Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Sexta-feira, 12 de Outubro de 2018
GOVERNO ACOLHE PROPOSTAS DO PAN

OE2019: Governo acolhe propostas do PAN no Orçamento do Estado

  • Majoração da contribuição sobre os sacos de plástico
  • Promoção da autonomia de pessoas com necessidades especiais com a priorização de projetos que formam cães de assistência
  • Terminam os apoios e a atividade recreativa do tiro ao voo
  • Artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento de IVA

Pela primeira vez nesta legislatura o Governo acolheu medidas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 que será entregue na Assembleia da República na próxima Segunda Feira dia 15 de outubro. Tratam-se de medidas de inclusão social, política fiscal ambiental, proteção animal e de justiça tributária.

Política Fiscal Ambiental

A contribuição sobre os sacos de plástico leves sofre uma majoração de 50%, de 8 cêntimos para 12 cêntimos, por cada saco de plástico.  Desde a implementação desta contribuição que o número de sacos utilizados sofreu uma redução. Contudo, neste momento cada português utiliza 90 sacos/ano, sendo que as metas da UE definem que o limite máximo seja de 50 sacos/ano. Neste contexto e num quadro em que os sacos de plástico são o segundo resíduo mais encontrado à superfície do mar e em que Portugal é um dos países onde são utlizados mais sacos apenas uma vez, esta medida constitui um forte desincentivo à utilização de sacos de plástico. Esta é mais uma das várias iniciativas do PAN que se insere no objetivo de “desplastificar Portugal” a par de outras como o processo legislativo que termina na próxima semana que visa implementar um sistema de depósito para embalagens de bebidas (tara) ou como a limitação de utilização de loiça de plástico descartável no setor da restauração, que se encontra em especialidade.

Inclusão Social

No âmbito dos acordos de cooperação da Segurança Social com entidades terceiras será dada prioridade a projetos de formação de cães guia e de cães de assistência, como resposta social a pessoas com dificuldades motoras, diabetes, epilepsia ou cegos e ainda a crianças com autismo. São várias centenas de pessoas que se encontram em fila de espera para adquirir um cão guia ou um cão de assistência cujo custo de formação ronda os 10.000€ a 20.000€. Trata-se de uma medida relevante de inclusão de muitas pessoas, na medida em que promove a sua autonomia.

Proteção Animal

Terminar a atividade recreativa do tiro ao voo. O Governo e o PAN sentiram a necessidade de alcançar dois objetivos, por um lado, o fim desta atividade totalmente desadequada dos valores éticos do século XXI e, por outro, o fim dos apoios financeiros que tem usufruído, e com isto reduzir o impacto orçamental.

Nota: O tiro ao voo, também conhecido como tiro ao pombo, é a prática recreativa (não cinegética) em que aves criadas em cativeiro são libertadas apenas com o propósito de servirem de alvo. Quem matar mais, ganha. Para o mesmo efeito de entretenimento competitivo existe a prática do tiro ao prato.

Justiça Tributária

Os artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços. Não é eticamente aceitável que estes sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade. Por outro lado, a justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%, é quanto pagamos a um advogado para poder assegurar a concretização dos nossos direitos. E podemos ainda constatar esta injustiça fiscal nos bens de consumo essenciais que também pagam IVA. Esta isenção de impostos à indústria tauromáquica constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que urge ser corrigida. Enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, no mínimo, estas pessoas devem pagar impostos como todos aqueles que trabalham e não serem financiados com dinheiro público. 



publicado por Carlos Gomes às 16:13
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Junho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
12
13
14

20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30


posts recentes

OURÉM LEVA OS SEUS BORDAD...

FESTA DOS TABULEIROS EM T...

CÂMARA DE OURÉM CEDE SALA...

QUIM BARREIROS E PEDRO CA...

CHARANGA DA GNR ATUA NA F...

OUREENSES PASSEIAM DE BIC...

FREIXIANDENSES PERCORREM ...

UNIVERSIDADE DE AVEIRO AS...

ALVAIÁZERE PREPARA CELEBR...

RTP2 VAI A ALVAIÁZERE

OURÉM ENSINA A DANÇAR

SANTUÁRIO DE FÁTIMA REALI...

MUNICÍPIO DE OURÉM DISTIN...

ALVAIÁZERE RECEBE VOLTA A...

BEBETECA EM ALVAIÁZERE EN...

ALVAIÁZERE HOMENAGEIA BEB...

UMA EUROPA SEM DINHEIRO D...

SANTA JACINTA E SÃO FRANC...

ALVAIÁZERE REALIZOU SEMAN...

ENSINO SUPERIOR PROMOVE I...

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE ...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

OURÉM PROMOVE EXPOSIÇÃO D...

UNIVERSIDADE DE AVEIRO AP...

PAN ASSINALA DIA MUNDIAL ...

BLOGUE “AUREN” FAZ PARCER...

PORTUGAL NECESSITA DE UMA...

CARLOS PIMENTEL EXPÕE FOT...

GASPAR VISITA EMPREENDEDO...

ALVAIÁZERE APOIA GRUPO MO...

ALVAIÁZERE APOIA ARTESÃOS

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM...

OURÉM: TEATRO APOLLO APRE...

TOMARENSES CONFRATERNIZAM...

TOMARENSES CONFRATERNIZAM...

PARTIDO ECOLOGISTA "OS VE...

INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSID...

PORTUGUESES VIRAM AS COST...

AFINAL O QUE QUEREM OS JO...

FEDERAÇÃO DO FOLCLORE POR...

TOMAR PREPARA FESTA DOS T...

CASAS REGIONAIS EM LISBOA...

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM...

OURÉM RENOVA PROTOCOLOS P...

ALVAIÁZERE ASSINALOU DIA ...

BLOGUE “AUREN” FAZ PARCER...

FIA LISBOA – HÁ MAIS DE 3...

QUIM BARREIROS E PEDRO CA...

CONSOLATA MUSEU INCENTIVA...

PAN REDUZ PEGADA ECOLÓGIC...

arquivos

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

tags

todas as tags

links
Twitter
blogs SAPO
subscrever feeds