autárquicos a fim de ser tomada uma decisão.

Entretanto, também, ficámos a saber que o PSD teria feito correr uma petição destinada a levar os cidadãos a manifestarem-se contra a eventual alienação do edifício dos Monfortinos.

Não é assunto que nos surpreenda pois já em tempos atrás os mesmos dirigentes partidários promoveram um abaixo assinado com propósitos diferentes mas contornado pelos mesmos princípios que repudiamos pois, não obstante, o direito que assiste a todos em promover os abaixo assinados que entenderem, tal não deve ser assente em deturpações da realidade, em desinformações perigosas, em tentativas de confundir a opinião pública e os cidadãos.

Todos nos lembramos quando se angariaram assinaturas contra a concretização do Centro Escolar Ourém Nascente, dizendo às pessoas para assinarem porque a actual Câmara Municipal queria obrigar os alunos do Vale Travesso a matricularem-se neste centro escolar situado entre Alburitel e Seiça.

Tal como nesse caso, em que o PSD faltou à verdade de uma forma objectiva e clara, e em que apenas teve como objectivo confundir e alarmar as pessoas contra algo que não se verificava, não se verifica e nunca se verificou, o PSD agora utiliza a mesma táctica; tal como nesse caso em que se inventou uma mentira boateira para tentar conquistar assinaturas de cidadãos responsáveis e preocupados com o futuro dos seus filhos, agora promove-se a mesma estratégia; tal como se, nesse caso, eu residisse no Vale Travesso teria assinado quando confrontado com esta alarmante e assustadora falsidade, também agora teria assinado se fosse confrontado com as mentiras e deturpações que por aí andam a circular...

Vejamos então o que está em causa neste momento:

  1. O Município encontra-se numa situação absolutamente debilitada do ponto de vista estrutural e financeiro, fruto de uma gestão danosa e incompetente que agora tentam negar a todo o custo. Não vamos falar de números para não se verificarem mais actos de intoxicação pública sobre os valores preocupantes dos compromissos do Município. Apenas referimos o exemplo da recente resolução do problema do chamado “prédio do Maurício” que poupou ao concelho mais um processo de indemnização de quase 4 milhões de euros, num quadro de legalidade total, bom senso e diplomacia negocial séria e activa e que, também nesse caso, mereceu uma chuva de insinuações gratuitas e difamatórias que arrepiam qualquer cidadão respeitável... E agora, numa cambalhota admirável, o PSD reivindica a paternidade da solução, conforme se pode verificar nos jornais de hoje… É notável…
  2. A Câmara Municipal adquiriu o edifício dos Monfortinos em Junho de 2005, antes da crise que afecta a Europa, pelo valor de 2.500.000 € (dois milhões e quinhentos mil euros) depois de ter mandado fazer uma avaliação oficial cujo valor encontrado na altura foi de 1.789.900 € (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil e novecentos euros). Pergunta-se: se a Câmara foi formalmente informada que o referido edifício tinha um valor real de 1.789.900 €, como foi possível adquiri-lo por 2.500.000 € ? Que espécie de responsabilidade foi esta que levou o PSD a fazer este negócio? Porque razão, só neste negócio a Câmara foi lesada em 710.100 € ?
  3. Para termos uma ideia, a Câmara Municipal tem vindo a adquirir muitos terrenos no local mais nobre da cidade, junto ao Santuário, por valores de cerca de metade do valor oferecido naquela altura por metro quadrado.
  4. Actualmente a Câmara Municipal deve ainda 1.250.000 €, ou seja, metade do valor de aquisição, sendo o actual executivo que tem de liquidar esta factura também.
  5. O referido edifício, segundo a comunicação social, destinava-se a instalar a Escola de Hotelaria mas cedo se concluiu, e bem, que tal seria manifestamente impossível dadas as características e estrutura do edifício. Hoje sabemos que o mesmo não reúne as mínimas condições para uma utilização futura neste ou qualquer outro objectivo dessa natureza.
  6. Não obstante tais condições físicas e estruturais, o edifício tem albergado algumas actividades relevantes para o concelho como sejam uma parte da Escola de Hotelaria, uma parte do Conservatório e uma escola do primeiro ciclo.
  7.  Todavia, com a construção dos novos Centros Escolares em curso, a escola do primeiro ciclo será desactivada no próximo mês de Setembro.
  8. Ao mesmo tempo, o Conservatório de Música possui instalações próprias que foram adquiridas no tempo do anterior executivo, e com o conhecimento deste, sem que os instrumentos de planeamento legais permitissem as necessárias obras de qualificação, situação que está agora a ser resolvida por este executivo. Se a Direcção desta prestigiada instituição tivesse sido elucidada na altura pelo anterior executivo, não estaríamos agora confrontados com mais um problema que era, francamente, evitado. Mesmo assim, estimamos que brevemente, e no máximo em dois anos, o Conservatório poderá utilizar as suas novas instalações para o que conta inequivocamente com o apoio do actual executivo Municipal.
  9. Finalmente a Escola de Hotelaria, que experimentou este ano lectivo um forte crescimento por acção da Insignare e sob o impulso do actual executivo da Câmara, necessita urgentemente de novas, dignas e compatíveis instalações que, jamais, poderiam ver a luz do dia naquele local pela inviabilidade estrutural do edifício e do terreno.
  10. Portanto, em qualquer circunstância, venda-se ou não se venda o imóvel, as três actividades deixarão de utilizar aquele imóvel no curto prazo, ficando o Município com um edifício devoluto e inútil em caso de não alienação.
  11. No final de 2010, foram aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal, o orçamento para o ano em curso e as Grandes Opções do Plano do Município, documentos que contém despesas e receitas nos termos da Lei e da Contabilidade Pública. De entre as diversas rubricas de receita, consta claramente a alienação do Edifício dos Monfortinos num valor estimado de 3.000.000 €, verificando-se até uma explicação complementar, na página 108 a propósito desta operação. O Orçamento foi aprovado na Assembleia Municipal com apenas um voto contra e nove abstenções, não constando em acta, por não ter sido abordado por qualquer Deputado Municipal, qualquer alusão a esta questão que agora é levantada na praça pública com insinuações e requintes de difamação encapotada, na ânsia de promover mais um nevoeiro inaceitável sobre a resolução dos grandes problemas do concelho.
  12. Dadas as reacções conhecidas, tomámos a liberdade de solicitar documento oficial das Finanças, acerca da avaliação que é feita do valor do imóvel. O valor oficial do edifício é de 2.045.000 €.
  13. No concelho de Ourém e, em particular, na freguesia de Fátima existem inúmeras necessidades que devem ser reparadas com urgência pelo que é fundamental e urgente proceder à reabilitação financeira do Município, ao investimento declarado e estrategicamente orientado e à construção de um concelho moderno, eficaz e capaz de responder aos grandes anseios da população. São exemplo disso a reabilitação da Av. D. José Alves Correia da Silva, a Construção e Equipamento de 2 novos Centros Escolares, a definição de uma Estratégia de Promoção Turística no Exterior, a aquisição de terrenos de valorização pública, a abertura da delegação da Câmara Municipal, a reparação de problemas diversos como o Saneamento Básico ou a Qualificação Urbana, a construção de infra-estruturas desportivas ou Culturais como a proposta de construção de um centro Cultural em Fátima, já divulgado na Comunicação Social ou ainda, a construção de ruas novas como a Rua das Covinhas que é essencial ao novo Centro Escolar da Av. Beato Nuno e que estava esquecida do projecto ou ainda, a nova estrada já construída pela Câmara Municipal no Casal Farto com a colaboração das empresas adjacentes.
  14. Estamos pois tranquilos com a situação e com as diversas situações. O que importa ao concelho e aos cidadãos é a resolução dos problemas na medida do possível e não que os seus representantes se envolvam em guerras fúteis. Estamos a tratar de assuntos sérios e não costumamos perder tempo com jogadas de quem ainda não percebeu que a Câmara mudou. Mas, também por isso, temos o dever de esclarecer a opinião pública quando os promotores deste tipo de atitudes ultrapassam as marcas da decência aceitável. A coesão territorial Ourém-Fátima é uma marca fundamental para desenvolver o concelho harmoniosamente e fomos eleitos para o fazer em nome de todos. É o que faremos.

