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Quinta-feira, 31 de Maio de 2012
NÃO PEÇAM AOS PRESIDENTES DAS JUNTAS PARA SEREM OS COVEIROS DAS SUAS FREGUESIAS

- Afirma o sr. Filipe Baptista, Presidente da Junta de Freguesia de Espite.

Na sequência da publicação em Diário da República da Lei nº. 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, o AUREN convidou os autarcas e outras personalidades do Concelho de Ourém a manifestarem a sua opinião a respeito deste diploma.

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Reforma da Administração Local

Com a saída da Lei nº 22/2012 de 30 de maio, não há volta a dar, gostemos ou não da Lei – eu não gosto – é necessário refletir e ponderar o que queremos para as nossas Freguesias, logo para o nosso Concelho. Por imposição da Lei, e segundo a minha opinião duas soluções se nos deparam:

1 – Ou há entendimento e de acordo com as minhas contas é necessário agregar 4 freguesias. Este número pressupõe que a Assembleia Municipal tem que conseguir argumentar, ao abrigo do nº 3 do Artigo 5 da referida Lei, que Misericórdias não é urbana e que aplica os 20% de flexibilidade previstos no nº11 do Artigo 7º;

2 – ou não há qualquer entendimento e a Unidade Técnica provavelmente juntará a Piedade às Misericórdias, ou vice versa, e agregam, das restantes, mais 5 freguesias.

Qual a melhor opção?

Em abono da verdade penso que é unânime que na Administração Local algo vai mal e é urgente “reformar”. Lamentavelmente, não deveria ser necessário qualquer imposição da TROIKA para chegarmos a esta conclusão - Como “alguém” afirmava, a lei dos compromissos, ou algo parecido, deveria ter sido implementada há 10 ou 15 anos atrás…. E provavelmente hoje não estaríamos a discutir uma reforma tão “profunda” ou “nefasta” sobre a Administração Local.

Voltando à Lei, não me parece correto ser contra, só por ser, sem apresentar qualquer proposta alternativa, afirmando que tudo está bem no “reino da Dinamarca” e que nada temos a ver com o assunto.

Deve ser revisto todo o quadro legal das freguesias, nomeadamente o das competências.

E é aqui, segundo a minha opinião, que assenta o cerne de todo este processo.

Será que é proveitoso manter as freguesias como estão sem lhe dar mais competências e autonomia? Será que é proveitoso anexar freguesias sem definir as suas competências? Tiros no escuro, digo eu.

O que é Escala sem competências, e o que é proximidade sem competências e autonomia. Os Presidentes de Junta sentem, pelo menos eu sinto, e desculpem a expressão, “no pêlo”, o que isto significa. Ter de depender continuamente da boa vontade do Sr. Presidente da Câmara Municipal para a execução de qualquer projeto, é no mínimo lamentável.

Em última análise o porquê da agregação das freguesias sem mais competências e autonomia?

Mas mais competência implica o respetivo pacote financeiro, que deverá advir diretamente do orçamento de estado e não das Câmaras Municipais, sob pena dos Presidentes de Junta terem de pedir com as duas mãos em vez de uma….

Em súmula, o que pretendemos para as nossas freguesias? Escala ou proximidade? Com tudo o que isso significa e implica.

Será que ao dar-lhe escala, em meios eminentemente rurais, como afirma o Professor António Cândido de Oliveira, da Universidade do Minho –“Não estaremos a descaracterizá-las e a prejudicar políticas de proximidade”.

No meio de todo este processo não deveremos ter também presente que as freguesias, em termos de orçamento de Estado representam somente 0,1%, ou ainda de outro modo que segundo um estudo do Professor Mata Justo  - “As freguesias capitalizam ganhos de eficiência e de eficácia, com uma relação custo benefício de 1 para 4”.

Devemos, de forma ponderada e com base na razão, em detrimento da emoção, analisar e debater seriamente o assunto, analisando os prós e os contras de cada uma das opções que referi no início.

E Espite, que futuro? Na minha opinião, façam as alterações que fizerem Espite existe há pelo menos 800 anos e continuará a existir por muitos e bons anos. O problema da “minha” e de outras freguesias rurais não é propriamente esta reforma, mas sim a desertificação. Aqui sim é também urgente reformar. Desafio a que todos façam um pequeno exercício de reflexão – como será a minha aldeia, vila ou cidade daqui a 20 anos? Eu faço este exercício inúmeras vezes e a imagem que me surge é sempre distorcida, para não dizer obscura ou negra. Temos de encontrar medidas para inverter esta situação. Como diria Einstein

“ Cada dia sabemos mais e entendemos menos.”

Aguardo pacientemente pela tomada de posição dos órgãos competentes sobre a matéria, nomeadamente a Assembleia Municipal, da qual faço parte por inerência, e da Câmara Municipal. 

Termino com uma frase, que penso, refletir o estado de espírito de muitos dos Presidentes de Junta do Concelho sobre esta Lei de reorganização administrativa territorial autárquica. 

“Não peçam aos presidentes das juntas para serem os Coveiros das Suas Freguesias, porque é algo que não pediram e para o qual julgo não estarem mandatados”. 

Filipe Baptista 

Presidente da Junta de Freguesia de Espite



publicado por Carlos Gomes às 19:05
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