Os Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião uma Declaração Política relativa à abertura ao tráfego do IC9.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

Congratulamo-nos com a recente abertura ao tráfego do IC9. Uma velha aspiração dos Ourienses, que apesar de não corresponder inteiramente aos nossos anseios, vem colmatar uma lacuna existente no nosso concelho há muitos anos.

Existem, no entanto, algumas situações a que se deve dar atenção para melhorar a utilização desta via.

Antes da mais a necessidade de uma ligação à A1 de forma a ligar o norte do concelho de Ourém ao principal eixo rodoviário do país.

Constatamos que a sinalização existente no IC 9 está desajustada às necessidades, nomeadamente no nó de Alburitel onde não existe qualquer referência a Ourém, à semelhança do que acontece no nó do Escandarão. Sugerimos que seja colocada uma placa de indicação com Ourém Este no nó de Alburitel.

Deveria também existir uma referência ao Agroal e à Zona Industrial de Ourém no nó de acesso do Pinheiro.

Também não se entende que não exista qualquer referência ao IC9 em qualquer ponto do concelho.

Ourém, 15 de Maio de 2012

Os Vereadores do PSD

O jornal “Região de Leiria” promoveu recentemente um inquérito on-line junto dos seus leitores a fim de saber quais no seu entender foram os melhores presidentes de câmara de cada município da nossa região – o Distrito de Leiria e o Concelho de Ourém.

Tal como o jornal referiu, “não sendo uma sondagem com valor científico, este inquérito funciona como indicador das escolhas dos leitores, permitindo o debate em torno da importância do poder autárquico na nossa região.”

Conforme o “Região de Leiria” noticiou numa das suas mais recentes edições, “foram registadas votações provenientes de lugares tão díspares como Macau, Brasil, Rússia, Noruega ou França”, sendo que “a nível concelhio, os mais elevados níveis de participação foram atingidos em Leiria, com 300 votos, Ourém (223) e Peniche (163)”, tendo participado o referido inquérito registado uma participação global de quase 1.900 votos.

Conhecidos os resultados finais, ficamos a saber que as preferências dos leitores do jornal “Região de Leiria” em relação ao Concelho de Ourém vão, em primeiro lugar, para o atual presidente da autarquia, Dr. Paulo Fonseca, com 41,85% da votação, seguido à distância pelo Dr. Vítor Frazão com 19,82% dos votos. Seguiram-se o Dr. Mário de Albuquerque com 16,74%, Dr. António Teixeira com 11,01% e o Dr. David Catarino com 10,57%. Resta saber até que ponto o resultado deste inquérito terá alguma correspondência na escolha dos eleitores, nas próximas eleições autárquicas, no Concelho de Ourém.

Os membros do executivo do Município de Ourém visitam a Freguesia do Olival no próximo sábado, dia 12 de maio, a fim de contatarem de perto com os problemas e verificar o andamento de alguns trabalhos nesta localidade.

A visita, para a qual convidaram os órgãos de comunicação social, contemplará algumas escolas desativadas que estão a ser utilizadas por associações, a Conceição, o Centro Escolar e algumas obras e projetos que se encontram em curso.

A apresentação de diversos projetos inovadores e de algumas obras a levar a cabo marcou a visita do executivo à freguesia de Fátima na passada sexta-feira. A visita inseriu-se na política de proximidade e diálogo com os presidentes de juntas de freguesia, e cidadãos, potenciando a procura das melhores soluções.

O roteiro teve início no cemitério de Fátima, cuja capacidade “é manifestamente insuficiente”, revelou o presidente da Junta de Freguesia, Natálio Reis. Afirmou que “a situação está remediada para os próximos sete anos”, apontando a necessidade de se adquirirem mais terrenos para a sua ampliação.

Seguiu-se a passagem pela Cooperativa de Olivicultores de Fátima, local que conta agora com um moderno museu, onde é comercializado azeite da marca “Fátima”, produto que, segundo Pedro Gil, da direção da Cooperativa, “deveria ser mais promovido pelos profissionais do ramo da restauração e da hotelaria” locais. Opinião partilhada pelo presidente da Junta de Freguesia e pelo Dr. Paulo Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém. “Este impulso de modernidade é um bom exemplo de que se podem encontrar soluções adequadas para alguns produtos tradicionais”, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando que, a propósito da sua recente visita ao Brasil, e de alguns contactos estabelecidos, esta “pode ser uma boa oportunidade para alavancar a capacidade promocional de Fátima”.

Para além do azeite, a junta de freguesia quer valorizar outros produtos da terra e, através de um protocolo com a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza-, vai plantar cerca de 1000 medronheiros num terreno em Vale do Porto, tendo já como potencial cliente uma empresa dedicada ao ramo da cosmética.

Mas a apresentação de projetos inovadores não ficou por aqui.

A “menina dos olhos” de Natálio Reis é o projeto de pastorícia no Casal Farto, que conta com cerca de 300 cabeças de gado caprino. “Queremos ter o maior rebanho do distrito de Santarém”, afirmou o presidente da junta.

Este projeto, realizado em parceria com a Quercus, resulta de uma candidatura ao programa Life +”Habitats Conservation”, da União Europeia, e tem como principal objetivo a conservação dos habitats prioritários e a prevenção de fogos florestais.

Para além disso a autarquia tem o objetivo de valorizar esta “espécie rara”, aproveitando a “atividade económica” que pode resultar desta iniciativa.

Na área social, foi dado destaque ao trabalho levado a cabo pela Comissão Social de Freguesia, concretizado com a realização de obras na habitação de uma família desfavorecida, que contou com a colaboração de várias empresas, instituições locais e os serviços sociais do município de Ourém. Sobre esta matéria, Paulo Fonseca, mais uma vez destacou a “excelência social” que se pretende atingir em Ourém, para a qual, “exemplos como este são fundamentais”. Elogiou o trabalho levado a cabo pelas diversas instituições, apelando a que, cada vez mais se trabalhe em articulação.

Ao nível das obras, Natálio Reis apresentou a iniciativa de se construir um novo centro escolar nas instalações da Associação Cultural e Recreativa Vasco Gama, localização que considera “muito boa” e que serviria a zona sul da freguesia.

Paulo Fonseca, também defendeu esta localização para acolher o complexo com quatro salas para o 1º ciclo e três do pré-escolar, na medida em que, ao nível do QREN, “tudo aponta para que possamos candidatar mais um centro escolar”

Neste dia foram também visitadas as novas instalações do Centro de Saúde de Fátima inauguradas recentemente. “Boas instalações, bons profissionais e bom serviço prestado”, afirmou Paulo Fonseca, lamentando que “no resto do concelho não seja assim”, e reiterou: “Estamos dispostos a continuar a lutar pela qualidade mínima dos serviços”. À sua voz junta-se a da Drª Deolinda Simões, Presidente da Assembleia Municipal que, mais uma vez manifestou a sua “revolta por o concelho de Ourém continuar a ser marginalizado” no que diz respeito às questões da saúde.

Da visita fizeram ainda parte a passagem pela Casa da Criança, onde foram enumeradas as atividades levadas a cabo, pelo largo da capela da Giesteira, culminando com o encerramento das celebrações do cinquentenário do Colégio de São Miguel e a apresentação das obras de beneficiação do pavilhão do Centro Desportivo de Fátima, comparticipadas pelo Município de Ourém.

Junto se publica a nota de imprensa recebida sobre o parecer votado por unanimidade, na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, relativo à exploração da Pedreira AC Viana Pedras, Lda.

Parecer condicionado à exploração da Pedreira AC Viana Pedras, Lda

O vereador José Manuel Alho, apresentou em reunião de Câmara, o parecer relativo à Pedreira AC Viana Pedras, Lda, que foi votado por unanimidade, no que diz respeito às condicionantes impostas para a exploração da referida empresa, por forma a diminuir os eventuais prejuízos causados à população.

Da informação consta o seguinte:

“Na sequência do pedido de parecer sobre o Plano de Pedreira e conferência da pretensão com a Carta Arqueológica do Concelho, informa-se V.ª Ex.ª de que os sítios arqueológicos mais próximos: (32) “Carpeto”, em Pedreira, e (134) “Lapa do Vale do Poço”, em Giesteira, se encontram ambos a mais de 2km.

Relativamente ao Plano de Pedreira, no qual não foi tido em conta que a exploração se encontra no limite de aglomerado urbano (a requerente refere mesmo que “tendo em atenção ao isolamento da zona onde se situa a exploração, e às medidas de segurança e de minimização das alterações dos parâmetros ambientais previstas, a qualidade de vida das populações da região não seja alterada”), com o qual tem existido conflito, nomeadamente devido aos impactes causados no ambiente sonoro, na qualidade do ar, no tráfego rodoviário, na vibração do solo e na paisagem, propõe-se sejam impostos os seguintes condicionalismos à exploração, além dos já impostos pela DIA e legislação vigente:

1. Utilizar técnicas/equipamentos que cumpram os requisitos do Regulamento Geral de Ruído e da legislação complementar relativa à sua emissão. Nomeadamente, utilizar equipamentos modernos equipados com silenciadores, substituir o equipamento pneumático por sistemas hidráulicos de perfuração, coordenar os trabalhos na pedreira de modo a evitar a concentração de operações ruidosas;

2. Proibir a laboração da pedreira fora dos dias úteis, antes das 8h da manhã e depois das 18h30 da tarde.

3. Efetuar o desmonte/esquartejamento dos blocos com recurso ao corte por serragem ou uso de fio diamantado, não permitindo o recurso ao método de guilhação;

4. Não deverá ser permitido o recurso a explosivos;

5. Dotar os equipamentos produtores de poeiras de sistema eficaz de captação das mesmas, no local de produção;

6. Manter o pavimento das vias dentro da pedreira em bom estado de conservação, livres de lamas e poeiras de modo a que as mesmas não sejam levadas para fora desta, nomeadamente para a via pública, se necessário recorrer à lavagem dos rodados dos veículos;

7. As escombreiras não deverão ultrapassar os 3m de altura.

8. Promover a implantação de uma barreira visual, sonora e de dispersão de poeiras junto da cortina arbórea prevista no EIA e PARP até esta se encontrar a exercer plenamente as suas funções.

9. Prever a recuperação topográfica da zona de escavação para a cota existente antes de se ter iniciado a exploração, sempre que necessário coordenada com as explorações vizinhas, de modo a que possa ser retomada a atividade pré-existente (agricultura).

10. A requerente deverá também solicitar autorização de descarga das águas residuais domésticas, da fossa estanque, em ETAR municipal, junto da Câmara Municipal.

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, o Vereador Dr. José Alho apresentou uma declaração relativa a alguns eventos que têm marcado a agenda cultural do município.

Programa Cultural do Município

Gostaria de fazer aqui referência a alguns eventos que têm marcado a agenda cultural do município para divulgação e reconhecimento.

Ourém associou-se à Comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios a 18 de Abril com a visita à capela da Perucha para apresentar as obras de recuperação em curso e à capela de S. Sebastião onde se trabalha num projeto de consolidação do monumento. São para nós dois marcos importantes de valorização do património edificado que estão bem encaminhados e que contam com o envolvimento de parceiros locais interessados a quem agrademos a disponibilidade.

Ainda no dia 18 à noite teve lugar um “Acontece no Museu”, dedicado ao tema “S. Sebastião: o culto e o templo” com a participação do Dr. Cunha e Silva, que sublinhou a monumentalidade do templo e apontou pistas para um melhor conhecimento da sua história.

A Feira do Livro 2012 que decorreu entre 15 e 25 de Abril foi um acontecimento cultural marcante da vontade de criar o gosto pela leitura. A iniciativa contou com a presença de escritores reconhecidos no panorama nacional, bem como integrou diversas atividades ligadas aos livros e à leitura algumas das quais em parceria com as escolas do concelho. Exemplo disso foi o concurso concelhio de leitura.

Refira-se ainda a forte adesão dos estabelecimentos de ensino que se mobilizaram e trouxeram à Feira 1.289 alunos.

As comemorações do 25 de Abril que decorreram na noite de 24 e ao longo do dia 25 foram celebradas com temas da música popular portuguesa e muito em particular de Zeca Afonso cantadas pelos Romeiros. Sublinho a mensagem dos discursos do Sr. Presidente da Câmara e da Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de apelo à unidade nesta hora difícil em que é preciso ainda mais rigor e contenção, sem esquecer a solidariedade com os que mais precisam.

 Já no dia 25, após as cerimónias oficiais que contaram com a presença da Fanfarra dos Bombeiros e da Filarmónica 1º de Dezembro, foi exibido o documentário “Alves Redol – Memórias e testemunhos”, do realizador Francisco Manso, que contou com a presença do filho do escritor, António Redol que partilhou vivências e filosofia de vida desta figura maior do neo-realismo português.

O Vereador

José Manuel Alho

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, o Vereador Dr. José Alho esclareceu a situação relativa à instalação de empresa Microlime, no Concelho de Ourém. O AUREN publica o referido esclarecimento.

