Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Terça-feira, 31 de Maio de 2016
PAN PEDE MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS
  • Existem inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício e acesso funcional destas profissões
  • Projeto de Lei defende que as Terapêuticas Não Convencionais devem estar isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional
  • Profissionais das TNC convocaram uma manifestação para amanhã, dia 1 de junho, às 12h00, em frente à Assembleia da República

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresenta amanhã uma iniciativa legislativa que procura complementar e melhorar o longo processo de regularização das terapêuticas não convencionais – TNC. Treze anos após a aprovação da lei que reconheceu o exercício profissional de terapêuticas alternativas à medicina convencional, existem ainda inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas, que se tem vindo a intensificar. 

Os profissionais das TNC convocaram uma manifestação para amanhã, dia 1 de junho, às 12h00, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”, causa que será acompanhada pelo Deputado do PAN e que o partido tem defendido desde a sua génese, pretendendo que seja discutida no Parlamento no curto prazo.

Em Julho de 2015 o PAN aprovou, por maioria, na Assembleia Municipal de Lisboa, a criação do dia Municipal das Medicinas Naturais, sendo que a promoção da mudança de mentalidades e dinamização do reconhecimento e utilização das medicinas naturais é uma medida que consta do programa do partido.

“Reconhecemos que os avanços que têm sido feitos nesta área são bastante significativos, já que as TNC demoraram bastante tempo a ser regulamentadas, mas como qualquer processo de mudança existem muitas lacunas e resistências à concretização daquele que seria um cenário justo e razoável para todos os intervenientes. Principalmente na marginalização a que as terapêuticas não convencionais estão sujeitas pelo simples facto das prestações de serviços efetuadas pelos profissionais não estarem isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional”, esclarece André Silva, Porta-Voz e Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:07
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Sábado, 28 de Maio de 2016
HÁ 90 ANOS, TEVE INÍCIO EM BRAGA A REVOLUÇÃO NACIONAL QUE DERRUBOU A PRIMEIRA REPÚBLICA E ABRIU CAMINHO À INSTAURAÇÃO DO ESTADO NOVO

Passam precisamente 90 anos sobre a data em que um levantamento militar, então denominado por Revolução Nacional, derrubou o regime instaurado dezasseis anos antes e que, ao longo da sua curta existência, se caraterizou por uma grande instabilidade política e uma profunda crise económica.

Entre os protagonistas do movimento que em 1926 instaurou a ditadura militar contavam-se muitos republicanos que antes haviam participado na implantação da República, em 1910 e que apostavam agora na regeneração do próprio regime. Pese embora as semelhanças entre a situação vivida à época e as atuais circunstâncias não constituam mais do que meras coincidências, os acontecimentos que então se viveram não devem deixar de constituir um motivo de reflexão.

“Em 28 de Maio de 1926 ocorre um levantamento militar no norte de Portugal, com o objectivo de tentar repor a ordem no país, que durante os últimos dois anos (desde 1924) está continuamente à beira da guerra civil.

Com um movimento sindicalista completamente controlado por sectores da esquerda anarquista, que provoca incidentes violentos, criam-se condições para a instalação de um regime de terror, em que os assassinatos e os atentados terroristas se sucedem todas as semanas.

A instabilidade política atinge uma situação de pré guerra-civil com confrontos entre unidades militares e com a sublevação de unidades do exército, nomeadamente da aviação do exército (na altura não havia Força Aérea).

A instabilidade generalizada atinge um ponto de ruptura e leva alguns dos principais comandos militares a uma revolta.

A revolução propriamente dita tem origem em Braga, a capital da província do Minho, uma das regiões mais povoadas de Portugal. O comando das operações é assumido pelo General Gomes da Costa, que chega à cidade na noite do dia 27.

A 28 de Maio, uma Sexta-feira é proclamado o movimento militar e inicia-se a movimentação de forças desde Braga para Lisboa. Ao longo do dia seguinte, Sábado, 29 de Maio, unidades militares de todo o país declaram o seu apoio aos militares golpistas, enquanto que em Lisboa a chefia da polícia também adere ao golpe.

Gomes da Costa comanda em Braga as forças do Regimento de Infantaria nº 8.

No entanto, opõem-se-lhe as forças comandadas desde o Porto pelo comandante da III Divisão do exército, Gen. Adalberto Sousa Dias, que manda as suas tropas avançar em direcção a Braga e assumir posições defensivas em Famalicão, a meio caminho entre o Porto e a cidade revoltosa.

Mas no dia seguinte, 29 de Maio, são anunciadas adesões ao golpe por parte de divisões militares com base em Vila Real, Viseu, Coimbra, Tomar e Évora (4ª Divisão), isolando as forças do Porto.

No Domingo, 30 de Maio o comandante da III Divisão anuncia que as suas forças também aderem ao golpe, deixando assim o caminho livre para as tropas de Gomes da Costa que marcham pelo Porto sem oposição.

O governo em Lisboa, verificando não ter qualquer capacidade para controlar a situação, apresenta a demissão ao Presidente da República Bernardino Machado.

Na Segunda-feira dia 31, o poder está formalmente nas mãos de Mendes Cabeçadas, com a resignação oficial de Bernardino Machado, embora nesse mesmo dia ainda ocorra a última sessão da Câmara dos Deputados e do Senado. O palácio de S. Bento, será encerrado na tarde dessa Segunda-feira pela GNR, e só voltará a receber deputados eleitos, 49 anos depois, em 1975.

Na Terça-feira, dia 1 de Junho, quatro dias depois de a coluna de tropas revoltosas ter saído de Braga, encontra-se em Coimbra, onde o líder da revolta militar declara a formação de um triunvirato governativo ao qual presidirá e que será também constituído por Mendes Cabeçadas e Armando Ochoa.

O movimento militar, transforma-se então numa autêntica revolução com a adesão de inúmeros sectores da sociedade portuguesa, desejosos de acabar com o clima de terror e violência que se tinha instalado no país.

No dia 3 de Junho, Quinta-feira, as tropas de Gomes da Costa chegam a Sacavém, e a situação aparece confusa, pois não há exactamente a certeza de quem deverá formar parte do novo governo. Entre as novas figuras, surge a do crucial Ministro das Finanças, um professor de Coimbra, que mais tarde assumirá a chefia do Governo, Oliveira Salazar.

No dia seguinte, Sexta-feira, 4 de Junho, o comando é transferido para a Amadora, onde chegam também forças da 4ª Divisão vindas de Évora.

No dia 7 de Junho de 1926, as várias colunas militares que entretanto se formaram efectuam uma parada militar em Lisboa que serve também como afirmação de força, na qual participam 15.000 homens.

A revolução implantou um regime militar que duraria formalmente até 1933, sendo seguido pela aprovação de uma nova Constituição e pela institucionalização do «Estado Novo», um regime autocrático em parte inspirado no movimento fascista italiano que tinha acabado de despontar em Itália, mas controlado pelos sectores católicos conservadores portugueses.

O regime implantado com a revolução de 28 de Maio, conseguiu recuperar da situação económica absolutamente caótica a que a chamada «República Laica» o tinha feito chegar após o golpe de 5 de Outubro de 1910.

No entanto, embora tivesse recuperado a economia do país, o regime implantado em 28 de Maio de 1926, entrou por sua vez (após o final da II Guerra) num lento processo de apodrecimento que acabaria por conduzir a um outro movimento de contornos idênticos, também dirigido pelos militares em 25 de Abril de 1974, que como o movimento de 28 de Maio, triunfaria por causa do enorme apoio que teve nas ruas.”

Fonte: http://www.areamilitar.net

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publicado por Carlos Gomes às 00:44
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Quinta-feira, 26 de Maio de 2016
O ESTADO PORTUGUÊS (AINDA) É LAICO?

“As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto” – Artigo 41º, alínea 4 da Constituição da República Portuguesa

A insistência por parte da Câmara Municipal de Lisboa – visivelmente maior ainda do que da própria comunidade islâmica – na construção de uma mesquita na área da rua da Palma e da rua do Benformoso, junto à Mouraria e ao Largo do Martim Moniz, está a levantar uma grande celeuma que leva inclusivamente a questionar o princípio da laicidade do Estado português.

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Consagra a Constituição da República Portuguesa o princípio da separação da Igreja e do Estado. Porém, o financiamento público de um projeto que prevê a construção de um templo religioso, ainda que envolvendo obras sociais anexas ao mesmo, configura um tratamento privilegiado de uma religião em relação às demais. No caso em apreço, tal discriminação beneficia a religião islâmica que, em Portugal, representa apenas 0,5% da população.

Não é a liberdade religiosa que está em causa quando se questiona tal favorecimento de uma religião relativamente às demais confissões mas o respeito pela observação do princípio constitucional que garante a laicidade do Estado português.

Naturalmente, não vemos os apóstolos da laicidade agora insurgirem-se contra tal discriminação, porventura porque ela vai contra o Cristianismo em geral e a Igreja Católica em particular, desde sempre eleita como inimiga do progresso e como tal, alvo privilegiado das maiores perseguições desde os tempos da expulsão dos jesuítas.

Procuram que se esqueça que, apesar da indiferença dos tempos modernos, a esmagadora maioria dos portugueses professa o Cristianismo como religião, devendo-se a ele em grande medida a nossa matriz cultural e a construção dos alicerces da nossa civilização. E, mais ainda, os seus princípios nunca foram inibidores por parte de povos que se encontravam sob a bandeira portuguesa de professar diferentes religiões, como foram o caso dos muçulmanos na Guiné-Bissau, Índia Portuguesa e Moçambique.

Mas, chegados ao ponto em que um órgão da administração pública – uma autarquia local – coloca em causa o princípio da isenção relativamente às confissões religiosas, importa determinar que, a ser adotado por parte do Estado português uma religião oficial, essa deverá ser o Cristianismo e não outra qualquer porque é a religião maioritária e aquela que corresponde à nossa própria História e ao nosso padrão civilizacional, como é bem representado na bandeira nacional.

- Portugal (ainda) é dos Portugueses!



publicado por Carlos Gomes às 19:17
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Quarta-feira, 25 de Maio de 2016
PAN ESTÁ PREOCUPADO COM EFEITOS DA POLUIÇÃO MARÍTIMA NA PRESERVAÇÃO DA SARDINHA

PAN aborda o impacto da poluição marítima na saúde pública e a preservação dos stocks da sardinha

  • Recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas
  • Salvaguardar a saúde pública à semelhança do que foi feito por outros países da Europa
  • Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha
  • Variações na abundância da espécie constituem questões para as quais são necessárias respostas

O PAN – Pessoas - Animais - Natureza avança hoje com duas iniciativas legislativas. Por um lado, recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas, por uma diminuição significativa da poluição atmosférica costeira, uma redução dos custos humanos para as populações, com impactos positivos na saúde pública e financeiros para o Estado. Por outro lado, recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha.

A velocidade a que se têm acelerado as transações internacionais de mercadorias obriga a que mais e maiores navios naveguem os mares, com elevado impacto na sustentabilidade do planeta. A costa portuguesa é uma das costas mais frequentadas e congestionadas do mundo e, por consequência, uma das que maior poluição atmosférica apresenta. O impacto da poluição atmosférica na saúde pública mantém-se elevado em toda a Europa, mas está a diminuir em geral por via da regulamentação europeia para o controlo das emissões gasosas de fontes de emissão terrestres. No entanto, as emissões gasosas devidas ao aumento do tráfego marítimo internacional nas costas europeias continuam a aumentar, gerando impactos na saúde pública das populações costeiras em diversos países, nomeadamente cancro, asma, ataques cardíacos e mortalidade prematura.

As emissões de partículas emitidas pelos navios a nível mundial têm impactos na saúde. Calcula-se que as despesas de saúde na Europa devidas à contribuição das emissões de poluentes originadas pelo Shipping deverão aumentar dos 7% em 2000, ou seja, € 58,4 mil milhões de euros, para 12% em 2020, atingindo um valor de cerca de € 64,1 mil milhões de euros.

De forma a mitigar o impacto das emissões gasosas originadas pelos navios, vários países da Europa (Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letônia, Lituânia, Polônia e Alemanha), implementaram Áreas de Emissões Controladas (designadas de modo abreviado por ECA’s), só podendo circular na sua costa os navios que navegam a gasóleo (com baixo teor de enxofre) ou a combustível pesado (Heavy Fuel Oil) desde que com sistemas de tratamento de gases.

Em Portugal, não existem indicadores estatísticos que permitam aferir qual o número de óbitos relacionados com as patologias diretamente associadas às emissões de partículas, pela queima de combustíveis. Dado o elevado tráfego de navios ao longo da costa nacional, com tendência clara para aumentar ainda mais, pelo menos até 2020, e dado que tal facto acarreta custos humanos é necessário atuar para contrariar a atual situação, pelo que a declaração de toda a costa portuguesa como zona de emissão controlada, à semelhança do que foi feito por outros países para melhorarem a qualidade do ar, seria um primeiro passo bastante relevante.

Por outro lado, a sardinha, a espécie mais capturada em Portugal, tem apresentado flutuações periódicas na sua abundância, não se conhecendo a causa ou causas para esse facto. Até 2011, as capturas de sardinha situavam-se acima das 50 mil toneladas, iniciando-se após aquele ano uma quebra acentuada.

Segundo a Nota de Imprensa sobre “Campanha da Sardinha em 2016” divulgada pelo Gabinete da Ministra do Mar, foi determinada a realização de um cruzeiro científico sobre a sardinha, tendo os dados apurados demonstrado um aumento da biomassa de sardinha, ou seja, cada vez existem menos sardinhas e um aumento considerável do recrutamento, ou seja, não estão a nascer sardinhas. Assim, foi determinado como limite de capturas as 10 mil toneladas até Julho, sendo esperado pelo Governo que os níveis de captura sejam revistos em alta, o que permitirá atingir as 19 mil toneladas até ao final do ano. As variações na abundância desta espécie constituem questões para as quais tem que se saber dar resposta. É necessário conhecer cientificamente e de modo aprofundado a espécie, para melhor compreender os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.



publicado por Carlos Gomes às 15:18
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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
PAN QUER EMENTAS VEGETARIANAS NAS CANTINAS PÚBLICAS

PAN leva inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas a debate no Parlamento

  • Inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas, debatida a 16 de Junho,tem motivações de saúde, ética, ambientais, pedagógicas e inclusivas
  • Petição entregue recolheu mais cerca de 15.000 assinaturas que pedem resposta a uma necessidade que o país precisa acompanhar
  • Fim da discriminação das crianças e jovens que já seguem este tipo de alimentação

O PAN – Pessoas- Animais- Natureza avança hoje com o seu terceiro agendamento potestativo, ou seja, o momento na atual sessão legislativa em que é possível ao partido marcar o debate em plenário. O tema escolhido é a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas e será debatido no parlamento no dia 16 de Junho.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Em Março deste ano deu entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e hoje entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde. A Direcção Geral de Saúde publicou inclusive em 2015 “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, onde claramente reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

No que diz respeito aos motivos ambientais, as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”.

A oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas também na sua própria saúde.



publicado por Carlos Gomes às 18:21
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Sexta-feira, 20 de Maio de 2016
PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO PAN SOBRE DISTÂNCIA PERCORRIDA PELOS ALIMENTOS
  • Parlamento aprovou unanimemente a proposta do PAN que recomenda ao Governo estudo sobre o impacto ambiental da distância percorrida pelos alimentos
  • Alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais
  • Foi também aprovada a implementação daRecomendação da Comissão Europeia relativa às normas mínimas de proteção e bem-estar de suínos

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o Projeto de Resolução do PAN que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos desde o local de produção ao consumidor final, com base na premissa de que a alimentação produzida pelo sistema convencional “quilométrico” utiliza 4 a 17 vezes mais combustível e dióxido de carbono. Os “alimentos viajantes” geram quase 5 milhões de toneladas de CO2 por ano, contribuindo para o agravamento das alterações climáticas. Para além disto, uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais, possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos.

Estima-se que, atualmente, a maioria dos alimentos do mundo viaja em média cerca de 5000 quilómetros desde o local de produção até ao local de consumo. A uniformização e globalização da agricultura tem impactos negativos a vários níveis, nomeadamente ambientais, económicos, culturais e de saúde e segurança alimentar. A alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais. “Se tivermos uma alimentação mais correta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação,” recorda André Silva, Deputado do PAN.

Já o projeto de resolução do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão, que é relativa às normas mínimas de proteção de suínos e prevê a implementação de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais, foi aprovado com os votos contra de CDS e PSD, a abstenção do PCP e votos a favor do PAN, PS, PEV e BE.

Em causa estão práticas comuns associadas à indústria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros vícios que os suínos adotam tem por hábito aplicar o corte das suas caudas. A explicação para este hábito é simples: estando os suínos confinados a espaços reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espaço ou elementos naturais de interação, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que são sujeitos todos os dias.



publicado por Carlos Gomes às 23:32
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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
PAN DENUNCIA CORRIDAS DE GALGOS CONSIDERANDO CRIME PÚBLICO
  • Denúncias e fortes indícios de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos
  • Atividade de “entretenimento humano” representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais
  • Autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros
  • PAN aguarda respostas do Ministro da Agricultura e do Mar

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avançou com uma denúncia de crime público ao Ministério Público devido à forte suspeita de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos. Conforme avançou também o resultado de uma investigação jornalística, o universo dos aficionados desta atividade de “entretenimento humano”, representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais, pela exigência dos violentos treinos a que são sujeitos, com choques elétricos, administração de drogas estimulantes altamente prejudiciais para a sua saúde e um desgaste brutal. Para além disso, existe também a suspeita de que a esta atividade esteja associado o crime de apostas ilegais, havendo um igual desconhecimento sobre se estas corridas estão a ser licenciadas.

Na tentativa de obter mais informação, o PAN questionou hoje o Ministro da Agricultura e do Mar, sobre o seu conhecimento da atividade de corridas de galgos, se já existiu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos métodos de treino utilizados nesta atividade e se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes como cocaína, cafeína, eritropoetina, anfetaminas, entre outros, bem como anti-inflamatórios não esteroides ou corticoesteróides.

Estas substâncias têm impactos negativos ao nível da saúde dos animais com fortes sintomas de abstinência devido à habituação e podem estar associados ao desenvolvimento de cancro, de graves problemas cardíacos, doenças renais, hepáticas, dermatológicas, odontológicas e outras patologias emocionais e comportamentais.

“Num momento em que se inflamam as inquietações sobre posturas radicais, este lucrativo e impune negócio, faz com que o conceito de respeito por todas as formas de vida não signifique absolutamente nada. Existem automóveis tratados com mais cuidado do que estes animais. O PAN defende o fim do antropocentrismo, ou seja, a ideia de que o Ser Humano está no centro de tudo e de que pode utilizar todas as formas de vida indiscriminada ou inconscientemente. O que não significa que coloque os animais à frente dos humanos, conforme se tem comentado. A defesa dos direitos humanos tem já uma longa e admirável narrativa, sendo a defesa daqueles que connosco partilham o espaço uma extensão natural deste movimento. As pessoas têm direitos, garantidos e reconhecidos constitucionalmente e instâncias criadas para os assegurar. A defesa dos direitos dos animais, no respeito pelos princípios mais básicos, apenas agora está a começar, eles ainda estão no fim da linha”, avança o Deputado André Silva.

Os defensores deste negócio afirmam publicamente que se trata de uma atividade social e cultural que enche os restaurantes das regiões e afirmam que quem “usa” os animais é quem mais “gosta deles”. Uma declaração comum a todos os profissionais das indústrias que utilizam animais para entretenimento. As autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros.

Estes eventos violentos para humanos e não humanos, refletem o paradigma do lucro e a indiferença de um nicho da sociedade que ainda considera aceitável a utilização e maus tratos de animais para divertimento humano, chamando-lhe cultura. Não fazem parte do paradigma social para o qual o PAN gostaria de contribuir, baseado na promoção de uma cultura da empatia e também não acompanham o desejo da maioria dos cidadãos nem da constituição portuguesa.



publicado por Carlos Gomes às 16:39
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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
PAN QUER PROIBIR O USO DOS GLIFOSATOS

Pedidos de audições do PAN sobre Glifosatos foram hoje aprovados

  • Audições com Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Bastonário da Ordem dos Médicos e Plataforma Transgénicos Fora
  • A OMS através Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro declarou o Glifosato como carcinogénio provável para o ser humano
  • Palavra final sobre comercialização assumida pela Comissão Europeia em Junho

Foram hoje aprovados na Comissão de Agricultura e Mar os requerimentos do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentados a 02 de Maio, para audição do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos e da Plataforma Transgénicos Fora, antes de dia 18 de Maio. O objetivo é que estas entidades possam prestar esclarecimentos sobre os dados apresentados num recente estudo sobre a presença de glifosato em urina em níveis inesperados e bastante elevados e sobre o sentido de voto português na reunião do comité científico de dia 18 de Maio em Bruxelas.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou recentemente na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal, que foi distribuído hoje e aguarda data para discussão na Comissão de Agricultura e Mar, esperando-se que venha a acontecer durante a próxima semana.

O Parlamento Europeu acaba de aprovar a renovação da licença de comercialização do glifosato para uso agrícola profissional no espaço comunitário por mais sete anos, (374 votos a favor, 225 contra e 102 abstenções). No entanto, esta é uma resolução não-vinculativa. A decisão final será tomada pela Comissão Europeia em junho (a licença expira a 30 de junho deste ano), depois de avaliadas as conclusões do comité científico, que tem uma reunião agendada para 18 e 19 de maio, em Bruxelas. Uma decisão aguardada com muita expectativa pelas indústrias que produzem este e outros herbicidas, uma vez que poderá impactar fortemente um negócio que faz dos cidadãos cobaias humanas. Para o PAN é fundamental que o governo português se posicione de forma assertiva e vote contra.



publicado por Carlos Gomes às 15:11
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PAN PEDE MAIS MÉDICOS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS E FUSÃO DAS BASES DE DADOS
  • Existe falta de veterinários municipais, no entanto não é dada posse a um médico veterinário municipal há cerca de 7 anos
  • Existem cerca de 170 veterinários municipais no país, faltam cerca de 138
  • Duas bases de dados para registo e identificação de animais de companhia propiciam situações indesejáveis e a perda de eficácia no registo dos dados

O PAN, Pessoas - Animais - Natureza, avança hoje com duas iniciativas legislativas. O partido recomenda ao Governo, por um lado, a contratação de Veterinários Municipais e, por outro, a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE.

Existe atualmente falta de veterinários municipais, no entanto, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não dá posse a um médico veterinário municipal há cerca de 7 anos, impedindo as autarquias de contratarem médicos veterinários municipais ou obrigando-as a suportar por inteiro a retribuição dos profissionais que contratam, que exercem as suas funções como se se tratassem de autoridade sanitária veterinária, embora desprovidas/os dos poderes para o efeito.

Só uma autoridade sanitária (DGVA ou ASAE), ou seja, neste contexto específico os veterinários municipais é que pode decretar, por exemplo, que a carne de um talho está imprópria para venda ou consumo, ou que, animais mal tratados devem ser apreendidos. Se um veterinário contratado pela Câmara Municipal identificar e fazer alguma destas denúncias, está a praticar um ato nulo, por não ter sido investido deste poder pela DGVA.

Existem cerca de 170 veterinários municipais no país, o que significa que faltam cerca de 138, sendo que a lei obriga a um veterinário por cada município. Por tudo isto o PAN pede a razoabilidade de pensar global e agir local, uma vez que, se há municípios em que é aceitável e suficiente que uma só pessoa reúna todas estas valências, outros haverão em que não será.

Por outro lado, existem em Portugal duas bases de dados para registo e identificação de animais de companhia, uma utilizada essencialmente pelos médicos veterinários municipais e outra pelos médicos veterinários em centros clínicos. A identificação dos animais de companhia é essencial nos domínios sanitário, zootécnico, jurídico e humanitário, pois visa tanto a defesa da saúde pública como animal, bem como o controlo da criação, comércio e utilização. Além disso, a identificação permite uma mais adequada responsabilização do detentor face à necessidade da salvaguarda dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal assim como ajuda a combater o abandono de animais.



publicado por Carlos Gomes às 11:35
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Segunda-feira, 2 de Maio de 2016
PARTIDO "OS VERDES" QUESTIONA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE FUTURO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA

Os Verdes questionam o Ministério da Educação sobre o futuro do ensino da Educação Visual e Tecnológica

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, que levou à extinção do currículo da disciplina de Educação Visual e Tecnológica e consequente eliminação do par pedagógico, desvalorizando esta disciplina como elemento estruturante de aprendizagens artísticas e tecnológicas e de articulação de saberes, fatores que concorrem para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para a educação integral dos alunos.

Pergunta:

Na ânsia de redução do número de Professores na escola pública, o anterior Governo tomou um conjunto de decisões, como o aumento do número de alunos por turma ou a revisão da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário, que tiveram implicações muito sérias nas condições de aprendizagem e nas competências dos alunos.

A revisão da estrutura curricular, na procura de dividir as disciplinas entre aquelas que eram, pelo PSD e CDS, consideradas estruturantes e as não estruturantes, estreitando currículos e desvalorizando modelos disciplinares, comprometeu a educação integral dos jovens na escola e a riqueza que constitui a variedade das aprendizagens. Tratava-se da 6ª revisão do currículo do Ensino Básico (em 2002, 2007, 2008, Agosto de 2011 e Dezembro de 2011) e do Ensino Secundário (em 2004, 2006, 2007, 2008 e 2011), relativa à organização estabelecida em 2001,que no essencial vigorou até ao último ano referido.

Nesta lógica, o Governo PSD/CDS desvalorizou a disciplina de educação visual e tecnológica, palco de aprendizagens artísticas e tecnológicas, de articulação de saberes, de práticas experimentais, de conhecimento e manuseamento de materiais, de criação e expressão pessoal e coletiva. Tudo fatores que concorrem, para além da importância dos novos conhecimentos adquiridos e dos projetos conseguidos, para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para aeducação integral dos alunos. Para além disso, são fonte de inclusão escolar, por abrirem um leque de novas e variadas oportunidades de conhecimentos e, consequentemente, da possibilidade de gosto por aprendizagens diferentes.

Como se não bastasse, a área das expressões foi ainda reduzida, por outra via, ao fazer-se definhar a componente não disciplinar que acabou por ser reduzida à sua expressão mínima, passando o 2º ciclo a contar, neste domínio, com 9% do currículo obrigatório, o que correspondia a pouco mais de metade do que lhe tinha sido atribuído em 2001 (17%). No 3.º ciclo e ensino secundário a redução foi ainda superior, passando no primeiro caso de 14% para 3% e no segundo de 11% para 4% (e mais recentemente para 1%). Esta redução deve-se à extinção da área de projeto em todos os graus de ensino e da área de estudo acompanhado no 3.º ciclo.

Resumindo, em 2011 a componente curricular não-disciplinar viu substancialmente reduzida a sua proporção no currículo obrigatório, ficou privada da dimensão de projeto, manteve o estudo acompanhado apenas no 2.º ciclo.

Assim, no âmbito da revisão da estrutura curricular, a separação das áreas de educação visual e tecnológica no 2º ciclo foi um erro que quebrou a complementaridade e a lógica de organização da disciplina, tendo também constituído um erro a redução do tempo de educação visual e a ausência de oferta obrigatória de educação tecnológica no 3º ciclo. O desaparecimento do “par pedagógico” foi uma clara interferência do Ministério das Finanças nas orientações do Ministério da Educação, condicionando e decidindo as políticas educativas, não se constituindo, ao invés, como o suporte dessas mesmas políticas e como o suporte de um desenvolvimento sustentável.

Convém referir que historicamente o processo que levou à criação do par pedagógico na disciplina de Educação Visual Tecnológica (EVT), relacionou-se com o facto de, no seu corpo curricular, terem sido incorporadas componentes de educação visual e de educação tecnológica, oriundas das antigas disciplinas de Educação Visual (EV) e de Trabalhos Manuais (TM) que foi sempre ministrada por dois docentes.

A Associação de Professores de EVT refere em documentos seus que «a natureza das situações de aprendizagem e experiências educativas em Educação Visual e Tecnológica requerem, como procedimentos fundamentais de ensino, a promoção de situações de natureza prática, nomeadamente: de expressão pessoal, práticas criativas, práticas experimentais e laboratoriais, práticas oficinais e práticas produtivas com transformação de materiais e objetivadas em produções materializadas fisicamente. O corpo das aprendizagens em EVT integra também a realização de ações práticas que requerem a operação em segurança de utensílios eferramentas de trabalho». Estas afirmações demonstram, com responsabilidade, o retrato da indispensabilidade do par pedagógico.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a perceção do atual Governo sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, designadamente no que se refere às disciplinas artísticas e tecnológicas?

2.Pensa o Governo retomar a disciplina de EVT, como aliás aventou o próprio Ministro da Educação?

3.O que considera o Governo sobre o par pedagógico, sustentado num regime de docência baseado nas características práticas experimentais da disciplina, com relação entre professor/número de alunos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 17:52
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Sábado, 30 de Abril de 2016
PAN PEDE ANÁLISE A ÁGUAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO

Glifosato - Novas evidências com graves razões para preocupação

  • O herbicida mais vendido em Portugal com conhecidas causas de intoxicações
  • A OMS através Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro declarou o Glifosato como carcinogénio provável para o ser humano
  • Palavra final sobre comercialização assumida pela Comissão Europeia em Junho
  • PAN pretende ouvir Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Após o alerta lançado pela RTP sobre as graves preocupações para a saúde pública decorrentes do uso do Glifosato, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, complementa as várias iniciativas que tem encetado neste âmbito, quer na Assembleia da República, quer a nível local, com um pedido ao governo para que, para além de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano, se analisem também os alimentos vegetais, com o objetivo de apurar a presença deste conhecido herbicida que, para além da perigosa toxicidade na saúde humana tem diversos outros efeitos negativos na biodiversidade.

MARCHA ANIMAL 051

“Muito embora o Ministério da Agricultura mantenha, ao longo de sucessivos governos, um Plano de Controlo Nacional de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal que testa a presença de mais de 300 resíduos de pesticidas, o glifosato tem sido excluído das análises. O mesmo se passa com a água de consumo, uma vez que o Ministério não inclui o glifosato na lista de substâncias a pesquisar pelas entidades fornecedoras. Quando questionado formalmente no início deste ano o mesmo Ministério não apresentou quaisquer análises, nem mesmo as previstas pelas diretivas técnicas da União Europeia, afirmando que até à data tinha sido considerado desnecessário incluir este químico nas suas análises de rotina.” Conforme se pode ler no comunicado daPlataforma Transgénicos Fora (PTF). Posto isto, o PAN pretende ouvir, com carácter de urgência, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, pronunciar-se sobre este assunto no parlamento.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou recentemente na Assembleia da Republica um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal, que vai ser distribuído no dia 03 de Maio na Comissão de Agricultura e Mar.



