Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Quarta-feira, 13 de Abril de 2011
NOTA INTRODUTÓRIA AO RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

Nota Introdutória

Continuamos a acreditar na capacidade dos funcionários municipais, no tecido económico e na determinação da população do concelho, apesar das contingências económicas a nível mundial e nacional.

A urgência de equilibrar as contas do Município, e a necessidade de efectivar algumas obras há muito reclamadas pelas nossas populações, levaram-nos, em termos económicos a honrar compromissos do passado que continuaram a surgir durante o ano económico de 2010.

Porém, avançámos com a orientação estratégica e política resultante das últimas eleições autárquicas, assente no lançamento de novas obras nas áreas das infra-estruturas sociais, educativas, desportivas, ambientais, de lazer e rede viária, consolidando, simultaneamente, a reorganização dos serviços e a realização de diversos eventos de reconhecida dimensão regional e nacional, com rigor e disciplina.

Em comparação com o relatório de contas do ano passado identificamos uma redução de custos reais, na maioria das rubricas com responsabilidade directa da gestão do executivo municipal.

O aumento dos valores da despesa centra-se na exploração das estações de tratamento de águas residuais, dos serviços de limpeza e resíduos sólidos, dos transportes escolares e do consumo da iluminação pública. O actual executivo encontra-se a efectuar estudos alternativos para as áreas dos transportes escolares, dos serviços de saneamento e das estações de tratamento de águas, o que a curto prazo resultará num equilíbrio orçamental das contas municipais, e num acréscimo da qualidade e rede dos serviços prestados aos cidadãos do nosso concelho.

Ainda que se registe um aumento de custos com recursos humanos, estes resultam da transferência dos funcionários das escolas do Ministério da Educação para o Município. Numa análise mais precisa, e isolando estes números, comparativamente ao ano anterior, o número de recursos humanos a trabalhar no Município de Ourém diminuiu.

No próximo ano económico obteremos uma redução com os custos da recolha dos resíduos sólidos urbanos, resultante já da renovação do contrato com a empresa prestadora deste serviço, que assumiu um acréscimo de serviços extraordinários no valor de 200 mil euros anuais.

Igualmente, e face ao valor elevado do consumo da iluminação pública, fruto do aumento do custo deste serviço, mas, paralelamente, resultante do acréscimo do número de postos de iluminação de vias do concelho, já iniciámos com a distribuidora eléctrica um plano de gestão dos mais de 30 mil postos de iluminação pública, com a implementação de um sistema de corte de energia durante 1 hora por dia, atenuando, assim, os valores globais, de entre outras medidas que se encontram em estudo.

Em termos de receitas em 2009 registou-se o apoio extraordinário do Estado, através do PREDE, para recuperação da dívida a fornecedores, o que em 2010 não ocorreu, não havendo por isso um balanço mais equilibrado, decorrente da dificuldade em amortizar esse mesmo apoio.

No âmbito das transferências de capital concedidas o valor sofreu um acréscimo derivado das transferências para a Empresa Municipal SRU para fazer face ao contrato programa de requalificação da estrada de Minde, e com o contrato programa da vinda de Sua Santidade o Papa Bento XVI, à nossa Cidade Santuário.

Também o pagamento dos Protocolos celebrados, pelo anterior executivo camarário, com as Juntas de Freguesia foi liquidado durante o ano económico de 2010, num valor total de 1 milhão e 381 mil euros.

É de destacar que no ano económico de 2010, existe na rubrica Provisões do Exercício o montante de 913 mil euros relativo a provisão para riscos e encargos de processos judiciais em curso, e que é estimado pelos serviços em perdas potenciais de 478 mil euros, acrescendo a este, o valor de 435 mil euros de provisão de cobrança duvidosa resultante de um elevado número de pequenos valores acumulados ao longo dos últimos anos junto dos consumidores que não pagam as taxas de recolha e tratamento dos resíduos sólidos e urbanos.

Ainda que se registe um passivo global com um ligeiro aumento, conseguimos reduzir o passivo bancário no valor de 2 milhões e 200 mil euros. O aumento do passivo resulta do pagamento da construção dos quatro centros escolares que se encontram em fase de conclusão, o que será reduzido com as transferências do financiamento do QREN para a nossa autarquia.

É de salientar que nas dívidas a terceiros, com valor elevado, encontra-se o terreno que teve de ser adquirido para a conclusão da rotunda da Avenida D. Nuno Álvares Pereira e as indemnizações das expropriações da Rua de Castela.

Efectuámos ainda a regularização de facturas que não se encontravam orçamentadas no valor de 536 mil euros, nomeadamente 73 mil com execução de projectos pela ASTAQ, 114 mil de honorários com o advogado Lorena de Séves, sendo o restante resultante do pagamento a empresas de obras públicas relativo a diversas empreitadas.

Para finalizar, e em jeito de conclusão, não deixamos de registar a herança económica que pesa na actual gestão camarária, limitando-a, significativamente, face às necessidades prementes do nosso concelho.

Todavia, reforçamos a determinação em continuar a construir o futuro, assente na capacidade de unir esforços, congregar contributos, e orientar todas as sinergias para o que juntos, e na defesa do interesse dos munícipes, somos capazes de alcançar.

Ourém, Abril de 2011



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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