Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Sábado, 2 de Abril de 2011
OURÉM RECLAMA ESCOLA TÉCNICA EM SESSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Em 1967, através da intervenção do deputado Dias das Neves, eleito pelo círculo de Santarém, Vila Nova de Ourém pediu a instalação no Concelho de uma escola técnica uma vez que, face ao desenvolvimento industrial que já estava a registar, lhe faltavam os “instrumentos de formação e valorização de uma mão-de-obra especializada, cada vez mais necessária, para a obtenção do progresso económico em que todo o nosso país está empenhado”. A intervenção do deputado verificou-se na sessão de 3 de Março daquele ano, correspondente à IX Legislatura, e aparece publicada no Diário das Sessões nº. 76, de 4 de Março.

O AUREN transcreve o discurso então proferido pelo deputado Dias das Neves.

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O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: A representação que me cabe, como Deputado a esta Assembleia, dos interesses regionais do distrito que tenho a honra de representar e, mais do que isso, a certeza de vir defender uma causa justa levam-me a pedir a V. Exa. para usar da palavra nesta sessão a fim de falar de um concelho do distrito de Santarém que, pela sua importância económica, política e religiosa, ocupa posição de relevo no concerto dos concelhos do nosso país.

Vila Nova de Ourém, pois deste concelho se trata, é hoje, como foi sempre, uma realidade viva no plano económico, político e social do meu distrito de Santarém, a que está indissoluvelmente ligado desde os alvores da nossa nacionalidade, já que no plano religioso se projecta muito para além do distrito e mesmo do próprio País, pois teve um dia a graça suprema de ter recebido num cantinho do seu território, em Fátima, a presença de Nossa Senhora, e que é hoje altar onde pode ajoelhar todo o mundo para um encontro espiritual com a Mãe de Deus, que é luz e farol que ilumina toda a Terra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De estrutura tradicionalmente agrária, está este concelho fazendo um forte esforço de industrialização e valorização económica, pois dispõe já de uma poderosa indústria cerâmica e de serração de madeiras e de algumas fábricas de azeite, betuminosos carpintaria, plásticos, resinas e destilação de produtos diversos, mas começa a sentir que não poderá ir mais além, pois lhe faltam instrumentos de formação e valorização de uma mão-de-obra especializada, cada vez mais necessária, para a obtenção do progresso económico em que todo o nosso país está empenhado.

A todo o seu potencial económico, tradicionalmente representado pela agricultura, indústria e comércio, acrescenta valiosos elementos turísticos quase desconhecidos.

Além de Fátima, lugar de peregrinação que é também pólo de atracção turística, Vila Nova de Ourém dispõe da velha vila de Ourém, com o seu velho castelo e a colegiada e outros monumentos, donde se contemplam panoramas dos mais lindos de Portugal que não têm sido completamente aproveitados, mas que, através de um planeamento turístico consciencioso e correcto haverão de ser englobados no conjunto de Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almourol e Santarém, conjunto monumental dos mais ricos do País, cujo valor artístico é património que, assolado aos panoramas naturais lindíssimos dos vales do Nabão, Zêzere e Tejo, constitui riqueza que o País tom de aproveitar devidamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Das mais vincadas tradições portuguesas, o concelho de Vila Nova de Ourém está sofrendo no seu corpo um dos maiores males que afecta o nosso país - a sangria nos seus habitantes -, provocado por um surto de emigração que, fazendo sair para o estrangeiro inteligência e força criadora, provocará o seu empobrecimento total, e que teremos de suster por todos os meios ao nosso alcance se não quisermos encontrar dentro em pouco as suas terras abandonadas.

É necessário criar neste concelho instrumentos de valorização da juventude para que este possa desenvolver todas as suas capacidades, realizar o progresso que se impõe e criar oportunidades de fixação das populações à terra que lhes serviu de berço.

O Sr. Calheiros Lopes: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Calheiros Lopes: - Apoio inteiramente o ponto de vista de V. Exa., pois o concelho de Vila Nova de Ourém está sofrendo não só no seu corpo, mas principalmente na tua alma.

O Orador: - E realmente esse o meu pensamento e agradeço a V. Exa. a achega que veio dar a esta modesta intervenção, que assim ficou mais valorizada.

