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Sexta-feira, 20 de Maio de 2011
FREGUESIA DA RIBEIRA DO FÁRRIO FOI CRIADA HÁ TREZE ANOS

Faz precisamente treze anos que os deputados do PSD, Casimiro Pereira e Coelho dos Reis, apresentaram à Assembleia da República o Projecto de Lei nº. 247/V com vista à criação da Freguesia da Ribeira do Fárrio, destacando-a da Freguesia da Freixianda. O AUREN transcreve a referida proposta que consta do Diário da Assembleia da República, nº 77, da II Série, de 20 de Maio, referente à 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura.

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PROJECTO DE LEI N.° 247/V

CRIAÇÃO da freguesia de Ribeira do FARRIO. do concelho de Vila Nova de Ourém

A população da Ribeira do Fárrio e lugares circundantes já há muito que vem sentindo o desejo de ser criada a freguesia da Ribeira do Fárrio, cujo desenvolvimento e número de habitantes justificam plenamente esta aspiração.

A futura freguesia da Ribeira do Fárrio, actualmente com cerca de 3000 habitantes, dispõe de duas escolas primárias, carreiras de transportes, dois organismos de índole cultural, nove estabelecimentos de comércio e sete de estruturas de serviços.

A área que se destaca da freguesia de Freixianda para dar origem à nova freguesia de Ribeira do Fárrio possui todos os requisitos constantes nos artigos 6º e 7º da Lei nº 11/82, tendo em atenção que a criação da nova freguesia não provoca alteração dos limites do concelho e que a freguesia de Freixianda manterá os meios indispensáveis à sua manutenção.

Nestes termos, o deputado abaixo-assinado, do Partido Social-Democrata, apresenta à Assembleia da República o seguinte projecto:

Artigo 1º É criada, no concelho de Vila Nova de Ourém, a freguesia de Ribeira do Fárrio.

Art. 2." Os limites da freguesia de Ribeira do Fárrio são, a norte, nordeste e noroeste, os do próprio concelho de Vila Nova de Ourém, que confina aí com o distrito de Leiria, e, a oeste e sudoeste, os da actual freguesia de Freixianda, onde confina com a freguesia de Casais dos Bernardos. No mais eles são definidos por uma linha que, partindo do sítio chamado «Trás do Outeiro» e do marco 6-15, vai pela divisória dos lugares das Figueirinhas e da Lagoa do Grou, atravessa a ribeira e logo a estrada alcatroada, igualmente pela divisória dos Camarões e Besteiros, entra no Vale do Carvalho, sobe a regueira do mesmo nome até Vale do Chão e até ao limite da freguesia de Freixianda com a de Abiul, no sítio de Cavada, deixando à esquerda o Vale do Chão e o Vale da Lama.

Art. 3º — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourém nomeará uma comissão instaladora constituída por:

a) Um membro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourém;

b) Um membro da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém;

c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Freixianda;

d) Um membro da Junta de Freguesia de Freixianda;

e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Ribeira do Fárrio.

Art. 4º A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

Art. 5º As eleições para a Assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 90 dias após a publicação da presente lei.

Assembleia da República, 17 de Maio de 1988. — Os Deputados do PSD: Casimiro Pereira — Coelho dos Reis.

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publicado por Carlos Gomes às 00:31
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