Publica-se a declaração do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, apresentada na última reunião do executivo municipal, relativamente à agregação de freguesias.

DECLARAÇÃO

“Esta é uma declaração de apelo ao bom senso. Os limites da ética devem ser respeitados e, quando se sente a ausência da percepção necessária ao seu englobamento, é função do Presidente da Câmara Municipal emitir o alerta com o objectivo de promover o exame de consciência que se revela essencial à manutenção do estado democrático normal.

Significados como demagogia, deturpação da verdade ou ausência de escrúpulos devem ser banidos da vida política pelo que compete aos principais responsáveis denunciá-los e chamar a atenção quando existir o perigo destes significados poderem sobressair na função política, nobre e elevada.

Vem a propósito, esta declaração, de um momento protagonizado em anterior reunião de Câmara, na qual o vereador Victor Frazão apresentou declaração legítima e preocupada no seguimento do anúncio pelo governo de que irá impor a agregação de freguesias.

Esta declaração, porque foi séria, vertical e plena de razão, provocou um apoio unânime de toda a Câmara, a começar por mim próprio, tendo todos os membros manifestado a sua profunda preocupação, quiçá indignação, por esta medida inusitada e ausente de razoabilidade, por parte do governo.

Defendemos, na oportunidade que, para o Município de Ourém, não é aceitável qualquer redução do número de freguesias porquanto as actuais 18 resultam da expressão de uma identidade popular que, em alguns casos, tem o significado de séculos, por um lado, mas também porque a realidade do concelho de Ourém impõe esta organização administrativa com a qual bem convivemos e porque tal redução do número de freguesias não corresponde a qualquer poupança de despesa, antes pelo contrário, já que irá promover afastamento de uma maior camada da população, de um balcão público de proximidade que deixarão de ter.

Esta pretensão, proposta pelo vereador Frazão, mereceu um acolhimento unânime, como disse, e a maioria está particularmente à vontade pois o proponente legítimo foi eleito em lista diversa, no partido que antes governava o Município, pelo que a adesão da maioria nos deixa particularmente á vontade no cumprimento do nosso dever democrático de agir pela razão.

Ficou então institucionalmente acordado que a posição da Câmara de Ourém é de que devem manter-se as 18 freguesias do concelho as quais nos merecem todo o respeito e empenhamento na luta contra a sua morte.

Ficámos agora espantados quando tomámos conhecimento de um comunicado do partido que antes governou o concelho a propósito desta matéria.

Como se não tivesse estado na referida reunião em que fez a proposta merecedora de unanimidade do executivo, faz-se um comunicado em termos destinados a confundir as pessoas, numa corrente de algaraviada insinuante como se tivesse sido a Câmara de Ourém a aprovar a referida norma.

Por um lado exige que a Câmara faça uma proposta mas depois conclui que deve ser a Assembleia Municipal;

Por um lado esquece que votou favoravelmente uma proposta do vereador Frazão que defende inequivocamente a manutenção das 18 freguesias para exigir que a Câmara faça uma outra proposta;

Por um lado afirma que não quer que o concelho saia prejudicado mas esquece de sublinhar que, se o concelho sair prejudicado, tal se deve a um momento infeliz do governo que pretende a todo o custo acabar com algumas freguesias;

Por um lado a bancada da oposição apresenta uma proposta que merece o acolhimento de todos, e depois vem exigir que todos se manifestem novamente de forma diferente à sua própria proposta;

Todos percebemos que o vereador Frazão não foi visto nem achado na elaboração deste comunicado até porque se revela pessoa coerente; mas seria bom que os autores do comunicado tivessem a verticalidade suficiente para se clarificarem a si mesmos ao invés de demonstrarem a sua exclusiva ânsia de «dizer mal por dizer» só para justificar um seguidismo ao governo que nos é muito difícil de entender.

E estamos à vontade para o afirmar com veemência e espírito livre, como é sabido por posições antes assumidas durante o governo anterior”.

Ourém, 5 de Junho de 2012

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém

(Paulo Fonseca)