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA O GOVERNO SOBRE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS EXPERIMENTAIS

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal e que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva relativa à proteção de animais utilizados para fins científicos.

Pergunta:

Os Verdes sempre têm entendido que o conhecimento da realidade é um passo determinante para se adotarem políticas que promovam a solução dos problemas identificados ou que adequem as práticas humanas às necessidades de uma sociedade sempre mais sustentável. Daí que os indicadores sejam bastante relevantes, não para serem tidos como meros números, mas para que entendamos a dimensão das realidades.

O PEV vem assim, mais uma vez, solicitar dados, que nos permitam ter uma perceção do que se passa em Portugal, desta vez relacionados com a utilização de animais em experimentações. Não temos conhecimento de indicadores que nos possam dar a perspetiva da dimensão do uso de animais para fins experimentais ao nível nacional.

Por outro lado, o decreto-lei nº 113/2013, de 7 de agosto, relativo à proteção de animais utilizados para fins científicos, transpôs a diretiva 2010/63/EU. Decorridos quase 3 anos após a sua vigência, importa também ter a noção da avaliação da sua aplicação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Onde estão publicados os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal? Solicito que o Governo me identifique as respetivas publicações.

2.Com que regularidade são atualizados esses indicadores?

3.Que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva 2010/63/EU?

4.Que avaliação faz o Governo da aplicação do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 13:18
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PAN AVANÇA COM PROPOSTAS QUE PEDEM RESTRIÇÕES NOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

MARCHA ANIMAL 051

  • Proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos
  • Fim da transmissão de espetáculos tauromáquicos na RTP
  • A transmissão de touradas pela RTP1 foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor
  • Proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança esta semana com três iniciativas legislativas que pretendem aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade. A primeira iniciativa pede a proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos. A Lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de atividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a atividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009). A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido. (…)

A segunda iniciativa legislativa pede a proibição da transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública. Uma vez que presta serviço público e sendo uma referência enquanto plataforma de comunicação, a RTP deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores. O PAN defende que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência. (…)

Mais recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual. (…)

Por último, o PAN volta a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas, tema já trazido ao parlamento durante a discussão do orçamento de estado. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura.

Consulte os projetos de Lei aqui:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40267

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40268

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40266



publicado por Carlos Gomes às 11:54
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Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” REVELA NO PARLAMENTO PREOCUPAÇÕES COM O CONTEÚDO DO PROGRAMA DE ESTABILIDADE

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas

- Assembleia da República, 27 de abril de 2016 –

jose-luis-ferreira-pev

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

A primeira nota que Os Verdes pretendem registar neste debate, não tem propriamente a ver com o conteúdo dos documentos em discussão, mas sim, com a metodologia, a forma como o Governo desencadeou o processo.

Há de facto uma inversão no método que seria importante que fizesse escola para o futuro.

Se com o Governo anterior o Programa de Estabilidade, era remetido para a União Europeia e só depois de uma espécie de “visto prévio” da europa, é que a discussão na Assembleia da República, tinha lugar, desta vez o Programa de estabilidade é discutido entre nós e só depois seguirá para Bruxelas.

Trata-se de uma inversão que Os verdes consideram importante, não só porque se afirma a defesa da nossa soberania nacional, mas também porque se reforça o respeito pelos portugueses e por aqueles que legitimamente os representam.

Quanto ao conteúdo do Programa de Estabilidade que o governo nos apresenta, como é público ele oferece-nos algumas preocupações, que Os Verdes não podiam deixar de expressar.

Preocupações relativamente à entrada de funcionários públicos na Administração, que é uma matéria que consideramos importante, porque os serviços públicos, na sequência da verdadeira sangria que o Governo anterior decretou, estão completamente esvaziados de recursos humanos o que é ima situação absolutamente incompatível com a urgência em dar resposta às necessidades das populações, que têm direito a serviços públicos de qualidade.

Preocupações ainda, porque este Programa de Estabilidade continua refém dos objetivos e das imposições do Tratado Orçamental, nomeadamente no que diz respeito à redução do défice, continuando por isso a constituir um forte entrave ao desenvolvimento do país.

E preocupações por fim, porque este Programa de Estabilidade continua associado ao Semestre Europeu, que mais não é do que um instrumento para impor austeridade aos Países e colocar quem trabalha a pagar a fatura da irresponsabilidade dos banqueiros.

Há, contudo, nestes documentos, três elementos que Os Verdes consideram da maior importância:

O primeiro, é que este Programa de Estabilidade continua a garantir a recuperação do poder de compra das famílias e mantém o propósito de prosseguir na defesa do Estado Social.

O segundo, e por mais que isso custe ao PSD e ao CDS, este Programa:

Não prevê cortes salarias;

Não prevê aumento de impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho;

Não prevê cortes nas reformas e nas pensões, e

Não prevê aumentos do IVA.

E o terceiro, mas não menos importante, é que este Programa apresentado pelo Governo, mantém intacta a posição conjunta que o Partido Ecologista Os Verdes estabeleceu com o Partido Socialista.

Ora, este dado, este elemento, é para nós um facto absolutamente decisivo e determinante para a forma como olhamos para o Programa de Estabilidade que estamos a discutir.

Quanto ao Projetos de Resolução apresentados para discussão, e começando pelo PSD:

Registamos a preocupação com a valorização do território, porque quando discutirmos aqui, por exemplo, a necessidade do regresso das freguesias que o governo PSD-CDS extinguiu, talvez possamos contar com o PSD nesse propósito.

E

Registamos as preocupações do PSD com a área da justiça, porque quando discutirmos a reabertura de tribunais que o Governo anterior encerrou, talvez possamos contar com o PSD nessa batalha.

Sobre as propostas do CDS, que não condenam os documentos, facto que é, aliás reconhecido pelo próprio PSD, dizer o seguinte:

O CDS pretende recomendar ao Governo que não reverta as reformas adotadas nos últimos 4 anos,

Ou seja,

que a taxa do IVA na restauração se mantenha nos 23%.

que se mantenham os cortes salariais,

que se mantenham os valores das taxas moderadoras,

que se mantenham as eliminações dos feriados e

que se mantenha a intenção do Governo anterior de cortar 600 milhões de euros por ano na Segurança Social.

Não, senhores deputados, não estamos de acordo, as pessoas já penaram o suficiente com o Governo de que o CDS fazia parte.

É que os Portugueses, a 4 de Outubro, não manifestaram apenas o desejo de uma mudança de Governo,

Os portugueses exigiram uma mudança real de políticas e aquilo que o CDS pretende é que as políticas deste Governo, sejam afinal as políticas do Governo anterior.

Não. Não pode ser senhores deputados do CDS, os portugueses esperam uma mudança de políticas e não querem o regresso das políticas do Governo anterior.



publicado por Carlos Gomes às 18:12
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Terça-feira, 26 de Abril de 2016
PARTIDO "OS VERDES" RELCAMA ENCERRAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ, EM ESPANHA

De Chernobyl a Almaraz: Pelo fim da era Nuclear

O acidente com a central nuclear de Chernobyl, há 30 anos, na Ucrânia, persiste na nossa memória para nos ir relembrando da urgência de se abandonar a opção nuclear nas nossas sociedades.

As consequências para as pessoas, para o ambiente e para a vida na Terra são demasiado dolorosas e destruidoras causando muitas mortes prematuras, malformações genéticas que se transmitem por gerações e gerações, graves consequências para o ambiente e para a biodiversidade. Com Chernobyl recordamos também os acidentes de Three Miles Island nos Estados Unidos da América, em 1979, ou mais recentemente Fukushima no Japão em 2011.

São graves riscos já vividos pela humanidade nestas diversas situações, para além de outras tantas menos gravosas, mas que ciclicamente vêm acontecendo pelo nosso planeta e que nos vão expondo cada vez mais ao perigo aniquilador da energia nuclear.

Um perigo que é ainda mais aumentado pela exploração das Minas de Urânio, combustível para estas centrais e cujos dramas o nosso país bem conhece pelas marcas que vai deixando quer na população mineira, quer pelo ambiente circundante, onde a palavra doença, chaga, cancro lhe está tão associada.

Mas o nuclear está também intimamente ligado à indústria do armamento que, apesar dos tratados internacionais de não proliferação de armas nucleares, uma iniciativa deveras importante no contexto internacional, não têm posto fim a esta ameaça e são muitas as armas nucleares ainda existentes no planeta. Nesta matéria os Estados Unidos da América encimam a lista de países com mais armamento nuclear. País este que até hoje (e esperemos assim continue) foi o único a lançar bombas nucleares sobre alvos civis (Hioroshima e Nagasaky) e cujas consequência e devastação ainda hoje se fazem sentir.

Esta é uma questão de sobrevivência e vital para o nosso planeta.

Os Verdes consideram que o princípio da responsabilidade deve chamar os povos e os seus representantes políticos para a salvaguarda da vida do Planeta unindo-se pelo Não ao Nuclear.

Que se encerre de vez o capítulo nuclear da história da humanidade.

Que se acabe com as armas nucleares, que se encerram os mais de 400 reatores nucleares existentes em todo o Mundo e a funcionar, que se travem os novos projetos para centrais nucleares!

É urgente que sejam feitos todos os esforços para que se encerre a central nuclear de Almaraz, a escassos 100km da nossa fronteira e cujo tempo de vida útil já expirou. Neste sentido, Os Verdes irão também dar corpo à grande jornada Ibérica pelo encerramento de Almaraz, que está prevista acontecer em Cáceres, Espanha, no próximo dia 11 de junho.



publicado por Carlos Gomes às 14:38
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PAN PROMOVE DEBATE SOBRE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

Experimentação Animal - A dissecação de um mito em debate no Espaço PAN Lisboa. 30 de Abril, 14h30: Segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”

No âmbito do segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal", o Espaço PAN na Almirante Reis recebe no próximo dia 30 de Abril, pelas 14h30, a conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito”.

Onde começam e onde têm terminado os direitos dos animais não humanos? Em que aspetos se têm cruzado ou desviado dos direitos humanos? Ainda precisamos de realizar experiências em animais? O que podemos fazer para construir uma ciência mais rigorosa? Este encontro pretende dar resposta e estas e outras questões e conta com a participação de Constança Carvalho da Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária; Luís Vicente, Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; Alexandra Pereira, Veterinária Municipal de Sintra; Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética e Luísa Bastos Investigadora.

Estas conferências, lançadas pelo PAN em Março do ano passado, são de participação gratuita e acessível a todos, reunindo vozes com interesse nesta causa e convidando à participação de representantes de organismos públicos, investigadores, professores universitários, representantes de outras forças políticas, representantes de poder central e local, oradores estrangeiros, entre outras personalidades relevantes nestas áreas.

A segunda edição deste ciclo pretende dar continuidade ao trabalho de proximidade com os cidadãos já iniciado pelo PAN, promover o debate das questões relacionadas com os direitos dos animais, dar conhecimento das políticas comunitárias, locais ou nacionais, consciencializar a população e estimular os participantes a refletir sobre o papel de todos nós na proteção dos animais.

A Conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito” acontecerá no dia 30 de Abril, pelas 14h30, no Espaço PAN Lisboa - Av. Almirante Reis, 81-B.



publicado por Carlos Gomes às 14:03
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Segunda-feira, 25 de Abril de 2016
25 DE ABRIL EM LISBOA DESFILA AO RITMO DO SAMBA

O desfile comemorativo do 25 de abril ficou este ano marcado pela participação e centenas de cidadãos brasileiros que vivem em Portugal contra o alegado golpe no Brasil materializado pela destituição de Dilma Rousseff do cargo de Presidente da República.

25 de Abril Lisboa 002

Ao ritmo do samba executado com instrumentos tradicionais, os brasileiros emprestaram este ano um colorido muito peculiar ao desfile, ao mesmo tempo que realizavam o seu protesto, despertando a curiosidade e atenção do público que assistia à sua passagem, apesar de seguir mesmo no fim da manifestação.

Outra presença que não passou despercebida foi a de um grupo de cidadãos angolanos reclamando em relação às condenações recentemente verificadas naquele país lusófono.

25 de Abril Lisboa 139

À semelhança de anos anteriores, as comemorações populares do 25 de abril foi uma vez mais o palco de muitas e variadas lutas e reivindicações, desde os aumentos salariais e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais a aplicar indistintamente no setor público e no privado até às reclamações de maior financiamento para a cultura, a integração dos imigrantes e a igualdade nos direitos parentais ou simplesmente a afirmação de posições ideológicas dos mais diversos grupos políticos.

25 de Abril Lisboa 174

À exceção do que se verificou em 2014, ano em que se comemorou o 40º aniversário do 25 de abril de 1974, num contexto de especial exaltação popular contra as medidas gravosas impostas pelo anterior governo, o desfile popular do tem vindo a registar cada vez menor adesão, fruto naturalmente do desencanto relativamente ao sistema partidário e à emigração forçada de muitos jovens. Em contrapartida, tem vindo a contar com a adesão de um número cada vez maior de imigrantes que procuram exigir por este meio a sua legalização.

25 de Abril Lisboa 112

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25 de Abril Lisboa 170

25 de Abril Lisboa 140

25 de Abril Lisboa 135



publicado por Carlos Gomes às 23:00
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Sexta-feira, 22 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROMOVE AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FLORESTA

Travar o eucalipto, apoiar a diversidade e as espécies autóctones é o objetivo de Os Verdes 

O Grupo Parlamentar Os Verdes quer ouvir a opinião e propostas das associações de produtores florestais, de agricultores, de ambiente e desenvolvimento, as autarquias locais, as universidades e outras entidades sobre “Políticas públicas que contribuam para a promoção de uma floresta sustentável alicerçada na diversidade e nas espécies autóctones” pelo que vai promover uma Audição Pública na Assembleia da República na próxima terça-feira, dia 26 de abril, com início pelas 14.30h.

Desde a sua génese que Os Verdes lutam contra a monocultura do eucalipto em Portugal, pelos impactos negativos que esta tem e defendem uma floresta apoiada na diversidade e nas espécies autóctones.

No quadro da nova realidade parlamentar e no âmbito das conversações e posições conjuntas adotadas entre PS e o Partido Ecologista Os Verdes com vista a melhorar a situação do país tanto a nível económico, social como ambiental, Os Verdes conseguiram que o Governo assumisse como compromisso programático o objetivo de “aumentar a produção e a produtividade (…) das áreas de montado de sobro, de azinho e de pinheiro bravo” e ainda “travar a expansão da área de eucalipto, designadamente (…) criando um novo regime jurídico”.