Processo da Microlime

Requerimento do PSD:

“Recebemos um requerimento e uma declaração política dos vereadores do PSD, apresentadas na última reunião de câmara de 17 de Abril de 2012, que vem pedir esclarecimentos sobre a possível instalação de uma fábrica de cal na localidade de Moimento e um ajuste direto para prestação de serviços jurídicos que tinha como beneficiária a secretária do sr. presidente.

Requerimento:

Tendo em conta a notícia publicada no jornal Notícias de Fátima e também as várias abordagens que nos foram feitas por diversos moradores da localidade de Moimento sobre a possível instalação de uma fábrica de cal na referida localidade cuja autorização fizemos depender de uma séria de condicionantes de molde a proteger as populações dos impactos negativos ao nível da segurança e do ambiente, vimos questionar a veracidade da notícia.

Caso se confirme o teor da notícia solicitamos esclarecimentos sobre a posição do Município e adiantamos que a não serem cumpridos os pré requisitos deliberados na reunião de Câmara de 02 de Novembro de 2011, os Vereadores do PSD solicitam que o assunto seja de novo reagendado para análise.

Se tal não acontecer, a partir de hoje, sentimo-nos desresponsabilizados pelas consequências que podem advir em resultado da instalação da dita fábrica.

Os Vereadores do PSD”

Jornal Noticias de Fátima

Enquadramento:  

A empresa Microlime – Produtos de Cal e Derivados, S.A. pretende instalar uma indústria de fabrico de cal, na pedreira denominada “Cova da Feitosa”, situada em Moimento, Fátima.

No âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental, cuja condução do processo e decisão cabe à Autoridade de AIA, nomeadamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, esta entidade solicitou parecer à Autarquia através de dois ofícios, assim como a divulgação da consulta pública, que decorreu em 25 dias úteis, entre os dias 15 de setembro e 20 de outubro de 2011, tendo sido rececionado um abaixo-assinado da população em protesto da instalação da Fábrica de Cal no local pretendido.

Em 20 de outubro de 2011 foi efetuada uma visita conjunta ao local, promovida pela CCDR-LVT tendo estado presentes elementos da CCDR-LVT, da parte técnica de autarquia, do promotor, do estudo de impacte ambiental e do projetista. Nesta visita foram debatidos e esclarecidos diversos aspetos o projeto, bem como do estudo de impacte ambiental.

O Estudo de Impacte Ambiental foi analisado pelos serviços técnicos tendo sido verificado que os principais impactes com a implantação da fábrica de cal estavam associados ao ambiente sonoro, à paisagem, e à qualidade do ar.

O processo foi submetido a apreciação em reunião de Câmara no dia 2 de novembro, tendo sido deliberado emitir parecer condicionado às medidas de compensação ambiental propostas, concluindo que outras localizações mais favoráveis podiam ser estudadas como alternativas, caso se considerasse que as medidas de compensação ambiental eram demasiado onerosas para a sustentabilidade económica do projeto. As medidas de compensação ambiental aprovadas foram as seguintes:

a)      Que a proponente executasse a circular prevista no PUF, entre a Avenida D. Papa João XXIII e a Rotunda da Estrada de Minde, no corte para Torres Novas, assumindo os custos com o projeto, expropriações e execução da obra, nos moldes usuais para uma estrada municipal;

b)      Com a construção da variante, a proponente deveria adquirir terrenos junto à fábrica numa faixa de15 metrosde largura, entre a variante e a povoação, de modo a construir uma cortina arbórea, numa extensão de 500 metros;

c)      Caso se verificasse que os limites de ruído não estavam a ser cumpridos nos recetores sensíveis, a proponente deveria prever isolamento por painéis acústicos;

d)     Em relação ao problema de qualidade do ar, a proponente deveria utilizar fontes de energia de reduzidas emissões atmosféricas e a monitorização deveria ser remetida igualmente para a Autarquia, não sendo admitidas violações à legislação;

e)      A proponente deveria suportar uma estação meteorológica a colocar na cidade de Fátima, que permitiria a medição dos poluentes emitidos para a atmosfera, para além dos parâmetros usualmente medidos;

f)       As medidas de compensação ambiental deviam constar da DIA, estarem concluídas no prazo de 22 meses, isto é, aquando do início de exploração da fábrica de cal e condicionarem o início da laboração.

Ponto de Situação Atual:

No seguimento do deliberado em reunião de Câmara do dia 2 de novembro foi enviado um ofício à Autoridade de AIA com o parecer da Autarquia sobre este assunto, no dia 24 de novembro (ver doc. 1).

No dia 24 de janeiro de 2012 dá entrada no programa de gestão documental do Município de Ourém, um ofício proveniente do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território (ver doc. 2), dando conhecimento da Declaração de Impacte Ambiental.

Os serviços analisaram a Declaração de Impacte Ambiental, tendo verificado que não tinham sido tomadas em conta as condições aprovadas pela Câmara Municipal. Face ao referido, o despacho superior do dia 15 de fevereiro de 2012 foi no sentido de solicitar esclarecimentos à AIA, pelo facto das exigências aprovadas em reunião de Câmara não se encontrarem refletidas na DIA.

Na sequência do despacho superior referido foi enviado um ofício a 3 de abril de 2012 à Autoridade de AIA, a CCDR, solicitando esclarecimentos sobre a DIA não prever as condições deliberadas em reunião de 2 de novembro.

A CCDR está de momento a analisar o exposto no ofício da Câmara Municipal de Ourém de 3 de abril de 2012, devendo-se obter uma resposta no prazo de um mês.

Os Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião uma Declaração Política relativa ao espaço de trabalho que lhes foi atribuído.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

A atribuição que nos foi feita de um espaço de trabalho que mais não é do que uma arrecadação é uma atitude que consideramos ofensiva e indigna de quem a pratica.

Não nos consideramos melhor do que ninguém, mas estamos aqui em representação das milhares de pessoas que nos elegeram e temos a mesma legitimidade que a maioria do actual executivo.

É em nome dos munícipes que recusamos ser destratados desta forma, pelo que entendemos que a sala deve continuar a manter a sua função inicial que é de arrecadação, conforme constará no projecto deste edifício.

Antes das forças políticas existem as pessoas.

Registamos que esta foi uma forma muito original de comemorar os 38 anos do 25 de Abril em Ourém!

Ourém, 02 de Maio de 2012

Os Vereadores do PSD

Os Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião uma Declaração Política relativa ao processo de agregação de agrupamentos escolares em Ourém.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

É com grande preocupação que temos vindo a assistir ao desenrolar do processo conturbado da agregação de agrupamentos de escolas do nosso concelho, que culminou na apresentação de argumentos e preocupações de alguns directores de estabelecimento e outros agentes de ensino na última reunião da assembleia municipal, em 30 de Abril de 2012.

Até ao momento não se percebe bem a posição da câmara, por um lado aprova a reestruturação em três agrupamentos conforme informação do senhor vereador da educação, por outro o senhor presidente defende utopicamente a manutenção dos 4 agrupamentos. É sem dúvida a posição mais simpática e mais confortável, mas chegou o tempo de assumir claramente uma atitude pragmática que defenda a educação do nosso concelho. Lamentamos que apesar dos esforços dos intervenientes e havendo mesmo um potencial interlocutor privilegiado, não tenha sido possível explicar à tutela as particularidades do concelho de Ourém. A actual proposta do ministério apenas tem em conta a junção de agrupamentos cingindo-se ao critério único do número de alunos, sem atender à especificidade dos vários territórios educativos, nem ao desenvolvimento harmonioso do concelho.

Perante este impasse, cabe ao actual executivo camarário pedir uma reunião urgente com o Sr. Secretário de Estado, fazendo-se acompanhar pela Sra. Presidente da Assembleia Municipal, para não só reforçar os argumentos que nos fazem contestar estas junções contingentes, mas apresentar e defender uma proposta de reorganização, o mais consensual possível, ouvidas as várias entidades intervenientes, já que até ao momento apenas algumas se prenunciaram.

Urge perceber argumentos e actuar em defesa da educação do nosso concelho. Já que esta ponderação não se realizou quando o deveria ter sido feita, faça-se deste momento de tensão uma ocasião para reestruturar de modo reflectido o território educativo do nosso concelho. Sem partidarismos unamo-nos em torno deste objectivo.

 Aos primeiros minutos do passado dia 25 de Abril, em frente aos Paços do Concelho, os oureenses entoaram o Hino Nacional e a “Grândola Vila Morena” assinalando a data histórica na qual os capitães saíram à rua e derrubaram o regime do Estado Novo. A anteceder aqueles momentos, “Os Romeiros” interpretaram temas da música popular portuguesa e várias cantigas de Zeca Afonso.

Também as comemorações oficiais ficaram assinaladas com o hastear das bandeiras e o entoar do Hino Nacional, contando com a participação da Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Ourém e da Associação Filarmónica 1º de Dezembro. Da parte da tarde teve lugar a exibição do filme/documentário “Alves Redol – Memórias e testemunhos”, do realizador Francisco Manso, que contou com a presença do filho do escritor, António Redol.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, destacou os símbolos de Abril: “liberdade, democracia e, sobretudo, solidariedade”. Fazendo alusão aos tempos difíceis que se vivem, afirmando a sua vontade de “ser mais rigoroso com as contas” e anunciou o fim das Festas de Ourém, no modelo que tem sido implementado nos últimos dois anos: “Este ano vamos ter umas festas mais contidas”, disse, sublinhando a necessidade de contenção de gastos. “Precisamos de estar unidos nesta fase difícil e junto dos que mais precisam. As bandeiras do 25 de Abril devem ser sempre e em cada momento lembradas e Ourém é um símbolo de Abril”, disse manifestando satisfação pela presença dos muitos munícipes que, mesmo em noite de frio, não faltaram às comemorações

Por sua vez, a Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, Drª Deolinda Simões, mostrou-se solidária com o executivo, afirmando que independentemente dos partidos “eu estou com esta Câmara” e apelou a um esforço conjunto pelo bem do Concelho de Ourém.

As obras da avenida D. José Alves Correia da Silva, em Fátima, foram apresentadas na passada segunda-feira em conferência de imprensa, a que se seguiu uma visita a diferentes pontos da obra que marcará a cidade de Fátima para o futuro. O vereador responsável pelo Pelouro de Fátima, sr. Nazareno do Carmo, foi o anfitrião e destacou, na sua intervenção a “estoicidade” com que todos os residentes e comerciantes, em Fátima, têm aguentado estas obras”. Uma obra complexa, mas muito necessária, para a cidade altar do mundo.

Por seu turno, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, começou por agradecer a “colaboração das empresas que estão afetas a esta grande obra, e o empenho que tem dedicado a esta tão complexa empreitada”, sublinhando igualmente “a parceria ativa que o Município tem tido com o Santuário de Fátima, um parceiro muito especial”.

O presidente da edilidade destacou ainda “o período que se aproxima, agora com o início das peregrinações, a 13 de Maio, apelando à tolerância de todos para as muitas dificuldades que advêm da obra, que se prevê possa estar concluída no verão, e que será um rasgo de modernidade para Fátima”, acrescentando que “Esta é uma obra que valoriza o peão, com menos largura rodoviária, para dar prioridade ao peregrino”.

Também o presidente da Junta de freguesia de Fátima, Natálio Reis, esteve presente nesta sessão, tendo afirmado estar “muito satisfeito por estar a ver esta obra chegar ao fim, um projeto com tantos anos”.

Declaração do vereador Nazareno do Carmo:

“O Projeto de Requalificação da Av. D. José Alves Correia da Silva resulta de iniciativa protocolada entre o Município de Ourém e o Santuário N. S. Do Rosário de Fátima. Este projeto significa um investimento de cerca de 16.000.000 euros, investimento este suportado por Fundos Comunitários, pelo Município de Ourém e pelo Santuário N. S. do Rosário de Fátima.

Largos passeios, com pavimentos em granito, áreas verdes, mobiliário urbano e nova iluminação pública, permitirão ao peão circular de forma confortável e sem obstáculos.

O percurso rodoviário com uma via em cada sentido e áreas de estacionamento lateral, permite o acesso ao centro da cidade, ou percorrer o espaço entre as rotundas Norte e Sul usando a Passagem desnivelada na zona do Recinto do Santuário, com uma espetacularidade própria das grandes obras, com a inclusão de quatro novas rotundas, que não só darão uma melhor possibilidade de gestão de tráfego, como conseguirão um melhor conforto e imagem para peões e automobilistas.

Define-se assim uma envolvente urbana harmoniosa que será numa fase seguinte complementada com o desenvolvimento do Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII, que prevê um espaço urbano qualificado e parqueamento organizado, projeto que beneficia naturalmente as propriedades contíguas à Avenida, mas também toda a Cidade.