 

Meditação Sobre os Poderes

 

Rubricavam os decretos, as folhas tristes

sobre a mesa dos seus poderes efémeros.

Queriam ser reis, czares, tantas coisas,

e rodeavam-se de pequenos corvos,

palradores e reverentes, dos que repetem:

és grande, ninguém te iguala, ninguém.

Repartiam entre si os tesouros e as dádivas,

murmurando forjadas confidências,

não amando ninguém, nada respeitando.

Encantavam-se com o eco liquefeito

das suas vozes comandando, decretando.

Banqueteavam-se com a pequenez

de tudo quanto julgavam ser grande,

com os quadros, com o fulgor novo-rico

das vénias e dos protocolos. Vinha a morte

e mostrava-lhes como tudo é fugaz

quando, humanamente, se está de passagem,

corpo em trânsito para lado nenhum.

Acabaram sempre a chorar sobre a miséria

dos seus títulos afundados na terra lamacenta.

 

José Jorge Letria, in "Quem com Ferro Ama"

 

 

Ourém, 11 de Março de 2011

Paulo Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Ourém



publicado por Carlos Gomes às 11:23
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1 comentário:
De João Oliveira a 14 de Março de 2011 às 22:00
Não é tão mau como o texto do vereador. Já se nota um esforço para manter a serenidade necessária a quem tem obrigações institucionais. Pessoalmente, eu preferiria ler um texto mais breve, omitindo assuntos marginais.

O que eu vejo nisto: Catarino e Companhia sempre foram dados a gastar o dinheiro como se não fosse deles, compraram luxos, empenharam várias gerações futuras. Se agora é possível reverter a situação em alguns casos, como no presente, vendendo sem perder aquilo que não deveria ter sido comprado naquelas circunstâncias, ainda bem.

Espero que as novas prioridades sejam mais relevantes do que a megalomania do passado.


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