É sobre este regime e ainda sobre outras medidas com o mesmo objetivo que Os Verdes pretendem auscultar as associações e outras entidades convidadas, colocando em debate nesta audição as seguintes matérias:

  • Novo quadro legislativo que enquadra a plantação de eucaliptos e de outras espécies exóticas em Portugal;
  • Medidas económicas e fiscais a implementar nesta área, nomeadamente a criação de um imposto sobre grandes áreas de eucalipto, cujo montante venha a reverter para um fundo de apoio à plantação de novas áreas de montado de sobro;
  • Definição de outras medidas de apoio à ciência e à pesquisa no sentido de proteger as espécies autóctones ameaçadas e de impulsionar o seu cultivo.


publicado por Carlos Gomes às 14:27
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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016
PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL FOI PELA PRIMEIRA VEZ PROPOSTA NO PARLAMENTO EM 1869

Passa já quase século e meio desde que, pela primeira vez, a questão da tauromaquia foi debatida no parlamento em Portugal. Na sessão de 9 de Julho de 1869, coube ao deputado Alves Matheus a iniciativa da apresentação do primeiro projecto de lei visando a proibição das corridas de toiros em todo o território nacional. Pelo interesse histórico que representa, transcrevemos do Diário Da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, nº 51, referente à referida sessão parlamentar, a intervenção do deputado Alves Matheus.

O Sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o presente projecto de lei, que desassete Srs. Deputados me fizeram a honra de assignar e que eu já quis apresentar nas tres ultimas sessões, o que não fiz por não me haver chegado a palavra.

Peço licença á camara para o ler.

E o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Não se avalia a civilisação de um povo sómente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua industria, pelo numero e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ella tambem e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferencia que elle dá a certos espectáculos e divertimentos. O povo portuguez estremado entre todos os povos do mundo pela elevação do seu caracter e lenidade de seus instinctos, mantém ainda a barbara e condemnada usança das corridas de touros que, sobre não abonar o seu nome, desconvem altamente a quem como elle prezou sempre tanto os honrados fóros de nação christã e civilisada.

Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não auctorisa, e que muito dóc a corações generosos. Semilhantes espectaculos não amenizam os instinctos, nem alevantam o nivel moral de um povo, bem ao revez d'isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nodoa os brilhos da actual civilização.

Movido de taes e tão poderosas considerações, tenho a honra de apresentar vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São prohibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das segues, em 5 de julho de 1869. = Joaquim Alves Matheus = José de Aguilar = Antonio Pereira da Silva = Augusto da Cunha Eça e Costa = João Carlos de Assis Pereira de Mello = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = Henrique Barros Gomes = António Joaquim da Veiga Barreira José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Ribeira de Pena = Henrique de Macedo Pereira Continha = Jose Augusto Correia de Barros = Francisco Pinto Beata = Luiz Vicente d'Affonseca Henrique Cabral de Noronha e Menezes = Filippe José Vieira = José Luiz Vieira de Sá Júnior = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Permittam-me v. exa. e a camará, que eu exponha summariamente os motivos que me determinaram a trazer aqui este projecto de lei. Na antemanhã do dia 4 d'este mez acordou sobressaltada a parte da capital, denominada baixa, com uns rumores estrepitosos, e com uma grita decompassada, que, estrondeando aos ouvidos da população, lhe cortou o somno e causou anciedades. Foi origem d'isto uma manada de touros bravos, que vindo escoltada do numeroso, festivo e tumultuario préstito do estylo, se tresmalhou, correndo á toa pelas ruas da cidade no meio de grande contusão e de clamoroso alarido. Signalaram o facto duas desgraças lastimáveis-a morte de uma pobre mulher e a de um guarda civil. Houve alem d'isto muitos ferimentos e contusões, muitos sobresaltos e sustos. Esteve em risco a vida de muitos transeuntes. Deploro deveras taes suecessos, Sr. presidente; se a Europa soubesse que uma manada de touros andou á solta pelas ruas de Lisboa, escornando enfuriadamente as esquinas e matando gente, havia de frechar-nos talvez com um sarcasmo cruel, mas não inteiramente descabido; havia de dizer que nós, em vez de lutarmos com o monstro do deficit, para lhe quebrarmos as presas, e o descabeçarmos com destimidez e esforço, andavamos lutando com a ferocidade de animaes indomitos, para nos divertirmos (apoiados). Observo, Sr. presidente, que não obstante a vigilância e as precauções da auctoridade, e as providencias mais ou menos acertadas, que ella toma para evitar discommodos e desgraças, como as que ha pouco succederam, ellas se repetem com frequência (apoiados).

Entendo que o melhor meio de atalhar-se o mal de taes effeitos, é supprimir-se o mal da causa, e acabarem de uma vez para sempre as corridas de touros (apoiados), que bem longe de abonarem o nosso nome, o abatem e deslustram no conceito dos estrangeiros (apoiados).

Um dos jornaes mais lidos d'esta capital apresentou ha dias o alvitre de construir-se uma praça fóra da linha da circumvalação de Lisboa; a mim parece-me, Sr. presidente, que nós resolvemos a questão de maneira mais peremptória, mais decisiva e mais digna, prohibindo dentro e fóra do povoado praças em que se dêem semilhantes espectáculos (apoiados).

Tive sempre por taes divertimentos repugnância profunda e invencivel.

Não me caío mais da memória um facto succedido em Coimbra, quando eu frequentava a universidade.

Arrastado por alguns camaradas de estudo, tive a infelicidade de assistir a uma tourada. Mui de proposito disse infelicidade, porque vim de lá maguado por ver um homem, que sobre a desdita de quebrar uma perna, ficou com a cabeça amolgada. Protestei arrependimento e assentei mui determinadamente não voltar. Fica a gente com uma cousa de mais e com outra cousa de menos; a cousa de mais é a tristeza no coração, a cousa de menos é dinheiro fóra do bolso, porque em taes lances tem-se como ponto obrigatório para as pessoas de brio darem esmola ao infeliz, que foi victima do boléo, para me servir da technologia tauromachica.

Reputo as touradas um legado bárbaro de uma civilisação pagã (apoiados), que, sem embargo do haver attingido os mais levantados grãos de esplendor, viveu lardeada sempre de perversões e cruezas, hoje repulsivas ao nosso senso moral e á nossa rasão allumiada pelas doutrinas a um tempo austeras e suaves da civilização christã.

Esse antigo povo romano, que tanto Re desvanecia do ser o mais policiado do mundo pela sabedoria das suas leis, pela superioridade dos seus costumes e pelas elegância da sua litteratura, levantou, como v. exa. e a camará sabem, esse grande monumento chamado Coliseo, aonde se festejava uma grande barbaridade (apoiados); tinha espetaculos de gladiadores, em que o jorrar do sangue, o lacerar das carnes, e o arquejar dos moribundos eram para o patriciado mais illustre um objecto e um motivo de recreação, e em que as matronas da primeira jerarchia e da mais alta educação cobriam com uma tempestade de frenéticos applausos a féra que despedaçava o homem, e atiravam um chuveiro de vaias insultuosa ao homem que triumphava da fera.

Ao lado do circo ensanguentado estava o torpe prostíbulo (O Sr. Falcão da Fonseca: - Apoiado); o gladíador saltava dos braços do vicio para as garras do tigre; os dois mysterios mais graves da humanidade, - a vida e a morteeram, como diz um grande escriptor, solemnemente enxovalhadas perante as turbas envilecidas, que, havendo perdido a memória da liberdade e ajoelhando submissas aos pés dos Néros e dos Caligulas, se mostravam satisfeitas e felizes, porque tinham pão e jogos (apoiados). O circo e o ergastulo consubstanciavam em dualidade horrível todas em iniquidades, todas as miserias, e todas as abjecções das antigas sociedades.

O Ave Cesar morituri te salutant era o transumpto fidelissimo dos costumes depravados do povo rei (apoiados); era a legenda tristíssima, que negrejava estampada na face de uma civilisação, que, para ser incomparavel, só lhe faltou o ser bem morigerada. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem) São as touradas um vestigio e uma reminiscência d'essas barbaras usanças e d'esses maus costumes (apoiados). Esse vestígio, não obstante a sua fórma mais humana e menos cruenta, não ha rasão nenhuma que o justifique (O Sr, Affonseca: - Apoiado), pois encontra todos os principios e todos os sentimentos proprios de um povo christão e civilisado. Não vemos hoje gladiadores, que lutem com leões e sacrifiquem a vida em holocausto ao gosto derrancado, e aos prazeres immoraes de um povo; uras vemos bandarilheiros e moços de forcado, que farpeiam e pegam a um boi (riso) com esforço e com galhardia, mas ás vezes com perigo e até com perda de vida, e isto para divertirem um publico ávido de sensações fortes. Um touro mugindo embravecido, espumante, desesperado, cortado de farpas, escorrendo sangue, e vingando se, não raro, com ferocidade da audácia e da habilidade do homem, que ferozmente o persegue, será para muitos um espectáculo attrahente e aprasivel; mas para mim, Sr. presidente, não é espectaculo nem moral (muitos apoiados), nem sympathico, nem louvável, nem digno de uma nação civilisada (apoiados).

Taes divertimentos, se semilhante nome póde dar-se-lhes, não são azados a amaciar as indoles, mas a endurece-las, tornando-as asperas e fragueiras (muitos apoiados); não são accommodados a melhorar os instinctos, mas a perverte-los, tornando-os rudes e truculentos; não são proprios a aperfeiçoar os costumes, mas a empeiora-los, tornando os ou duros ou mal regrados (apoiados). Mui apropositado vem o conceituoso dito de um abalisado e elegantíssimo escriptor nosso, que adereçou a lingua com as vernaculidades mais puras, e as mais formosas louçanias. É este escriptor fr. Luiz de Sousa, que disse que = as touradas só serviam para levantar corpos ao céu, e lançar almas no inferno. Eu, Sr. presidente, sinto purpurearem-se-me as faces de vergonha, quando entre as inexactidões, as injustiças e as calumnias de que estão inçados os livros estrangeiros, que fallam das nossas cousas, leio a verdade incontratavel e triste de que nós e os hespanhoes somos os povos das touradas! É preciso que alimpemos o nosso nome dos baldões d'este sarcasmo; é preciso que nos resgatemos das vergonha" d'este labéo; é preciso que aniquilemos esta herança da barbárie (muitos apoiados); é preciso que apaguemos esta nódoa da nossa civilização; é preciso, em fim, que cortemos este cancro de nossos costumes (apoiados). Se eu quizesse encarar a questão pelo lado económico, não haviam de fallecer-me argumentos. Os creadores engodados pela ganância da venda do gado por bom preço, lançam no a pastar por charnecas e gandaras extensas, que se não cultivam, e que aproveitadas podiam tornar se productivas. Entendo que a agricultura lucraria muito se acabasse o mau costume de se criarem bois para corridas (apoiados). Em confirmação d'isto me acaba de referir um facto o nosso illustre collega e meu prezado amigo o Sr. Valladas. E esse facto que, â medida que de extensiva a agricultura se torna intensiva, a criação de bois bravos diminue e vão desapparecendo.

Já por espaço de nove mezes não houve touradas n'este paiz. Um decreto dictatorial assignado pelo illustre Passos Manuel, e que tem a data de 19 de setembro de 1836, prohibiu as corridas de touros no continente do reino. De me a camará licença para ler lhe esse decreto, cujo contexto é brevíssimo. Diz assim:

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento barbaro e improprio de nações civilizadas, e bem assim que similhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e á ferocidade; e desejando eu remover todas as causas que podem impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da nação portuguesa: hei por bem decretar que d'ora em diante fiquem prohibidas em todo o reino as corridas de touros.

"O secretario d'estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Palacio das Necessidades, em 19 de setembro de 1836. = RAINHA = Manuel da Silva Passos."

Foi este decreto revogado pela carta de lei de 30 de junho de 1837, assignada pelo Sr. António Dias de Oliveira. Lamento tal revogação que, a meu juízo, significou um retrocesso, um mal, e uma transacção ou condescendência com hábitos e interesses injustificáveis (apoiados). O decreto de 19 de setembro de 1836 é assás comprobativo d'aquelles estremados e nobilíssimos espíritos de Passos Manuel, d'aquella bua índole maviosa e amoravel, d'aquella sua alma generosa e aberta sempre ás grandes inspirações (apoiados), d'aquelle seu amor sincero e afervorado ao progresso e á boa nomeada d'este paiz.

Desculpe-me acamara se um pouco mais me alargo, fazendo aqui protestação publica de meu affecto e da minha veneração ao varão eminente, que por tantos annos foi lustre e ornamento d'esta casa, que foi um symbolo de honra e patriotismo n'esta terra, e cujo nome similhante ao cume das pyramides do Egypto, visto de longe e dourado pelos raios do sol no poente, ha de altear-se e resplandecer sempre como uma das glorias maiores, mais explendidas e mais puras da nossa historia (apoiados).

Façamos nós, por uma lei votada em côrtes, a boa acção (apoiados), que o grande dictador de 1836 não pôde tornar duradoura e permanente.

Tem o paiz nos seus theatros as harmonias da musica, que deleitam, as commoções do drama, que moralisam, e as graças da comedia, que divertem e provocam a galhofa inoffensiva; por honra do seu nome, do seu caracter e da sua civilisação, deve acabar com as corridas de touros, que tamanho desabono lhe refundem, e que menoscabam a reputação de um povo, que tanto se preza da excellencia dos seus instinctos e da amenidade dos seus costumes (apoiados). Fomos nós o primeiro povo do mundo, que em homenagem ao direito de Deus e á dignidade do homem, eliminou dos seus códigos a pena de morte; fomos nós, que em um dos mais afortunados e bellos dias da nossa vida politica social consagrámos o maximo respeito á inviolabilidade da vida humana; fomos nós, que com esse acto erguemos um marco glorioso no itinerário da civilisação; merecemos por isso que um dos genios mais fecundos e mais brilhantes d´este seculo, que um grande escriptor, que está inundando de luz os horisontes do mundo litterario, nos apertasse a mão, e nos desse cordeaes embora", chamando-nos o povo mais livre e mais feliz. Pois nós, Sr. presidente, que despedaçámos os postes da forca, que arrancamos a corda das mãos do algoz, que velámos o despedimos do meio do nós essa figura sinistra, que enche a humanidade de horror e o céu de piedade; nós, que supprimimos essa irracional, anti-christã, deshumana e monstruosa entidade do homem, que por officio matava homens, havemos da continuar a consentir, que o touro possa ser o carrasco de nossos similhantes? (Muitos apoiados,) Nós, que declarámos na lei não termos direito de tirar a vida a ninguém em nome do interesse da sociedade, havemos de tolerar que animaes bravos venham para as ruas e praças matar gente? em nome e por causa de um divertimento? (Apoiados.) Nós, que sem condolencia não podemos ver um desastre de que alguém é victíma, havemos de permittir espectaculos ferteis em sangue e desastres? (Apoiados.) Não póde ser, não deve ser, Sr. presidente. Acabem os barbaros e hediondos espectáculos das touradas (apoiados); acabem em nome da elevação e brandura de caracter, que e proverbial n'este povo, mas que em taes espectaculos recebe um desmentido; acabem em nome da boa fama e da dignidade d'este paiz; acabem em nome dos progressos da civilisação; acabem, visto ser tão desauctorisada a minha voz, em nome da memoria honrada, luzida e benemerita do Passos Manuel, que esta camará póde coroar mais uma vez convertendo em lei um dos seus pensamentos mais insto", mais humanitarios e mau civilisadores (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos dos seus collegas.)



publicado por Carlos Gomes às 19:32
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Terça-feira, 19 de Abril de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM QUESTIONAM RELATÓRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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A verdade dos números do Relatório de Gestão

Os dados reais estão na página 271 do relatório de Gestão: entre 2002 e 2015 o valor mais elevado da divida a terceiros registou-se em 30 de Junho de 2012, com o valor de 37.453.602,74 Euros, data em que o Município foi forçado a recorrer ao PAEL, facto que contribuiu decisivamente para o estancar do valor da dívida municipal.