As obras, apesar das dificuldades operacionais e administrativas naturais de um processo complexo como este, estão a decorrer dentro do cronograma previsto e continuamos a apontar para que neste Verão já se possa circular na Avenida.

Até lá, teremos de gerir os condicionalismos que obras como esta geram, nomeadamente já na próxima peregrinação de 12 e 13 de Maio, quer pelas obras, quer pela necessidade de definir corredores de segurança e emergência de acesso do Recinto ao Santuário. Como existirão alguns condicionalismos adicionais e que nas próximas semanas serão amplamente divulgados, numa operação como esta que é de nível nacional que tem vindo a ser preparado em reuniões com as mais de vinte entidades envolvidas, onde se incluem o Município de Ourém, o Santuário de Fátima, forças de segurança e proteção civil e todos os outros intervenientes em todas as operações de abastecimento e logística, solicitamos igualmente a colaboração de toda a imprensa, nessa divulgação.

Ficha de Obra

Os Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião uma Declaração Política na qual questionam a acumulação de funções nos serviços do Município.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

Da análise do Relatório de Gestão referente ao ano de 2011 detectamos um erro na página 69, referente ao Ajuste directo efectuado a Nádia Pereira. O Processo vem identificado erradamente, segundo julgamos, com o número Nº 105/2011, quando deveria ser 105/2012, conforme dados obtidos no portal Base Gov.

Obtivemos desta forma resposta ao requerimento apresentado na última reunião.

Ficamos a saber que o ajuste directo para prestação de serviços jurídicos tinha como beneficiária a Secretária do Sr. Presidente, Nádia Pereira.

Estranhamos tal situação e questionamos o porquê da acumulação de funções de secretariado da presidência com funções jurídicas.

Ourém, 17 de Abril de 2012

Os Vereadores do PSD

O Grupo de Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentou na última reunião da Câmara Municipal de Ourém ontem realizada, um requerimento relativo à anunciada instalação de uma fábrica de cal em Fátima.

REQUERIMENTO

Tendo em conta a notícia publicada no jornal Notícias de Fátima e também as várias abordagens que nos foram feitas por diversos moradores da localidade de Moimento sobre a possível instalação de uma fábrica de cal na referida localidade cuja autorização fizemos depender de uma séria de condicionantes de molde a proteger as populações dos impactos negativos ao nível da segurança e do ambiente, vimos questionar a veracidade da notícia.

Caso se confirme o teor da notícia solicitamos esclarecimentos sobre a posição do Município e adiantamos que a não serem cumpridos os pré-requisitos deliberados na reunião de Câmara de 02 de Novembro de 2011, os Vereadores do PSD solicitam que o assunto seja de novo reagendado para análise.

Se tal não acontecer, a partir de hoje, sentimo-nos desresponsabilizados pelas consequências que podem advir em resultado da instalação da dita fábrica.

Ourém, 17 de Abril de 2012

Os Vereadores do PSD

Recebemos do Grupo de Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém a Declaração Política que a seguir se reproduz, acerca das contas do Município referentes ao ano de 2011 e agora apresentadas.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

O relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Município referente ao ano 2011 são apresentadas de uma forma bem estruturada, e de maneira bem perceptível, pelo que temos que, mais uma vez, felicitar os técnicos do Município pela excelência do trabalho apresentado.

As cerca de 1500 páginas que nos foram apresentados merecem, da nossa parte, um comentário, que não sendo exaustivo, define as nossas preocupações que temos vindo a levantar ao longo do mandato deste executivo.

Começamos por analisar a mensagem do Sr. Presidente, onde, mais uma vez, continua a desculpar-se com os compromissos e processos anteriormente assumidos. Sr. Presidente, está mais do que na hora de assumir as suas responsabilidades e a incapacidade deste executivo de gerir os destinos da Câmara Municipal.

Continua a dizer que as transferências de capital vindas da Administração Central apresentaram uma variação negativa de 11%, que representou em termos absolutos um decréscimo de cerca de meio Milhão de Euros. É verdade! Mas não se pode esquecer que o ano de 2011 ficou marcado pela redução de parte significativa dos salários acima de 1.500,00 Euros, o que representou uma grande poupança para os cofres do município.

Da sua mensagem, era bom que clarificasse, que apoios, que investimentos e que serviços, podem estar em causa, como refere, para que os seus beneficiários possam ter a certeza com o que contam.

Em relação ao Relatório de Gestão agora apresentado os Vereadores do PSD entendem emitir a seguinte opinião:

RESULTADO LIQUÍDO

O resultado líquido do exercício regista o valor negativo de 5.634.632,95 Euros, o que representa um agravamento de quase 17% comparativamente com 2010. Se o compararmos com 2009, então o agravamento é de 130%.

Se estivéssemos a falar de uma empresa este era o valor do prejuízo apresentado.

São números preocupantes que revelam como o Município tem sido gerido nestes últimos dois anos.

Para que não restem dúvidas sobre os valores agora apresentados anexamos cópia do relatório onde os mesmos estão evidenciados.

EVOLUÇÃO DOS CUSTOS

Os custos totais de 2011 ascendem a 36.763.669,71 Euros. Em 2010 o valor dos custos foi de 36.602.550,57 Euros. Verifica-se um aumento de cerca de 0,5% em relação a 2010. Já em relação a 2009 verifica-se um agravamento de 5,2 Milhões de Euros o que representa um aumento de 17%. Este é um bom exemplo da credibilidade deste executivo, pois não nos podemos esquecer de que um dos seus objectivos estratégicos era reduzir os custos do Município em 30%.

Nesta rubrica temos que salientar o aumento de 196% dos custos financeiros e o aumento dos Fornecimentos e Serviços Externos em contra ciclo com a actividade económica do nosso país.

FUNDO DE MANEIO

Este é talvez o pior indicador que as demonstrações financeiras apresentam. O Fundo de Maneio é de cerca de 8,5 Milhões de Euros negativos, que foi agravado em 8% em relação ao ano anterior. Por aqui se pode ver que o Município não tem estrutura para solver os compromissos de curto prazo e se não forem tomadas medidas orçamentais com urgência o incumprimento será agravado.

LIQUIDEZ

A liquidez permite avaliar a capacidade que a autarquia tem em fazer faca ao exigível a curto prazo (dívidas a fornecedores). Este indicador está situado nos.5, o que significa que o Município apenas tem recursos para pagar metade do exigível a curto prazo. Aliás no próprio relatório é referido “ Os índices relacionados demonstram uma estabilidade destes indicadores, evidenciando a ocorrência de valores manifestamente débeis. Desta forma, salienta-se a existência de dificuldades em satisfazer os compromissos de curto prazo”.

DÍVIDAS A TERCEIROS

As dívidas a Terceiros de curto prazo registaram um agravamento em relação a 2010 na ordem dos 10,6%, situando-se num valor próximo dos 15 Milhões de Euros. Analisando os últimos dois anos verificamos um agravamento desta rubrica em 4,5 Milhões de Euros o que representa um crescimento de quase 45%.

É um valor preocupante, não só pelo aumento que se verificou, mas também porque demonstra a incapacidade da autarquia em satisfazer os seus compromissos, com reflexos negativos na tesouraria do tecido empresarial dos fornecedores do Município.

Ainda nesta rubrica encontramos, talvez, o único aspecto positivo deste relatório, pois verifica-se a diminuição das dívidas a Terceiros de Médio Longo Prazo em cerca de 12%.

Também nesta rubrica verificamos que o prazo médio de pagamentos passou de 137 dias em 2010 para 170 dias em 2011.

Anexamos gráfico com os valores comparativos das dívidas a Terceiros dos últimos três anos.

BALANÇO CONSOLIDADO

O Balanço consolidado mostra-nos os totaisem dívida do Municípioe das empresas municipais.

Verificamos que o total da dívida a Médio Longo Prazo é de 21.250.435,00, e que o total da dívida a Curto Prazo é de 16.644.376,00 Euros.

O valor total da dívida era em 31 de Dezembro de 2011 de 37.894.821,00 Euros.

COMPROMISSOS ASSUMIDOS

O valor desta rubrica representa os actos que ainda não confere dívidas por ainda não estarem realizados pela outra parte interveniente, como por exemplo contratos já assumidos.

Para o ano de 2012 o Município já tem compromissos assumidos no valor de 16 Milhões de Euros. Para o ano de 2013 já existem compromissos assumidos no valor de 4,1 Milhões de Euros e para o ano de 2014 e seguintes já existem compromissos assumidos de 3,4 Milhões de Euros.

Também aqui estes valores são preocupantes tendo em conta que no ano de 2011 o Município gerou receitas na ordem dos 31 Milhões de Euros, pelo que, a confirmarem-se as mesmas receitas para o ano de 2012, o que duvidamos, metade desse valor já está comprometido com os compromissos assumidos para o referido ano.

Anexamos mapa comparativo do valor total das dívidas a Terceiros e dos compromissos assumidos à data de 2009 e à data de 2011.

Num documento com cerca de 1500 páginas muito mais haveria para dizer, mas pensamos que o essencial ficou aqui exposto.

Os Vereadores do PSD abstêm-se na votação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011.

Ourém, 17 de Abril de 2012

Os Vereadores do PSD

Junto se reproduz a intervenção do Vereador Dr. José Alho, acerca da recriação da Via Sacra no Centro Histórico, na reunião da Câmara Municipal de Ourém que ontem se realizou.

Recriação da Via-Sacra no Centro Histórico

A recriação da Via Sacra no Centro Histórico reveste-se de uma vivência muito particular. Trata-se de um acontecimento marcante do ponto de vista cultural e religioso, de projeção nacional, que se realiza pelo 14º ano consecutivo. Apesar do tempo que se fez sentir, o público acorreu em grande número e a encenação que contou com 80 figurantes teve uma vez mais, o brilho que lhe empresta o realismo da representação, mas também as condições excecionais do local.

Percorrer as ruas do Castelo e acompanhar os passos e quadros desta Via Sacra que integra as celebrações da Semana Santa, permite-nos viver um espetáculo de singular significado que só é possível pelo envolvimento de um conjunto de entidades que ano após ano dão as mãos para que tudo dê certo: Junta de Freguesia e Paróquia de N.ª Sr.ª das Misericórdias, Sociedade Filarmónica Ouriense, Escuteiros, Câmara Municipal e Ourém Viva. Mas também a população residente e outros parceiros locais, entre os quais, a Pousada Conde de Ourém, GNR e Bombeiros, contribuem para a grandeza do evento.

A todos os que mais diretamente se envolveram neste trabalho de ensaios, de limpeza e ornamentação de ruas e janelas, na representação propriamente dita, o nosso obrigado. Por último, deixo também uma palavra de agradecimento ao Dr. Mário Catarino que aceitou o nosso convite para dirigir a encenação num trabalho de continuidade que nos apraz registar.

O Vice-Presidente da Câmara

José Manuel Alho

Junto se reproduz a intervenção do Vereador Dr. José Alho, acerca do reagrupamento dos Agrupamentos de Escolas, na reunião da Câmara Municipal de Ourém que ontem se realizou.

INFORMAÇÃO

Reorganização dos Agrupamentos de Escolas

Na sequência da informação que trouxe à última reunião de Câmara sobre a reorganização em curso dos Agrupamentos de Escolas, gostaria de vos dar conhecimento dos novos desenvolvimentos. Seguindo a metodologia proposta, a DREL chamou os Diretores de Agrupamento, tendo-lhes proposto a constituição de dois agrupamentos no concelho, por agregação de:

1. Agrupamento de Escolas de Ourém/Agrupamento de Escolas Freixianda; e 2. Agrupamento de Escolas Conde de Ourém/ Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão.

A proposta da DREL parte do pressuposto de o número de referência por Agrupamento ser de 2.500 alunos.

Reuni com cada um dos Diretores de Agrupamento, a pedido destes, para os ouvir sobre a proposta da DREL e perceber a sua sensibilidade, o que na nossa perspetiva ajudou a concertar posições.

No dia 12 de abril realizou-se nova reunião na DREL com o Diretor Adjunto Dr. Luís Dias, Diretores de Agrupamento e CMO.

Em cima da mesa estava a proposta da DREL sobre a qual todos se pronunciaram procurando contrapor a constituição de três agrupamentos atendendo às especificidades do nosso concelho. A proposta que deixámos à consideração da DREL foi a agregação do Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão e do Agrupamento de Escolas da Freixianda, criando assim o Agrupamento do Norte do concelho e deixando como estão os Agrupamentos com sede na cidade de Ourém. Esta proposta corresponde às preocupações já manifestadas por nós na primeira reunião e, segundo nos pareceu, pode ter acolhimento na DREL.

Estão marcadas para esta semana reuniões dos Conselhos Gerais dos dois Agrupamentos que vão ser agregados e só depois nos vai ser remetida uma proposta da DREL para a Câmara se pronunciar.

Não podemos deixar de manifestar a nossa satisfação pelo modo como o processo foi conduzido por parte do Senhor Diretor Adjunto e estamos convictos de que a ser aprovada a proposta que fizemos, o concelho sai a ganhar quer na vertente pedagógica, quer na proximidade de respostas à população.

