RITALINA - PAN defende que medicamentos para a Hiperatividade e Défice de Atenção das crianças sejam prescritos apenas por especialistas

• A venda anual de embalagens de metilfenidato situava-se em cerca de 50 mil em 2006, subiu para as 133 mil em 2010 e atingiu as 276 mil em 2014 (Infarmed)
• Vários médicos e psicólogos admitem possíveis diagnósticos errados, prescrições indevidas e medicalização excessiva
• Assegurar um diagnóstico rigoroso garantindo que estes medicamentos chegam àqueles que dele verdadeiramente necessitam
•    Apelo para que governo e comunidade médica e científica analisem a possibilidade destes medicamentos só serem prescritos por médico especialista

Após ter aberto o debate no Parlamento e na sociedade sobre o tema da prescrição precoce a crianças de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”, o PAN avança agora com uma iniciativa legislativa visando que o Governo e a comunidade médica e científica analisem a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizadas por médico especialista.

Vários médicos e psicólogos têm admitido publicamente possíveis diagnósticos errados e prescrições indevidas. Sendo que, em audições realizadas em grupo de trabalho na Assembleia da República para discussão deste tema, onde foram ouvidos o Colégio de Especialidade de Pediatria, o Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência e o Colégio de Sub Especialidade de Neuropediatria, todos da Ordem dos Médicos, foi manifestada a preocupação da utilização de estimulantes em crianças, tendo sido admitida também a possibilidade de existência de sobrediagnóstico de PHDA.

A perceção atual da sociedade sobre este tema é a de que existe excessiva medicalização das crianças, tendo sido já mencionado por especialistas, nomeadamente nas audições mencionadas, que aparentemente esta é provocada pela pressão exercida pela escola e pelos pais sobre os médicos. Existindo uma preocupação crescente dos alunos e dos pais na obtenção de melhores resultados escolares, tal tem como consequência o facto de, nos casos em que estes não conseguem ter um bom desempenho, pressionam os médicos para o alcançar, levando estes a prescrever metilfenidato, mesmo quando não possuem a especialidade adequada para efetuar um diagnóstico inequívoco.

“É inegável a importância de medicamentos que contêm metilfenidato e atomextina para crianças diagnosticadas com Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção, contribuindo significativamente para a melhoria da vida destas crianças. Contudo, tendo em conta o facto de estarmos a falar da prescrição de medicamentos psicotrópicos a crianças e de existir uma aparente excessiva medicação, devemos ser exigentes e assegurar um diagnóstico rigoroso, garantindo que este medicamento chega àqueles que dele verdadeiramente necessitam. Parece-nos, pois, sensato e recomendável que o governo e a comunidade médica e científica analisem a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção bem como a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista, como Pediatra, Pedopsiquiatra ou Neuropsiquiatra.”, reforça, André Silva, Deputado do PAN.

Este quadro justifica uma intervenção Estadual nesta matéria. Recorde-se que esta situação não é inédita, tendo já existido situações em que o Governo restringiu a possibilidade de prescrever medicamentos a determinados especialistas, para efeitos de comparticipação dos mesmos.