Em 31 de Dezembro de 2009 o valor em dívida do Município era de 35.658.185,38, muito longe dos 60 Milhões, número redondo que o presidente socialista apregoa nos seus discursos, onde de facto ninguém o bate, na habilidade de iludir. Afinal, a verdade dos números demonstra que, em menos de três anos, de 2009 a 2012, o executivo socialista aumentou a dívida em quase de 2 Milhões de Euros.

Apesar da retórica habitual do presidente da Câmara, Paulo Fonseca, e da insistência em querer iludir os oureenses com frases feitas e repetidas, talvez acreditando que uma mentira repetida várias vezes pode tornar-se verdade, os números oficiais presentes no Relatório de Gestão municipal desdizem as afirmações do líder socialista.

Na mensagem inicial, o presidente da Câmara refere que “É uma recuperação extraordinária”, esquecendo-se de dizer que a diminuição das contas do Município se deveu essencialmente a dois fatores, a saber:

1º O brutal aumento de receitas em Impostos Diretos, nomeadamente no IMI, que passou de uma receita de 3.082.831,09 Euros, que se verificou em 2009, para um valor de 6.818.822,23 Euros registado em 2015, o que representou um aumento de cerca de 121%.

2º Diminuição acentuada no investimento. Aqui, e a título de exemplo, podemos constatar que as Despesas de Capital entre 2007 e 2009 foram de 66.824.686,76 Euros, sendo que a mesma rubrica apresenta nos anos de 2013 a 2015 o valor de 33.243.828,83 Euros, o que representa uma diminuição de 33.580.857,83 Euros.

Na sua mensagem não existe uma única palavra para o sector empresarial do Concelho, o que lamentamos. Urge atuar, não sendo possível ficar alheio às novas necessidades de cooperação e dinamização. Tal como outros Municípios já o estão a fazer, é necessário despertar para esta nova realidade, elencando como uma das prioridades da ação camarária, a dinamização empresarial através da captação de novos investimentos, bem como a concessão de incentivo às empresas existentes nos seus concelhos.

EVOLUÇÃO DOS PROVEITOS A PREÇOS CORRENTES

Executivo Municipal aumentou Impostos Diretos

Os proveitos totais evidenciam um decréscimo de 5,4%, devido à diminuição ocorrida em algumas rubricas, nomeadamente as Vendas e Prestações de serviços (-6,5%) e Proveitos Suplementares (-81,5%).

Em sentido inverso, temos que salientar o aumento que se registou na rubrica de Impostos Diretos que se cifrou nos 3,97%, passando o seu valor de 9.107.947,83 Euros que se tinha registado em 2014, para 9.469.482,67 Euros que se registou em 2015.

Ainda nesta rubrica deve ser evidenciado o aumento registado no IMI (336.080,85 Euros), o que vem demonstrar que a redução de Taxa que foi aprovada, e que contou com a oposição do Executivo Socialista, não foi um ato de irresponsabilidade como referiu o Sr. Presidente, nem tão pouco colocou em causa o volume de transferências financeiras para as Freguesias e para as Associações Culturais e Desportivas, como também disse o Sr. Presidente aquando da aprovação da referida redução.

Também o valor dos proveitos de IMT aumentou em cerca de 300 Mil Euros, o que aconteceu pela primeira vez nos últimos anos, o que demonstra os sinais de recuperação económica que o País vinha trilhando, e que esperamos não seja interrompido pelas medidas do atual Governo.

EVOLUÇÃO DOS CUSTOS A PREÇOS CORRENTES

Entre 2009 e 2015 os custos correntes aumentaram mais de 700 Mil Euros

Os Custos totais sofreram uma diminuição de cerca de 2,5%, sendo que existem algumas rubricas em que os valores aumentaram e que necessitam de uma explicação por parte do Sr. Presidente da Câmara.

Os custos com Eletricidade (7,86%), Água (20,06%), Rendas e Alugueres (10,19%), Seguros (19,82%), Deslocações e Estadas (13,43%), Patrocínio Jurídico (26,09%), Conservação e Reparação (58,45%) e Publicidade (22,50%) são valores que deveriam de ser devidamente esclarecidos.

Ainda nesta rubrica devemos salientar que os Custos a preços Correntes, comparativamente a 2009, aumentaram cerca de 748 Mil Euros, o que demonstra a incapacidade deste executivo de os controlar.

DÍVIDAS A TERCEIROS E COMPROMISSOS ASSUMIDOS

41,2 Milhões de Euros de Dívidas a Terceiros e Compromissos assumidos

As dívidas a Terceiros diminuíram cerca de 10% o que devemos salientar, situando-se agora em cerca de 15,8 Milhões de Euros.

Os Compromissos Assumidos para anos seguintes apresentam um valor de cerca de 25,4 Milhões de Euros. O total de Dívidas a Terceiros e Compromissos assumidos para os anos seguintes atinge o valor de 41,2 Milhões de Euros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Resultado Liquido negativo do Exercício de quase 2 Milhões de Euros

O Resultado Liquido negativo do Exercício apresentado (1.979.232,64 Euros) é superior em 83,51% ao apresentado em 2014. As Despesas Correntes no período de 2007 a 2009 foram inferiores em 576.015,28 Euros ao valor que se registou no período entre 2013 e 2015.

SENTIDO DE VOTO

Face ao acima exposto, os Vereadores da Coligação (PPD/PSD-CDS/PP) abstiveram-se neste ponto da ordem de trabalhos.



publicado por Carlos Gomes às 14:35
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Segunda-feira, 18 de Abril de 2016
PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE OURÉM CONVERSA COM OS OUREENSES EM SEIÇA

1º Encontro com a População, em Seiça, foi um sucesso participado

Decorreu na noite da passada 6ª feira, o 1º Encontro com a População, desta feita nas instalações da Junta de Freguesia de Seiça, oportunidade para, com casa cheia, o Presidente Paulo Fonseca poder ouvir na primeira pessoa as opiniões, reclamações, sugestões e dúvidas colocadas pelos presentes, numa clara manifestação de abertura à intervenção dos presentes, embebida num claro contexto participativo democrático.

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Foram inúmeras as questões colocadas ao Presidente Paulo Fonseca que, na medida do possível e face às circunstâncias, procurou encontrar a resposta mais adequada às várias situações apresentadas, embora, por vezes, face ao elevado grau de dificuldade das questões suscitadas, a adequada resposta venha a surgir posteriormente. O vastíssimo público presente terá saído satisfeito e decerto não deu por mal empregue o seu tempo, face à importância dos assuntos objeto de discussão.

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Não foi grande surpresa que de entre as questões formuladas, as que se prendiam com as vias de comunicação e a zona industrial pudessem vir a preencher a maior parte das comunicações e das respostas, sabendo-se também, que outros aspetos mais pessoais não deixariam de ser aflorados e de merecer igual importância por parte do Presidente Paulo Fonseca. Afinal, ninguém esperaria soluções milagrosas decorrentes de um espaço de debate e de submissão de questões a um alto responsável municipal, mas a verdade é que a importância do momento foi assinalada pelas cerca de 4 horas de confronto de ideias e de participação ativa da população, tendo a Presidência da Câmara Municipal de Ourém tomado a devida boa nota dos assuntos abordados e se para alguns assuntos foi possível obter uma resposta no imediato, outros, pela sua complexidade, justificarão um estudo mais aprofundado, na certeza da procura da melhor solução para os problemas aflorados.

Em boa verdade, este fórum de debate da realidade municipal à escala da freguesia de Seiça constituiu o pontapé de saída para um processo que se pretende global para o Município e que venha a revelar elevados índices de participação e intervenção da população, como foi o caso, na certeza de que apenas juntos na procura das melhores soluções conseguiremos atingir elevados patamares no Município que ambicionamos. Um Município forte, participativo, igual nas oportunidades e que faculte a quem cá vive ou queira regressar, bons motivos para a fixação, em estreito diálogo com um poder municipal franco e aberto, arredado de vícios antigos, que tantas dificuldades e constrangimentos causaram e que se assumiram como um grave entrave à modernização e ao progresso do Município de Ourém.

Ourém participa e só tem a ganhar. Todos ganhamos.

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publicado por Carlos Gomes às 21:36
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PAN QUER PROIBIR ABATES NOS CANIS MUNICIPAIS

Avançam as audições da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais em Portugal

  • Terça-feira dia,19 de Abril, às 09h30, Sala do Senado, na Assembleia da República – Audição Pública
  • Quarta-feira, dia 20 de Abril, às 14h00, Audição dos subscritores, na Assembleia da Republica

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais estará em debate, esta semana, na Assembleia da República. As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de Abril com a visita de vários deputados, incluindo André Silva do PAN – Pessoas - Animais – Natureza, a canis municipais (9H30 Coimbra; 14H30 Palmela; 16H30 Sintra). Amanhã Terça-feira dia, 19 de Abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 09h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC - 75.000 - e apresentarão a iniciativa.

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Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão. Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.

A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN. É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.



publicado por Carlos Gomes às 13:31
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
PAN AGENDA LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS E PS ACOMPANHA
  • Primeiro agendamento potestativo do PAN reforça o regime sancionatório aplicável aos animais, pede alteração do Código Penal – Debate 12 de Maio
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal, reconhecendo os animais como seres sensíveis
  • Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza estreou-se esta semana no seu primeiro agendamento potestativo, ou seja, o momento em que pode determinar projetos de lei para discussão em plenário. Trata-se da proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da Republica, na presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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É permitido ao PAN avançar com apenas três agendamentos potestativos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa (ano), e esta proposta de alteração ao código penal, que pretende reforçar o quadro jurídico já existente, é o primeiro. Intenção partilhada pelo PS que efetuou um arrastamento à iniciativa agendada pelo PAN. Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de Maio.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura pequena como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições, de defender causas e valores, funcionando como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais”, sublinha André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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Quarta-feira, 13 de Abril de 2016
PARTIDO PAN PEDE REFORÇO DO REGIME DE PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE E MAIS INTERVENÇÃO NA PATOLOGIA ONCOLÓGICA
  •         - Projeto-lei pede alteração do Código do Trabalho por aumento progressivo da licença parental
  •    - Vários países europeus estabelecem períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional
  •   - Recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro do colo-rectal acompanhado de campanha de sensibilização

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar duas iniciativas legislativas que serão debatidas no parlamento na próxima semana. O partido pretende ver alterada a legislação do código do trabalho aumentando progressivamente o período de licença parental até alcançar os 365 dias. A segunda iniciativa recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro colo-rectal, acompanhado de um plano de sensibilização da população portuguesa para a prevenção desta patologia oncológica que tem tido uma incidência crescente no país.

Reforço do regime de proteção na parentalidade

Considerando as várias projeções e dados oficias que permitem uma análise aprofundada e realista desta problemática, é possível observar que a um decréscimo do número de nascimentos aparece associado um aumento do envelhecimento da população e do aumento da esperança média de vida, o que, a curto prazo contribuirá fortemente para uma diminuição progressiva da população ativa, com consequências gravosas a nível da sustentabilidade social do país.

No caso português, o artigo 40.º do Código de Trabalho, ao consagrar a licença parental inicial, estabelece que a mãe e o pai têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias. Ora, um número bastante significativo de países europeus estabelece períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional. A título de exemplo temos: Hungria – 24 semanas; República Checa e Eslováquia – 28 semanas; Noruega – 36 a 46 semanas; Irlanda – 42 semanas; Canadá, Dinamarca, Sérvia e Reino Unido – 52 semanas; Macedónia - 9 meses; Suécia – 420 dias; Croácia – 410 dias; Albânia, Bósnia Herzegovina e Montenegro – 1 ano.

As alterações propostas pelo PAN à duração da licença parental - Dois anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença parental inicial passará a ser de 274 dias e quatro anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença paternal inicial passará a ser de 365 dias - permitirão promover e melhorar a difícil conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e conceder uma maior liberdade dos pais, quando confrontados com a decisão de ter filhos.

Rastreio e Sensibilização da população para o cancro colo-rectal

O cancro colo-rectal tem tido uma incidência crescente no nosso país, sendo atualmente o tumor maligno mais frequente do aparelho digestivo. Segundo o relatório da Globocan 2012 - Agência Internacional de Investigação do Cancro, o Cancro Colo-Rectal é a terceira causa de morte por cancro em todo o mundo. Os dados constantes do Relatório Oncológico Nacional demonstram que atualmente, em Portugal, o cancro colo-rectal é a segunda forma de cancro mais frequente, matando cerca de 11 pessoas por dia.

É necessário implementar no nosso país um plano de rastreio eficaz que permita uma deteção antecipada da doença, antes do aparecimento de sintomas, de modo a permitir com maior probabilidade a recuperação do doente, acompanhado de uma campanha de sensibilização que aposte na prevenção.

Existem certos fatores de risco que aumentam a probabilidade de desenvolver este tipo de cancro. Entre eles, encontram-se fatores como a obesidade, baixa atividade física e uma dieta rica em gorduras e pobre em fibras. Neste sentido, os estudos realizados sobre esta matéria apontam para que uma dieta pobre em fibras vegetais, rica em gorduras ou hipercalórica tenha consequências significativas para o aparecimento de cancro colo-rectal.

O PAN defende que é urgente criar estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação como uma forma eficaz e pouco dispendiosa de prevenir a doença e diminuir a despesa pública com a saúde. O incentivo de padrões alimentares com quantidades elevadas de vegetais ou exclusivamente vegetarianos, traz comprovados benefícios para a saúde pública na prevenção de várias patologias e promover uma mudança de comportamentos e fomentar novos hábitos de consumo é a responsabilidade de um Estado que pretende uma população saudável. 



publicado por Carlos Gomes às 16:13
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Quinta-feira, 7 de Abril de 2016
PARTIDO PAN QUER ALTERAR LEI QUE CRIMINALIZA MAUS TRATOS A ANIMAIS
  • Alterações serão debatidas em Conferência com a participação da Ministra da Justiça no próximo dia 12 de Abril na Assembleia da República
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal para harmonizar os vários diplomas legais
  • Serão apresentadas outras Iniciativas legislativas do partido no âmbito da causa animal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza promove na próxima terça-feira, dia 12 de Abril, na Assembleia da República uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, com o objetivo de reunir os pareceres de várias entidades sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

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À Sra. Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, juntam-se para esta reflexão, várias entidades representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, das autoridades e respetivos reguladores, embaixadas, Gabinete da Presidência da República, ONG’s entre outros.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente ao ano de 2015 - o primeiro em que estão registados os crimes contra animais de companhia - refere que as autoridades registaram, no ano passado, 1.330 participações de crimes contra os animais de companhia. Desde que esta lei entrou em vigor em Outubro de 2014, poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime de maus tratos a animais e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do PAN com a organização deste evento, de entrada livre, é avançar com uma proposta de alteração à lei 69/2014 de 29 de Agosto e criar um quadro jurídico que proporcione maior proteção aos animais. É permitido ao partido avançar com três agendamentos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa, e esta será a primeira iniciativa.



publicado por Carlos Gomes às 16:47
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Terça-feira, 5 de Abril de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM QUESTIONAM UTILIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAIS

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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RECOMENDAÇÃO

Nestes últimos tempos temos assistido a mudanças significativas na comunicação oficial do município. Não bastava a novíssima publicação “Ourém Município – Informação Municipal” ter explorado no seu primeiro número todos os diferentes ângulos e perspectivas fotogénicas do Senhor presidente da Câmara, tantas foram as fotografias, 17 no total, que saíram nessas doze páginas, eivadas de um louvor incomensurável e de sentido único, como se não houvesse mais Vereadores no Município, fazendo aliás lembrar publicações que surgem em países onde nunca se ouviu a palavra democracia, vem agora continuar esse novo e esplendoroso caminho no próprio Faceboock da Câmara.