O Vereador com o Pelouro da Educação

José Manuel Alho

O Município de Ourém publicou no Diário da República nº75, Série II, de 16 de abril, para apreciação pública os editais referentes ao Regulamento de Venda Ambulante e ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e da Prestação de Serviços do Município de Ourém.

A reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ourém marcada para esta tarde, para apreciação do Relatório de Gestão referente ao ano de 2011, foi adiada por falta dos vereadores da oposição social-democrata. Estava prevista a apreciação do Relatório de Gestão de 2011. O Presidente da edilidade, Dr. Paulo Fonseca, apresentou a declaração que a seguir se transcreve.

"Aberta a reunião de Câmara convocada para hoje, dia 12 de Abril de 2012, fomos confrontados com a carta anexa emitida pretensamente pelos senhores vereadores do PSD, dizendo que não estariam presentes por não considerarem a convocatória regular.

"Aberta a reunião de Câmara convocada para hoje, dia 12 de Abril de 2012, fomos confrontados com a carta anexa emitida pretensamente pelos senhores vereadores do PSD, dizendo que não estariam presentes por não considerarem a convocatória regular. Lamentamos o sucedido uma vez que a reunião extraordinária foi convocada com mais de 48 horas de antecedência, tendo sido igualmente emitido o respectivo edital no mesmo tempo. Até porque eu próprio, ontem, dia 11 de Abril, recebi um sms por telefone, por parte do Dr. Frazão, pedindo desculpa por não poder estar presente, atitude correcta e salutar que é normal em circunstâncias deste tipo.

Dado tratar-se de uma agenda especialmente importante, a apreciação do Relatório de Gestão referente ao ano de 2011, cuja transparência se exige por maioria de razão, entendemos não apreciar esta matéria na reunião prevista e agendada para hoje e, adiar esta análise para a reunião ordinária a realizar no próximo dia 17 de Abril. Deliberamos ainda solicitar a Sua Excelência a Presidente da Assembleia Municipal que possa adiar a realização da Assembleia Municipal para o próximo dia 30 de Abril a fim de poder emitir, com a devida antecedência, as respectivas convocatórias já depois da apreciação respectiva em sede de Câmara Municipal.

Lamentamos, repito, o sucedido pois lemos nesta atitude um ato destinado, em exclusivo, a criar problemas ao executivo para depois fundamentar mais algumas posições públicas à maneira tradicional, dizendo mal por dizer e atacando cada decisão sem qualquer substância, procurando assim confundir a opinião pública. Ou talvez não tenha decorrido o tempo necessário para encontrar nas contas do Município qualquer ponto que possa ser atacado ao jeito de justificar o tradicional voto contra, só porque está na essência de algumas pessoas serem contra tudo e contra todos.

Seremos indiferentes e pacientes com este tipo de atitudes, sempre numa postura democrática, aberta e transparentes pelo que preferimos discutir matéria tão relevante na presença de todos. Que não hajam desculpas e fundamentos de inspiração burocrática que possam, como disse, ajudar a iludir os cidadãos da forma como nos têm habituado alguns.

Ourém, 12 de Abril de 2012

Paulo Fonseca"

Os vereadores social-democratas deixaram os seus lugares vazios na reunião do executivo que hoje se deveria realizar.

Recebemos do grupo de Vereadores do PSD uma cópia da carta enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Ourém através da qual explicam os motivos da sua não comparência à reunião extraordinária do executivo hoje realizada.

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Assunto: Reunião Extraordinária

Em conformidade com a convocatória recebida, por via electrónica, para uma reunião extraordinária do Executivo Municipal, a realizar pelas 18.00 horas de hoje, é dever dos Vereadores eleitos pelo PSD informar:

Que não podem deixar de estranhar a forma precipitada como foi marcada a citada reunião, sem qualquer diálogo com os Vereadores da Oposição - já que os consensos se adquirem com diálogo e respeito pelos direitos dos outros – e, também, porque se esqueceram que os demais também têm os seus compromissos pessoais e profissionais, considerando, sobretudo, que não exercem funções autárquicas em regime de permanência.

Mais preocupante se torna esta atitude quando se trata de uma reunião extraordinária que tem como ponto único: a apresentação e discussão do Relatório de Gestão e Prestação de Contas referentes ao exercício económico de 2011.

Não deixamos, ainda, de achar grave que tenha sido dada prioridade à Comunicação Social, em termos de informação desta reunião, pois, foi através dela, que - alguns de nós - ouvimos falar de uma possível marcação de reunião extraordinária, facto que se veio a consumar e que, por isso, entendemos ser um acto de desprezo para connosco.

Perante os factos apontados, entendemos que não existem condições para podermos participar na referida reunião pelas seguintes razões:

- Temos compromissos assumidos, há já algum tempo, para o dia e hora marcados, que não podem ser alterados.

- Não fomos convocados nos termos previstos na legislação vigente, conforme o prevê o Nº 2 do Artigo 63º da Lei 169/99 de 18 de Setembro.

- Lamentavelmente, contrariando a prática habitual, ninguém do actual executivo nos contactou para saber da nossa disponibilidade com vista à realização da presente reunião extraordinária.

Perante os factos apontados e existindo sérias reservas que a reunião possa ser realizada nos moldes previstos, bem como da legalidade das deliberações que vierem a ser tomadas. Obviamente não assumiremos quaisquer responsabilidades nas decisões que vierem a ser tomadas.

Ourém, 12 Abril de 2012

Os Vereadores do PSD

O secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Márcio França, recebeu nesta quarta-feira (29/3), em seu gabinete, comitiva formada por membros do empresariado da cidade portuguesa de Ourém e pela secretária de Estado da Justiça, Eloisa Arruda.

Durante o encontro foram debatidas possíveis parcerias para incrementar a relação turística entre os dois países, explorando a forte ligação entre as duas culturas. O turismo religioso foi tema de análise de ambas as partes já que as cidades de Fátima (Portugal) e Aparecida (Brasil) são dois polos que atraem milhões de fieis todos os anos, ficando atrás apenas do Vaticano.

Ainda durante a reunião, foram discutidas ideias para otimizar a divulgação, em Portugal, de São Paulo, cidade-sede da Copa do Mundo Fifa 2014. Serão realizados pelo Governo Federal eventos em 14 países objetivando promover as sedes brasileiras, onde em cada edição, uma cidade brasileira será destacada. São Paulo foi escolhida anfitriã do evento que deverá ocorrer em Portugal, no ano de 2013.

Amanhã a comitiva segue para a cidade de Aparecida onde visitará o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Lá o grupo pretende observar de perto a força do turismo religioso do município, que atrai cerca de 10 milhões de visitantes todos os anos.

por Fabrício Souza

Fonte: http://www.turismo.sp.gov.br/

O Santuário de Aparecida recebeu nesta quinta-feira (29), uma comitiva do Santuário de Fátima, localizado em Portugal, que visitou a Basílica para troca de experiências sobre acolhimento e evangelização.

O reitor do Santuário Nacional, padre Darci Nicioli recebeu o presidente da Câmara Municipal de Ourém (prefeito), Paulo Fonseca, a presidente da Assembleia Municipal de Orém (Presidente da Câmara) , Deolinda Simões, o presidente da OCISO – Associação Empresarial de Orém–Fátima, Francisco Vieira, uma delegação de empresários portugueses e o representante da embaixada portuguesa no Brasil.

O encontro teve o objetivo de estreitar os laços entre a cidade de Aparecia e a de Fátima, em Portugal, e também os seus Santuários respectivamente. A visita faz parte da divulgação dos destinos nos dois países: Brasil – Portugal.

“Nós temos muito em comum. Além da língua portuguesa, temos na nossa terra e na nossa visão espiritual a possibilidade de atrair milhões de pessoas que se sentem rejuvenescidas na sua alma quando nos visitam. É muito importante que possamos dialogar para nos valorizar ressaltando os valores divinos, mas também de modernidade e desenvolvimento para as nossas cidades”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca.

O grupo visitou a Capela dos Apóstolos, também conhecida como capela reservada, situada atrás do Nicho que abriga a Imagem de Nossa Senhora Aparecida. Rezaram aos pés da Virgem de Aparecida e, acompanhados pelo reitor do Santuário, visitaram o Mirante e o Museu Nossa Senhora Aparecida, na Torre Brasília.

Padre Darci ainda os conduziu até a Sala das Promessas, onde o grupo pôde conhecer um pouco mais da história do encontro da Imagem da Mãe Aparecida e da devoção do povo expressa através de seus ex-votos.

Seminário Bom Jesus - Em seguida, a comitiva seguiu para o Seminário Bom Jesus para um encontro com o Cardeal Arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis.

“Nós desejamos que essas relações se estreitem cada vez mais, não apenas no ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista cultural e religioso. A Mãe de Deus e nossa mãe, sempre promove a união dos seus filhos, dos filhos de Deus. Desejamos que essa união cresça e se aprofunde casa vez mais”, afirmou Dom Damasceno.

O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca ofertou a Dom Damasceno uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, e também recebeu das mãos do Cardeal uma imagem fac-símile de Nossa Senhora Aparecida, réplica idêntica à Imagem milagrosa encontrada por pescadores no rio Paraíba do Sul em 1717.

Durante o encontro, o reitor do Santuário e o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca mencionaram a possibilidade de somar esforços para uma comemoração muito especial. Em 2017, a cidade de Fátima celebra seu centenário da aparição de Nossa Senhora de Fátima e o Santuário Nacional comemora 300 anos do encontro da Imagem da Padroeira do Brasil. Uma comitiva de Aparecida deve visitar o Santuário de Fátima em novembro deste ano para dar andamento ao projeto.

Fonte: http://www.arquidioceseaparecida.org.br/

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) recebeu na manhã desta sexta-feira (30 de março) um grupo de 12 empresários de Ourém, na região de Fátima (Portugal). Eles vieram conhecer a sede da entidade, em São Paulo, bem como os produtos e serviços que a APAS oferece aos associados. O objetivo da visita é fomentar a economia entre os países.

A Missão Empresarial de Ourém – cidade de 13 mil habitantes pertencente ao Distrito de Santarém, na região de Fátima, onde está localizado um dos mais importantes santuários marianos do mundo – é composta por autoridades e empresários associados da ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima, com interesse em realizar negócios no Brasil. Eles foram recebidos pelo gerente de Comunicação da APAS Joaquim Ferreira, que falou sobre os projetos da associação e o setor supermercadista paulista, e pelo executivo da área comercial Rubens Bernardi, que apresentou a Feira APAS 2012. O grupo atua em vários segmentos do comércio e indústria, como alimentos, bebidas, hotelaria, construção civil, mobiliário e maquinarias.

A Missão foi presidida pelo presidente da Câmara de Ourém (prefeito) Paulo Fonseca, que convidou o presidente da APAS João Galassi para participar do 50º Encontro dos Descobrimentos. O evento ocorrerá de 4 a 6 de julho na Universidade de Lisboa. Também integraram a comitiva a presidente da Assembleia Municipal de Ourém Deolinda Simões; o presidente da ACISO Francisco Vieira; o secretário geral administrativo da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa Nelson Faria de Oliveira; e demais empresários.

“Aqui fomos muito bem recebidos. A APAS está de parabéns. Esse relacionamento e proximidade são importantes para divulgarmos os nossos produtos no Brasil, principalmente vinhos, azeites, especiarias e queijos”, disse Francisco Vieira, presidente da ACISO – entidade com 1.000 associados e fundada há 70 anos.

O grupo ficará durante uma semana no Brasil e visitará ainda outras entidades do Estado de São Paulo. “Vejo muita proximidade entre Portugal e o Brasil. O município de Ourém está bem localizado e é a porta para a Europa. Além disso, estamos a uma hora de Lisboa e a 400 quilômetros de Madri”, afirmou o presidente da Câmara de Ourém Paulo Fonseca.

Fonte: http://www.portalapas.org.br/default2.asp

O gerente de Comunicação da APAS Joaquim Ferreira faz a apresentação institucional da entidade aos portugueses

O Vice-presidente DO BRASIL – MICHEL TEMER recebeu em seu gabinete o Secretário-geral e Administrativo da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa – O Advogado – NELSON FARIA DE OLIVEIRA, o qual fez o convite a sua Excelência o Vice-presidente Michel Temer, o qual aceito e agradeceu.

Ambos conversaram a respeito da importância das relações entre o Brasil e Portugal e esse imenso Universo de Língua Portuguesa, de formas a aprimorar as relações Jurídicas, comerciais e empresariais, aproximando e fortalecendo as referidas relações entre os diversos outros países. Recebeu outrossim o convite para o Encontro dos Descobrimentos Portugal no Brasil – Brasil em Portugal, onde estarão presentes diversas autoridades, entidades e empresas de diversos países, o qual ocorrerá em Lisboa nos dia 04, 05, 06 de Julho e no dia 07 em Ourém – Fátima. Constitui-se um importante apoio para o fortalecimento e concretização de uma Entidade de Juristas de Língua Portuguesa, que hoje já consta em seu quadro, como membros fundadores, algumas das mais importantes e renomadas autoridades da Língua Portuguesa.