A presença destes factores impõe, Sr Presidente, a criação nesta vila, sede do concelho, de uma escola técnica comercial e industrial. Por isso, daqui do alto desta tribuna, quero pedir a S. Exa. o Sr Ministro da Educação Nacional, a quem o País já tanto deve neste campo do ensino, e muito em particular o meu distrito, a quem S. Exa. fez a notada justiça, que muito me apraz aqui registar e agradecer, de dotar com uma secção de ensino liceal em Tomar e outras de ensino técnico no Entroncamento e Alcanena, que desejamos brevemente transformadas em estabelecimentos independentes, pedir a S. Exa., dizia, que no estudo sério e profundo a que está procedendo o Gabinete de Estudo do Planeamento da Acção Educativa seja incluída uma escola técnica para Vila Nova de Ourém, para entrar em funcionamento o mais rapidamente possível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A população deste concelho, que desde sempre tem registado um aumento considerável, atingiu no último censo populacional 47 511 habitantes, ocupando neste aspecto o terceiro lugar no distrito, depois de Santarém e Abrantes, e tem mantido esta tendência, cujo ritmo só foi contrariado pela pressão da forte corrente migratória. Para toda esta população não dispõe o concelho de um único estabelecimento oficial de ensino secundário onde todos os seus jovens possam aumentar a sua cultura e valorizar as suas possibilidades e o estabelecimento particular que existe é apenas de ensino liceal.

Assim, podemos verificar que no ano de 1963 estiveram matriculados 5556 alunos e fizeram exame de instrução primária 930 e que este ano estão matriculados no ensino primário 5445 alunos. No ano passado fizeram o exame da 4.ª classe 913 alunos, a maior parte dos quais não pode seguir os seus estudos, uns por impossibilidade económica de frequentar um estabelecimento de ensino particular outros por impossibilidade de se deslocarem a Tomar, Torres Novas, Leiria e Pombal. Porém, os que se deslocam, fazem-no com sacrifícios sem par e correm os maiores riscos no aspecto físico, moral e social, e quantos deles, desacompanhados numa idade em que mais necessitam, do amparo, se perdem no caminho da escola.

Mesmo assim frequentam o ensino secundário.

Ensino liceal Alunos

Particular 360

Oficial 97

Total 457

Ensino técnico

Particular 16

Oficial 99

Total 115

Da observação atenta destes números podemos desde já concluir um desajustamento em relação à distribuição sectorial do ensino, pois a proporção dos que frequentam o ensino liceal e o técnico é de 4 para 1 e a proporção do ensino particular para o oficial e de 1 para 2.

Acresce ainda, Sr. Presidente, que o Decreto-Lei n.º 47 480 de 2 de Janeiro do 1967, que instituiu o ciclo preparatório do ensino secundário, estabelece no n.º 2 d n seu artigo 4.º que «deverá haver pelo menos uma escola preparatória em cada concelho», onde, nos termos do artigo 21.º, se fará a orientação escolar, tendo como finalidades:

a) Proporcionar aos alunos e seus pais ou tutores elementos de informação que os auxiliem na escolha dos estudos subsequentes;

b) Orientar os professores, bem como os pais ou tutores dos alunos, na resolução de problemas de ordem pedagogia ou educacional.

Esta orientação escolar impõe opções a que a população deste concelho não poderá satisfazer, e não serão dadas iguais oportunidades a todos, pois na sede do concelho passará a haver uma escola preparatória, e certamente a funcionar o regime de obrigatoriedade escolar até à 6.ª classe, mas os alunos orientados apenas poderão continuar os estudos liceais, pois não terão possibilidades de sequência no ensino técnico ou terão de deslocar-se às terras acima mencionadas, com todos os inconvenientes daí resultantes.

Esta, Sr. Presidente, mais uma razão, e forte, a aduza às anteriores na fundamentação do pedido que acabo de formular.

Sr. Presidente: Passa este ano o 50.º aniversário da aparição de Nossa Senhora de Fátima na Cova da Iria, e penso que a terra que Nossa Senhora pisou bem merecia, neste ano de festa e de alegria nos corações de todos os oureenses, do Governo da Nação, num acto de justiça, a criação da sua escola técnica.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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publicado por Carlos Gomes às 00:05
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