Na referência aos eventos em que a Câmara participa são puramente ignorados o nome dos Vereadores que não fazem parte do Executivo Socialista, como por exemplo na notícia sobre a inauguração da Fonte do Castelejo ou na apresentação do livro sobre a Genealogia dos 3 pastorinhos de Fátima. Ainda não chegámos à prática estalinista de mandar apagar da fotografia quem se opunha ao tão proclamado líder, mas pelo andar da carruagem já estivemos mais longe. Que se espere pelo fim da cerimónia para se tirar uma fotografia só com os ditos Vereadores enfim, ainda passa uma ou duas vezes. Agora ignorar sistematicamente a presença do resto da vereação é algo que começa a ser intolerável, tal como a não presença de um espaço para a oposição num boletim que é camarário.

Apelamos pois a que o senhor presidente reveja esta situação que em nada dignifica quem nos discursos oficiais está sempre apelar ao compromisso e diálogo construtivo da oposição para depois, na prática, se fazer exactamente o contrário.

Ourém, 01 de Abril de 2016

Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP



publicado por Carlos Gomes às 00:21
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM QUER CONHECER LISTA DE OBRAS E ORÇAMENTOS

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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Afinal que obras previstas custam 6 Milhões … e que obras feitas representam 1,7 Milhões de Euros?

Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP apresentaram um requerimento para que lhes seja facultada a lista de obras que, como anunciou o Presidente da autarquia, representam um custo de 6 Milhões de Euros.

Os Vereadores da Coligação requereram ainda que lhes sejam facultados os orçamentos das respetivas obras previstas e que justificam este valor de 6 Milhões de Euros.

No requerimento entregue ao Presidente da Câmara foi igualmente solicitada a listagem descriminada das obras executadas e seus valores que segundo as palavras do Sr. presidente da Câmara, atingem o valor de 1,7 Milhões de Euros.

Este requerimento surge porque mais uma vez o Executivo Socialista não faz chegar aos Vereadores a informação que devia e na forma institucional a que está obrigado, ou seja em reunião de Câmara.



publicado por Carlos Gomes às 00:16
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO PPD/PSD-CDS/PP EM OURÉM ACUSAM EXECUTIVO DE ALTERAR ACTA DEPOIS DE APROVADA

Recebemos da Coligação PPD/PSD-CDS/PP no Município de Ourém a Nota de Imprensa que se reproduz na íntegra.

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Executivo socialista altera Ata depois de aprovada

Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP exigiram ao Presidente da Câmara de Ourém um esclarecimento sobre a alteração em ata, do ponto 4 – Divisão de Obras Municipais, a discussão da “Empreitada de Reabilitação do Caminho Municipal Matas/Espite – 2º Fase – Informação nº 92/16, de 01 de Março corrente, da Divisão de Obras Municipais”, que depois de aprovada em reunião de Câmara de 4 de Março, foi alterada pelo Executivo Socialista.

Cronologia dos acontecimentos:

01 de Março de 2015 – Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP receberam a Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara agendada para o dia 04 de Março onde consta no ponto 4 – Divisão de Obras Municipais, a discussão da “Empreitada de Reabilitação do Caminho Municipal Matas/Espite – 2º Fase – Informação nº 92/16, de 01 de Março corrente, da Divisão de Obras Municipais”.

04 de Março - Em reunião a Câmara deliberou, por maioria absoluta, aprovar o projeto e lançar a obra mediante concurso público, conforme proposto na Informação supra transcrita.

11 de Março - Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP receberam da parte da Sra. Chefe de Divisão de Atendimento ao Munícipe e Ativos Humanos a proposta da Ata da referida reunião, que mereceu a nossa melhor atenção, tendo nesse mesmo dia sugerido algumas alterações.

14 de Março - Os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP receberam a versão final da Ata da reunião de 04 de Março de 2016, já com as alterações propostas.

21 de Março – Os Vereadores da Coligação PPD/PSD_CDS/PP recebem nova versão da Ata onde, para grande surpresa, consta uma deliberação alterada sobre o mesmo assunto.

Perante este atropelo à lei e face à gravidade da situação, os Vereadores da Coligação PPD/PSD – CDS/PP exigiram esclarecimentos sobre este procedimento ilegal.

Face a esta posição, o Presidente da Câmara assumiu terem “existido acrescentos”, com novas informações à proposta votada, e viu-se obrigado a revogar a decisão, afirmando que a proposta voltaria novamente a reunião de câmara, para que seja votada com todas as informações quer entretanto foram acrescentadas.

Os Vereadores da Coligação esperam que esta tenha sido uma situação isolada, a bem da legalidade e do respeito que a Instituição Municipal merece, garantindo que vão continuar atentos e denunciarão todos os casos em que o atropelo à lei seja flagrante por parte deste executivo socialista.



publicado por Carlos Gomes às 00:11
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Segunda-feira, 4 de Abril de 2016
PARTIDO PAN PROMOVE REFLEXÃO INTEGRADA SOBRE LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS

DATA E HORA: 12 de Abril às 09h45 e as 13h30

LOCAL: Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República

O PAN Pessoas – Animais – Natureza, promove uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais. A iniciativa terá início às 09h45 no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República e, para além do deputado André Silva, contará com a presença de Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça; Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público; Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP; Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR; Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários; Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa; Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios; Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila e Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.

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A estas entidades juntam-se representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, do Gabinete da Presidência da República, ONG’s, entre outros.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do partido com a organização deste evento, de entrada livre, é lançar um apelo à participação de cidadãs/ãos e dos vários movimentos da sociedade civil neste exercício de reflexão sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

Lei n.º 69/2014 entrou em vigor a 29 de Agosto de 2014. Dos mais de 1100 inquéritos abertos desde então, poucas dezenas conduziram à abertura de processos crime e são ainda menos os processos em julgamento.

1º PAINEL:

Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público

Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP

Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR

André Silva, deputado do PAN

2º PAINEL:

Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários

Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa

Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios

Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila

Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.



publicado por Carlos Gomes às 16:13
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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016
PARTIDO "OS VERDES" COMEMORA 40º ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Os Verdes comemoram os 40 anos da Constituição Portuguesa dando relevo ao A de Ambiente

Os 40 anos da Constituição Portuguesa, que se assinalam amanhã, serão comemorados pelo Partido Ecologista Os Verdes com uma Campanha que visa dar a conhecer aos cidadãos, e aos jovens em particular, o direito ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão em 1976.

O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, previsto no Art.º. 66.º, a um ordenamento do território equilibrado que visa a sustentabilidade e a equidade territorial, à defesa da proteção da Natureza e dos recursos naturais, à conservação e valorização do património cultural, à promoção de um desenvolvimento sustentável, são algumas das questões que Os Verdes querem dar a conhecer com esta Campanha e sobre as quais querem aprofundar o debate com os cidadãos.

A Campanha que inicia já este mês, com a realização de “Conversas Ecologistas” sobre esta temática, em diversos pontos do pais, continuará com uma vertente de rua, a partir do dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, com exposições, distribuição de documentos, animações de rua, etc. Campanha que visa alargar a mais cidadãos, com especial destaque para os jovens, o conhecimento sobre os direitos e deveres previstos na Constituição, na vertente ambiental.



publicado por Carlos Gomes às 12:00
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Quinta-feira, 31 de Março de 2016
PARTIDO PAN NÃO QUER QUE CORTEM AS CAUDAS AOS SUÍNOS

PAN pede ao governo que adote recomendação europeia para proteger suínos e reduzir habituais cortes de caudas

  • O corte da causa é normalmente efectuado por rotina e sem provas concretas da sua necessidade
  • A prática é suscetível de causar dor aos suínos e torna-se prejudicial ao seu bem-estar

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão, que é relativa às normas mínimas de proteção de suínos e prevê a implementação de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais.

Em causa estão práticas comuns associadas à indústria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros vícios que os suínos adotam, tem por hábito aplicar o corte das suas caudas. A explicação para este hábito é simples: estando os suínos confinados a espaços reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espaço ou elementos naturais de interação, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que são sujeitos todos os dias.

"Essa prática, que tem sido utilizada por hábito e muitas das vezes sem necessidade, é suscetível de causar enorme dor aos suínos e torna-se prejudicial para o seu bem-estar", explica o deputado do PAN André Silva. Ao invés do habitual corte, que surge como um recurso imediato e que não melhora a qualidade de vida dos animais nem reduz o stress, o partido considera que estas medidas de enriquecimento ambiental devem ser efetivamente obrigatórias e fiscalizadas com regularidade, para que se possa garantir um maior bem-estar dos animais em cativeiro para produção e consumo.

A recomendação da Comissão Europeia reflete-se na execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho, que exige que os Estados-Membros assegurem que o corte da cauda não se efetua por rotina e que é apenas utilizado caso haja dados objetivos que comprovem a existência de lesões nestes animais. A diretiva exige ainda que os Estados-Membros garantam que os suínos tenham acesso permanente a uma quantidade suficiente de materiais para atividades de investigação e manipulação - como palha, feno, madeira, serradura, composto de cogumelos, turfa ou uma mistura destes materiais - que não comprometam a sua saúde.

"A solução não está no corte indiscriminado, mas sim na busca de alternativas que tenham em conta o bem-estar dos animais enquanto seres sensíveis, os espaços e respetivas condições de criação, o ambiente e a própria densidade e caraterísticas da produção pecuária", acrescenta André Silva.

Acrescentando à recomendação o facto de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos já ter emitido pareceres sobre meios possíveis de reduzir a necessidade dessa prática, o PAN considera que o Governo deve, deste modo, adotar na íntegra uma recomendação que irá garantir uma melhoria no bem-estar dos suínos produzidos em Portugal, um dos países da UE-27 em incumprimento das normas de bem-estar animal constantes na Directiva 2008/120/CE.



publicado por Carlos Gomes às 14:55
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Quinta-feira, 24 de Março de 2016
PARTIDO PAN É CONTRA O USO DO GLIFOSATO

PAN pede ao Governo que se oponha ao uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal

  • Um dos herbicidas mais utilizados na agricultura mundial com conhecidas causas de intoxicações acidentais e profissionais
  • Comissão Europeia decide até 19 de maio a possibilidade de renovação por mais 15 anos da autorização do uso de glifosato
  • Existem evidências científicas suficientes de que o glifosato pode causar cancro e induzir resistência a antibióticos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje na Assembleia da Republica um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal.

A Comissão Europeia discute, neste momento, a possibilidade de renovação por mais 15 anos da autorização do uso de glifosato, tendo a prorrogação da licença a oposição de vários países. Tendo sido realizada, recentemente, reunião com a comissão de peritos dos 28 países da União Europeia, não foi possível alcançar a maioria necessária para aprovar a autorização de uso do herbicida da Monsanto na Europa até 2031. O tema volta ao debate na próxima reunião do grupo de peritos nos dias 18 e 19 de maio de 2016. No grupo de opositores ao glifosato aparecem países como a França, a Itália e a Suécia e a Alemanha pronunciou-se no sentido da abstenção. Não tendo sido possível obter consenso quanto a esta matéria, a Comissão Europeia decidiu pela prorrogação da autorização de comercialização por mais seis meses, autorização essa que termina em julho deste ano. (…)

Na Europa, o tipo de agroquímico mais vulgarmente detectado na água é o dos herbicidas. Os herbicidas, para além da sua toxicidade, têm diversos outros efeitos negativos, destacando-se a diminuição da biodiversidade do solo o que contribui para uma diminuição significativa da atividade de bactérias e fungos benéficos ao desenvolvimento das plantas.

A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC - Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou em Março de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como "carcinogénio provável para o ser humano". Na sequência de vários estudos efectuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos.

De acordo com um estudo científico recente da Sociedade Americana de Microbiologia sobre o glifosato e outros herbicidas ficou demonstrado que estes químicos têm um outro lado negativo até agora ignorado: induzem resistência a antibióticos nas bactérias com que entram em contacto. Do ponto de vista médico, e considerando o enorme desafio de saúde pública que a perda de eficácia dos antibióticos está a representar, não podem ter lugar numa sociedade desenvolvida quaisquer químicos que tornam mais fortes os microrganismos patogénicos. (…)

O PAN apresentou uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa, em Novembro de 2014, pelo abandono do uso do glifosato na cidade, tendo sido aprovada por unanimidade. Todavia, são várias as juntas de freguesia que ainda o utilizam.



publicado por Carlos Gomes às 12:23
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Quarta-feira, 23 de Março de 2016
PARTIDO PAN QUESTIONA PLANO NACIONAL DE BARRAGENS

Impactes ambientais, humanos, turísticos e económicos apresentados ao PAN em visita à região do Tâmega

  • PAN aguarda esclarecimentos do governo sobre a avaliação em curso para o Plano Nacional de Barragens
  • Estudos de Impacte Ambiental devem ser realizados por organizações não-governamentais e não pelas empresas promotoras das barragens
  • Fortes impactes nos ecossistemas e na dinâmica turística e económica da Bacia do Tâmega

No seguimento da visita do deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, a vários locais na região do Alto Tâmega e do diálogo com a população e com entidades locais sobre as barragens previstas para o rio Tâmega: Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Fridão, foi possível reunir várias conclusões sobre os fortes impactes que resultarão da aplicação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Das dez barragens do PNBEPH, seis estão indicadas para a bacia do Douro e quatro estão previstas para a bacia do Tâmega e vão impactar este rio e afluentes em quase toda a sua extensão. Toda a paisagem natural e cultural do Vale do Tâmega vai sofrer uma modificação preocupante e definitiva, com impactes muito concretos a vários níveis, que continuam sem ser esclarecidos pelo Governo na avaliação em curso para o PNBEPH, estudos estes que, na perspetiva do PAN, deviam ser realizados por organizações não-governamentais.

Refira-se o caso do Rio Torno/Louredo na Barragem de Gouvães, no Sítio de Importância Comunitária Alvão/Marão, cujo estudo de impacte ambiental, encomendado pela empresa produtora de energia responsável pela construção das barragens, não garantiu um bypass ambiental no rio colocando em causa a qualidade da água.

Este foi apenas um dos exemplos apresentados, no terreno, ao PAN. Muitos outros há nomeadamente a forte perda do potencial turístico da região e a inundação dos terrenos férteis que ainda são cultiváveis o que afetará fortemente a dinâmica económica da Bacia do Tâmega e a criação de postos de trabalho estáveis com o êxodo para as cidades como consequência mais previsível.



publicado por Carlos Gomes às 17:39
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Quarta-feira, 16 de Março de 2016
PARTIDO PAN ABSTÉM-SE NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO

Abstenção no Orçamento de Estado expressa posição do PAN

  • Várias medidas PAN colidiram com interesses instalados
  • Inclusão de algumas medidas do PAN representa já um avanço em direção a mudanças de paradigma

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza irá abster-se na votação global do Orçamento de Estado para 2016 que decorre hoje na Assembleia da República por não ter sido possível um consenso com o Governo no que respeita à maioria das propostas apresentadas pelo partido.