Fonte: CIC – Centro Internacional de Cultura

O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB) recebeu na manhã de terça-feira (27) no Centro de Convenções Aydil Bonachella, a comitiva de empresários e autoridades portuguesas para fomentar a economia entre os países. O Núcleo de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento promoveu o encontro entre os empresários locais e os empresários portugueses.

Estiveram presentes os portugueses: presidente da Câmara de Ourém (prefeito), Paulo Fonseca; a presidente da Assembleia Municipal de Ourém, Deolinda Simões; o presidente da Aciso (Associação Empresarial Ourém/Fátima), Francisco Vieira; o presidente da Faria de Oliveira Advogados, Nelson Faria de Oliveira e o diretor da Tecnorem, Carlos Baptista. De Indaiatuba também compareceram o vice-prefeito de Indaiatuba; Antonio Carlos Pinheiro (PTB); o secretário de Desenvolvimento, Edmundo Duarte; o superintendente do Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, Antonio Corrêa e o secretário de Governo, Odair Gonçalves.

O secretário de Desenvolvimento iniciou a solenidade enfatizando o objetivo do evento. “Fico feliz com a vinda da comitiva portuguesa com o objetivo de formar a parceria para gerar bons negócios. Nosso objetivo é conhecer mais a região de Ourém em Portugal e explorar o que tem a oferecer. Queremos melhorar o mercado de comércio exterior entre Portugal e Indaiatuba. Desejo que o dia de hoje seja proveitoso e que esse contato possa estreitar os laços entre as nações e iniciar bons negócios para os municípios”, relata Duarte.

Na sequência falou o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca. “Quero saudar os empresários locais e agradecer a forma cordial com que fomos recebidos. É muito emocionante chegar aqui e ver tanta proximidade entre Portugal e o Brasil. Ourém tem muita atividade industrial e está bem localizada, sendo a porta para a Europa. Estamos à uma hora de Lisboa e a 400 km de Madri. Em julho será comemorado o 50º Encontro dos Descobrimentos para consolidar os laços que podem gerar muitos negócios. Queremos organizar um encontro deste também em Ourém e promover a oportunidade dos negócios com os empresários de Portugal, pois essa troca de experiências é importante na geração de emprego e renda”, comenta Fonseca.

Dando continuidade, o diretor da Tecnorem, Carlos Baptista, salientou os ramos empresariais trazidos de Portugal para negociar com os empresários locais. “Em nossa comitiva temos representante do ramo hospitalar; temos também empresário do ramo elétrico; no setor de fabricação de móveis; setor hoteleiro, entre outros. Nossa região está em desenvolvimento e buscamos apoio nos negócios, estou convencido que esse encontro trará bons frutos, pois aqui temos algo em comum que é a língua. Chegamos aqui e conversamos na mesma língua e isso é uma barreira em outros países, por isso temos que aproveitar essa oportunidade”, relata Baptista.

O prefeito de Indaiatuba relatou a satisfação de receber a comitiva Portuguesa e os benefícios desse intercâmbio. “Quero cumprimentar todos os presentes, nossos empresários locais, a comitiva portuguesa e as autoridades presentes. Essa troca de experiências é muito importante para o município, quero parabenizar o secretário Edmundo por proporcionar a abertura de negócios internacionais. Estamos na melhor região do país, teremos o porto seco em nosso município, estamos a 10 minutos do aeroporto de Viracopos e ao nosso redor temos as melhores rodovias do país; estamos no ninho do desenvolvimento industrial e tecnológico. É muito importante a participação dos empresários locais, quero agradecer vocês que se interessaram em crescer e por isso estão aqui para desenvolver os negócios internacionais”, diz Reinaldo Nogueira.

Ao final dos discursos, o prefeito de Indaiatuba recebeu do prefeito de Ourém uma medalha simbólica de Nossa Senhora de Fátima, que representa o santuário dela. O município de Ourém detém o maior turismo religioso de Portugal, são cerca de 5 milhões de pessoas por ano. O prefeito Reinaldo Nogueira também presenteou os representantes da Comitiva Portuguesa, com o livro “Indaiatuba: História e memórias da antiga Freguesia de Cocaes e dos anos que se sucederam desde então”, escrito pela historiadora e diretora do Arquivo Público Municipal, Adriana Carvalho Koyama.

Entre os 23 empresários visitantes destacaram-se os setores de: turismo; construção civil e obras públicas; estruturas em betão; indústria em geral; indústria de artigos religiosos; pavilhões industriais; mobiliário de madeira; áreas específicas de medicina privada; maquinarias e novas tecnologias. Mais de 140 empresários compareceram para negociar com a comitiva.

Fonte: http://www.indaiatuba.sp.gov.br/

Junto se reproduz o Relatório de Reunião havida entre o Município de Ourém e a DREL, apresentado pelo Vereador Dr. José Alho, na reunião da Câmara Municipal de Ourém realizada esta manhã.

 RELATÓRIO DE REUNIÃO

A convite da DREL reunimos no dia 27/03/2012 em Lisboa para ser ouvidos no âmbito da reestruturação dos Agrupamentos que se pretende levar a cabo. Fomos informados que está já para aprovação a lei que altera o Decreto – Lei nº75/2008 onde se prevê a agregação de agrupamentos dentro de um limite de referência de 2500 alunos.

Foi-nos apresentada a metodologia a seguir dentro de um quadro de consultas que inclui os Diretores de Agrupamento e só no final o pedido de parecer à Câmara Municipal.

Tivemos oportunidade de expor as características específicas do nosso concelho, nomeadamente, os diversos territórios educativos com a sua dinâmica própria; os projetos pedagógicos dos agrupamentos como respostas de proximidade às populações que servem; a dispersão populacional e os problemas de transporte associados; a importância do ensino privado em Fátima e a consequente quebra de sequencialidade dado que os alunos do 1º ciclo não seguem a escolaridade no Agrupamento de Escolas Ourém.

Sublinhámos igualmente a necessidade de nesta agregação manter um figurino de proximidade, procurando dar continuidade aos projetos em curso nos agrupamentos existentes. A questão das distâncias entre centros escolares, do despovoamento das zonas mais interiores, da resposta que estamos a dar ao nível dos novos centros escolares e da necessária sensibilidade para lidar com algum sentimento de perda das populações por estar na ordem do dia a agregação de freguesias, foram assuntos igualmente abordados.

Queremos sublinhar o clima amistoso em que decorreu esta reunião e a vontade de tratar o assunto de forma dialogante ainda que de acordo com as regras estabelecidas. Houve o compromisso da DREL de nos enviar toda a informação disponível, nomeadamente, a nota síntese das reuniões que venham a ter lugar, antes do pedido de parecer à Câmara.

Da parte da Câmara continuaremos a acompanhar este assunto com toda a atenção e disponibilidade.

Na sequência desta reunião vamos enviar ofício a solicitar a excepcionalidade de permanência de algumas escolas do 1º ciclo até à conclusão dos centros escolares e vamos suspender o trabalho de revisão da carta educativa até à definição desta agregação de agrupamentos.

O Vereador com o Pelouro da Educação

José Manuel Alho

Junto se reproduz o documento acerca das iniciativas levadas a efeito com vista à valorização da educação ambiental, apresentado pelo Vereador Dr. José Alho, na reunião da Câmara Municipal de Ourém realizada esta manhã.

Decorreram na última semana de aulas um conjunto de actividades ligadas à educação ambiental que importa valorizar porquanto representam o quanto estamos alinhados com o mundo, abrindo espaços de intervenção que dão às crianças e jovens do nosso concelho a melhor oportunidade de participação cívica.

• Assim, começou a 21 de março a Semana da Primavera Biológica uma iniciativa integrada no Movimento Plantar Portugal que visa promover o bem-estar individual e coletivo, motivando a sociedade para a adoção de estilos de vida mais saudáveis, ecológicos e sustentáveis. Mais de 1500 crianças de várias escolas tiveram oportunidade de lançar sementes e plantar árvores quer nas margens da Ribeira de Seiça quer nos recintos dos estabelecimentos de ensino.
• A 22 de março – o Município de Ourém assinalou o Dia Mundial da Água, com a assinatura de protocolos de cedência de oleões a quatro eco-escolas do concelho, que servirão para a deposição de óleos alimentares usados. Escola Básica e Secundária de Ourém, Escola Profissional de Ourém, Escola de Hotelaria de Fátima e Colégio Sagrado Coração de Maria, são as quatro eco-escolas que, para já, aderiram ao projeto, estando previsto que, num futuro próximo, outras escolas possam vir a reunir condições para acolher estes equipamentos. O objetivo será sensibilizar os mais novos para a correta utilização deste equipamento e as escolas serão locais apropriados para esta aprendizagem.
• No dia 24 de março realizou-se mais uma vez o Limpar Portugal, este ano integrado no Projecto EducaAmbiente (atividades para a educação ambiental nas escolas). A iniciativa contou com a participação de cinco estabelecimentos escolares: o Colégio Sagrado Coração de Maria, o Colégio de São Miguel, a Escola Básica e Secundária de Ourém, o Agrupamento de Escolas Conde de Ourém e a Escola de Hotelaria de Fátima. Para além dos serviços do Município e das empresas municipais, OurémViva e SRU Fátima, participaram ainda elementos da Universidade Sénior de Ourém.  

      As ações decorreram em Ourém e Fátima, e consistiram na remoção de resíduos das margens da Ribeira de Seiça, na limpeza de resíduos deixados por peregrinos nos parques e numa lixeira situada na Estrada de Fátima.

É justo reconhecer o papel de professores e educadores nestas diferentes atividades que trazem valor acrescentado às iniciativas das próprias escolas e que nos dão a convicção de ganharmos as crianças e jovens para uma nova consciência ecológica. Aos diferentes serviços envolvidos fica também o agradecimento devido.

Não será demais lembrar que a ligação às escolas acontece com regularidade em ações da mais diversa índole, sendo de destacar nesta ocasião as oficinas que têm lugar no Museu, em especial a oficina de ciência “Páscoa Científica”, (em tempo de férias escolares) e muito em breve a 2ª fase da Cenourém que vai dar espaço ao teatro das escolas em Abril e Maio.

Gostaria ainda de lembrar dois convites que penso terem já recebido: na 5ª Feira – dia 5 – a inauguração de uma exposição na Galeria do Centro Histórico que acabou de ser intervencionada para funcionar também como posto de turismo. Trata-se de mais uma intervenção dos nossos serviços que embeleza a zona histórica e cuja inauguração se associa à recriação da Via-Sacra na sexta-feira santa que acontece nos moldes dos anos anteriores e onde, mais uma vez a comunidade local dá corpo a uma representação que é já um ex-líbris da atividade cultural com destaque nacional.

O Vice-Presidente da Câmara

José Manuel Alho

Junto se reproduz o documento acerca da Feira dos Produtos da Terra, apresentado pelo Vereador Dr. José Alho, na reunião da Câmara Municipal de Ourém realizada esta manhã.

Com a Feira dos Produtos da Terra realizada este fim-de-semana no Centro de Negócios, uma iniciativa do Município de Ourém, da OurémViva, da ADAE e da ADIRN, procurou-se chamar a atenção para o mundo rural enquanto espaço de oportunidades que importa valorizar. Este apelo para debater os problemas do mundo rural e mostrar as suas potencialidades quer no regresso à agricultura, quer na valorização da floresta e do consumo dos produtos da terra, teve eco na mobilização conseguida em termos de expositores e visitantes. Um bem-haja a todos os que deram o seu contributo para o êxito deste evento.

Esta iniciativa inédita no nosso concelho, vem na sequência do trabalho realizado por este executivo, primeiro com a criação do pelouro do desenvolvimento rural e florestas, depois com a criação de um serviço de apoio aos agricultores e produtores florestais na empresa municipal Ourém Viva. Ainda recentemente foi dado conhecimento a este executivo do conjunto de ações de limpeza das linhas de água e proteção da floresta levadas a cabo no âmbito do PRODER, que são também uma forma de apoio ao mundo rural e de trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia. Estes corredores abertos na paisagem, enquanto formas de limpeza e prevenção, merecem tanto ou mais referência quanto o asfalto e são para nós redobrado motivo de orgulho.

Quem passou pelo Centro de Negócios teve oportunidade de encontrar stands institucionais de entidades e também de produtores de diversas áreas relacionadas com o objetivo da Feira; teve ocasião de experimentar alguns dos produtos que dão especificidade à nossa gastronomia; de participar num conjunto de palestras/debates de grande interesse prático para o mundo agrícola, e, sobretudo no Domingo, pode encontrar um espaço de animação com a marca garantida do nosso folclore regional.

