O Verador do Pelouro da Educação, Dr. José Alho, apresentou ontem em reunião do executivo o parecer do Município relativamente à reorganização dos agrupamentos escolares, o qual mereceu aprovação de todos os presentes.

“A Câmara Municipal de Ourém tem acompanhado com interesse o processo de reorganização dos agrupamentos de escolas e chamada a pronunciar-se nos termos e para os efeitos previstos no nº3 do despacho nº 4463/2011, de 1 de Março, emite o seguinte parecer:

1.      Os quatro agrupamentos de escolas existentes no concelho resultam de um processo de reorganização dos territórios educativos aquando da elaboração da Carta Educativa aprovada em Maio de 2007. Os agrupamentos construíram os seus instrumentos de autonomia e definiram um projeto educativo próprio numa ligação ao meio envolvente que tem potenciado o desenvolvimento local.

2.      Gostaríamos, antes de mais, de reafirmar que estamos satisfeitos com o trabalho que está a ser desenvolvido pelos quatro agrupamentos existentes. Reconhecemos que o projeto educativo que desenvolvem representa uma mais-valia para as comunidades em que se inserem, como o confirmam os resultados da própria avaliação externa.

3.      Chamados a participar num processo de reorganização dos agrupamentos, o Vereador responsável aceitou contribuir para uma solução de consenso com base em determinados pressupostos. A proposta de constituição de três agrupamentos por agregação dos Agrupamentos de Caxarias e Freixianda colheu opinião favorável de todos os presentes, incluindo a DREL. O novo agrupamento seria denominado de Ourém Norte e respondia à especificidade duma zona do concelho (8 freguesias) onde se notam sinais de despovoamento e maior distância à sede de concelho.

4.      A não validação da proposta de três agrupamentos que já tinha merecido o acordo da DREL, do representante do município e dos diretores de agrupamento, já depois de ouvidos os conselhos gerais dos dois agrupamentos a agregar, significa um voltar à estaca zero, o reiniciar de todo o processo.

5.      A proposta da DREL de constituição de dois agrupamentos por agregação de:

A. Agrupamento de Escolas de Ourém/Agrupamento de Escolas Freixianda; e

B. Agrupamento de Escolas Conde de Ourém/ Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão;

Foi objeto de apreciação pelos conselhos gerais dos agrupamentos e, como é conhecido, não mereceu a concordância de três deles. Efetivamente, como tem sido referido, parece atender apenas “à ditadura dos números” e não segue qualquer dos critérios fixados na lei, nem à proximidade geográfica, nem às características específicas dos territórios, nem à identidade dos seus projetos pedagógicos, nem mesmo à racionalização de recursos.

6. Desde o início do processo que temos referido ser fundamental atender às características específicas do nosso concelho, nomeadamente, os diversos territórios educativos com a sua dinâmica própria; os projetos pedagógicos dos agrupamentos como respostas de proximidade às populações que servem; a dispersão populacional e os problemas de transporte associados; a importância do ensino privado em Fátima e a consequente quebra de sequencialidade dado que os alunos do 1º ciclo não seguem a escolaridade no Agrupamento de Escolas Ourém.

Também a questão das distâncias entre centros escolares, do despovoamento das zonas mais interiores, da resposta que estamos a dar ao nível dos novos centros escolares, os investimentos realizados na modernização da Escola Secundária e a existência de quatro polos educativos dominantes – Freixianda, Caxarias, Ourém e Fátima – que distam mais de 10 Km entre si, merecem igualmente ser ponderados.

7.      Preocupa-nos o clima de alguma instabilidade que se vive nas escolas e nas comunidades, fruto também de outros processos que têm conduzido a um sentimento de perda por parte das populações (está na ordem do dia a agregação de freguesias). Reconhecemos a necessidade de contribuir para um clima de tranquilidade nas escolas com vista à boa aprendizagem dos alunos nesta fase final do ano letivo.

8.      Assim, tendo em conta os pontos anteriores e atendendo às especificidades do nosso concelho, propomos a manutenção dos quatro agrupamentos existentes.

Mais solicitamos que, a querer avançar com algum processo de agregação, se proceda a uma reapreciação de propostas alternativas estudadas e consensualizadas no âmbito da revisão da Carta Educativa e do parecer do Conselho Municipal de Educação.

O Vereador com o Pelouro da Educação

José Manuel Alho”