O PAN apresentou 28 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2016 com base numa apreciação equilibrada entre as causas que defende, o que é legal em matérias orçamentais, nomeadamente no que respeita ao IVA, e o equilíbrio entre a receita e a despesa. A inclusão de algumas medidas do PAN neste documento representa já um avanço em direção às mudanças de paradigma, ambientais, sociais e humanas que muitos portugueses têm vindo a pedir. No entanto, o partido não pode legitimar um documento que continua a refletir um modelo económico-financeiro produtivista-consumista que gera problemas de vária ordem, que perpetua a cultura dos interesses instalados e no qual o PAN não se revê inteiramente.

Várias posições do PAN colidem com os interesses instalados de atividades e indústrias que mantêm um ascendente sobre a sociedade em detrimento dos maiores interesses de todos os Seres e Ecossistemas



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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Quarta-feira, 2 de Março de 2016
PARTIDO "OS VERDES" ASSINALA DIA INTERNACIONAL DA VIDA SELVAGEM

Vida Selvagem em Risco - Os Verdes alertam para a necessidade de investir na Conservação da Natureza

Celebra-se amanhã, dia 3 de Março, o Dia Internacional da Vida Selvagem, sob o lema “O Futuro da Vida Selvagem Está Nas Tuas Mãos”. Este dia, proclamado em 2013 pelas Nações Unidas, serve exatamente para chamar a atenção sobre a vida selvagem, cada vez mais ameaçada pela ação do homem e por um modelo de desenvolvimento humano cada vez mais destruidor e explorador dos recursos, num planeta finito e cada vez menos renovável.

Também em Portugal a vida selvagem carece cada vez mais de atenção, proteção e de efetivas medidas de conservação, quer através da melhoria das condições de funcionamento dos instrumentos de conservação da natureza, como sejam as áreas protegidas, quer por um melhor planeamento e ordenamento do território.

Se algumas espécies ameaçadas se tornaram mediáticas e facilmente as identificamos, como o lobo ibérico, o lince ibérico, a águia pesqueira nidificante, a águia-real, muitas outras espécies da nossa fauna e flora estão ameaçadas e em risco, como a maioria das espécies de morcegos, muitos dos répteis e anfíbios, ou mesmo as abelhas e outros insetos polinizadores, fundamentais para a nossa sobrevivência.

São muitos os exemplos das agressões aos nossos ecossistemas que colocam cada vez mais em risco a nossa diversidade biológica: destruição de habitats, exploração excessiva dos recursos, poluição, pesticidas e agroquímicos, redução drástica dos meios técnicos financeiros e humanos para a proteção da natureza, como seja a vigilância, grandes projetos imobiliários, ou de agricultura intensiva em áreas protegidas, autoestradas e grandes vias rodoviárias em áreas sensíveis, extensas manchas de monocultura de eucalipto ou transformação de reservas naturais em reservas de caça.

Neste dia, o Partido Ecologista Os Verdes não pode deixar de assinalar a sua grande preocupação pelos riscos da sobrevivência da nossa fauna e flora continuará a erguer esta bandeira nas suas prioridades de intervenção. Está nas mãos de todos nós contribuir para a preservação da vida selvagem mas está muito, também, na mão dos decisores, tomar medidas para que essa proteção seja uma realidade.

O Partido Ecologista Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 22:41
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PARTIDO PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE APOIO AO CULTIVO DE TRANSGÉNICOS

Elegibilidade dos OGM´s nas medidas agroambientais será revogada

  • PAN expôs as suas preocupações sobre alteração de portarias que prevê apoios a cultivos transgénicos
  • Capoulas Santos reconheceu que o acesso dos produtores de milho transgénico a fundos do PDR 2020 é “absurdo”
  • Compromisso do governo de revogação da portaria e de forte investimento na agricultura biológica e produção integrada

O deputado do PAN, Pessoas - Animais - Natureza, André Silva, questionou esta terça-feira o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para debater a proposta de Orçamento do Estado de 2016 (OE), sobre vários assuntos que não estão comtemplados no documento e, especificamente, sobre a falta de verbas que compromete o fomento de medidas agroambientais de agricultura biológica e produção integrada previstas, pelo anterior governo, no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

O anterior programa (Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março) que terminou em 2014 previa que não fossem atribuídos quaisquer apoios a cultivos transgénicos e o atual (Portaria n.º 25/2015 de 9 de fevereiro) é omisso quanto a esta questão, o que permite que os produtores de milho transgénico, o único OGM (Organismo Geneticamente Modificado) permitido em Portugal, se candidatem a estes fundos com plantações de regadio no Ribatejo e Alentejo.

O PAN pediu o apoio do Governo para revogar esta portaria e impedir que a “gigante” indústria mundial dos transgénicos tenha acesso a fundos públicos que poderiam ser canalizados para apoiar os pequenos agricultores e os modos de produção em agricultura biológica, que se assumem cada vez mais como uma oportunidade para a agricultura portuguesa.

Em resposta a esta exposição do PAN, o Ministro Capoulas Santos esclareceu que a “elegibilidade dos OGM´s nas medidas agroambientais foi uma enorme surpresa”, considerando-a um “absurdo” e que irá revogar a portaria para que, se houver alguma margem de abrir novas candidaturas por desistências, essa norma seja retirada.

 



publicado por Carlos Gomes às 22:26
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Terça-feira, 1 de Março de 2016
VERDES EUROPEUS VISITAM PORTUGAL

2 e 3 de Março - Verdes Europeus em Lisboa - Encontros e iniciativas

A Eurodeputada Verde Ska Keller, a Secretária Geral do Partido Verde Europeu, Mar Garcia, e Gwendolina Delbos-Corfield, membro do Comité Executivo dos Verdes Europeus, visitarão Portugal, a convite do Partido Ecologista Os Verdes, nos próximos dias 2 e 3 de Março, para várias iniciativas, encontros e reuniões. Os Verdes destacam a conferência de imprensa do dia 3 de março, às 12.00h, na Assembleia da República, onde se dará conta das conclusões desta visita.

Programa – 2 e 3 de Março

2 de março (tarde)

Reunião com a Sra. Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Dra. Catarina Marcelino, onde se abordará a questão dos refugiados

Encontro com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Reunião de trabalho com Associações de defesa do Ambiente Nacionais, na sede nacional do PEV

3 de março (manhã)

Encontro com os Grupos Parlamentares do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes

12:00h – declarações aos órgãos de comunicação social à saída da Sala 2 das Comissões, na Assembleia da República

Almoço/encontro com o Vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, o Vereador Ecologista André Martins, em Setúbal.



publicado por Carlos Gomes às 19:01
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Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016
PORTUGAL RECEBE "VERDES" EUROPEUS

Verdes Europeus em Lisboa - Encontros e iniciativas

A Eurodeputada Verde Ska Keller, a Secretária Geral do Partido Verde Europeu, Mar Garcia, e Gwendolina Delbos-Corfield, membro do Comité Executivo dos Verdes Europeus, visitarão Portugal, a convite do Partido Ecologista Os Verdes, nos próximos dias 2 e 3 de Março, para várias iniciativas, encontros e reuniões.

A Família Verde Europeia, a qual o Partido Ecologista Os Verdes integra desde meados dos anos 80 do século passado, integra cerca de 40 partidos da Europa.



publicado por Carlos Gomes às 17:52
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PARTIDO PAN QUESTIONA TAUROMAQUIA

PAN lança o segundo ciclo de conferências sobre "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”. Primeira Sessão a 5 de Março: “O impacto da tauromaquia nas crianças e jovens”

Nos próximo dia 5 de Março o PAN – Pessoas – Animais – Natureza lança o segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal".

Uma iniciativa, lançada em Março do ano passado, que reúne vozes com interesse nesta causa. Estas conferências, de participação gratuita e acessível a todos, convidam à participação de representantes de organismos públicos, investigadores, professores universitários, representantes de outras forças políticas, representantes de poder central e local, oradores estrangeiros, entre outras personalidades relevantes nestas áreas.

No próximo Sábado, 5 de Março, pelas 15h00, a sede do PAN (Av. Almirante Reis 81)

O Deputado André Silva vai abrir a primeira conferência deste ciclo subordinada ao tema: “O impacto da tauromaquia nas crianças e jovens”. Neste encontro participam representantes da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (Armando Leandro), da Universidade de Lisboa (Fernando Araújo), da Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária (Mariana Crespo), da Plataforma Basta (Sérgio Caetano) e da Fundação Franz Weber (Anna Mulà).

Este novo ciclo pretende dar continuidade ao trabalho de proximidade com os cidadãos já iniciado pelo PAN, promover o debate das questões relacionadas com os direitos dos animais, dar conhecimento das políticas comunitárias, locais ou nacionais, consciencializar a população e estimular os participantes a reflectir sobre o papel de todos nós na protecção dos animais.



publicado por Carlos Gomes às 17:03
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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN APRESENTA MEDIDAS PARA UM ORÇAMENTO DE ESTADO MAIS SUSTENTÁVEL EM DIVERSAS ÁREAS
  • Deduzir as despesas médico-veterinárias em sede de IRS e eliminação da isenção de IVA aos toureiros
  • Promover o acesso alimentos de origem biológica e às terapêuticas não convencionais
  • Extensão da contribuição para os sacos de plástico a outras embalagens plásticas e incentivos para a aquisição de bicicletas, painéis solares ou veículos elétricos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje várias medidas que considera serem integráveis no Orçamento de Estado de 2016 por não desestruturarem o documento nem colidirem com o programa do Governo. Em vez disso, as medidas apresentadas pretendem trazer respostas inovadoras para as necessidades que muitos portugueses têm manifestado nas mais diversas áreas, da proteção e bem-estar animal ao ambiente, urbanismo e ordenamento do território, passando também pela saúde, sociedade e cultura.

Proteção e bem-estar animal

- No âmbito da proteção e bem-estar animal, o partido pretende o fim da aplicação de taxa reduzida de IVA nos espetáculos tauromáquicos (…)

- O PAN entende, também, que é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia a possibilidade de deduzir as suas despesas médico-veterinárias em sede de IRS como despesas de saúde.

- Ainda neste âmbito, o PAN espera que o governo não participe no incentivo à mercantilização de animais para a obtenção de peles ou para experiências de laboratório. Estas transações de animais deixarão de beneficiar de taxas reduzidas de IVA.

Saúde, sociedade e cultura

- Nesta área, o PAN acredita que um Estado que pretende uma população saudável deve fomentar novos hábitos de consumo de alimentos funcionais, ou seja, que têm a real função de nutrir e facilitar o acesso às denominadas Terapêuticas Não Convencionais.

- Pretende-se também a dedução de gastos com alimentos biológicos nas despesas de saúde. Atualmente as despesas de saúde estão associadas a despesas de “doença”, isto é, verifica-se uma abordagem reativa à saúde. Uma vez que não é possível reduzir mais o IVA, o PAN acredita que estes produtos devem ser discriminados positivamente.

- O partido acredita que é imperativo facilitar, pela redução do IVA para a taxa mínima, o acesso a alimentos de origem vegetal.

- O PAN propõe que as despesas de transportes, nomeadamente o passe escolar para crianças e jovens, possam ser consideradas como despesas de educação e deduzíveis em sede de IRS.

- O PAN pretende também alargar a criação de incentivo fiscal à produção cinematográfica a outras atividades culturais, como sejam o teatro, a dança e o bailado.

Ambiente, urbanismo e ordenamento do território

- No que respeita às medidas incluídas neste tópico, inseridas na Reforma da Fiscalidade Verde, o PAN pretende a reposição dos valores anteriormente existentes como o incentivo à aquisição de veículos elétricos e uma discriminação positiva dos automóveis com uma pegada ecológica menor.

- A extensão da contribuição, que já acontece desde 2014 para os sacos de plástico, a todas as embalagens plásticas secundárias e terciárias, reforçando a prática de hábitos mais sustentáveis.

- O PAN propõe a criação de uma nova categoria nas deduções à coleta em sede de IRS designada “sustentabilidade” com um teto máximo de € 1000,00 para inclusão de despesas como, a aquisição de bicicletas, de painéis solares, ou de veículos elétricos.



publicado por Carlos Gomes às 14:28
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PARTIDO PAN REALIZA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE O REGIME CINEGÉTICO

Partido convida a sociedade a debater o tema. Quinta-feira dia 25 de Fevereiro, às 16h00 na Assembleia da República

No âmbito da recente decisão do governo que aprovou uma portaria que volta a permitir caçar na zona sul da Reserva Natural da Serra da Malcata, após 23 anos de interdição desta atividade num dos habitats históricos de ocorrência de lince-ibérico (uma espécie em risco de extinção), o PAN – Pessoas – Animais – Natureza organiza na próxima Quinta-feira dia 25 de Fevereiro, às 16h00 na Assembleia da República, sala de comissões n.º 1, uma audição pública sobre o regime cinegético. Para a reflexão conjunta sobre um tema que não tem sido apresentado à sociedade portuguesa de uma forma realista e integrada, serão convidados vários especialistas, entre eles, o Biólogo e Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Vicente, a Quercus, o GEOTA, a LPN, a SPEA entre outras entidades e o público em geral que estão a ser convidados para participar no debate.

Em Portugal a conservação das espécies requer esforço, para evitar que se percam alguns dos animais mais emblemáticos do território e não falamos apenas do mais conhecido felino, o lince ibérico, mas também de outras espécies ameaçadas, como a salamandra lusitânica, o lobo ibérico, o pequeno saramugo, a foca monge que costumava existir em todas as costas mediterrânicas e na ilha da Madeira, mas hoje a sua população não excede os 450 indivíduos e a águia-imperial ibérica que só nidifica em Espanha e em Portugal e que está em risco pela diminuição dos coelhos, a sua presa principal, e a fragmentação dos montados, o habitat que prefere para nidificar.

“Na maioria do território português é possível exercer a atividade cinegética, sendo muito poucas as áreas no território nacional onde não se caça. Não são necessárias mais áreas de caça. Esta decisão do governo, tomada à revelia da sociedade, carece de fundamentação científica e política. Continuamos a agir como se fossemos donos do mundo, mas em vez de nos responsabilizarmos pelo equilíbrio ecológico do planeta e pelo direito de todos os seres vivos à vida e ao bem-estar, atuamos como cruéis predadores indiferentes ao impacto nefasto que estas decisões têm em toda a fauna e flora da cadeia ecológica”, recorda André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:22
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PARLAMENTO APROVA REPOSIÇÃO DOS FERIADOS

A Assembleia da República aprovou ontem por maioria, com a abstenção dos deputados do PSD e CDS, o restabelecimento dos quatro feriados que haviam sido suspensos em 2012.

Assim, aqueles feriados voltam a ser celebrados na data devida ou seja, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), o dia 1 de novembro, dia de Todos os Santos, o dia 5 de Outubro, Implantação da República e o 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

De referir que a instituição dos feriados tem como finalidade a preservação da memória colectiva como forma de manutenção da identidade de um povo, seja a data a comemorar de natureza religiosa ou cívica.



publicado por Carlos Gomes às 10:12
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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" QUEREM REDUZIR VALOR DAS TARIFAS NO CONSUMO DE ÁGUA

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” recomendaram a apresentação da proposta de novo Regulamento do Serviço de Águas a fim das entidades que prestam apoio social, cultural e desportivo, possam beneficiar de redução no valor da tarifa.