Num tempo em que se sente o apelo do regresso à terra, aos produtos biológicos, à agricultura sustentável, à defesa da floresta, à riqueza das nossas paisagens, ficámos a conhecer melhor algumas das marcas que nos distinguem, dos produtos que têm saída e em que vale a pena apostar.

Apesar das dificuldades ainda há futuro para o mundo rural. Foi este sinal que o município quis deixar com a Feira dos Produtos da Terra que é apenas uma das muitas iniciativas a que se pretende dar continuidade. A intervenção no Agroal e parque natureza ou o incremento da Ucharia do Conde enquanto espaço de degustação e venda dos nossos produtos mostram que há uma visão global e articulada que esperamos seja um incentivo para valorizar os nossos produtos e dar visibilidade à nossa terra.

O Vice-Presidente da Câmara

José Manuel Alho

Nos últimos anos, foram investidos no concelho de Ourém 2 103 868€ no âmbito do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural. O Dr. José Alho, Presidente da OUREMVIVA, entidade a quem esteve protocolada a gestão deste programa, apresentou na última reunião de câmara o relatório das ações desenvolvidas neste âmbito, e que incidiram na limpeza das Galerias Ripícolas e nos Mosaicos da Defesa da Floresta contra Incêndios.

“Estas ações foram na sua grande maioria da responsabilidade das Juntas de Freguesia que quiseram aderir e contaram com o apoio da OUREMVIVA, dos serviços da Câmara Municipal de Ourém e da empresa Geoterra”, afirmou, agradecendo o “empenho de todos e a forma como se dedicaram à prossecução dos objetivos propostos na certeza de que a nossa floresta e as nossas linhas de água estão agora mais protegidas”.

A data para este anúncio também não foi escolhida ao acaso. “No tempo em que por todo o mundo se celebram o Dia Mundial das Florestas (21 de Março) e do Dia Mundial da Água (22 de Março) este é o melhor contributo que podemos oferecer a estes recursos naturais que também são de grande valor económico e social”, lembrou o Dr. José Alho.

Aos proprietários e entidades responsáveis, apelou para que “este esforço seja continuado no futuro através das pequenas limpezas de manutenção de modo a evitar o retornar à situação com que iniciamos este processo”.

Antes...

Depois...

A visita dos autarcas de Ourém ao Centro Escolar Ourém Nascente situado em Fontainhas de Seiça que, conforme anunciámos, se encontrava prevista para se realizar hoje, foi adiada para nova data a anunciar.

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião do executivo uma proposta relativamente às áreas de intervenção das diversas forças de segurança no Concelho de Ourém.

CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA

PROPOSTA

O Conselho Municipal de Segurança é um órgão que tem como objectivo contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação da Segurança do concelho e formular propostas que visem solucionar, ou pelo menos amenizar, todos os problemas que possam perturbar a tranquilidade e bem-estar dos Cidadãos.

Concluímos, com alguma preocupação, que os valores da criminalidade no concelho se têm vindo a acentuar de forma progressiva, tendo-se registado um acréscimo substancial entre os anos de 2008 e 2011, o que não deixa de ser motivo de preocupação.

Se bem analisarmos os números facilmente constatamos que, no contexto da última década, foi no ano de 2011 que se registou o maior índice de criminalidade contra o património, situação que, pelas suas consequências, começa a gerar níveis de insegurança e instabilidade sociais.

Conforme o informou, muito recentemente, o Sr. Presidente da Câmara verificaram-se no concelho, em 2011, mais 500 assaltos do que os registados no ano anterior, o que não deixa de ser bastante negativo e motivo de séria reflexão e urgente intervenção.

Perante os últimos números conhecidos, a que ninguém pode ficar indiferente, há que fazer-se alguma coisa, quanto antes, no sentido de preservar um bem tão essencial à qualidade de vida da nossa sociedade. Não podemos esquecer que a SEGURANÇA DOS CIDADÃOS E DO SEU PATRIMÓNIO deve estar no topo de todas as preocupações, pois doutro modo estará instalada a confusão e o próprio descrédito das Instituições.

Perante a análise que temos vindo a fazer da situação do nosso concelho, parece-nos que, para além de outras iniciativas que possam ser tomadas, algo poderia ser feito nos domínios das Forças de Segurança, particularmente em termos da sua organização, e redistribuição, no terreno. Um policiamento de maior presença e proximidade junto das populações poderia ser, no nosso ponto de vista, um importante factor dissuasor da criminalidade.

Assim, e porque entendemos que as soluções não podem ser mais adiadas, parece-nos pertinente propor algumas alterações que passamos a especificar:

1º- As Forças afetas à Policia de Segurança Pública (PSP), posto de Ourém, passariam a ter, como áreas de intervenção, as Freguesias de Nossa Senhora da Piedade e Nossa Senhora das Misericórdias.

2º - As forças afectas à Guarda Nacional Republicana (GNR), Posto de Fátima, passariam a ter como áreas de intervenção as Freguesias de Fátima e Atouguia.

3º - As Forças afectas à Guarda Nacional Republicana (GNR), Posto de Ourém, passariam a ter como áreas de intervenção todas as restantes Freguesias do concelho.

4º - Para melhor implementação do dispositivo no terreno, e melhor eficácia, deverão ser criadas condições para a instalação de um Posto da GNR em Caxarias, que, já foi ao tempo autorizado através da Portaria Nº 1450/08 de 16 de Dezembro.

Ourém, 14 de Março de 2012

A Comissão Politica de Ourém do PSD

Ontem, pela manhã, os alunos do Agrupamento de Escolas Santa Teresa lançaram sementes de árvores nas margens da Ribeira de Seiça. A estes meninos vão juntar-se, ao longo desta semana, mais 1500 alunos de todos os agrupamentos de escolas do concelho que irão árvores no recinto dos seus estabelecimentos de ensino.

Trata-se da segunda edição da “Semana da primavera Biológica, uma iniciativa que o Município de Ourém leva a efeito no âmbito do Movimento Plantar Portugal que visa promover o bem-estar individual e coletivo, motivando a sociedade para a adoção de estilos d vida mais saudáveis, ecológicos e sustentáveis.

A “Semana da primavera Biológica”, decorre até dia 25 de março. Durante esta semana, pretende-se apelar ao espírito de voluntariado e cidadania ativa e, em conjunto, plantarmos consciências, sensibilizando as populações para a necessidade de protegermos cada vez mais a natureza e valorizarmos a nossa Agricultura, Florestas e Meio Ambiente.

A vereação da Câmara Municipal de Ourém visita hoje o Centro Escolar Ourém Nascente situado em Fontainhas de Seiça a fim de se inteirar no local do andamento dos trabalhos. Trata-se de um dos três centros escolares que deverão ficar concluídos para o começo do próximo ano letivo, conforme foi anunciado no início do ano passado por ocasião da visita ao Centro Escolar da Cova da Iria.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém afirmou: “Vamos avançar a todo o vapor com os 3 novos centros escolares do Olival, Freixianda e Ourém Nascente, cuja construção iniciou ainda durante este mês de Fevereiro. Estamos preparados para dar uma resposta adequada aos serviços escolares, através destes novos equipamentos que hoje visitamos, e que estarão em funcionamento no próximo ano lectivo, e dos 3 novos centros escolares em construção”

Para além do Centro Escolar Ourém Nascente, em Fontainhas de Seiça, que hoje é visitado, o município prevê ainda a conclusão dos centros escolares da Freixianda e de Olival também para entrarem em funcionamento no próximo ano letivo.

O Conselho Cinegético Municipal foi instalado na passada terça-feira, dia 13 de março. Trata-se de um órgão essencialmente consultivo que tem a seu cargo o acompanhamento da definição da política cinegética do concelho de Ourém.

O Conselho Cinegético Municipal tem como principais atribuições:

• Propor medidas que considere úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos;

• Propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna contribuam para o desenvolvimento local;

• Apoiar na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura;

• Emitir parecer, no prazo de 15 dias, sobre concessão de ZCA - Zonas Caça Associativa e ZCT - Zonas Caça Turística, criação e transferência de ZCN - Zonas Caça Nacional e ZCM - Zonas Caça Municipal, bem como sobre a anexação de prédios rústicos a zonas de caça e, ainda, sobre a transferência de gestão de terrenos cinegéticos não ordenados e suas renovações;

• Emitir parecer sobre as prioridades e limitações dos diversos tipos de zona de caça:

• Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas acções interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos.

Representantes: 

No âmbito da crescente preocupação com as questões relacionadas com a preservação do ambiente, a Câmara Municipal de Ourém vai desenvolver, no próximo dia 24 de março, o Projeto “EducAmbiente no Limpar Portugal”, iniciativa integrada no projeto Nacional “Limpar Portugal”.

O projeto “EducAmbiente no Limpar Portugal” conta com a participação de alunos do 2º e 3º ciclos do ensino secundário e profissional que terão à sua responsabilidade a limpeza de algumas áreas do concelho.

Esta iniciativa pretende dar cumprimento aos seguintes objectivos:

• Sensibilizar a comunidade escolar para a correcta gestão de resíduos;
• Consolidar os conhecimentos adquiridos em relação às boas práticas ambientais;
• Promover a adequada separação e deposição de resíduos como medida integrada na política dos 5 R´s – Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Respeitar e responsabilizar;

Contamos que esta acção se afigure como mais um veículo na aquisição de hábitos de Boas Práticas Ambientais nas Crianças e Adolescentes que serão os Adultos de amanhã.

À semelhança do que tem vindo a efetuar, os membros do executivo do Município de Ourém vão deslocar-se à Freguesia do Olival no próximo dia 17 de março a fim de contatarem de perto com os problemas e verificar o andamento de alguns trabalhos nesta localidade.

A visita, para a qual convidaram os órgãos de comunicação social para acompanharem, inclui a visita à Escola da Soutaria, Parque de Merendas da Conceição, Escola da Conceição, Escola de Carcavelos de Cima, Circular do Olival, Cemitério, Pavilhão, Centro Escolar, Circular, Escola de Óbidos, Muro de Óbidos, Escola da Barrocaria e Parque de Merendas de Olival.

A Câmara Municipal de Ourém realizou no passado dia 3 de março, uma visita aos trabalhos de valorização do Centro Histórico de Ourém e de recuperação ambiental da Pedreira do Sobral. A visita para a qual foi convidada a comunicação social, incluiu no seu programa os trabalhos de conservação e interpretação da Cripta da antiga Colegiada de Ourém e a renovação de conteúdos referentes aos painéis de informação turística.

Ambiente e Património em destaque

Os trabalhos de valorização do Centro Histórico e a recuperação ambiental da pedreira do Sobral foram o mote para a visita à freguesia de Nª Sr.ª das Misericórdias realizada no sábado passado.

Na igreja colegiada, o vereador com o Pelouro da Cultura, Dr. José Alho, fez o enquadramento da intervenção, destacando os novos conteúdos da sinalética, que contam agora com “outro rigor histórico”.

Após os trabalhos de reabilitação das calçadas, as obras de conservação e interpretação da Cripta e a renovação de conteúdos dos painéis turísticos marcam mais uma etapa no projeto de valorização integrada do Centro Histórico de Ourém.

As intervenções realizadas aliam a requalificação destes patrimónios de interesse público – no caso da Cripta – à criação de condições que potenciam a todos os visitantes, sejam residentes ou turistas, a promoção do conhecimento e do turismo local.

Joaquim Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Nª Sr.ª das Misericórdias, mostrou-se satisfeito com as ações levadas a cabo, que podem atrair mais visitantes à sua freguesia.

Para Paulo Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ourém, “não obstante as dificuldades do dia-a-dia, é possível distinguir o que é prioritário”, apontando como tal o Centro Histórico. “Um sítio suculento de história, com monumentos relevantíssimos”, afirmou.

Pedreira do Sobral transformada em espaço de lazer

Aquela que era a antiga lixeira camarária está agora transformada num verdadeiro espaço de lazer com uma vista privilegiada.

Abandonada há vários anos, e situada num local isolado, era um local apetecível para descargas ilegais de resíduos.

Resultado de uma preocupação da autarquia, devido à descarga de resíduos ilegais e ao choque que uma pedreira abandonada provoca na harmonia da paisagem, foi assinado um protocolo com a empresa EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA - a 21 de junho de 2011.

Este protocolo teve por objeto cooperação técnica e financeira entre o Município e a empresa EDM.

Com a recuperação ambiental, o impacte negativo da cratera foi eliminado da paisagem, tendo sido efetuadas obras de aterro, remodelação do terreno, plantação de espécies autóctones, criação de zona de merendas e de um abrigo para caçadores.

Deste local destaca-se o miradouro panorâmico, enquadrado na natureza, de onde se pode observar a fabulosa paisagem sobre o vale.

