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Terça-feira, 16 de Novembro de 2010
MUNICÍPIO CONTESTA REDUÇÃO DE APOIO AOS COLÉGIOS DE FÁTIMA

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, escreveu à Ministra da Educação, contestando a redução de apoios aos Colégios que operam na Freguesia de Fátima, solicitando uma reunião urgente com vista a resolver a situação. O AUREN transcreve na íntegra o teor do ofício endereçado à Ministra da Educação.

“Excelência,

Fátima, localidade que dispensa apresentações, é uma das freguesias do concelho de Ourém.

Nesta localidade não existe escola pública na verdadeira acepção da palavra, havendo três colégios – CEF, Colégio de S. Miguel e Colégio do Sagrado Coração de Maria – os quais funcionam em regime de contrato de convenção com o Ministério da Educação.

Não são escolas de elite ou referenciados em qualquer classificação social quanto aos seus utentes alunos. São as escolas que existem, desde sempre, onde é ministrada educação completa, universal e transversal, sendo frequentados, nos termos da Lei, por alunos que têm as suas origens nos mais diversos “estratos” sociais e onde atestamos a elevadíssima qualidade educativa conforme se pode confirmar pelos rankings de análise das escolas.

Não há lugar ao pagamento de propinas nem vislumbramos qualquer diferença com as escolas oficiais no que se refere a essa matéria. São, portanto, escolas de vocação pública pois atendem todos os alunos na sua área de influência – todos, sem excepção.

Recentemente fomos alertados para que, na sequência dos cortes orçamentais previstos para 2011, a chamada escola pública sofreria um corte global de cerca de 11 % enquanto estes colégios de vocação pública teriam cortes de cerca de 30%, com retroactivos a Setembro último.

Com o devido respeito, trata-se de uma situação lamentável e inaceitável.

Tal decisão, a verificar-se, levará a despedimentos de professores e funcionários e ao encerramento de algumas turmas, senão das próprias escolas, já no presente ano lectivo.

A verificar-se tal situação, ficaremos perante um dilema de actuação que não queremos antecipar mas que, naturalmente, implicará algo de muito indesejável para todos nós.

Pergunta-se:

- não havendo escola pública em Fátima, como irá o ministério resolver o problema da obrigação de facultar educação aos alunos desta área? Em concreto, onde pensa enquadrar os alunos: sobrelotando os estabelecimentos públicos existentes, sendo o mais próximo na sede do concelho, a 12 Km, ou construindo novas instalações?

- onde serão colocados os alunos, uma vez que as escolas públicas próximas existentes no concelho estão plenamente lotadas? (*)

- que contributo para a estabilidade escolar e, bem assim, das famílias, poderemos garantir neste cenário de tratamento diferenciado de pessoas?

Não compreendemos esta situação e não estaremos disponíveis para responder com tranquilidade a esta dualidade de critérios que “corta” 11 % a uns e 30 % a outros. Como poderemos justificar os despedimentos de professores e funcionários nos diversos colégios em causa? Que contributo para a estabilidade escolar e, bem assim, das famílias, poderemos garantir neste cenário de tratamento diferenciado de pessoas?

Nesse sentido, solicito uma reunião com carácter de urgência a fim de tratar este grave problema.

Com os melhores cumprimentos,

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

Paulo Fonseca “

 

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



publicado por Carlos Gomes às 16:26
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