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RECOMENDAÇÃO

A Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade elaborou uma proposta de redução de tarifas de água para utilizadores não-domésticos, que consiste essencialmente na redução de 50% do valor da tarifa variável da água para pessoas coletivas de declarada utilidade pública que corresponde à aplicação do 2º escalão dos consumidores domésticos e redução de 50% do valor da tarifa de disponibilidade para contadores de calibre 20mm, que corresponde à aplicação do valor dos utilizadores domésticos, desde que a disponibilidade do serviço seja equivalente.

Esta proposta surge na sequência de reclamações apresentadas por diversas entidades, nomeadamente IPSS e Associações com o Estatuto de Utilidade Pública que, com a entrada em vigor do novo tarifário viram o M3 da água que pagam passar de 0,5088 para 2,0567 o que representa um aumento de cerca de 300%.

Também a tarifa de disponibilidade aumentou, para estas entidades de forma significativa, passando de 3,53 Euros para 10,3852 Euros, o que representa um aumento de cerca de 194,20%

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre foram alertados para esta situação e, tendo em conta o serviço social e público que estas associações prestam, entendem o seguinte:

1º Mesmo com a redução agora proposta as entidades acima identificadas têm um aumento no consumo de água em cerca de 100% por M3, sendo que o aumento do valor da tarifa de disponibilidade é de cerca de 47%.

2º O impacto financeiro desta medida é suportado pela concessionária até ao montante de 120 Mil Euros, pelo que o Município, até esse montante não terá qualquer aumento de custos.

3º Não se entende por isso a razão desta proposta só agora ter sido apresentada, pois como o processo de renegociação se arrastou durante largos meses, houve tempo mais do que suficiente para que o agora proposto tivesse entrado em vigor em simultâneo com o novo tarifário, de forma a não onerar os orçamentos destas entidades.

4º A redução agora proposta é a máxima que se pode aprovar nestes termos, sendo que só após a aprovação do novo regulamento do serviço de águas, que segundo informação do executivo poderá demorar cerca de um ano, é que o valor se pode aproximar do que estas entidades pagavam antes da entrada em vigor deste novo tarifário.

Face ao acima exposto, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre, RECOMENDAM que o executivo Socialista possa trazer á reunião de Câmara a proposta de novo Regulamento do Serviço de Águas o mais rápido possível, para que as entidades que prestam serviços de apoio social, cultural e desportivo, possam usufruir de um tarifário mais equilibrado no seu consumo de água.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:45
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" RECOMENDAM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REQUALIFICAR ESTRADA EM ESPITE

Na última reunião da Câmara Municipal de Ourém, os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” recomendam a abertura de concurso público com vista à requalificação da estrada da Ribeira, em Espite.

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RECOMENDAÇÃO

Em deslocação ao local, onde decorreram obras de requalificação na designada Estrada da Ribeira em Espite / Matas, pudemos constatar que a mesma se encontra encerrada ao trânsito.

De acordo com o anúncio afixado na obra, podemos verificar que a referida empreitada foi adjudicada por 135.097,13 Euros, acrescido de Iva, com prazo de execução de 90 dias.

Consultado o contrato de Ajuste Direto, publicado no Portal Base Gov, constatamos que o mesmo foi assinado em 10 de Julho de 2015, pelo que a obra estará concluída.

Da visita que efectuamos, e da qual anexamos fotografias, vimos que a obra se encontra num estado deplorável, com troços asfaltados mas sem valetas e bermas executadas, outros intransitáveis e zonas onde não existiu qualquer intervenção.

Perante este cenário colocam-se as seguintes questões:

1º O Caderno de Encargos previsto neste Ajuste Direto está concluído?

2º Quem é o responsável pelo estado atual da estrada?

3º Como e quando se prevê a requalificação efetiva de toda a extensão da estrada referenciada?

Tendo em conta a situação atrás descrita, e porque não conseguimos entender a realização de um Ajuste Direto para esta obra, tendo em conta o estado de degradação e a extensão da estrada, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre RECOMENDAM que o executivo Socialista, inicie um procedimento de Concurso Público, com a máxima urgência, para que a referida estrada possa ser reaberta nas melhores condições.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:40
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" ABSTIVERAM-SE NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESCOLAR DA CARVOEIRA

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” abstiveram-se na votação da proposta apresentada com vista à beneficiação e ampliação do Complexo Escolar da Carvoeira por considerarem que não foram devidamente esclarecidos a esse respeito.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

A pretensão da beneficiação e ampliação do Complexo Escolar da Carvoeira merece a nossa concordância e todo o nosso apoio.

Vem o executivo Socialista propor a emissão de parecer prévio vinculativo no sentido de contratualizar os serviços da “Prestação de Serviços para elaboração dos projetos para beneficiação e ampliação do Complexo Escolar da Carvoeira ” para a referida requalificação.

Da documentação que nos é apresentada, entendemos referir o seguinte:

1º Não nos é apresentada qualquer Memória Descritiva dos trabalhos a realizar. Apenas são enumerados os projectos a elaborar.

2º É indicado o valor estimado de 17.000,00 Euros excluindo o IVA, para a realização dos projetos. Não é explicado como se chegou a este valor.

3º Na informação que nos foi apresentada consta a indicação de que “Actualmente o Município não dispõe de Recursos próprios que permitam a satisfação desta necessidade devido à falta de meios humanos e técnicos”

Não podemos deixar de estranhar que os serviços do Município não tenham disponibilidade, capacidade e meios técnicos (?) para realizar os projetos indicados!

Face ao acima exposto, embora realçando a nossa concordância com este melhoramento importante, os Vereadores da Coligação ABSTÊM-SE neste procedimento, pois da forma como o mesmo é proposto não se consideram suficientemente esclarecidos

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:35
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" VOTAM CONTRA PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EXTINTA SRU FÁTIMA POR NÃO SE SENTIREM ESCLARECIDOS

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” votaram contra a proposta apresentada à votação que propõe a internalização dos funcionários que faziam parte da extinta SRU Fátima, por considerarem que não foram devidamente esclarecidos a esse respeito.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Vem à reunião de Câmara a abertura de “Procedimentos Concursais Comuns para admissão de dezasseis trabalhadores, destinados à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal para 2016, criados por inerência à dissolução da SRU Fátima – Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, EM, S.A. – Informação nº 3/2016 de 25 de Janeiro findo, da Chefe da DAMAH”.

Este procedimento surge na sequência da extinção da SRU Fátima, com a consequente necessidade de internalizar os funcionários que estavam adstritos à referida empresa municipal.

Da análise que efetuamos ao processo surgiram algumas dúvidas que, embora colocadas em sede de reunião de Câmara, não foram devidamente esclarecidas.

Assim, a questões como:

- Quais as funções que foram internalizadas;

- Qual a razão da abertura de dezasseis vagas;

- Qual a justificação para a abertura de um posto de trabalho da área funcional da Design Industrial,

não nos foram dadas respostas cabais, pelo que continuamos com dúvidas sobre todo este processo.

Na informação disponibilizada pelos serviços existe a referência a um parecer do Dr. Lorena de Séves, Advogado avençado do Município, que para além de não nos ter sido facultado, suscitou dúvidas na Divisão de Atendimento ao Munícipe e Ativos Humanos (DAMAH).

Face ao acima exposto, os Vereadores da Coligação Ourém Sempre, apesar de reconhecerem a necessidade da regularização dos postos de trabalho, votam CONTRA esta proposta, em virtude de não estarem suficientemente esclarecidos sobre os procedimentos adotados na referida internalização.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:30
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VEREADORES DA COLIGAÇÃO "OURÉM SEMPRE" ABTÊM-SE NA PROPOSTA DE EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA EQUIPA DO PROJETO PTRU 2017

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” abstiveram-se na votação da proposta apresentada pelo vereador Nazareno do Carmo a propor a exoneração do Coordenador da Equipa do Projeto PTRU 2017.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Vem o Vereador Nazareno do Carmo propor a exoneração do Coordenador da Equipa de Projeto PTRU 2017 tendo em conta o pedido de escusa e de desvinculação que o anterior Coordenador, Dr. Luis Filipe Pereira, terá apresentado e, ao mesmo tempo, propor a nomeação da Arquiteta Ana Sequeira como nova Coordenadora.

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre tendo solicitado o documento formal do pedido de desvinculação do anterior Coordenador não tiveram acesso ao mesmo, pelo que não podem atestar o seu teor.

Quanto à proposta de nova Coordenadora, por parte do senhor Vereador Nazareno do Carmo, não foram prestados aos Vereadores da Coligação Ourém Sempre quaisquer esclarecimentos quanto às razões técnicas que presidiram a esta nomeação.

Tendo em conta o atrás exposto, e salientando que a responsabilidade da proposta de designação da Coordenadora de Equipa de Projeto é do executivo Socialista e que a mesma irá trabalhar diretamente sob a alçada do Sr. Presidente e dos Vereadores a Tempo Inteiro, os Vereadores da Coligação entendem que se devem ABSTER neste ponto da Ordem de Trabalhos.

Ourém, 19 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 22:25
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PARTIDO PAN ABSTÉM-SE NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO E APRESENTARÁ PROPOSTAS

- Reconhece trabalho com vários aspetos positivos, mas considera que este não é o Orçamento de Estado pretendido

- Documento continua a refletir o paradigma vigente de captura do bem comum por interesses privados

- Medidas PAN pretendem a recuperação do rendimento das famílias, o reforço da coesão social, o bem-estar e dignidade animal e a proteção dos ecossistemas

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza irá abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2016 que decorre hoje na Assembleia da República. Para o partido, o presente Orçamento do Estado é um documento do Governo que resulta da conjuntura política e económica atual e das negociações e acordos entre os quatro partidos que o apoiam.

“Trata-se de um trabalho com vários aspetos que reconhecemos como positivos, mas não é o Orçamento do Estado que pretendíamos. Por este motivo, apresentaremos algumas medidas que pretendem contribuir para promover a recuperação do rendimento das famílias, o reforço da coesão social, o bem-estar e dignidade animal, e a proteção dos ecossistemas. As medidas de alteração que iremos propor não desestruturam nem desequilibram o Orçamento e também não colidem com o programa do Governo. Por isso, consideramos que poderão ser perfeitamente integradas,” defendeu hoje o Deputado André Silva no Parlamento.

“No debate do Orçamento do Estado é importante falar-se em números, percentagens ou rácios, mas para o PAN é fundamental discutir-se ética, valores e, obviamente, critérios de atribuição de verbas,” reforça André Silva.

O PAN tem estado a trabalhar várias medidas que irá apresentar amanhã. Está também agendada para amanhã, às 12h00, na Assembleia da República uma reunião com o líder parlamentar do PS, partido que suporta o governo, para apresentação das principais preocupações do partido e das medidas que irão estar em discussão na especialidade.



publicado por Carlos Gomes às 20:13
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PARTIDO "OS VERDES" VOTA FAVORAVELMENTE ORÇAMENTO DE ESTADO

A Deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia, proferiu hoje na Assembleia da República, uma intervenção sobre o Orçamento de Estado para 2016. Heloísa Apolónia critica o anterior Governo pelas opções políticas prosseguidas e afirma: "O voto contra que quer o PSD e o CDS já anunciaram a este Orçamento de Estado para 2016 é bem demonstrativo que estamos perante um orçamento que contém opções de mudança. Se fosse um orçamento de continuidade, aceitá-lo-iam e nós, rejeitá-lo-íamos".

A deputada do PEV elenca alguns dos aspetos positivos deste OE2016, nomeadamente na recuperação de rendimentos das famílias e na inversão da lógica do empobrecimento mas afirma que falta, ainda, investimento público na área do ambiente, transportes, educação, saúde e cultura: “Este não é o Orçamento que o PS construiria sozinho, caso estivesse com uma maioria absoluta. As posições conjuntas assinadas com outros partidos, entre os quais o PEV, tiveram o mérito de puxar as políticas do Governo PS para medidas mais justas e emergentes!”.

Heloísa Apolónia realça a necessidade de se dar atenção particular aos desafios de ordem ambiental, nomeadamente à mobilidade de passageiros, à conservação da natureza, à valorização das áreas protegidas, florestas e recursos hídricos e termina: “O paradigma das políticas ambientais e sociais tem de mudar. Os Verdes trabalharão para que as opções de investimento e a dinâmica económica sejam instrumentos para gerar melhores condições ambientais e sociais em Portugal”.

A intervenção da Deputada ecologista pode ser vista em https://youtu.be/-5vMXFF577I



publicado por Carlos Gomes às 19:58
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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN APRESENTA PROPOSTAS PARA MELHORAR ORÇAMENTO DE ESTADO

Debate Orçamento de Estado 2016

Considerando o contexto em que este orçamento se apresenta pode dizer-se que procura devolver algum rendimento às famílias. A opção pela procura de receita através de impostos indirectos permite às famílias não serem directamente atingidas nos seus rendimentos. Permite escolhas. Não verificamos, no entanto, estratégias que tenham um impacto a longo prazo no bem-estar de pessoas e animais e na salvaguarda da natureza.

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Acreditamos que existem diversos aspectos a melhorar.

(Alimentação; TNCs; Saúde; Lobbys; SNS). A começar pela Saúde, são muitos os estudos e pareceres que apresentam uma correlação directa e inegável entre alimentação e saúde pública. Se tivermos uma alimentação mais correta, com o consumo de alimentos frescos, sem conservantes ou aditivos químicos e de produção biológica, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais sustentável.

Fomentar novos hábitos de consumo de alimentação funcional, ou os acessos às denominadas Terapêuticas Não Convencionais validadas cientificamente, através da redução de impostos, é a responsabilidade de um Estado que pretende uma população saudável. Mais importante, poupará vidas, reduzirá o absentismo e a mortalidade e aumentará a tão discutida produtividade. A protecção à saúde é um Direito constitucionalmente consagrado e tradição alguma ou interesses de grupos de pressão jamais poderão ser argumento pertinente para questionar tão fundamental Direito.

Aquilo que verificamos, no entanto, é que o lobby dos transgénicos, o lacto-negócio e os interesses da suinicultura têm mais peso no governo que as políticas de saúde pública. Por um lado, estudos e advertências, das tutelas nacionais e internacionais da área da saúde, recomendam uma forte redução no consumo de carne e leite, por outro temos o Sr. Ministro da Agricultura a participar em eventos destes sectores de negócios privados e a apelar ao seu consumo. É esta política não consertada que o governo quer para a saúde dos cidadãos e para a sustentabilidade do SNS, ou vamos finalmente optar pela saúde e pelos cidadãos?

(Tratamentos Médico-veterinários). Mas não se esgotam na saúde humana as nossas preocupações. Hoje em dia, os animais ditos “de companhia” representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias. A evolução da Sociedade leva a que os nossos companheiros sejam vistos como parte integrante do bem-estar e equilíbrio de uma família, sendo fundamental assegurar um benefício que permita um acesso menos dispendioso a este tipo de tratamentos, proposta que o PAN irá fazer no decurso da discussão do Orçamento do Estado.

Foto: DN



publicado por Carlos Gomes às 21:10
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