Para Paulo Fonseca “espera-se que este seja um local onde a população da freguesia de Nª Srª das Misericórdias possa desfrutar de momentos agradáveis, assim como outros visitantes e caçadores, devendo existir especial preocupação na vigia e na conservação do espaço limpo”.

Área recuperada: 10 150m2

Financiamento: Eixo4, do POR/C no âmbito no Regulamento Específico Ações de Proteção e Valorização Ambiental – Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas, para a realização de Projetos e Obras em Pedreiras Abandonadas da Região Centro.

Valor total da Candidatura: 87.310,90€

Comparticipação: 60% POR/C; 20% - Direção Geral de Energia e Geologia

                                20% - Município de Ourém

Valor Assumido pelo Município: 17.462,18€

Os Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentaram na última reunião do executivo uma Declaração Politica cujo conteúdo a seguir se transcreve.

DECLARAÇÃO POLITÍCA

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente ao ano de 2010, foi apresentado no passado dia 28 de Fevereiro.

Trata-se de um documento importante que nos permite ter acesso e comparar um conjunto de indicadores financeiros entre os diversos Municípios Portugueses.

O Município de Ourém vem referenciado em diversas ocasiões neste Anuário, por boas e más razões.

Em relação às aparentes boas razões, salientamos o 29ª lugar ocupado pelo município de Ourém, nos municípios que apresentam maior peso do valor das transferências para Freguesias da despesa total, o que representou 5,78% do valor do orçamento. Quem vir este indicador pode pensar que este executivo delega muitas competências nas Juntas de Freguesia, o que como se sabe não corresponde à verdade. Assim este valor é justificado com a Delegação de Competências que foi realizado pelo executivo anterior e que este, como é natural, apenas pagou.

O nosso Município encontra-se em 30º lugar no ranking dos Municípios que mais aumentaram o IMI em relação ao ano de 2009.

Esse aumento traduziu-se em 556.386,00 o que representa um acréscimo brutal de receita neste Imposto e que foi feito à conta dos bolsos dos Ourienses. A este propósito, verifica-se que em 2010 o valor transferido do Estado para o Município de Ourém também aumentou consideravelmente comparativamente ao ano de 2009. Este aumento foi de 596.482,00 o que somado ao valor do IMI representou um aumento de receita do Município de 1.152.868,00, o que não deixa de ser curioso, tendo em atenção as constantes queixas do Sr. Presidente, em relação aos valores que o Município recebe.

O nosso concelho ocupa o 25º lugar nos Municípios com menores resultados económicos, o que significa que o nosso Município, não obstante o aumento de receitas referenciado anteriormente, é dos que apresentou piores resultados económicos no ano de 2010. O resultado negativo apurado foi de 4.816.456,00 o que reflecte um agravamento de 96% comparado com o ano anterior. A este propósito, os Vereadores do PSD, aquando da análise do Relatório e Contas de 2010, alertaram o executivo para esta situação, tendo este, como é habitual, reagido da pior forma, ignorando os nossos alertas.

Por último, e que para que não restem dúvidas, verificamos que no Anuário Financeiro de 2009, Ourém não faz parte do lote dos 50 Municípios com maior Passivo, sendo que o 50º Município desta lista apresenta um valor de Passivo de 37.866.244,00, o que vem mais uma vez provar que o valor do Passivo deste Município estava bem longe dos 55 Milhões de Euros apregoados pelo actual Presidente de Câmara.

Ourém, 06 de Março de 2012

Os Vereadores do PSD

Sete crianças e onze professores iniciaram na semana passada em Ourém o projeto-piloto “Tempo para ensinar…Tempo para apender”. Trata-se de uma iniciativa do Município, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém e do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém.

Este projeto tem como objetivo favorecer o sucesso escolar na aquisição de competências na área do português e da matemática, em crianças do 1º ciclo, que revelam dificuldades de aprendizagem e cujas famílias não possuem recursos para colmatar estas desvantagens.

Na sessão de apresentação estiveram presentes as 11 crianças que integrarão o projeto e os professores voluntários.

O Vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. José Alho, agradeceu a participação e o empenho dos professores voluntários, destacando a iniciativa como um fator fundamental para o “alcance da excelência social”, um dos principais objetivos do atual executivo.

Os membros do executivo camarário visitaram ontem o Centro Escolar Santa Teresa, em Ourém, iniciando um ciclo de visitas às obras concluídas e a decorrer nos diversos centros escolares do concelho.

Aqui a principal obra foi a construção de um telheiro, garantindo um percurso coberto das crianças até ao espaço de brincar. Com esta mais valia pretende-se melhorar a área coberta e de estar do espaço exterior, que tanto no inverno como no verão ajuda ao abrigo das crianças enquanto brincam. No recreio foi redefinido o encaminhamento das águas pluviais pela parte posterior do edifício existente, não havendo lugar a zonas de desníveis acentuados que comprometem a segurança das crianças enquanto utilizam o espaço nas diferentes horas do dia.

As obras tiveram um custo de 30458,65 euros.

No intervalo as crianças tiveram a oportunidade de cumprimentar o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, que aproveitou a oportunidade para visitar a Feira do Livro, a decorrer naquela escola e ler um poema aos mais jovens.

No próximo dia 13 de março, pelas 10h30, os autarcas oureenses visitarão o Centro Escolar da Freixianda que ainda se encontra em construção.

A Câmara Municipal de Ourém vai, no próximo dia 3 de março, realizar uma visita aos trabalhos de valorização do Centro Histórico de Ourém e de recuperação ambiental da Pedreira do Sobral.

A visita para a qual foi convidada a comunicação social, incluirá no seu programa os trabalhos de conservação e interpretação da Cripta da antiga Colegiada de Ourém e a renovação de conteúdos referentes aos painéis de informação turística.

A Câmara Municipal de Ourém deliberou, na reunião de 21 de Fevereiro, abrir o período de discussão pública do processo de alteração do Plano Diretor Municipal para o sítio de Pias Longas, durante 30 dias, com início 5 dias após a publicação do respetivo aviso no Diário da República (2ª Série). Esta decisão surge após a obtenção do parecer favorável da Comissão de Coordenação de Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT),depois de emitido também o parecer das diversas entidades envolvidas e respeitados outros condicionalismos.

O vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, Dr José Alho, sublinhou ser “este um processo que estava a causar uma série de constrangimentos e, finalmente, vislumbra-se a luz ao fundo do túnel. No caso em apreço, a atual pista foi permutada por intermédio do presidente da câmara à época, Dr. David Catarino, aquando da instalação do parque eólico junto às povoações do Bairro e Sobral. Na negociação efetuada foram atribuídas compensações financeiras e o terreno alternativo para a implementação da nova localização da pista do Aeroclube de Pias Longas. Contudo, ao abrigo do PDM em vigor, não era possível a implementação daquela infraestrutura no terreno permutado. Por essa razão, é com satisfação que foi rececionado o parecer favorável da CCDRLVT que vem permitir entrar na reta final para a alteração ao PDM o que permitirá a resolução desta situação, com a deslocalização e legalização da pista em causa”.

Nemátodo da Madeira do Pinheiro

A Câmara Municipal de Ourém, em articulação com a Direção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DRFLVT), informa os proprietários florestais que, devem cortar todos os seus pinheiros secos ou a secar e eliminar os sobrantes resultantes do corte dos mesmos, preferencialmente até ao final de Abril de 2012 e, posteriormente, sempre que se detetarem os sintomas de declínio, cumprindo assim com as boas práticas fitossanitárias e exigências estabelecidas por lei (Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de Agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30-A/2011).

Se o Proprietário não proceder ao corte das árvores doentes, a Autoridade Florestal Nacional pode substituir-se a este, revertendo neste caso o valor da madeira para os cofres do Estado.

Alerta-se que o não cumprimento desta obrigação constitui infração punível nos termos do citado decreto-lei.

Se necessitar de algum esclarecimento, contacte o Gabinete Técnico Florestal (249 591 125), Serviço de Apoio à Actividade Produtiva no Mundo Rural (249 541 676) ou a DRFLVT (243 321 079).

O Arquivo Municipal de Ourém, como todos os arquivos, constituiu-se a partir do momento em que surgiu a necessidade de registar determinados acontecimentos importantes para a comunidade. Infelizmente, dos tempos mais remotos pouco sobreviveu à passagem dos séculos. Após um trabalho preparatório de organização documental que teve o seu início durante a década de 1990, o Arquivo Municipal conheceu um novo fôlego a partir de 2008, em que se inicia uma nova etapa na tarefa de dotar o concelho de, não apenas um espaço de investigação, mas também de instrumentos atualizados de pesquisa que facilitassem a consulta dos documentos, permitindo ao arquivo cumprir a sua missão de preservação, através de ações de conservação preventiva e restauro, tratamento arquivístico, gestão e divulgação para o público da documentação que tem à sua guarda.

Tratamento de conservação

Atualmente o Arquivo Municipal dispõe de 5 conjuntos documentais: Câmara Municipal; Administração do Concelho, documentos resultantes da atividade regular das duas entidades; Casa de Ourém; Família de Artur de Oliveira Santos, estes dois últimos recentemente incorporados através de doação e o Arquivo Fotográfico Municipal que integra um conjunto bastante interessante de imagens relativas ao concelho em diversos suportes, de realçar a coleção de 150 negativos de vidro representantes da evolução da Cova da Iria ao longo dos anos da autoria de António Passaporte, recentemente adquiridos pela autarquia.

Depósitos

Já no ano de 2010, no âmbito das comemorações do centenário da implantação da República em Ourém, foi lançada publicamente a plataforma digital do Arquivo Municipal, que permite o acesso à descrição dos conjuntos documentais à sua guarda bem como de alguns dos seus documentos que foram já alvo de digitalização e publicação na plataforma, ao mesmo tempo que foi lançado o catálogo de documentos: “A Implantação da República em Vila Nova de Ourém”. Para além das tarefas técnicas inerentes ao normal funcionamento deste serviço, nos últimos anos têm sido implementados alguns projetos importantes, como o de digitalização, que possibilita a consulta remota por um lado e permite a preservação dos documentos por outro. São vários os serviços prestados pelo Arquivo Municipal, para além da consulta que pode ser realizada nas instalações do arquivo ou online, presta-se ainda apoio à investigação, havendo possibilidade de reprodução dos documentos em formato digital.

Livro de actas das sessões da Câmara (1834) 

Sala de consulta

Horário de Funcionamento

De segunda a sexta-feira das 9h – 12h e das 14 – 17h.

Localização: Rua dos Poços, Nº 9 2490-510 Ourém (edifício da Biblioteca Municipal)

Contactos

E-mail: arquivo.municipal@mail.cm-ourem.pt

Telefone: 249 540 900 (ext.: 6846)

Município de Ourém – Arquivo Municipal

Foi apresentado na reunião do executivo camarário que ontem se realizou o documento de enquadramento estratégico e planeamento dos investimentos, para o saneamento no Município de Ourém. O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca sublinhou a importância deste documento afirmando tratar-se de "lançamento da primeira pedra" com vista à resolução do problema do saneamento no Concelho que tem apenas uma cobertura de 46%.

Esta apresentação esteve a cargo do Prof. Rui Marques e aponta como objetivo final a concretização do cumprimento dos valores preconizados pelo PEAASAR II (nível de cobertura superior a 90%); Aumento substancial da eficiência e consequente melhoria da prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas e Melhoria substancial da qualidade de vida de todo o concelho de Ourém. A concretização deste projeto significa um investimento total de mais de 48 milhões de euros, para uma extensão de mais de 500Km de condutas, com um aumento da população servida de mais de 40%.

O Prof. Rui Marques deixou ainda a garantia de lançamento do concurso público de concessão do saneamento de águas residuais até ao Verão de 2012.

Recebemos do Grupo de Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém a Nota de Imprensa que a seguir se publica, a qual resume a sua intervenção na reunião da Autarquia, na passada terça-feira.

NOTA DE IMPRENSA

Decorreu no dia 21 de Fevereiro de 2012 mais uma reunião do executivo da Câmara Municipal de Ourém.

Em relação à ordem de trabalhos os Vereadores do PSD tomaram as seguintes posições:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Os Vereadores do PSD apresentaram Declaração Política sobre a Reorganização do Mapa Judiciário previsto para o nosso concelho e que vai esvaziar as competências que o Tribunal de Ourém tem actualmente com graves prejuízos para os cidadãos do nosso concelho que terão que se deslocar para Santarém ou para Tomar consoante os processos em que estejam envolvidos.

Apresentaram também uma Declaração Política sobre a notícia publicada no semanário “Notícias de Ourém” sob o título “Os Milhões da Educação”.

Quem não esteja por dentro do assunto poderá pensar que se trata de uma inovação deste executivo, quando estes apregoados Milhões já são distribuídos há bastantes anos, sendo que a maior parte desse valor provém do Ministério da Educação.

Ainda neste período da ordem de trabalhos apresentamos um requerimento sobre o ponto de situação da Pista da Giesteira, tendo em conta as recentes notícias vindas a público sobre a intenção da abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil.

Relembramos que o anterior executivo deixou um estudo devidamente preparado sobre a Pista da Giesteira que deveria ser seguido para que se pudesse proceder à legalização da referida Pista de modo a receber tráfego civil, nomeadamente voos Low Cost.

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Os Vereadores do PSD apresentaram requerimento a solicitar que nos seja remetida a listagem dos candidatos concorrentes e dos seleccionados no recente concurso levado a efeito pelo Município.

SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Foi presente proposta para ajuste directo ao Dr. Cândido de Oliveira de processo referente à cooperativa Agrícola de Ourém pelo valor de 20.000,00 Euros acrescido de Iva.

Os Vereadores do PSD votaram contra esta proposta pois entendem que este assunto mereceria outro tipo de tratamento em termos de procedimentos públicos, tendo em conta o valor em causa.

Relembramos que ao Dr. Cândido de Oliveira foram-lhe efectuados recentemente outros ajustes directos, sendo que os mesmos totalizam 70.000,00 Euros.

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS

Foi novamente presente processo referente ao Pavilhão do Olival. Mais uma vez foi proposta a suspensão da obra por um período de Seis Meses.

Reiteramos a nossa preocupação com este processo, pois como se sabe o mesmo foi adjudicado e consignado, tendo inclusivamente o empreiteiro iniciado as obras pelo que o Município está sujeito a ter que indemnizar a empresa a quem foi adjudicada a obra.

O processo encontra-se parado em virtude da não aprovação no âmbito do QREN deste processo.

DIVISÃO DE ACÇÃO SOCIAL

Foi presente proposta de apoio ao Associativismo referente ao ano de 2011.

Os Vereadores do PSD votaram favoravelmente esta proposta, tendo no entanto levantado algumas questões relacionadas com os valores atribuídos a algumas Associações comparado com os valores atribuídos a outras. Alertaram igualmente para a necessidade de um maior acompanhamento das instituições de modo a que nenhuma deixe de trabalhar por falta de apoio.

Ourém, 21 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

A Câmara Municipal de Ourém aprovou ontem, em reunião, a atribuição dos apoios para as associações do Concelho. No total foram atribuídos 146.020,00€, dos quais 100 mil euros para apoio ao associativismo desportivo e 46.020,00€ para o associativismo cultural. Destaque para o facto de esta “ser a primeira abordagem de aplicação do regulamento de apoio ao associativismo do Concelho de Ourém”, como referiu o vereador José Manuel Alho, responsável pelo pelouro da Cultura. Uma abordagem que permitiu “um registo e uma melhor caraterização das associações de Cultura, Desporto e Recreio concelhias”.

Na implementação deste processo foram identificadas 93 associações com atividade em 2009; 61 associações procederam ao registo; e 54 associações apresentaram candidatura;

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca sublinhou a importância da existência do regulamento, pois considera ser “fundamental a existência de critérios” para regulamentar a atribuição dos apoios. O presidente manifestou ainda a sua “solidariedade e afeto para com os dirigentes que tem desenvolvido os muitos projetos das associações, sublinhando “o voluntariado subjacente a esta atividade”.

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, o Grupo de Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentou uma declaração política relacionada com a reorganização do mapa judiciário, a qual seguidamente se transcreve.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

REORGANIZAÇÃO DO MAPA JUDICIÁRIO

Foi publicado no site do Governo de Portugal o denominado Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária, com relevantes e significativas alterações quanto á comarca de Ourém.

De acordo com os censos de 2011, a população do concelho de Ourém é de 45.887, totalizando 10,10 % do total da população do Distrito de Santarém, sendo a população residente, juntamente com o número de processos entrados no tribunal, os critérios que estiveram na génese da reorganização judiciária que foi apresentada pelo Governo.

Com base na média dos anos de 2008 a 2010 pode-se verificar que deram entrada no Tribunal Judicial de Ourém 1818 Processos, sendo o terceiro maior número de Processos entrados a seguir a Santarém e Benavente.

Atualmente, o Tribunal Judicial de Ourém é um Tribunal de Competência generalizada, albergando Processos Cíveis, onde se incluem Ações de todo e qualquer valor, Processos-crime, Processos de Família e Menores, Processos Executivos e ainda as Insolvências, sendo certo que, existem no Tribunal de Ourém 3 Juízes em exercício de funções, embora do quadro legal apenas constem 2, existem 3 Magistrados do Ministério Público e 24 funcionários.

Com a Reforma proposta é criada uma Comarca com sede em Santarém, criando-se uma divisão territorial situada em Tomar, à qual o concelho de Ourém irá pertencer.

Assim, as Ações Cíveis de maior valor e relevância irão transitar para o Tribunal de Santarém, para onde também transitam os Processos-crime mais relevantes, criando uma Instancia Central Criminal e ainda os Processos de Instrução.

 Os Processos de Insolvência serão igualmente tramitados em Santarém, num Tribunal de Comércio a criar, que abrangerá todo o Distrito para onde transitam as Insolvências.

Os Processos Executivos irão transitar para o Tribunal de Tomar, para onde seguirão também os Processos de Família e Menores.

Com a dita reforma o Tribunal de Ourém fica reduzido a um Pequeno Juízo Cível e a um Pequeno Juízo Criminal, com a devida redução de Magistrados e Funcionários, passando estes, dos atuais 24 para 14.

A presente reorganização judiciária penaliza o concelho de Ourém, que é o segundo maior do distrito em População e o terceiro com maior número de Processos entrados no Tribunal, com uma população migratória e visitante muito significativas, devido ao fenómeno da emigração e à especificidade de Fátima, onde se discutem questões muito complexas quer quanto às ações derivadas da propriedade quer quanto às pessoas.

As previstas alterações significam um acréscimo de custos a toda a população com um significativo acréscimo de deslocações a todos os interessados, quer a Tomar quer, nomeadamente a Santarém, sem que haja uma rede de transportes públicos adequada às necessidades da população, que terá que forçosamente, se deslocar.

A acrescer a tudo isto, poder-se-á argumentar, também, que o Tribunal de Ourém é dos que melhores condições de trabalho, atualmente, oferece no distrito de Santarém, tendo sido recentemente intervencionado com um investimento de muitos milhares de Euros, permitindo excelentes condições quer a funcionários, quer a Magistrados.

Importa, pois, que na defesa da população e dos superiores interesses do concelho de Ourém estejamos unidos contra esta reforma judiciária que, a avançar, penalizará o concelho de Ourém, devendo a Câmara Municipal de Ourém envidar esforços junto do Ministério da Justiça, no sentido de que as competências, atribuições e quadro legal do Tribunal de Ourém se mantenham.

Ourém, 21 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, o Grupo de Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentou um requerimento a pedir esclarecimentos acerca das diligências efetuadas com vista ao aproveitamento da pista da giesteira para a aviação civil. Transcrevemos o referido requerimento.

REQUERIMENTO

Tendo em conta as notícias vindas a lume recentemente sobre a possibilidade da abertura à aviação civil da Base Aérea de Monte Real, os Vereadores do PSD insistem nas questões levantadas a este executivo no ano de 2010, em relação ao qual como tantos outros não mereceu qualquer resposta, sobre as diligências já efetuadas no sentido de dar seguimento ao processo de legalização da pista da Giesteira de modo a receber tráfego civil, nomeadamente voos Low Cost.

Relembramos o estudo deixado pelo executivo anterior acerca deste assunto que é sem dúvida um ótimo instrumento para a satisfação deste objetivo.

Perguntamos claramente qual a posição deste executivo acerca deste assunto e que diligências já foram efetuadas.

Ourém, 21 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, o Grupo de Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Ourém apresentou a “Declaração Política” acerca do investimento municipal no ensino, a qual seguidamente se transcreve.

DECLARAÇÃO POLITICA

Ao ler o Notícias de Ourém de 10 de Fevereiro, somos alertados por uma notícia bombástica sobre “Os milhões da Educação”.

Para uma pessoa que não esteja muito dentro do assunto, até parece tratar-se de uma coisa nova, surgida agora por mérito da gestão socialista da Câmara, que resolveu investir fortemente na educação.

Desilusão.

Vamos analisar os números e as informações apresentadas, à procura de alguma coisa nova, e encontramos apenas dados referentes a investimentos que se fazem há vários anos, sem nada, mas mesmo nada, de novo em relação ao que, em boa hora, foi iniciado e organizado pela gestão anterior, do PSD.

Programa de expansão e desenvolvimento da rede Pré-Escolar

Os 449.787,30€ representam um investimento que é integralmente suportado pelo Ministério da Educação, cabendo aos Encarregados de Educação o pagamento do custo restante, de acordo com o sistema que foi organizado pelo PSD. Nada de novo.

Os acordos com as entidades prestadoras da Componente de Apoio à Família (CAF) foram organizados pela Câmara em 1999, tendo sempre contado com a colaboração dedicada das várias entidades prestadoras dos serviços, numa excelente colaboração, que se mantém. A “novidade” é, infelizmente, a diminuição do número de crianças, o que também não é motivo de notícia.

Programa de Generalização das Refeições Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico

Este Programa, iniciado pela Câmara PSD, sempre foi associado ao programa do Pré-escolar, aproveitando-se assim os mesmos recursos e a colaboração das mesmas entidades. Em 2005, foi apresentada a primeira candidatura para comparticipação das refeições por parte do Ministério da Educação. Assim, os alunos pagam uma parte da refeição (1,48€ por dia), sendo o restante custo (1,02€) repartido igualmente entre o Município e o Ministério da Educação. Apenas o custo das refeições dos alunos subsidiados (na parte correspondente à comparticipação dos encarregados de educação) é suportado integralmente pelo Município  para os alunos de escalão A e metade do custo para os alunos de escalão B, pagando os encarregados de educação do escalão B a outra metade. Calcula-se assim que, do valor de 458.312,70€ anunciados, o Município suporta pouco mais de metade (cerca de 229.000,00€), sendo o restante pago pelo Ministério da Educação.

Também a comparticipação às entidades de 2.500,00€ por sala (25 crianças) já vem de longe, tendo sido implementada pela Câmara PSD, quando a moeda ainda era em escudos (500.000$00). Pelo que se verifica, o valor vai manter-se, apesar da revisão dos protocolos, o que, tendo em conta dados de inflação e a diminuição do número de alunos a comparticipar nos custos de funcionamento, representa uma diminuição efetiva do apoio atribuído às entidades prestadoras dos serviços.

Isto é novo? Evidentemente que não, já que o programa foi iniciado em 2005 pela Câmara PSD. A única diferença é que, no início do Programa, havia 2198 crianças no 1º Ciclo e agora são apenas 1515.

Transportes Escolares dos alunos dos 2º, 3º ciclos e ensino secundário

A verba de 951.100,00€, referente aos transportes dos alunos dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário, deverá ser comparticipada, quase na totalidade, pela Administração Central, através do Fundo Social Municipal, no âmbito das competências de gestão de transportes escolares destes níveis de ensino, atribuídas aos municípios.

Trata-se de um investimento novo? Todos sabemos que não, já que este assunto é da responsabilidade do Município há mais de vinte anos.

Transportes Escolares das crianças do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico

O valor de 77.280,00€ atribuído ao transporte dos alunos (apenas de N.S. das Misericórdias e Fátima, já que os dos centros escolares de Ourém não são transportados) representa um custo diário de 390,3€ por dia de aulas (198 dias no ano). Este custo resulta da concentração de alunos, sendo em grande parte compensado pelos ganhos dessa concentração em centros escolares (manutenção, consumos de água, eletricidade e gás e vantagens pedagógicas para os alunos); esta situação resulta de uma inevitabilidade decorrente da construção dos centros escolares, lançada pelo PSD.

Os encargos com a frota municipal (636.045,29€), que transporta 624 crianças do Pré-Escolar e do 1º CEB, também representam um investimento do Município. A mesma frota municipal pode ainda prestar apoio às coletividades na realização das suas ações. No entanto, toda a gente sabe que estes serviços foram iniciados durante a gestão do PSD na Câmara, não se vislumbrando, também aqui, nada de novo.

Em suma, os milhões que a Câmara investe em Educação não são novidade. Logo, também não são notícia.

Continuamos a assistir a uma navegação à vista. De novo, só vemos um grande deserto de novidades e de projetos. O PS limita-se a fazer como o cuco – viver confortavelmente no ninho construído por outros.

As novidades limitam-se a projetos de centros escolares planeados em cima do joelho, sem garantias de financiamento.

A Carta Educativa, tão criticada e cheia de defeitos, afinal continua a ser o único instrumento de planeamento válido, ainda que não atualizado. Serviu de suporte aos financiamentos dos centros escolares já em funcionamento, mas os novos não precisam de ser enquadrados, basta serem projetados por palpite.

A Excelência Social, tão propalada pela Câmara PS, afinal já cá estava.

Ourém, 21 de Fevereiro 2012

Os Vereadores do PSD